Justiça Social

Penso que esta pergunta nos põe uma exigência internamente contraditória: temos que pensar, mesmo que a experiência do pensamento não coincida com a experiência da vida. Temos que nos preparar, realmente, para que haja descoincidências entre o pensar e o agir. E pensar que é precisamente por isso que é tão importante pensar o agir, como pensar o pensar. Pensar nestas condições desafiantes implica uma transformação da subjetividade: é que só se pode produzir o mundo se nós o pensarmos produtivamente e não consumisticamente. O que significa que a capacidade de fazermos coisas diferentes pressupõe a nossa capacidade de sermos pessoas diferentes.

Abstract: The Brazilian Constitution imposes on the State many duties related to social justice and mitigating social inequalities, in general, and the setting of a progressive tax system, in particular. However, available data on how the tax burden is distributed among the people reveals that the State acts in the exact opposite way. Even though research on the pervasive effects of Brazilian regressive taxation in the standards of living of the people is yet to be made, it is possible to assure that such effects are drastic towards the poor, for UN Special Rapporteur on the Right to Adequate Food has recently concluded, in a report of his mission to Brazil, that taxation is responsible for harming all the good deeds from social programs aimed at the nutrition of the poor In such context, in order to reclaim its social justice and progressive taxation duties,the State must consider reforming tax legislation in the light of three main guidelines: reducing indirect taxation; increase progressivity in direct taxation; reducing tax rates of indirect taxes on basic needs related products and increasing such rates on superfluous goods.

Key words: Social justice; regressive taxation; Brazil.

À medida que se foram modificando as relações de produção, de poder e de experiência, nas nossas sociedades globalizadas, tornou-se cada vez mais evidente a necessidade de repensar a educação escolar contemporânea. Dos currículos e programas à formação de professores, passando pelos modos de organização e funcionamento, é urgente reimaginar a escola(rização).

Com a universalização do acesso, as escolas encheram-se de diversidade social e cultural que lhes trouxe novos desafios. Fora da escola multiplicaram-se as fontes, os recursos e as oportunidades de aprendizagem, atraentes, dinâmicas, interessantes, frequentemente integradoras de diferentes saberes. Já quase não chegam à escola crianças com pais não escolarizados. Mas são os filhos das famílias em situações de maior vulnerabilidade e com menos escolarização que continuam a engrossar as estatísticas do abandono e insucesso escolar.

Afinal, que projeto político é este a que chamamos escola? De onde vem e por que razão é tão resistente à mudança? Como podem os professores liderar a metamorfose da escola? Qual deverá ser o seu papel nas sociedades contemporâneas? E como pode a ideia de justiça social e curricular estruturar, através da participação, uma educação escolar em que ninguém fica para trás?

Edição PORTO EDITORA | Maio de 2021 | 260 páginas
Disponível em: https://www.wook.pt/livro/pensar-a-educacao-pedro-patacho/24429782

O presente texto aprecia significados do vocábulo “fome”, revelando a sua importância como um fenômeno mundial, que assola grande parte da humanidade, desafiando a materialização do Direito Humano à Alimentação Adequada, no enfrentamento das situações de vulnerabilidades dela (fome) decorrentes. O fenômeno da fome designa uma enorme preocupação mundial, razão pela qual a Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura (FAO) tem desenvolvido, no mundo inteiro, trabalho relevante, relacionado à motivação e conscientização de centenas de governos, sobre a necessidade de assumirem compromissos internacionais que objetivem a erradicação da fome. Valendo-se do método de investigação dialético, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica documental impressa e eletrônica, coletando dados de legislações, livros, revistas e periódicos contemporâneos e pertinentes à matéria relacionada à fome e à pobreza extrema, além das respectivas erradicações. Considera as realidades do enorme número de mortes motivadas pela fome, inclusive pela pobreza extrema (miséria), e da insegurança alimentar (ausência de alimentação adequada), concluindo ser imperioso o reconhecimento da necessidade do fortalecimento do valor do Direito Humano à Alimentação, do Direito Fundamental à Alimentação Adequada e respectivas efetividades. Compreende, ao final, a necessidade de o Estado Democrático de Direito comprometer-se com a busca de mecanismos de combate à fome e à pobreza extrema, que assegurem a materialização da igualdade e da justiça social.

Palavras-chave: Fome; Pobreza Extrema; Fenômeno Mundial; Direito Humano à Alimentação Adequada; Justiça Social.

Conquanto as políticas de caráter criminal tenham determinado desempenho no enfrentamento à violência contra mulheres no Brasil, elas não são suficientes, sobretudo, nos contextos de vulnerabilidade econômica. A pauperização das mulheres - entendida como um fenômeno econômico, cultural e político que faz com que as mulheres estejam mais vulneráveis à pobreza do que os homens - apresenta-se como um dos fatores de risco aos casos de violência doméstica contra mulheres. Nesses aspectos, as dimensões econômicas e culturais que
compõem a sociedade em relações desiguais entre homens e mulheres
sustentam não somente a violência nas relações domésticas, como, em muitos casos, a permanência das mulheres nessas. Nesse cenário, os programas sociais de transferência de renda de focalização feminina emergem como foco analítico. Este texto, produto de estudo bibliográfico para tese doutoral, oferece reflexões sobre o enfrentamento público dos casos de violência contra mulheres no âmbito da justiça penal e as contingências de programas sociais sobre a capacidade de emancipação das mulheres de situações de violência doméstica, considerando, também, suas limitações.

