Esse artigo trata da mudança institucional do Ministério Público Federal (MPF) de instituição def... more Esse artigo trata da mudança institucional do Ministério Público Federal (MPF) de instituição defensora de direitos para combatente da corrupção. Tem um duplo objetivo: primeiro, empírico, é demonstrar que os constituintes não tinham a corrupção como uma preocupação relevante, mas que, a despeito disso, a atuação do MPF priorizou o combate à corrupção nos anos 2000 em detrimento de outras atribuições igualmente relevantes; b) segundo, analítico, é analisar e discutir as mudanças institucionais incrementais depois 2003 que explicam o MPF como combatente da corrupção. Para tanto, realiza-se análise de conteúdo de documentos oficiais da Assembleia Nacional Constituinte, dos resultados de dois surveys com membros do MP, aplicados em 1996 e em 2016, e dados das atividades extrajudicial e judicial do MPF entre 2012 e 2018. Conclui que uma combinação de fatores exógenos e endógenos facilitou a mudança institucional, no entanto existe um modelo institucional que permite maior autonomia e di...
A Universidade de São Paulo (USP) é reconhecida por sua importância científica e cultural. O arti... more A Universidade de São Paulo (USP) é reconhecida por sua importância científica e cultural. O artigo investiga o grau de influência da USP na formação das elites dirigentes do Brasil. O estudo se baseia em uma análise quantitativa da formação acadêmica dos ocupantes do alto escalão da administração pública federal (Presidentes da República, Presidentes do Banco Central, Ministros de Estado, líderes do Legislativo, Judiciário e do Ministério Público) desde os anos 1930 até a atualidade. Os dados revelam que a USP contribuiu significativamente para a formação de membros do alto escalão federal em diferentes esferas e sua influência é dominante. A participação de egressos da USP varia ao longo do tempo e entre diferentes regimes políticos, sendo mais acentuada em períodos democráticos. Além disso, outras instituições de ensino superior também tiveram papéis importantes na formação de elites dirigentes. A diversidade de instituições frequentadas pelos membros do governo reflete a complexidade e a dinâmica da formação das elites brasileiras, influenciada por mudanças políticas e sociais ao longo do tempo.
Este artigo trata da mudança institucional do Ministério Público Federal (MPF) de instituição def... more Este artigo trata da mudança institucional do Ministério Público Federal (MPF) de instituição defensora de direitos para combatente da corrupção. Têm-se dois objetivos: o primeiro é empírico: demonstrar que os constituintes não tinham a corrupção como uma preocupação relevante, mas que, a despeito disso, a atua- ção do MPF priorizou o combate à corrupção nos anos 2000 em detrimento de outras atribuições igualmente relevantes. O segundo objetivo é analítico: analisar e discutir as mudanças institucionais incrementais depois de 2003 que explicam o MPF como combatente da corrupção. Para tanto, realiza-se análise de conteúdo de documentos oficiais da Assembleia Nacional Constituinte, dos resultados de dois surveys com membros do MPF, aplicados em 1996 e em 2016, e dos dados das atividades extrajudicial e judicial do MPF entre 2012 e 2018. Conclui-se que uma combinação de fatores exógenos e endógenos facilitou a mudança institucional, no entanto, existe um modelo institucional que permite mais autonomia e discricionariedade, que, em determinado contexto, pode ser utilizado, por exemplo, contra o sistema político.
A comunicação científica nas mais variadas áreas passou por um processo de expan- são em número d... more A comunicação científica nas mais variadas áreas passou por um processo de expan- são em número de publicações, velocidade e acesso ao que pesquisadores estão pro- duzindo. Diante dessa realidade, este artigo busca mapear e analisar como o tema da judicialização da política tem se desenvolvido no campo científico da América Latina. A pergunta que norteia esta investigação é: quem são os atores (autores e instituições) que influenciam a literatura sobre judicialização da política? Para tanto, realiza uma abordagem quantitativa dessa produção baseada em cientometria, usando trabal- hos publicados na coleção principal da Web of Science e na coleção SciELO. A prin- cipal contribuição para essa área de estudos é a construção de um science mapping da produção científica desse campo interdisciplinar de pesquisa, que permite melhor entender como está estruturada a literatura sobre judicialização da política, bem como explorar suas lacunas.
