- Universidade Federal do Paraná, Departamento de Direito Público, Faculty Memberadd
- Research Methodology, Education, Sociology, International Relations, Administrative Law and Bureaucratic Legalism, Constitutional Law, and 17 moreEducational Laws, Political Science, Law and Economics, Direito Constitucional, Estado, Teoria do Estado, Public Services, Direitos Fundamentais, Poder Judiciário, Institucionalismo, Reforma do Estado, The Principle of Subsidiarity, Public Interest Law, Eficiência Administrativa, Serviço Público, Direito Administrativo, and História do Direito Administrativoedit
- Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná Professor Associado de Dire... moreProfessor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Professor Associado de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná
Visiting Scholar at Fordham University School of Law - 2013
Visiting Scholar at Center for the Study of Democracy - University of California (UCI) - 2020edit
GABARDO, Emerson; DUTRA, Gustavo Ferreira de Souza. Smart contracts: blockchain e ressignificação do pacta sunt servanda. International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, ano 5, n. 1, p. 79-102, jan./abr. 2024.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; MACHADO, Juliana Horn. Regulação das exchanges de criptoativos: novas lentes para inovação e tecnologias. Revista Direito.UNB. Jan./abr., v. 08, n.01, p. 309-338, 2024.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; MENENGOLA, Everton; SANMIGUEL, Nancy Nelly González. The proposal of the European regulation on artificial intelligence. Sequencia. v. 43, n. 91, 2022, p. 1-27.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; FIRKOSWSKI, Olga Lucia Castreghini de Freitas; AGUILAR Viana, Ana Cristina. The digital divide in Brazil and the accessibility as a fundamental right. Revista Chilena De Derecho Y Tecnologia. , v.11, p.1 - 26, 2022.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder; CARMO, Paula Gonçalves do. Diálogos museológicos: o regime jurídico brasileiro e o Código de Ética do Conselho Internacional de Museus. Revista de Direito Internacional. v. 18, p. 390 - 417, 2021.
Research Interests:
SALGADO, Eneida; GABARDO, Emerson. The Role of the Judicial Branch in Brazilian Rule of Law Erosion. Revista de Investigações Constitucionais. Curitiba, vol. 8, n. 3, p. 731-769, set./dez. 2021.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; BREPOHL, Marion ; GONÇALVES, Marcos . Authoritarian setback in the current crisis of Brazilian democracy. Tempo e Argumento, v. 13, p. 1-48, 2021.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; BITENCOURT, Caroline Müller. Governo eletrônico, serviços públicos digitais e participação popular: um caminho democrático a ser percorrido pela administração pública brasileira. Interesse Público, v. 9, n. 43, p. 41-74,... more
GABARDO, Emerson; BITENCOURT, Caroline Müller. Governo eletrônico, serviços públicos digitais e participação popular: um caminho democrático a ser percorrido pela administração pública brasileira. Interesse Público, v. 9, n. 43, p. 41-74, 2021.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; VALÕES, Rodrigo Pavan. Ação de ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade e o condicionamento da prescrição à subjetividade do agente. Revista do Direito. Santa Cruz do Sul. n. 64, p. 112-137, maio/ago. 2021.
Research Interests:
WASILEWSKI, Dione J.; GABARDO, Emerson. A insuficiência de tributação como fundamento para o afastamento da reserva do possível na garantia do mínimo existencial e da dignidade humana. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília,... more
WASILEWSKI, Dione J.; GABARDO, Emerson. A insuficiência de tributação como fundamento para o afastamento da reserva do possível na garantia do mínimo existencial e da dignidade humana. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 11, n. 1. p.710-731, 2021.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; LAZZAROTTO, Gabriel Strapasson; WATZKO, Nicholas Andrey Monteiro. Ética pública e parcialidade no combate à corrupção: o caso The Intercept Brasil vs. Operação Lava Jato. International Journal of Digital Law, Belo... more
GABARDO, Emerson; LAZZAROTTO, Gabriel Strapasson; WATZKO, Nicholas Andrey Monteiro. Ética pública e parcialidade no combate à corrupção: o caso The Intercept Brasil vs. Operação Lava Jato. International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, ano 2, n. 1, p. 151-198, jan./abr. 2021.