Designed for Portuguese learners in US Higher Education, Plural: Português Pluricêntrico introduces the language by exploring contemporary issues in Portuguese-speaking communities based on social justice pedagogy, pluricentric perspective, and project-based learning. Download the full book at: https://plural.pressbooks.com/

O presente trabalho tem como objetivo promover um diálogo construtivo
quanto a análise da problemática ambiental, centrada na gramática da justiça social e utilizando o arcabouço metodológico e epistemológico da Teoria Crítica da Raça. Sob a perspectiva da justiça ambiental, entende-se que não há efetiva e completa repartição igualitária das referidas externalidades, isto é, que esses males não são democraticamente distribuídos e sentidos de forma não individualizada. Ao revés, haveria uma distribuição desproporcional de tais externalidades negativas. Em razão disso, aponta-se a importância de analisar o papel do direito no contexto apresentado e da utilização de referências e parâmetros que permitam a sua interpretação a partir de uma concepção da sociedade brasileira informada pelos seus princípios constitutivos, pensados a partir de sua própria historicidade ao revés da adoção e transposição de parâmetros eurocentrados de análise. Levando em consideração o contexto da gênese e desenvolvimento da unidade celular que formaria a sociedade brasileira, propõe-se a adoção de uma perspectiva que tenha em conta também as relações estabelecidas no plano latino-americano e caribenho e com o continente africano

Estes apontamentos têm por escopo buscar a conceituação do termo justiça socioambiental a partir da literatura selecionada e da Constituição Federal de 1988, sem o fito de apresentar uma verdade final e fechada ao propósito intentado. Justifica-se sua relevância a partir da imprecisão conferida ao termo que é amplamente utilizado de forma genérica. Para fins de apresentação pedagógica do tema, buscou-se primeiramente fazer o levantamento bibliográfico pertinente a respeito do assunto a fim de caminhar, no segundo momento, para a construção de uma conceituação capaz de responder à inquietação sobre o que é justiça socioambiental. O método que guiará a pesquisa é o indutivo e a técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica, com especial atenção ao texto constitucional e a à literatura necessária à elucidação das variáveis envolvidas.

RESUMO: Seguindo uma recente tendência nos estudos do Novo Testamento, este artigo tem como objetivo fazer, através da análise de textos bíblicos e da pesquisa bibliográfica, uma leitura sócio-política de Hebreus no contexto do Império Romano. Essa leitura faz emergir críticas cristãs mais ou menos veladas às reivindicações da Roma Imperial, e cristaliza uma mensagem de resistência a alguns aspectos da sociedade romana, apresentando uma esperança melhor e um estilo de vida condizente com a expectativa escatológica dos primeiros cristãos. As exortações e os relatos a respeito do estilo de vida cristão em Hebreus serão comparados e contrastados com relatos históricos da sociedade romana imperial dos primeiros séculos. O cristão é descrito em Hebreus como um peregrino, um estrangeiro num êxodo em direção ao descanso de Deus e à cidade celestial, mas não se exclui de um mundo que não é mais digno dele. Apesar da cidadania celestial e do chamado para " sair do arraial " , Hebreus não convoca o cristão a afastar-se do convívio coletivo, antes, exige que os cristãos vivam em " amor fraternal " , que pratiquem a beneficência, e a cooperação mútua. Além disso, eles devem praticar o " amor aos estrangeiros " , compadecer-se dos encarcerados e das vítimas de maus tratos. Sobretudo, este artigo destacará, em Hebreus, a advertência contra a avareza e o incentivo a viver com contentamento. Se no império romano os cristãos poderiam facilmente se deparar com as tentações relacionadas à riqueza e ao status, hoje esse alerta de Hebreus pode ser bem aplicado ao materialismo, ao consumismo que deteriora as relações sociais. Através desta pesquisa é possível concluir que Hebreus apresenta uma tensão entre a esperança escatológica de uma cidade celestial e o engajamento cristão nas questões da vida terrena, e que a mobilização cristã pode ser motivada e orientada pelos parâmetros teológicos encontrados em Hebreus. Em suma, a esperança escatológica não paralisa a atuação cristã como sal da terra e luz do mundo, antes, é um fator motivador. A redenção em Cristo tem como implicação principal a justiça sendo manifesta no aspecto social e político, partindo do indivíduo e da cooperação fraternal da comunidade cristã, sem esperar jamais por algum tipo de imposição estatal nesse sentido para então agir. A leitura sócio-política de Hebreus possui nuances políticas plausíveis em seus horizontes e interessantes aplicações contemporâneas, e por isso a tomaremos aqui como base. Este estudo não abordará as polêmicas questões introdutórias de Hebreus (autoria, data e destinatários), mas partirá da pressuposição de que Hebreus foi uma palavra de motivação e exortação direcionada a um grupo de cristãos da segunda metade do primeiro século, a fim de que perseverassem em sua confissão e lealdade, e não abandonassem a fé em Cristo.

