Maria Celina D Araujo

La transformación de los regímenes latinoamericanos en democracias liberales, a partir de la década de los ochenta, ha sido un proceso que ha ocupado una buena parte de los esfuerzos de los estudios sobre América Latina. Existe no obstante, la duda de si las Fuerzas Armadas, que gobernaron ilegítimamente muchos de esos países, han transitado satisfactoriamente hasta la democracia. Una condición crucial para el éxito de las transiciones a la democracia es la transformación del papel de los militares. El análisis de estos cambios y la asunción de nuevos roles se analizaron el año 2010 en el seminario: Las relaciones civiles-militares en sociedades en transformación: América Latina y Europa. El resultado de lo allí discutido ve la luz en este número 36 de Documentos CIDOB. América Latina y en la obra Debating Civil–Military Relations in Latin America que aparecerá en breve bajo la editorial Sussex Academic Press.

Direito autoral e licença de uso: Este artigo está licenciado sob uma Licença Creative Commons. Com essa licença você pode compartilhar, adaptar, para qualquer fim, desde que atribua a autoria da obra, forneça um link para a licença, e indicar se foram feitas alterações. Experiência parlamentar e trajetórias dos deputados federais eleitos por PSDB e PT em 1994 e 2002: quebrando mitos Resumo Analisam-se as bancadas eleitas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 1994 e 2002 a partir de critérios sociais, políticos e econômicos. Na pesquisa, confirmam-se teses correntes de que os parlamentares petistas possuíam vínculos mais próximos a movimentos sindicais, eram menos educados e tinham ocupações mais variadas. Por outro lado, ao contrário do que usualmente se supõe, revela-se que grande parte dos deputados federais do PT, eleitos nesses dois anos, trazia em seu histórico maior experiência no Legislativo, contrariando a concepção de outsider do sistema político. Com isso, contradiz-se a tese de que o PT seria um outsider do sistema político. Comparando a bancada dessas agremiações nas duas eleições estudadas, e supondo que experiência faz diferença, defende-se a hipótese de que em 1994 essa expertise foi fundamental para o papel do PT como oposição ao governo Fernando Henrique, e em 2003 como sustentação do governo Lula da Silva. Palavras-chave: Partido dos Trabalhadores. Partido da Social Democracia Brasileira. Experiência parlamentar. Composição social dos partidos.

Resumo O artigo destaca aspectos macrossociológicos de mudanças recentes na América Latina que fortalecem valores democráticos do ponto de vista institucional. Na questão dos direitos humanos, de segurança e de gênero, a região está muito aquém das modernas democracias europeias, mas a tendência, mesmo com retrocessos eventuais, é de uma transformação favorável a práticas de maior igualdade e de valorização da democracia formal. O nó górdio continua sendo a desigualdade e a violência interpessoal, embora as instituições locais sejam compelidas a dar sinais de alerta para as importantes demandas universais por justiça e equidade. O artigo chama atenção para algumas dessas transfor-mações que impactam nas áreas de direitos e na democratização de possibilidades para a participação política, especialmente a feminina. A eleição de governos conservadores, na segunda década do século XXI, depois da chamada "onda rosa", não anulou, até então, o alargamento do reconhecimento da democracia e do estado de direito como "the only game in town". Palavras-chave: América Latina, democracia formal, expansão de direitos, gênero, se-gurança. Abstract This article outlines macrossociological aspects of recent changes in Latin America that strengthen democratic points from the institutional point of view. The issue of human rights, security and gender, the region is far beyond the modern European democracies, but a tendency, even with occasional setbacks, is a transformation favorable to good practices of greater equality and appreciation of formal democracy. Trouble spot continues to be inequality and interpersonal violence, while local companies are obliged to give warning signals to the importance of universals for justice and equity. The article draws attention to some transformations that impact on the areas of law and democratization and the possibilities of political participation, especially the feminine. The election of conservative governments in the second decade of the twenty-first century, after the so-called "pink wave," has not, as yet, nullified the recognition of democracy and the rule of law as "the only game in town." Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados.

Analisam-se as bancadas eleitas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 1994 e 2002 a partir de critérios sociais, políticos e econômicos. Na pesquisa, confirmam-se teses correntes de que os parlamentares petistas possuíam vínculos mais próximos a movimentos sindicais, eram menos educados e tinham ocupações mais variadas. Por outro lado, ao contrário do que usualmente se supõe, revela-se que grande parte dos deputados federais do PT, eleitos nesses dois anos, trazia em seu histórico maior experiência no Legislativo, contrariando a concepção de outsider do sistema político. Com isso, contradiz-se a tese de que o PT seria um outsider do sistema político. Comparando a bancada dessas agremiações nas duas eleições estudadas, e supondo que experiência faz diferença, defende-se a hipótese de que em 1994 essa expertise foi fundamental para o papel do PT como oposição ao governo Fernando Henrique, e em 2003 como sustentação do governo Lula...

RESUMO Introdução Analisa-se a composição ministerial da Nova República a partir de cinco fatores: sexo, etnia, idade, procedência regional e escolaridade. Métodos A pesquisa foi realizada por meio de trabalho empírico e qualitativo sobre o perfil dos ministros da Nova República. Utilizou-se entrevistas, questionários e informações online de vários sites oficiais. Resultados Mostra-se a tímida democratização do ministério no que toca ao gênero e etnia, a idade média avançada dos ministros ao longo de todo o período, o recrutamento prioritário nas regiões mais ricas e mais populosas, mas contemplando todas as regiões do país. Por fim, destaca-se a surpreendente escolarização desse grupo. De outra parte, verifica-se que, na área econômica, a qualificação acadêmica profissional dos ministros é superior à dos demais e que esse aspecto tem sido constante em todos os governos. Discussão Sem levar em conta as alianças político-partidárias, inerentes ao presidencialismo de coalizão, mostra-...

Resumo O artigo analisa o perfil dos dirigentes públicos de quatro ministérios: Fazenda e Planejamento, representando a área econômica, e Saúde e Educação, como exemplos da área social. Baseado em dados empíricos, propõe uma comparação de perfil dos ocupantes desses altos cargos no período de 1995 a 2012. A pesquisa demonstra as especificidades do padrão de recrutamento nessas duas áreas do campo burocrático e evidencia que os dirigentes públicos da área econômica são provenientes de setores sociais mais favorecidos, apresentam padrão mais técnico e são menos engajados em questões de ordem política, social e sindical. Mas nem por isso são intelectualmente superiores em termos de titulação. Nossos dados permitem dialogar com as teses de Pierre Bourdieu sobre as elites do campo burocrático e ajudam a desmontar mitos sobre a maior qualificação acadêmica dos setores burocráticos da área econômica e financeira.

... da Faperj): Aline Marinho Lopes, Carlos Sávio Teixeira, Carolina Hippolito von der Weid, João Samuel do Valle, Leila Bianchi Aguiar, Ludmila Catela, Luís André Gazir Soares, Micaela Bissio Neiva Moreira, Priscila Brandão Antunes, Priscila Erminia Riscado, Rosane Cristina ...

O artigo apresenta um quadro geral do estado da democracia no Brasil e em outros 17países da América Latina e está dividido em duas partes. Na primeira, mostra-se que a democraciapolítica alcançou patamares inéditos nesses países e que melhorias substanciaisnos indicadores socioeconômicos são visíveis em praticamente todos eles. Explicita-seainda que a emergência de lideranças personalistas impacta negativamente os índices dedesenvolvimento democrático. Na segunda parte, enfocamos o caso brasileiro, que sedestaca também por dados positivos na área social e que tem aprovado uma série de medidascom vistas a aperfeiçoar controles eleitorais e de governo. O artigo argumenta queo processo de democratização e de liberalização política nesses países é inequívoco, masnem sempre linear e progressivo, e que o desrespeito pela vida bem como a persistentedesigualdade estrutural parecem demandar novas formas de pensar as práticas democráticasna América Latina.

D'ARAÚJO, Maria Celina ; CASTRO, Celso ; CHEIBUB, Zairo Borges. O Brasil e as forças armadas na percepção dos oficiais da Marinha. Rio de Janeiro : CPDOC , 2002. 44f. Este relatório é resultado de uma pesquisa efetuada em novembro de 1998 junto a 94 oficiais da Marinha que estavam cursando os seguintes cursos da Escola de Guerra Naval (EGN): Curso de Política e Estratégia Marítimas (CPEM), Curso de Estado Maior para Oficiais (C-EMOS) e Curso Superior (CSup).