Resumo Este artigo trata da comunicação que os Tribunais de Contas (TCs) e os Ministérios Público... more Resumo Este artigo trata da comunicação que os Tribunais de Contas (TCs) e os Ministérios Públicos (MPs) brasileiros promovem nas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram, desde a abertura de suas contas. Inova na discussão a respeito do controle democrático sobre a administração pública com foco na chamada “democracia digital”, mostrando que os controladores também precisam se preocupar com a transparência e responsabilização nesses espaços. Tendo verificado que os TCs e os MPs mantêm departamentos profissionais de comunicação que operam intensamente nas redes sociais, com destaque para o TC da União (TCU) e o MP Federal (MPF) no Twitter, este trabalho analisa, de forma específica, o conteúdo da comunicação das duas instituições nessa rede, com a ajuda do software Iramuteq. Tanto o TCU como o MPF mantiveram intensa atividade de postagem de conteúdos diversos no Twitter, desde a abertura de suas contas e em momentos importantes da história política recente. A pergunta que orienta...
This article deals with the communication of Brazilian Courts of Accounts and Prosecution Service... more This article deals with the communication of Brazilian Courts of Accounts and Prosecution Services on social media platforms Facebook, Twitter, and Instagram, since the opening of their accounts. The study innovates in the discussion about democratic controls over public administration in the so-called “digital democracy,” focusing on institutional communication of Courts of Accounts and Prosecution Services, showing that controllers also need to be concerned about their transparency and accountability. Having verified that they maintain professional communication departments that operate intensively on social media, with emphasis on the Federal Court of Accounts (TCU) and the Federal Prosecution Service (MPF) on Twitter, the article specifically analyzes the content of the two institutions’ communication in this platform by using the Iramuteq software. Both TCU and MPF kept posting a variety of content on Twitter since first opening their accounts and at important moments in recent...
Resumo Fundamentando-se na preocupação teórica relativa à construção e ao funcionamento das insti... more Resumo Fundamentando-se na preocupação teórica relativa à construção e ao funcionamento das instituições de controle dos governantes nas democracias contemporâneas, este trabalho examina a ação normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Brasil. Analisa o conteúdo das 303 resoluções emitidas pelo CNJ e das 206 resoluções pelo CNMP, entre 2005 e 2019, com apoio do software Iramuteq, procurando descrever a prática normativa destes dois órgãos e conhecer o sentido contido no conteúdo destas normas e o que ele revela de orientação predominante. Além da produção de um inédito banco de dados composto por todas as resoluções, apresenta as seguintes conclusões: a) a intensa produção de resoluções constitui-se predominantemente de numerosas alterações de normas anteriores, cujo conteúdo principal é atender interesses corporativos; b) em momentos, os dois conselhos agem de forma coordenada entre si e expandem o espaço de ação dos cont...
Resumo: Este artigo analisa a face oculta do poder no Ministério Público Federal (MPF) e o poder ... more Resumo: Este artigo analisa a face oculta do poder no Ministério Público Federal (MPF) e o poder de agenda de suas lideranças. Apresenta duas novidades: (i) a utilização de uma literatura que permite analisar o poder de uma estrutura de dominação (MPF) e daqueles que buscam controlá-la, ressaltando a face oculta; (ii) a análise de um banco de dados sobre a carreira dos oito PGRs que ocuparam o cargo desde 1988 e a composição do Conselho Superior (CSMPF), das Câmaras de Coordenação e Revisão (CCRs) e Corregedoria, pensado como registro da ação realizada pelos indivíduos. Como os mecanismos institucionais que são instrumentalizados pelas lideranças do MPF na sua luta por poder político estão relacionados à reprodução de uma elite organizacional, o resultado dessa luta precisa ser entendido como expressão do poder institucionalizado que as lideranças convertem em poder político, cuja face oculta é uma de suas características mais marcantes.
