Dissertação by Felipe de Araújo Chersoni
Dissertação de Mestrado - Universidade do Extremo Sul Catarinense , 2023
Este trabalho investiga os impactos do controle social na luta pela terra a sob o prisma da Crimi... more Este trabalho investiga os impactos do controle social na luta pela terra a sob o prisma da Criminologia Crítica e de referenciais teóricos latino-americanos, localizando este território enquanto dependente a partir da teórica marxista da dependência (TMD), buscando, assim, desvelar as especificidades do poder punitivo que se estrutura no capitalismo, racismo e a outras formas de opressão. Neste sentido, a partir do método de Marx, percorremos grandes marcos da história brasileira dando ênfase à resistência escravista; Ditadura Militar e golpe “parlamentar de 2016”, focando no protagonismo dos movimentos populares que lutaram pela terra. Neste caminho, encontramos permanências que refletem na atual violência sofrida por estes lutadores e lutadoras. O trabalho se justifica a partir do aumento da violência e dos processos de criminalização sobre estes movimentos, bem como, por um silenciamento da Criminologia Crítica, em suas obras mais clássicas sobre estas ferramentas de violência. Somados ao método de Marx, utilizamos como ferramenta metodológica a “pesquisa participante”, para mergulhar em atividades partilhadas junto aos companheiros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) na região do Planalto Catarinense, além de, pesquisa documental aos dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT); Web site do (MST) e Hemeroteca Digital Catarinense, onde, somadas essas ferramentas e em vivência, junto desses companheiros construímos os recortes do trabalho, a fim de perquirir os objetivos específicos: A) Compreender a importância da luta pela terra na história brasileira e algumas de suas importantes passagens; B) Caracterizar a repressão aos movimentos populares camponeses nesses grandes momentos; C) Situar o capitalismo brasileiro à luz da Teoria Marxista da Dependência; D) Avaliar a relação entre o controle social e a organização cotidiana dos assentados do MST no estado catarinense, precisamente na região do planalto; E) Refletir sobre a criminologia crítica latino-americana enquanto aliada das pautas camponesas; F) Contribuir com a memória do movimento no estado. Uma das nossas principais conclusões é que a partir do golpe “parlamentar” de 2016 a violência e a criminalização do MST aumentaram de maneira exponencial, com isso, o movimento teve que recuar e interromper as ocupações como estratégia de sobrevivência, focando nas históricas e tradicionais ações de solidariedade em união com a classe trabalhadora.
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Books by Felipe de Araújo Chersoni
VIOLÊNCIA DE ESTADO, RACISMO E LUTAS POPULARES NA AMÉRICA LATINA, 2024
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Papers by Felipe de Araújo Chersoni
REVISTA JURÍDICA (RIO VERDE), 2024
Este trabalho destaca a relação entre a consolidação do sistema carcerário em Criciúma, Santa Cat... more Este trabalho destaca a relação entre a consolidação do sistema carcerário em Criciúma, Santa Catarina, e a Ditadura Militar. Para isso, aborda aspectos históricos,
econômicos, políticos e sociais desse período. Utiliza técnicas de contextualização
histórica por meio de revisão bibliográfica para compreender o surgimento do cárcere no Brasil e de análise documental para entender o desenvolvimento da prisão
em Criciúma. Nesse sentido, a pesquisa investiga os principais marcos legislativos,
as práticas de punição e controle social, além das condições enfrentadas pelos criminalizados no decorrer do tempo. A conclusão ressalta a influência direta da Ditadura Militar e da repressão à classe trabalhadora na consolidação do sistema carcerário no município de Criciúma, evidenciando a persistência dos desafios estruturais e históricos do sistema prisional brasileiro e as “infinitas” reformas que apenas ampliam o sistema carcerário e não o enfrenta estruturalmente
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(RE)CONSTRUINDO SABERES: RAÇA, RACISMO E EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA, 2024
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Revista Feminismos , 2023
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Captura Críptica: direito, política, atualidade. Florianópolis, v. 12, n. 2, p. 207-236, 2023. e-ISBN: 1984-6096
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DOSSIÊ – Continuidades Esquecidas e Rupturas Construídas, 2023
Por meio de pesquisa documental no periódico Jornal do Brasil, utilizando a
ferramenta Hemerotec... more Por meio de pesquisa documental no periódico Jornal do Brasil, utilizando a
ferramenta Hemeroteca Digital Brasileira, somada à análise comunicacional
de matérias aí publicadas entre os anos de 1960-1964, temos como objetivo
compreender se as narrativas propagadas neste lapso temporal contribuíram
para a consolidação do golpe militar. A análise começa no início do discurso
e segue até à tomada do poder, analisando o golpe como uma construção.