Resumo: O objetivo deste artigo é reflectir sobre o tema da justiça social numa perspectiva cristã. O mundo em que vivemos desenvolve-se, no entanto, questões tão fundamentais para a dignidade das pessoas continua a ser ignorada. Vivemos em um tempo em que a vida humana é banalizada e seus direitos e garantias ignorados. O cristianismo têm uma resposta para este dilema, essa resposta está na pessoa de Cristo, que amou, incluiu, defendeu, repartiu e alimentos aqueles que estavam a sua volta. Abstract: The purpose of this article is to reflect on the theme of social justice from a Christian perspective. The world in which we live is developing, however, issues so fundamental to the dignity of people continue to be ignored. We live in a time when human life is trivialized and its rights and guarantees are ignored. Christianity has an answer to this dilemma, that answer is in the person of Christ, who loved, included, defended, shared and fed those around him. Ao refletirmos sobre a justiça, precisamos defini-la para melhor entendê-la, portanto, justiça é o ato de dar a cada pessoa o que por direito lhe pertence; não é o direito de apenas alguns, mas de todas as pessoas e diz respeito a igualdade e equidade de todos os cidadãos. Aristóteles interpretava o termo justiça como legalidade e igualdade. A justiça também pode ser entendida nas palavras de Jesus: "Ame o seu próximo como a si mesmo" (Mt 22.39). Com essas palavras, Jesus colocou o meu próximo em igualdade comigo no que diz respeito a todos os aspectos da vida e segundo Tomás de Aquino, é impossível praticar injustiça contra si mesmo. Amar o próximo como a mim mesmo e vê-lo com os mesmos direitos legais certamente me tornará uma pessoa justa. Assim como o amor é para o Novo Testamento, assim a justiça é a ideia central da ética do Antigo Testamento. Ambos os Testamentos mostram os dois principais atributos de Deus: amor e justiça. É importante enfatizar que a justiça não é um privilégio e uma obrigação apenas do cristão, mas de todos os homens. É errada a ideia de que Deus é sempre a favor do seu povo, não importa em quê. Isso não é verdade. Quando a Bíblia nos diz que Deus irá "fazer justiça ao seu povo", ela

As conquistas da humanidade contrastam com as desigualdades entre os povos e na organização social. O acúmulo da riqueza é contrário às situações como o analfabetismo, a violência e a pobreza. Esse artigo tem como objetivo denunciar as contradições do Capitalismo, especialmente a “coisificação” das pessoas e a incapacidade de garantir o equilíbrio social e ambiental, a fim de transformá-lo conforme as exigências da Democracia e Justiça. Insiste-se sobre a necessidade de metamorfose do Capitalismo, de novos arranjos institucionais orientados, principalmente, pelos Direitos Humanos para que se consolide a humanização das relações econômicas como expressão de convivência global para este século.

