Camila Serafim Daminelli

Esta publicação reúne os trabalhos apresentados durante a I Jornada Catarinense de História da Infância e da Juventude, evento realizado em novembro de 2017 pelo Grupo de Trabalho História da Infância e da Juventude da Anpuh, seção Santa Catarina, no Centro de Ciências Humanas e da Educação da Universidade do Estado de Santa Catarina - FAED/UDESC.

Durante a implantacao da Politica Nacional do Bem Estar do Menor, nos primeiros dez anos do regime militar brasileiro, os debates sobre marginalizacao social ganharam carater oficial atraves da publicacao da revista Brasil Jovem . Este periodico, porta voz da Fundacao Nacional do Bem Estar do Menor – FNBEM, ou ainda, Funabem, passou a ser editado em 1966 com o objetivo de popularizar o ideario e as diretrizes da politica nacional voltada aos infantojuvenis, promover o projeto assistencial em curso e tambem, como um esforco para estimular acoes comunitarias de prevencao da marginalizacao social da infância e da juventude. As politicas sociais para a populacao infantojuvenil foram executadas pela Funabem em duas frentes: a prevencao e o tratamento. Enquanto o tratamento se ocupava da infância e da juventude em avancado estado de marginalizacao – os chamados abandonados e os infratores –, as politicas de prevencao voltaram esforcos para o fortalecimento das familias e para a manutencao...

A trajetória histórica das políticas sociais empreendidas pelo Estado brasileiro teve no ano de 1964 um ponto de inflexão com o advento do regime militar e, no mesmo ano, com a criação da Fundação Nacional do Bem Estar do Menor. A partir das críticas que emanavam dos profissionais incumbidos da assistência infantojuvenil no país, há mais de vinte anos, o caráter redentor da instituição vinculava-se discursivamente a uma política de desincentivo à internação da prole das famílias pobres. Através de pronunciamentos de autoridades, estudos científicos e análises realizadas pelos operadores da política menorista, enunciava-se como palavra de ordem da Política Nacional os seguintes dizeres: “internar só em último recurso”.
Entendendo que a marginalização da família pobre advinha de uma situação de extrema pobreza e da “falta dos elementos culturais” necessários para o desenvolvimento sadio de sua prole, uma face das políticas sociais empreendidas pela Funabem pautou-se pela transferência direta de renda, pelo incentivo ao trabalho feminino em atividades que não demandassem a ausência do lar e pela assistência ao trabalho do menor. Estas políticas de tutela foram designadas preventivas porque pressupunham o não afastamento da criança e do jovem da convivência familiar, elemento que se destacava como fundamental para a prevenção da marginalização social infantojuvenil. Tais políticas preventivas tinham, conforme os dizeres institucionais, prevalência frente às chamadas políticas de tratamento, um eufemismo para referir-se à medida da internação com privação de liberdade.
Esta análise tem como objetivo elucidar como o Estado brasileiro operou as medidas assistenciais em caráter preventivo, as então chamadas políticas de manutenção do menor no lar, ou de assistência familiar, durante a gerência do campo social pela Funabem. A relevância desta perspectiva de análise, construída em diálogo com a historiografia do tempo presente, diz respeito à tímida efetividade das políticas de assistência familiar durante o período estudado. Uma das hipóteses centrais desta análise refere-se, contraditoriamente, à “manutenção do menor no lar” como uma política operada pelo inverso, já que a internação consolidou-se como medida assistencial mais comumente aplicada à infância e à juventude brasileira durante a vigência da Política Nacional do Bem Estar do Menor.
Com relação a estas políticas preventivas da marginalização, faço os seguintes questionamentos: Quais foram os critérios eletivos para a aplicação de medidas de caráter preventivo, se cerca de 1/3 da população infantojuvenil brasileira encontrava-se em situação de vulnerabilidade social? Em que medida a composição e a dinâmica das famílias pobres foram decisivas para a gestão de sua prole com ou sem o afastamento do convívio familiar? Em que consistiam e que abrangência tiveram as políticas assistenciais familiares em sua distribuição por todo o território brasileiro? Em que se distanciam e se aproximam as políticas sociais per capta, conforme foram aplicadas sob a gerência da Funabem, daquelas implantadas pelo Estado brasileiro pós 2002, com a instauração em larga escala de políticas públicas de transferência de renda?