Empregando a técnica de pesquisa conhecida como análise comunicacional
nas matérias selecionadas, fazemos uma descrição dos conteúdos veiculados
pelo jornal. Concluímos que o periódico contribuiu para a construção do
imaginário que entendia o comunismo como um inimigo a ser combatido,
sendo essa uma das narrativas criadas para justificar o golpe.
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Polis - Revista Latinoamericana , 2023
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Diálogos de Gênero, 2022
O presente trabalho é resultado de uma monografia, em que se propôs a pesquisar sobre a problemát... more O presente trabalho é resultado de uma monografia, em que se propôs a pesquisar sobre a problemática da violência doméstica contra mulheres com deficiência, fazendo uma análise da acessibilidade a prédios públicos da estrutura da rede de atendimento no município de Criciúma-SC. A pesquisa trouxe uma abordagem envolvendo a legislação pertinente a estes casos, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o acesso à justiça.
Inicia-se com uma análise histórica dos movimentos feministas e suas conquistas. Conforme vamos adentrando aos estudos feministas, muito se compreende acerca dos problemas atuais, que na verdade só estão sendo reproduzidos há séculos pelo patriarcado, afinal, a quem interessa a conquista de equidade de gênero, senão tão somente às mulheres?
Há que se destacar, ainda, como o âmbito privado remete ao gênero feminino e, o público, comumente ao masculino. Para Pateman (1988, p. 27) a “sociedade civil” diferencia-se das outras formas de ordem social através da separação das esferas pública e privada; a sociedade civil é dividida em dois domínios contrários, cada qual com modos de associação característicos e distintos.
Após, será feita uma análise da dogmática penal desde uma perspectiva marxista articulando a própria construção do direito como uma lógica de dominação mercadológica, parte-se da insurgência do direito para demonstrar que a própria estrutura é pensada por quem detêm os mecanismos de controle social, fazendo com que o Estado não reflita a materialidade da vida em sociedade.
Por último, fará uma breve introdução à sociologia do corpo, passando pelo conceito de dignidade humana. Isso servirá de base para analisar as problemáticas da violência interseccional das mulheres com deficiência, a positivação de normas em prol dessas para, enfim, verificar se existe ou não acessibilidade e acesso à justiça para mulheres com deficiência nos prédios da rede de atendimento no município de Criciúma-SC.
A problemática das violências contra mulheres com deficiência vai além da questão de gênero e do paradoxo da igualdade discutido normalmente, pois estas mulheres serão duplamente ou até triplamente afetadas, primeiramente pela questão de gênero, após por serem mulheres com deficiência e, eventualmente, até mesmo por serem mulheres negras, por exemplo. A estas experiências individualizadas de mulheres atravessadas por mais de uma desigualdade e problemática, chama-se de interseccionalidade.
Assim, utilizou-se o método dedutivo em pesquisa do tipo qualitativa, com etapa quantitativa, com emprego de material bibliográfico diversificado em livros, artigos de periódicos, teses e dissertações. Além disso, faz-se uso de saída de campo, com construção de diário de pesquisa, de forma a avaliar na prática a acessibilidade em que se propõe a dispor tais órgãos.
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Este artigo tem como tema central a análise das portarias de
enfrentamento à pandemia do novo co... more Este artigo tem como tema central a análise das portarias de
enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no sistema
carcerário de Santa Catarina emitidas pela secretaria de Administração
Prisional e Socioeducativa (SAP) durante os anos de 2020 e 2021, em
confronto com demandas e denúncias trazidas por protestos realizados por
familiares de pessoas encarceradas em três regiões diferentes do Estado. O
texto traça, inicialmente, um panorama geral do grande encarceramento
no Brasil e seus refl exos sobre a população vulnerabilizada, passando
pelo agravamento das já precárias condições durante a pandemia,
chegando à análise individual de 13 portarias, cotejando seu conteúdo
com reportagens que cobriram os protestos no estado, e, também, com
a literatura crítica ao sistema de justiça criminal. O artigo conclui que
as portarias emitidas pela SAP aumentaram a segregação das pessoas
encarceradas, reforçando uma lógica de invisibilidade sustentada pela
dogmática e no próprio discurso jurídico.
