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- Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, com pós-doutoramento em Direito pela Universid... moreDoutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, com pós-doutoramento em Direito pela Universidade de Burgos - Espanha, com bolsa CAPES. Professora da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da UNISC. Coordenadora do Grupo de Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas na mesma Universidade. Especialista em Direito Privado. Psicóloga com Especialização em Terapia Familiar. Autora de livros e artigos em revistas especializadas.edit
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A Justica restaurativa e um metodo de solucao adequada de conflitos sob a egide da Resolucao CNJ n.125, complementando o papel do Judiciario na prestacao de servico jurisdicional a comunidade. Desde a Resolucao 2002/12 do Conselho... more
A Justica restaurativa e um metodo de solucao adequada de conflitos sob a egide da Resolucao CNJ n.125, complementando o papel do Judiciario na prestacao de servico jurisdicional a comunidade. Desde a Resolucao 2002/12 do Conselho Economico e Social da ONU, as praticas restaurativas se consolidaram no Brasil, no ambiente judicial ao extrajudicial, tendo neste ultimo tambem como locus proativo as escolas. Apos dez anos das primeiras praticas realizadas em alguns lugares do territorio brasileiro, pode-se afirmar que a Justica restaurativa e a trajetoria da humanizacao dos sujeitos no exercicio dos seus direitos e responsabilidades, enquanto politica metodologica de resolucao de conflitos. O artigo traca um panorama geral sobre Justica restaurativa no Brasil, trazendo a baila a experiencia do Tribunal de Justica de Sao Paulo -SP com as praticas restaurativas em parceria com as escolas no enfrentamento do fenomeno do Bullying escolar em harmonia com o Projeto de Lei no 5.369-E/2009. O m...
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O artigo tem como finalidade abordar a maternidade compulsória e o aborto a partir de um debate da biopolítica e do controle social sob os corpos femininos. Desse modo, questiona-se: de que forma o controle social influencia no predomínio... more
O artigo tem como finalidade abordar a maternidade compulsória e o aborto a partir de um debate da biopolítica e do controle social sob os corpos femininos. Desse modo, questiona-se: de que forma o controle social influencia no predomínio de discursos que legitimam a maternidade compulsória e impedem a descriminalização do aborto? Nesse sentido, visando responder ao problema de pesquisa, utilizam-se os métodos de abordagem dedutiva e de procedimento hermenêutico, bem como a técnica de pesquisa bibliográfica. Assim, o artigo divide-se em dois objetivos específicos, sendo que: primeiro, estuda-se a biopolítica e o controle social relacionados com a maternidade compulsória. Segundo, aborda-se o debate sobre o aborto à luz do direito comparado. Conclui-se que a biopolítica e o controle social influenciam diretamente na criminalização do aborto, especialmente no Brasil, tendo em vista que extirpam das mulheres o exercício da autonomia de seus corpos, fazendo o controle populacional a par...
A análise da gravidez precoce e da feminização da pobreza a partir de recortes de classe, gênero e raça, permite com que se localize em que contextos, realmente, encontram-se as meninas grávidas. O problema de pesquisa compreende-se no... more
A análise da gravidez precoce e da feminização da pobreza a partir de recortes de classe, gênero e raça, permite com que se localize em que contextos, realmente, encontram-se as meninas grávidas. O problema de pesquisa compreende-se no questionamento: “Qual a influência da gravidez precoce na feminização da pobreza?” O objetivo geral foi analisar os fatores socioculturais associados ao desejo de ser mãe na adolescência e os objetivos específicos foram identificar os impactos sociais da gravidez na adolescência e verificar os problemas econômicos advindos da gravidez na adolescência a partir da perspectiva de classe, gênero e raça; cada objetivo corresponde a um subcapítulo, respectivamente. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, partindo de premissas gerais e direcionando-se para temáticas específicas, com técnicas de pesquisa de documentação indireta, através da pesquisa bibliográfica e documental. O procedimento adotado foi o monográfico. Os resultados preliminares da pesq...
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O presente artigo tem como objetivo verificar como o capital social pode ser utilizado na busca pela efetivacao da democracia atraves das politicas publicas, facilitando o processo de participacao popular e fortalecendo os lacos entre a... more
O presente artigo tem como objetivo verificar como o capital social pode ser utilizado na busca pela efetivacao da democracia atraves das politicas publicas, facilitando o processo de participacao popular e fortalecendo os lacos entre a comunidade e os gestores das politicas publicas. Para esta pesquisa utilizou-se o metodo bibliografico e a partir dele foi possivel averiguar os aspectos relativos a democracia, evolucao das politicas publicas e a conjecturacao destes com o capital social a fim de fortalecer estes processos. A partir desses resultados obtidos, foi possivel concluir que o capital social e um forte aliado na efetivacao da democracia atraves da maior efetivacao das acoes atraves de politicas publicas, uma vez que em uma comunidade com capital social ativo, as acoes implementadas pelo Estado/governo serao melhor executadas, recepcionadas e surtirao maior efeito, assim como, a comunidade sera mais unida para buscar outras acoes que sao necessarias para o desenvolvimento...