Esta investigação analisa a conformação de uma rede de especialistas em temas ligados à infância e à juventude e às relações familiares no Brasil, nas décadas de 1960 e 1970, refletindo sobre os lugares de fala e as relações de poder estabelecidas entre os produtores de conhecimento “terapêutico” e “científico” e as famílias brasileiras.
O regime militar instaurado no país em 1964 tinha como bandeira o estabelecimento de uma rede de assistência social que cobrisse grandes parcelas dos trabalhadores/as, servindo também ao propósito de demonstrar a preocupação do governo dos militares com o campo social. Do interior da Fundação Nacional do Bem Estar do Menor - Funabem, instituição que concentrou parte significativa destes esforços, irradiou-se um conjunto de conhecimentos propalados por distintos profissionais – sobretudo médicos, psicólogos, assistentes sociais e operadores do Direito – que visou conformar padrões de conduta e complementar o trabalho assistencial realizado pela Funabem.
Simpatizantes da causa ou diretamente ligados a ela, enquanto profissionais da rede Funabem, tais especialistas tiveram textos científicos publicados ou compilados de outras mídias pela revista Brasil Jovem, veículo oficial da instituição e fonte documental desta pesquisa. Quem eram estes profissionais? De que lugar social falavam e quais estratos visavam atingir? Quais eram os saberes que buscaram disseminar e de que maneira foram apropriados e sistematizados enquanto políticas de Estado?
Elucidar estas questões requer conferir centralidade às relações de gênero e às transformações culturais advindas dos movimentos de contracultura, fenômenos supranacionais que naquele momento histórico impeliam a um reordenamento familiar e tensionavam as relações entre homens e mulheres, crianças, jovens e adultos.

Resumo: No conjunto das questões sociais em evidência quando se instalou o estado de exceção, em 1964, no Brasil, o da marginalização infantojuvenil despontava. O sistema de assistência à infância e à juventude vigente até aquele momento no país vinha sendo alvo de denúncias, inquéritos e projetos de reforma, paulatinamente, desde a década de 1950. Concomitante ao golpe militar, criou-se a Fundação Nacional do Bem Estar do Menor, com o objetivo de assistir a menoridade no marco das políticas desenvolvimentistas e do ideário de Segurança Nacional. Debates que versavam sobre a hereditariedade da marginalização social, a responsabilidade parental frente ao abandono e as condutas condenáveis das famílias assistidas pela rede Funabem foram suscitados e disseminados pela instituição através de distintos veículos, com destaque para a revista Brasil Jovem. Os discursos propalados sobre a família culminavam no entendimento de que o chamado " problema do menor " constituía-se por uma questão de " desorganização familiar " ; como o resultado de uma dinâmica ou composição inadequada referente aos pais e mães e suas configurações familiares. Esta comunicação propõe analisar, a partir da contribuição do saber histórico, nuances da filosofia assistencial enunciada pela Funabem no que diz respeito às famílias e ao processo de marginalização infantojuvenil, além de demonstrar quais políticas sociais foram operadas pela entidade num cenário marcado pelas preocupações de segurança no âmbito social. Palavras-chave: Funabem. Família. Marginalização infantojuvenil.

"Parents, this is the problem of children": family and marginalization of children and youth in dialogue between social policies and state of exception (Brazil, 1964-1979)

Resumo: Em paralelo às lutas feministas dos anos 1960 e 1970, foi intenso nas mídias brasileiras o debate sobre os chamados " papéis sociais " da mulher, orientado em grande medida pelo discurso de " modernização conservadora " que emanava do Estado e buscava conciliar o horizonte da democracia com um propalado protagonismo feminino. Esta comunicação aborda as especificidades destas conexões na revista Brasil Jovem, veículo oficial da Fundação Nacional do Bem Estar do Menor e detentora de enorme legitimidade junto aos trabalhadores sociais que atendiam crianças e jovens durante o período.

