O presente trabalho se propõe a fazer uma análise da violência doméstica e das lutas das mulheres... more O presente trabalho se propõe a fazer uma análise da violência doméstica e das lutas das mulheres na prevenção e no combate à violência, ao longo dos anos, tal análise denota uma série de fatores, e entre eles, pretende-se estudar a violência patrimonial, por exemplo, elencada no artigo 7º, inciso IV da Lei Maria da Penha. A análise foi realizada a partir de uma atividade de extensão com objetivo de desnaturalizar a violência doméstica e difundir os instrumentos jurídicos da Lei Maria da Penha a partir de encontros interativos com as mulheres participantes dos Clubes de Mães da Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma/SC (AFASC), da qual emergiu importantes relatos. O resultado foi a percepção de que muitas mulheres se encontram na situação descrita e não têm perspectiva de melhora. Concluiu-se que a crescente crise e a misoginia na sociedade impedem a saída da mulher, vítima de violência, do lar do agressor, tornando-a ainda mais oprimida.
O presente trabalho se propõe a fazer uma análise da violência doméstica e das lutas das mulheres... more O presente trabalho se propõe a fazer uma análise da violência doméstica e das lutas das mulheres na prevenção e no combate à violência, ao longo dos anos, tal análise denota uma série de fatores, e entre eles, pretende-se estudar a violência patrimonial, por exemplo, elencada no artigo 7º, inciso IV da Lei Maria da Penha. A análise foi realizada a partir de uma atividade de extensão com objetivo de desnaturalizar a violência doméstica e difundir os instrumentos jurídicos da Lei Maria da Penha a partir de encontros interativos com as mulheres participantes dos Clubes de Mães da Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma/SC (AFASC), da qual emergiu importantes relatos. O resultado foi a percepção de que muitas mulheres se encontram na situação descrita e não têm perspectiva de melhora. Concluiu-se que a crescente crise e a misoginia na sociedade impedem a saída da mulher, vítima de violência, do lar do agressor, tornando-a ainda mais oprimida. Palavras-chave: Extensão universitária. Violência doméstica. Trabalho. Renda.
O presente trabalho é resultado de uma monografia, em que se propôs a pesquisar sobre a problemát... more O presente trabalho é resultado de uma monografia, em que se propôs a pesquisar sobre a problemática da violência doméstica contra mulheres com deficiência, fazendo uma análise da acessibilidade a prédios públicos da estrutura da rede de atendimento no município de Criciúma-SC. A pesquisa trouxe uma abordagem envolvendo a legislação pertinente a estes casos, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o acesso à justiça. Inicia-se com uma análise histórica dos movimentos feministas e suas conquistas. Conforme vamos adentrando aos estudos feministas, muito se compreende acerca dos problemas atuais, que na verdade só estão sendo reproduzidos há séculos pelo patriarcado, afinal, a quem interessa a conquista de equidade de gênero, senão tão somente às mulheres? Há que se destacar, ainda, como o âmbito privado remete ao gênero feminino e, o público, comumente ao masculino. Para Pateman (1988, p. 27) a “sociedade civil” diferencia-se das outras formas de ordem social através da separação das esferas pública e privada; a sociedade civil é dividida em dois domínios contrários, cada qual com modos de associação característicos e distintos. Após, será feita uma análise da dogmática penal desde uma perspectiva marxista articulando a própria construção do direito como uma lógica de dominação mercadológica, parte-se da insurgência do direito para demonstrar que a própria estrutura é pensada por quem detêm os mecanismos de controle social, fazendo com que o Estado não reflita a materialidade da vida em sociedade. Por último, fará uma breve introdução à sociologia do corpo, passando pelo conceito de dignidade humana. Isso servirá de base para analisar as problemáticas da violência interseccional das mulheres com deficiência, a positivação de normas em prol dessas para, enfim, verificar se existe ou não acessibilidade e acesso à justiça para mulheres com deficiência nos prédios da rede de atendimento no município de Criciúma-SC. A problemática das violências contra mulheres com deficiência vai além da questão de gênero e do paradoxo da igualdade discutido normalmente, pois estas mulheres serão duplamente ou até triplamente afetadas, primeiramente pela questão de gênero, após por serem mulheres com deficiência e, eventualmente, até mesmo por serem mulheres negras, por exemplo. A estas experiências individualizadas de mulheres atravessadas por mais de uma desigualdade e problemática, chama-se de interseccionalidade. Assim, utilizou-se o método dedutivo em pesquisa do tipo qualitativa, com etapa quantitativa, com emprego de material bibliográfico diversificado em livros, artigos de periódicos, teses e dissertações. Além disso, faz-se uso de saída de campo, com construção de diário de pesquisa, de forma a avaliar na prática a acessibilidade em que se propõe a dispor tais órgãos.