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As migracoes de seres humanos entre diferentes paises se perdem no tempo. Este fenomeno apresenta muitas implicacoes, tanto para os migrantes que deixam seus paises, de forma voluntaria ou forcada, perdendo suas referencias e sofrem para... more
As migracoes de seres humanos entre diferentes paises se perdem no tempo. Este fenomeno apresenta muitas implicacoes, tanto para os migrantes que deixam seus paises, de forma voluntaria ou forcada, perdendo suas referencias e sofrem para se adaptar a uma nova cultura, reduzidas a “displaced persons” nas palavras de Hannah Arendt, quanto para os paises que os recebem, que, ou nao tem uma politica definida para a insercao desta populacao ou tem politicas insuficientes, que nao abarcam a complexidade da situacao. Sanchez Rubio (2010) alerta para o fato de que, em varias partes do mundo, e possivel afirmar que existe um certo desconforto trazido pelas migracoes tendo em vista que milhares de pessoas se deslocam diariamente, em busca de melhores condicoes de vida, seja por motivos de perseguicao em seu pais, seja por almejarem uma vida digna para si e suas familias, em uma terra desconhecida. No Brasil, a exemplo de outros paises, esse fato se repete. Destino de inumeros migrantes intern...
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O presente trabalho fora realizado com enfoque nos direitos humanos e questoes de genero em congruencia as questoes de violencia fisica e simbolica. O estudo consiste, principalmente, na analise da situacao de subserviencia, submissao,... more
O presente trabalho fora realizado com enfoque nos direitos humanos e questoes de genero em congruencia as questoes de violencia fisica e simbolica. O estudo consiste, principalmente, na analise da situacao de subserviencia, submissao, repressao e preconceito com a mulher quanto aos estigmas sociais adotados ao seu genero, atrelado as questoes de direitos humanos e politicas pUblicas para a efetivacao dos mesmos. As tecnicas de pesquisa adotadas foram a bibliografica e documental e o metodo foi o hipotetico dedutivo, partindo-se da analise das conquistas do movimento feminista para apos buscar o referencial mais especifico quanto as politicas pUblicas de promocao da igualdade de genero. Para tanto, utilizou-se de amplo material bibliografico que abrangeu: guias para o funcionamento de orgaos pUblicos quanto ao atendimento a mulher e a familia, obras quanto ao feminicidio, violencia domestica, politicas pUblicas para mulher e direitos humanos. Ainda foram levantados dados sobre a sit...
Research Interests: Philosophy and Humanities
As criancas e os adolescentes pertencem a um grupo de direitos especiais, tendo em vista o seu estado de desenvolvimento. Porem, o entendimento de que se tratavam de sujeitos de direitos em fase especial de desenvolvimento obteve exito... more
As criancas e os adolescentes pertencem a um grupo de direitos especiais, tendo em vista o seu estado de desenvolvimento. Porem, o entendimento de que se tratavam de sujeitos de direitos em fase especial de desenvolvimento obteve exito com a Constituicao Federal de 1988 e, especialmente, com a Lei 8.069/90 - o Estatuto da Crianca e do Adolescente, que passaram a reconhecer que esse grupo de direitos estava sob a egide de uma Doutrina da Protecao Integral. Nesse sentido, as criancas e os adolescentes devem ser protegidos, amparados e estimulados para o seu melhor desenvolvimento pela familia, pelo Estado, pela escola e por toda sociedade, conforme a Constituicao Federal de 1988. Assim, por vezes, pode-se notar que algumas criancas possuem comportamentos que se salientam frente aos demais. Desse modo, o Transtorno de Deficit de Atencao e Hiperatividade entrou para a realidade da sociedade contemporânea, como uma justificativa para o comportamento julgado como nao ideal de criancas e a...