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Revista Germinal, 2022
Resumo:Esta escrita partilhada foi desenvolvida a partir da observação participante ao “Ato Cordã... more Resumo:Esta escrita partilhada foi desenvolvida a partir da observação participante ao “Ato Cordão da Mentira 10 anos” ocorrido no dia 1º de abril, dia da mentira e aniversário do golpe militar de 1964, realizado no centro de São Paulo/SP. Com esta pesquisa buscamos demonstrar como os movimentos populares são fortes vetores de derrubada dos muros objetivos e subjetivos do sistema de justiça penal, diminuindo a distância deste sistema e dando rostos aos milhares de processos que transformam a dor dos familiares em números. A hipótese é que a atuação nas ruas, e a denúncia da violência do Estado pelas mães de vítimas é um forte instrumento de superação deste sistema. O texto toma como base a atuação domovimento mães de maio, suas lutas e pautas, tomando como exemplo o ato do dia 1 de abril e chegando à conclusão de que esses movimentos são essenciais à luta contra o colonialismo. Palavras-chave: Abolicionismo penal. Decolonialidade. Lutas anticoloniais. Movimentos populares. Feminismo negro
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Dissertação by Felipe de Araújo Chersoni
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Papers by Felipe de Araújo Chersoni
econômicos, políticos e sociais desse período. Utiliza técnicas de contextualização
histórica por meio de revisão bibliográfica para compreender o surgimento do cárcere no Brasil e de análise documental para entender o desenvolvimento da prisão
em Criciúma. Nesse sentido, a pesquisa investiga os principais marcos legislativos,
as práticas de punição e controle social, além das condições enfrentadas pelos criminalizados no decorrer do tempo. A conclusão ressalta a influência direta da Ditadura Militar e da repressão à classe trabalhadora na consolidação do sistema carcerário no município de Criciúma, evidenciando a persistência dos desafios estruturais e históricos do sistema prisional brasileiro e as “infinitas” reformas que apenas ampliam o sistema carcerário e não o enfrenta estruturalmente
ferramenta Hemeroteca Digital Brasileira, somada à análise comunicacional
de matérias aí publicadas entre os anos de 1960-1964, temos como objetivo
compreender se as narrativas propagadas neste lapso temporal contribuíram
para a consolidação do golpe militar. A análise começa no início do discurso
e segue até à tomada do poder, analisando o golpe como uma construção.
Empregando a técnica de pesquisa conhecida como análise comunicacional
nas matérias selecionadas, fazemos uma descrição dos conteúdos veiculados
pelo jornal. Concluímos que o periódico contribuiu para a construção do
imaginário que entendia o comunismo como um inimigo a ser combatido,
sendo essa uma das narrativas criadas para justificar o golpe.
Inicia-se com uma análise histórica dos movimentos feministas e suas conquistas. Conforme vamos adentrando aos estudos feministas, muito se compreende acerca dos problemas atuais, que na verdade só estão sendo reproduzidos há séculos pelo patriarcado, afinal, a quem interessa a conquista de equidade de gênero, senão tão somente às mulheres?
Há que se destacar, ainda, como o âmbito privado remete ao gênero feminino e, o público, comumente ao masculino. Para Pateman (1988, p. 27) a “sociedade civil” diferencia-se das outras formas de ordem social através da separação das esferas pública e privada; a sociedade civil é dividida em dois domínios contrários, cada qual com modos de associação característicos e distintos.
Após, será feita uma análise da dogmática penal desde uma perspectiva marxista articulando a própria construção do direito como uma lógica de dominação mercadológica, parte-se da insurgência do direito para demonstrar que a própria estrutura é pensada por quem detêm os mecanismos de controle social, fazendo com que o Estado não reflita a materialidade da vida em sociedade.
Por último, fará uma breve introdução à sociologia do corpo, passando pelo conceito de dignidade humana. Isso servirá de base para analisar as problemáticas da violência interseccional das mulheres com deficiência, a positivação de normas em prol dessas para, enfim, verificar se existe ou não acessibilidade e acesso à justiça para mulheres com deficiência nos prédios da rede de atendimento no município de Criciúma-SC.
A problemática das violências contra mulheres com deficiência vai além da questão de gênero e do paradoxo da igualdade discutido normalmente, pois estas mulheres serão duplamente ou até triplamente afetadas, primeiramente pela questão de gênero, após por serem mulheres com deficiência e, eventualmente, até mesmo por serem mulheres negras, por exemplo. A estas experiências individualizadas de mulheres atravessadas por mais de uma desigualdade e problemática, chama-se de interseccionalidade.
Assim, utilizou-se o método dedutivo em pesquisa do tipo qualitativa, com etapa quantitativa, com emprego de material bibliográfico diversificado em livros, artigos de periódicos, teses e dissertações. Além disso, faz-se uso de saída de campo, com construção de diário de pesquisa, de forma a avaliar na prática a acessibilidade em que se propõe a dispor tais órgãos.
enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no sistema
carcerário de Santa Catarina emitidas pela secretaria de Administração
Prisional e Socioeducativa (SAP) durante os anos de 2020 e 2021, em
confronto com demandas e denúncias trazidas por protestos realizados por
familiares de pessoas encarceradas em três regiões diferentes do Estado. O
texto traça, inicialmente, um panorama geral do grande encarceramento
no Brasil e seus refl exos sobre a população vulnerabilizada, passando
pelo agravamento das já precárias condições durante a pandemia,
chegando à análise individual de 13 portarias, cotejando seu conteúdo
com reportagens que cobriram os protestos no estado, e, também, com
a literatura crítica ao sistema de justiça criminal. O artigo conclui que
as portarias emitidas pela SAP aumentaram a segregação das pessoas
encarceradas, reforçando uma lógica de invisibilidade sustentada pela
dogmática e no próprio discurso jurídico.