Em artigo recente, Cerqueira e Boschil fizeram um levantamento crítico de literatura recente na área das relações Estado/sociedade no Brasil, procurando detectar as questões mais importantes levantadas por essa literatura, freqüentemente marcada pela adesão a polaridades excludentes (do tipo cooptação/representação, centralização/descentralização, poder público/poder privado. Estado/sociedade civil etc.) na explicação da dinâmica dos processos sociais. Recusando em princípio o caráter necessariamente excludente dessas polaridades, os autores propõem uma visão unificada ou interdependente dos processos políticos e societais, capaz de captar ao mesmo tempo os processos derivados da ação do Estado e aqueles que escapam à sua iniciativa; em outras palavras, mesmo que se admita que em determinado

I enhuma sociooade industrial moder­ na pode ser bem-sucedida no es'"belecimento de uma sólida de­ mocracia sem que consolide 'critérios de legitimidade e regIas institucionais na in­ corporaçao dos ttabalhadores ao processo poUtico (Schweinitz Ir., 1964). Este é o argumento deste artigo sobre &Smepectos da queslllo ttabalhista no Brasil, principalmente no que diz respeito à última metade do século XX. Para tanto, analisa­ remos algumas tentativas de organização de partidos trabalhistas no país. Centtare­ mos atenção no Partido Trabalhista Brasi-1eiro (P1B), criado em 1945 e extinto em 1965 pelo governo militar instalado no ano anterior, e estabeleceremos algumas com­ parações com o recente Partido dos Traba­ lhadores (PI), criado em 1979, quando se iniciava nova redemocratização no país. ' O objetivo inicial é demonstrar como tem sido lento e ambíguo o processo de incorporação dos ttabalhadores ao sistema úrydo. HÜf6ricOl, Rio de Janciro, vol. 3, n. 6, 1990. p.l96-206. político nacional. Em segundo lugar, obje­ tiva-se analisar as limitações do ttabaJhis­ mo no Brasil, chamando a atenção para o vínculo estreito que esse movimento, em sua expressão partidária e sindical, manteve com o corporativismo de origem estatal e com o próprio governo. Finalmente, busca­ se apontar para as mudanças correntes no movimento trabalhista brasileiro, as qllais apontam hoje para uma postura mais plural, onde se desenham traÇos de maior iniciati­ va e menos dependência em relação aos poderes públicos. A par disso, deve ficar claro que a ques­ llIo social no Brasil tem sido encarada pela elite dirigente como uma área desvinculada do mundo da participação política e, sinto­ maticamente, foram os governos autoritá­ rios, militares ou mo, os que obtiveram melhor perfil na concessll o de benefícios sociais para os trabalhadores (Santos, 1983). Nesse sentido, o desafio continua sendo ampliar os direitos sociais e ligá-los a direitos poUticos. Antes, porém, de começar nossa análise, convém fazer duas ressalvas. Em primeiro

E m um de seus livros para crianças, Monteiro Lobato cria uma possibilidade que certamente a desejos não só infantis. Emília, seu mais desabusado, em uma de suas fantásticas viagens, chega a um lugar não-
identificado e vê-se diante de um casarão cujo letreiro mostra simplesmente: "Casa das Chaves". Como nas históriu para crianças a curiosidade não mata nem o gato, Emília entra na casa, depara-se am uma paredé mpleta de czhaves e conclui que só podem ser as chaves "todas •s miau do mundo". Na verdade, a boneca está em busca da ch4ve "que abfc e {edta as pois seu grande objetivo é "fechar" a Segunda Guerra )4tndW, que atormentava e entristecia os demais habitantes do Sítio do Pica-Pau em especial Dona Benta. Com razão tão justa, "com çpmo vê que não há nenhuma diferença nem indicação entre as chaves, resolve aplicar "o método experimental" utilizado pelo VJSCOilde em seu laboratório. Com o auxílio da ciência e com doses de paciência e esperança ela chegaria à chave da guerra.

Este artigo trata da problemática do acesso à justiça e toma como objeto
o antigo juizado Especial de Pequenas Causas, uma das mais importantes
iniciativas no sentido de buscar, para um conjunto maior da população, uma justiça mais ágil e mais acessível 2 A cidade do Hio de janeiro serviu como universo do estudo. Apresentam-se aqui dados inéditos sobre o desempenho e os resultados de alguns dos juizados cariocas e espera-se, com isso, contribuir para a avaliação acerca do papel dessa instituição. julga-se também que análises comparativas, tomando como parâmetro outras experiências, brasileiras e internacionais, seriam de fundamental importância, principalmente quando se considera necessário aprimorar este tipo de experiência, sem dúvida lima das invenções mais criativas para fazer com que a justiça chegue, com mais eficiência, ao cidadão.

Descobrir que Vargas deixou um diário pessoal; escrito ao longo de 12 anos, foi uma revelação surpreendente. Mas tão forte quanto a curiosidade em saber O que continha, foi O interesse em entender por que teria sido escrito. Escrever diários nào é exatamente uma ocupação comum dos políticos e da elite brasileira em geral. Intelectuais e escritores nacionais não costumam nos brindar com esse tipo de preciosidade, e até mesmo o diário-ficção, que recebeu um tratamento modelo no Memorial de Ai,"es, de Machado de Ass is, nào é um estilo literário comum entre escritores de língua portuguesa e espanhola se comparado com a produção ang!o-saxônica (cf. Cruz, 1975). O diário de Vargas deve ser inserido dentro de uma discussão que se dedica nào apenas a classificar e interpretar esse tipo de escrito, mas também a entender seu surgimento e as motivações históricas e sociais que propiciam sua produção. Até há pouco tempo o interesse maior em torno do tema provinha da literatura. Embora o diário seja reconhecidamente uma fonte histórica, só recentemente historiadores e sociólogos têm se detido em tratá-lo como objeto de estudo. As reflexões têm avançado, ora mostrando os condicionantes religiosos e econômicos, ora enfatizando as transfolluações nas relações entre indivíduo e sociedade. O que se procura com este artigo é colocar as justificativas diretas e indiretas que o próprio Vargas usou para elaborar seu diário dentro de Nota: AgmdL'Ço .. Icilur:: I atenciosa c os coment<'irios de Lúcia Lippi Olivcird. • 185

Este trabajo se propone examinar el legado para el Brasil de la administración de los gobiernos de Getúlio Vargas (1930-1945. 1951-1954), en particular respecto del arreglo institucional que Introdujo y que se consolidó. desde el punto de vista económico y social, como uno de los
más duraderos del país. Al mismo tiempo, se intenta comprender el origen de las resistencias que han encontrado las propuestas sobre la reforma del estado, anunciadas desde fines de los años ochenta, lo que puede interpretarse como un síntoma del arraigo y de la legitimidad del modelo varguista de estado

O fim dos regimes de exceção que dominaram o continente sul-americano
dos anos 1960 aos anos 1980 se fez acompanhar por uma demanda reprimida por justiça e direitos cuja garantia exigia, para além das leis, uma justiça atuante, atenta e ágil. Esperava-se que, ao lado de uma estrutura judiciária revigorada, fossem surgindo mecanismos alternativos de resolução de conflitos (Marcs) que viessem a descongestionar o Judiciário e a prestar uma justiça mais rápida ao cidadão comum. Este é o caso de várias inovações introduzidas recentemente na maior parte dos países da América Latina, tais como o defensor do povo ou ombudsman, a assistência jurídica gratuita, tribunais de arbitragem, sistemas de mediação e de conciliação e os juizados especiais no Brasil. Este artigo faz um balanço dessas várias modalidades de democratização de acesso à justiça na América Latina, estabelece comparações e enfatiza sua importância como instrumentos de construção de cidadania.

RA P Ri o de Ja neir o 3 6(1):1 45-8 , J an./ Fev. 2 00 2 Entre o desejável e o possível: cenários de mudança no Brasil Nas últimas décadas, examinar e propor cenários tem-se tornado rotina entre dirigentes empresariais e governamentais. As atividades de consultoria pros-peraram na medida em que as incertezas aumentavam em meio à crise do Es-tado, em suas facetas gerencial e fiscal, e em meio aos desafios de uma economia crescentemente globalizada. Pode-se dizer que o Brasil ganhou expertise nesse campo, como bem atesta o livro Cinco cenários para o Brasil, 2001-2003, de Cláudio Porto, Elimar Nascimento e Sérgio C. Buarque. Os três autores são consultores e vêm de carreiras acadêmicas bem-sucedidas, ligadas à economia e à sociologia, o que dá a esse trabalho uma amplitude incomum entre seus congêneres. O livro, com prefácio de Luís Nas-sif, tem um objetivo de curto prazo, vislumbrando cinco cenários para o triênio 2001-03, e uma proposta de médio prazo, apresentando possibil-idades para as próximas duas décadas. E, logo no início, ensina algumas lições sobre as vantagens de trabalhar na perspectiva ali enfocada, ressaltan-do que "um conjunto de cenários, explícita e adequadamente utilizado, reduz os conflitos de percepção a respeito do futuro e melhora a qualidade das de-cisões estratégicas, tornando-as mais controláveis ou avaliáveis" (p. 24). Comecemos pelo capítulo intitulado "Metodologia", que esclarece as es-pecificidades do método de cenários. Destacam-se aqui dois erros nos proced-imentos de previsão comumente adotados por cientistas sociais e similares. O * Doutora em ciência política, pesquisadora do Cpdoc/FGV e professora da UFF.