Research Interests:
Research Interests:
GABARDO, Emerson; VIANA, Ana Cristina Aguilar; WASILEWSKI, Dione Jesabel. Teoria da argumentação jurídica em confronto com o populismo judicial. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD). v. 12, n. 3,... more
GABARDO, Emerson; VIANA, Ana Cristina Aguilar; WASILEWSKI, Dione Jesabel. Teoria da argumentação jurídica em confronto com o populismo judicial. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD). v. 12, n. 3, p. 516-537, set.-dez. 2020.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; CABRAL, Rodrigo Maciel. Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 7, n. 2, p. 473-515, maio/ago. 2020.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; GRANER, Mateus Domingues. A importância da participação popular na análise de impacto regulatório pelas agências reguladoras federais brasileiras. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 279, n. 3, p.... more
GABARDO, Emerson; GRANER, Mateus Domingues. A importância da participação popular na análise de impacto
regulatório pelas agências reguladoras federais brasileiras. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 279, n. 3, p. 275-300, set./dez. 2020.
regulatório pelas agências reguladoras federais brasileiras. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 279, n. 3, p. 275-300, set./dez. 2020.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; SOUZA, Pablo Ademir de. O consequencialismo e a LINDB: a cientificidade das previsões quanto às consequências práticas das decisões. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 20, n.... more
GABARDO, Emerson; SOUZA, Pablo Ademir de. O consequencialismo e a LINDB: a cientificidade das previsões quanto às consequências práticas das decisões. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 20, n. 81, p. 97-124, jul./set. 2020.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; RODRIGUES, Janriê. Problemas emergentes da jurisdição una em tempos de COVID-19: diretrizes para o desenho de uma jurisdição especializada. Interesse Público - IP. Belo Horizonte, ano 22, n. 123, p. 33-51, set.-out., 2020.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; WATZKO, Nicholas Andrey Monteiro. Requisição administrativa, interesse público e direitos fundamentais em tempos de COVID-19. Fórum Administrativo – FA, Belo Horizonte, ano 20, n. 236, p. 25-34, outubro 2020.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; REYNA, Justo. SANTOS, Fábio de Sousa. Eletronic government, digital invisibility and fundamental social rights. Seqüência. Florianópolis, n. 85, p. 30-50, ago. 2020.
Research Interests:
Salgado, Eneida Desiree; Aguilar Viana, Ana Cristina; Gabardo, Emerson. (...) The Brazilian anti-corruption law. Indonesian Journal of International & Comparative Law, v. 6, n. 3, p. 397-424, 2019.
Research Interests:
GABARDO, Emerson. Estado Social e Estado Subsidiário: dois modelos distintos de desenvolvimento. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura. Belo Horizonte, v. 11, n. 3, p. 283-299, 2019.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; SAIKALI, Lucas Bossoni. Crítica à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade administrativa. Fórum Administrativo – FA. , Belo Horizonte, ano 19, n. 223, p.... more
GABARDO, Emerson; SAIKALI, Lucas Bossoni. Crítica à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade administrativa. Fórum Administrativo – FA. , Belo Horizonte, ano 19, n. 223, p. 55-74, set. 2019.
Research Interests:
BREPOHL, Marion; GONÇALVES, Marcos; GABARDO, Emerson. As violências do Estado de Exceção e a defesa da memória contra a invisibilidade dos grupos vulneráveis. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte. n. 117, pp. 321-361,... more
BREPOHL, Marion; GONÇALVES, Marcos; GABARDO, Emerson. As violências do Estado de Exceção e a defesa da memória contra a invisibilidade dos grupos vulneráveis. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte. n. 117, pp. 321-361, jul./dez. 2018.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; SALGADO, Eneida Desiree. Revista Catalana de Dret Ambiental, v. 9, n 1, 2018, p. 1-26.
Research Interests: Derecho Administrativo, Direito Administrativo, Gestão Pública, Patrimonio Cultural, Direito Urbanístico, and 8 morePatrimônio Histórico, Museos y Patrimonio, Tombamento, Patrimonio Urbano, Derecho Urbanístico, Patrimonio Culturale: Valorizzazione, Direito da Infraestrutura e da mineração, and Politicas de gestão pública
GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder; HAMADA, Guilherme. Revista do Direito - Santa Cruz do Sul. v. 1, n. 54, p. 144-185, jan./abr. 2018.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder. El principio constitucional de eficiencia administrativa: contenido normativo y consecuencias jurídicas de su violación. Cuestiones Constitucionales: Revista Mexicana de Derecho Constitucional. n.... more
GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder. El principio constitucional de eficiencia administrativa: contenido normativo y consecuencias jurídicas de su violación. Cuestiones Constitucionales: Revista Mexicana de Derecho Constitucional. n. 39, jul.-dez. 2018.
Research Interests:
GABARDO, Emerson. A felicidade como fundamento teórico do desenvolvimento em um Estado Social. Revista Digital de Direito Administrativo. v. 5, n. 1, 2018, p. 99-141.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; REZENDE, Maurício Corrêa de Moura. O conceito de interesse público no direito administrativo brasileiro. Revista Brasileira de Estudos Políticos. n. 115, jul.dez., 2017.
Research Interests:
GABARDO, Emerson. Os perigos do moralismo político e a necessidade de defesa do direito posto na Constituição da República de 1988. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. ano 17, n. 70, out./dez., 2017.
Research Interests:
GABARDO, Emerson. O Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado como fundamento do Direito Administrativo social. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 4, n. 2, p. 95-130, maio/ago. 2017.
