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    Neusa Chaves Batista

    Este artigo examina as condições de normatização da política de cotas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), visando a identificar os seus efeitos na ampliação do acesso para estudantes egressos de escolas públicas. No... more
    Este artigo examina as condições de normatização da política de cotas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), visando a identificar os seus efeitos na ampliação do acesso para estudantes egressos de escolas públicas. No âmbito teórico-conceitual propõe uma noção de justiça social cuja amplitude incorpora a distribuição socioeconômica (classe) e o reconhecimento cultural (status). Analisa a construção da juridicidade da política de cotas como ampliação do direito à Educação Superior. Adota, como procedimento metodológico, a análise de conteúdo de fontes documentais que normatizam as cotas na Universidade. Infere que a institucionalização da política de ação afirmativa na UFRGS (cotas sociais) tem ampliado o acesso para egressos de escolas públicas, inclusive, aos seus cursos de graduação de perfil historicamente elitizado.This study examines the conditions of regulation of the quota policy at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS), aiming to identify its ef...
    Este artigo discute a emergência de políticas compensatórias, cujo foco central tem sido reservar vagas na Educação Superior pública para estudantes que, por razões de sua origem étnica, racial e/ou socioeconômica, não tiveram/têm acesso... more
    Este artigo discute a emergência de políticas compensatórias, cujo foco central tem sido reservar vagas na Educação Superior pública para estudantes que, por razões de sua origem étnica, racial e/ou socioeconômica, não tiveram/têm acesso a esse nível da educação. Aborda a relação entre Estado, justiça social e democracia, procurando dar base teórico-conceitual ao estudo das políticas de ações afirmativas para a Educação Superior no Brasil. Utilizando-se o recurso metodológico da análise argumentativa, examina os embates e disputas estabelecidos em sessão do Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no ano de 2012, período de avaliação do programa de Ações Afirmativas implantado nessa universidade, em 2008. Como conclusão mais geral, postula que os embates e disputas estabelecidos pelos segmentos do Conselho, em especial, dos docentes e dos discentes, expressam as disputas presentes na sociedade brasileira por um modelo de justiça social em face às política...
    Este artigo analisa elementos da gestao da politica nacional de formacao de conselheiros municipais de educacao (Pro-Conselho), com enfase no mapeamento de espacos de disputa e dos atores das politicas. Utilizando a nocao de rede, o... more
    Este artigo analisa elementos da gestao da politica nacional de formacao de conselheiros municipais de educacao (Pro-Conselho), com enfase no mapeamento de espacos de disputa e dos atores das politicas. Utilizando a nocao de rede, o trabalho permite inferir que a articulacao entre os atores envolvidos na formulacao e implantacao das politicas publicas de formacao de conselheiros municipais de educacao evidencia uma experiencia que incorpora os limites e as possibilidades intrinsecas ao campo de luta pela gestao democratica da educacao na sociedade brasileira.
    O artigo apresenta resultados de uma pesquisa de avaliação da implementação de planos de ações articuladas (PAR) numa amostra de 95 municípios dos estados de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, no período de 2008 a... more
    O artigo apresenta resultados de uma pesquisa de avaliação da implementação de planos de ações articuladas (PAR) numa amostra de 95 municípios dos estados de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, no período de 2008 a 2010.Foi realizada uma avaliação de resultados em sentido estrito, que envolveu elementos contextuais, situações de execução das ações do PAR e condicionantes que limitavam a execu-ção. O texto descreve os marcos e os procedimentos da avaliação e expõe um panorama da execução do PAR no conjunto dos municípios e na amostra de cada estado. No período analisado, embora tenha havido uma evolução positiva, parte considerável das ações não foi concluída, o que é explicado por dificuldades na oferta de programas e ações por parte do Ministério da Educação e por dificuldadesde diversas ordens no âmbito dos governos locais. Com base na pesquisa realizada são destacados, nos comentários finais, características e desafios da implementação de polí-ticas intergoverna...
