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1 INTRODUÇÃO4 O campo de estudos sobre políticas públicas no Brasil adensou-se substancialmente nas últimas duas décadas, detalhando os diversos atores, instituições e processos envolvidos com o Estado e suas ações. Uma comparação da... more
1 INTRODUÇÃO4 O campo de estudos sobre políticas públicas no Brasil adensou-se substancialmente nas últimas duas décadas, detalhando os diversos atores, instituições e processos envolvidos com o Estado e suas ações. Uma comparação da produção resenhada por balanços da área desde Melo (1999) até Marques e Souza (2016) é suficiente para demonstrar o amadurecimento e a complexificação do debate nacional. Em período recente, a implementação, antes relativamente pouco estudada, passou a ser também objeto de interesse sistemático no Brasil (Faria, 2012).
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O artigo discute o processo de implementação de uma política pública intersetorial e que demanda coordenação federativa, o Programa Bolsa Família (PBF). Políticas com tais características enfrentam um grande desafio para sua gestão, que é... more
O artigo discute o processo de implementação de uma política pública intersetorial e que demanda coordenação federativa, o Programa Bolsa Família (PBF). Políticas com tais características enfrentam um grande desafio para sua gestão, que é a conexão das distintas burocracias públicas, tanto de diferentes setores quanto de diferentes níveis de governo. Para compreender como estas burocracias percebem os desafios da implementação de uma política com tais características,a pesquisa analisou, por meio de pesquisa qualitativa (entrevistas), a burocracia de médio escalão dos diferentes níveis de governo (municípios, estados e União) envolvida com a implementação do PBF. Demonstramos que, para além das desigualdades locais e das distintas capacidades burocráticas dos níveis de governo, os gestores federais e municipais percebem como um exercício constante a construção da intersetorialidade na operação do programa, e, ainda, entendem que o governo federal deveria desenvolver mecanismos para ...
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O artigo tem como objetivo apresentar os resultados de uma revisão da literatura nacional e internacional sobre burocratas de médio escalão (BMEs). A sistematização da literatura se orientou a partir de uma perspectiva de políticas... more
O artigo tem como objetivo apresentar os resultados de uma revisão da literatura nacional e internacional sobre burocratas de médio escalão (BMEs). A sistematização da literatura se orientou a partir de uma perspectiva de políticas públicas, voltada para a compreensão da existência e atuação desses atores e das suas influências sobre os processos de produção de políticas públicas e ações governamentais. Três dimensões da atuação da burocracia de médio escalão foram analisadas: seus papeis, funções e “lugares”; as perspectivas analíticas a partir das quais são observados (estrutural, individual e relacional); e, por fim, a sua atuação nas políticas públicas setoriais. Dois aspectos merecem destaque a partir da revisão bibliográfica empreendida. Em primeiro lugar, o fato de que os BMEs merecem maior atenção nas análises dos processos de produção de políticas públicas. Somado a isso, explicita-se as ausências existentes na literatura nacional no que tange a relevância e centralidade de...
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Neste trabalho propomos um arcabouço teórico-conceitual como base para a análise de diferentes políticas públicas em perspectiva comparada, com vistas à sua aplicação para experiências no contexto local. A partir da identificação das... more
Neste trabalho propomos um arcabouço teórico-conceitual como base para a análise de diferentes políticas públicas em perspectiva comparada, com vistas à sua aplicação para experiências no contexto local. A partir da identificação das características de cada uma das cinco políticas escolhidas para pesquisa – educação, saúde, assistência social, cultura e meio ambiente – e das particularidades dos efeitos provocados por cada política, caracterizamos as policy arenas específicas, dando ênfase nas estruturas de regulação (polity) e nos processos decisórios por essas condicionados (politics). Na base de oito diferentes fatores/dimensões analíticos, as particularidades materiais e processuais das diferentes políticas foram levantadas e avaliadas, a partir da literatura secundária disponível sobre cada uma das políticas. Essa análise serve como base para futuro estudo e identificação de padrões institucionais e processuais nas diferentes políticas e subpolíticas em nível municipal.
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Gender intersects with healthcare systems; this is equally true for arboviral vector control efforts. However, there is as yet no comprehensive analysis as to how vector control is gendered. Hence, our objective is to provide the first... more
Gender intersects with healthcare systems; this is equally true for arboviral vector control efforts. However, there is as yet no comprehensive analysis as to how vector control is gendered. Hence, our objective is to provide the first thematic scoping and spatial distribution of the literature on gender, community health workers, and vector control. The authors use a systematic review approach to collect the academic literature on gender, community health workers, and vector control in Web of Science, Scopus, and PubMed (7,367 articles). After applying the exclusion criteria, 2,812 articles were analyzed using machine learning techniques: text mining and quantitative text analysis. The authors use topic modeling to assess the thematic scope of the literature and analyze the spatial distribution of themes. Our results show that the literature’s spatial scope is strongly represented by the global south as research was conducted mainly in Latin America, Africa, and Asia, places with g...