Este trabalho é o resultado, ainda embrionário, de um estudo mais amplo que, juntamente com Celso Castro, venho desenvolvendo no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getulio Vargas, CPDOC/FGV. O objetivo inicial dessa pesquisa foi examinar de que maneira os militares têm se inserido na nova ordem democrática que se seguiu ao fim do regime militar no Brasil e que papel lhes vem sendo atribuído nesse novo cenário político. Paralelamente, foi efetuada uma análise das relações civis-militares nos demais países do Cone Sul e, mais recentemente, venho examinando as mudanças introduzidas nas Forças Armadas de vários países para fazer frente às novas demandas igualitárias da sociedade quanto aos direitos das mulheres e dos homossexuais.

S e t e m b r o d e 2 0 0 6 C O N J U N T U R A E C O N Ô M I C A 1 8 P O L Í T I C A Vou dividir este artigo em duas partes: a primeira sobre a banalidade das críticas à democracia brasileira e suas instituições; a segunda acerca da pobreza inte-lectual no debate dos temas nacionais. Desde 1945, quando o país ingressou em uma democracia ampliada com extensa participação popular , ocorreram sete eleições presidenciais diretas e competitivas. Na de 1945 foi eleito um general, Eurico Gaspar Dutra. Nas de 1950, 1955 e 1960 houve candi-daturas militares: brigadeiro Eduardo Gomes, general Juarez Távora e general Teixeira Lott, respectivamente. Depois veio a ditadura militar com eleições presiden-ciais indiretas e generais revezando-se no poder. Em 1989, retomaram-se as consultas democráticas e, desde então, chegamos à quinta eleição sem candi-datos militares. Um dado da atual democracia brasileira é que a política foi desmilitarizada. Para um país com tradição de golpes e de ingerência armada na política este é um fato a ser festejado. Igualmente inéditas são as amplas condições para a organização partidária e para a participação eleitoral. O colégio eleitoral inclui hoje homens e mulheres, alfabetizados ou não, a partir de 16 anos, sem idade-limite para sair do sistema. Ao todo, 70% da população brasileira são eleitores. Nunca tivemos tanta democracia política no país. Essa democracia emergente permitiu que elegês-semos um suposto outsider em 1989, depois um inte-lectual em 1994 (reeleito em 1998) e um sindicalista em 2002. Nenhuma democracia estável elegeu, nessa seqüência, presidentes com tais características. Com a atual campanha temos, portanto, muito a comemorar em termos das liberdades políticas e sem elas nenhum de nossos outros problemas pode ser resolvido no longo prazo. Ao lado da democracia política temos estabilidade econômica, uma dádiva para um país que sofreu por mais de uma década com a infl ação, e os indicadores sociais apresentam melhoras signifi cantes para a população como um todo. Transparência-O patrimônio da democracia não parece ser, muitas vezes, valorizado pela classe política e por setores que formam opinião. As denún-cias de corrupção no Congresso e no Executivo têm, justamente, alimentado preocupação e desesperança. Nessa trilha, o Congresso passou a ser exposto como uma chaga nacional quando, na verdade, seus proble-mas refl etem principalmente outras mazelas. A maior delas é a falta de controles sobre os poderes, a falta de transparência e de uma ação mais efi caz das cor-regedorias, dos tribunais e do Ministério Público. Hoje, não precisamos de qualquer reforma para fazer valer a boa conduta no trato com a coisa pública, apenas precisamos cumprir as leis existentes. Alguns candidatos vão se deter na fórmula mági-ca "da" reforma política quando, de fato, nem sabem do que estão falando. O que se quer reformar, quais pontos? Como se "a" reforma fosse um passe mágico para mudar o homem político, velha utopia totalitária. Todos os países democráticos que quiseram alterar regras em seus sistemas eleitoral e partidário convi-daram as universidades para efetuar estudos sobre os impactos de tais mudanças na qualidade da democra-cia. Houve discussão com a sociedade. Aqui, joga-se a questão apenas para a classe política e até se falou em Constituinte. Reforma política é tema que agrada, pois passa a idéia de que se sabe exatamente o que fazer para "tudo" funcionar bem. Reformas políticas no momento envolvem pontos diversos como: fi m das coligações nas eleições propor-cionais, listas fechadas ou abertas, voto distrital misto ou puro, fi nanciamento público de campanhas, criação da federação de partidos, fi delidade partidária, critérios Um aspecto importante nesta eleição é lembrar que bater no Congresso pode dar voto para alguns candidatos, mas não é boa política para valorizar a democracia

Gláucio Ary Dillon Soares é doutor em sociologia e um dos principais fundadores da moderna ciência social no Brasil. Embora venha de uma formação em direito, fez seus estudos de pós-graduação em sociologia, no exterior, e dedicou-se de forma pioneira ao estudo e aplicação de metodologias qualitativas e quantitativas em pesquisas sociais. Seu livro Sociedade e política no Brasil (São Paulo: Difel, 1973) é um marco nos trabalhos de sociologia...

(1783-1830) sonhou com a Grã-Colômbia, uma poderosa nação na Amé-rica do Sul reunindo o que hoje é Venezuela, Colômbia, Panamá e Equador. Em 1828, ainda no calor das guerras de independência, baixou o Decreto Orgânico da Ditadu-ra, proclamando-se ditador e contrariando as demandas federalistas das oligarquias locais. Sua morte foi o fim do projeto. Nesse sentido, foi um perdedor. Na trilha de Bolívar, Hugo Chávez, presidente da República Bolivariana da Ve-nezuela, sonha com uma Amé-rica simbólica e politicamente unificada e para isso vale-se de seu talento histriônico e mediático. De fato, o atual projeto bolivariano e socialista de soli-dariedade continental é muito mais antiamericano do que anti-sociedade de mercado. É mais pró-Chávez do que pró-América do Sul. Faz parte de estilos retóricos, retumbantes e exortativos, que vem marcando a política no continente desde fins do século passado, gerando líderes de vários tons e até mes-mo o fenômeno Barack Obama nos Estados Unidos. Chávez, um militar de baixa patente, de tradição golpista, que havia liderado um golpe contra o governo de Carlos Andrés Peres em 1992, chegou ao poder em 1999. Sua vitória eleitoral revestiu-se de um sig-nificado profundo na política venezuelana: representava o fim da partidocracia da AD e do

Resumo Em que pese o processo inédito de democratização do país, a qualidade da democracia no Brasil ainda apresenta aspectos precários. Ao lado de uma cultura política não democrática, instituições partidárias e práticas eleitorais contribuem para corroborar esta situação. Partidos e regras políticas interferem na reprodução de hábitos políticos que não contribuem para o fortalecimento da democracia em seus aspectos procedimentais e de conteúdo. O Brasil ainda se ressente da falta de controles eficazes sobre suas ações no campo da política. Em suma, ao contrário do que usualmente se diz sobre o discernimento do eleitor, defendemos aqui que instituições e elites partidárias têm responsabilidade direta sobre os baixos níveis da qualidade da democracia no país. Palavras-chave: qualidade da democracia; partidos políticos no Brasil; accountability. Abstract About parties and quality of democracy im Brazil Although the present process of democratization in Brazil is unprecedented, the quality of Brazilian democracy is still precarious in some ways. The political culture remains undemocratic, and political parties and electoral practices contribute to this state of affairs. The parties and political rules reinforce the reproduction of political habits that do not contribute to the strengthening of the procedures and the content of democracy. Brazil still lacks mechanisms of effective control of political action. In short, contrary to received wisdom as to voters' discernment, the article stresses that the political institutions and party leaderships are directly responsible for the low quality of Brazilian democracy.

As relações entre o Brasil e os demais países do continente sul-americano tem recebido constante atenção por parte da representação da Fundação Konrad Adenauer. No momento em que o mandato do presidente Luis Inácio Lula da Silva chega ao fim, acreditamos que seja necessário revisitar alguns dos pontos mais relevantes da inserção do Brasil na região e os princípios da política externa adotada pelo governo do Partido dos Trabalhadores.

We focus here on a new theme among studies on the Social Sciences in Brazil, namely, the presence of social scientists in high-level office in the federal government, whether as directors or advisers. In general, studies on the social sciences in Brazil are devoted to examining the academic pro le of their founders, the contents prioritized in the disciplines, processes of institutionalization and methodologies adopted, among other aspects. However, there has never been an examination of the place of the social scientist in the division of labour of the state bureaucracy, in the market and close to those in power. By means of empirical research, we have ascertained that individuals with this academic background have a notable presence in the Lula da Silva government (2003-2006; 2007-). Our hypothesis is that this presence cannot be explained chiefly by the specificity of the knowledge produced by this set of disciplines. Instead, one has to look at other variables, especially social scientists' link with the public service.