O presente livro foi organizado a partir de crônicas divulgadas na Internet e palestras proferidas no Instituto do Ceará (Histórico, Geográfico e Antropológico), na Academia de Ciências Sociais do Ceará e no Instituto Econometrix. Há também textos originais e um substancioso Posfácio do Dr. José Nicácio de Oliveira, ex-chefe do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (ETENE), do Banco do Nordeste do Brasil.
Todos os assuntos tratados são sobre desenvolvimento econômico, questões de pobreza e desequilíbrios de crescimento urbano e rural. A abordagem é de caráter geral, mas o foco dos estudos é voltado para a experiência do Nordeste do Brasil, que é afetado por contingentes de pessoas abaixo da linha de pobreza e com grandes desigualdades econômicas e sociais.
Procuro explicar, nessas palestras, que o modelo de desenvolvimento das sociedades industrializadas, das economias de mercado, é capaz de produzir enorme quantidade de riqueza, mas tem criado, ao longo dos anos, graves insuficiências e crises financeiras em alguns países. Por outro lado, a experiência de quase meio século das economias socialistas estancou com a queda do muro de Berlim, em 1989, e com a desestruturação da União Soviética. Tal estado de coisas tem atingido a dignidade de bilhões de seres humanos e privou o mundo de uma perspectiva de paz e desenvolvimento harmônico.
Não ficaram isentos dessas contradições os países subdesenvolvidos, onde as desigualdades econômico-sociais e a pobreza têm provocado situações de fome e miséria, que representam uma negação concreta das falhas das políticas econômicas concebidas para solucionarem esses problemas. Na verdade, a tese deste livro é que a economia do desenvolvimento deve ser integralmente orientada em benefício de toda a população, tanto urbana como rural, e não deve ser medida apenas por critérios quantitativos, como ocorre hoje com o Brasil e muitos outros países.
Desse modo, o Nordeste e o Ceará podem crescer mais e melhor do que tem ocorrido. A experiência das últimas décadas é que não basta aumentar o Produto Interno Bruto como ocorrido, mas também obter uma melhor igualdade social e uma geração de emprego a partir de novos investimentos produtivos. O desenvolvimento econômico precisa ser capaz de produzir uma melhoria real das condições de vida de toda a população e não apenas de alguns grupos privilegiados da sociedade.
Para o alcance desses objetivos de desenvolvimento humano, é preciso projetar novos caminhos, impor novas regras e conceber novos modelos de desenvolvimento, a partir de nossas experiências, apoiados na vontade política e na determinação de construir uma sociedade mais justa e menos excludente.
Uma das questões focalizadas no texto com bastante ênfase são as relações entre as atividades rural e urbana e as forças sociais que atuam nas duas direções. Isto é, o efeito de demonstração que estão sujeitos os residentes do campo e as forças de atração das comodidades das cidades. Levando em conta essa interdependência, é proposto um Modelo de Desenvolvimento que objetiva reduzir a desigualdade setorial atualmente existente no Ceará.
Finalmente, é bom esclarecer que as várias matérias foram apresentadas em palestras para ouvintes com domínio variado de conhecimentos de economia. Entretanto, como podem ser observados, os assuntos estão escritos em linguagem simples para facilitar a compreensão das ideias e temas tratados.
A desigualdade atualmente é uma dos temas mais discutidos nos meios acadêmicos e nos debates sociais de todo o mundo, especialmente nos países emergentes como o Brasil. Diagnosticar e minimizar este problema são preocupações também do Estado e da população em geral.
O Posfácio foi elaborado pelo Dr. José Nicácio de Oliveira, ex-chefe do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (BNB) durante vários anos. Os seus conhecimentos e experiências sobre o desenvolvimento econômico do Nordeste são notáveis. A abordagem que ele faz sobre a necessidade de um desenvolvimento integrado e equilibrado do Brasil, fecha com chave de ouro as teses apresentadas neste livro. Fiquei muito feliz e agradecido pela sua contribuição para os meus estudos sobre desenvolvimento com menos desigualdade e pobreza no Nordeste do Brasil.
A desigualdade pode ser de diversos aspectos: de classes, econômica, da educação, mercado de trabalho, gênero, entre outros. Deixou de ser somente apontada como diferença financeira e passou a absorver novas influências.
Autores clássicos como Karl Marx e Max Weber propuseram reflexões importantes sobre a desigualdade. Para Marx (1867), a propriedade era o fator predominante para a promoção da desigualdade, onde só a posse dos bens materiais é que determinava essa desigualdade.
Max Weber (1922) acreditava que a questão econômica era determinante. O poder financeiro não era reconhecido como base de honra, mas definia a sociedade e suas classes. Assim, a renda seria uma das categorias para análise da desigualdade.
Autores contemporâneos como Amartya Sem (Desigualdade Reexaminada. Rio de Janeiro: Record, 2ª edição, 2008) analisa a desigualdade propondo novos conceitos e percepções. O Prêmio Nobel indiano relaciona a desigualdade com a privação da liberdade. Sua obra principal, aliás, é denominada de Desenvolvimento com Liberdade,  onde é focada a privação de oportunidades, provocada pela não promoção das capacidades do indivíduo, que determina sua renda e espaço na sociedade. Este é um dos objetivos deste livro, mas a renda seria apenas um das categorias para analisar a desigualdade.
A complexidade da sociedade atual requer análises aprofundadas e que considerem as diversas influências que a determina.
Pedro Sisnando Leite
Fortaleza, julho de 2016.

Resumo
O trabalho parte dos fundamentos da ética apresentados por Lévinas na primeira seção de Totalidade e Infinito, em especial do desejo metafísico e da ideia de transcendência para, posteriormente, aplicar esses fundamentos ao sujeito da injustiça social, isto é, àquelas
pessoas que sofrem injustiças objetivas na forma da exploração, da opressão e da exclusão.

Palavras-chave: Ética da alteridade, Sujeito da injustiça social, Emancipação

Abstract
The work is based on the foundations of ethics presented by Lévinas in the first section of Totality and Infinity, especially the metaphysical desire and the idea of transcendence to later apply these foundations to the subject of social injustice, that is, to those who suffer objective
injustices in the form of exploitation, oppression and exclusion.

Keywords: Ethics of otherness, Subject of social injustice,
Emancipation

No presente artigo analisamos como o projeto de justiça social rawlsiano, pensado inicialmente para as sociedades nacionais, foi estendido para a Sociedade dos Povos na obra The Law of Peoples. Examinamos como John Rawls resgata e apresenta seus elementos essenciais na proposta de justiça entre os povos, e sua preocupação em garan-tir estabilidade e o mínimo de justiça social no interior das sociedades que integram a Sociedade dos Povos. Pon-deramos como seus objetivos se encontram interligados tanto na proposta de justiça política para o interior dos Estados quanto na relação entre Estados, garantindo a legitimidade das sociedades a partir de uma estrutura bási-ca e de instituições justas. Nesse contexto, nosso objetivo é demonstrar que, ao pensar esse processo paralelo de justiça (nacional e internacional) e projetar uma segunda posição original, guiando para seus elementos essenciais com vistas à promoção da justiça social entre os povos, Rawls também apresenta os limites da sua realistic utopia e os caminhos para a reconciliação do indivíduo com o mundo social ao qual pertence. O estudo foi desenvolvido com base no método de abordagem hipotético-dedutivo, utilizando uma base teórica presente na filosofia política contemporânea.

ANAIS SOCIOLOGY OF LAW 2017:
Perspectivas das relações entre direito e sociedade em um sistema Social Global
GT: JUSTIÇA SOCIAL, EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: NOVAS PERSPECTIVAS E ANTIGOS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS.
Coordenadores: Kelly Gianezini (UNESC) e Jacson Gross (Unilasalle).