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O presente artigo pretende analisar a aplicacao da doutrina da protecao integral no âmbito do Sistema unico de Saude – SUS, em face de acidentes e doencas decorrentes da exploracao da mao de obra infantil. Para tanto, incialmente e... more
O presente artigo pretende analisar a aplicacao da doutrina da protecao integral no âmbito do Sistema unico de Saude – SUS, em face de acidentes e doencas decorrentes da exploracao da mao de obra infantil. Para tanto, incialmente e realizada uma contextualizacao do direito da crianca e do adolescente no Brasil, de modo a entender a persistencia de mitos arraigados com o trabalho infantil. Sob essa otica, analisa-se o sistema juridico nacional e internacional de protecao aos infantes. Apos, com auxilio de outras areas, como servico social e filosofia procura-se compreender a persistencia do trabalho infantil em nosso pais, o qual traz inumeros prejuizos a saude, educacao e desenvolvimento dos infantes. Por fim, aborda-se a Politica de Saude, como importante meio de identificacao dos casos de exploracao para atuacao de todo o sistema de protecao e garantia dos direitos das criancas e adolescentes. A tecnica de pesquisa utilizada no decorrer da pesquisa foi a bibliografica e documental...
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Com o auxilio do metodo hipotetico-dedutivo o presente estudo tem como objetivo investigar a possibilidade do capital social contribuir positiva ou negativamente para a construcao de politicas publicas de genero no cenario brasileiro.... more
Com o auxilio do metodo hipotetico-dedutivo o presente estudo tem como objetivo investigar a possibilidade do capital social contribuir positiva ou negativamente para a construcao de politicas publicas de genero no cenario brasileiro. Assim, no primeiro item realiza-se uma analise teorica e conceitual sobre capital social. No segundo item, trata-se das politicas publicas, atendo-se aos seus aspectos conceituais e no seu processo de elaboracao e execucao, com destaque as suas duas primeiras fases: definicao do problema e insercao na agenda politica. Tal enfoque se da em virtude de que tais fases sao dependentes da interpretacao acerca do que sera considerado tema de relevância publica e politica, possuindo um carater subjetivo, eivado de disputas e interesses politicos. Destarte, avalia-se no terceiro item, que o capital social, a partir do conjunto de redes e relacoes sociais no qual e constituido, poderia direcionar esforcos para que pautas como violencia e discriminacao de genero ...
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O presente trabalho tem por objetivo debater a importância da participação social no âmbito da gestão das políticas públicas, na medida em que as reflexões sobre a gestão das políticas públicas implicam, necessariamente, no debate sobre a... more
O presente trabalho tem por objetivo debater a importância da participação social no âmbito da gestão das políticas públicas, na medida em que as reflexões sobre a gestão das políticas públicas implicam, necessariamente, no debate sobre a participação e o capital social. A participação é indispensável quando se trata da gestão das políticas públicas, em todos os momentos do processo de elaboração e fiscalização das mesmas. Os estudos sobre a participação remetem, por sua vez, ao conceito de capital social, que é, em suma, o fator determinante para uma maior ou menor participação da sociedade civil. A participação dependerá, portanto, dos estoques de capital social que cada comunidade dispõe. Ao longo do texto, se pretende trazer alguns aportes teóricos sobre o conceito e a formação do capital social. Por outro lado, o trabalho pretende, ainda, fazer um esboço acerca das diferentes formas de participação, bem como lançar reflexões sobre a abertura dos espaços públicos de participação.
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Resumo: A pesquisa em tela visa questionar o discurso punitivo no Brasil, pautado sob a índole do paternalismo estatal, como forma de violação dos direitos humanos nas questões de gênero. Neste sentido, a crítica centra-se na fragilidade... more
Resumo: A pesquisa em tela visa questionar o discurso punitivo no Brasil, pautado sob a índole do paternalismo estatal, como forma de violação dos direitos humanos nas questões de gênero. Neste sentido, a crítica centra-se na fragilidade do discurso demagogo mantido na seara criminal, estando em sensível contradição com fundamentos internos, de cunho constitucional e, principalmente, internacional, em matéria de direitos humanos, perpetuando opressões de gênero (especialmente as liberdades sexuais e reprodutivas). Diante disso, a exposição deste tema faz-se imperiosa na construção de um novo pensamento humano-jurídico nacional, o qual busque sempre a igualdade material (entre homens e mulheres) e a justiça social.
