Fran Espinoza

El presente estudio analiza el origen del pluralismo jurídico en Chile, así como sus aspectos for-males y jurisdiccionales, a partir del movimiento denominado nuevo constitucionalismo latinoa-mericano. En general, los antecedentes que motivaron el surgimiento del pluralismo jurídico son
comunes a los países latinoamericanos insertos en este contexto de conflictos sociales. Se trata de un escenario en el que las demandas de la población nativa fueron reprimidas, primero, por los co-lonizadores europeos y, luego, por la dictadura. Sin embargo, el rechazo de la nueva propuesta de Constitución de Chile de 2022 revela, respecto del reconocimiento de jurisdicciones extraestatales,
los desafíos que enfrentan los pueblos originarios. Pretende responder a las siguientes preguntas: ¿cómo se originó el pluralismo jurídico en Chile?; ¿Cómo se manifiesta la jurisdicción pluralista en
este país en relación al reconocimiento por parte del Estado? El método utilizado es cualitativo, trabajando desde una perspectiva interdisciplinaria, transitando por las áreas de la ciencia política,
la antropología y el derecho. En las consideraciones finales se destaca la legitimidad de la causa planteada por el nuevo constitucionalismo latinoamericano en Chile y se demuestran los obstácu-
los prácticos que permean su implementación.

Este artículo analiza la reconstrucción de la identidad indígena del pueblo Xocó a través de la orali-dad. Parte de la siguiente hipótesis: las memorias orales de la lucha por el territorio contribuyen a la reconstrucción de la identidad colectiva. Para probar esta hipótesis, se realiza una revisión de litera-
tura sobre la identidad indígena y el contexto histórico del pueblo Xocó en la lucha por el territorio en la fase inicial, lo cual es necesario para la segunda parte del estudio, que analiza las narrativas de
seis entrevistados Xocó en una investigación de campo realizada dentro de la comunidad. Mediante
la transcripción de las memorias, se desarrollan tres categorías de análisis utilizando la metodología
de análisis de contenido, lo que permite concluir que las memorias de la lucha por la tierra preservan
la historia de la esclavitud y la supresión de rasgos indígenas, mientras que la recuperación territorial restaura la identidad del pueblo Xocó. Finalmente, la transmisión oral entre generaciones revitaliza la cultura Xocó, moldeando su forma de vida.

A implementação do Ensino Remoto Emergencial (ERE) para evitar o aumento
da contaminação pelo vírus da Covid-19, por envolver matéria educacional,
pressupõe uma disciplina legal suficiente e adequada. Isso não ocorreu no
Brasil, uma vez ausente norma geral nesse sentido, o que prejudicou a formação
dos educandos. Por esta razão, este artigo objetiva investigar como a Lei nº
9.394/1996 poderia ter sido e pode ser aperfeiçoada para regulamentar o ERE.
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, iniciada pela revisão de literatura
especializada sobretudo em artigos produzidos desde a pandemia. Como
ferramenta de análise, utiliza-se a Lei nº 14.040/2020 e Pareceres do Conselho
Nacional de Educação (CNE). A pesquisa conclui que tal regulamentação poderia
ocorrer por meio da edição de norma geral, tratando das formas de realização e
meios de avaliação sobre o ERE, e a destinação de recursos públicos para
capacitação docente e acesso discente às tecnologias demandadas pelas aulas
remotas.

This article addresses a violation of human rights and a public health problem: maternal mortality. This issue is a delicate one for Brazilian women, as the country has already had a condemnation of this type of death in an international body, related to the Alyne Pimentel case. Alyne was one of the countless women who died from state neglect of maternal mortality. This research aims to analyze what mechanisms exist to face maternal mortality, analyzing the reflexes and changes on the theme. The article has as a research question whether the mechanisms for combating maternal mortality are effective. The method applied in the research has a qualitative character, being analyzed the profile of the parturient who dies, the violation of human rights that occurs, and finally, the legislation and measures that are in the scope on the subject. In addition to the case analysis of accountability in the Committee on Elimination Against All Forms of Discrimination Against Women, CEDAW "Alyne Pimentel vs. Brazil", a case that showed the vulnerability of women in the health system.

O presente trabalho analisa a relação entre o conceito de emancipação e a formação do chamado novo constitucionalismo
latino-americano, com ênfase no caso boliviano. O referido fenômeno político possibilita um processo emancipatório, haja vista que
esse novo modelo de constitucionalismo é fruto de reinvindicações sociais de grupos historicamente excluídos do jogo do poder, como
os indígenas? A Constituição boliviana de 2009 trouxe uma ruptura do constitucionalismo tradicional de matriz europeia, propondo
a construção de um Estado plurinacional que reconhece e respeita as diferenças. Sua elaboração segue o materialismo histórico que
possibilita compreender os fenômenos sociais e sua evolução ao longo da história e considera aspectos econômicos, sociais, jurídicos
do objeto investigado. Nas considerações finais indica-se que o novo constitucionalismo latino-americano possui diretrizes legais
fundamentadas na emancipação humana, assim como é permeado por limites estruturais de ordem econômica, social, política e cultural.

Analisar políticas públicas neste contexto, não desprezando, por
óbvio, a famigerada pandemia que assolou o mundo inteiro, especial-
mente o Brasil, compreende dois aspectos, que conduzem aos objetivos  específicos do presente ensaio. O primeiro deles diz respeito a meditar sobre a necessidade do debate pluralístico entre meio acadêmico, socie-
dade civil e entes políticos que permeiam, e influenciam, este universo e podem modificá-lo de forma considerável agindo conjuntamente para combater a evasão escola..

O presente artigo estuda a influência das manifestações do povo indígena
chileno mapuche sobre o atual processo constituinte, do ponto de vista de um constitucionalismo cidadão latino-americano. A metodologia empregada consistiu na utilização do método qualitativo, contando com revisão bibliográfica sobre o estallido social chileno de 2019. A opção pelo enfoque na participação dos mapuche deve-se ao fato de estes serem o povo indígena originário mais antigo do Chile, remanescente em maior número, e mais participativo nos protestos. Dessa forma, ainda que o atual processo constituinte chileno esteja em andamento, já é possível lançar luz sobre algumas singularidades inauguradas por ele. Uma delas é o conceito de constitucionalismo cidadão, referente à elaboração de uma Constituição com intensa participação popular em todas as fases do processo. O outro é a ressignificação do conceito de cidadão, visto que, apesar de os mapuche viverem na polis, falta-lhes cidadania plena e efetiva garantida constitucionalmente.