    Este artigo discute a emergência de políticas compensatórias, cujo foco central tem sido reservar vagas na Educação Superior pública para estudantes que, por razões de sua origem étnica, racial e/ou socioeconômica, não tiveram/têm acesso... more
    Este artigo discute a emergência de políticas compensatórias, cujo foco central tem sido reservar vagas na Educação Superior pública para estudantes que, por razões de sua origem étnica, racial e/ou socioeconômica, não tiveram/têm acesso a esse nível da educação. Aborda a relação entre Estado, justiça social e democracia, procurando dar base teórico-conceitual ao estudo das políticas de ações afirmativas para a Educação Superior no Brasil. Utilizando-se o recurso metodológico da análise argumentativa, examina os embates e disputas estabelecidos em sessão do Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no ano de 2012, período de avaliação do programa de Ações Afirmativas implantado nessa universidade, em 2008. Como conclusão mais geral, postula que os embates e disputas estabelecidos pelos segmentos do Conselho, em especial, dos docentes e dos discentes, expressam as disputas presentes na sociedade brasileira por um modelo de justiça social em face às política...
    Neste artigo, pretende-se discutir a relação entre a formação do Estado brasileiro e a gestão de políticas educacionais na atual conjuntura da sociedade capitalista no Brasil. Trata-se de discussão fundamentada na idéia de que, em nosso... more
    Neste artigo, pretende-se discutir a relação entre a formação do Estado brasileiro e a gestão de políticas educacionais na atual conjuntura da sociedade capitalista no Brasil. Trata-se de discussão fundamentada na idéia de que, em nosso país, as representações sociais sobre gestão pública trazem a marca do colonizador. Argumenta-se que esse fenômeno sociopolítico e cultural bem como a atual conjuntura do capitalismo em âmbito global, mais precisamente a influência da gestão do tipo empresarial no setor público, têm trazido entraves para a prática do princípio constitucional de gestão democrática do ensino público.
    Pretende-se, no artigo, salientar e fomentar a discussão a cerca das implicações do atual contexto do capitalismo sobre a formação de identidades pessoais e coletivas em condições de gerir democraticamente as complexidades da sociedade... more
    Pretende-se, no artigo, salientar e fomentar a discussão a cerca das implicações do atual contexto do capitalismo sobre a formação de identidades pessoais e coletivas em condições de gerir democraticamente as complexidades da sociedade contemporânea. Argumento que a escola é, dado o seu papel de instituição educadora, um espaço de formação de seres humanos, portanto, do cidadão em todas as suas dimensões. Para fundamentar a assertiva trabalho com os conceitos de regulação social e emancipação social cunhados por Boaventura de Sousa Santos. Palavras chave: formação; identidades; espaço escolar; regulação social; emancipação social
    O artigo busca articular concepções teóricas sobre a gestão democrática da educação no Brasil, sua prática no contexto da escola e o histórico de colonização e patrimonialismo na gestão pública brasileira, propondo uma reflexão sobre a... more
    O artigo busca articular concepções teóricas sobre a gestão democrática da educação no Brasil, sua prática no contexto da escola e o histórico de colonização e patrimonialismo na gestão pública brasileira, propondo uma reflexão sobre a formação de professores. Realizou-se um levantamento inicial em pesquisas a respeito do tema gestão democrática da escola. Nos estudos encontrados foram observadas convergências e divergências nas percepções dos autores sobre os fatores que dificultam a prática da gestão democrática na escola, além da escassez de perspectivas que apontassem para o tema da participação na gestão na formação de professores em cursos de licenciatura.Palavras-chave: Gestão democrática da escola. Formação de professores. Políticas públicas em educação.
    Democratic management as a way of organizing the public school can be translated in its contemporary historicity as a collective action that demands changes in the autocratic and hierarchical structure of the school unit. In this article,... more
    Democratic management as a way of organizing the public school can be translated in its contemporary historicity as a collective action that demands changes in the autocratic and hierarchical structure of the school unit. In this article, we analyze the process of constructing legislation on democratic school management in contexts of local educational reforms, based on Brazilian and Spanish cases. Methodologically, we understand educational legislation as documents that incorporate discourses with legitimate authority, especially of the State, and that spread conceptions of the world as a result of disputes over hegemony in the field of 1 This is an unofficial English translation provided by the authors and has not been peer-reviewed. The democratic management of the public school in contexts of local educational reforms 2 educational policies. In terms of results, our study points out that throughout the process of producing legislation for the democratic management of schools, th...
