Cone Sul

Verifica-se no peculiar bipartidarismo da República Oriental do Uruguai formas ameríndias de fazer política pelo dualismo em perpétuo desequilíbrio, contra-face da tentativa de apagamento histórico da presença indígena. A associação entre caudilhismo e federalismo na formação de uma elite nacional “débil” é condição a partir da qual se constituiu na Federação Anarquista Uruguaia um anarquismo concêntrico e crítico ao “hiperfederalismo”, adotando o “dualismo organizacional”. O bipartidismo e o “dualismo organizacional” remetem a relações diametrais e concêntricas (que tendem à tríade), apontando para o federalismo charrua em reemergência, que transforma a “Fronteira” em centro da mediação indígena. São comparados federalismos republicanos, anarquistas e ameríndios na Bacia do Prata e suas transformações afetadas por forças nacionais e transnacionais.

MELLO, S.C. de. A questão do trabalho doméstico: recortes do Brasil e da Argentina. In: Joana Maria Pedro; Cristina Scheibe Wolff; Ana Maria Veiga. (Org.). Resistências, Gênero e Feminismos contra as ditaduras no Cone Sul. 1ed.Florianópolis: Mulheres, 2011, v. , p. 71-91.

Este livro reúne, na parte I, os trabalhos apresentados no seminário
Democracia e Forças Armadas no Cone Sul, realizado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas em 26 e 27 de abril de 1999.1 Na parte II, é apresentada uma seleção dos debates realizados na ocasião.
O objetivo principal do seminário foi examinar como os militares têmse inserido na nova ordem democrática que se seguiu ao fim dos regimes militares nos países do Cone Sul, entendido aqui como um conjunto de seis países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Trata-se de
uma unidade que, como tantas outras, pode ser facilmente criticada, mas
que, para nossos objetivos, possui em sua definição dois elementos históricos fundamentais. Em primeiro lugar, todos esses países viveram, em décadas recentes, sob governos militares autoritários. Desse modo, experimentaram questões relacionadas ao envolvimento direto da instituição militar na política, à transição de governos militares para governos civis, à consolidação das novas democracias e à discussão do papel que as Forças Armadas devem assumir nesse novo cenário. Em segundo lugar, esses países vivem
hoje um esforço comum de integração em um bloco regional, através do
Mercosul. Ou seja, existe uma coincidência entre o que estamos tratando
por Cone Sul e o Mercosul (considerando que Chile e Bolívia são membros
associados).
Apontar essas proximidades não deve levar à idéia de que pretendemos avançar no sentido de explicações gerais para a questão militar no
Cone Sul. A perspectiva comparada, por nós adotada na pesquisa que estamos desenvolvendo sobre o tema e que deu origem ao seminário, visava principalmente a prevenir o estabelecimento de conclusões e generalizações apressadas. Se há similaridades entre os diferentes países quanto às questões da democracia e das Forças Armadas, há também profundas diferenças e particularismos. Não pretendemos, portanto, enfatizar nem o pólo das semelhanças nem o das diferenças, mas mover-nos entre eles. Esse movimento entre a experiência histórica de países por vezes tão próximos, por vezes tão distantes, produziu uma alternância entre sensações de familiaridade e de estranhamento que, acreditamos, se mostrou produtiva.
A opção por esse esforço comparativo levou-nos a montar um seminário no qual se enfatizasse não a exposição “vertical” dos casos particulares de
cada país, mas a discussão “horizontal” de três eixos temáticos: a) do regime militar à democracia; b) os militares sob o poder civil, e c) perspectivas para o futuro. Para tanto, solicitamos previamente que seis especialistas no assunto produzissem trabalhos, estruturados em torno desses três eixos, acerca de cada país, de modo a estabelecer uma certa padronização que facilitasse a discussão. Os trabalhos específicos produzidos para cada país foram distribuídos com antecedência aos participantes do seminário e lá debatidos. A função de estimular a discussão temática ficou a cargo de comentadores escolhidos para cada um dos três diferentes eixos temáticos. O resultado desse esforço, incluindo os debates realizados, é apresentado a seguir.
No caso argentino, tratado por Marcelo Fabián Sain, a transição teve