Direitos humanos das pessoas com deficiência na Agência Nacional do Movimento dos trabalhadores rurais sem terra (MST) em uma perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos, 2024
Diante de uma sociedade que enfoca a tese de que quem alimenta o Brasil e o mundo é o agronegócio... more Diante de uma sociedade que enfoca a tese de que quem alimenta o Brasil e o mundo é o agronegócio, com repetidas propagandas de ‘o agro é tech, o agro é pop, o agro é tudo’, movimentos sociais dissidentes da lógica capitalista prezam pela redistribuição de terras e lutam contra a concentração fundiária, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. O que acaba sendo invisível, especialmente aos críticos destas bandeiras de luta, é a participação de pessoas com deficiência nas agendas dos militantes, como estas pessoas convivem em assentamentos e acampamentos e a forma como são preservados os seus direitos. Neste sentido, o objetivo foi pesquisar a possibilidade de uma agenda nacional de direitos humanos das pessoas com deficiência dentro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Para isso, intentou-se problematizar e analisar quais são as pautas dos direitos humanos das pessoas com deficiência na agenda nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), em uma perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos. Tendo isto em mente, para a presente pesquisa, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, proposto pelos racionalistas Descartes e Spinoza, em que constrói uma lógica, para partir de duas premissas e resultar em uma terceira, sendo, esta, a conclusão. As técnicas de pesquisa utilizadas foram de pesquisa bibliográfica e documental, por meio de livros, revistas, teses e dissertações, além de coleta de documentos escritos, do site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e referências legislativas no site do Planalto, e a abordagem oral, através de pesquisa de campo, envolvendo uma vivência com militantes e frentes de massa, além de dirigentes históricos e nacionais de Santa Catarina, através do Estágio Interdisciplinar de Vivência, no mesmo estado. O estudo se vincula ao Programa de Pós-Graduação em Direito, no âmbito da área de concentração de Direitos Humanos e Sociedade, bem como da linha de pesquisa Direito, Sociedade e Estado. Ainda, faz parte do projeto integrador Dinâmicas Jurídico-Políticas sobre Estado, Direitos Humanos e as Políticas Públicas, vinculado à linha de pesquisa Direito, Sociedade e Estado. A temática de pesquisa estudada vem ao encontro de estudos realizados pela orientadora, os quais abrangem os movimentos sociais e diversas lutas por direitos, envolvendo temáticas sociais como os movimentos sociais do campo (tais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e o Movimento de Mulheres Camponesas), além de debater a questão de gênero, trabalho e outras temáticas. A partir destas premissas, a intenção é lançar a possibilidade de uma agenda de direitos humanos com base numa decolonialidade que a teoria crítica dos direitos humanos propõe, para que haja uma maior acessibilidade e reconhecimento, em âmbito nacional, dos direitos dos militantes que são pessoas com deficiência, mudando a realidade vigente e lançando uma inclusão maior.