Revista Latinoamericana de Metodología de la Investigación Social, 2022
Análise de conteúdo e o uso do Iramuteq Content analysis and the use of Iramuteq Rafael Rodrigues... more Análise de conteúdo e o uso do Iramuteq Content analysis and the use of Iramuteq Rafael Rodrigues Viegas e Natasha Borali Resumo A análise de conteúdo é um método bastante utilizado em trabalhos acadêmicos e pesquisas científicas. Contudo, no uso desse método, tem sido evidente a ausência de detalhes suficientes na maioria dos relatórios encontrados na literatura quanto ao procedimento seguido e aos resultados das análises. Neste artigo, examinamos o lugar e a função da análise de conteúdo, buscando superar um pouco as abordagens tradicionais. O objetivo fundamental deste artigo é aumentar o conhecimento, a compreensão e as perspectivas de fazer a análise de conteúdo como método de pesquisa qualitativa e quantitativa, com vistas a promover o seu uso efetivo e criterioso. Para tanto, descrevemos os objetivos, os pontos fortes e fracos da metodologia, os critérios de qualidade, especialmente a triangulação, e, devido ao seu caráter sistemático, ressaltamos a possibilidade do seu emprego em pesquisas apoiadas por computador. Oferecemos dois exemplos específicos do uso de um software livre (Iramuteq) no processo de pesquisa de três decisões do Tribunal de Contas da União e uma do Supremo Tribunal Federal.
A legislação produzida pelo Congresso Nacional desde 1989 acerca da burocracia jurídica estatal é... more A legislação produzida pelo Congresso Nacional desde 1989 acerca da burocracia jurídica estatal é de interesse corrente da Ciência Política. Quanto ao Ministério Público (MP), encontram-se investigações a respeito das mudanças na atuação de seus integrantes e das alterações da legislação federal desde então. No entanto, a passagem da atuação no âmbito cível para o criminal, como nos casos de combate à corrupção, é mencionada sem se analisar adequadamente o espaço formal de ação no processo. Assim, o artigo trata do efeito da mudança no espaço formal de ação do MP desde 1989 sobre a instituição e os seus integrantes. O estudo maneja conceitos do novo institucionalismo histórico e sociológico, usa a estatística descritiva e a análise de conteúdo das leis e seus tópicos entre 1989 e 2002 e entre 2003 e 2016, abarcando, portanto, dois contextos político ideológicos. A noção de microssistema é utilizada para descrever a principal característica da legislação, o que dimensiona o espaço fo...
Este artigo trata da comunicação que os Tribunais de Contas (TCs) e os Ministérios Públicos (MPs)... more Este artigo trata da comunicação que os Tribunais de Contas (TCs) e os Ministérios Públicos (MPs) brasileiros promovem nas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram, desde a abertura de suas contas. Inova na discussão a respeito do controle democrático sobre a administração pública com foco na chamada “democracia digital”, mostrando que os controladores também precisam se preocupar com a transparência e responsabilização nesses espaços. Tendo verificado que os TCs e os MPs mantêm departamentos profissionais de comunicação que operam intensamente nas redes sociais, com destaque para o TC da União (TCU) e o MP Federal (MPF) no Twitter, este trabalho analisa, de forma específica, o conteúdo da comunicação das duas instituições nessa rede, com a ajuda do software Iramuteq. Tanto o TCU como o MPF mantiveram intensa atividade de postagem de conteúdos diversos no Twitter, desde a abertura de suas contas e em momentos importantes da história política recente. A pergunta que orienta o trabalho é: ampliar os canais de comunicação significa necessariamente maior accountability? O que se constatou é que, ao se apresentar mais à sociedade pelos meios digitais, esses órgãos de controle não necessariamente responderam aos requisitos de responsabilização pública presentes na teoria democrática.