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Dealing with the Covid-19 pandemic requires that the State make hard decisions that involve the action of bureaucrats who interact with the population through the implementation of public policy, the street-level bureaucracy (SLB). In... more
Dealing with the Covid-19 pandemic requires that the State make hard decisions that involve the action of bureaucrats who interact with the population through the implementation of public policy, the street-level bureaucracy (SLB). In this paper, based on a mixed- method exploratory study, we analyze how the daily performance of street-level bureaucrats in different policy areas- health and social care, access to the justice system, public security and education - has changed during the pandemic. We also explore the repercussions of those changes. Based on the analysis of the perceptions of bureaucrats, changes in their work and in their relationship with the public, we identify three categories that illustrate the dynamics of SLB work during the pandemic: the SLB who faces the crisis on the front lines; the SLB who suffers the effects of the pandemic, but whose work does not require her to face it directly; and the SLB who began to work remotely. We conclude that, during the pandemic, SLB suffered in varying degrees an aggravation of structural problems, such as their removal from decision-making processes - now restricted to the highest government level - and the exacerbation of already existing conflicts and ambiguities.
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Este artigo tem como objetivo compreender o arranjo institucional e as capacidades estatais geradas em uma política intersetorial, participativa e subnacional. O trabalho analisa a política de educação em direitos humanos no município de... more
Este artigo tem como objetivo compreender o arranjo institucional e as capacidades estatais geradas em uma política intersetorial, participativa e subnacional. O trabalho analisa a política de educação em direitos humanos no município de São Paulo entre 2013 e 2016 a partir de análise documental e entrevistas. Combinamos o modelo de análise de arranjos institucionais proposto por Lotta e Favareto (2016), que analisa diferentes dimensões dos arranjos, com o modelo proposto por Pires e Gomide (2016), que propõe duas dimensões de capacidades estatais: político-relacional e técnico-administrativa. Nossa principal contribuição teórica dá-se em demonstrar a existência de uma relação direta entre as capacidades político-relacionais e técnico-administrativas no nível subnacional, a partir de uma combinação entre elementos de articulação horizontal e vertical do arranjo.
The article seeks to understand how exogenous changes are impacted by implementation contexts established in each place. Based on the analysis of Law 13.415/2017, which reforms High School in Brazil, it verifies how the federal changes... more
The article seeks to understand how exogenous changes are impacted by implementation contexts established in each place. Based on the analysis of Law 13.415/2017, which reforms High School in Brazil, it verifies how the federal changes proposed by this policy caused alterations in the states and how the local contexts also generated changes in the reform itself. The article is based on a qualitative investigation that monitored the effects of the publication of the Law and the beginning of the process of implementing the reform in the 26 states and the Federal District over two years. The empirical case was analyzed based on the variables of conflict and ambiguity that characterize the contexts of implementation. The article contributes to the literature on the implementation of public policies, reforms in public administration, and education policies.
Health promotion in Brazil relies on community health workers (CHWs), frontline providers linking the health system with vulnerable groups. Brazilian CHWs are overwhelmingly women from poor backgrounds, with precarious and sometimes... more
Health promotion in Brazil relies on community health workers (CHWs), frontline providers linking the health system with vulnerable groups. Brazilian CHWs are overwhelmingly women from poor backgrounds, with precarious and sometimes hazardous working conditions, as well as fragmented and unsystematic training. This paper evaluates how the COVID-19 pandemic exacerbated pre-existing vulnerabilities of CHWs (pertaining to low salary, precarious and hazardous working conditions and inadequate training) and created new ones, with a profound impact on their ability to carry out health promotion activities. Drawing on testimonials of dozens of CHWs and online discussions promoted by their unions, the paper reveals that during the pandemic CHWs were asked to continue their work without adequate training and protective equipment, thus exposing themselves to the risk of infection. It further shows how the pandemic rendered dangerous the close interaction with patients that is at the heart of ...
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Objectives: this paper aims to analyze boundary-crossing strategies, henceforth BCS, a complex and relatively new coordination trend in public administration. To do so, we investigated how three prioritized coordination policies from... more
Objectives: this paper aims to analyze boundary-crossing strategies, henceforth BCS, a complex and relatively new coordination trend in public administration. To do so, we investigated how three prioritized coordination policies from different sectors were designed and implemented in Brazil. Methods: following a literature review on BCS, the paper employs content analysis of the programs’ legislation and government white papers. To understand how the programs actually functioned, we interviewed key government stakeholders. Results: they suggest that two macro policies incorporated most of the boundary-crossing features in their formal design and, more importantly, implementation processes. However, the degree to which these characteristics are present varies according to the research focus or the interviewee’s position. Conclusions: main findings of BCS strategy are that policy effectiveness and continuity depend on the consensus of different stakeholders about policy goals; the emp...
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Abstract Imposing significant challenges for both street‐level implementation and policy (re)design, crises alter the environment for street‐level policy entrepreneurship (SLPE), wherein street‐level bureaucrats engage in policy... more
Abstract Imposing significant challenges for both street‐level implementation and policy (re)design, crises alter the environment for street‐level policy entrepreneurship (SLPE), wherein street‐level bureaucrats engage in policy formulation processes to secure future policy outcomes. Nevertheless, like street‐level implementation in general, SLPE is studied during ordinary times but rarely during crises. Focusing on community‐health workers in Brazil during the Covid‐19 crisis uncovered a defensive motivation for SLPE, which aimed to legitimize community healthcare as an integral part of pandemic treatment, reforming the government's hitherto neglectful approach to community health services. Moreover, the continuing crisis created an unusually prolonged window of opportunity for securing community healthcare provision. By utilizing collective efforts and drawing on powerful politicians' mobilization, SLPE during crisis shares similarities with, yet differs from, SLPE during ordinary times, while further closing the interstices between local, professional, and political perspectives in the formulation of policy decisions.