econômicos, políticos e sociais desse período. Utiliza técnicas de contextualização
histórica por meio de revisão bibliográfica para compreender o surgimento do cárcere no Brasil e de análise documental para entender o desenvolvimento da prisão
em Criciúma. Nesse sentido, a pesquisa investiga os principais marcos legislativos,
as práticas de punição e controle social, além das condições enfrentadas pelos criminalizados no decorrer do tempo. A conclusão ressalta a influência direta da Ditadura Militar e da repressão à classe trabalhadora na consolidação do sistema carcerário no município de Criciúma, evidenciando a persistência dos desafios estruturais e históricos do sistema prisional brasileiro e as “infinitas” reformas que apenas ampliam o sistema carcerário e não o enfrenta estruturalmente
ferramenta Hemeroteca Digital Brasileira, somada à análise comunicacional
de matérias aí publicadas entre os anos de 1960-1964, temos como objetivo
compreender se as narrativas propagadas neste lapso temporal contribuíram
para a consolidação do golpe militar. A análise começa no início do discurso
e segue até à tomada do poder, analisando o golpe como uma construção.
Empregando a técnica de pesquisa conhecida como análise comunicacional
nas matérias selecionadas, fazemos uma descrição dos conteúdos veiculados
pelo jornal. Concluímos que o periódico contribuiu para a construção do
imaginário que entendia o comunismo como um inimigo a ser combatido,
sendo essa uma das narrativas criadas para justificar o golpe.
Inicia-se com uma análise histórica dos movimentos feministas e suas conquistas. Conforme vamos adentrando aos estudos feministas, muito se compreende acerca dos problemas atuais, que na verdade só estão sendo reproduzidos há séculos pelo patriarcado, afinal, a quem interessa a conquista de equidade de gênero, senão tão somente às mulheres?
Há que se destacar, ainda, como o âmbito privado remete ao gênero feminino e, o público, comumente ao masculino. Para Pateman (1988, p. 27) a “sociedade civil” diferencia-se das outras formas de ordem social através da separação das esferas pública e privada; a sociedade civil é dividida em dois domínios contrários, cada qual com modos de associação característicos e distintos.
Após, será feita uma análise da dogmática penal desde uma perspectiva marxista articulando a própria construção do direito como uma lógica de dominação mercadológica, parte-se da insurgência do direito para demonstrar que a própria estrutura é pensada por quem detêm os mecanismos de controle social, fazendo com que o Estado não reflita a materialidade da vida em sociedade.
Por último, fará uma breve introdução à sociologia do corpo, passando pelo conceito de dignidade humana. Isso servirá de base para analisar as problemáticas da violência interseccional das mulheres com deficiência, a positivação de normas em prol dessas para, enfim, verificar se existe ou não acessibilidade e acesso à justiça para mulheres com deficiência nos prédios da rede de atendimento no município de Criciúma-SC.
A problemática das violências contra mulheres com deficiência vai além da questão de gênero e do paradoxo da igualdade discutido normalmente, pois estas mulheres serão duplamente ou até triplamente afetadas, primeiramente pela questão de gênero, após por serem mulheres com deficiência e, eventualmente, até mesmo por serem mulheres negras, por exemplo. A estas experiências individualizadas de mulheres atravessadas por mais de uma desigualdade e problemática, chama-se de interseccionalidade.
Assim, utilizou-se o método dedutivo em pesquisa do tipo qualitativa, com etapa quantitativa, com emprego de material bibliográfico diversificado em livros, artigos de periódicos, teses e dissertações. Além disso, faz-se uso de saída de campo, com construção de diário de pesquisa, de forma a avaliar na prática a acessibilidade em que se propõe a dispor tais órgãos.
enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no sistema
carcerário de Santa Catarina emitidas pela secretaria de Administração
Prisional e Socioeducativa (SAP) durante os anos de 2020 e 2021, em
confronto com demandas e denúncias trazidas por protestos realizados por
familiares de pessoas encarceradas em três regiões diferentes do Estado. O
texto traça, inicialmente, um panorama geral do grande encarceramento
no Brasil e seus refl exos sobre a população vulnerabilizada, passando
pelo agravamento das já precárias condições durante a pandemia,
chegando à análise individual de 13 portarias, cotejando seu conteúdo
com reportagens que cobriram os protestos no estado, e, também, com
a literatura crítica ao sistema de justiça criminal. O artigo conclui que
as portarias emitidas pela SAP aumentaram a segregação das pessoas
encarceradas, reforçando uma lógica de invisibilidade sustentada pela
dogmática e no próprio discurso jurídico.