O presente trabalho se propõe a fazer uma análise da violência doméstica e das lutas das mulheres... more O presente trabalho se propõe a fazer uma análise da violência doméstica e das lutas das mulheres na prevenção e no combate à violência, ao longo dos anos, tal análise denota uma série de fatores, e entre eles, pretende-se estudar a violência patrimonial, por exemplo, elencada no artigo 7º, inciso IV da Lei Maria da Penha. A análise foi realizada a partir de uma atividade de extensão com objetivo de desnaturalizar a violência doméstica e difundir os instrumentos jurídicos da Lei Maria da Penha a partir de encontros interativos com as mulheres participantes dos Clubes de Mães da Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma/SC (AFASC), da qual emergiu importantes relatos. O resultado foi a percepção de que muitas mulheres se encontram na situação descrita e não têm perspectiva de melhora. Concluiu-se que a crescente crise e a misoginia na sociedade impedem a saída da mulher, vítima de violência, do lar do agressor, tornando-a ainda mais oprimida.
O presente trabalho se propõe a fazer uma análise da violência doméstica e das lutas das mulheres... more O presente trabalho se propõe a fazer uma análise da violência doméstica e das lutas das mulheres na prevenção e no combate à violência, ao longo dos anos, tal análise denota uma série de fatores, e entre eles, pretende-se estudar a violência patrimonial, por exemplo, elencada no artigo 7º, inciso IV da Lei Maria da Penha. A análise foi realizada a partir de uma atividade de extensão com objetivo de desnaturalizar a violência doméstica e difundir os instrumentos jurídicos da Lei Maria da Penha a partir de encontros interativos com as mulheres participantes dos Clubes de Mães da Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma/SC (AFASC), da qual emergiu importantes relatos. O resultado foi a percepção de que muitas mulheres se encontram na situação descrita e não têm perspectiva de melhora. Concluiu-se que a crescente crise e a misoginia na sociedade impedem a saída da mulher, vítima de violência, do lar do agressor, tornando-a ainda mais oprimida. Palavras-chave: Extensão universitária. Violência doméstica. Trabalho. Renda.
O presente trabalho é resultado de uma monografia, em que se propôs a pesquisar sobre a problemát... more O presente trabalho é resultado de uma monografia, em que se propôs a pesquisar sobre a problemática da violência doméstica contra mulheres com deficiência, fazendo uma análise da acessibilidade a prédios públicos da estrutura da rede de atendimento no município de Criciúma-SC. A pesquisa trouxe uma abordagem envolvendo a legislação pertinente a estes casos, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o acesso à justiça. Inicia-se com uma análise histórica dos movimentos feministas e suas conquistas. Conforme vamos adentrando aos estudos feministas, muito se compreende acerca dos problemas atuais, que na verdade só estão sendo reproduzidos há séculos pelo patriarcado, afinal, a quem interessa a conquista de equidade de gênero, senão tão somente às mulheres? Há que se destacar, ainda, como o âmbito privado remete ao gênero feminino e, o público, comumente ao masculino. Para Pateman (1988, p. 27) a “sociedade civil” diferencia-se das outras formas de ordem social através da separação das esferas pública e privada; a sociedade civil é dividida em dois domínios contrários, cada qual com modos de associação característicos e distintos. Após, será feita uma análise da dogmática penal desde uma perspectiva marxista articulando a própria construção do direito como uma lógica de dominação mercadológica, parte-se da insurgência do direito para demonstrar que a própria estrutura é pensada por quem detêm os mecanismos de controle social, fazendo com que o Estado não reflita a materialidade da vida em sociedade. Por último, fará uma breve introdução à sociologia do corpo, passando pelo conceito de dignidade humana. Isso servirá de base para analisar as problemáticas da violência interseccional das mulheres com deficiência, a positivação de normas em prol dessas para, enfim, verificar se existe ou não acessibilidade e acesso à justiça para mulheres com deficiência nos prédios da rede de atendimento no município de Criciúma-SC. A problemática das violências contra mulheres com deficiência vai além da questão de gênero e do paradoxo da igualdade discutido normalmente, pois estas mulheres serão duplamente ou até triplamente afetadas, primeiramente pela questão de gênero, após por serem mulheres com deficiência e, eventualmente, até mesmo por serem mulheres negras, por exemplo. A estas experiências individualizadas de mulheres atravessadas por mais de uma desigualdade e problemática, chama-se de interseccionalidade. Assim, utilizou-se o método dedutivo em pesquisa do tipo qualitativa, com etapa quantitativa, com emprego de material bibliográfico diversificado em livros, artigos de periódicos, teses e dissertações. Além disso, faz-se uso de saída de campo, com construção de diário de pesquisa, de forma a avaliar na prática a acessibilidade em que se propõe a dispor tais órgãos.