O estudo analisa a viabilidade da implementação de políticas públicas tendo como fonte a abordagem das capacidades em Amartya Sen e Martha C. Nussbaum. Utiliza como método o hipotético-dedutivo, valendo-se de uma base teórica presente na filosofia política contemporânea. Nesse contexto, a abordagem das capacidades trabalhada pelos autores aparece como fonte de inspiração para a análise da questão das políticas públicas que visam garantir uma vida digna a todos os indivíduos, colocando a qualidade de vida das pessoas em primeiro plano. A abordagem das capacidade serve como guia para as questões mais urgentes relativas à prática da justiça.

Apoiado nos pressupostos da Educação Crítica e no entendimento dos trabalhos de Paulo Freire como um dos pilares constitutivos da perspectiva dos Letramentos Críticos, este artigo traça considerações em prol do ensino e aprendizagem de língua inglesa para a justiça social e para a construção da cidadania ativa. O objetivo principal é observar o imbricamento entre eles, a fim de indicar caminhos e fomentar inspiração para um ensino de língua inglesa contextualizado, significativo, propositado e crítico. Os materiais indicados aqui podem contribuir tanto para a ampliação do conhecimento de mundo dos atores escolares, quanto para o estímulo de práticas críticas na sala de aula.

O pensamento descolonial tem como essência a crítica e a desconstrução da lógica da colonialidade, que provém das relações de poder e de dominação colonial, mas vai além, na medida em que se expressa nas relações intersubjetivas. O presente estudo objetiva demonstrar a relação entre o pensamento descolonial e a teoria crítica na construção de uma nova cultura dos direitos humanos voltada para a particularidade dos processos históricos de cada sociedade, em especial no contexto da América Latina. Nesse sentido, as relações de dependência não se reproduzem apenas nas esferas política e econômica, mas também na construção do conhecimento. A descolonialidade objetiva uma construção do conhecimento que valorize os saberes de indivíduos, grupos e comunidades subalternizados, com foco na realidade e complexidade latino-americana. Os saberes descoloniais buscam produzir formas de conhecimento que não sigam a lógica da colonialidade. Nessa mesma perspectiva, a teoria crítica dos direitos humanos é desenvolvida com intenção de romper com o pensamento hegemônico dos direitos universais fundamentados nas noções ocidentais e eurocêntricas de dignidade humana, que alicerça o sistema neoliberal que intensifica as desigualdades sociais. Para seu delineamento, a pesquisa utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo, centrado em estudos bibliográficos relativos à teoria descolonial e à proposta crítica de Joaquín Herrera Flores. Verificou-se, a partir do estudo, que desenvolver uma abordagem emancipadora dos direitos humanos como o resultado das lutas que os seres humanos põem em prática para terem acesso aos bens necessários, de acordo com as diferentes noções de dignidade, é fundamental, fortalecendo a participação política, a interpretação e a crítica aos moldes clássicos, a fim de construir soluções possíveis para os problemas que assolam, principalmente, a América Latina, promovendo a justiça social.

Palavras-chave: Dignidade. Descolonialidade. Direitos Humanos. Justiça Social.

Analisando as tendências contemporâneas do Direito Público brasileiro em termos de direitos fundamentais econômicos e sociais, o presente artigo busca refutar a concepção segundo a qual o papel do Estado resume-se a assegurar somente condições mínimas de existência digna ao cidadão, necessárias ao exercício das liberdades. A partir de uma leitura da Constituição de 1988, propõe-se que a noção jurídica de desenvolvimento, desvinculada de uma perspectiva meramente econômica, reclama a postura interventiva de uma Administração Pública inclusiva, por meio de ações universalizadas, que não se restrinjam à garantia do mínimo existencial. Defende-se que ao Estado não incumbe uma função subsidiária nessa seara, limitada a proporcionar uma igualdade de oportunidades entre os indivíduos como ponto de partida; pelo contrário, a ele compete a implementação de políticas públicas de modo planejado, com vistas à redução das desigualdades entre as posições sociais existentes na realidade brasileira.

A conjuntura político-econômica da América do Sul no início deste século provocou alterações na compreensão sobre os objetivos da integração regional, que passou a se constituir como um mecanismo de debate, criação e implementação de políticas sociais. Trabalhos já se dedicaram à interpretação deste processo, esforço para o qual este artigo pretende contribuir apresentando duas chaves analíticas: uma, teórico-normativa, a partir da perspectiva crítica das teorias da justiça e do desenvolvimento; e outra, histórico-sociológica, relacionada ao contexto e trajetória dos atores e instituições, seus valores e práticas relativos às concepções de desenvolvimento e justiça sustentadas. Iniciamos com uma reflexão teórica dos conceitos de desenvolvimento e justiça social, seguida da análise da construção e trajetória do bloco, e por último, fazemos uma análise exploratória dos pressupostos teóricos vinculadas aos setores de agricultura familiar, saúde e educação no período de 2003-2016, ao longo da “onda rosa”. Pretendemos contribuir para o debate dos fundamentos e possibilidades de construção de um projeto para o Mercosul capaz de promover, conforme anunciado no Tratado de Assunção, o desenvolvimento econômico com justiça social dos Estados-membros.