    Este artigo tem por objetivo apresentar uma pesquisa de avaliacao de politica educacional. Trata-se da analise da implementacao do Plano de Acoes Articuladas (PAR) em municipios do Rio Grande do Sul. O PAR e a principal acao da politica... more
    Este artigo tem por objetivo apresentar uma pesquisa de avaliacao de politica educacional. Trata-se da analise da implementacao do Plano de Acoes Articuladas (PAR) em municipios do Rio Grande do Sul. O PAR e a principal acao da politica publica “Plano de Metas Compromisso Todos pela Educacao”. O Plano de Metas e uma das politicas que integra o Plano de Desenvolvimento da Educacao (PDE) lancado pelo Ministerio de Educacao em 2007. A pesquisa e realizada em uma amostra de 38 municipios do Rio Grande do Sul abrangendo o periodo de 2008-2011.
    Este artigo tem por objetivo analisar o discurso de atores escolares ao avaliar indicadores de gestao democratica em uma politica de avaliacao institucional participativa implementada na Rede Estadual de Ensino do estado do Rio Grande do... more
    Este artigo tem por objetivo analisar o discurso de atores escolares ao avaliar indicadores de gestao democratica em uma politica de avaliacao institucional participativa implementada na Rede Estadual de Ensino do estado do Rio Grande do Sul (Brasil). Realiza a associacao entre dados quantitativos e qualitativos a fim de explicitar e compreender a interpretacao de atores escolares sobre a gestao democratica da escola publica. Metodologicamente entende o discurso como pratica social, preocupando-se com a regulacao social da producao, recepcao e circulacao dos discursos em funcao do contexto sociopolitico. Infere que a interpretacao dos atores escolares revela incoerencias e contradicoes frente a avaliacao do indicador que remete a gestao escolar democratica.
    O artigo propoe uma discussao sobre o papel do coordenador pedagogico na perspectiva de diferentes contextos historicos, politicos e pedagogicos, que sinalizam inflexoes e implicacoes teorico-praticas sobre as politicas de educacao e a... more
    O artigo propoe uma discussao sobre o papel do coordenador pedagogico na perspectiva de diferentes contextos historicos, politicos e pedagogicos, que sinalizam inflexoes e implicacoes teorico-praticas sobre as politicas de educacao e a gestao escolar democratica. Apresentamos, portanto, o Programa Nacional Escola de Gestores da Educacao Basica, que desempenha um papel central na formacao continuada dos coordenadores pedagogicos, oferecido atraves de uma parceria entre a Faculdade de Educacao da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o Ministerio da Educacao. Temos por objetivo relacionar o incremento da participacao da comunidade escolar e o papel do coordenador pedagogico neste processo. Trata-se de uma abordagem transdisciplinar envolvendo estudos relativos a gestao democratica da area de politicas e a gestao de processos educacionais como perspectiva que possibilita abordar aspectos fundamentais do papel do coordenador pedagogico para a concretizacao da escola publica de qua...
    Democratic management as a way of organizing the public school can be translated in its contemporary historicity as a collective action that demands changes in the autocratic and hierarchical structure of the school unit. In this article,... more
    Democratic management as a way of organizing the public school can be translated in its contemporary historicity as a collective action that demands changes in the autocratic and hierarchical structure of the school unit. In this article, we analyze the process of constructing legislation on democratic school management in contexts of local educational reforms, based on Brazilian and Spanish cases. Methodologically, we understand educational legislation as documents that incorporate discourses with legitimate authority, especially of the State, and that spread conceptions of the world as a result of disputes over hegemony in the field of 1 This is an unofficial English translation provided by the authors and has not been peer-reviewed. The democratic management of the public school in contexts of local educational reforms 2 educational policies. In terms of results, our study points out that throughout the process of producing legislation for the democratic management of schools, th...
    Democratic management as a way of organizing the public school can be translated in its contemporary historicity as a collective action that demands changes in the autocratic and hierarchical structure of the school unit. In this article,... more
    Democratic management as a way of organizing the public school can be translated in its contemporary historicity as a collective action that demands changes in the autocratic and hierarchical structure of the school unit. In this article, we analyze the process of constructing legislation on democratic school management in contexts of local educational reforms, based on Brazilian and Spanish cases. Methodologically, we understand educational legislation as documents that incorporate discourses with legitimate authority, especially of the State, and that spread conceptions of the world as a result of disputes over hegemony in the field of educational policies. In terms of results, our study points out that throughout the process of producing legislation for the democratic management of schools, the two countries showed advances and setbacks regarding the specification of the school actors who should participate in decision-making processes, as well as the instances of participation i...