Ao pesquisar o contexto carcerário, percebemos que o valores sociais de discriminação são reflexo da sociedade fora das grades. O presente artigo tem por objetivo analisar a situação carcerária de mulheres transexuais e travestis, com o intuito de entender as possíveis razões de elas ainda preferirem manterse em prisões masculinas, quando existe determinação legal para que possam ser transferidas para as penitenciárias femininas. Com esse intento, apresenta-se uma pesquisa qualitativa a fim de descrever o fenômeno, utilizando-se como método o estudo de caso, no qual se inicia com uma revisão conceitual, abrangendo a literatura clássica e atual, no que se refere a identidade de gênero, transgeneridade e cárcere. Ainda, utiliza-se de fontes secundárias como o levantamento de dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e análise do pedido de transferência feito pelo Ministério Público de Sergipe através de ação civil pública. Ao final do estudo, observa-se que a ala LGBTQIA+, instituídas nos presídios masculinos, revela-se como uma medida válida para efetivação e proteção dos direitos dessas mulheres.

This study aims to investigate the popular action in the state of Sergipe, analyzing the themes dealt with in its processes and the role of the parties in them. It is intended to answer the following questions: What are the most discussed topics in the state? What is the behavior of the participants in the popular action process? For this purpose, this research uses the qualitative method, starts with the review of specialized literature focusing on the last five years, then the distributive processes of the State of Sergipe are analyzed, in the years 2018 and 2019 that were in class 66-action popular, in total 76 processes are analyzed. The procedural data necessary for analysis, which were requested by the Citizen Information System-SIC, on the website of the Court of Justice of Sergipe. In the cases analyzed, the most recurrent subject is damage to public property in the strict sense, the participants of these also characteristics different from those of a common process, with the author of the wrongful act in the defendant and the Public Treasury, in the active pole the citizen or the Public Ministry in some situations. Because of this, for the effective protection of public goods, greater citizen participation is necessary, as this becomes an essential element for the use of popular action.

Resumo: O presente artigo pretende realizar um estudo comparativo sobre o aborto no Brasil e no Uruguai, a partir da perspectiva do movimento feminista, sendo este entendido como um movimento social. Nesse sentido, a escolha dos países destacados para o estudo proposto guarda relação com a ideia de comparar a atuação do movimento feminista em ambos, para avaliar a consequência de tal atuação na posição que cada país adota quanto à permissividade legal e social do aborto. Os países eleitos para a comparação feita acabam se aproximando sob o ponto de vista das disputas territoriais que envolveram seus respectivos colonizadores, o que viabiliza a pesquisa, pois embora o estudo comparativo se baseie, sobretudo, no estudo das diversidades, não se comparam duas situações absolutamente diferentes, nem inteiramente idênticas. A hipótese testada é a seguinte: o modo como o Brasil e o Uruguai encaram o aborto tem uma ligação direta com a diferença na atuação dos movimentos feministas dos dois países. O método eleito para a construção do artigo foi a pesquisa bibliográfica, uma vez que, a divisão do texto acaba dialogando com esse método, a partir do objetivo geral de compreender a evolução do que já foi publicado a respeito da permissividade do aborto, no
contexto da atuação do movimento feminista no Brasil e no Uruguai. Nas considerações finais é retomada a proposta introdutória do
artigo, chegando-se à conclusão de que a hipótese levantada é parcialmente verdadeira, tendo em vista que a dinâmica dos movimentos sociais normalmente atua com a resistência de contramovimentos, e, no caso específico dos países cotejados, a formação histórica deles e o grau de secularização de cada um influenciou fortemente no atendimento ou não da demanda feminista pela permissividade do aborto. Com isto, não necessariamente a diferença quanto à atuação do movimento feminista nos dois países é o
que caracteriza o entendimento diametralmente oposto que eles adotam com relação à permissividade do aborto.

RESUMO O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise sobre o processo de reinte-gração dos presos no Brasil, trazendo a seguinte pergunta: Por que é necessário que o Estado ressocialize os presidiários? A metodologia aplicada é de caráter qualitativo e interdisciplinar, estabelecendo ligações entre algumas disciplinas ou áreas de co-nhecimento, decorrente do auxílio de concepções realizadas por pesquisadores das áreas da sociologia, política e direito, a fim de minudenciar da melhor forma a proble-mática abordada. A prisão revela-se por sua prática e em seus evidentes resultados como uma frustrada ação da justiça penal. Não existe incentivo vindo do sistema penitenciário, contribuindo para que os prisioneiros fiquem motivados a fazer algo que não envolva a marginalidade, trabalhos que os mesmos participam é apenas vi-sando a possibilidade de diminuição da pena. Medidas são necessárias para resolver as adversidades, principalmente a superlotação. É possível a ressocialização; contudo, é imprescindível que o Estado colabore, prestando todos os auxílios necessários.

Algumas vertentes teóricas têm se popularizado no campo das ciências sociais buscando identificar formas de compreender as diferenças marcadas pela raça e gênero, e seus reflexos na sociedade. Contudo, observa-se que esses debates tendem a permanecer apenas entre seus pares, em espaços acadêmicos e outros espaços de privilégio, nos quais dificilmente os oprimidos e invisibilizados são ouvidos, lidos e referenciados. Portanto, o objetivo deste artigo é analisar como as vertentes teóricas, decorrentes das teorias críticas dos direitos humanos e dos estudos decoloniais (feminismo decolonial), permitem a compreensão e visibilidade de diversas opressões em razão da raça e gênero, de maneira complementar e emancipatória. O problema de
pesquisa questiona a possibilidade de se instrumentalizar essas ferramentas teóricas para emancipar pessoas em condições de subalternidade. Utiliza-se o método qualitativo, procedendo com a revisão bibliográfica por meio da metodologia relacional, trazendo o diálogo entre questões dogmáticas dos direitos humanos e dando ênfase a contribuições teóricas ainda pouco utilizadas nos estudos jurídicos, como os estudos decoloniais e o feminismo decolonial. Este estudo apresenta o seu valor e originalidade por evidenciar a necessidade de mudar as lentes teóricas de interpretação, sobretudo a respeito das questões de subalternidade relacionadas a raça e gênero, que estão associadas aos direitos humanos e a colonialidade. Conclui-se que o pensar de crítico e a observação dos aspectos coloniais nas mais básicas relações sociais permitem que seja constatada a necessidade de ir além dos espaços acadêmicos e reconhecer outras epistemes e projetos de luta e resistência.