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Public policies are based on categories that have a double effect: build eligibility for rights and generate symbolic effects, reproducing or fighting social stigmas. This article aims to analyze the historical setup of categories... more
Public policies are based on categories that have a double effect: build eligibility for rights and generate symbolic effects, reproducing or fighting social stigmas. This article aims to analyze the historical setup of categories targeted in mental health policies in Brazil. Based in a study of the legislation from 1841 to 2017, we observed how was the processes of constructing the political categories of mental health - passing from users to citizens or mentally ill. The processes of control of public policies were selected for the respect of users of mental health policy, the social framework of data and the criteria for access to policies and the construction of social stigmas. The analysis shows important changes in these categories over time that tried to remove stigmas based on new conceptions proposed by social movements of mental health, international policies and social changes, such as Brazilian re-democratization. However, we also highlight the difficulty of effectively ...
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This paper explores how diverse governance modes can be and how they require different bureaucratic capabilities. We test two main hypotheses: different policy sectors require particular governance...
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Este trabalho analisa o arranjo institucional de gestao de grandes projetos de infraestrutura vinculados ao Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC) do governo federal brasileiro. O objetivo consiste em identificar elementos do desenho... more
Este trabalho analisa o arranjo institucional de gestao de grandes projetos de infraestrutura vinculados ao Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC) do governo federal brasileiro. O objetivo consiste em identificar elementos do desenho do programa que afetam positiva ou negativamente seu desempenho. Sao analisados arranjos de execucao de seis diferentes obras em curso no pais, com especial atencao para a existencia – ou nao – de formas de coordenacao entre diferentes atores, bem como seu impacto em processos decisorios e, consequentemente, nos resultados da gestao desses grandes projetos de infraestrutura. As formas de coordenacao nos arranjos institucionais sao analisadas em tres diferentes dimensoes: intersetorialidade (coordenacao intragovernamental), relacoes federativas (coordenacao intergovernamental) e relacoes com o territorio (coordenacao com forcas e interesses sociais locais para alem do Estado). O estudo confirma a importância dos condicionantes institucionais para o ...
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Insulamento burocrático é caracterizado como um fenômeno no qual a burocracia possui um alto grau de independência em relação aos controles político ou social. Segundo Bresser-Pereira (1997), o insulamento burocrático seria uma estratégia... more
Insulamento burocrático é caracterizado como um fenômeno no qual a burocracia possui um alto grau de independência em relação aos controles político ou social. Segundo Bresser-Pereira (1997), o insulamento burocrático seria uma estratégia das elites para superar a arena controlada pelos partidos. Pode ser considerado como uma ação deliberada de proteção de uma elite tecnoburocrática, que atuava com alto grau de autonomia e discricionariedade, com vistas ao desenvolvimento econômico ou mesmo focada em uma política pública específica.
RESUMO Ainda pouco analisada na literatura nacional, a burocracia de medio escalao pode ser descrita como um grupo heterogeneo e fundamental na formulacao e no desenvolvimento de politicas publicas. Situada entre o alto escalao e a... more
RESUMO Ainda pouco analisada na literatura nacional, a burocracia de medio escalao pode ser descrita como um grupo heterogeneo e fundamental na formulacao e no desenvolvimento de politicas publicas. Situada entre o alto escalao e a burocracia nivel de rua, os burocratas de nivel medio compoem um grupo que transforma o planejamento estrategico em um conjunto de operacoes a serem realizadas pelos executores de politicas publicas. Partindo dessa ideia, e possivel dizer que existem evidencias que mostram que os burocratas de nivel intermediario atuam como atores fundamentais no processo de policymaking , atuando na gestao de acoes que possibilitam que a politica publica seja colocada em pratica. No presente estudo, analisando dados resultantes de um survey realizado com burocratas do governo federal, espera-se elencar caracteristicas dos burocratas de medio escalao, observando como estes atuam e se relacionam no processo de construcao das politicas publicas. PALAVRAS-CHAVE: burocracia d...
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Abstract: Dealing with the Covid-19 pandemic requires that the State make hard decisions that involve the action of bureaucrats who interact with the population through the implementation of public policy, the street-level bureaucracy... more
Abstract: Dealing with the Covid-19 pandemic requires that the State make hard decisions that involve the action of bureaucrats who interact with the population through the implementation of public policy, the street-level bureaucracy (SLB). In this paper, based on a mixed- method exploratory study, we analyze how the daily performance of street-level bureaucrats in different policy areas- health and social care, access to the justice system, public security and education - has changed during the pandemic. We also explore the repercussions of those changes. Based on the analysis of the perceptions of bureaucrats, changes in their work and in their relationship with the public, we identify three categories that illustrate the dynamics of SLB work during the pandemic: the SLB who faces the crisis on the front lines; the SLB who suffers the effects of the pandemic, but whose work does not require her to face it directly; and the SLB who began to work remotely. We conclude that, during ...