Vivemos momentos de retrocesso no que respeita à democracia, aos direitos humanos, à justiça social e ao bem-estar de indivíduos, sociedades e ambientes. Várias comunidades sofrem politicamente, emocionalmente e fisicamente, por causa de uma sociedade que não cuida da totalidade dos seus membros, ignorando os mais vulneráveis e sujeitando-os a condições de vida deploráveis e a comportamentos discriminatórios e persecutórios influenciados pela ignorância, pelo preconceito e pela intolerância. Os efeitos negativos do neoliberalismo e da globalização têm-se intensificado e as instituições sociais e políticas parecem incapazes ou não estão dispostas a responder efetivamente às múltiplas situações de injustiça. As assimetrias sociais têm se agravado, perpetuando um sistema que beneficia apenas uma pequena minoria, à custa da degradação do ambiente, da exploração incontrolada e insustentável dos recursos e do sofrimento e da exclusão da maior parte da população. Muitos cidadãos não se sen...

Vivemos momentos de retrocesso no que respeita à democracia, aos direitos humanos, à justiça social e ao bem-estar de indivíduos, sociedades e ambientes. Várias comunidades sofrem politicamente, emocionalmente e fisicamente, por causa de uma sociedade que não cuida da totalidade dos seus membros, ignorando os mais vulneráveis e sujeitando-os a condições de vida deploráveis e a comportamentos discriminatórios e persecutórios influenciados pela ignorância, pelo preconceito e pela intolerância. Os efeitos negativos do neoliberalismo e da globalização têm-se intensificado e as instituições sociais e políticas parecem incapazes ou não estão dispostas a responder efetivamente às múltiplas situações de injustiça. As assimetrias sociais têm se agravado, perpetuando um sistema que beneficia apenas uma pequena minoria, à custa da degradação do ambiente, da exploração incontrolada e insustentável dos recursos e do sofrimento e da exclusão da maior parte da população. Muitos cidadãos não se sentem capacitados e empoderados para compreenderem e tomarem decisões sobre os problemas sociais e ambientais que afetam as suas comunidades e, ao mesmo tempo, a confiança nos representantes políticos tem diminuído e a apatia política têm ganho terreno, abrindo espaço a movimentos populistas e a uma eventual 'recessão democrática'. O desconhecimento de uma parte significativa da população acerca do que é a ciência, associado à desinformação disseminada por determinados grupos, cria um ambiente propício ao aparecimento e proliferação de visões distorcidas e erróneas e de movimentos anti ciência. O clima político e social global está saturado de raiva, medo, desinformação, desconfiança e desânimo. A polarização política alastra pelo planeta e repercute-se em divisões e conflitos entre países e dentro das comunidades e das famílias. Como podemos contrariar esta situação na perspectiva da educação em ciências? Que desafios se colocam à educação em ciências no combate às causas de tais problemas e injustiças?

A partir da teorização de Orlandi (2000) a respeito da relação língua-discurso-ideologia, este capítulo traça um paralelo entre processo comunicativo (HALL, 2006), práticas do eu (FOUCAULT, 1987) e pós-feminismo (GILL, 2007b), delineando a maneira como a transformação social tem sido prejudicada pela circulação de uma formação discursiva que se apropria do vocabulário e dos ideais dos movimentos feministas de forma a esvaziá-los de seu cunho político, dando origem a uma versão domesticada de feminismo (DEAN, 2010), incapaz de abalar as estruturas dominantes. Logo, limitando o avanço, não só em direção à justiça de gênero, mas também em direção à justiça social em um sentido mais amplo, já que o pós-feminismo influencia o modo como o sujeito contemporâneo pensa, percebe e reproduz gênero e outras categorias sociais, como classe, raça, sexualidade, idade e deficiência.

O presente trabalho pretende demonstrar a força que têm os movimentos organizados nas pautas por melhorias sociais na efetivação dos direito ao trabalho digno, como ferramenta de justiça e emancipação social, o que se fará apoiado em parte  da produção de Boaventura de Sousa Santos e Zygmunt Bauman referentes principalmente à modernidade, aos  indivíduos e à emancipação social. Intenta-se, para tanto, difundir a importância de tais movimentos, os problemas na organização e na formação de guerreiros para os embates sociais, bem como a possibilidade que tais movimentos têm de colaborar para a emancipação individual e social. O que se fará com base em dados teóricos e empíricos ligados à realidade contemporânea dos trabalhadores em seu contexto social, que não se esgota no labor para a sobrevivência ou na busca por ele, mas amplia-se e se enlaça a todas as relações sociais de modo amplo.

Resumo: Este artigo se divide em três partes: A primeira apresenta como a Bioética de Intervenção abarca a questão da justiça social em seu escopo teórico. A segunda parte mostra duas concepções sobre justiça social a partir de duas comunidades: uma comunidade latino-americana e outra africana. A terceira parte propõe um diálogo entre a Bioética de Intervenção e as abordagens que tais comunidades trazem sobre a justiça social no sentido de colaborar e enriquecer as suas bases teóricas. Abstract: This article is divided into three parts. The first part presents how intervention bioethics embraces the issue of social justice within its theoretical scope. The second part shows two conceptualizations of social justice, from two communities: one Latin American and the other African. The third part proposes a dialogue between intervention bioethics and the approaches that these communities bring in relation to social justice, so as to contribute to and enrich its theoretical basis. No contexto da elaboração das chamadas bioéticas sociais, que se vinculam a outros aspectos que não os apenas biomédicos da avaliação de tensões relativas às moralidades no que concerne a fenômenos relacionados com a vida, a Bioética de Intervenção (BI) se estrutura como uma proposta de re-politização de conflitos morais, que tem como orientação posicionar-se do lado dos mais vulneráveis em face às múltiplas esferas de poder no âmbito social (1). Contrapondo-se a uma bioética limitada a alguns princípios (beneficência, não-maleficência, autonomia e justiça) oriundos da bioética principialista, cujos paradigmas universais e hegemonizantes, a BI se inscreve a partir de uma posição laica e combativa aos problemas sociais. Ela ultrapassa o âmbito da