Resumo Maria Celina D' Araujo analisa a composição dos altos cargos públicos no Brasil tendo como foco o perfil político, econômico e social dos ocupantes de cargos de Direção e As-sessoramento Superiores, níveis 5 e 6, nos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva, avaliando suas relações com a política e formas associativas da sociedade civil, em especial os sindicatos e os partidos políticos. Para melhor perseguir o tema, detém-se a descrever os vínculos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSBD) e do Partido dos Trabalhadores (PT) com o Estado e com movimentos da sociedade civil. Demons-tra que, no caso do Brasil, a presença de um ou outro partido no governo tem impactos importantes sobre os critérios de escolha dos altos dirigentes públicos e não apenas nas formas de mobilizar a sociedade em prol das ações do governo. Palavras-chave: governos Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, PSDB, PT, per-fil de dirigentes partidários, relações partido, Estado, associativismo e movimentos sociais. Abstract Maria Celina D' Araujo analyzes the composition of senior public administrative positions in Brazil, with a focus on the political, economic, and social profile of occupants of Senior Advisory Positions (DAS, levels 5 and 6) in the Fernando Henrique Cardoso and Lula da Silva Administrations, evaluating their relations with politics and associative forms in civil society, especially trade unions and political parties. The paper describes the links between the Brazilian Social Democratic Party (PSBD) and Workers' Party (PT) and both the state and civil society movements. The author demonstrates that in the case of Brazil, the presence of one party as opposed to another has important impacts on the criteria for choice of senior public administrators, and not only the approaches to mobilizing society in favor of the Administration's actions.

RESUMO O trabalho propõe-se a demonstrar porque desde 1979 foi possível aos militares brasileiros atuarem como veto players sempre que entrou em debate a revisão da Lei de Anistia. Nossa hipótese é que esse poder de veto explica-se pela existência de uma grande autonomia militar antes, durante e depois da ditadura, associada aos baixos níveis de respeito aos direitos huma-nos na sociedade brasileira e ao baixo interesse do Congresso e do governo em geral pelo tema das Forças Armadas. Palavras-chave anistia, forças armadas, transição no Brasil

This essay reviews the main analyses produced for publication in 2014 alluding to the 50th anniversary of the 1964 coup and the dictatorship that followed (1964-85). It is noteworthy that most of these analyses, authored by historians and journalists, relativize several Manichaean concepts and versions; chiefly, they enhance society's responsibility for this authoritarian experiment. The coup, they claim, was not an atypical event in the country's political history; it simply expanded conservative and authoritarian values. In daring fashion, they point out the precarious or absent democratic vocation of the forces of the Left, as well as the advances in terms of the country's economic and social modernization under the military governments. The duration of the dictatorship is also questioned. In the eyes of some, it lasted only from 1964 to 1979, and arguments to this end are exhaustively presented. The fact that the report of the National Truth Commission (NTC) was released also in 2014 raised an intense debate in the press and in academia about repression and the crimes of the dictatorship, especially against urban guerrilla organizations, which are also examined in instigating fashion in this bibliography.

O artigo apresenta um quadro geral do estado da democracia no Brasil e em outros 17 países da América Latina e está dividido em duas partes. Na primeira, mostra-se que a de-mocracia política alcançou patamares inéditos nesses países e que melhorias substanciais nos indicadores socioeconômicos são visíveis em praticamente todos eles. Explicita-se ainda que a emergência de lideranças personalistas impacta negativamente os índices de desenvolvimento democrático. Na segunda parte, enfocamos o caso brasileiro, que se destaca também por dados positivos na área social e que tem aprovado uma série de me-didas com vistas a aperfeiçoar controles eleitorais e de governo. O artigo argumenta que o processo de democratização e de liberalização política nesses países é inequívoco, mas nem sempre linear e progressivo, e que o desrespeito pela vida bem como a persistente desigualdade estrutural parecem demandar novas formas de pensar as práticas democrá-ticas na América Latina. Palavras-chave: qualidade da democracia; América Latina; Brasil; desigualdades; partidos políticos. Apresentação Q uando analisamos o processo de democratização do Brasil e dos demais países da América Latina, não podemos deixar de lado as longas experiências autoritárias regionais, intercaladas por interregnos de curtas experiências democráticas, bem como a longa história de instabi-lidade e de violência política. Nos últimos trinta anos, a região experi-menta, de maneira inédita, no que toca à sua durabilidade, a relativa esta-bilidade das instituições políticas democráticas, fenômeno potencializado pela ampliação de mecanismos fiscalizadores dos poderes constituídos-ainda que careçam de maior atenção por parte da sociedade e dos pró-prios governantes (Moisés, 2014). O presente artigo apresenta um quadro geral do estado da demo-cracia em 18 países da América Latina. Argumentamos que o processo de democratização e de liberalização política na região é inequívoco, Resumo

A exemplo de qualquer objeto de estudo que interpela o poder ou com ele interage, a necessidade de entendimento das Forças Armadas como objeto delimitado da ciência política se impôs quando se tornaram atores relevantes para a dinâmica política e social do país, quer por seu papel simbólico ou prático, quer por valores patrióticos, republicanos ou morais. Não mencionaremos a literatura e relatos sobre guerras, descrições, quase sempre apologéticas, de batalhas e confrontos, ou biografias de mi-litares considerados grandes figuras em seu ofício. A guerra do Paraguai, em especial, suscitou alguns desses trabalhos, sendo talvez o mais conhe-cido A retirada da Laguna-episódio da Guerra do Paraguai, do Visconde de Taunay, publicado pela primeira vez, em francês, em 1871. A proclamação da República não teria sido feita com tanta eficácia não fora a ação dos jovens oficiais do Exército e aqui o objeto de estudo des-pontava mais marcadamente nas suas conexões com a política. O golpe de 1889, contudo, não produziu um governo militar de longo prazo. Pelo contrário, quatro anos depois, as oligarquias paulistas passaram a liderar formalmente o processo político em aliança com outras oligarquias lo-cais. Nos anos 1920, volta a haver um questionamento interno às Forças Armadas, sério e intenso, sobre qual deveria ser o seu papel na política. A crítica de parte da jovem oficialidade aos governos das elites oligárquicas da época toma ares de rebelião. O tenentismo surgia como fenômeno político e até hoje é tema de reflexão intelectual, pois marca de forma indelével uma intervenção militar na política que iria avançar, em diferentes momentos e com objetivos distintos, até o golpe de 1964.

O artigo analisa o perfil dos dirigentes públicos de quatro ministérios: Fazenda e Planejamento, representando a área econômica, e Saúde e Educação, como exemplos da área social. Baseado em dados empíricos, propõe uma comparação de perfil dos ocupantes desses altos cargos no período de 1995 a 2012. A pesquisa demonstra as especificidades do padrão de recrutamento nessas duas áreas do campo burocrático e evidencia que os dirigentes públicos da área econômica são provenientes de setores sociais mais favorecidos, apresentam padrão mais técnico e são menos engajados em questões de ordem política, social e sindical. Mas nem por isso são intelectualmente superiores em termos de titulação. Nossos dados permitem dialogar com as teses de Pierre Bourdieu sobre as elites do campo burocrático e ajudam a desmontar mitos sobre a maior qualificação acadêmica dos setores burocráticos da área econômica e financeira. Palavras-chave: cargos de direção e assessoramento (DAS); dirigentes públicos; recrutamento burocrático; campo burocrático. La contratación y el perfil de los funcionarios públicos de alto nivel brasileños en las áreas económicas y sociales de 1995 a 2012 El artículo analiza el perfil de los funcionarios públicos de cuatro ministerios: Finanzas y Planificación, en representación del área económica, y la Salud y la Educación, como ejemplos del área social. Basado en datos empíricos, sugiere una comparación del perfil de los ocupantes de estos puestos de responsabilidad en el período de 1995 a 2012. La investigación muestra la especificidad de lo patrón de reclutamiento en estas dos áreas del campo burocrático y evidencia que los funcionarios públicos de la zona económica provienen de los sectores sociales más privilegiados, tienen un carácter más técnico y son menos dedicados a las cuestiones de la orden política, social y sindical. Pero no por ello son intelectualmente superiores en términos de titulación. Nuestros datos permiten dialogar con las tesis de Bourdieu sobre las élites del campo burocrático y ayudan a desmontar mitos sobre la mayor calificación académica de los sectores burocráticos del área económica y financiera. Palabras clave: gestión y posiciones de asesoramiento (DAS); funcionarios públicos; reclutamiento burocrático; campo burocrático. Recruitment and profile of Brazilian higher public administrators in economic and social areas from 1995 to 2012 This article analyzes the profile of the public managers of four ministries: Finance and Planning, representing the economic area, and Health and Education, as examples of the social area. Based on empirical data, a comparison of the profile of the occupants of these senior positions from 1995 to 2012 is proposed. The research demonstrates the specificities of the recruitment pattern in these two areas of the bureaucratic field and shows that the public leaders of the economic area come from the most favored social sectors, present a more technical pattern and are less engaged in political, social and union matters. However, they are not intellectually superior in terms of qualifications. The data allow to discussBourdieùs theses on the elites of the bureaucratic field and help to demonstrate the myths about the greater academic qualification of the bureaucratic sectors of the economic and financial areas.