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Este artigo tem como objetivo analisar arranjos institucionais complexos, recentemente implementados no Brasil, que têm inovado no desenho de formulação e implementação das políticas, em busca de promover o envolvimento e a coordenação... more
Este artigo tem como objetivo analisar arranjos institucionais complexos, recentemente implementados no Brasil, que têm inovado no desenho de formulação e implementação das políticas, em busca de promover o envolvimento e a coordenação horizontal (entre os setores de políticas), vertical (entre entes federativos) ou com outras organizações ou sociedade para alcançar a efetividade das políticas públicas. A hipótese é de que, embora ainda não consolidadas, as experiências de novos arranjos apontam para um movimento de mudança que passa de um formato de gestão baseado em uma visão hierarquizada, funcional e setorial, para um modelo mais transversal, intersetorial, sistêmico, com algum grau de participação dos vários atores envolvidos e voltado à efetividade. Palavras-chave: políticas públicas, modernização administrativa, governabilidade, inovação, modelo de gestão, gestão horizontal, relações intergovernamentais, parceria institucional
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O objetivo deste trabalho e compreender, no contexto das politicas de acolhimento e encaminhamento de mulheres e criancas em situacao de rua, como percepcoes de normalidade e as categorias sociais operadas por BNRs podem moldar o... more
O objetivo deste trabalho e compreender, no contexto das politicas de acolhimento e encaminhamento de mulheres e criancas em situacao de rua, como percepcoes de normalidade e as categorias sociais operadas por BNRs podem moldar o exercicio da discricionariedade e, portanto, o tipo de servico que ofertam as usuarias. O estudo do tema ainda implica abordar a relacao entre a utilizacao dessas categorias sociais dos burocratas -por vezes informadas por sentidos especificos de familia, maternidade e cuidado - e a nocao de merecimento articulada pelos profissionais que, frequentemente, e determinante para o atendimento ofertado as usuarias. A discussao proposta nao envolve a questao da formacao do espaco para discricionariedade, mas sim as praticas discricionarias e o modo como sao informadas por categorias sociais operadas pelos BNR. Os dados empiricos coletados (por meio de entrevistas, acompanhamento de casos e observacoes de carater etnografico) aliados com a bibliografia de discricio...
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Este capítulo tem como objetivo fazer uma retrospectiva da literatura internacional e nacional sobre burocracia de nível de rua. A partir de uma retomada dos estudos clássicos e de alguns contemporâneos, pretendemos apresentar como se deu... more
Este capítulo tem como objetivo fazer uma retrospectiva da literatura internacional e nacional sobre burocracia de nível de rua. A partir de uma retomada dos estudos clássicos e de alguns contemporâneos, pretendemos apresentar como se deu a evolução destes estudos, os problemas que buscaram responder, as principais abordagens e métodos usados. Igualmente, pretendemos apresentar ao leitor um conjunto de temáticas ainda em desenvolvimento nesta literatura.
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Programa: 7p; Aula 1: 14p; Aula 2: 22p; Aula 3: 15p; Aulas 4,5, 9 e 10: 46p; Aulas 6 e 7: 11p; Aula 8: 18p.
The relevance of informational resources to subsidize decision-making processes in public organisations conducted to the construction of information systems, in order to systematize strategic information and to facilitate its flow between... more
The relevance of informational resources to subsidize decision-making processes in public organisations conducted to the construction of information systems, in order to systematize strategic information and to facilitate its flow between government agencies, improving the efficiency and the effectiveness of government policies. This paper aims to analyse the impact as a result of the use of one of these systems - SIMEC - into the public administration, seeking to understand it by the specialised literature and by a case study executed in Sao Bernardo do Campo.
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Embora o debate brasileiro acerca do processo de recentralizacao da federacao seja amplamente conhecido, falta, a literatura que apontou a origem e o processo de afloramento da recentralizacao, uma qualificacao deste processo, ou seja, de... more
Embora o debate brasileiro acerca do processo de recentralizacao da federacao seja amplamente conhecido, falta, a literatura que apontou a origem e o processo de afloramento da recentralizacao, uma qualificacao deste processo, ou seja, de que forma o governo federal tem se comportado na relacao com municipios e estados, observando criticamente como sao as relacoes federativas e que tipos de incentivos e inducoes sao promovidos entre os entes. Visando trabalhar essa lacuna, a hipotese aqui colocada e de que, embora seja incontestavel este movimento de recentralizacao, ele assume formas diferentes ao longo das gestoes federais. Para trabalhar essa hipotese, o artigo baseia-se em uma analise de como as relacoes federativas tem se efetivado no estabelecimento de convenios entre Governo Federal e Governos Municipais e Estaduais. Analisando todos os convenios firmados pelo governo federal com estados e municipios entre os governos de FHC e Dilma (1995-2014), o artigo observa os movimentos...