Vivemos momentos de retrocesso no que respeita à democracia, aos direitos humanos, à justiça social e ao bem-estar de indivíduos, sociedades e ambientes. Várias comunidades sofrem politicamente, emocionalmente e fisicamente, por causa de uma sociedade que não cuida da totalidade dos seus membros, ignorando os mais vulneráveis e sujeitando-os a condições de vida deploráveis e a comportamentos discriminatórios e persecutórios influenciados pela ignorância, pelo preconceito e pela intolerância. Os efeitos negativos do neoliberalismo e da globalização têm-se intensificado e as instituições sociais e políticas parecem incapazes ou não estão dispostas a responder efetivamente às múltiplas situações de injustiça. As assimetrias sociais têm se agravado, perpetuando um sistema que beneficia apenas uma pequena minoria, à custa da degradação do ambiente, da exploração incontrolada e insustentável dos recursos e do sofrimento e da exclusão da maior parte da população. Muitos cidadãos não se sen...

Objetivo: Analisar, desde uma perspectiva histórica, os processos geradores de vulnerabilidade do grupo indígena consoante à pandemia causada pelo coronavírus. Metodologia: Efetuou-se uma revisão bibliográfica em artigos e livros que tratassem da questão da vulnerabilidade e discriminação enfrentada pelas tribos indígenas, alinhada a uma análise quanto a falta de reconhecimento social, político e cultural do grupo em questão; assim como uma pequena pesquisa jurisprudencial. Resultados: Constatou-se que o problema histórico de opressão e vulnerabilidade dos indígenas ratifica um processo, em curso, de genocídio, e sua existência e proteção correm risco durante a crise sanitária. Com isso, faz-se necessário uma transformação cultural, com o objetivo da valorização e integração d as diferentes culturas indígenas na política. Contribuições: O estudo histórico demonstra a estrutura de violência que impôs aos indígenas suas condições vulneráveis e que se mostra de forma intensa durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, realçando ainda mais o descaso por parte do Estado em relação a esse grupo.

Partindo das discussões internas às teorias políticas contemporâneas e suas interfaces com a disputa conceitual sobre “a” política e “o” político, este trabalho propõe analisar o impacto e a centralidade das contribuições feministas ao campo do conhecimento político, resgatando ao mesmo tempo as críticas endereçadas aos principais temas, autores e conceitos dentro deste campo e ainda o desenvolvimento e discussão acerca de novos modelos e arcabouços teóricos, que destacam os aspectos masculinistas, elitistas, racistas, heteronormativos das teorias que eram (e que, de certa forma, ainda são) centrais para o mainstream (ou male-stream) deste campo do conhecimento. Logo, o artigo procura destacar e (re)conectar cinco eixos norteadores de deslocamentos e transição das discussões centrais nestas teorizações: (i) do mainstream (ou male-stream) do campo do conhecimento político para projetos desafiadores e críticos; (ii) da relação conturbada entre práxis e conhecimento para processos alternativos de conciliação entre estes campos; (iii) da política ao político; (iv) de modelos monistas e/ou binários para modelos complexos; e, (v) do global e universal ao local e contingente.

"A Igreja não pode nem deve tomar em suas próprias mãos a batalha política para realizar a sociedade mais justa possível. Não pode, não deve colocar-se no lugar do Estado. Mas também não pode, nem deve ficar à margem da luta pela justiça". (Bento XVI Deus Caritas Est). Falando sobre o assunto, Dom François-Xavier Nguyên Van Thuân, Arcebispo Presidente do Pontifício Conselho " Justiça e Paz" (Cidade do Vaticano 2000), disse que é essencial que os dirigentes cristãos na Igreja e na sociedade necessitam estar bem formados nesta doutrina para que possam inspirar e vivificar a sociedade civil e suas estruturas com o fermento do Evangelho (Ecclesia in Asia, nº 32). O Centro de Análise de Exclusão Social da "London School of Economic", por exemplo, está realizando estudos sobre a ética e a economia em relação com as Igrejas Cristãs. O professor Andrew Britton, desse Instituto, reconhece que os pressupostos tradicionais da economia precisam incorporar outros aspectos do comportamento humano. Especialmente o espírito cristão, que evoca o amor ao próximo e a coesão social. É restritiva, de fato, a concepção de racionalidade absoluta que fundamenta as teorias econômicas vigentes. A fé cristã e suas tradições, segundo o cientista Britton, têm muito a dizer sobre a natureza humana e quanto aos mundos sociais e físicos em que vivem. É preciso, para isso, harmonizar o conflito entre a busca da eficiência material e a eficiência social compassiva, sem assistencialismo. Especialmente tendo em vista aqueles que estão sofrendo as consequências do desemprego, da fome e exclusão. Em outras palavras, a teoria do desenvolvimento, elaborada no contexto dos países ricos, deve e pode ser melhorada. Atribuindo um maior valor espiritual e social ao trabalho, que é a mais valiosa riqueza dos países e regiões subdesenvolvidos. Desse modo, emergirá um desenvolvimento verdadeiro que é o "nome novo da paz", segundo propôs o Papa Paulo VI, na sua Encíclica sobre o desenvolvimento integral do homem e solidário da humanidade (Populorum Progressio). "Não vos conformeis com este mundo, mas transformai-vos pela renovação do vosso espírito, para que possais discernir a vontade de Deus". (Rom. 12-2)