Esta pesquisa analisou in loco como se opera o manejo da castanha de caju, em especial, junto as comunidades familiares que trabalham com a cajucultura nos povoados de Carrilho, Dendezeiro e Tabocas, no município de Itabaiana, Sergipe. O estudo em questão considerou um tema de pesquisa agrícola brasileiro inserido na dinâmica da agricultura familiar e em crescimento na região Nordeste principalmente na última década: a cajucultura ou o manejo para o beneficiamento da castanha de caju. No estado de Sergipe e de forma particular no município de Itabaiana, a produção da castanha de caju tem apresentado elementos que o diferenciam das demais áreas produtoras desse item no território brasileiro, principalmente no aspecto da tradição e da dinâmica do trabalho familiar no processo de beneficiamento. Quanto à abordagem, a pesquisa é qualitativa, de natureza aplicada e quanto aos seus objetivos trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva e explicativa de fenômenos que vão além do olhar jurídico sobre o objeto. Com procedimento de revisão bibliográfica, documental, realizando pesquisa de campo que levou a reflexão a um locus específico com um olhar etnográfico. O principal objetivo é (re)pensar o trabalho rural sob a ótica das novas tecnologias sob o viés do trabalho digno na contemporaneidade.

A elite sergipana vem atuando como móbil principal da manutenção de estamentos sociais, revelando aspectos de estratificação e dinâmica econômica, padrões de carreira e construção forte de uma identidade própria de seus membros. Nesses solidificam-se características como construção de diversos espaços de poder e planejamento através de redes familiares associada a atividades profissionais e influenciado nas escolhas de atividades profissionais hereditárias.  O objetivo do presente trabalho é analisar a elite sergipana a partir das suas redes familiares e atividades profissionais que estruturaram o espaço de poder sergipano. Para o trabalho foi usada metodologia qualitativa, o que permitiu descrever as noções e origens que deram perfazem a elite analisar as redes familiares que a compõem. Foi realizada fundamentação teórica no livro Elites do Poder de Mills e pesquisa bibliográfica que subsidiou o aporte da pesquisa.
Sergipe's elite has been acting as the main mobile for the maintenance of social estates, revealing aspects of stratification and economic dynamics, career patterns and the strong construction of their own identity. These characteristics solidify the construction of diverse spaces of power and planning through family networks associated with professional activities and influenced in the choices of hereditary professional activities. The aim of this paper is to analyze the Sergipan elite from their family networks and professional activities that structured the Sergipe power space. For the work was used qualitative methodology, which allowed to describe the notions and origins that gave make the elite analyze the family networks that compose it. Theoretical foundation was made in the book Elites do Mills Power and bibliographic research that subsidized the research.

O objetivo do presente trabalho é discutir as últimas contribuições teóricas do bem-viver a partir do caso emblemático: o conflito do Território Indígena e Parque Nacional IsiboroSécure – TIPNIS. Para o trabalho foi usada metodologia qualitativa, o que permitiu descrever as causas que deram origem ao conflito, analisar os atores sociais envolvidos e os seus interesses setoriais. Foi realizada uma revisão bibliográfica para apresentar as principais contribuições teóricas sobre o bem-viver publicadas nos últimos anos, o que subsidiou a análise do trabalho empírico sobre as percepções de cidadãos/ãs bolivianos/as desenvolvido por Espinoza (2015).

The aim of this paper is to discuss the latest theoretical contributions of the “living well” from the emblematic case: the conflict of the Isiboro-Sécure National Park and Indigenous Territory – TIPNIS. Qualitative methodology was used for the study, which allowed this paper to describe the causes that gave rise to the conflict, and to analyze the social actors involved and their sectorial interests. A literature review was performed in order to present the main theoretical contributions about the “living well” published in recent years, which supported an analysis of the empirical research on the Bolivian citizens’ perceptions as developed by Espinoza (2015).

No imaginário social guatemalteco, a palavra escravo está
associada à escravidão dos negros. O trabalho forçado dos indígenas durante a era colonial não era reconhecido como escravidão. A Organização
Internacional do Trabalho sustenta que um escravo é qualquer pessoa forçada a trabalhar através da coerção e violência mental, física, dívidas, a retenção de documentos de identidade. O objetivo do estudo é destacar as áreas onde ocorre a escravidão moderna na Guatemala. Nossa hipótese afirma que o Estado guatemalteco não desenvolve políticas públicas para a erradicação da escravidão moderna. A pesquisa analisa os dados internacionais sobre a escravidão moderna e os balanços dos planos governamentais dos presidentes
Otto Pérez Molina e Jimmy Morales. Considerações finais, a Guatemala não implementou políticas públicas para combater a cravidão moderna no país. O governo de Otto Pérez Molina tentou desenvolver uma política pública mas não foi implementada. Jimmy Morales não projetou nenhum programa ou política pública, afirmou que é impossível erradicar o trabalho forçado.

En América Latina, los Estados teóricamente conviven
en paz; sin embargo, se vive en constante inseguridad
social principalmente en las áreas urbanas. La
violencia e la inseguridad afectan, particularmente, a
la juventud ya sea como víctimas o como autores. En
Brasil, ni los gobiernos locales, ni los estatales, ni los
gobiernos federales estimulan a los jóvenes para que
ellos se conviertan en sujetos activos de su aprendizaje,
un aprendizaje en el que desde niños presentan
altos índices de déficit de conocimiento. En el nordeste
se concentra los fenómenos y mecanismos que
contribuyen a aumentar la pobreza juvenil urbana
(CEPAL, 2000). De la misma manera, dicha región no
está exenta de las manifestaciones de la violencia en
la juventud clasificadas de acuerdo a Galtung (1990).

