Na década de 1980, o Brasil dá início ao processo de redemocratização das instituições públicas, rompendo com um período de 20 anos de ditadura militar. Uma nova Carta Constitucional foi elaborada com a participação ativa de toda a sociedade brasileira organizada em movimentos sociais. No ano de 1988 a Constituição Federal (CF) institui o princípio da gestão democrática do ensino público. Em 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) propõe a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares deliberativos com representação de todos os atores escolares – pais/mães, estudantes, funcionários, docentes e direção escolar. Este artigo aborda o princípio da gestão democrática da escola pública a partir da organização de conselhos escolares deliberativos como instâncias de produção de justiça escolar. Com base em legislação pertinente e pesquisa bibliográfica, desenvolve uma argumentação crítica sobre o papel do colegiado escolar frente às ressignificações...
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