Direitos humanos das pessoas com deficiência na Agência Nacional do Movimento dos trabalhadores rurais sem terra (MST) em uma perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos, 2024
Diante de uma sociedade que enfoca a tese de que quem alimenta o Brasil e o mundo é o agronegócio... more Diante de uma sociedade que enfoca a tese de que quem alimenta o Brasil e o mundo é o agronegócio, com repetidas propagandas de ‘o agro é tech, o agro é pop, o agro é tudo’, movimentos sociais dissidentes da lógica capitalista prezam pela redistribuição de terras e lutam contra a concentração fundiária, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. O que acaba sendo invisível, especialmente aos críticos destas bandeiras de luta, é a participação de pessoas com deficiência nas agendas dos militantes, como estas pessoas convivem em assentamentos e acampamentos e a forma como são preservados os seus direitos. Neste sentido, o objetivo foi pesquisar a possibilidade de uma agenda nacional de direitos humanos das pessoas com deficiência dentro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Para isso, intentou-se problematizar e analisar quais são as pautas dos direitos humanos das pessoas com deficiência na agenda nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), em uma perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos. Tendo isto em mente, para a presente pesquisa, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, proposto pelos racionalistas Descartes e Spinoza, em que constrói uma lógica, para partir de duas premissas e resultar em uma terceira, sendo, esta, a conclusão. As técnicas de pesquisa utilizadas foram de pesquisa bibliográfica e documental, por meio de livros, revistas, teses e dissertações, além de coleta de documentos escritos, do site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e referências legislativas no site do Planalto, e a abordagem oral, através de pesquisa de campo, envolvendo uma vivência com militantes e frentes de massa, além de dirigentes históricos e nacionais de Santa Catarina, através do Estágio Interdisciplinar de Vivência, no mesmo estado. O estudo se vincula ao Programa de Pós-Graduação em Direito, no âmbito da área de concentração de Direitos Humanos e Sociedade, bem como da linha de pesquisa Direito, Sociedade e Estado. Ainda, faz parte do projeto integrador Dinâmicas Jurídico-Políticas sobre Estado, Direitos Humanos e as Políticas Públicas, vinculado à linha de pesquisa Direito, Sociedade e Estado. A temática de pesquisa estudada vem ao encontro de estudos realizados pela orientadora, os quais abrangem os movimentos sociais e diversas lutas por direitos, envolvendo temáticas sociais como os movimentos sociais do campo (tais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e o Movimento de Mulheres Camponesas), além de debater a questão de gênero, trabalho e outras temáticas. A partir destas premissas, a intenção é lançar a possibilidade de uma agenda de direitos humanos com base numa decolonialidade que a teoria crítica dos direitos humanos propõe, para que haja uma maior acessibilidade e reconhecimento, em âmbito nacional, dos direitos dos militantes que são pessoas com deficiência, mudando a realidade vigente e lançando uma inclusão maior.
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Inicia-se com uma análise histórica dos movimentos feministas e suas conquistas. Conforme vamos adentrando aos estudos feministas, muito se compreende acerca dos problemas atuais, que na verdade só estão sendo reproduzidos há séculos pelo patriarcado, afinal, a quem interessa a conquista de equidade de gênero, senão tão somente às mulheres?