A exemplo de qualquer objeto de estudo que interpela o poder ou com ele interage, a necessidade de entendimento das Forças Armadas como objeto delimitado da ciência política se impôs quando se tornaram atores relevantes para a dinâmica política e social do país, quer por seu papel simbólico ou prático, quer por valores patrióticos, republicanos ou morais. Não mencionaremos a literatura e relatos sobre guerras, descrições, quase sempre apologéticas, de batalhas e confrontos, ou biografias de mi-litares considerados grandes figuras em seu ofício. A guerra do Paraguai, em especial, suscitou alguns desses trabalhos, sendo talvez o mais conhe-cido A retirada da Laguna-episódio da Guerra do Paraguai, do Visconde de Taunay, publicado pela primeira vez, em francês, em 1871. A proclamação da República não teria sido feita com tanta eficácia não fora a ação dos jovens oficiais do Exército e aqui o objeto de estudo des-pontava mais marcadamente nas suas conexões com a política. O golpe de 1889, contudo, não produziu um governo militar de longo prazo. Pelo contrário, quatro anos depois, as oligarquias paulistas passaram a liderar formalmente o processo político em aliança com outras oligarquias lo-cais. Nos anos 1920, volta a haver um questionamento interno às Forças Armadas, sério e intenso, sobre qual deveria ser o seu papel na política. A crítica de parte da jovem oficialidade aos governos das elites oligárquicas da época toma ares de rebelião. O tenentismo surgia como fenômeno político e até hoje é tema de reflexão intelectual, pois marca de forma indelével uma intervenção militar na política que iria avançar, em diferentes momentos e com objetivos distintos, até o golpe de 1964.

é uma das fundadoras do CPDOC e foi a principal responsável pela introdução da História Oral no Brasil. Como se deu isso? A.C.-Em 1973 a Celina Vargas deixou a França e voltou para o Bra-sil e eu continuei lá, terminando minha tese de doutorado, que defendi em janeiro de 74. Fui das primeiras da minha geração a defender tese e estava disponível profissionalmente para uma aventura num patamar superior. A Celina levantou a possibilidade de eu vir ajudá-la a conceber e a montar o CPDOC, dizendo: "O que precisamos é transformar esses ar-quivos numa fonte de pesquisa, fazer alguma coisa que tenha visibilidade acadêmica" 1. A idéia dela era essa, e isso para mim pesou. Ao mesmo tempo , fiquei pensando em alternativas, porque havia naquela época o IUPERJ, que acabava de ser criado, e que era meu grupo de referência 2. Houve um ponto importante no nosso entendimento, da Celina e meu, que acho que é mérito dela e merece ser destacado: a visão dela era de um centro que não fosse propriamente um culto à personalidade de Ge-túlio Vargas, mas uma referência institucional para estudar um período inteiro, com os atores que estivessem aí envolvidos. Era uma coisa muito vaga, mas senti nela essa predisposição generosa de não se limitar a fazer um centro como as grandes bibliotecas americanas, que são bibliotecas * Esta entrevista, realizada no Rio de Janeiro, em 8 de dezembro de 1998, foi concebida originalmen-te para integrar um projeto que a entrevistadora está desenvolvendo sobre a história da Fundação Getúlio Vargas. Aproveitou-se a ocasião para que Aspásia relembrasse as motivações e os desafios que envolveram a introdução pioneira da história oral como recurso de pesquisa histórica no Brasil.

Maria  Celina  D’Araújo  é  doutora  em  Ciência  Política  e  atualmente  professora  do Departamento de Sociologia e Política da  Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).Foi  professora  e  pesquisadora  do  Centro  de  Pesquisa  e  Documentação  de História  Contemporânea  do Brasil  da  Fundação  Getulio  Vargas  (Cpdoc/FGV)  e  também  da Universidade  Federal  Fluminense  (UFF).  Foi,  ainda,  professoravisitante  em  algumas universidades  do  Brasil  e  do  exterior.  Tem  atuado  em  várias  linhas  de  pesquisa:  partidos políticos,  sindicatos, Era  Vargas,  Forças  Armadas  e  novas  democracia  na  América  do  Sul, temas  sobre  os  quais  produziu  dezenas  de  livros  e  artigos.  Recentemente  publicouA  elite dirigente  do  governo  Lula(2009)  eMilitares,  democracia  e  desenvolvimento –Brasil  e  América  do Sul(2010),  ambos  pela  Fundação  Getúlio  Vargas.Atualmente  é  membro  da  Diretoria Executiva  daRed  de  Seguridad  y  Defensa  de  América  Latina  (RESDAL)e  deLa  Redde  Estudios sobre la Calidad de la Democracia en América Latina.11

16 ENTREVISTA D e ze m b ro d e 2013 • Co n j u n t u r a E co n ô m i c a Tucanos e petistas parceiros na economia "A rigor, temos uma falsa dicotomia, pois tucanos e petistas são complementares no governo federal. Um deu andamento ao projeto do outro, imprimiu sua cara, mas se a gente olhar do ponto de vista das grandes diretrizes econômicas, e até sociais, não houve ruptura." A afirmação é de Maria Celina D'Araujo, que assinala "uma diferença impor-tante, que é maior ênfase nas políticas sociais, na transferência de renda". Por isso, o discurso das lideranças oposicionistas propõe fazer mais, mas não fazer diferente. "No fundo é isso: cada um quer fazer mais do mesmo." A professora analisa os desdobramentos das manifestações de rua em junho último e esclarece por que considera a reforma política uma grande ilusão. Fala das pró-ximas eleições presidenciais, diz como funciona a "partidocracia" e lamenta que "hoje, as ideologias estão meio emboladas" , quando "precisávamos de partidos com um compromisso maior com a coisa pública, com a administração, a prestação de con-tas. E não temos". A seguir , os melhores momentos da entrevista que pode ser lida na íntegra em www.conjunturaeconomica.com.br. Foto: Camille Valbusa Conjuntura Econômica-Como avalia a projeção das pesquisas eleitorais que hoje dão ampla maioria à presidente Dilma Rousseff? Maria Celina D'Araujo-As pesquisas retra-tam um sentimento médio da nação. O Minha Casa, Minha Vida é muito popular, está dando certo, o custo de vida, ainda que com floreios fiscais, está sob controle. Para a população, em geral, é um quadro de certa segurança. Temos uma transferência de renda por meio do Bolsa Família, temos esses programas que atingem as populações mais carentes, ou a nova classe mé-dia. E emprego, controle da inflação, aumentos reais do salário mínimo dão essa confiança ao brasileiro médio. Além de tudo, a presidente Dilma tem a máquina do governo. Sempre que alguém tem a máquina é muito difícil perder eleição. Precisa haver uma oposição muito consistente. Foi o que aconteceu em 2002, em que Fernando Henrique Cardoso buscava eleger José Serra. Os tucanos perderam a eleição para o Lula. Mas naquele momento havia uma opo-sição consistente, uma opinião pública forte e articulada contra o Fernando Henrique. Havia uma série de clichês muito populares, e uma crítica que não era consistente, mas era muito bem orquestrada contra Fernando Henrique, que condenava as privatizações, o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse discurso de oposição cativou o eleitorado e o partido da situação perdeu. Agora, a situação é diferente, porque o partido que está no poder há 12 anos, que está fazendo uma política que está agradan-do a média da população, não tem oposição. A falta de uma oposição forte é o que blinda a presidente de problemas como o mensalão e a mantém firme nas pesquisas? Ela não tem oposição porque a política econô-mica que está seguindo no atacado é a política econômica dos tucanos, de privatizações,

Getúlio Vargas já foi, mais do que hoje, objeto de estudo de pesquisadores estrangeiros e nacionais. Mesmo assim, a cada ano novos títulos aparecem abordando sua biografia, seus governos, ou aspectos da sociedade, da política ou da economia brasileira de seu tempo. Este é o caso de dois livros lançados pela Companhia das Letras. Um deles é de Robert M. Levine, um dos brasilianistas norte-americanos que mais contribuíram com a historiografia recente do Brasil. Seu livro, Pai dos pobres?: o Brasil e a era Vargas, começa com o registro da ausência de uma biografia de qualidade sobre Vargas. Pretende suprir carências nesse sentido e demonstrar que o mito de Vargas como pai dos pobres é mesmo um mito. Os dois propósitos são sobejamente suficientes para que o leitor seja provocado a, pelo menos, folhear o livro. As expectativas são em parte frustradas. Levine cai em lugares-comuns que mostram as ambigüidades de Vargas (quem não fala disso?) e as contradições de sua política social, embora não nos forneça dados substantivos (e tão necessários) nesse sentido. Sobre o aspecto biográfico, no início afirma: Realista e mestre em ocultar suas intenções, Vargas era um homem difícil de ser decifrado