Research Interests:
L’articolo mira a descrivere l’attuale diritto amministra-tivo brasiliano. Inizia con un approccio generale alla si-tuazione contemporanea, in particolare degli ultimi venti anni. Afferma il ruolo della Costituzione federale... more
L’articolo mira a descrivere l’attuale diritto amministra-tivo brasiliano. Inizia con un approccio generale alla si-tuazione contemporanea, in particolare degli ultimi venti anni. Afferma il ruolo della Costituzione federale nel mar-zo del 1988 come la nuova legge amministrativa in Brasi-le. Il testo evidenzia il ruolo dei principi nel determinare il controllo amministrativo della pubblica amministrazio-ne. Riflette in particolare l’importanza del principio costi-tuzionale di efficienza. La conclusione contiene un breve riassunto delle principali questioni discusse nei nostri tempi dela dottrina e della giurisprudenza del Brasile.
Research Interests:
GABARDO, Emerson. _____. In: NUNES JR., Vidal S.; ZOCKUN, Maurício; ZOCKUN, Carolina Z.; FREIRE, André L. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. (Coords. de Tomo). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. SP: PUCSP, 2017.
Research Interests:
Pretendemos investigar a relação entre poder e direito na história do Brasil pós-golpe de 1964; a partir do conceito de Estado de Exceção, de Giorgio Agamben, pretendemos discutir a dinâmica na cultura jurídica ao longo do período... more
Pretendemos investigar a relação entre poder e direito na história do Brasil pós-golpe de 1964; a partir do conceito de Estado de Exceção, de Giorgio Agamben, pretendemos discutir a dinâmica na cultura jurídica ao longo do período ditatorial que transformou-se do discurso da ordem à gradativa e persistente invasão da função legislativa pelo executivo. Tomamos como fontes os textos normativos da ditadura militar, inspirados no decreti- legge italiano (Lei 100, 31.1.1926, Lei 129, 19.01.1939), criadores de uma nova figura normativa no direito brasileiro passível de aprovação por decurso de prazo (Ato Institucional n.2, art 5, §1o), permitindo ao executivo legislar sem aprovação do legislativo.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; CASTELA, Gabriel Morettini e. _____. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo. v. 2, 2015.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; VALIATI, Thiago. A inconstitucionalidade da instituição de contribuição previdenciária para servidores inativos. Revista de Direito Administrativo. v. 270, 2015.
Research Interests:
GABARDO, Emerson. Vienna Journal on International Constitutional Law, v. 9, p. 371-397, 2015.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; REZENDE, Maurício Corrêa de Moura. Il diritto dell'economia, v. 28, p. 181-192, 2015.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; CASIMIRO, Ligia Maria Melo de. Revista Internacional de Direito Ambiental, v. IV, p. 53-74, 2015.
Research Interests:
GABARDO, Emerson. Estudios Constitucionales, v. 13, n. 1, p. 91-121, 2015
Research Interests:
GABARDO, Emerson. Mecanismos de intervención del Estado en Brasil, postmodernidad y la cuestión de la subsidiariedad. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, v. 1, p. 59-71, 2014.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; VALIATI, Thiago. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, ano14, n.57, jul./set., 2014.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; RIBEIRO, Marcia Carla; REIS, Luciano Elias. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, jul./dez., 2013.
Research Interests:
GABARDO, Emerson. MORETTINI, Felipe Tadeu. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. n. 63, p. 151-180, jul.dez., Belo Horizonte: Brasil, 2013.
Research Interests:
GABARDO, Emerson. RESENDE, Augusto C. Leite. A & C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Ano 13, n. 53, jul./set., 2013, p. 105-131.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; BLANCHET, Luiz Alberto) A & C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Belo Horizonte. Ano 12, n. 47, jan./mar., 2012, p. 127-150.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; REIS, Luciano Elia. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora - RPGMJF, v. 1, p. 167-194, 2011
Research Interests:
GABARDO, Emerson; FINGER, Ana Cláudia. A & C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Belo Horizonte. Ano 11, n. 43, jan./mar., 2011, p. 119-133.
Research Interests:
GABARDO, Emerson. A relação entre interesse público e direitos fundamentais. Revista Argentina del Regimen de la Administración Pública. Buenos Aires. n. 394, 2011, p. 29-39.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; RAZUK, Nahima Peron Coelho. A & C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Belo Horizonte, v. 09, n. 38, out./dez., 2009, p. 111-128.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; SALGADO, Eneida Desiree) Paraná Eleitoral. Curitiba, v. 71, 2009, p. 61-81
Research Interests:
GABARDO, Emerson; SANTANO, Ana Cláudia; NAGARATHNA, Annappa (Org.). Direitos fundamentais, tecnologia e educação. Curitiba: Ithala, 2019.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; BORDAS, Eduardo; REYNA, Justo; GUIMARÃES, Edgar (Org.). A existência digna e a Administração Pública do Século XXI. Curitiba: Íthala, 2019.