A legislação produzida pelo Congresso Nacional desde 1989 acerca da burocracia jurídica estatal é... more A legislação produzida pelo Congresso Nacional desde 1989 acerca da burocracia jurídica estatal é de interesse corrente da Ciência Política. Quanto ao Ministério Público (MP), encontram-se investigações a respeito das mudanças na atuação de seus integrantes e das alterações da legislação federal desde então. No entanto, a passagem da atuação no âmbito cível para o criminal, como nos casos de combate à corrupção, é mencionada sem se analisar adequadamente o espaço formal de ação no processo. Assim, o artigo trata do efeito da mudança no espaço formal de ação do MP desde 1989 sobre a instituição e os seus integrantes. O estudo maneja conceitos do novo institucionalismo histórico e sociológico, usa a estatística descritiva e a análise de conteúdo das leis e seus tópicos entre 1989 e 2002 e entre 2003 e 2016, abarcando, portanto, dois contextos político ideológicos. A noção de microssistema é utilizada para descrever a principal característica da legislação, o que dimensiona o espaço fo...
Resumo: Este artigo analisa o papel das designações no contexto do Ministério Público Federal (MP... more Resumo: Este artigo analisa o papel das designações no contexto do Ministério Público Federal (MPF). Apresenta duas novidades: i) a utilização de uma literatura para pensar o contexto do MPF como espaço de ação regido por regras formais e informais, marcado pelo conflito e a disputa pelo poder; e ii) a análise de um inédito banco de dados sobre a carreira dos procuradores-gerais da República que ocuparam o cargo desde 1988, pensado como registro da ação realizada pelos indivíduos. Como o aspecto da governabilidade do MPF relativo às designações reflete uma tensão entre autoridade formal e poder social, enquanto o seu funcionamento pode não coincidir com o interesse público, as perspectivas para a democracia e o Estado de direito são preocupantes, assim como as já traçadas em estudos sobre o Ministério Público.
VIII Congreso Internacional de Ciencia Política de la Asociación Mexicana de Ciencias Políticas, 2020
O artigo visa analisar a chamada “Operação Lava Jato” em conexão com a crise do Estado de Direito... more O artigo visa analisar a chamada “Operação Lava Jato” em conexão com a crise do Estado de Direito e da democracia brasileira. Para tanto, maneja ferramentas do institucionalismo histórico e usa técnica qualitativa. Inicialmente, discute a literatura sobre a Lava Jato, apontando duas dimensões analíticas aí abordadas: a) de um lado, as explicações relativas às transformações da rede da accountability da administração pública, em especial de duas instituições do sistema de justiça que integram essa mesma rede, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal; b) de outro, aquelas que afirmam ser a Lava Jato evento crítico que atinge o Estado de Direito e a democracia brasileira. A análise aqui efetuada inova em alguns pontos. Argumenta que embora a Lava Jato seja um caso único, em termos de seu funcionamento e desdobramentos concretos, ela se conecta ao processo internacional mais amplo de combate à corrupção e de introdução de práticas de lawfare, no contexto da globalização econômica e no quadro das relações geopolíticas, liderado pelos Estados Unidos. No nível interno, reitera que a Lava Jato é parte de processo que promoveu a assunção da direita ao poder no governo federal em 2018, estando atrelada à tentativa de instalação de Estado autoritário e policial no país, que criminaliza a política e viola direitos, destruindo o projeto de Estado Democrático e Social delineado na Constituição de 1988. Por fim, o trabalho destaca ainda um problema não explorado na literatura, referente à tensão entre o controle que a rede de accountability federal exerce sobre a administração pública e o modelo de federalismo brasileiro.
Este artigo analisa o papel das designações no contexto do Ministério Público Federal (MPF). Apre... more Este artigo analisa o papel das designações no contexto do Ministério Público Federal (MPF). Apresenta duas novidades: i) a utilização de uma literatura para pensar o contexto do MPF como espaço de ação regido por regras formais e informais, marcado pelo conflito e a disputa pelo poder; e ii) a análise de um inédito banco de dados sobre a carreira dos procuradores-gerais da República que ocuparam o cargo desde 1988, pensado como registro da ação realizada pelos indivíduos. Como o aspecto da governabilidade do MPF relativo às designações reflete uma tensão entre autoridade formal e poder social, enquanto o seu funcionamento pode não coincidir com o interesse público, as perspectivas para a democracia e o Estado de direito são preocupantes, assim como as já traçadas em estudos sobre o Ministério Público.