    Resumo Este artigo examina as condições de normatização da política de cotas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), visando a identificar os seus efeitos na ampliação do acesso para estudantes egressos de escolas públicas.... more
    Resumo Este artigo examina as condições de normatização da política de cotas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), visando a identificar os seus efeitos na ampliação do acesso para estudantes egressos de escolas públicas. No âmbito teórico-conceitual propõe uma noção de justiça social cuja amplitude incorpora a distribuição socioeconômica (classe) e o reconhecimento cultural (status). Analisa a construção da juridicidade da política de cotas como ampliação do direito à Educação Superior. Adota, como procedimento metodológico, a análise de conteúdo de fontes documentais que normatizam as cotas na Universidade. Infere que a institucionalização da política de ação afirmativa na UFRGS (cotas sociais) tem ampliado o acesso para egressos de escolas públicas, inclusive, aos seus cursos de graduação de perfil historicamente elitizado.
    Resumo Em que pesem as múltiplas definições sobre o que é um Estado da Arte, é possível considerá-lo como um estudo de caráter bibliográfico, voltado para uma espécie de avaliação quantitativa e qualitativa sobre o conhecimento produzido... more
    Resumo Em que pesem as múltiplas definições sobre o que é um Estado da Arte, é possível considerá-lo como um estudo de caráter bibliográfico, voltado para uma espécie de avaliação quantitativa e qualitativa sobre o conhecimento produzido em certo campo do conhecimento científico e acadêmico. Assim, o presente artigo visa à elaboração de um estudo do gênero sobre Educação Comparada Brasil–Espanha, cobrindo o período 1990–2014. Em termos metodológicos, examina as referências selecionadas a partir de cinco unidades de análise de comparações, a saber, entre: Políticas de Educação, Modos de Aprender, Tempos, Currículos e entre Organizações Educativas. Postula que os estudos enfocados exemplificam a multiplicidade de temáticas e enfoques teóricos e metodológicos que marcam o campo da Educação Comparada, não havendo consensos em relação aos movimentos de aproximação ou distanciamento entre as realidades e questões educacionais tomadas por alvo de estudo.
    New directions have been rising in Comparative Education as a result of a steep process of social and epistemological changes that progressively confirm their own value in the face of a greater analytical distance regarding the context,... more
    New directions have been rising in Comparative Education as a result of a steep process of social and epistemological changes that progressively confirm their own value in the face of a greater analytical distance regarding the context, object and issues relating to a particular reality or problem. Aiming at discussing the comparative perspective in Public Policies for Education, this study expands on Brazil-Spain comparisons in this field, with the objective of putting together a descriptive inventory regarding the academic and related scientific output covered by the period 1990-2014, focusing the Public Policies for both Basic and Higher Education. The research showed a shortage of studies with this focus and that authorship in the area is consistently Brazilian. Although relatively diverse when it comes to their objects of analysis, the largest portion of the studies on Basic Education noted, in each of the methodological and interpretative approaches adopted, the prevalence of ...
    Resumo: Em 2012, o Plano de Ações Articuladas (PAR) deixa de limitar-se ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, ascendendo à condição de política de Estado. Apoiado na análise dos estudos teórico-empíricos que versam sobre a... more
    Resumo: Em 2012, o Plano de Ações Articuladas (PAR) deixa de limitar-se ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, ascendendo à condição de política de Estado. Apoiado na análise dos estudos teórico-empíricos que versam sobre a avaliação do PAR na esfera municipal, publicados no período 2007-2012, o presente artigo visa ao delineamento de alguns dos desafios postos ao desenvolvimento da atual política nacional PAR. Observa que a prestação de assistência técnica e financeira por parte do MEC tem sido crescente e consensualmente ajuizada como deficitária, acarretando interrupção de um elevado número de ações desencadeadas pelos municípios, com impactos mais expressivos na dimensão correspondente à formação inicial e continuada de professores (Educação Infantil e Ensino Fundamental) e demais profissionais da educação, quadro agravado por grandes debilidades locais, em especial as decorrentes dos elevados déficits de qualificação de pessoal técnico e de infraestrutura.
    Resumo O artigo analisa a política de cota racial para acesso à educação superior em uma universidade federal brasileira em seu mais recente ajuste: a instalação de uma comissão de heteroidentificação racial que se baseia no fenótipo... more
    Resumo O artigo analisa a política de cota racial para acesso à educação superior em uma universidade federal brasileira em seu mais recente ajuste: a instalação de uma comissão de heteroidentificação racial que se baseia no fenótipo dos(das) candidatos(as). A base epistemológico-metodológica parte de uma análise crítica da política, entendendo que a construção dessa ação pública é fruto de embates e disputas entre atores com diferentes concepções de justiça social. O resultado da pesquisa aponta que, na universidade estudada, a instalação da comissão de heteroidentificação retraiu significativamente, desde a implementação da cota racial, em 2008, o acesso de pessoas autodeclaradas negras, indicando que as comissões colocam em causa o significado do que é ser pessoa negra no Brasil.