O debate acerca das perspectivas de genero na educacao vem se fortalecendo em producoes academicas e em normativas internacionais. A partir dos conceitos de burocracia de nivel de rua e de genero, exploramos os obstaculos postos a... more
O debate acerca das perspectivas de genero na educacao vem se fortalecendo em producoes academicas e em normativas internacionais. A partir dos conceitos de burocracia de nivel de rua e de genero, exploramos os obstaculos postos a professoras em implementar as orientacoes de documentos normativos brasileiros que defendem a incorporacao da perspectiva de genero na educacao. Realizamos uma analise documental de diretrizes que norteiam a politica educacional brasileira e que incluem a dimensao de genero. Em seguida, desenvolvemos uma revisao integrativa de literatura, de modo a revisitar o conhecimento ja construido em 26 pesquisas empiricas nacionais - dos campos teoricos de Genero, Psicologia e Educacao -, sobre relacoes de genero e reproducoes de estereotipos na escola, ilustrando, assim, como as tematicas tratadas neste estudo sao abordadas empiricamente. Concluimos que as diretrizes analisadas sao ambiguas – frutos de disputas politicas –, e pouco acessiveis para as professoras, q...
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O trabalhador de linha de frente é descrito na literatura como o conjunto de atores diretamente responsáveis pelas atividades essenciais dos órgãos públicos, ocupando dessa forma uma posição de interface entre o Estado e o cidadão, o que... more
O trabalhador de linha de frente é descrito na literatura como o conjunto de atores diretamente responsáveis pelas atividades essenciais dos órgãos públicos, ocupando dessa forma uma posição de interface entre o Estado e o cidadão, o que os coloca como um ator com grande influência. O presente artigo analisa a atuação dos técnicos de referência na medida socioeducativa de liberdade assistida no Município de São Paulo, buscamos compreender, por meio de entrevistas semiestruturadas e o método de vinhetas, quais os fatores que influenciam a improvisação pragmática (adaptação entre as regras e as circunstâncias na implementação) e do uso da agência (habilidade de formar julgamentos) na atuação desses atores.
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Resumo Políticas públicas são baseadas em categorias que possuem um duplo efeito: constroem elegibilidade aos direitos e geram efeitos simbólicos, reproduzindo ou enfrentando estigmas sociais. Este artigo tem como objetivo analisar como,... more
Resumo Políticas públicas são baseadas em categorias que possuem um duplo efeito: constroem elegibilidade aos direitos e geram efeitos simbólicos, reproduzindo ou enfrentando estigmas sociais. Este artigo tem como objetivo analisar como, historicamente, foram construídas as categorias do público-alvo das políticas de saúde mental no Brasil. A partir de um estudo documental das legislações de 1841 até 2017, observamos os processos de construção das categorias políticas dos usuários da saúde mental. Foram analisados os processos de alteração das categorias políticas a respeito dos usuários da política de saúde mental, o enquadramento social dado a eles e seus efeitos em acesso a políticas e construção de estigmas sociais. As análises demonstraram mudanças importantes em categorias que buscaram desestigmatizar o sujeito das políticas ao longo do tempo baseadas em novas concepções propostas pelos movimentos sociais da saúde mental, pelas políticas internacionais e por mudanças sociais m...
The COVID-19 pandemic highlighted the strategic role of social care policy to minimize the effects of this health crisis and its consequences on the poorest and most vulnerable population. This article analyzes the perception of... more
The COVID-19 pandemic highlighted the strategic role of social care policy to minimize the effects of this health crisis and its consequences on the poorest and most vulnerable population. This article analyzes the perception of street-level bureaucrats in the Brazilian social care network on how the pandemic has affected their performance and professional routine. The research was based on a survey, consultations with representatives of municipal social care services, and analysis of government regulations. The results show that social workers feel unprotected and unable to provide adequate responses to the pandemic’s increasing and urgent demands, revealing a lack of institutional support to act appropriately. The professionals also reported substantial changes in their working dynamics, particularly in their relationship with the attended population, one of the main pillars of the Brazilian social care network. These elements directly affect the provision of social care services ...
The COVID-19 pandemic highlighted the strategic role of social care policy to minimize the effects of this health crisis and its consequences on the poorest and most vulnerable population. This article analyzes the perception of... more
The COVID-19 pandemic highlighted the strategic role of social care policy to minimize the effects of this health crisis and its consequences on the poorest and most vulnerable population. This article analyzes the perception of street-level bureaucrats in the Brazilian social care network on how the pandemic has affected their performance and professional routine. The research was based on a survey, consultations with representatives of municipal social care services, and analysis of government regulations. The results show that social workers feel unprotected and unable to provide adequate responses to the pandemic’s increasing and urgent demands, revealing a lack of institutional support to act appropriately. The professionals also reported substantial changes in their working dynamics, particularly in their relationship with the attended population, one of the main pillars of the Brazilian social care network. These elements directly affect the provision of social care services ...