como marco decisivo a derrota ante a Grã-Bretanha na Guerra das Malvinas (1982). Iniciou-se então um rápido processo de transferência do poder para os civis, sempre caracterizado, na literatura sobre o tema, como um colapso.
A derrota político-militar das Malvinas converteu-se rapidamente em uma
crise do regime, alimentada pela fragmentação do poder militar. Com isso,
as Forças Armadas não conseguiram articular uma saída política controlada, o que as levou a iniciar uma retirada quase incondicional. Essa oportunidade não foi claramente percebida nem aproveitada pela oposição civil, também ela dividida quanto ao relacionamento a ser estabelecido com o poder militar e a como deveriam ser tratados os crimes cometidos durante a ditadura. Em conseqüência, o processo de transição que se seguiu ao governo militar não foi forte o suficiente para negociar um pacto com setores políticos civis (como nos casos do Brasil, do Chile e do Uruguai), mas também não ocorreu a pronta ocupação, pelo poder civil, de todos os espaços abertos pela democracia. Chegou assim ao fim a ditadura mais repressiva da história argentina, deixando para trás cicatrizes profundas na consciência nacional.
O primeiro governo civil, sob a chefia de Raúl Alfonsín (1983-89), da
Unión Cívica Radical, privilegiou a manutenção da estabilidade institucional democrática em detrimento da completa subordinação militar, a partir
de uma avaliação — segundo Sain equivocada — do grau de resistência e de desestabilização que os militares poderiam oferecer e da possibilidade concreta de um retorno ao autoritarismo. Desse modo, a política do governo em relação aos militares limitou-se à tentativa de revisão judicial das violações aos direitos humanos, sem que fossem implementadas reformas profissionalizantes e democratizantes nas Forças Armadas.
A lógica de Alfonsín era que o peso do julgamento recaísse sobre os
membros das juntas e sobre alguns destacados chefes militares, ficando de fora a maioria dos oficiais envolvidos na “guerra suja”, dentro da ótica de que haviam cumprido ordens. A justiça federal conseguiu, no entanto, ampliar o universo dos militares processados, levando o governo, em reação, a aprovar as leis “do ponto final” e, em seguida à primeira rebelião cara-pintada (abril de 1987), de “obediência devida”, isentando de julgamento a grande maioria dos militares.
A redefinição das relações civis-militares no sentido da imposição da
supremacia do controle civil levou à reformulação do papel institucional
das Forças Armadas, através da Lei de Defesa Nacional de abril de 1988,
fruto de amplo consenso partidário, e que implicou a desmilitarização da
segurança interna e a restrição das funções militares à defesa externa. O espírito que regeu essa iniciativa, no entanto, foi logo reformulado no contexto que se seguiu à invasão, em janeiro de 1989, de uma unidade do Exército por um pequeno grupamento de esquerda, iniciativa prontamente reprimida. Alfonsín criou então um Conselho de Segurança, para atuar como órgão de assessoramento presidencial em matéria de segurança interna e, particularmente, com relação à “ação anti-subversiva” que incluía os chefes das Forças Armadas.
Alfonsín, em um primeiro momento, privilegiou o Ministério da Defesa, subordinando a ele as Forças Armadas. No entanto, a oposição militar
e a falta de firmeza governamental impediram a implementação de mudanças estruturais. Algo semelhante ocorreu em relação a duas outras questões importantes: as promoções ao generalato e os orçamentos militares. Embora a renovação da cúpula militar tenha sido significativa e os gastos militares tenham sofrido cortes consideráveis, essas medidas não foram acompanhadas por iniciativas consistentes de reorganização da instituição militar, o que reforçou a crise de identidade militar iniciada com o fim da ditadura.

The internationalization of State terrorism implanted in the
Southern Cone, between the 70’s and the 80’s, brought together the
countries of the region, aiming to combat the danger of the advancement
of international communism. For this purpose, it was planned and structured a political strategy that originated the Operation Condor.
This article discusses the way that took the internationalization of terror,
its main impacts, characteristics and results.
Key Words: Operation Condor, internationalization of terror,
dictatorship, repression, exile.