El presente estudio tiene como objetivo sugerir una
política pública que podría ser implementada en prode
la juventud. En conclusión, es urgente la implementación
de programas y proyectos que busquen
minimizar la violencia y los homicidios juveniles en
el nordeste. Para esto, es necesario sensibilizar a la
población en el sentido amplio de la palabra para que
se realicen presión al gobierno de disminuir esa “epidemia
social”.

El objetivo del presente artículo es investigar los principales acontecimientos
que contribuyeron a fortalecer las demandas sociales de los indígenas en América Latina. Se
parte de la siguiente hipótesis: la reconstrucción de la identidad sirvió de eje articulador para
la lucha por el reconocimiento de los derechos políticos y sociales de los pueblos indígenas.
Se concluye que en la reconstrucción de la identidad influyó la proyección de la situación de
pobreza y exclusión en escenarios internacionales y las movilizaciones sociales. Al igual que
un conjunto de factores como la educación, las migraciones internas de los propios indígenas
y su contacto con las nuevas formas de comunicación los que a la vez les permitieron
recuperar el orgullo de ser indígena y la búsqueda de la dignidad.

Com a revolução de 1952, originou-se uma nova elite
setorial que permaneceu invisível por mais 60 anos.
Porém, com o desaparecimento (em parte) dos velhos
modelos de estratificação social, essa “nova” elite iniciou
seu processo de consolidação econômica, social
e cultural. Sua fortaleza recai na capacidade de incursionar
em diferentes âmbitos comerciais a relação
que mantém com a nova elite política e o poder simbólico.
A elite está composta majoritariamente por comerciantes aymaras e quechuas, e por suas redes
familiares e sociais. Entende-se que o núcleo consolidado
é o que se encontra na cúpula piramidal.

En la última década el éxito electoral de nuevos actores políticos desafía a distintos analistas acerca de la
ruptura y la alternancia de las élites en la región. El presente trabajo, pretende contribuir a los debates sobre los
fenómenos políticos recientes a partir de la operacionalización de la categoría contra-élite. El objetivo es discutir dicho
concepto a partir de dos casos claves: la victoria de Evo Morales en Bolivia (2006- ) y la de Rafael Correa (2007- ) en
Ecuador. Para eso se plantea la siguiente hipótesis: el éxito de la contra-élite se debe a la doble estrategia de
movilizaciones sociales y la competencia político-electoral, lo que configuraría una nueva élite en el poder.

Al estudiar la diferente bibliografía sobre élites y relaciones de poder se observa que algunos autores se refieren tímidamente al término “contra-élite”, sin embargo, hasta hoy en día no se ha elaborado una categoría de análisis que pueda ser utilizada para explicar los últimos acontecimientos políticos en América Latina. La palabra contra-élite se ha utilizado para describir colectivos y sectores sociales radicales, partidos políticos de izquierda y guerrillas que intentan cambiar el statu quo (Dallanegra Pedraza, 1998; Gamboa Rocabado, 2010; Simonott, 2007). Si bien la definición anterior ofrece algunas nociones del término, falta investigación empírica que demuestre su validez.

Por otro lado, en América Latina en los últimos quince años el escenario político ha sufrido grandes transformaciones: nuevas élites surgidas de las movilizaciones populares administran el aparato estatal. A pesar de los diferentes contextos sociopolíticos tres casos emblemáticos para ser explorados son los siguientes: el boliviano, el ecuatoriano y el guatemalteco. 

En el último caso, el ex comediante Jimmy Morales logró canalizar el descontento popular por las acusaciones de corrupción en contra del hasta entonces presidente Otto Pérez Molina y de la vicepresidenta Roxana Baldeti. Morales, en octubre de 2015, resultó ganador en la segunda vuelta de las elecciones generales con el 67,43% de votos válidos. En el segundo caso, Ecuador, tres presidentes fueron destituidos por la presión social en la calle, acusados de grandes escándalos de corrupción: Abdalá Burcarám, Jamil Mahuad y Lucio Gutiérrez. En ese escenario de fuerte crisis económica y social, en 2006, Rafael Correa se presentó a las elecciones generales arrastrando una inmensa masa social con el emblema “la patria ya es de todos”: resultó electo en la segunda vuelta con el 57% de votos válidos.

Y por último, entre el año 2000 a 2005, Bolivia fue escenario de una de las mayores movilizaciones sociales que no solo provocó el desgaste de la vieja élite, sino que además sirvió para denunciar las políticas neoliberales y sus efectos sobre las poblaciones más vulnerables. En octubre de 2003 debido a las convulsiones sociales el presidente Gonzalo Sánchez de Losada se vio obligado a renunciar. En diciembre de 2005 la contra-élite, liderada por el cocalero e indígena Evo Morales, resultó vencedora en las elecciones generales con el 53,7% de votos válidos.

O objetivo deste trabalho é analisar os fatores que influenciam na seleção dos ministros da área social em
temposde impeachment.Serãoanalisadososperfis profissionais deministros indicados às pastas sociais duranteos497
dias do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, iniciado com sua posse em 1 de janeiro de 2016 até seu
afastamentoprovisóriodocargoqueem 11 e12 de maiode 2016,após votaçãonoSenado Federal. Partimosdahipótese
de que o gabinete da área social formado para o segundo mandato de Rousseff privilegiou experts, indivíduos com
trajetórias e experiência no ramo de atuação dos ministérios sociais. Mas, com o aumento das instabilidades sociais e
econômicas, teria ocorrido uma modificação dos padrões de recrutamento. Como resultado, identificou-se que o perfil
dos ministros da área social do primeiropara o segundo mandato de Rousseff apresenta alterações. Dentre elas, estão
a redução do número de mulheres e o ingressode indivíduos com carreiras mais longas, mais velhos e pertencentes ao
PT.