RESUMO Este artigo aborda como as práticas cotidianas de agentes envolvidos em processos de implementação de políticas públicas se entrelaçam com a produção da diferenciação social dos públicos atendidos. Parte-se de uma sistematização de... more
RESUMO Este artigo aborda como as práticas cotidianas de agentes envolvidos em processos de implementação de políticas públicas se entrelaçam com a produção da diferenciação social dos públicos atendidos. Parte-se de uma sistematização de perspectivas analíticas presentes no debate internacional sobre implementação de políticas públicas que, então, são colocadas em diálogo com o estudo empírico da implementação da Estratégia Saúde da Família no município de São Paulo, com foco na atuação dos Agentes Comunitários de Saúde. Revela como as diferenças sociais penetram o mundo das políticas públicas por meio da centralidade de práticas de categorização e julgamento dos usuários dos serviços. Essas práticas constituem um esforço de delimitação de fronteiras simbólicas que permite aos agentes operarem uma segmentação não oficial do público atendido, classificando-os entre usuários “fáceis” e “difíceis”. Os achados indicam que a diferenciação social produzida mescla elementos de natureza fu...
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Resumo Este artigo busca contribuir com os estudos sobre as percepções de Burocratas de Médio Escalão (BMEs) na implementação de uma política pública. Para tanto, analisam-se empiricamente as percepções dos BMEs na implementação do... more
Resumo Este artigo busca contribuir com os estudos sobre as percepções de Burocratas de Médio Escalão (BMEs) na implementação de uma política pública. Para tanto, analisam-se empiricamente as percepções dos BMEs na implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) no âmbito da Universidade Federal de Goiás (UFG). Realizou-se um estudo de caso, mediante pesquisa documental e entrevistas com esses burocratas. Os resultados demonstram a importância de que o BME tenha apoio institucional e preparação técnica e emocional para realizar um bom trabalho. Em termos empíricos, demonstra-se que a UFG não conseguiu atender às metas globais do Reuni, porém, cumpriu a maioria das diretrizes estipuladas pelo Ministério da Educação (MEC) em decreto, com destaque para a ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil, transformando uma universidade “elitizada” em uma universidade “igualitária”. De modo unânime, os BMEs reconhecem ...
A literatura nacional já avançou no reconhecimento dos atores do sistema de justiça como atores com poder de veto e de interferência no policy making (Taylor, 2008),por meio de suas decisões, sejam elas judiciais ou extrajudiciais. Os... more
A literatura nacional já avançou no reconhecimento dos atores do sistema de justiça como atores com poder de veto e de interferência no policy making (Taylor, 2008),por meio de suas decisões, sejam elas judiciais ou extrajudiciais. Os estudos sobre estes atores, contudo, concentra-se especialmente na atuação de juízes, sendo ainda escassos trabalhos voltados para outros membros do sistema de justiça. O presente trabalho visa lançar luz sobre a atuação de promotores do Ministério Público, cuja autonomia e discricionariedade é fator essencial na seleção e condução de casos concretos. Assumindo o pressuposto de que o principal poder discricionário de um promotor de justiça diz respeito à possibilidade de não investigar ou processar, isto é, não dar encaminhamento a alguns casos que lhe chegam ao conhecimento, este trabalho é um primeiro esforço de atender a lacuna teórica apontada. Trata-se de uma pesquisa exploratória, baseada em metodologia qualitativa, por meio da análise de documen...
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A literatura nacional já avançou no reconhecimento dos atores do sistema de justiça como atores com poder de veto e de interferência no policy making (Taylor, 2008), por meio de suas decisões, sejam elas judiciais ou extrajudiciais. Os... more
A literatura nacional já avançou no reconhecimento dos atores do sistema de justiça como atores com poder de veto e de interferência no policy making (Taylor, 2008), por meio de suas decisões, sejam elas judiciais ou extrajudiciais. Os estudos sobre estes atores, contudo, concentra-se especialmente na atuação de juízes, sendo ainda escassos trabalhos voltados para outros membros do sistema de justiça. O presente trabalho visa lançar luz sobre a atuação de promotores do Ministério Público, cuja autonomia e discricionariedade é fator essencial na seleção e condução de casos concretos. Assumindo o pressuposto de que o principal poder discricionário de um promotor de justiça diz respeito à possibilidade de não investigar ou processar, isto é, não dar encaminhamento a alguns casos que lhe chegam ao conheci-mento, este trabalho é um primeiro esforço de atender a lacuna teórica apontada. Para além do esforço teórico, apresenta uma pesquisa exploratória, baseada em metodologia qualitativa, ...
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O Programa “De Braços Abertos” foi lançado em janeiro de 2014 pela gestão do Prefeito Fernando Haddad (2013-2016), buscando inovar ao destacar a perspectiva de redução de danos para a população com vulnerabilidade social da região da Luz... more
O Programa “De Braços Abertos” foi lançado em janeiro de 2014 pela gestão do Prefeito Fernando Haddad (2013-2016), buscando inovar ao destacar a perspectiva de redução de danos para a população com vulnerabilidade social da região da Luz (centro de São Paulo), atuando com interdisciplinaridade e integração entre diversas secretarias municipais, na construção de um pacote de direitos (moradia, alimentação, trabalho e renda) que proporcionasse a seus beneficiários um projeto de autonomia. Diante da relevância, bem como da inovação dessa política no que tange a sua articulação entre diversas secretarias, o presente artigo faz uma análise do Programa “De Braços Abertos” à luz dos seus arranjos institucionais, construídos para sua elaboração e execução. A análise é feita destacando quatro elementos constituintes dos arranjos institucionais: intersetorialidade, relações federativas, participação de atores não estatais e aspectos territoriais.Palavras-chave: arranjos institucionais; inters...