Research Interests:
PONTES FILHO, Valmir; MOTTA, Fabrício; GABARDO, Emerson. A regeneração da Administração Pública brasileira. Curitiba: Íthala, 2017.
Research Interests:
MOTTA, Fabrício; GABARDO, Emerson (Coords.). Limites do controle da administração pública no Estado de Direito. Curitiba: Íthala, 2019.
Research Interests:
BRAVO, Álvaro Sánchez; Casimiro, Lígia Melo de (Coords.). Estado social y derechos fundamentales en tiempos de retroceso. Sevilla: Punto Rojo, 2019.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; BRAVO, Álvaro Sánchez (Org.). Estudios sobre desarrollo socioambiental. Sevilla: Punto Rojo, 2015, 314 p.
Research Interests: Sustainable Development, Sustentabilidade, Desenvolvimento sustentavel, Desarrollo Sustentable, Desenvolvimento economico, and 7 moreSocioambiental issues, Direito Socioambiental, Riesgos Socioambientales, Estudios Socioambientales, Intervenção Socioambiental, Analisis y Resolucion de conflictos socioambientales, and Desarollo Económico
GABARDO, Emerson; MOTA, Fabrício (Org.). Crise e Reformas Legislativas na Agenda do Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; BACELLAR FILHO, Romeu F.; HACHEM, D. W. (Org.). Globalização, Direitos Fundamentais e Direito Administrativo: novas perspectivas para o desenvolvimento econômico e socioambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2011, 443 p.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; AFFORNALI, Maria Cecília Naréssi Munhoz (Coords.). Direito, informação e cultura: o desenvolvimento social a partir de uma linguagem democrática. Belo Horizonte: Fórum, 2012, 362 p.
Research Interests:
GABARDO, Emerson. GONÇALVES, Guilherme de Salles (Coords.). Direito da Infraestrutura. Belo Horizonte: Fórum, 2012, 293 p.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; SALGADO, Eneida Desiree (Coords.). Direito, felicidade e Justiça. Belo Horizonte: Fórum, 2014, 278 p.
Research Interests:
GABARDO, Emerson Gabardo; SANTOS, Rogério Dultra dos; SANTIN, Janaína Rigo (Coords). Teoria do Estado e da Constituição. Florianópolis, FUNJAB, 2013, 622 p.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; BOSCO, Maria Goretti dal; CORRALO, Giovani da Silva (Org.) . Direito e Administração Pública II. Florianópolis: FUNJAB, 2013, 537p .
Research Interests:
Research Interests:
Research Interests:
GABARDO, Emerson; PEREIRA, Vitoria Martins. O conceito quadrimensional de licitação: como procedimento, processo, princípio e regime. In: SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; ANDRADE; Giulia de Rossi; VALLE, Vivian Lima López (Orgs.). Nova... more
GABARDO, Emerson; PEREIRA, Vitoria Martins. O conceito quadrimensional de licitação: como procedimento, processo, princípio e regime. In: SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; ANDRADE; Giulia de Rossi; VALLE, Vivian Lima López (Orgs.). Nova lei de licitação e contratação pública. Curitiba: Ithala, 2023, p. 121-135.
Research Interests:
GABARDO, Emerson. Comentário ao Art. 68 do EOAB In: WINTER, Marilena Indira; PEREIRA, Luiz Fernando Casagrande; BACH, Marion (Coords.). Comentários às Normas da Advocacia. Londrina: Thoth, 2023.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; SANTOS, Fábio de Sousa. A exigência de transparência da inteligência artificial na atuação da Administração Pública brasileira. In: GOMES, Carla Amado; PEDRO, Ricardo; BITENCOURT NETO, Eurico (Coords.). Em nome da... more
GABARDO, Emerson; SANTOS, Fábio de Sousa. A exigência de transparência da inteligência artificial na atuação da Administração Pública brasileira. In: GOMES, Carla Amado; PEDRO, Ricardo; BITENCOURT NETO, Eurico (Coords.). Em nome da transparência no Direito Administrativo: um diálogo luso-brasileiro. Coimbra: Almedina, 2023.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; RECK, Janriê Rodrigues. Problemas emergentes de la jurisdicción unificada en tiempos del Covid-19: directrizes para el diseño de una jurisdicción especializada. In: VALLE, Jaime Villacreses. (Org.). Derecho... more
GABARDO, Emerson; RECK, Janriê Rodrigues. Problemas emergentes de la jurisdicción unificada en tiempos del Covid-19: directrizes para el diseño de una jurisdicción especializada. In: VALLE, Jaime Villacreses. (Org.). Derecho Administrativo para las Emergencias. 1ed.Quito: Corporación de Estudios y Publicaciones, 2020, v. 1, p. 104-118
Research Interests:
GABARDO, Emerson; SALGADO, Eneida Desiree . La ley y la eficiencia como instrumentos de legitimación del poder. In: CARBALLAL, Almudena Fernández; MORANDINI, Federico; MALDONADO, Marco Aurelio Gonzalez. (Org.). La buena administración y... more
GABARDO, Emerson; SALGADO, Eneida Desiree . La ley y la eficiencia como instrumentos de legitimación del poder. In: CARBALLAL, Almudena Fernández; MORANDINI, Federico; MALDONADO, Marco Aurelio Gonzalez. (Org.). La buena administración y la ética pública en el Derecho administrativo. 1ed.Bogotá - Colômbia: Ibañez, 2019, v. 2, p. 339-349
Research Interests:
GABARDO, Emerson; COUTO, Clayton Santos do. In: Coleção Direito Internacional Multifacetado. RAMINA, Larissa; FRIEDRICH, Tatyana (Coord.). Curitiba, Juruá, v. 5, 2015.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; SOARES, Hugo J. O direito fundamental dos portadores de doenças graves ao recebimento imediato de precatórios alimentares. In: BLANCHET, Luiz A.; HACHEM, Daniel W.; SANTANO, Ana Cláudia (Org). Estado, Direito e Políticas... more
GABARDO, Emerson; SOARES, Hugo J. O direito fundamental dos portadores de doenças graves ao recebimento imediato de precatórios alimentares. In: BLANCHET, Luiz A.; HACHEM, Daniel W.; SANTANO, Ana Cláudia (Org). Estado, Direito e Políticas Públicas. Curitiba: Ítala, 2014, v. 1, p. 245-262.