A academia brasileira vem desenvolvendo reflexões importantes sobre o tema
dos dirigentes públicos, ou seja, a alta administração do Poder Executivo, quer
deixando de lado a visão dualista que contrapõe o espaço da política ao da burocracia, quer questionando a politização em seu aspecto clientelístico (Longo,
2003; Lopez & Praça, 2015a; Loureiro, Abrucio & Rosa, 1998; Loureiro, Olivieri
& Martes, 2010; Figueiredo, 2010; Santos, 2009; Bonis & Pacheco, 2010). Alguns
desses trabalhos também analisam a relação entre burocracia, governos e sistema
de governo; no caso, o presidencialismo de coalizão.
Abers e Oliveira (2015), por sua vez, fizeram um estudo relacionando o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) e os movimentos sociais à luz das nomeações para os altos cargos da burocracia governamental durante a gestão de
três ministros do Meio Ambiente. As autoras pretendiam descobrir se a diferença
encontrada no perfil das nomeações ao longo do tempo poderia ser um reflexo
das relações entre o próprio partido, a sociedade civil e a burocracia. Chamaram
a atenção para o fato de que houve valorização da expertise técnica nas nomeações
para os cargos de confiança, pois a partir do primeiro mandato do presidente Lula
da Silva promoveu-se, indiretamente, uma política de insulamento burocrático
com autorização e realização de concursos públicos para os quadros efetivos do
ministério em questão. O percentual de pessoas com trajetória em organizações
não governamentais (ONGs) ou em movimentos sociais, mas sem trajetória profissional específica ou pertencimento aos quadros permanentes do governo federal, teria declinado. Não há estudos que confirmem a mesma tendência em outros
ministérios.

Por ocasião do cinquentenário do golpe militar no Brasil, um simpósioé organizada em Paris, reunindo os maiores especialistas no assunto. Abordando assuntos tão diversos quanto a tortura, o papel dos países ocidentais, a vida cultural ou mesmo missões secretas, este livro nos fala sobre as horas mais sombrias da ditadura e o que resta dela hoje. sociedade. Corrupção, medos, ódio e violência: mesmo em 2018, a sociedade brasileira, sua polícia, seu exército, suportam o estigma. Textos curtos e acessíveis, destinados a especialistas e ao público em geral. Uma obra fundamental, de grupo, que aproveita a vontade do Brasil de olhar para seu passado autoritário para finalmente dar voz a ele, testemunhos pungentes de ex-combatentes da resistência. Aquele que foi amordaçado em 1964 e que ainda hesita em falar às vezes.

E mbora não pretenda com isso fazer História, entendo ser obrigação
dos que atuaram na vida do país deixar seu depoimento sobre o que vive·
ram, fizeram, tomaram conhecimento, e até mesmo sobre o que pensaram.
Isto servirá aos historiadores como fonte e material necessários para escrever a História. Esta a razão de ter gravado meu depoimento, utilizado
em grande parte neste Diálogo.
Não sou, por formação, organizado e cuidado o na guarda de papéis.
Meu arquivo é bastante falho. Em grande parte por culpa minha, mas também pela falta de coordenação daqueles que atuaram a meu lado e não fomm orientados por mim no sentido da organização. Certos periodos estão fartamente documentados, mas importantes documentos, dos quais me lembro perfeitamente, não foram e ncontmdos. Posso afiançar com segurança que o depoimento gravado reflete fatos por mim vividos e experiências das quais tirei conclusões. Não pretendo nem de longe ter o monopólio da verdade. Certamente esses mesmos fatos fomm por outros observados, de maneims e posições diversas. Aqui dou a minha versão. A de outros já foi publicada. Estou desejoso e confiante que novas contribuições aparecerão. Os historiadores que a leiam, julguem e escrevam a História.

No período que vai de 1945 a 1964 três grandes parti
dos marcam a cena da pOlítica brasile ira: o Partido
crático ( PSD ); a União Democrát ica Nacional (UDN ) e
Social DemQ
o Partido
Trahalhista Bra sileiro ( PTB ) . Convivendo com outras organiz§.
ções partidárias de menor porte e de importância eleitoral mais
regional izada , não há dúvida que PSD , UDN e PTB foram as organi
zações que dominaram o sistema partidár io do país . Sobre os dois
primeiros já existem alguns excel entes trabalhos publicados , o
que nao acontece em relação ao PTB .
Este texto pretende ser uma incursão inicial sobre t�
ma a inda tão desconhecido e para tanto , delimita claramente dois
e ixos de anál ise . De um lado , estuda o PTB em um momento histQ
rico preciso que vai de suas origens em 1945 até o suicídio de
Vargas em 19 54. De outro, elege como seu foco um dos temas bási
cos do partido , isto é, as relações do trabalhismo com O getuli§
mo neste período . Esta abordagem enfatiza uma questão marcante
para o desenvolvimento deste partido . A importância da figura
e do carisma de Getúl io Vargas para a conf iguração ideológica
e organizativa do PTB . Fica claro que outros pontos igualmen
te relevantes nao serao incluídos aqui , como por exemplo a atu§.
ção parlamentar do partido e sua doutrina concebida por vários ideólogos do trabalhismo .

Depois de longo período de censura oficial, de repúdio udenista e de desdém da esquerda, volta o interesse pela figura de Getúlio Vargas. Particularmente pelo seu último Governo e a crise que culminou na tragédia final. Tendo sido a presença mais demorada no poder em toda a história do Brasil, excetuado o efetivo poder de D. Pedro 1, marcou uma época de mudanças (antes e depois de 1930), talvez inevitavelmente caracterizada por grandes contradições. A vida é contraditória. E a tragédia que pesponta a vida não encontra solução lógica. Todas as razões, portanto, para Vargas ser controvertido mesmo longe de sua morte.

TRANSFERIO o poder militar pan 011 civis. ou mesmo anta, quando se
negociava I uaruferfncia deue poder. todas as maulas do país focam tributadas "Aqueles 20 anos" de autoritarismo. Esse modo de sentir fKlOU
bem regislnldo nos dilJogOll de DOISO cotidiano e roi COOAp1Ido 00 carnaval de 1986 no samba-enredo da escola de samba lm�rio Serrano. que assim expressava um desabafo que CI1II comum I muitos btasilciros:

Com este livro encerra-se a série publicada por esta
editora sobre a memória militar referente ao período
iniciado com o golpe de 1964. Ele é dedicado à abertura
política iniciada no governo Geisel e formalmente concluída ao
final do governo Figueiredo com a transmissão do poder a um
presidente civil. Temos aqui vários personagens do regime
militar narrando detidamente como a instituição e eles próprios conceberam, avaliaram e acompanharam esse processo.
O tema, como o leitor irá notar, despertou nos militares entrevistados paixões e controvérsias.
A exemplo dos dois livros anteriores, Visões do golpe e Os
anos de chumbo, ambos publicados em 1994, o objetivo foi
trazer novos dados para a compreensão do golpe de 1964, do
regime que perdurou por 21 anos e da "volta aos quartéis",
usando para tanto um conjunto de depoimentos em que os
próprios militares expõem diretamente opiniões, pontos de
vista, críticas ou elogios à sua performance no exercício do
poder. Ou seja, é intenção dos organizadores fazer com que os
militares sejam, eles mesmos, parte na explicação da ascensão
e queda do poder militar. Se isso acarreta problemas metodo-lógicos que não podem ser desconsiderados, por outro lado tem
ficado evidente, pelas publicações anteriores, que o procedimento tem tido resultados positivos e tem contribuído para
novas reflexões.
Em se tratando de um projeto de lnelnória - e isto já foi
enfatizado nas introduções dos dois livros anteriores -, as
interpretações dos depoentes são livres e subjetivas e, como
tais, foram respeitadas pelos organizadores. Por isso mesmo,
veremos que existem compreensões de fatos e até mesmo informações díspares e destoantes. Se isto traz problemas para a
aferição do que seria a veracidade histórica, por outro lado
mostra claramente que é sempre útil e necessário relembrar
que os militares não são detentores de um pensamento homogêneo nem de um projeto político igualmente acatado por
todos. Este livro é mais uma demonstração das dificuldades
que surgem quando se fala de Forças Armadas sem se mencionar as diversas correntes de pensamento que coexistem em seu
interior. Mais do que isso, ele nos ajuda a qualificar essas
diferenças em um momento especialmente tenso e difícil: aquele em que a abertura foi desenhada e implementada, envolvendo um longo processo de marchas e contramarchas.