Esse artigo trata da mudança institucional do Ministério Público Federal (MPF) de instituição def... more Esse artigo trata da mudança institucional do Ministério Público Federal (MPF) de instituição defensora de direitos para combatente da corrupção. Tem um duplo objetivo: primeiro, empírico, é demonstrar que os constituintes não tinham a corrupção como uma preocupação relevante, mas que, a despeito disso, a atuação do MPF priorizou o combate à corrupção nos anos 2000 em detrimento de outras atribuições igualmente relevantes; b) segundo, analítico, é analisar e discutir as mudanças institucionais incrementais depois 2003 que explicam o MPF como combatente da corrupção. Para tanto, realiza-se análise de conteúdo de documentos oficiais da Assembleia Nacional Constituinte, dos resultados de dois surveys com membros do MP, aplicados em 1996 e em 2016, e dados das atividades extrajudicial e judicial do MPF entre 2012 e 2018. Conclui que uma combinação de fatores exógenos e endógenos facilitou a mudança institucional, no entanto existe um modelo institucional que permite maior autonomia e di...
A Universidade de São Paulo (USP) é reconhecida por sua importância científica e cultural. O arti... more A Universidade de São Paulo (USP) é reconhecida por sua importância científica e cultural. O artigo investiga o grau de influência da USP na formação das elites dirigentes do Brasil. O estudo se baseia em uma análise quantitativa da formação acadêmica dos ocupantes do alto escalão da administração pública federal (Presidentes da República, Presidentes do Banco Central, Ministros de Estado, líderes do Legislativo, Judiciário e do Ministério Público) desde os anos 1930 até a atualidade. Os dados revelam que a USP contribuiu significativamente para a formação de membros do alto escalão federal em diferentes esferas e sua influência é dominante. A participação de egressos da USP varia ao longo do tempo e entre diferentes regimes políticos, sendo mais acentuada em períodos democráticos. Além disso, outras instituições de ensino superior também tiveram papéis importantes na formação de elites dirigentes. A diversidade de instituições frequentadas pelos membros do governo reflete a complexidade e a dinâmica da formação das elites brasileiras, influenciada por mudanças políticas e sociais ao longo do tempo.
Este artigo trata da mudança institucional do Ministério Público Federal (MPF) de instituição def... more Este artigo trata da mudança institucional do Ministério Público Federal (MPF) de instituição defensora de direitos para combatente da corrupção. Têm-se dois objetivos: o primeiro é empírico: demonstrar que os constituintes não tinham a corrupção como uma preocupação relevante, mas que, a despeito disso, a atua- ção do MPF priorizou o combate à corrupção nos anos 2000 em detrimento de outras atribuições igualmente relevantes. O segundo objetivo é analítico: analisar e discutir as mudanças institucionais incrementais depois de 2003 que explicam o MPF como combatente da corrupção. Para tanto, realiza-se análise de conteúdo de documentos oficiais da Assembleia Nacional Constituinte, dos resultados de dois surveys com membros do MPF, aplicados em 1996 e em 2016, e dos dados das atividades extrajudicial e judicial do MPF entre 2012 e 2018. Conclui-se que uma combinação de fatores exógenos e endógenos facilitou a mudança institucional, no entanto, existe um modelo institucional que permite mais autonomia e discricionariedade, que, em determinado contexto, pode ser utilizado, por exemplo, contra o sistema político.
A comunicação científica nas mais variadas áreas passou por um processo de expan- são em número d... more A comunicação científica nas mais variadas áreas passou por um processo de expan- são em número de publicações, velocidade e acesso ao que pesquisadores estão pro- duzindo. Diante dessa realidade, este artigo busca mapear e analisar como o tema da judicialização da política tem se desenvolvido no campo científico da América Latina. A pergunta que norteia esta investigação é: quem são os atores (autores e instituições) que influenciam a literatura sobre judicialização da política? Para tanto, realiza uma abordagem quantitativa dessa produção baseada em cientometria, usando trabal- hos publicados na coleção principal da Web of Science e na coleção SciELO. A prin- cipal contribuição para essa área de estudos é a construção de um science mapping da produção científica desse campo interdisciplinar de pesquisa, que permite melhor entender como está estruturada a literatura sobre judicialização da política, bem como explorar suas lacunas.