Research Interests:
GABARDO, Emerson. O caso da indenização por ausência de revisão geral remuneratória dos servidores públicos. In: PEREIRA, Flávio H. Unes; CAMMAROSANO, Márcio; SILVEIRA, Marilda de P.; ZOCKUN, Maurício (Org). O direito administrativo na... more
GABARDO, Emerson. O caso da indenização por ausência de revisão geral remuneratória dos servidores públicos. In: PEREIRA, Flávio H. Unes; CAMMAROSANO, Márcio; SILVEIRA, Marilda de P.; ZOCKUN, Maurício (Org). O direito administrativo na jurisprudência do STF e do STJ. BH: Fórum, 2014, p. 197-208.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; REZENDE, Maurício Corrêa de Moura. Copa do mundo 2014: Estado e exceção no espetáculo do desenvolvimento. In: PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; SOUZA, José Washington Nascimento de Souza (Org.). Direito Econômico e... more
GABARDO, Emerson; REZENDE, Maurício Corrêa de Moura. Copa do mundo 2014: Estado e exceção no espetáculo do desenvolvimento. In: PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; SOUZA, José Washington Nascimento de Souza (Org.). Direito Econômico e Socioambiental. São Paulo: GZ, 2014, p. 121-138.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; MORETTINI, Felipe T. Ribeiro. O TRIMS como obstáculo ao desenvolvimento brasileiro por meio dos investimentos internacionais. In: GOMES, Eduardo B.; SALDANHA, Eduardo (Orgs.). Direito Internacional e democracia na... more
GABARDO, Emerson; MORETTINI, Felipe T. Ribeiro. O TRIMS como obstáculo ao desenvolvimento brasileiro por meio dos investimentos internacionais. In: GOMES, Eduardo B.; SALDANHA, Eduardo (Orgs.). Direito Internacional e democracia na pós-modernidade. Curitiba: Instituto Memória, 2014.
Research Interests:
GABARDO, Emerson. Las complejidades del régimen jurídico de explotación de servicio público y de la actividad económica en Brasil. MUÑOZ, Jaime Rodríguez-Arana; PÉREZ, Marta García (Org.). Custiones actuales del Derecho Público. La... more
GABARDO, Emerson. Las complejidades del régimen jurídico de explotación de servicio público y de la actividad económica en Brasil. MUÑOZ, Jaime Rodríguez-Arana; PÉREZ, Marta García (Org.). Custiones actuales del Derecho Público. La Coruña: Bubok, 2014, p. 256-287.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; ROCHA, Iggor G. Improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos no contexto da preponderância pragmática do interesse público. In: SANTANO, Ana Cláudia; SALGADO, Eneida Desiree. (Org.). Direito Eleitoral:... more
GABARDO, Emerson; ROCHA, Iggor G. Improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos no contexto da preponderância pragmática do interesse público. In: SANTANO, Ana Cláudia; SALGADO, Eneida Desiree. (Org.). Direito Eleitoral: debates ibero-americanos. Curitiba: Íthala, 2014, p. 257-274.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; DOTTA, Alexandre Godoy. Formação profissional do docente da educação superior no Brasil: a titulação, o regime de trabalho e a oferta de programas de pós-graduação. In: ESTRELA, Maria T.; et all (Coord.). Formação... more
GABARDO, Emerson; DOTTA, Alexandre Godoy. Formação profissional do docente da educação superior no Brasil: a titulação, o regime de trabalho e a oferta de programas de pós-graduação. In: ESTRELA, Maria T.; et all (Coord.). Formação profissional: investigação... UL: Lisboa - Portugal, 2014.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; NEVES, Ozias Paese. O Estado de exceção e as normas aprovadas por decurso de prazo: uma história da exacerbação do Poder Executivo na ditadura de 1964. In: V Congresso Brasileiro de História do Direito. Curitiba: IBHD,... more
GABARDO, Emerson; NEVES, Ozias Paese. O Estado de exceção e as normas aprovadas por decurso de prazo: uma história da exacerbação do Poder Executivo na ditadura de 1964. In: V Congresso Brasileiro de História do Direito. Curitiba: IBHD, 2013, p. 558-569.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; SALGADO, Eneida. O princípio com fundamento no desenvolvimento do constitucionalismo contemporâneo. In: MARQUES NETO, Floriano de A.;ALMEIDA,Fernando D. M. de; NOHARA,Irene; MARRARA,Thiago (Org.). Direito e Administração... more
GABARDO, Emerson; SALGADO, Eneida. O princípio com fundamento no desenvolvimento do constitucionalismo contemporâneo. In: MARQUES NETO, Floriano de A.;ALMEIDA,Fernando D. M. de; NOHARA,Irene; MARRARA,Thiago (Org.). Direito e Administração Pública. São Paulo: Atlas, 2013, p.105-121.