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A Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio da solidariedade social ao prever como objetivo fundamental do Estado Democrático de Direito a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Coube ao Ente Estatal garantir à... more
A Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio da solidariedade social ao prever como objetivo fundamental do Estado Democrático de Direito a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Coube ao Ente Estatal garantir à cidadania à efetivação e o exercício dos direitos sociais e individuais. Para tanto, mister se fez a adoção do modelo deEstado Fiscal pelo ordenamento jurídico brasileiro. Do Estado fiscalista resulta a necessidade da arrecadação do tributo, sendo que a partir dessa exigência estabelecem-se os contornos do dever fundamental de pagar impostos, em consonância à capacidade contributiva do cidadão. Assim, opresente ensaio pretendeu analisar a importância da reinserção do princípio da solidariedade no contexto atual e, sobretudo, o seu alcance na esfera do Direito Tributário. Ademais, também se buscou verificar em que medida o Estado Fiscal concorre para a edificação de uma cidadania solidária, capaz de concretizar políticas públicas tributárias de inclusão...
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Diante da proporção que tomou o bullying dentro das escolas foi promulgada em 2015 a Lei nº 13.185 que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), trazendo em seus artigos entre outros objetivos a procura por não... more
Diante da proporção que tomou o bullying dentro das escolas foi promulgada em 2015 a Lei nº 13.185 que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), trazendo em seus artigos entre outros objetivos a procura por não punir o agressor, buscando meios alternativos de responsabilização pelos seus atos. Diante disso, questionou-se no presente artigo a possibilidade de implantação das Práticas Restaurativas como meio de prevenir e trabalhar soluções para casos de bullying dentro das escolas, visto que, primam não pela punição, mas pela reconstrução das relações. Objetivou-se nesta pesquisa analisar a possibilidade de aplicar as Práticas Restaurativas enquanto política pública de conscientização, prevenção e enfrentamento a condutas que sejam intimidadoras aos alunos, com a participação ativa de professores e de toda a comunidade acadêmica nesse processo, realizar uma breve análise sobre o conceito de bullying nas escolas enquanto fenômeno em constante transformação, ...
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As restrições da participação das mulheres no processo legislativo e executivo no Brasil é um fenômeno que ocasiona reflexos negativos no desenvolvimento da cidadania e das políticas públicas para a efetivação de direitos humanos e... more
As restrições da participação das mulheres no processo legislativo e executivo no Brasil é um fenômeno que ocasiona reflexos negativos no desenvolvimento da cidadania e das políticas públicas para a efetivação de direitos humanos e fundamentais da mulher no contexto da sociedade de classes. Em consonância, a sociedade de classes no atual sistema capitalista impõe condições de conduta em relação à mulher, perpetuando situações de submissão, discriminação e exclusão social, pois existem vários interesses em relação ao trabalho e ao consumo do gênero feminino. Então, como tem sido a participação política das mulheres nos processos legislativos e executivos no Brasil, e a participação social no contexto da sociedade de classes no sistema capitalista? Para o desenvolvimento deste estudo foram realizadas pesquisas bibliográficas, utilizando-se da doutrina, e de estudo de caso factual, por meio da tabulação dos dados das eleições brasileiras de 2014 e 2016 e de sua análise, pelo método de ...
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Com o presente artigo tem-se como objetivo geral analisar o reconhecimento da precarização do trabalho em estabelecimentos de economia solidária, após a publicação da lei 12.690/2012 que regulamentou as cooperativas de trabalho no Brasil,... more
Com o presente artigo tem-se como objetivo geral analisar o reconhecimento da precarização do trabalho em estabelecimentos de economia solidária, após a publicação da lei 12.690/2012 que regulamentou as cooperativas de trabalho no Brasil, a partir das decisões do TRT da 4º Região de 19 de julho de 2012 a 19 de julho de 2017. Com efeito, pretende-se responder ao seguinte problema: a partir das condenações/absolvições de estabelecimentos solidários em ações que discutem a precarização do trabalho, a economia solidária é um modelo capaz de superar a organização do trabalho atual e promover o empoderamento econômico/social de seus trabalhadores? A resposta inicial para o problema é negativa. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica (artigos e livros) e documental e o método utilizado foi o dedutivo.
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No Estado do Rio Grande do Sul existem aproximadamente 70.045 mil pessoas com transtorno do espectro autista, muitas das quais dependem da implementação de Políticas públicas que permitam alcançar o pleno e efetivo exercício da cidadania.... more
No Estado do Rio Grande do Sul existem aproximadamente 70.045 mil pessoas com transtorno do espectro autista, muitas das quais dependem da implementação de Políticas públicas que permitam alcançar o pleno e efetivo exercício da cidadania. Dessa forma, o presente trabalho tem por objetivo investigar quais são as Políticas públicas destinadas a esse segmento populacional e as implicações que envolvem o Estado na sua implementação. Para tanto, pesquisou-se as Políticas públicas relacionadas às pessoas com o referido transtorno, bem como será demonstrado o descompasso existente entre o que a lei prevê e o que o Estado implementa. O método utilizado é o dedutivo, através do tipo de pesquisa qualitativo descritivo e a técnica utilizada, foi a documental-legal e bibliográfica.