Todos os trabalhos acadêmicos que implicam anos de pesquisa acumulam débitos com várias pessoas e instituições. Este livro não foge à regra. Ainda que em curtas palavras, quero registrar meu reconhecimento àqueles que de alguma maneira me propiciaram as condições para que eu chegasse a este ponto. Sem estabelecer uma ordem de prioridades e de importância, vou mencioná-los e, se omissões houver, ficam por conta dos lapsos imperdoáveis da minha memória. No Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, onde trabalho há mais de duas décadas, pude me beneficiar de condições excepcionais para a investigação da recente história política brasileira.
Na Universidade Federal Fluminense, instituição na qual ensino ciência política, pude contar com a compreensão de colegas, com estímulos e sugestões. No Iuperj, realizei meus estudos de pós-graduação e apresentei uma primeira versão deste trabalho como tese de doutorado. Meu reconhecimento e admiração aos professores desse instituto são notórios e só posso mais uma vez registrar a dívida que com eles acumulei em minha formação profissional.
No ano letivo de 1 994/95, fui contemplada pela Comissão Fulbright, em convênio com a Capes, com uma bolsa de pós-doutorado junto à Universidade da Flórida, no Center for Latin American Studies. Este foi um período intelectualmente proveitoso, pois me permitiu, entre outras coisas, rever os originais do trabalho e dar-lhes uma segunda versão, mais adequada à publicação. Por intermédio dos professores Marco Antônio Rocha e Terry McCoy quero agradecer a essas instituições a oportunidade que me propiciaram.
No campo das relações pessoais a lista também é extensa e por isso ficará incompleta. Amaury de Souza e José Murilo de Carvalho acompanharam esta pesquisa desde o início e sempre apresentaram sugestões criativas e inteligentes, que minha falta de talento e arte me impediu de melhor aproveitar. Leôncio Martins Rodrigues, Maria Victória de Mesquita Benevides e Ely Diniz também ofereceram importantes comentários, que me ajudaram a reescrever o trabalho original.
Não poderia deixar de estender meus agradecimentos aos entrevistados mencionados neste livro. Foram, ao todo, muitas horas de gravação e de paciência por parte dessas pessoas, cuja compreensão me foi imprescindível. Meu reconhecimento também à presidência do STE em Brasília e aos funcionários de seu 7 arquivo, os quais me permitiram uma longa consulta aos papéis e registros oficiais do PTB.
Para além da academia há portos seguros cimentados de afeto que tornam os momentos de criação intelectual mais agradáveis, ainda que por vezes sejam áridos e angustiantes. Nas horas espinhosas nunca me faltaram a palavra amiga da família e o sorriso dos filhos. Por isso mesmo este livro está sendo dedicado a Milton, Luana e Caetano.

Getúlio Vargas govemou o Brasl1 por duas vc?,cs: de 1930 a
1945. e de 195\ a 1954. ano de sua morte. Entretanto sua biografia
poliUca c importante não apenas por ter permanecido tantos anos
no poder. Jl: Importante. sobretudo. por ter sido em sua gestâo que
o Brasil deixou a condição de pais agrário-exportador para se transfOmlaT em uma SOCiedade urbano-industrial. foi nesse periodo que
se: operaram as grandes transformações na SOCiedade e no Estado
brasJlelros. transformaçOes essas que marcaram de maneira indelêve] os rumos posteriores do pais. Norteada por uma concepção
centrallzadora. a Era Vargas caracterizou-se pelo desenvolvimento
econOmlco. o nacionalismo. o controle sobre os trabalhadores c sobre
os sindicatos. o planejamento estatal. a legislação social. os Investimentos publicas e. sobretudo. pelo papel 3tribuido ao Estado como
agente econômIco. Do ponto de vista poliUco. foi marcada pela precariedade das liberdades públicas. pela fraqueza da participação. por
entraves à organIzação e à Instltucionalização politlca. Apropriando-se. a sua maneira. de Invenções políticas que se operavam no plano Internacional, a Era Vargas Imprimiu ao Brasil conotações
autorltarlas. populistas e populares. e produziu um modelo econômico e institucional cuja durabilidade foi surpreendente.

No início de 1998, o dr. Jorge Oscar de Mello Flôres, presidente da
Fundação Getulio Vargas, me pediu para fazer uma história da FGV a partir da memória de seus fundadores e de seus dirigentes mais antigos. Preocupava o dr. Flôres o fato de a maioria das pessoas que fundaram a Fundação em 1944, e que deram formato e conteúdo à instituição, estar
avançada em anos. O próprio dr. Luiz Simões Lopes, criador da Fundação
Getulio Vargas, em torno de quem essas pessoas se tinham aglutinado, falecera quatro anos antes.
Em nossas conversas iniciais, o dr. Flôres me forneceu uma lista de
nomes que eu deveria procurar de imediato. A partir dessa lista, outros
contatos foram sendo feitos. A preocupação passou então a envolver dois
tipos de objetivos: de um lado, ouvir os colaboradores mais antigos e, de
outro, escolher pessoas que, por seu passado e experiência, possibilitassem reconstituir os campos de conhecimento em que a Fundação foi pioneira e se firmou como autoridade.
Dos tempos heróicos e pioneiros são sempre lembrados nomes
como os de Luiz Alves de Mattos, Eugênio Gudin, Themístocles Brandão
Cavalcanti, Octavio Gouvêa de Bulhões e outros. A maior parte desses
notáveis é falecida, mas, através das entrevistas que alguns deles haviam
concedido anteriormente e dos depoimentos que colhemos com pessoas
que com eles lidaram, tornou-se possível reconstituir o clima dos primeiros anos da Fundação e até mesmo as incertezas frente às mudanças
políticas que ocorreram, por exemplo, com o fim da ditadura de Vargas
em 1945.

Este livro reúne, na parte I, os trabalhos apresentados no seminário
Democracia e Forças Armadas no Cone Sul, realizado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas em 26 e 27 de abril de 1999.1 Na parte II, é apresentada uma seleção dos debates realizados na ocasião.
O objetivo principal do seminário foi examinar como os militares têmse inserido na nova ordem democrática que se seguiu ao fim dos regimes militares nos países do Cone Sul, entendido aqui como um conjunto de seis países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Trata-se de
uma unidade que, como tantas outras, pode ser facilmente criticada, mas
que, para nossos objetivos, possui em sua definição dois elementos históricos fundamentais. Em primeiro lugar, todos esses países viveram, em décadas recentes, sob governos militares autoritários. Desse modo, experimentaram questões relacionadas ao envolvimento direto da instituição militar na política, à transição de governos militares para governos civis, à consolidação das novas democracias e à discussão do papel que as Forças Armadas devem assumir nesse novo cenário. Em segundo lugar, esses países vivem
hoje um esforço comum de integração em um bloco regional, através do
Mercosul. Ou seja, existe uma coincidência entre o que estamos tratando
por Cone Sul e o Mercosul (considerando que Chile e Bolívia são membros
associados).
Apontar essas proximidades não deve levar à idéia de que pretendemos avançar no sentido de explicações gerais para a questão militar no
Cone Sul. A perspectiva comparada, por nós adotada na pesquisa que estamos desenvolvendo sobre o tema e que deu origem ao seminário, visava principalmente a prevenir o estabelecimento de conclusões e generalizações apressadas. Se há similaridades entre os diferentes países quanto às questões da democracia e das Forças Armadas, há também profundas diferenças e particularismos. Não pretendemos, portanto, enfatizar nem o pólo das semelhanças nem o das diferenças, mas mover-nos entre eles. Esse movimento entre a experiência histórica de países por vezes tão próximos, por vezes tão distantes, produziu uma alternância entre sensações de familiaridade e de estranhamento que, acreditamos, se mostrou produtiva.
A opção por esse esforço comparativo levou-nos a montar um seminário no qual se enfatizasse não a exposição “vertical” dos casos particulares de
cada país, mas a discussão “horizontal” de três eixos temáticos: a) do regime militar à democracia; b) os militares sob o poder civil, e c) perspectivas para o futuro. Para tanto, solicitamos previamente que seis especialistas no assunto produzissem trabalhos, estruturados em torno desses três eixos, acerca de cada país, de modo a estabelecer uma certa padronização que facilitasse a discussão. Os trabalhos específicos produzidos para cada país foram distribuídos com antecedência aos participantes do seminário e lá debatidos. A função de estimular a discussão temática ficou a cargo de comentadores escolhidos para cada um dos três diferentes eixos temáticos. O resultado desse esforço, incluindo os debates realizados, é apresentado a seguir.
No caso argentino, tratado por Marcelo Fabián Sain, a transição teve
como marco decisivo a derrota ante a Grã-Bretanha na Guerra das Malvinas (1982). Iniciou-se então um rápido processo de transferência do poder para os civis, sempre caracterizado, na literatura sobre o tema, como um colapso.
A derrota político-militar das Malvinas converteu-se rapidamente em uma
crise do regime, alimentada pela fragmentação do poder militar. Com isso,
as Forças Armadas não conseguiram articular uma saída política controlada, o que as levou a iniciar uma retirada quase incondicional. Essa oportunidade não foi claramente percebida nem aproveitada pela oposição civil, também ela dividida quanto ao relacionamento a ser estabelecido com o poder militar e a como deveriam ser tratados os crimes cometidos durante a ditadura. Em conseqüência, o processo de transição que se seguiu ao governo militar não foi forte o suficiente para negociar um pacto com setores políticos civis (como nos casos do Brasil, do Chile e do Uruguai), mas também não ocorreu a pronta ocupação, pelo poder civil, de todos os espaços abertos pela democracia. Chegou assim ao fim a ditadura mais repressiva da história argentina, deixando para trás cicatrizes profundas na consciência nacional.
O primeiro governo civil, sob a chefia de Raúl Alfonsín (1983-89), da
Unión Cívica Radical, privilegiou a manutenção da estabilidade institucional democrática em detrimento da completa subordinação militar, a partir
de uma avaliação — segundo Sain equivocada — do grau de resistência e de desestabilização que os militares poderiam oferecer e da possibilidade concreta de um retorno ao autoritarismo. Desse modo, a política do governo em relação aos militares limitou-se à tentativa de revisão judicial das violações aos direitos humanos, sem que fossem implementadas reformas profissionalizantes e democratizantes nas Forças Armadas.
A lógica de Alfonsín era que o peso do julgamento recaísse sobre os
membros das juntas e sobre alguns destacados chefes militares, ficando de fora a maioria dos oficiais envolvidos na “guerra suja”, dentro da ótica de que haviam cumprido ordens. A justiça federal conseguiu, no entanto, ampliar o universo dos militares processados, levando o governo, em reação, a aprovar as leis “do ponto final” e, em seguida à primeira rebelião cara-pintada (abril de 1987), de “obediência devida”, isentando de julgamento a grande maioria dos militares.
A redefinição das relações civis-militares no sentido da imposição da
supremacia do controle civil levou à reformulação do papel institucional
das Forças Armadas, através da Lei de Defesa Nacional de abril de 1988,
fruto de amplo consenso partidário, e que implicou a desmilitarização da
segurança interna e a restrição das funções militares à defesa externa. O espírito que regeu essa iniciativa, no entanto, foi logo reformulado no contexto que se seguiu à invasão, em janeiro de 1989, de uma unidade do Exército por um pequeno grupamento de esquerda, iniciativa prontamente reprimida. Alfonsín criou então um Conselho de Segurança, para atuar como órgão de assessoramento presidencial em matéria de segurança interna e, particularmente, com relação à “ação anti-subversiva” que incluía os chefes das Forças Armadas.
Alfonsín, em um primeiro momento, privilegiou o Ministério da Defesa, subordinando a ele as Forças Armadas. No entanto, a oposição militar
e a falta de firmeza governamental impediram a implementação de mudanças estruturais. Algo semelhante ocorreu em relação a duas outras questões importantes: as promoções ao generalato e os orçamentos militares. Embora a renovação da cúpula militar tenha sido significativa e os gastos militares tenham sofrido cortes consideráveis, essas medidas não foram acompanhadas por iniciativas consistentes de reorganização da instituição militar, o que reforçou a crise de identidade militar iniciada com o fim da ditadura.