Research Interests:
GABARDO, Emerson. DOTTA, Alexandre Godoy. A qualidade da educação superior no Brasil: aspectos históricos e regulatórios das políticas de avaliação. In: CIGU2013 - XII Coloquio Internacional de Gestión Universitária en América del Sur.... more
GABARDO, Emerson. DOTTA, Alexandre Godoy. A qualidade da educação superior no Brasil: aspectos históricos e regulatórios das políticas de avaliação. In: CIGU2013 - XII Coloquio Internacional de Gestión Universitária en América del Sur. Edutecne: Buenos Aires - Argentina, 2013.
Research Interests:
GABARDO, Emerson. Mecanismos de Intervención del Estado en Brasil, postmodernidad y la cuestión de la subsidiariedad. II Congreso da Red Docente Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fé: Rubinzal Culzoni, 2013, p. 425-436.
Research Interests:
GABARDO, Emerson. Papel do Estado e o Mito da Subsidiariedade. In: NOHARA, Irene (Coord.). Gestão Pública dos Entes Federativos: desafios jurídicos de inovação e desenvolvimento. São Paulo - Brasil: Clássica, 2013.
Research Interests:
GABARDO, Emerson. A eficiência no desenvolvimento do Estado brasileiro: uma questão política e administrativa. In: MARRARA, Thiago. (Org.). Princípios de direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2012, p. 327-351.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; SALGADO, Eneida Desiree. O princípio da publicidade e os abusos de poder político e econômico na democracia contemporânea. In: GABARDO, Emerson; AFFORNALLI, Maria Cecília N. Munhoz. Direito, informação e cultura. Belo... more
GABARDO, Emerson; SALGADO, Eneida Desiree. O princípio da publicidade e os abusos de poder político e econômico na democracia contemporânea. In: GABARDO, Emerson; AFFORNALLI, Maria Cecília N. Munhoz. Direito, informação e cultura. Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 149-171.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; REIS, Luciano Elias. O gerencialismo entre eficiência e corrupção: breves reflexões sobre os percalços do desenvolvimento. In: SILVEIRA, Raquel D. da; CASTRO, Rodrigo A. P. de. (Org.). Estudos Dirigidos de Gestão Pública... more
GABARDO, Emerson; REIS, Luciano Elias. O gerencialismo entre eficiência e corrupção: breves reflexões sobre os percalços do desenvolvimento. In: SILVEIRA, Raquel D. da; CASTRO, Rodrigo A. P. de. (Org.). Estudos Dirigidos de Gestão Pública na América Latina. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 125-147.
Research Interests:
GABARDO, Emerson; DOTTA, Alexandre Godoy; LOPES, Andrea Roloff. O espaço da autonomia (não-intervenção) no ensino superior brasileiro: uma perspectiva histórico-econômica. In: X Congresso Nacional de Educação - EDUCERE e I SIRSSE.... more
GABARDO, Emerson; DOTTA, Alexandre Godoy; LOPES, Andrea Roloff. O espaço da autonomia (não-intervenção) no ensino superior brasileiro: uma perspectiva histórico-econômica. In: X Congresso Nacional de Educação - EDUCERE e I SIRSSE. Curitiba: Champagnat, 2011.
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GABARDO, Emerson; DOTTA, Alexandre Godoy; LOPES, Andrea R. Ensaio sobre os problemas metodológicos e práticos do ensino do Direito na contemporaneidade. X Congresso Nacional de Educação EDUCERE e o I SIRSSE. Curitiba: Champagnat, 2011.