Este artigo aborda as politicas sociais voltadas a infância e juventude no Brasil durante o governo civil-militar, instaurado em 1964. Neste contexto, marcado pela atuacao da Doutrina de Seguranca Nacional, fosse a âmbito legislativo ou operacional, a populacao infantojuvenil foi governada a partir de dois matizes: as diretrizes da Politica Nacional do Bem-Estar do Menor, levada a cabo pela Fundacao de mesmo nome e o Codigo de Menores de 1979. Partindo deste contexto planteado no cenario federal, analisamos a operacionalizacao das politicas sociais para criancas e adolescentes no estado de Santa Catarina. Uma vez que as acoes ficavam a cargo das fundacoes estaduais e entidades municipais, o modo como se concretizaram em cada estado da federacao teve caracteristicas proprias que se distanciaram em grande medida da letra da lei. As fontes documentais utilizadas para escrita dessa narrativa historica foram materias jornalisticas veiculadas pelo principal impresso do estado de Santa Cat...

A entrevista feita no dia 06 de outubro de 2015, com o ex-desembargador Antonio Fernando Amaral e Silva, que foi membro do grupo de redatores para a criacao do Estatuto da Crianca e do Adolescente. A intencao desta entrevista e saber dos bastidores da criacao do Estatuto da Crianca e do Adolescente, o que deu "certo" e o que poderia ser acertado, sob a otica de um de seus criadores. O Dr Amaral e Silva e um homem de seu tempo, pois, nesta entrevista temos opinioes extremamente lucidas sobre varios pontos de vista, a respeito do ECA, o periodo que antecedeu o Estatuto, como tambem a respeito da atual conjuntura em relacao a infância e a juventude em nosso pais.

Havia anos que, no Brasil, fazia-se necessária uma adequação das leis voltadas à população infantojuvenil, quando em 1979 o Estado brasileiro sanciona o chamado Novo Código de Menores. A doutrina da lei vinha a entrar no compasso da Política Nacional do Bem Estar do Menor, em voga no país desde 1964. No entanto, as discussões do período na mídia impressa acerca do problema do menor demonstram que a nova legislação não encerrou os debates acerca desse tema, considerado um grande problema social. Neste artigo analisamos dois matizes da política voltada aos infantojuvenis infratores, conforme se esboçaram na mídia impressa periódica de Santa Catarina: um deles, de viés social, referia-se à incompetência das políticas frente aos problemas estruturais das famílias carenciadas, geradoras de delinquência; o outro julgava necessário reduzir a menoridade penal para, através do encarceramento definitivo, eliminar do convívio social infratores a partir dos 16 anos de idade.

Emergida no campo do direito no século XIX, a menoridade referia-se às questões do príncipe. Utilizada daí em diante, vê-se a incapacidade do termo menor em valer-se por si: os conceitos compostos “menor de idade” e “menor de 18 anos” corroboram a noção de que o menor inexiste enquanto experiência discursiva. No tempo presente percebe-se a ruptura da noção de menoridade ao dado etário e a consolidação da experiência da menoridade referindo-se ao conflito com a lei. A partir de que momento histórico as temáticas infantojuvenis se deslocam de uma série de questões sociais para estabelecer o conflito com a lei como o problema do menor? O objetivo deste artigo é, utilizando como fontes documentais a legislação brasileira, refletir sobre as políticas públicas relativas aos adolescentes em conflito com a lei ao longo do século XX. Investiga-se como o aparato jurídico construiu, junto a outras sociedades de discurso, a menoridade como experiência ligada aos atos infracionais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em História, Florianópolis, 2013.Este estudo buscou abordar o seguinte problema: como viveram as crianças, os adolescentes e os jovens na cidade de Florianópolis durante o período em que foram tutelados pelo Código de Menores de 1979? Esta legislação surgida sob o enfoque do contexto de Segurança Nacional voltou-se com centralidade ao denominado menor em conflito com a lei. Utilizando como fontes documentais, além da legislação pertinente, um conjunto de matérias jornalísticas veiculadas no principal periódico do estado de Santa Catarina no período, o jornal O Estado, procurou-se delinear a abordagem de algumas temáticas que, veiculadas cotidianamente por este jornal, somente de forma excepcional foram alvo de problematização. Investigou-se as situações pelas quais as crianças e os adolescentes mais comumente tornaram-se matéria noticiosa, identificando-...