Neste artigo buscamos identificar e sistematizar os componentes logísticos da gestão de políticas públicas, analisando como as decisões logísticas são centrais e, ao mesmo tempo, específicas para se pensar a melhoria do Estado e dos... more
Neste artigo buscamos identificar e sistematizar os componentes logísticos da gestão de políticas públicas, analisando como as decisões logísticas são centrais e, ao mesmo tempo, específicas para se pensar a melhoria do Estado e dos serviços públicos. Além disso, buscamos identificar como essas decisões logísticas, do ponto de vista da logística integrada e do gerenciamento da cadeia de suprimentos, podem ser consideradas, nos processos decisórios da gestão de políticas públicas, como instrumento de promoção da eficiência e de impactos significativos nos próprios resultados da administração pública. Para tanto, este artigo identifica e classifica uma série de decisões logísticas essenciais que caracterizam a ideia de logística no setor público. Também analisa algumas experiências e casos que demonstram a importância e especificidade dessas discussões para as políticas públicas.
O artigo trata de uma pesquisa comparativa feita entre a avaliação de desempenho utilizada em duas prefeituras, São Paulo - Brasil, e Sonthofen - Alemanha. Ressaltam-se as particularidades de cada instrumento, adequado ao contexto e... more
O artigo trata de uma pesquisa comparativa feita entre a avaliação de desempenho utilizada em duas prefeituras, São Paulo - Brasil, e Sonthofen - Alemanha. Ressaltam-se as particularidades de cada instrumento, adequado ao contexto e legislação locais. Analisam-se os pontos comuns, principalmente no que se trata de suas deficiências. Analisados as relatividades de ambas, faz-se uma comparação dos problemas comuns bem como seus motivos. A seguir, propõem-se algumas mudanças necessárias a fim de que a avaliação possa ser utilizada como instrumento de planejamento estratégico e modernização da administração pública. Ressalta-se, ainda, ao final, como realidades tão diferentes podem apresentar deficiências comuns.
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Discute contribuições recentes da literatura internacional relativas à análise da atuação de burocracias implementadoras de políticas públicas, com especial interesse para o seu papel na reprodução de padrões de inclusão, exclusão e... more
Discute contribuições recentes da literatura internacional relativas à análise da atuação de burocracias implementadoras de políticas públicas, com especial interesse para o seu papel na reprodução de padrões de inclusão, exclusão e desigualdades sociais. Até o momento, os debates no Brasil têm sido influenciados quase que somente pelas contribuições originais da literatura anglo-saxã, elaboradas nos anos 1980.
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Neste capítulo será realizada uma retrospectiva da literatura internacional e nacional sobre burocracia de nível de rua. A partir de uma retomada dos estudos, clássicos e de alguns contemporâneos, pretendemos apresentar como se deu a... more
Neste capítulo será realizada uma retrospectiva da literatura internacional e nacional sobre burocracia de nível de rua. A partir de uma retomada dos estudos, clássicos e de alguns contemporâneos, pretendemos apresentar como se deu a evolução destes estudos, os problemas que buscaram responder, as principais abordagens e métodos usados. Igualmente, pretendemos apresentar ao leitor um conjunto de temáticas ainda em desenvolvimento nesta literatura.
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O livro aborda as complexas relações entre Estado, burocracia e políticas públicas no Brasil, buscando simultaneamente reconhecer e agregar a produção nacional recente sobre o tema, e contribuir para reflexões e agendas de pesquisa... more
O livro aborda as complexas relações entre Estado, burocracia e políticas públicas no Brasil, buscando simultaneamente reconhecer e agregar a produção nacional recente sobre o tema, e contribuir para reflexões e agendas de pesquisa futuras sobre a burocracia e suas interfaces com os processos de produção de políticas públicas. A partir dos aportes de diferentes autores que vêm se debruçando sobre o tema contemporaneamente, a coletânea pretende dar um panorama consolidado e atualizado dos debates, contemplando desde o nível teórico-conceitual à aplicação empírica. O conjunto de estudos desagrega o complexo burocrático brasileiro tanto em sua dimensão vertical (i.e. estratos ou camadas hierárquicas da burocracia) como também em sua diversidade horizontal e áreas de atuação temática, permitindo, assim, múltiplas explorações das relações entre burocracia e políticas públicas no Brasil. Temas como capacidades estatais, governança e democracia perpassam análises sobre a atuação dos agentes de alto e médio escalões, além dos burocratas de nível de rua, e interpretações sobre a interferência destes atores na produção de políticas públicas em áreas tão diversas como política econômica, assistência social, planejamento, controle e regulação. Assim, o livro pretende contribuir para as reflexões sobre o Estado e suas ações no Brasil, seja nos campos da pesquisa, formação e assessoramento em políticas públicas.