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GABARDO, Emerson; DOTTA, Alexandre Godoy. Mecanismos de avaliação da eficiência do serviço público de educação no Brasil. XV Simpósio Brasileiro e II Congresso Ibero-americano de Política e Administração da Educação. Cadernos ANPAE. São... more
GABARDO, Emerson; DOTTA, Alexandre Godoy. Mecanismos de avaliação da eficiência do serviço público de educação no Brasil. XV Simpósio Brasileiro e II Congresso Ibero-americano de Política e Administração da Educação. Cadernos ANPAE. São Paulo: ANPAE, 2011.
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GABARDO, Emerson; REIS, Luciano Elias. O terceiro setor e a sustentabilidade do meio ambiente. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito Administrativo Contemporâneo. 2 ed., Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 151-171.
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GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel W. Responsabilidade civil do Estado, faute du service e o princípio constitucional da eficiência administrativa. In: GUERRA, Alexandre D. de Mello et al. (Orgs.). Responsabilidade Civil do Estado: desafios... more
GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel W. Responsabilidade civil do Estado, faute du service e o princípio constitucional da eficiência administrativa. In: GUERRA, Alexandre D. de Mello et al. (Orgs.). Responsabilidade Civil do Estado: desafios contemporâneos. São Paulo: Quartier Latin, 2010, p.240-292.
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GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel. O suposto caráter autoritário da supremacia do interesse público e das origens do Direito Administrativo:uma crítica da crítica. In: BACELLAR FILHO, Romeu F. HACHEM, Daniel (Org.). Direito Administrativo... more
GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel. O suposto caráter autoritário da supremacia do interesse público e das origens do Direito Administrativo:uma crítica da crítica. In: BACELLAR FILHO, Romeu F. HACHEM, Daniel (Org.). Direito Administrativo e Interesse Público. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 155-201.
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GABARDO, Emerson; RAZUK, Nahima Peron Coelho. As diretrizes da reversão e transição no caso de extinção das delegações de serviços públicos de saneamento básico. In: PICININ, Juliana; FORTINI, Cristiana. Saneamento Básico: estudos e... more
GABARDO, Emerson; RAZUK, Nahima Peron Coelho. As diretrizes da reversão e transição no caso de extinção das delegações de serviços públicos de saneamento básico. In: PICININ, Juliana; FORTINI, Cristiana. Saneamento Básico: estudos e pareceres à luz da Lei n. 11.445/2007. BH: Fórum, 2009, p. 209-235.
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GABARDO, Emerson. Responsabilidade objetiva do Estado em face dos princípios da eficiência e da boa-fé. In: FERRAZ, Luciano; MOTTA, Fabrício (Org.). Direito Público Moderno. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 259-298.
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O artigo visa a apresentação de uma pesquisa referente aos mecanismos de avaliação da eficiência do serviço público de educação no Brasil a partir de um caso concreto: o dos cursos de graduação em Direito. Para tanto foca o chamado... more
O artigo visa a apresentação de uma pesquisa referente aos mecanismos de avaliação da eficiência do serviço público de educação no Brasil a partir de um caso concreto: o dos cursos de graduação em Direito. Para tanto foca o chamado “Exame de Ordem” como um dos mais importantes instrumentos avaliativos da qualidade. Inicia com uma breve abordagem sobre a expansão da educação jurídica no Brasil no período entre 1998 e 2008. Apresenta análises estatísticas e gráficas sobre os resultados avaliativos do exame. Trata da questão político-pedagógica da formação do bacharel em Direito e promove uma ligação desta temática com as questões da eficiência e da qualidade aplicadas à educação. DOTTA, Alexandre Godoy; DOTTA, A. G.; GODOY DOTTA, A. GODOY DOTTA, Alexandre; DOTTA, AG. DOTTA, Alexandre Godoy; GABARDO, Emerson. Mecanismos de Avaliação da Eficiência do Serviço Público de Educação no Brasil: O Caso dos Cursos de Graduação em Direito, Apresentado no: XXV Simpósio Brasileiro e II Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação. 2011. p. 1-12.
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Edital do Processo Seletivo para Mestrado e Doutorado em Direito da PUCPR
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Programa Disciplina Conjunta PUCPR UFSC UFPR - 2021
Prof. Dr. Emerson Gabardo
Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam
Prof. Dr. Daniel Wunder Hachem
Prof. Dr. Emerson Gabardo
Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam
Prof. Dr. Daniel Wunder Hachem
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Disciplina no PPGD/PUCPR com Tom Daly (University of Melbourne – Austrália)
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PROGRAMA DA DISCIPLINA DO TURNO MATUTINO - Das 08:30h às 12:30h.
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PROGRAMA DA DISCIPLINA DO TURNO VESPERTINO
Das 13:30h às 17:30h.
Das 13:30h às 17:30h.