Resumen: La internacionalización del terrorismo de Estado implantado
en el Cono Sur, entre los años ‘70 y ‘80, reunió los países de la región,
para combatir el peligro del avance del comunismo internacional. Para
este fin, fue planeada y estructurada una estrategia política que originó
la Operación Cóndor. En este artículo se analiza la forma en que se
llevó a cabo la internacionalización del terror, sus principales impactos,
especificidades y resultados.
Palabras Clave: Operación Cóndor, internacionalización del terror,
dictadura, represión, exilio.

Resumo: A internacionalização do terrorismo de Estado implantado no
Cone Sul, entre os anos ‘70 e ‘80, congregou os países da região, visando
combater o perigo do avanço do comunismo internacional. Para tanto,
foi planejada e estruturada uma estratégia política que deu origem a
Operação Condor. Neste artigo discute-se a forma que assumiu a
internacionalização do terror, seus principais impactos, características e
resultados.
Palavras-Chave: Operação Condor, internacionalização do terror,
ditadura, repressão, exílio.

O trabalho analisa o espaço ocupado pelo Cone Sul na lógica estadunidense de combate ao terrorismo e sua relação com o processo de securitização da Tríplice Fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai. O artigo busca igualmente contribuir para o debate acerca do papel do discurso político na origem dos sistemas de poder, da estigmatização como tentativa de justificativa de práticas excepcionais e da sua utilização para os estudos de segurança internacional. O objetivo geral da pesquisa consiste na análise do processo de securitização da “Tríplice Fronteira”, i.e., o processo dinâmico e intersubjetivo através do qual discursos de atores significativos construíram a identidade desta região e a inseriram na agenda de segurança internacional. As questões serão abordadas através de um enfoque regional, com base teórica na teoria dos Complexos Regionais de Segurança (CRS), de Buzan e Waever, e nas contribuições da Escola de Copenhague para os estudos de segurança internacional. Utiliza-se também a análise de conteúdo tanto de documentos oficiais das instituições envolvidas no processo, quanto de matérias de mídias locais e internacionais, com o intuito de mapear como os países envolvidos posicionaram-se no debate sobre a adoção da agenda de combate ao terrorismo no século XXI. Pode-se concluir que houve uma reconfiguração dos interesses norte-americanos a partir dos atentados de setembro de 2001, momento no qual a região da Tríplice Fronteira reemergiu em destaque devido à sua ligação a atividades consideradas criminosas, que passaram a ser associadas automaticamente ao terrorismo internacional. Esta reconfiguração é traduzida na combinação dos discursos antidrogas e antiterrorismo como forma de manter a agenda de segurança regional sob esfera de influência estadunidense. Independente das motivações por trás deste processo, o olhar hegemônico, informado pela lógica do medo, serviu de pretexto para uma maior participação dos Estados Unidos nos assuntos de segurança regional nas últimas décadas.

Os temas que envolvem as memórias políticas de mulheres entraram definitivamente no horizonte das pesquisas históricas. Especial atenção tem sido direcionada aos testemunhos de mulheres militantes nos períodos das ditaduras civis-militares na América do Sul. Partindo do diálogo com essa produção recente da historiografia latino-americana, este artigo propõe analisar a relação entre memória, história, subjetividade e experiência a partir das questões de gênero que atravessaram as tensões e ambiguidades entre a militância política de mulheres nas organizações de esquerda e a maternidade como dilema desse processo. É dado o enfoque a dois países do Cone Sul em que profundas similaridades são percebidas, Brasil e Argentina. Adotando como fontes privilegiadas relatos autobiográficos, depoimentos e entrevistas publicados em livros e outros suportes, o artigo busca indicar a complexidade do assunto, colocando em evidência os matizes e a pluralidade de experiências e visões a respeito da militância em seu entrelaçamento com a maternidade.