Research Interests: Sociology and Humanities
Resumo: O presente ensaio busca apresentar e fomentar algumas questões pertinentes ao debate contemporâneo sobre a pobreza, demonstrando a importância do tema no cenário mundial. Para tanto, inicialmente discorre-se sobre a construção... more
Resumo: O presente ensaio busca apresentar e fomentar algumas questões pertinentes ao debate contemporâneo sobre a pobreza, demonstrando a importância do tema no cenário mundial. Para tanto, inicialmente discorre-se sobre a construção histórico-social da pobreza e suas características contemporâneas. Com efeito, aponta-se a limitação dos fatores tradicionalmente apresentados como causadores da pobreza, como cultura, genética, geografia etc. Além disso, apresentam-se as formas atuais de monitorar o fenômeno, como o coeficiente de Gini e o IDH. Posteriormente, aborda-se a distribuição mundial da pobreza. Nesse ponto, colaciona-se que a pobreza é um problema mundial. No entanto, é perceptível que o Sul ainda concentra maior número de indivíduos pobres do que o Norte. Na esteira dos últimos dados da pesquisa realizada pelas Nações Unidas, houve uma nítida ascensão do Sul, especialmente nos indicadores sociais ligados à educação. A seguir, trata-se do capital social e da Teoria das Capac...
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No mundo milhares de pessoas são perseguidas, humilhadas e sofrem diferentes tipos de violência em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero. Em diferentes países, o algoz é o próprio Estado, que pune a homossexualidade com... more
No mundo milhares de pessoas são perseguidas, humilhadas e sofrem diferentes tipos de violência em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero. Em diferentes países, o algoz é o próprio Estado, que pune a homossexualidade com castigos físicos e até a morte. Reconhecer homossexuais e minorias de gênero enquanto grupo social para que possam ter a proteção do instituto do refúgio é uma das formas de proteger os direitos humanos desses grupos. Mas ainda são poucos os países que assim os reconhecem. O Brasil tem avançado nessa questão, uma vez que a interpretação do Conare- Comitê Nacional para Refugiados é de que gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e intersexuais pertencem a determinado grupo social. A partir deste contexto, o presente trabalho tem por objetivo defender a tese de que as minorias sexuais e de gênero devem ser consideradas enquanto grupo social para fins de concessão de refúgio. Para tanto, analisará o direito ao refúgio a partir da Convenção de 1951, a lei ...
Research Interests: Philosophy and Humanities
o presente artigo tem como tema a (re)articulação das políticas públicas de gênero no Brasil a partir do princípio da subsidiariedade e da descentralização, desta forma, analisa-se se as políticas públicas de gênero observam estes dois... more
o presente artigo tem como tema a (re)articulação das políticas públicas de gênero no Brasil a partir do princípio da subsidiariedade e da descentralização, desta forma, analisa-se se as políticas públicas de gênero observam estes dois elementos. Para a realização deste estudo, vale-se do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento histórico. Quanto à técnica de pesquisa, utiliza-se da documentação indireta, através da pesquisa bibliográfica e também da análise dos planos nacionais e conferências nacionais das políticas públicas de gênero. O estudo é estruturado em três partes. Inicialmente aborda-se o princípio jurídico da subsidiariedade, investigando sua origem, seu conceito e significado, bem como suas implicações jurídicas no âmbito brasileiro. Em um segundo momento, a análise direciona-se para o tema da descentralização e a sua inter-relação com o princípio jurídico da subsidiariedade. Por último, realiza-se a análise da articulação das políticas públicas de gêner...
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As migrações internacionais são uma realidade cada vez mais importante nos debates que envolvem direitos humanos e de forma transversal, sobre os direitos humanos das mulheres, cujas pesquisas ainda são restritas. Segundo o ACNUR -... more
As migrações internacionais são uma realidade cada vez mais importante nos debates que envolvem direitos humanos e de forma transversal, sobre os direitos humanos das mulheres, cujas pesquisas ainda são restritas. Segundo o ACNUR - Agência das Nações Unidas para Refugiados - as mulheres e crianças representam, ao menos, metade das pessoas deslocadas no mundo, encontrando-se em situação de vulnerabilidade, longe de suas origens, sem a proteção de seu governo, afastadas da família. Nesse contexto, as mulheres e meninas, na longa jornada em busca de segurança, sofrem com a indiferença oficial, a perseguição e, não raro, com abusos sexuais e a consequente estigmatização por sua condição de mulher refugiada. Os conflitos armados tem sido causa frequente para o grande deslocamento de pessoas, e, para as mulheres, estas situações representam um risco muito maior, uma vez que em muitos casos o estupro tem sido usado como arma de guerra. Observa-se então, as diferentes dimensões que a violên...