RESUMO No imaginário social guatemalteco, a palavra escravo é associada à escravidão dos negros durante a época colonial. O trabalho forçado dos indígenas não era reconhecido como escravidão. A repartição dos índios, ou mandamento, foi um sistema sob o qual cada povo indígena tinha a obrigação de mandar semanalmente um número estipulado de homens para trabalhar em obras espanholas. A Organização Internacional do Trabalho sustenta que um escravo é qualquer pessoa forçada a trabalhar através da coerção e violência mental, física, dívidas, a retenção de documentos de identidade ou a ameaça de queixas às autoridades de pessoas em situação irregular. O objetivo do estudo é destacar as áreas onde ocorre a escravidão moderna na Guatemala. Nossa hipótese afirma que: O Estado guatemalteco não desenvolve políticas públicas para a erradicação da escravidão moderna. A pesquisa analisa os dados internacionais sobre a escravidão moderna e os balanços dos planos governamentais dos presidentes Otto Pérez Molina e Jimmy Morales. Considerações finais, a Guatemala não implementou políticas públicas para combater a escravidão moderna no país. O governo de Otto Pérez Molina tentou desenvolver uma política pública, mas não foi implementada. Jimmy Morales não projetou nenhum programa ou política pública, afirmou que é impossível erradicar o trabalho forçado.

En 2011 cuando Dilma Rousseff fue posesionada como presidenta, el gabinete ministerial se mantuvo igual al
del segundo gobierno de Lula. En octubre de 2015 en un creciente clima de inestabilidad política, el gobierno
federal suprimió las secretarías y algunos ministerios de las áreas política, social y económica, reduciendo de 39
a 31 el número de ministerios brasileños. En ese marco, los ministerios del área social que antes totalizaban
once, con la reforma de 2015, fueron reducidos a siete. El presente estudio indaga la siguiente hipótesis: los
recursos y el capital político que poseen los ministros radica en la pertenencia a redes sociales que les otorga
ventajas para alcanzar posiciones de prestigio dentro de la élite. Se analizan los dos mandatos de Rousseff, el
perfil de los ministros y las siglas partidarias. Se concluye que el capital se encuentra en las siguientes
variables: experiencia en el aparato estatal capital político, reconocimiento social y formación.

Se estudian las variables que facilitan la pertenencia a la élite evangélica en Brasil. La categoría evangélicos, se
obtuvo mediante el cruce del nombre de nacimiento del candidato con el cargo que el candidato concurrió en las
elecciones. Se analiza el perfil de los candidatos y electos a diputados y las principales características
sociopolíticas. El estudio se centra en las elecciones para diputado federal desde 1998 a 2014. El objetivo es
identificar por cuales partidos se presentan y qué tipo de perfil posee la élite parlamentaria evangélica.
La hipótesis que guiará el presente trabajo plantea que: los evangélicos que poseen carrera electiva anterior a la
candidatura presentan mayores oportunidades de ser elegidos. Se concluye que además de la carrera electiva,
para ser electo necesitan el apoyo de las iglesias, recursos personales, como la fama acumulada en los púlpitos o
en programas de televisión.

La élite cruceña (camba) se ha apoderado de las tierras más fértiles del país. Las redes familiares que la integran manejan las principales instituciones de poder económico y político del oriente boliviano: Santa Cruz, Beni, Pando y Tarija. El objetivo del presente estudio es analizar la correlación de fuerzas entre la élite cruceña y la nueva élite política que dirige el presidente Evo Morales. En ese marco se plantea la siguiente pregunta: ¿Cuál es el rol que desempeñan la vieja élite económica en la actual coyuntura política? Se manejará la siguiente categoría analítica de élite cruceña: «Es una élite económica, sus orígenes se remontan al siglo XIX, se encuentra asentada en Santa Cruz de la Sierra, la conforma una minoría heterogénea de redes familiares locales y extranjeras. Su eje principal de acumulación y de diversificación de rubros económicos gira en torno a la posesión de grandes extensiones de tierra». Se concluye que el gobierno de Evo Morales ha dado giros estratégicos para garantizarse la permanencia en el poder. Al conjunto de estrategias políticas incluyendo los pactos entre las élites, los hemos denominado «sistema clientelar de élites» debido a la predominancia de relaciones utilitaristas entre las élites existentes.

Este artigo tem como objetivo contrapor a compreensão ocidental à noção de  decolonialidade acerca do regime democrático, traçar as diretrizes doutrinárias gerais  da primeira, para, em decorrência desta análise comparativa, responder à seguinte pergunta: a perspectiva decolonial pode contribuir no aprimoramento da participação
popular no regime democrático brasileiro?
Para responder essa questão é delimitada a metodologia utilizada e em seguida são  apresentadas as principais premissas da perspectiva ocidental acerca da democracia.
Em seguida são delineadas as bases do prisma decolonial a partir das quais será  examinado o mencionado regime, cotejando-as com alguns institutos delineadores do  regime democrático no Brasil, a fim de chegar à conclusão de que esse prisma contribui  para o aprimoramento da participação popular na democracia brasileira.

No ano de 2011, durante o trabalho de campo de minha pesquisa, uma das descobertas mais importantes foi a reação das pessoas entrevistadas ao serem per-guntadas sobre a perspectiva que tinham de suas respectivas elites. Uma das per-guntas incluídas no trabalho de campo foi: Você considera que com a ascensão de Evo Morales se produziu uma substituição ou circulação das elites bolivianas? Em termos gerais, a resposta foi positiva, a maioria dos entrevistados e pesquisados coincidiu que sim, se produziu uma circulação de elites; obviamente, em alguns casos houve interpretações diversas acerca de tal fenômeno. Ao realizar a seguinte pergunta: " Você considera que se formou uma nova elite na Bolívia com características diferentes das da elite tradicional?, me chamou a atenção a resposta das pessoas entrevistadas, especialmente daquelas ligadas à academia ou à política, que coincidiram em assinalar: É uma pergunta difícil de responder porque a atual situação política na Bolívia é muito complexa e dificilmente se poderia identificar uma só elite política no poder. O presente texto não tem como propósito apresentar resultados preliminares da pesquisa. O objetivo é propor alguns aportes que desde os estudos sobre as elites poderiam ser tomados em consideração para a análise das pesquisas sobre a cir-culação das antigas e novas minorias que giram ao redor do poder – uma linha de pesquisa escassamente trabalhada no país. Em outras palavras, o presente estudo tem o propósito de introduzir alguns aportes para analisar o possível problema de origem e conformação " da(s) nova(s) minoria(s) política(s) ". Mais que definir um âmbito temporal, propõe-se tomar como âmbito referencial aquele que se circunscreve em torno às eleições de 2005. O tra-balho coincide com as pesquisas que denominam o triunfo eleitoral de Evo Morales um fenômeno político sem precedentes na história do país, mas sugere analisá-lo tomando em consideração a perspectiva elitista. Obviamente, os estudos sobre elites reconhecem a capacidade organizativa, reivindicativa e de resistência dos movimentos sociais que, por meio do protesto 1 Traduzido do espanhol por Clayton M. Cunha Filho.