Las dictaduras del Cono Sur de América Latina fueron de carácter represivo, pero no se resumen a ello, ya que también tuvieron intensiones refundacionales. Impactaron considerablemente en las políticas económicas, que salieron del ámbito partidario tradicional para alojarse en centros de estudios patrocinados por intereses privados. Bajo su égida, las ideas económicas dominantes transformaron su naturaleza: las posiciones heterodoxas perdieron espacio en detrimento de las posiciones ortodoxas, y estas últimas se consolidaron como hegemónicas luego del retorno democrático. Por ello, este artículo pretende analizar el efecto de los regímenes dictatoriales en el giro que tuvieron las ideas económicas.

La ponencia procura develar una de las facetas de lo que se conoce como Paradoja Ortodoxa, un conjunto de contradicciones que se han apuntado al interior de la praxis neoliberal. Una de ellas se refiere al hecho de que tal ideología colocaba en el centro del debate una fuerte acción contra el Estado, para desencadenar así el proceso de globalización que llevaría adelante la reestructuración capitalista. No obstante, durante su primera etapa de aplicación en los países del Cono Sur de América Latina se alió a grupos, muchos de ellos de militares, que tenían como base el discurso nacional, en oposición a la prédica internacionalista de grupos radicales de izquierda que combatían. Esta alianza aplicará políticas económicas de cuño liberal en países como Chile, Argentina, Uruguay y Brasil, que atentaban contra la soberanía nacional, valiéndose contradictoriamente del discurso nacional, vaciado de tintes autonómicos, como fuente para su legitimación. Ello se debía al hecho de que aún no conseguían imponerlo en base a alegatos estrictamente tecnocráticos. Por lo tanto, el análisis de este enigma es crucial para entender el enraizamiento de tal ideología, ya que lejos de ser un comportamiento aislado, muestra como alianzas de este tipo fueron comunes en diversos momentos históricos, en particular debido a que las dificultades presentadas por los grupos neoliberales para acceder al poder fueron franqueadas mediante el uso de diversos hospederos, como éste y más adelante lo serían algunas figuras neopopulistas y hasta socialdemócratas, con los cuales consiguieron imponer sus planes económicos.

Os temas que envolvem as memórias políticas de mulheres entraram definitivamente no horizonte das pesquisas históricas. Especial atenção tem sido direcionada aos testemunhos de mulheres militantes nos períodos das ditaduras civis-militares na América do Sul. Partindo do diálogo com essa produção recente da historiografia latino-americana, este artigo propõe analisar a relação entre memória, história, subjetividade e experiência a partir das questões de gênero que atravessaram as tensões e ambiguidades entre a militância política de mulheres nas organizações de esquerda e a maternidade como dilema desse processo. É dado o enfoque a dois países do Cone Sul em que profundas similaridades são percebidas, Brasil e Argentina. Adotando como fontes privilegiadas relatos autobiográficos, depoimentos e entrevistas publicados em livros e outros suportes, o artigo busca indicar a complexidade do assunto, colocando em evidência os matizes e a pluralidade de experiências e visões a respeito da mi...

La ponencia procura develar una de las facetas de lo que se conoce como Paradoja Ortodoxa, un conjunto de contradicciones que se han apuntado al interior de la praxis neoliberal. Una de ellas se refiere al hecho de que tal ideología colocaba en el centro del debate una fuerte acción contra el Estado, para desencadenar así el proceso de globalización que llevaría adelante la reestructuración capitalista. No obstante, durante su primera etapa de aplicación en los países del Cono Sur de América Latina se alió a grupos, muchos de ellos de militares, que tenían como base el discurso nacional, en oposición a la prédica internacionalista de grupos radicales de izquierda que combatían. Esta alianza aplicará políticas económicas de cuño liberal en países como Chile, Argentina, Uruguay y Brasil, que atentaban contra la soberanía nacional, valiéndose
contradictoriamente del discurso nacional, vaciado de tintes autonómicos, como fuente para su legitimación. Ello se debía al hecho de que aún no conseguían imponerlo en base a alegatos estrictamente tecnocráticos. Por lo tanto, el análisis de este enigma es crucial para entender el enraizamiento de tal ideología, ya que lejos de ser un comportamiento aislado, muestra como alianzas de este tipo fueron comunes en diversos momentos históricos, en particular debido a que las dificultades presentadas por los grupos neoliberales para acceder al poder fueron franqueadas mediante el uso de diversos hospederos, como éste y más adelante lo serían algunas figuras neopopulistas y hasta socialdemócratas, con los cuales consiguieron imponer sus planes económicos.

