Administração Municipal

RESUMO:
As ideias se desenvolvem baseadas nos trabalhos de Paulo Carrano (2003), sobre o universo educacional presente nas práticas sociais na cidade, considerando a educação como prática cultural. E de Paulo Freire (1967), que compreende a educação como uma afirmação da liberdade. São consideradas também as orientações de Moacir Gadotti (2010), que afirma ser crucial pensar a educação como uma prática social e considerar a função social do conhecimento, pois cada vez mais, conhecimento significa poder.
A universalização da educação e o processo de democratização são temas importantes que nas últimas décadas passaram a ser considerados com maior atenção no Brasil. Desde 2001, o Estatuto da Cidade (Lei Federal n°. 10.257/2001) estabeleceu um novo marco institucional para políticas públicas brasileiras. A partir de então, a legitimação dessas políticas pelo envolvimento e pela participação de diversos atores sociais presentes na cidade, conferem uma dimensão espacial inegável à atuação do poder público municipal, aumentando a importância das políticas urbanas no cotidiano dos habitantes da cidade. Apesar desses avanços institucionais, ainda é preocupante o desconhecimento dos habitantes quanto a decisões sobre assuntos que interferem nas suas vidas. Esses fatos nos levam a considerar que amplos processos de politização e democratização do conhecimento se tornam essenciais para a aplicação objetiva de ações com abordagens de temas urbanos voltadas para a prática cidadã e para os desafios à prática do direito à cidade.
O caso do Programa Bairro-Escola é uma experiência que merece uma análise mais aprofundada. Implementado no município de Nova Iguaçu (Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro), o seu principal objetivo está na promoção de melhorias na educação, no ambiente urbano e na qualidade de vida dos habitantes pobres da cidade. Articulando as esferas da educação, da cultura e do urbano, a prefeitura propõe inferir a necessidade de participação dos diferentes atores e setores do governo local e da sociedade civil para constituir redes nas quais o espaço urbano se torna a chave para uma estratégia para o fortalecimento da estrutura social (VAZ, SELDIN, AVILEZ, 2012).
Consideramos que se trata de uma possibilidade de participação cidadã na administração da cidade, numa abordagem focada no seu território. Trata-se de uma forma de administração “territorializada” e integrada da cidade.
As contribuições teóricas dos autores mencionados, entre outros, serão de grande importância no desenvolvimento do trabalho. Procuramos demonstrar como novos “espaços de conhecimento” foram criados através do desenvolvimento do Programa Bairro-Escola nos bairros de Nova Iguaçu, indicando o potencial dos projetos e das ações desse programa, seus avanços e desafios enfrentados.  Neste estudo de caso demonstramos como a não observação do papel estrutural das metodologias participativas, desde o desenvolvimento das ações do programa nos bairros, pode ter contribuído para as dificuldades enfrentadas na realização do Programa. Para esse debate trazemos as contribuições de Angélica Alvim e de Luiz Guilherme Rivera de Castro (2010). 
Acreditamos, com GADOTTI (2010), que o aumento da participação das pessoas em desvantagem social demanda o desenvolvimento de habilidades educacionais, comunicativas e organizacionais, permitindo o reconhecimento de cidadãos como sujeitos da construção do conhecimento, sempre abertos a novos aprendizados, conscientes da importância das práticas e do conhecimento cidadãos.

ABSTRACT
This paper aims to show that there is a new horizon to urban polices through establishing education-city relation as a strategy in public policies to stimulate a territory focused, shared and integrated city management approach.
The ideas developed are based on the work of Paulo Carrano (2003), whose discussion goes through educational universe present in social practices in the city, considering education as cultural practice. And on the work of Paulo Freire (1967), who develops the theme of education as affirmation of freedom. We also follow orientations from the work of Moacir Gadotti (2010). As he stated: it is crucial to think about education as a social practice and to consider the social function of knowledge, because, even more, nowadays, knowledge means power (GADOTTI, 2010).
Universal coverage of education and democratisation process have been important topics in Brazil for a long time, however, over the last decades, politicians and municipal administrators began to pay more attention to these themes. Since 2001, the City Statute (Federal Law No. 10.257/2001) established a new institutional brand to Brazilian public policies. Since then, new priorities in favour of legitimizing public policy through social involvement and participation have given an undeniable spatial dimension to municipal government planning and decision making, and an increasing importance to state urban policies in the inhabitant’s daily life. Despite these institutional improvement, the resident’s alienation from decisions that affect their lives is concerning as is. These facts lead us to consider that extensive processes of citizen politicization and the democratization of knowledge essential to the application of objective-oriented approaches to urban theme that address citizenship practices, and the challenges posed by the urban condition, in relation to the practice of the right to the city.
The “Neighbourhood-School” Program case is an experience that deserves deeper analysis. Implemented in Nova Iguaçu City (situated in the Metropolitan Region of Rio de Janeiro), its main objective is to promote improvements in the educational system, the urban ambience and the quality of life of poor dwellers of this city. Articulating education, culture and urban spheres the municipality proposes to infer in the need for participation of different actors and sectors of local government and civil society to form networks in which urban space becomes a key part of a strategy of strong social bias (VAZ, SELDIN, AVILEZ, 2012).
We consider that is a possibility to citizen participation in the city management, in a territory focused approach. A way for a "territorialised" and integrated management of the city.
The theoretical contributions of the authors mentioned, among others, will be of great importance in the development of the conclusion of this work. We try to demonstrate how new “knowledge spaces” were created with the “Neighbourhood-School” Program's activities in the neighbourhoods of Nova Iguaçu. We indicate the potential of the projects and actions of this programme, its advances and challenges faced. By the analysis of this case study, we'll demonstrate how the non-observance of the structural role of participatory methodologies, since the development of the actions of the Program in the neighbourhoods, may have contributed to its difficulties in the city. To this debate, we will bring the contributions of Angélica Alvim e Luiz Guilherme Rivera de Castro (2010).
We believe, with GADOTTI (2010), increasingly full participation in society, especially for the disadvantaged people, demands the development of educational, communication and organizational skills, enabling citizen to be recognized as subjects of knowledge construction, always open to new learning, aware to the importance of practices and citizen knowledge.

Neste trabalho propomos um arcabouço teórico-conceitual como base para a análise
de diferentes políticas públicas em perspectiva comparada, com vistas à sua aplicação para
experiências no contexto local. A partir da identificação das características de cada uma das
cinco políticas escolhidas para pesquisa – educação, saúde, assistência social, cultura e meio
ambiente – e das particularidades dos efeitos provocados por cada política, caracterizamos
as policy arenas específicas, dando ênfase nas estruturas de regulação (polity) e nos
processos decisórios por essas condicionados (politics). Na base de oito diferentes fatores/
dimensões analíticos, as particularidades materiais e processuais das diferentes políticas
foram levantadas e avaliadas, a partir da literatura secundária disponível sobre cada uma
das políticas. Essa análise serve como base para futuro estudo e identificação de padrões
institucionais e processuais nas diferentes políticas e subpolíticas em nível municipal.