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O estabelecimento de diretrizes para o planejamento urbano, seja pela lei, seja pela doutrina especializada, contribuiu na construção de uma política nacional firmada no valor da função social da cidade e no ideal de gestão democrática... more
O estabelecimento de diretrizes para o planejamento urbano, seja
pela lei, seja pela doutrina especializada, contribuiu na construção de uma política nacional firmada no valor da função social da cidade e no ideal de gestão democrática participativa, mirando na promoção do direito à cidade sustentável e do direito social à moradia. Esse conjunto de elementos permitiu o debate por uma atuação administrativa que equilibrasse as disputas políticas entre classes sociais, dando suporte à condução e materialização do desenvolvimento urbano pelo poder local, a partir de uma nova ética social urbana de matiz constitucional.
Para dar efetividade às previsões constitucionais foi necessário um rol de legislação para além do parcelamento do solo, definindo linhas
gerais sobre a política pública de desenvolvimento adequada ao sistema
(urbano e rural) no qual a cidade se insere. O trabalho intitulado segue a linha da reflexão sobre esse processo e a conquista que trouxe ao Brasil contemporâneo.
pela lei, seja pela doutrina especializada, contribuiu na construção de uma política nacional firmada no valor da função social da cidade e no ideal de gestão democrática participativa, mirando na promoção do direito à cidade sustentável e do direito social à moradia. Esse conjunto de elementos permitiu o debate por uma atuação administrativa que equilibrasse as disputas políticas entre classes sociais, dando suporte à condução e materialização do desenvolvimento urbano pelo poder local, a partir de uma nova ética social urbana de matiz constitucional.
Para dar efetividade às previsões constitucionais foi necessário um rol de legislação para além do parcelamento do solo, definindo linhas
gerais sobre a política pública de desenvolvimento adequada ao sistema
(urbano e rural) no qual a cidade se insere. O trabalho intitulado segue a linha da reflexão sobre esse processo e a conquista que trouxe ao Brasil contemporâneo.
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Organização Prof. Dr. Emerson Gabardo Prof. Dr. Alexandre Godoy Dotta Prof. Dr. Juan Gustavo Corvalán DOI: https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.1.n.2 Edição completa La centralidad del gobierno digital en tiempos de pandemia The... more
Organização
Prof. Dr. Emerson Gabardo
Prof. Dr. Alexandre Godoy Dotta
Prof. Dr. Juan Gustavo Corvalán
DOI: https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.1.n.2
Edição completa
La centralidad del gobierno digital en tiempos de pandemia
The centrality of digital government in times of pandemic
Diana Carolina Valencia-Tello
Os horizontes turvos do acesso à informação no Estado Democrático de direito: uma legislação simbólica em uma cultura de sombreamento
The dark horizons of access to information in the Democratic State of law: a symbolic legislation in a shadowing culture
Caroline Müller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck
E-Procurement e Contratos inteligentes: desafios da modernização tecnológica da contratação pública no Brasil
E- Procurement and Smart Contracts: challenges in the technological modernization of Brazilian public procurement procedure
Christian Ito, Fábio de Sousa Santos
A educação digital no ensino básico como direito fundamental implícito na Era dos Algoritmos
Digital education in basic education as a fundamental right implicit in the Age of Algorithms
Renata Carvalho Kobus, Luiz Geraldo do Carmo Gomes
Administração Pública digital e a problemática da desigualdade no acesso à tecnologia
Digital Public Administration and the problem of inequality in access to technology
Eduardo André Carvalho Schiefler, José Sérgio da Silva Cristóvam, Thanderson Pereira de Sousa
Regulação de novas tecnologias e novas tecnologias na regulação
Regulation of new technologies and new technologies in regulation
Thiago Marrara, Gustavo Gil Gasiola
Prof. Dr. Emerson Gabardo
Prof. Dr. Alexandre Godoy Dotta
Prof. Dr. Juan Gustavo Corvalán
DOI: https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.1.n.2
Edição completa
La centralidad del gobierno digital en tiempos de pandemia
The centrality of digital government in times of pandemic
Diana Carolina Valencia-Tello
Os horizontes turvos do acesso à informação no Estado Democrático de direito: uma legislação simbólica em uma cultura de sombreamento
The dark horizons of access to information in the Democratic State of law: a symbolic legislation in a shadowing culture
Caroline Müller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck
E-Procurement e Contratos inteligentes: desafios da modernização tecnológica da contratação pública no Brasil
E- Procurement and Smart Contracts: challenges in the technological modernization of Brazilian public procurement procedure
Christian Ito, Fábio de Sousa Santos
A educação digital no ensino básico como direito fundamental implícito na Era dos Algoritmos
Digital education in basic education as a fundamental right implicit in the Age of Algorithms
Renata Carvalho Kobus, Luiz Geraldo do Carmo Gomes
Administração Pública digital e a problemática da desigualdade no acesso à tecnologia
Digital Public Administration and the problem of inequality in access to technology
Eduardo André Carvalho Schiefler, José Sérgio da Silva Cristóvam, Thanderson Pereira de Sousa
Regulação de novas tecnologias e novas tecnologias na regulação
Regulation of new technologies and new technologies in regulation
Thiago Marrara, Gustavo Gil Gasiola