A obra reúne estudos das formas de ser e proceder das populações urbanas no Cone Sul no final do Século XIX e início do Século XX. Estudos estes que caracterizam a prática da violência e de fazer justiça, bem como a elaboração das leis e os parâmetros de avaliação dos comportamentos das populações de um e de outro lado da fronteira sul.

El objetivo de este artículo fue analizar las principales políticas de memoria implementadas en los países del Sur de Europa (Portugal y España) y del Cono Sur (Argentina, Brasil, Chile y Uruguay) para atender demandas relacionadas con las violaciones de derechos humanos practicadas durante las dictaduras desarrolladas en estas regiones. Bajo el concepto de políticas de memoria y con una metodología basada en el trabajo de Solís-Delgadillo, se identificó elementos para comparar las experiencias de cada país, tales como las semejanzas y diferencias en el periodo autoritario, la transición a la democracia y las políticas existentes. La conclusión parcial sugiere que la forma como se ha desarrollado la transición a la democracia puede impactar, aunque no totalmente, en las políticas de memoria existentes en un país.
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The objective of this article was to analyze the main politics of memory implemented in the countries of Southern Europe (Portugal and Spain) and the Southern Cone (Argentina, Brazil, Chile and Uruguay) to address demands related to human rights violations practiced during dictatorships developed in these regions. Under the concept of politics of memory and with a methodology based on the work of Solís-Delgadillo, elements were identified to compare the experiences of each country, such as the similarities and differences in the authoritarian period, the transition to democracy and the existing policies. The partial conclusion suggests that the way in which the transition to democracy has developed can impact, although not totally, the existing politics of memory in a country.
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O objetivo deste artigo foi analisar as principais políticas de memória implementadas nos países do Sul da Europa (Portugal e Espanha) e do Cone Sul (Argentina, Brasil, Chile e Uruguai) para atender demandas relacionadas às violações aos direitos humanos praticadas pelas ditaduras nas regiões. Baseado no conceito de políticas de memória e com uma metodologia de análise inspirada no trabalho de Solís-Delgadillo, foram identificados elementos para comparar as experiências de cada país, tais como as semelhanças e diferenças do período autoritário, a transição à democracia e as políticas existentes. A conclusão parcial sugere que a forma como se desenvolveu a transição à democracia pode impactar, ainda que não totalmente, nas políticas de memória existentes em cada país.

The Southern Agricultural Council (CAS) has contributed to the consolidation of Brazilian applications to international organizations. However, there is a gap in international agricultural policy studies for the CAS's role as an instrument of global governance. Therefore, this article aimed to discuss and analyze how CAS has acted in the success of Brazilian international candidacies. For that, a qualitative study was carried out, with basis on a literature review of agricultural policies and international relations, as well as an analysis of data from several international organizations regarding their application processes. The analysis allowed of the identification of five successful candidacies that had the support of the CAS, which shows that regional instruments of global governance can play a leading role in the international scenario.

En esta ponencia abordaremos la actuación política de las empresas de capital extranjero y las empresas locales en proceso de transnacionalización dentro de tres organizaciones empresarias de alta significación política dentro de la Argentina y Brasil. La Fundación de Investigaciones Económicas y Latinoamericanas (FIEL), la Fundación Mediterránea y el Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (IPES). A través de su participación dentro de estas instituciones ideológicas de la burguesía estas empresas incidirán de manera profunda en momentos claves de la historia política de los dos países. Respecto a los mismos tomaremos tres acontecimientos específicos. Primeramente el conflicto mantenido a fines de la década del cincuenta y principios de la del sesenta para la incorporación de capital extranjero en las respectivas economías nacionales, seguidamente en su participación en los golpes militares, que introdujeron importantes transformaciones sociales, políticas y económicas; y por último, en la instrumentación de los acuerdos de integración, proceso abierto a partir de 1985 y que alcanza su punto culminante en 1991 con la creación del Mercosur.