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Em face das assimetrias de genero que hierarquicamente estruturaram a sociedade,a atuacao de homens e mulheres esteve durante seculos associada a divisao dasinstâncias publica e privada, condicionada a um paradigma de dependencia... more
Em face das assimetrias de genero que hierarquicamente estruturaram a sociedade,a atuacao de homens e mulheres esteve durante seculos associada a divisao dasinstâncias publica e privada, condicionada a um paradigma de dependencia esubmissao da figura feminina. Sob esse mote, o presente trabalho traz ao lumepontos nevralgicos da condicao das mulheres e os latentes desafios carreados parao seculo XXI. Na sequencia, abordam-se as acoes que devem ser empreendidascom vistas a equidade de genero, valorizacao e aumento da participacao femininaem todas as arenas de convivencia social, laboral, politica, especialmente emsetores estrategicos da sociedade, ainda ocupados em sua maioria por homens. Emrazao desse quadro, o estudo aponta as politicas publicas engendradas no espacolocal, como potenciais fontes de concretizacao do processo de emancipacao eempoderamento das mulheres, enquanto participantes ativas nas ambienciaspublicas decisorias e de poder. Eis as ferramentas mais efetivas para que sepromova a igualdade de genero e a inclusao social dessa expressiva parcela dapopulacao brasileira.Palavras-chave: Empoderamento das Mulheres. Igualdade de Genero. EspacoLocal. Politicas Publicas de Inclusao Social.
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O presente artigo tem como objetivo trazer para o contexto da problematica do trabalho infantil, o surgimento da Agenda Nacional do trabalho decente. No Brasil, a utilizacao da mao de obra infantil pode ser considerada uma... more
O presente artigo tem como objetivo trazer para o contexto da problematica do trabalho infantil, o surgimento da Agenda Nacional do trabalho decente. No Brasil, a utilizacao da mao de obra infantil pode ser considerada uma pratica cultural de um cenario de nao valorizacao dos direitos humanos e fundamentais da crianca e do adolescente. Apesar do avanco no regramento das normas juridicas, nacionais e internacionais, esta questao ainda e vista com descaso por grande parte da populacao brasileira, considerando que tratam a existencia da mao de obra infantil como uma solucao e nao como um problema para o desenvolvimento dos infantes. O Brasil esta investindo em politicas publicas para diminuicao da pobreza, como por exemplo o Bolsa Familia, a diminuicao do subemprego; etc. Porem, a efetivacao de politicas publicas para a erradicacao do trabalho implica transformacoes profundas em diversos campos (Saude, Educacao, Assistencia Social) e, inclusive, em sua propria dimensao juridica. Assim, no processo de construcao do sistema de garantias de direitos da crianca e do adolescente para o combate ao trabalho infantilas politicas educacionais encontram-se em espaco privilegiado pelo enraizamento e capacidade de descentralizacao, mas especialmente pela possibilidade de sensibilizacao das comunidades para a discussao sobre os mitos culturais que legitimam a exploracao da mao de obra infantil e na proposicao de alternativas concretas para a protecao integral de criancas e adolescentes.Palavras Chave: crianca e adolescente; exploracao de mao de obra infantil; politicas publicas; trabalho decente
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Background: Resistant tuberculosis (TB) is one important cause of treatment failure. One of the MDR resistance mechanisms is MDR1 gene expression, as P-glycoprotein (P-gP) expressed on cell surface, its related with output of drugs and... more
Background: Resistant tuberculosis (TB) is one important cause of treatment failure. One of the MDR resistance mechanisms is MDR1 gene expression, as P-glycoprotein (P-gP) expressed on cell surface, its related with output of drugs and could modify their biodisponibility. Objectives:To evaluate P-gP expression in patients with monoresitance (MR) or multi-drug resistance (MDR) tuberculosis. Methods: A prospective study was performed analyzing blood samples of patients with confirmed resistant TB in treatment at Evandro Chagas Research Institute (IPEC) in Rio de Janeiro, Brazil, since 2010. Flowcytometric analyses of P-gP Activity - For detection of P-gP function as a transporter, Rhd 123, by Sigma-Germany (SG) was used as a fluorescent. Cicloprorin-A (SG) was used in this study to reverse P-gP mediated drug resistance and Rifampicin (R) as inductor. Detection P-gP expression - The monocytes P-gP expression was determined using a murine anti-P-gP monoclonal antibody (eBioscience-USA) and anti-CD14, and analyzed using flowcytometer (EPICS XL-MCL System II; Beckmam Coulter, USA). Results: The samples of 12 patients were analysed. Seven men and five women, with ages from 23 to 73 years old.The panel of resistance showed: R(2); Rifampicin more isoniazide (RI) (4); RI more Streptomycin (S) (3); RI more Ethambutol (E) (2) RIS more Pirazinamide (Z) (1).The efflux activity was identified in 53.8% of patients.The Rifampicin was able to efflux induce in majority of patients.Unexpected the monocytes P-gPexpression was found in 57, 7% and 74, 1%, respectively in patients with efflux activity and no efflux activity. Conclusion: These findings can be involved with resistant TB and future relation with response of treatment must be evaluated.