A elite crucenha é formada por uma minoria heterogênea de redes familiares locais e estrangeiras. Seu eixo principal de acúmulo e diversificação de lucros financeiros gira torno da posse de grandes extensões de terra. Logo após a vitória eleitoral de Evo Morales em 2005, as famílias crucenhas estiveram interessadas em derrocá-lo; conspiraram para depor o “índio” e tentaram organizar seu próprio Estado com seu parlamento, e instaurar seu próprio corpo policial, para continuar com o controle absoluto sobre a terra, os impostos e a educação.
O objetivo da presente pesquisa é analisar a correlação de forças entre a elite crucenha e a nova elite política dirigida pelo presidente Evo Morales. Nesse contexto, surge a seguinte pergunta: ¿Qual é o papel que desempenha a velha elite econômica na atual conjuntura política? No âmbito metodológico para o estudo da elite econômica, Adler Lomnitz (2003), sugere identificar as redes familiares e sociais que a compõem. Na mesma linha, White (1994), recomenda abordar suas estruturas mais próximas como problemática sociológica, porque as estruturas de parentesco proporcionam as ferramentas antropológicas para a posterior análise das relações de poder.  Conclui-se que, a partir de dois mil e dez, houve uma aproximação entre ambas as elites, ocorrendo uma estratégia política de cooptação por parte do governo.  Em termos gerais, na Bolívia existe certo desencanto social quando se compara o boom econômico e os indicadores de desigualdade no país.

Objetivos

Investigar los efectos de la circulación de élites focalizándose en  la composición social de  la nueva  élite  política que administra los altos cargos del aparato estatal y la relación actual  entre la nueva élite política y la vieja élite económica.

El origen de la contra-élite se encuentra en los procesos de colonización y  de formación de los Estados nacionales que generaron exclusión y pobreza, que han sido transmitidos de generación a generación a determinados grupos sociales (étnicos) los que en un  momento históricos toman conciencia de su situación, demandan  al Estado transformaciones sociales y posteriormente luchan por el acceso/reparto al poder.

Élite sectorial chola:  élite sectorial, originada con  la revolución de 1952, la que había permanecido  invisible por más de sesenta años debido  a  las antiguas relaciones de poder entre élites tradicionales «élite blanca» y Estado.

Dicha élite está conformada mayoritariamente por comerciantes aymaras y quechuas, y por sus  redes familiares y sociales, las  que incursionan en los diferentes ámbitos de la  economía informal. Se entiende que el núcleo consolidado de élite es el que se encuentra  en la cúpula piramidal.

La justicia restaurativa en España
Dra. Laura Pascual Matellán
Profesora ayudante doctora.
Universidad de Salamanca, España.

O futuro da justiça restaurativa no Brasil. MSc. Vilobaldo Cardoso Neto Professor da graduação e da pós-graduação em Direito.

RESUMO Introdução: Na atualidade a prática da escravidão é nomeada pelo código penal de 1940, em seu artigo 149 como: redução a condição análogo à de escravo. Quando se identificam um dos quatro elementos: trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida ou condições degradantes. Devido ao Nordeste brasileiro ser uma região que predominam as atividades rurais e que possui uma população com dificuldade de acesso às políticas públicas, a região se encontra em uma situação de vulnerabilidade social que pode contribuir a exploração do trabalhador. Objetivo: analisar a efetividade e eficácia das políticas de combate à escravidão contemporânea no Brasil, com foco no Nordeste. Metodologia: utiliza-se os métodos qualitativo e quantitativo. Se inicia com a revisão da legislação brasileira para estudar a forma como o Brasil enfrenta as vulnerabilidades do público alvo. Em seguida, são examinados os dados estatísticos do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil para analisar as medidas desenvolvidas para o combate a escravidão. Resultados: Em 1971 ocorreu a primeira denúncia a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que responsabilizou o país por omissão ao combate escravo 1. Em 1997 o CIDH julgou novamente o país pela omissão no caso Fazenda Brasil Verde. Em 2003 o governo lançou o Plano de Erradicação do Trabalho Escavo e a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que teve como principais medidas as fiscalizações e operações de resgate. Em 2004 foi criada a lista suja, entretanto suas ações haviam sido interrompidas em 2011 só voltando em 2016. As medidas adotadas, não foram suficientes para erradicar a escravidão, além de que posteriormente suas atividades foram limitadas pelo Estado, como por exemplo com o déficit e corte de orçamento, no caso dos auditores fiscais, que foram reduzidos 70% dos seus recursos, além de haver uma carência de 30% em seu quantitativo em 2017. De acordo com o Observatório Digital do Trabalho Escravo, cerca de 52% dos trabalhadores resgatados são egressos do Nordeste, isto é, mesmo que a região não seja a maior em relação a índices de escravidão contemporânea, é a que está mais propensa a ela, em virtude das dificuldades de acesso às políticas públicas, como a educação, cerca de 59% dos trabalhadores são aliciados e escravizados novamente, presos no ciclo da escravidão como consequência do alto nível de pobreza e o baixo nível de escolaridade. Conclusão: Apesar do Brasil possuir medidas para combater a escravidão contemporânea desde 2003, suas ações começaram a diminuir no decorrer dos anos, ao ponto de não haver operações de fiscalização em 12 estados. Ademais, o Estado mostra-se centrado nas ações de resgate, que demonstram resultados rápidos comparados a ressocialização. Porém, sem mudanças na distribuição de renda, na ausência de empregos e evidentes desigualdades sociais, a solução desta continuará distante. Para se erradicar o trabalho escravo, falta ao Estado ações estruturais nas regiões afetadas, inclusive no Nordeste, com o propósito de incluir políticas de desenvolvimento sustentável, de reinserção social, de trabalho e renda, a fim de alcançar a ideal promoção da cidadania e concretização da dignidade humana.