    O artigo propõe uma discussão sobre o acesso à educação básica, no Brasil e na Guiné-Bissau, como ação pública capaz de garantir o direito à educação em sociedades modernas ocidentais. Aborda a democratização da educação no contexto do... more
    O artigo propõe uma discussão sobre o acesso à educação básica, no Brasil e na Guiné-Bissau, como ação pública capaz de garantir o direito à educação em sociedades modernas ocidentais. Aborda a democratização da educação no contexto do direito de acesso à escola, enfatizando a trajetória de tais direitos nos contextos brasileiro e guineense. No escopo teórico, adota uma teoria de justiça social cuja amplitude enfatiza as injustiças socioeconômicas (dimensão da redistribuição) e culturais (dimensão do reconhecimento). Em termos metodológicos, trata-se de um estudo comparado que se utiliza de dados de natureza quali-quantitativos associados à pesquisa bibliográfica, tendo como unidade de comparação a legislação educacional do Brasil e da Guiné-Bissau. A análise destaca que, na década de 1980, o Brasil iniciou a redemocratização das instituições públicas com propósitos que envolveram ações dos governos (municipal, estadual, federal) e da sociedade civil organizada para a educação públi...
    Em que pesem as múltiplas definições sobre o que é um Estado da Arte, é possível considerá-lo como um estudo de caráter bibliográfico, voltado para uma espécie de avaliação quantitativa e qualitativa sobre o conhecimento produzido em... more
    Em que pesem as múltiplas definições sobre o que é um Estado da Arte, é possível considerá-lo como um estudo de caráter bibliográfico, voltado para uma espécie de avaliação quantitativa e qualitativa sobre o conhecimento produzido em certo campo do conhecimento científico e acadêmico. Assim, o presente artigo visa à elaboração de um estudo do gênero sobre Educação Comparada Brasil– Espanha, cobrindo o período 1990–2014. Em termos metodológicos, examina as referências selecionadas a partir de cinco unidades de análise de comparações, a saber, entre: Políticas de Educação, Modos de Aprender, Tempos, Currículos e entre Organizações Educativas. Postula que os estudos enfocados exemplificam a multiplicidade de temáticas e enfoques teóricos e metodológicos que marcam o campo da Educação Comparada, não havendo consensos em relação aos movimentos de aproximação ou distanciamento entre as realidades e questões educacionais tomadas por alvo de estudo.Despite the numerous definitions of what S...
    O artigo analisa a política de cota racial para acesso à educação superior em uma universidade federal brasileira em seu mais recente ajuste: a instalação de uma comissão de heteroidentificação racial que se baseia no fenótipo dos(das)... more
    O artigo analisa a política de cota racial para acesso à educação superior em uma universidade federal brasileira em seu mais recente ajuste: a instalação de uma comissão de heteroidentificação racial que se baseia no fenótipo dos(das) candidatos(as). A base epistemológico-metodológica parte de uma análise crítica da política, entendendo que a construção dessa ação pública é fruto de embates e disputas entre atores com diferentes concepções de justiça social. O resultado da pesquisa aponta que, na universidade estudada, a instalação da comissão de heteroidentificação retraiu significativamente, desde a implementação da cota racial, em 2008, o acesso de pessoas autodeclaradas negras, indicando que as comissões colocam em causa o significado do que é ser pessoa negra no Brasil.El artículo analiza la política de cuota racial para el acceso a la educación superior en una universidad federal brasileña en su más reciente regulación: la instalación de una comisión de heteroidentificación r...
    Na década de 1980, o Brasil dá início ao processo de redemocratização das instituições públicas, rompendo com um período de 20 anos de ditadura militar. Uma nova Carta Constitucional foi elaborada com a participação ativa de toda a... more
    Na década de 1980, o Brasil dá início ao processo de redemocratização das instituições públicas, rompendo com um período de 20 anos de ditadura militar. Uma nova Carta Constitucional foi elaborada com a participação ativa de toda a sociedade brasileira organizada em movimentos sociais. No ano de 1988 a Constituição Federal (CF) institui o princípio da gestão democrática do ensino público. Em 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) propõe a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares deliberativos com representação de todos os atores escolares – pais/mães, estudantes, funcionários, docentes e direção escolar. Este artigo aborda o princípio da gestão democrática da escola pública a partir da organização de conselhos escolares deliberativos como instâncias de produção de justiça escolar. Com base em legislação pertinente e pesquisa bibliográfica, desenvolve uma argumentação crítica sobre o papel do colegiado escolar frente às ressignificações...