ESTE LIVRO REÚNE entrevistas com os principais chefes militares da Nova
República, período iniciado em 1985 com o fim do regime militar que
durante 21 anos teve a instituição militar no centro do poder. Nosso objetivo é compreender como os militares vivenciaram a transição para um
governo civil subordinado a regras democráticas e de que forma têm-se
inserido na nova ordem política que a partir de então vem sendo construída.1
As entrevistas fazem parte de uma pesquisa mais ampla sobre a
inserção das Forças Armadas nas novas democracias do Cone Sul, região
que, além do Brasil, inclui países que também experimentaram, em tempos recentes, governos militares autoritários.2
Com este trabalho sobre os militares e a política na Nova República
prosseguimos, e de certa forma encerramos, uma linha de trabalho sobre
memória militar, visando a examinar a percepção dos militares sobre a atuação política de sua corporação no Brasil pós-1964.3
O principal resultado da linha de pesquisa é a constituição de um vasto corpo documental sobre como os principais chefes militares do período pós-1964 avaliam sua experiência na política e os principais problemas vividos pela instituição nesse período.

Este volume reflete de forma diferenciada, por meio de depoimentos de
profissionais que fizeram e fazem parte da história do Ipea, a trajetória do
instituto ao longo de suas quatro décadas de atividades: 40 anos de parceria entre pesquisa e ação governamental; 40 anos de cumplicidade com as políticas públicas do país; 40 anos apontando caminhos para um crescimento sustentado e socialmente justo. Seu lançamento integra as comemorações do 40o  aniversário do Ipea e justifica-se pela experiência que oferece sobre uma instituição que soube evoluir incorporando os avanços do conhecimento acadêmico, adaptando-os às mudanças do país e às demandas de governo das mais diversas tendências.
A combinação entre pesquisa – com a necessária liberdade intelectual
– e demandas de planejamento governamental – com as necessárias pontualidade e agilidade de respostas – sempre conferiu ao instituto uma posição singular em sua atuação tanto acadêmica quanto de Estado. Pesquisa e políticas públicas pressupõem esforços individuais e em grupo necessariamente coesos, somatório este visivelmente alcançado pelo Ipea, fruto da dedicação e da competência de seus técnicos e de sua equipe administrativa.
As diferentes óticas pessoais em torno de propósitos e ações, a expressão oral e individual registrada nas páginas que seguem são reveladoras do
curso da investigação social e econômica desenvolvida pela instituição, cujos resultados concretos estão diretamente disponíveis, por exemplo, nos mais de 6 mil registros bibliográficos do banco de dados do Ipea e, indiretamente, na relação que se pode detectar entre esses registros e a história própria do planejamento e da pesquisa do país.

C o n h e ç a o u tr o s tí tu lo s d a E d iç õ e s C â m a ra e m : li v ra ri a .c a m a ra .l e g .b r 7 2 P E R F IS do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Foi professora da Univer sidade Federal Fluminense e da Fundação Getulio Vargas, além de pesquisadora visitante em várias universidades do Brasil e do exterior. Atua em diversas linhas de pesquisa, tais como partidos políticos, sindicatos, era Vargas, elites dirigen-tes, Forças Armadas e novas democra-cias na América do Sul. Entre seus tra-balhos relacionados a Getúlio Vargas e sua era estão O segundo governo Vargas: democracia, partidos e crise política; A ilu-são trabalhista: o PTB de 1945 a 1964; e A era Vargas. A experiência democrática dos últimos anos levou à crescente presença popular nas instituições públicas, tendência que já se pronunciava desde a elabora-ção da Constituição Federal de 1988, que contou com expressiva participação social. Politicamente atuante, o cidadão brasileiro está a cada dia mais interes-sado em conhecer os fatos e personagens que se destacaram na formação da nossa história política. A Câmara dos Deputados, que foi e continua a ser-ao lado do povo-protagonista dessas mudanças, não poderia deixar de corres-ponder a essa louvável manifestação de exercício da cidadania. Criada em 1977 com o objetivo de enaltecer grandes nomes do Legislativo, a série Perfis Parlamentares resgata a atuação marcante de representantes de toda a história de nosso Parlamento, do período imperial e dos anos de República. A Câmara dos Deputados busca, assim, homenagear a figura de eminentes tribunos por suas contribuições históricas à democracia e ao mesmo tempo atender os anseios do crescente público leitor, que vem demonstrando interesse inédito pela história parlamentar brasileira. "Getúlio Vargas não teve uma longa carreira no Congresso Nacional, mas, devido a todas as con-trovérsias que seu nome envolve, foi o mais importante político brasileiro do século XX." A partir desse ponto de vista, Maria Celina D'Araujo preparou este livro, com notas bio-gráficas que ajudam o leitor a contextualizar os mais representativos momentos da vida do estadista. A autora revela a força desse personagem que, com capacidade e frieza, superou adversidades e manteve a coerência na política econômica nacionalista e estatalmente dirigida. Foram reunidos aqui discursos pronunciados na Câmara e no Senado, que refletem momentos distintos de sua vida. Quando deputado, estava mais vinculado aos aspectos regionais da política, mostrando fidelidade a seu chefe, Borges de Medeiros, governa-dor do Rio Grande do Sul e um dos principais caudilhos gaúchos. Quando senador, desafiava as críticas dos opositores ao Estado Novo (1937-1945), período em que governou o país com poderes excepcionais, revelando-se um político de massas amparado por uma eficiente propaganda de culto à personalidade. Aproveitou a tribuna do Senado para fazer também a defesa de seu governo e dirigir duras críticas à política econômica do presidente Eurico Gaspar Dutra para demonstrar a superioridade de seu tirocínio econômico.