Introdução. O trabalho infantil é definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como qualquer atividade econômica realizada por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima de admissão ao emprego determinada em cada país. A prática é reconhecida como uma das formas mais prejudiciais ao desenvolvimento do ser humano, pois traz impactos negativos à saúde, educação, formação psicológica, entre outros. Apesar de ser comprovadamente prejudicial ainda há quem defenda a prática. Em diversos setores persistem os argumentos favoráveis às atividades laborais dos menores, segundo os quais o trabalho precoce traz valores de autonomia, responsabilidade e independência, mantendo as crianças longe da criminalidade. Essa é uma cultura que traz sérias consequências ao combate do trabalho infantil, ignorando os seus muitos efeitos e contribuindo na perpetuação da pobreza, que é uma de suas causas. O Brasil estabeleceu como meta a erradicação total do trabalho infantil até 2020 e tem tomado medidas para que isso aconteça. Além da legislação, há outras políticas públicas com esse foco, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O PETI é um programa social que visa a retirada de crianças e adolescentes de 7 a 15 anos do trabalho considerado perigoso, insalubre ou degradante, oferecendo para cada família atendida uma bolsa mensal para cada criança retirada do trabalho e que esteja frequentando a escola regularmente. Os auditores fiscais do trabalho também são de grande valia. Em 2018, foram realizadas 7,6 mil operações de fiscalização e combate ao trabalho infantil no Brasil, que resultaram na retirada de mais de 1,8 mil crianças e adolescentes do trabalho. O objetivo desse trabalho é analisar a efetividade das iniciativas governamentais no combate ao trabalho infantil, e tem como metodologia uma revisão bibliográfica acerca do tema e de seu histórico, além do estudo das medidas legislativas e da implementação de políticas públicas para a sua erradicação. Resultados. Constatou-se que Brasil é considerado referência mundial em políticas contra o trabalho infantil, possui iniciativas legislativas e outras ações exercidas por entidades públicas e privadas e ainda assim padece deste mal que se mostra persistente. Cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes brasileiras ainda sofrem com a exploração de sua mão de obra. Em 2006, o Brasil também participou de um acordo global. Nele, países se comprometeram frente à OIT a erradicarem as piores formas de trabalho infantil até 2016. Entretanto, na Terceira Conferência realizada em 2013, foi constatado que essa era uma meta longe de ser cumprida. Conclui-se que as políticas públicas existentes devem ser continuadas somando-se a outras atitudes que trabalhem também nas causas de existência do trabalho infantil, que estão ligadas a questões econômicas, culturais e sociais que necessitam ser tratadas em conjunto para alcançar um resultado efetivo. Nota-se assim a necessidade de trabalhar não apenas na remediação da exploração, mas também prevenção, para que o trabalho infantil não seja mais um fruto do ciclo de continuidade da pobreza. Mais do que a inserção momentânea, é importante a sustentabilidade, com inserção educacional, cultural e profissionalizante dessas crianças e adolescentes. PALAVRAS-CHAVE: Combate; Políticas públicas; Trabalho infantil.

EQUIDAD E INCLUSIÓN SOCIAL EN LAS AMERICAS: MARCO
INTERNACIONAL DE DERECHOS
Dra. Betilde Muñoz-Pogossiam
Direitora do Departamento de Inclusão Social,
Organização dos Estados Americanos, OEA,
Washington
AMÉRICA LATINA: UM BALANÇO DOS OBJETIVOS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ODSs
Dr. Carlos Augusto Machado
Professor do Mestrado em Direitos Humanos
Universidade Tiradentes, UNIT
Dr. Gabriela Maia
Coordenadora do Mestrado em Direitos Humanos
Universidade Tiradentes, UNIT
Dr. Fran Espinoza
Professor titular do Mestrado em Direitos Humanos
Universidade Tiradentes, UNIT

O presente estudo tem como objetivo identificar as afinidades e dissonâncias entre a aprovação do Código e a realidade boliviana. Desse modo se parte da seguinte pergunta: com a nova reforma do Código, serão garantidos o desenvolvimento e a proteção da criança e do adolescente trabalhador na Bolívia?
A presente pesquisa se desenvolve com metodologia qualitativa, inicia com a revisão bibliográfica sobre conceitos e definições sobre trabalho infantil, logo analisa os convênios internacionais e legislação interna boliviana sobre os direitos humanos das crianças e adolescentes. Se realiza uma profunda reflexão sobre a realidade política da Bolívia a partir do triunfo eleitoral de Evo Morales do ano 2005 com o objetivo de entender as transformações políticas, jurídicas e sociais do país.

Ciêntista político, PhD Estudos Internacionais e Interculturais (mençao internacional) Universidade de Deusto, País Vasco. Poudoctorando no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, UFPR. É membro do observatório de elites políticas e sociais do Brasil, UFPR. Bolsista CAPES. É membro de FLACSO-Espanha.

Los estudios sobre las élites cuya relevancia es inequívoca
en la tradición de las ciencias sociales no han tenido el suficiente peso que
amerita en América Latina. Posiblemente el impacto de otros paradigmas
de mayor eco junto con el lento progreso de la democracia hasta hace
apenas tres décadas sean las razones explicativas de ese rezago. No es
por ello extraño, como subrayan Adriano Codato y Fran Espinoza en la
introducción de este libro, que tres trabajos significativos sobre el análisis
de las mismas hayan sido elaborados en gran medida por inspiración de
académicos de fuera de la región y/o publicados fuera de la misma. Sin
embargo, la normalización poliárquica de América Latina, así como el
desarrollo de la ciencia política en la misma en los últimos lustros han
logrado superar el citado déficit. No se trata de que las élites de periodos
autoritarios no fueran objeto de estudio, sino que su examen en aquellos
tiempos se hacía difícil.
Poco a poco se han ido produciendo trabajos que suponen tesis doctorales
y que llenan espacios en congresos de la disciplina. Constituyen textos que
se ven publicados en revistas académicas, en monografías o en proyectos
colectivos como el presente libro. También hay que congratularse de que se
haya institucionalizado el estudio de las élites con la puesta en marcha de
centros de investigación que paulatinamente han consolidado su andadura
y buen quehacer. La especialización, en ese sentido, es un paso inequívoco
hacia la excelencia investigadora.