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Research Interests: Sociology and Humanities
A construcao da democracia e cidadania esta intimamente ligada ao capital social das comunidades, representado pelos lacos sociais, pela cooperacao e a construcao de redes de confianca. Pode-se entao dizer com certa seguranca, que em... more
A construcao da democracia e cidadania esta intimamente ligada ao capital social das comunidades, representado pelos lacos sociais, pela cooperacao e a construcao de redes de confianca. Pode-se entao dizer com certa seguranca, que em comunidades menores, essas caracteristicas estao mais presentes, fazendo com que o espaco local seja identificado como um espaco de desenvolvimento das relacoes sociais, cujo potencial para implementacao de politicas publicas tem mais sucesso. No que diz respeito especificamente as mulheres, e a seus direitos, no momento da definicao de politicas publicas, as questoes relativas a genero devem ser seriamente consideradas e, e justamente no espaco local, onde a capacidade de identificacao de problemas e possiveis solucoes neste campo especifico, pode ter mais sucesso.
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As discussoes sobre a pratica do bullying vem ganhando forca nas ultimas decadas, principalmente no ambiente escolar, onde se visualiza grande incidencia do fenomeno entre criancas e adolescentes. A expressao bullying tem origem na lingua... more
As discussoes sobre a pratica do bullying vem ganhando forca nas ultimas decadas, principalmente no ambiente escolar, onde se visualiza grande incidencia do fenomeno entre criancas e adolescentes. A expressao bullying tem origem na lingua inglesa e remete ao autor da agressao, que e denominado bully, que em portugues significa briguento, valentao ou acossador. O fenomeno do bullying e definido pela maioria dos autores como um conjunto de atos de violencia fisica ou psicologica, intencionais e repetitivos, adotados por um individuo ou grupo de individuos contra outro(s), sem motivos evidentes, causando dor e sofrimento, dentro de uma relacao desigual de poder, o que possibilita a intimidacao. E um fenomeno tao antigo quanto a propria instituicao escola, no entanto, seus efeitos ao longo do tempo foram ignorados por serem interpretados como 223brincadeiras da idade224, sem maiores repercussoes ao longo da vida. Todavia, os efeitos do bullying afetam a todos, em especial as vitimas. Dependendo da gravidade da exposicao e temporalidade, as sequelas podem acompanhar as vitimas para alem do periodo academico. Poderao desenvolver transtornos e doencas de fundo emocional, adotar condutas ofensivas, reproduzir o sofrido em outros contextos, como o laboral e familiar. Porem, os valentoes tambem frequentemente foram vitimas de violencia, maus-tratos, vulnerabilidade genetica, falencia escolar e experiencias traumaticas. Quanto mais sofrem com violencia e abusos, mais provavel e que repitam esses comportamentos em sua vida diaria e negligenciem seu proprio bem estar. A escola que nao conhece o assunto, que nao desenvolve programas ou que nega a sua ocorrencia, e provavelmente aquela em que ha mais situacoes da pratica de bullying. Guiada pelo objetivo de encontrar um meio de administracao de conflitos, a presente pesquisa viu na Justica Restaurativa, em especial nas praticas a ela atreladas, que emergem do espaco internacional, um caminho ideal para implementar novos paradigmas. Nao so no que diz respeito a praticas juridicas vigentes ou politicas publicas de seguranca, mas tambem a educacao. De uma maneira pouco formal, sua metodologia tem demonstrado resultados significativos que vao ao encontro dos ideais disciplinares desejados e estipulados pelas instituicoes de ensino. Atraves do metodo dedutivo e tecnica de pesquisa bibliografica, explorou-se a compatibilidade das praticas restaurativas para a superacao de celeumas sociais que se manifestam em instituicoes de ensino. Destarte, concluiu-se que os procedimentos restaurativos agem profunda e amplamente no âmago de conflitos envolvendo bullying, tanto de forma preventiva quanto compensativa, dando respostas e novos rumos ao comportamento humano, transformando todo o seu entorno positivamente.