Resumo Este artigo trata da comunicação que os Tribunais de Contas (TCs) e os Ministérios Público... more Resumo Este artigo trata da comunicação que os Tribunais de Contas (TCs) e os Ministérios Públicos (MPs) brasileiros promovem nas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram, desde a abertura de suas contas. Inova na discussão a respeito do controle democrático sobre a administração pública com foco na chamada “democracia digital”, mostrando que os controladores também precisam se preocupar com a transparência e responsabilização nesses espaços. Tendo verificado que os TCs e os MPs mantêm departamentos profissionais de comunicação que operam intensamente nas redes sociais, com destaque para o TC da União (TCU) e o MP Federal (MPF) no Twitter, este trabalho analisa, de forma específica, o conteúdo da comunicação das duas instituições nessa rede, com a ajuda do software Iramuteq. Tanto o TCU como o MPF mantiveram intensa atividade de postagem de conteúdos diversos no Twitter, desde a abertura de suas contas e em momentos importantes da história política recente. A pergunta que orienta...
This article deals with the communication of Brazilian Courts of Accounts and Prosecution Service... more This article deals with the communication of Brazilian Courts of Accounts and Prosecution Services on social media platforms Facebook, Twitter, and Instagram, since the opening of their accounts. The study innovates in the discussion about democratic controls over public administration in the so-called “digital democracy,” focusing on institutional communication of Courts of Accounts and Prosecution Services, showing that controllers also need to be concerned about their transparency and accountability. Having verified that they maintain professional communication departments that operate intensively on social media, with emphasis on the Federal Court of Accounts (TCU) and the Federal Prosecution Service (MPF) on Twitter, the article specifically analyzes the content of the two institutions’ communication in this platform by using the Iramuteq software. Both TCU and MPF kept posting a variety of content on Twitter since first opening their accounts and at important moments in recent...
Resumo Fundamentando-se na preocupação teórica relativa à construção e ao funcionamento das insti... more Resumo Fundamentando-se na preocupação teórica relativa à construção e ao funcionamento das instituições de controle dos governantes nas democracias contemporâneas, este trabalho examina a ação normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Brasil. Analisa o conteúdo das 303 resoluções emitidas pelo CNJ e das 206 resoluções pelo CNMP, entre 2005 e 2019, com apoio do software Iramuteq, procurando descrever a prática normativa destes dois órgãos e conhecer o sentido contido no conteúdo destas normas e o que ele revela de orientação predominante. Além da produção de um inédito banco de dados composto por todas as resoluções, apresenta as seguintes conclusões: a) a intensa produção de resoluções constitui-se predominantemente de numerosas alterações de normas anteriores, cujo conteúdo principal é atender interesses corporativos; b) em momentos, os dois conselhos agem de forma coordenada entre si e expandem o espaço de ação dos cont...
Resumo: Este artigo analisa a face oculta do poder no Ministério Público Federal (MPF) e o poder ... more Resumo: Este artigo analisa a face oculta do poder no Ministério Público Federal (MPF) e o poder de agenda de suas lideranças. Apresenta duas novidades: (i) a utilização de uma literatura que permite analisar o poder de uma estrutura de dominação (MPF) e daqueles que buscam controlá-la, ressaltando a face oculta; (ii) a análise de um banco de dados sobre a carreira dos oito PGRs que ocuparam o cargo desde 1988 e a composição do Conselho Superior (CSMPF), das Câmaras de Coordenação e Revisão (CCRs) e Corregedoria, pensado como registro da ação realizada pelos indivíduos. Como os mecanismos institucionais que são instrumentalizados pelas lideranças do MPF na sua luta por poder político estão relacionados à reprodução de uma elite organizacional, o resultado dessa luta precisa ser entendido como expressão do poder institucionalizado que as lideranças convertem em poder político, cuja face oculta é uma de suas características mais marcantes.