La ciencia poLítica Latinoamericana voLvió  en eL sigLo xxi  a interesarse en los estudios elitarios.
En el siglo XX, Élites y desarrollo en América Latina, editada por S. M. Lipset y A. E. Solari (Buenos Aires, 1967), fue una de las lecturas obligatoria para los interesados en los estudios elitarios enfocados en américa latina. Los ensayos del libro se centraban en los problemas del desarrollo y la modernización de la región y analizaban las distintas minorías que detentaban poder. La investigación sustentaba que la mayoría de los gobiernos de América Latina eran controlados por pequeñas élites u “oligarquías” y que la oposición a dichas élites procedía de otras élites en un contexto altamente no democrático. El libro llamó la atención por el rol de la élite militar y su relación con el Estado, elementos claves para entender las distintas dictaduras de la época (años 1960 y 1970). La obra es clave para comprender las configuraciones de las élites en la región y las preocupaciones de los propios investigadores en el periodo de sustitución de importaciones e de dictaduras militares.
A partir de los años 80, con el colapso del autoritarismo político en la región, la coyuntura latinoamericana ha sufrido transformaciones en la mayoría de los países en cuanto al origen y los canales de acceso para formar parte de las élites políticas y económicas. De igual manera, han surgido nuevas élites que se articulan a otras con el afán de mantener sus privilegios sectoriales.
Después de aproximadamente cincuenta años de publicación del libro de Lipset y Solari aparece Políticos y política en América Latina, editado por Manuel Alcántara Sáez (Madrid, 2006). Esta obra llama la atención en la importancia de investigar a los políticos, ya que la mayoría de los



trabajos de Ciencia Política se han centrado, en el contexto de las nuevas democracias, en el papel de las instituciones representativas (partidos, parlamentos, reglas electorales, etc.). El estudio, basado en muestras representativas de legisladores de diecisiete países de América Latina, propone un análisis de la política focalizándose en la élite política en un contexto diferente al de Lipset y Solari, mucho más pluralista, con elecciones periódicas y competencia abierta entre los partidos políticos por el poder de gobernar los países de la región. El libro contribuye metodológicamente al análisis de la élite parlamentaria y aporta elementos para la discusión académica de la división izquierda-derecha como estructura del campo político.
en Élites en América Latina, compilado por Birle y sus colaboradores (Madrid-Frankfurt, 2007), los autores echan de menos la falta de atención que ha tenido la academia en los estudios de las élites a pesar del alto impacto que éstas tienen en el desarrollo económico, social y político de la región. De acuerdo a la publicación, existe un grande vacío de trabajos empíricos sobre los grupos de poder. El libro es un llamado de atención para desarrollar estudios académicos que combinen nuevas teorías de élites con trabajos empíricos basados en nuevas tipologías — élites de valor, élites de rendimiento y élites funcionales — para comprender la dinámica política de la región.
El estado de las investigaciones elitaria varía en cada país. En Argentina, Brasil y Chile se ha prestado más atención a los estudios de sus élites políticas y sociales. Sucede lo contrario en Bolivia, Honduras, Paraguay y Nicaragua. Los estudios de élites, como sabemos, revelan aspectos tanto de la estratificación social como de la dinámica económica de una sociedad, asociando las propiedades socio-profesionales de  aquellos que dirigen los centros de poder de las principales instituciones políticas de un país. Es posible postular a la existencia de una relación bidireccional entre las características personales de una determinada élite y a las características institucionales del sistema político, incluyendo el Estado, los parlamentos y la propia fórmula política vigente. Del mismo modo, tanto la configuración de una determinada élite (sus perfiles sociales, sus padrones de carrera, sus tipos de reclutamiento, sus atributos políticos, etc.), y su transformación a lo largo del tiempo — y la transformación del valor de esas variables —
nos permite estimar la dirección del cambio social.



IntroduccIón



Este libro pretende arrojar nueva luz sobre viejos temas. Es una contribución del Observatório de elites políticas e sociais do Brasil de la Universidad Federal de Paraná a esta línea de investigación. Los capítulos de este libro fueron compilados por dos investigadores del Observatório, combinan nuevas teorías, nuevas problemáticas con nuevos trabajos empíricos. Se estudian tres tipos de élites: políticas, económicas y sociales. A partir de ello se desarrollan categorías de análisis que permiten profundizar en cada uno de los estudios de casos: élites parlamentarias de la ciudad autónoma de Buenos Aires, élites locales, nuevas élites políticas y económicas, élites empresariales, élite centroamericana, élites ministeriales y élite camba. De las élites se estudia el origen histórico, las redes sociales, las estructuras políticas y económicas, el poder simbólico, los procesos de reclutamientos y género.
El libro se estructura en tres partes. En la primera parte se analiza los avances y retos en América Latina en cuanto a reclutamiento y perspectiva de género. Luego, se analizan las similitudes y diferencias entre la élite latinoamericana y la élite estadunidense. Después, se realiza un estudio comparativo entre las élites económicas y las élites políticas de Bolivia y Ecuador. Posteriormente se desarrolla un estudio comparativo a nivel centroamericano en función de los intereses sectoriales de las élites.
En la segunda parte, se investiga la relación que existe entre élite económica, redes sociales y aparato estatal. Se inicia con las nuevas estrategias de colaboración entre la élite empresarial y el Estado en la Nicaragua post-revolucionaria. Luego se estudia la relación entre la élite terrateniente y  la  nueva  élite política boliviana en  el  actual proceso  de cambio. Después, se analiza la función de las redes sociales en el reclutamiento y permanencia de los ministros chilenos. Luego, se analiza las redes familiares, y la construcción del poder simbólico de la élite argentina. Por último, se analizan las relaciones entre la nueva élite política y económica uruguaya en la etapa postliberal.
En la tercera parte, se profundiza en el reclutamiento ministerial en Brasil durante casi veinte años de presidencialismo, inicia con el primer gobierno de Fernando Henrique Cardoso (1995) hasta el fin del primer gobierno de Dilma Rousseff (2014). Por último, se desarrolla un estudio histórico sobre el reclutamiento de los alcaldes municipales en Brasil.



No todos los países de América Latina fueron cubiertos en los estudios publicados en el presente libro. Nuestro objetivo es llamar la atención para que los cientistas políticos continúen desarrollando investigaciones comparativas de élites de las tres Américas.

Adriano Codato y Fran Espinoza