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Este artigo intenta o estudo da violencia simbolica de genero com enfase na violencia estetica diante da busca por um padrao de beleza social e culturalmente estabelecido. Com o auxilio do metodo dedutivo e do procedimento... more
Este artigo intenta o estudo da violencia simbolica de genero com enfase na violencia estetica diante da busca por um padrao de beleza social e culturalmente estabelecido. Com o auxilio do metodo dedutivo e do procedimento historico-critico, realizou-se inicialmente uma abordagem teorica e conceitual da violencia simbolica e do conceito de genero enquanto construcao social. Adiante, observa-se que a violencia simbolica de genero internalizada na sociedade prescreve, alem um modo de agir e pensar as mulheres, um padrao de beleza cultural e socialmente tido como ideal, o que ocasiona alem dos danos fisicos e danos da violencia estetica, danos decorrentes da violencia simbolica de genero, questionando-se assim se as mulheres sao exclusivamente vitimas de tal violencia ou eternas refens de sua propria vaidade. A partir do exemplos e casos concretos apresentado no texto, percebe-se que para o enfretamento a violencia simbolica de genero e necessario um movimento coletivo apto a romper com o proprio sistema de dominacao que perpetua tal violencia e outros tipos de violencia decorrentes desta.
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Estudou-se a porcentagem de mortes por causas mal definidas no Brasil, de 1979 a 2002, com os objetivos de: (a) descrever modificações nesses 24 anos; (b) identificar a faixa etária em que a porcentagem de óbitos por mal definidas mais se... more
Estudou-se a porcentagem de mortes por causas mal definidas no Brasil, de 1979 a 2002, com os objetivos de: (a) descrever modificações nesses 24 anos; (b) identificar a faixa etária em que a porcentagem de óbitos por mal definidas mais se correlaciona com a porcentagem total de mal definidas; (c) selecionar um modelo preditivo para a porcentagem de mal definidas nessa faixa etária, a partir da porcentagem total de mal definidas; (d) descrever modificações na contribuição de cada faixa etária no total de mal definidas; (e) verificar se a porcentagem de óbitos ocorridos em hospital relaciona-se com a porcentagem de mortes por mal definidas. Observou-se que a porcentagem total de óbitos por causas mal definidas diminuiu no Brasil. A porcentagem de mal definidas na faixa etária > 50 anos é a que mais se correlaciona com o total de mal definidas: a regressão cúbica é o modelo mais adequado para predição. Essa faixa etária foi a que mais aumentou sua contribuição no total de mal defini...
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Este texto tem como objetivo tecer algumas reflexões sobre a atribuição do título de Patrimônio Nacional Imaterial aos saberes, modos de fazer e viver de alguns grupos localizados em diferentes regiões do Brasil. O objeto de discussão são... more
Este texto tem como objetivo tecer algumas reflexões sobre a atribuição do título de Patrimônio Nacional Imaterial aos saberes, modos de fazer e viver de alguns grupos localizados em diferentes regiões do Brasil. O objeto de discussão são os bens imateriais já patrimonializados e considerados de relevância nacional para a construção da memória, da identidade e da formação da sociedade brasileira. Na tentativa de contribuir para a discussão, defendemos que a patrimonialização de bens imateriais não diz respeito somente ao registro e a preservação dos costumes, dos modos de fazer e saber de um grupo ou comunidade, mas significa uma intervenção em todo um conjunto de relações concreta e imediatamente vividas por esses grupos e comunidades. Enquanto saberes locais, costumes, modos de viver e fazer dos grupos, se enraízam e se reconstroem nos espaços a que pertencem, nas relações afetivas, nas experiências vivenciadas e nas memórias dos grupos que as mantém.
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... Tribunal de Justi??a do Rio de Janeiro. Dispon??vel em: <www.tjrj.jus.br>. CADEMARTORI, S??rgio. Estado de direito e legitimidade: uma abor-dagem garantista. ... 279 FEINBERG, Joel. Harm to self: the moral limits of the criminal... more
... Tribunal de Justi??a do Rio de Janeiro. Dispon??vel em: <www.tjrj.jus.br>. CADEMARTORI, S??rgio. Estado de direito e legitimidade: uma abor-dagem garantista. ... 279 FEINBERG, Joel. Harm to self: the moral limits of the criminal law. V. 3. Oxford: Oxford University Press, 1986. ...