    O presente artigo tem como principal objetivo abrir um debate sobre a participação e a atuação dos grupos, coletivos e movimentos sociais de estudantes cotistas, na Educação Superior Pública Brasileira, em tempos de política afirmativa.... more
    O presente artigo tem como principal objetivo abrir um debate sobre a participação e a atuação dos grupos, coletivos e movimentos sociais de estudantes cotistas, na Educação Superior Pública Brasileira, em tempos de política afirmativa. Para isso, traz um estudo preliminar realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Os procedimentos teórico-metodológicos assentam-se na análise de conteúdo das fontes: político-normativas e entrevista semiestruturada, para proceder a um estudo de caso sobre a implementação da comissão de verificação da autodeclação étnico-racial e das reivindicações estudantis através da Ocupação Akilombada da Reitoria da UFRGS, que ocorreu no ano de 2018. Para dar tratamento teórico-analítico aos achados da pesquisa, foram utilizados os conceitos de Gestão Democrática da Educação (BRASIL, 1988; 1996; UFRGS, 1995) e de Justiça Social Participativa (FRASER, 2010). As análises dos dados indicam fragilidades no enfrentamento dos desafios para promover...
    Este estudo analisa as repercussões de uma política de avaliação participativa da educação sobre o discurso de atores escolares quanto às percepções e práticas de gestão democrática. Trata-se de ação pública que propõe a avaliação de... more
    Este estudo analisa as repercussões de uma política de avaliação participativa da educação sobre o discurso de atores escolares quanto às percepções e práticas de gestão democrática. Trata-se de ação pública que propõe a avaliação de indicadores educacionais com participação de todos os segmentos da comunidade escolar. Utilizam-se pressupostos da análise crítica do discurso. A fonte empregada compõe-se pelas justificativas emitidas por 232 escolas sobre metas e ações de gestão democrática para a rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul. A análise aponta a predominância de discursividades sobre as dificuldades para a implementação da gestão democrática na escola pública. Reproduzem-se discursos que preservam certa estrutura hierárquica de posições institucionalizadas nas tomadas de decisões.
    This study analyzes the implementation of the National Policy of Articulated Action Plans in the state of Rio Grande do Sul. It is a public policy that began in 2007 with the objective of articulating educational activities between the... more
    This study analyzes the implementation of the National Policy of Articulated Action Plans in the state of Rio Grande do Sul. It is a public policy that began in 2007 with the objective of articulating educational activities between the Union and the municipalities in order to improve the quality of teaching and learning in the municipalities. According to the legal system, the coordination of the national policy of education is a Union's responsibility, articulating the different levels and systems, while the democratic management of education is the foundation for the autonomy of municipal education systems. In this study, we identified the tensions in the relationship between the Union and municipalities by analyzing the situations and tendencies of the indicators in the field of democratic management and development of teaching systems. The study shows that the actions and subactions planned for this field between municipalities (Municipal Departments of Education) and the Es...
    Resumo Proponho com este trabalho incitar uma reflexão sobre o papel do professor de ensino superior que atua na formação de docentes para a educação básica e relacioná-la com o direito à educação para todos. Discute-se o papel da... more
    Resumo Proponho com este trabalho incitar uma reflexão sobre o papel do professor de ensino superior que atua na formação de docentes para a educação básica e relacioná-la com o direito à educação para todos. Discute-se o papel da universidade do século XXI, no que diz respeito a sua responsabilidade com a construção de uma escola democrática e que garanta a igualdade de condições de acesso e permanência aos educandos, em todas as etapas da educação, especialmente a educação superior. No âmbito da prática, incluem-se reflexões e evidências de pesquisas sobre o ensino superior nas licenciaturas, bem como a análise referente a algumas áreas de conhecimento de formação para as licenciaturas da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Palavras-chave: Educação escolar; Universidade; Educação superior; Professor de licenciaturas; Direito à educação para todos. Abstract This paper has as objective to encourage a reflection on the relationship between the higher e...