Lafaiete Nascimento
Mestre em Direitos Humanos na Universidade Tiradentes. Especialista em Direito Civil e em Direito Registral e Notarial. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Atualmente é notário, aprovado em concurso público promovido pelo TJSE e Cespe, da UnB. Publicou obras e artigos em periódicos jurídicos. Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, da Rede Brasileira de Renda Básica – RBRB e do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Presidente do Colégio Notarial do Brasil, Seção do Estado de Sergipe - CNB/SE. Diretor da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe – Anoreg/SE.
Supervisors: Prof. Dr. Juan Francisco Espinoza Molina
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A renda básica universal – RBU é uma renda paga pelo Estado, em dinheiro, periódica e incondicionalmente, a todos os indivíduos, como alternativa à desigualdade social e ao crescente desemprego. Partindo do pressuposto de que uma acentuada concentração de renda e a conseguinte desigualdade social são indesejáveis para a paz social, este trabalho busca perquirir se a RBU tem como um de seus atributos garantir os direitos humanos, ou, em verdade, surge para infirmá-los, sendo assim solução puramente neoliberal, alargando os tentáculos de um sistema econômico que até aqui se revelou incapaz de resolver as demandas dos países pobres ou em desenvolvimento. O objetivo desta dissertação é analisar a RBU, seus efeitos e sua contribuição para a defesa e garantia dos direitos humanos, notadamente o direito à liberdade real, o direito à vida (no aspecto da sobrevivência) e o direito ao trabalho. Relativamente à transferência de renda e suas espécies, notadamente a RBU, adota-se, com maior ênfase, as principais obras sobre o tema, no Brasil (Suplicy, 2002), e no mundo (Van Parijs; Vanderborght, 2018), entre outras; já quanto aos direitos humanos, baseia-se em autores vinculados à teoria crítica. Para a consecução do fim almejado por esta pesquisa, foi utilizado o método qualitativo, consubstanciado em análise de estudos sobre transferência de renda, suas espécies, tendo como foco a RBU e a garantia de direitos humanos; também foram contempladas questões relacionadas a concentração de renda, democracia e ao futuro do trabalho. Quanto ao procedimento para coleta de dados, optou-se pela pesquisa bibliográfica, a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas e publicadas por meios escritos e eletrônicos, como livros, artigos científicos, sites acadêmicos; dados estatísticos foram colhidos em sites governamentais, no portal da BIEN (Basic Income Earth Network, ou Rede Mundial de Renda Básica), além de outros. Conclui-se, ao final, que, a partir de uma perspectiva crítica e consoante a linha defensiva adotada, considera-se a RBU um direito humano, pela sua essência e por conta de previsão constante em tratados internacionais, como a Carta de Nice e a Carta de Monterrey.
A renda básica universal – RBU é uma renda paga pelo Estado, em dinheiro, periódica e incondicionalmente, a todos os indivíduos, como alternativa à desigualdade social e ao crescente desemprego. Partindo do pressuposto de que uma acentuada concentração de renda e a conseguinte desigualdade social são indesejáveis para a paz social, este trabalho busca perquirir se a RBU tem como um de seus atributos garantir os direitos humanos, ou, em verdade, surge para infirmá-los, sendo assim solução puramente neoliberal, alargando os tentáculos de um sistema econômico que até aqui se revelou incapaz de resolver as demandas dos países pobres ou em desenvolvimento. O objetivo desta dissertação é analisar a RBU, seus efeitos e sua contribuição para a defesa e garantia dos direitos humanos, notadamente o direito à liberdade real, o direito à vida (no aspecto da sobrevivência) e o direito ao trabalho. Relativamente à transferência de renda e suas espécies, notadamente a RBU, adota-se, com maior ênfase, as principais obras sobre o tema, no Brasil (Suplicy, 2002), e no mundo (Van Parijs; Vanderborght, 2018), entre outras; já quanto aos direitos humanos, baseia-se em autores vinculados à teoria crítica. Para a consecução do fim almejado por esta pesquisa, foi utilizado o método qualitativo, consubstanciado em análise de estudos sobre transferência de renda, suas espécies, tendo como foco a RBU e a garantia de direitos humanos; também foram contempladas questões relacionadas a concentração de renda, democracia e ao futuro do trabalho. Quanto ao procedimento para coleta de dados, optou-se pela pesquisa bibliográfica, a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas e publicadas por meios escritos e eletrônicos, como livros, artigos científicos, sites acadêmicos; dados estatísticos foram colhidos em sites governamentais, no portal da BIEN (Basic Income Earth Network, ou Rede Mundial de Renda Básica), além de outros. Conclui-se, ao final, que, a partir de uma perspectiva crítica e consoante a linha defensiva adotada, considera-se a RBU um direito humano, pela sua essência e por conta de previsão constante em tratados internacionais, como a Carta de Nice e a Carta de Monterrey.