Há que se destacar, ainda, como o âmbito privado remete ao gênero feminino e, o público, comumente ao masculino. Para Pateman (1988, p. 27) a “sociedade civil” diferencia-se das outras formas de ordem social através da separação das esferas pública e privada; a sociedade civil é dividida em dois domínios contrários, cada qual com modos de associação característicos e distintos.
Após, será feita uma análise da dogmática penal desde uma perspectiva marxista articulando a própria construção do direito como uma lógica de dominação mercadológica, parte-se da insurgência do direito para demonstrar que a própria estrutura é pensada por quem detêm os mecanismos de controle social, fazendo com que o Estado não reflita a materialidade da vida em sociedade.
Por último, fará uma breve introdução à sociologia do corpo, passando pelo conceito de dignidade humana. Isso servirá de base para analisar as problemáticas da violência interseccional das mulheres com deficiência, a positivação de normas em prol dessas para, enfim, verificar se existe ou não acessibilidade e acesso à justiça para mulheres com deficiência nos prédios da rede de atendimento no município de Criciúma-SC.
A problemática das violências contra mulheres com deficiência vai além da questão de gênero e do paradoxo da igualdade discutido normalmente, pois estas mulheres serão duplamente ou até triplamente afetadas, primeiramente pela questão de gênero, após por serem mulheres com deficiência e, eventualmente, até mesmo por serem mulheres negras, por exemplo. A estas experiências individualizadas de mulheres atravessadas por mais de uma desigualdade e problemática, chama-se de interseccionalidade.
Assim, utilizou-se o método dedutivo em pesquisa do tipo qualitativa, com etapa quantitativa, com emprego de material bibliográfico diversificado em livros, artigos de periódicos, teses e dissertações. Além disso, faz-se uso de saída de campo, com construção de diário de pesquisa, de forma a avaliar na prática a acessibilidade em que se propõe a dispor tais órgãos.
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Inicia-se com uma análise histórica dos movimentos feministas e suas conquistas. Conforme vamos adentrando aos estudos feministas, muito se compreende acerca dos problemas atuais, que na verdade só estão sendo reproduzidos há séculos pelo patriarcado, afinal, a quem interessa a conquista de equidade de gênero, senão tão somente às mulheres?
Há que se destacar, ainda, como o âmbito privado remete ao gênero feminino e, o público, comumente ao masculino. Para Pateman (1988, p. 27) a “sociedade civil” diferencia-se das outras formas de ordem social através da separação das esferas pública e privada; a sociedade civil é dividida em dois domínios contrários, cada qual com modos de associação característicos e distintos.
Após, será feita uma análise da dogmática penal desde uma perspectiva marxista articulando a própria construção do direito como uma lógica de dominação mercadológica, parte-se da insurgência do direito para demonstrar que a própria estrutura é pensada por quem detêm os mecanismos de controle social, fazendo com que o Estado não reflita a materialidade da vida em sociedade.
Por último, fará uma breve introdução à sociologia do corpo, passando pelo conceito de dignidade humana. Isso servirá de base para analisar as problemáticas da violência interseccional das mulheres com deficiência, a positivação de normas em prol dessas para, enfim, verificar se existe ou não acessibilidade e acesso à justiça para mulheres com deficiência nos prédios da rede de atendimento no município de Criciúma-SC.
A problemática das violências contra mulheres com deficiência vai além da questão de gênero e do paradoxo da igualdade discutido normalmente, pois estas mulheres serão duplamente ou até triplamente afetadas, primeiramente pela questão de gênero, após por serem mulheres com deficiência e, eventualmente, até mesmo por serem mulheres negras, por exemplo. A estas experiências individualizadas de mulheres atravessadas por mais de uma desigualdade e problemática, chama-se de interseccionalidade.
Assim, utilizou-se o método dedutivo em pesquisa do tipo qualitativa, com etapa quantitativa, com emprego de material bibliográfico diversificado em livros, artigos de periódicos, teses e dissertações. Além disso, faz-se uso de saída de campo, com construção de diário de pesquisa, de forma a avaliar na prática a acessibilidade em que se propõe a dispor tais órgãos.