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Bureaucrats in public administration systems are highly relevant set of actors, especially, in the policymaking process. Although the scholars have been investigating bureaucrats for a long time, the bulk of literature is focused either... more
Bureaucrats in public administration systems are highly relevant set of actors, especially, in the policymaking process. Although the scholars have been investigating bureaucrats for a long time, the bulk of literature is focused either on those that occupy posts in the higher echelons or on those that act directly with the public that the policy is intended to benefit, that is, the street-level bureaucrats. On the contrary, mid-level bureaucrats (MLB) have been studied far less in the literature, especially in Brazil, and consequently it is still unclear whom they are, how and to what extent they interfere in public policies. In order to fill this gap, this paper deeply investigates MLBs heterogeneity regarding their profile, professional background and, above all, performance. To do so, first, we formulate synthetic indexes of two important dimensions: bureaucracy’s relationship and performance. Subsequently, multivariate models are employed so as to explain the determinants of these dimensions. Preliminary results indicate that the degree of MLBs relationship and their activities’ level of complexity tend to increase in function of the position they occupy, their working area and influential capacity.
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O debate sobre insulamento burocrático esteve presente em boa parte das análises sobre política e desenvolvimento no Brasil, sobretudo, antes da promulgação da Constituição de 1988. Todavia, nos últimos trinta anos, o Brasil tem passado... more
O debate sobre insulamento burocrático esteve presente em boa parte das análises sobre política e desenvolvimento no Brasil, sobretudo, antes da promulgação da Constituição de 1988. Todavia, nos últimos trinta anos, o Brasil tem passado por intensas transformações econômicas, políticas e sociais já consolidadas ou ainda em processo de amadurecimento dentro do Estado brasileiro que afetam de forma direta o comportamento da burocracia e, por conseguinte, o processo de formulação e implementação das políticas governamentais. Diante desse contexto, o presente artigo visa revisitar os conceitos de insulamento burocrático de modo a tentar responder se ainda é possível classificar o funcionamento da burocracia como insulada num contexto democrático. Procuramos demostrar, com um olhar ampliado sobre as transformações institucionais nas últimas décadas no Brasil, que o funcionamento do Estado e, por conseguinte, a atuação da burocracia caminha para constituição de uma configuração bastante distinta daquela detectada pelos estudos clássicos de insulamento burocrático. A ideia central é que os problemas transversais, dinâmicos e incertos a serem enfrentados pelas políticas públicas requerem soluções complexas que contemplem esse novo arcabouço institucional. Esse, por sua vez, molda os processos, suas arenas decisórias, os interesses e preferências dos atores. Para compreender esse novo contexto, suas características e peculiaridades, uma alternativa analítica é se apoiar no conceito de governança. No contexto da governança democrática, portanto, o insulamento da burocracia, tal como pensado no pré- 1988, não encontra mais espaço. Mudanças sociais, políticas e institucionais levaram a administração pública para um novo paradigma em termos de relação entre política e burocracia. Se antes a eficiência técnica era suficiente para se alcançar resultados almejados em termos de políticas públicas, tornando desejável o insulamento burocrático para a criação de “bolsões de eficiência”, a partir da complexificação da gestão pública (agora democrática) no Brasil essa já não é mais uma possibilidade colocada.
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Chapter 6 in Research handbook on street-level bureaucracy (Peter Hupe, ed.)
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Nosso objetivo é apresentar as interseções entre o estudo da implementação no “nível da rua” e a desigualdade social como um problema de pesquisa, além de abordar as seguintes questões: como a desigualdade social costuma ser tratada na... more
Nosso objetivo é apresentar as interseções entre o estudo da implementação no “nível da rua” e a desigualdade social como um problema de pesquisa, além de abordar as seguintes questões: como a desigualdade social costuma ser tratada na pesquisa sobre a burocracia do nível de rua? Quais são os desafios, problemas e lacunas que surgem ao realizar este tipo de pesquisa? Por fim, ao enfrentar essas situações, como pesquisadores e gestores públicos poderiam lidar melhor com elas, em termos de explorar suas consequências tanto para a política
quanto para o bem-estar de seus usuários/beneficiários?
quanto para o bem-estar de seus usuários/beneficiários?
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Policy implementation is an interactive process between citizens and street-level bureaucrats. Although the literature has already addressed different factors that influence discretion, there is still a gap in understanding if and how... more
Policy implementation is an interactive process between citizens and street-level bureaucrats. Although the literature has already addressed different factors that influence discretion, there is still a gap in understanding if and how bureaucrats' relational profiles affect policy implementation. This paper analyzes bureaucrats' interactions and the relational environments in which they exercise their discretion. The hypothesis is that bureaucrats' different relational profiles specify policy implementation at the street level. We study bureaucrats in a Brazilian health care program involving community workers that requires regular visits to beneficiary families' homes. The research departs from ethnography and network analyses with workers from three very different contexts. We analyze bureaucrats' practices, the discursive styles mobilized in their interactions, and their personal networks. The results show that organizational factors are central to explain variations in practices, and their relational profiles highly influence the discursive styles used by bureaucrats in their interactions with citizens. The paper concludes that relational elements can affect the exercise of discretion and influence interactions at the street level, and should be incorporated more systematically in the implementation literature. .