O presente artigo analisa o tratamento diferenciado conferido
às microempresas e empresas de pequeno porte pelo Simples Nacional,
em termos de reparação da regressividade tributária nacional e de
promoção da justiça social. Para tanto, será adotada uma visão ampliativa
da matriz tributária brasileira, bem como averiguados estudos sobre o
fenômeno da tributação enquanto mecanismo de efetivação da justiça
econômica e distributiva. Com amparo neste instrumental teórico, serão
examinados dois esforços normativos de mitigação da regressividade
fiscal previstos na legislação do Simples Nacional.

https://www.youtube.com/watch?v=3ys16QUadrY&list=PLrqSUafHHXYynb3zsLcCmswhwYRHb4yDP&index=14


com:
Simone Vassalo – Comitê Patrimônios e Museus
Suzenalson Santos - Museu Kanindé
Ronaldo Siqueira – Museu Kapinawá
Pascale De Robert - Musée National d'Histoire Naturel de Paris
Renato Athias - Museu do Estado de Pernambuco

A participação cidadã em saúde mental iniciou-se em países como a Holanda nos anos setenta. Motivados pela vontade de acabar com os abusos perpetrados em hospitais psiquiátricos, os cidadãos holandeses uniram forças para mudar mentalidades, devolver liberdades e desenvolver cuidados de saúde mental adequados às suas necessidades. O movimento de utentes gerado a partir destas iniciativas conta hoje com milhares de membros e dezenas de organizações apostadas na promoção dos seus direitos e da sua saúde. Estas organizações apresentam, no entanto, uma composição muito homogénea que não espelha a diversidade étnica observada atualmente na população holandesa. Tendo por objectivo dar voz aqueles que se encontram menos representados nos mecanismos participativos holandeses, este trabalho aborda as motivações para a participação cidadã em saúde mental de um grupo no seio do qual a doença mental é ainda muito estigmatizada: os imigrantes cabo-verdianos em Roterdão. Para esse efeito, realizou-se um estudo de caso qualitativo com utentes cabo-verdianos envolvidos num projeto de promoção de saúde mental sediado numa organização de utentes. Os métodos de investigação utilizados neste estudo incluem observação participante das atividades do projeto e entrevistas em profundidade, semi-estruturadas, com utentes cabo-verdianos (n=20) e stakeholders no âmbito da participação (n=30). A análise dos resultados mostra que a participação dos utentes cabo-verdianos é motivada por incentivos individuais e coletivos. Os incentivos individuais estão relacionados com os benefícios que os utentes envolvidos procuram alcançar para si próprios através da participação. Os incentivos coletivos incluem os benefícios da participação que os utentes esperam obter para outras pessoas com quem se identificam ou cuja causa apoiam (Simmons e Birchall, 2005). De entre as motivações individuais apresentadas pelos utentes cabo-verdianos são de salientar a vontade de aumentar a interação social, de ultrapassar o estigma associado à doença mental e de adquirir novos papéis sociais. As motivações coletivas incluem a intenção de melhorar a qualidade e acessibilidade dos serviços de saúde mental e de promover a igualdade de direitos e de oportunidades para pessoas afectadas por problemas psicossociais. No seu conjunto, estas motivações traduzem uma forte aspiração por maior inclusão social que é reveladora da marginalização vivida por muitos daqueles a quem foi diagnosticada uma doença mental.

Este estudo teve como objetivo fazer um levantamento da oferta de cursos
de português como língua estrangeira (PLE) em instituições de ensino
superior (IES) no Brasil, discutindo essa oferta em relação ao processo de
internacionalização. Para tanto, foi realizada uma coleta de dados em 60
IES brasileiras, por meio de questionário eletrônico, para subsidiar a
discussão da relação entre PLE e internacionalização, com base na
literatura revisada e nos dados levantados. Os resultados indicam que a
maior parte das IES oferta cursos de PLE, sendo que a região Sul tem a
maior representatividade na oferta, e os departamentos de Letras e setores
de relações internacionais (em conjunto) respondem por quase toda essa
oferta. A discussão dos resultados sugere uma estreita relação entre PLE e
o processo de Internacionalização em Casa (IeC). As conclusões sugerem
que, apesar dos esforços para a oferta de PLE nas IES, mais investimentos
são necessários para o desenvolvimento da IeC, de maneira a promover a
justiça social.
PALAVRAS-CHAVE
Internacionalização da educação. Ensino da língua portuguesa. Justiça
social.