Revista Latinoamericana de Metodología de la Investigación Social, 2022
Análise de conteúdo e o uso do Iramuteq Content analysis and the use of Iramuteq Rafael Rodrigues... more Análise de conteúdo e o uso do Iramuteq Content analysis and the use of Iramuteq Rafael Rodrigues Viegas e Natasha Borali Resumo A análise de conteúdo é um método bastante utilizado em trabalhos acadêmicos e pesquisas científicas. Contudo, no uso desse método, tem sido evidente a ausência de detalhes suficientes na maioria dos relatórios encontrados na literatura quanto ao procedimento seguido e aos resultados das análises. Neste artigo, examinamos o lugar e a função da análise de conteúdo, buscando superar um pouco as abordagens tradicionais. O objetivo fundamental deste artigo é aumentar o conhecimento, a compreensão e as perspectivas de fazer a análise de conteúdo como método de pesquisa qualitativa e quantitativa, com vistas a promover o seu uso efetivo e criterioso. Para tanto, descrevemos os objetivos, os pontos fortes e fracos da metodologia, os critérios de qualidade, especialmente a triangulação, e, devido ao seu caráter sistemático, ressaltamos a possibilidade do seu emprego em pesquisas apoiadas por computador. Oferecemos dois exemplos específicos do uso de um software livre (Iramuteq) no processo de pesquisa de três decisões do Tribunal de Contas da União e uma do Supremo Tribunal Federal.
A legislação produzida pelo Congresso Nacional desde 1989 acerca da burocracia jurídica estatal é... more A legislação produzida pelo Congresso Nacional desde 1989 acerca da burocracia jurídica estatal é de interesse corrente da Ciência Política. Quanto ao Ministério Público (MP), encontram-se investigações a respeito das mudanças na atuação de seus integrantes e das alterações da legislação federal desde então. No entanto, a passagem da atuação no âmbito cível para o criminal, como nos casos de combate à corrupção, é mencionada sem se analisar adequadamente o espaço formal de ação no processo. Assim, o artigo trata do efeito da mudança no espaço formal de ação do MP desde 1989 sobre a instituição e os seus integrantes. O estudo maneja conceitos do novo institucionalismo histórico e sociológico, usa a estatística descritiva e a análise de conteúdo das leis e seus tópicos entre 1989 e 2002 e entre 2003 e 2016, abarcando, portanto, dois contextos político ideológicos. A noção de microssistema é utilizada para descrever a principal característica da legislação, o que dimensiona o espaço fo...
Este artigo trata da comunicação que os Tribunais de Contas (TCs) e os Ministérios Públicos (MPs)... more Este artigo trata da comunicação que os Tribunais de Contas (TCs) e os Ministérios Públicos (MPs) brasileiros promovem nas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram, desde a abertura de suas contas. Inova na discussão a respeito do controle democrático sobre a administração pública com foco na chamada “democracia digital”, mostrando que os controladores também precisam se preocupar com a transparência e responsabilização nesses espaços. Tendo verificado que os TCs e os MPs mantêm departamentos profissionais de comunicação que operam intensamente nas redes sociais, com destaque para o TC da União (TCU) e o MP Federal (MPF) no Twitter, este trabalho analisa, de forma específica, o conteúdo da comunicação das duas instituições nessa rede, com a ajuda do software Iramuteq. Tanto o TCU como o MPF mantiveram intensa atividade de postagem de conteúdos diversos no Twitter, desde a abertura de suas contas e em momentos importantes da história política recente. A pergunta que orienta o trabalho é: ampliar os canais de comunicação significa necessariamente maior accountability? O que se constatou é que, ao se apresentar mais à sociedade pelos meios digitais, esses órgãos de controle não necessariamente responderam aos requisitos de responsabilização pública presentes na teoria democrática.
