Rayane Vieira Rodrigues

Resumo: A partir de leituras neoinstitucionais e organizacionais, o texto propõe um modelo de análise sobre o processo de mudança no Ministério Público, destacando que os valores dos sujeitos que integram a organização devem ser reconhecidos no processo de formação da agenda. O modelo de estudo foi aplicado ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e se propôs a compreender como se deu esse processo de mudança organizacional, retirando o tema da educação da agenda, apesar da sua importância. Constatamos que fatores exógenos podem induzir a especialização, mas as mudanças institucionais só permanecem se forem incorporadas pelos membros da organização. Fatores endógenos contribuem para, a partir de um rearranjo de forças, levarem a mudança de preferências e da estrutura organizacional.

Resumo Neste artigo, é analisada a trajetória institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir de dados da gestão federal desde o seu surgimento até os dias atuais. Para tanto, foram analisadas legislações que versam sobre orçamento e mudanças legislativas na política de assistência social. A análise das evidências obtidas sinaliza que, a partir do governo Temer, houve um processo de enfraquecimento do SUAS, materializado nas decisões de desinvestimento da política pública que foi evidenciado pelo Projeto de Emenda Constitucional do Teto de Gastos. Identificou-se que a gestão do presidente Bolsonaro ampliou a desconstrução do Sistema, especificamente por meio da diminuição do papel do Governo Federal no combate às desigualdades federativas, demonstrada na extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e no desmonte dos mecanismos institucionais de coordenação federal. Assim, a forma de gestão da Política de Assistência Social nos dois últimos governos represen...

Objetivo: Este trabalho teve como objetivo analisar a transparência ativa dos Ministérios Públicos estaduais e Federal, utilizando, para fins de análise, uma amostra dos sites institucionais e portais da transparência. Método: Foi realizada pesquisa qualitativa e construído um instrumento de análise que considerou disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI), resoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aspectos estruturais do Ministério Público e aspectos de qualidade na disponibilização de informações. Resultados: Foi possível observar um alto cumprimento de dispositivos da LAI, relacionados principalmente a questões orçamentárias. No entanto, boa parte das especificações do próprio CNMP, como resoluções emitidas por este órgão, não são totalmente respeitadas pelos Ministérios Públicos e, quando são, não estão disponíveis em dados abertos. Contribuições: A principal contribuição consiste na constru...

A partir de leituras neoinstitucionais e organizacionais, o texto propõe um modelo de análise sobre o processo de mudança no Ministério Público, destacando que os valores dos sujeitos que integram a organização devem ser reconhecidos no processo de formação da agenda. O modelo de estudo foi aplicado ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e se propôs a compreender como se deu esse processo de mudança organizacional, retirando o tema da educação da agenda, apesar da sua importância. Constatamos que fatores exógenos podem induzir a especialização, mas as mudanças institucionais só permanecem se forem incorporadas pelos membros da organização. Fatores endógenos contribuem para, a partir de um rearranjo de forças, levarem a mudança de preferências e da estrutura organizacional.

<jats:p>This paper examines the forgotten agenda of the justice system studies in Brazil: the association between federalism and the Public Prosecution Service (MP). The public administration and political science studies still provide a homogeneous overview of MP, neither considering the political and organizational asymmetry between the federal and state institutions, nor the heterogeneities and diversities existing in the Brazilian state structures. While the analyzes of the Executive and Legislative branches included the federative dimension as a key variable, the justice system studies do not consider federalism in their investigations, especially in the MP studies. Beyond pointing this conceptual fragility, the main contribution of this work is the creation of a theoretical framework to be tested in future empirical research about the MP, composed of the following elements: relationship with the local elite, the construction of the corporation's professionality in each local reality and the predominant options for controlling Public Administration and public policies at the subnational level throughout the Federation.</jats:p>

Resumo Este artigo tem como objetivo identificar a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) no processo de judicialização de saúde. Para isso, analisamos sua atuação judicial e extrajudicial e as estratégias utilizadas pelos seus membros no controle das políticas públicas de saúde. Adotamos os métodos quantitativo e qualitativo, realizando o levantamento de dados sobre o número da atuação judicial e extrajudicial, coleta de documentos e informações no site do MPSP e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, análise sistemática dos documentos e entrevistas semiestruturadas. Foi possível verificar que a judicialização representa apenas parte da atuação do MPSP na política em questão. Uma parte significativa dessa atuação acontece pela via extrajudicial, sem a interação da instituição com o Poder Judiciário. Constatamos que, em ambas as atuações, judicial e extrajudicial, o MPSP não privilegia direitos coletivos. No caso das ações civis públicas, o foco na tutel...

O artigo tem por objetivo identificar os efeitos da judicialização no ciclo da política de educação infantil e, para atingi-lo, classificou os efeitos diretos e indiretos das demandas extrajudiciais e judiciais coletivas (termos de ajustamento de conduta e ação civil pública, respectivamente) na política de educação infantil de quatro municípios paulistas: São Paulo, Mauá, Caieiras e Paulínia. Foi possível identificar que os efeitos da judicialização se diferem de acordo com o contexto local, mas quando analisados de forma integrada oferecem um framework de análise para outros casos municipais. Os efeitos diretos identificados foram: expansão da oferta de vagas em creches; mudanças nos programas de governo; e dotação orçamentária para a educação. Já os efeitos indiretos incluíram: mudança na estrutura de oferta de serviços e reorganização da estrutura administrativa; estabelecimento de novos mecanismos de accountability e alterações nas relações interinstitucionais; e criação de nov...

O artigo tem por objetivo identificar os efeitos da judicialização no ciclo da política de
educação infantil e, para atingi-lo, classificou os efeitos diretos e indiretos das demandas
extrajudiciais e judiciais coletivas (termos de ajustamento de conduta e ação civil pública,
respectivamente) na política de educação infantil de quatro municípios paulistas: São Paulo,
Mauá, Caieiras e Paulínia. Foi possível identificar que os efeitos da judicialização se diferem
de acordo com o contexto local, mas quando analisados de forma integrada oferecem um
framework de análise para outros casos municipais. Os efeitos diretos identificados foram:
expansão da oferta de vagas em creches; mudanças nos programas de governo; e dotação orçamentária para a educação. Já os efeitos indiretos incluíram: mudança na estrutura de
oferta de serviços e reorganização da estrutura administrativa; estabelecimento de novos
mecanismos de accountability e alterações nas relações interinstitucionais; e criação de nova
legislação e programas municipais.

This work aimed to understand how Brazilian municipalities have been disclosing information on the novel Coronavirus pandemic. Starting from a representative sample of urban and rural municipalities according to Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) typology, it analyzes active and passive transparency aspects based on the search for information on institutional websites and responses to requests for access to information. Next, it presents descriptive statistics for the collected data, identifying the transparency profile of data related to the virus in the municipalities. It was possible to observe problems related to the quality of the information provided and a very low rate of responses to the information access requests. With regard to data on expenses and revenues to fight Coronavirus, most municipalities make this information available due to the approval of the Law 13,979/2020, exemplifying the importance of legislation to guide the municipalities and of le...