A legislação produzida pelo Congresso Nacional desde 1989 acerca da burocracia jurídica estatal é... more A legislação produzida pelo Congresso Nacional desde 1989 acerca da burocracia jurídica estatal é de interesse corrente da Ciência Política. Quanto ao Ministério Público (MP), encontram-se investigações a respeito das mudanças na atuação de seus integrantes e das alterações da legislação federal desde então. No entanto, a passagem da atuação no âmbito cível para o criminal, como nos casos de combate à corrupção, é mencionada sem se analisar adequadamente o espaço formal de ação no processo. Assim, o artigo trata do efeito da mudança no espaço formal de ação do MP desde 1989 sobre a instituição e os seus integrantes. O estudo maneja conceitos do novo institucionalismo histórico e sociológico, usa a estatística descritiva e a análise de conteúdo das leis e seus tópicos entre 1989 e 2002 e entre 2003 e 2016, abarcando, portanto, dois contextos político ideológicos. A noção de microssistema é utilizada para descrever a principal característica da legislação, o que dimensiona o espaço fo...
Resumo: Este artigo analisa o papel das designações no contexto do Ministério Público Federal (MP... more Resumo: Este artigo analisa o papel das designações no contexto do Ministério Público Federal (MPF). Apresenta duas novidades: i) a utilização de uma literatura para pensar o contexto do MPF como espaço de ação regido por regras formais e informais, marcado pelo conflito e a disputa pelo poder; e ii) a análise de um inédito banco de dados sobre a carreira dos procuradores-gerais da República que ocuparam o cargo desde 1988, pensado como registro da ação realizada pelos indivíduos. Como o aspecto da governabilidade do MPF relativo às designações reflete uma tensão entre autoridade formal e poder social, enquanto o seu funcionamento pode não coincidir com o interesse público, as perspectivas para a democracia e o Estado de direito são preocupantes, assim como as já traçadas em estudos sobre o Ministério Público.
VIII Congreso Internacional de Ciencia Política de la Asociación Mexicana de Ciencias Políticas, 2020
O artigo visa analisar a chamada “Operação Lava Jato” em conexão com a crise do Estado de Direito... more O artigo visa analisar a chamada “Operação Lava Jato” em conexão com a crise do Estado de Direito e da democracia brasileira. Para tanto, maneja ferramentas do institucionalismo histórico e usa técnica qualitativa. Inicialmente, discute a literatura sobre a Lava Jato, apontando duas dimensões analíticas aí abordadas: a) de um lado, as explicações relativas às transformações da rede da accountability da administração pública, em especial de duas instituições do sistema de justiça que integram essa mesma rede, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal; b) de outro, aquelas que afirmam ser a Lava Jato evento crítico que atinge o Estado de Direito e a democracia brasileira. A análise aqui efetuada inova em alguns pontos. Argumenta que embora a Lava Jato seja um caso único, em termos de seu funcionamento e desdobramentos concretos, ela se conecta ao processo internacional mais amplo de combate à corrupção e de introdução de práticas de lawfare, no contexto da globalização econômica e no quadro das relações geopolíticas, liderado pelos Estados Unidos. No nível interno, reitera que a Lava Jato é parte de processo que promoveu a assunção da direita ao poder no governo federal em 2018, estando atrelada à tentativa de instalação de Estado autoritário e policial no país, que criminaliza a política e viola direitos, destruindo o projeto de Estado Democrático e Social delineado na Constituição de 1988. Por fim, o trabalho destaca ainda um problema não explorado na literatura, referente à tensão entre o controle que a rede de accountability federal exerce sobre a administração pública e o modelo de federalismo brasileiro.
Este artigo analisa o papel das designações no contexto do Ministério Público Federal (MPF). Apre... more Este artigo analisa o papel das designações no contexto do Ministério Público Federal (MPF). Apresenta duas novidades: i) a utilização de uma literatura para pensar o contexto do MPF como espaço de ação regido por regras formais e informais, marcado pelo conflito e a disputa pelo poder; e ii) a análise de um inédito banco de dados sobre a carreira dos procuradores-gerais da República que ocuparam o cargo desde 1988, pensado como registro da ação realizada pelos indivíduos. Como o aspecto da governabilidade do MPF relativo às designações reflete uma tensão entre autoridade formal e poder social, enquanto o seu funcionamento pode não coincidir com o interesse público, as perspectivas para a democracia e o Estado de direito são preocupantes, assim como as já traçadas em estudos sobre o Ministério Público.
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