- Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006) com pós-doutorado pela Universidade de Sevilha ... moreDoutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006) com pós-doutorado pela Universidade de Sevilha (2012), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002), Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1999), Coordenador Adjunto e Professor Permanente dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA), Pesquisador do Grupo Políticas Públicas de Inclusão Social (UNISC) e Consultor em Políticas Públicas.edit
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As politicas tributarias e financeiras almejam a vida digna em sociedade pelo respeito aos principios de Direito. Nesse contexto se insere o principio da solidariedade em materia tributaria. O Fundo dos Direitos da Crianca e do... more
As politicas tributarias e financeiras almejam a vida digna em sociedade pelo respeito aos principios de Direito. Nesse contexto se insere o principio da solidariedade em materia tributaria. O Fundo dos Direitos da Crianca e do Adolescente busca assegurar a consolidacao do sistema de garantias de direitos da crianca e do adolescente por meio da destinacao, alem de outros, de recursos publicos da Uniao, Estados e Municipios. O artigo analisa a interacao entre o principio da solidariedade e a capacidade de adequada destinacao dos recursos publicos ao Fundo. Para isso se utiliza o metodo dedutivo de abordagem e o metodo de procedimento monografico, com tecnicas de pesquisa bibliografica e documental.
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Page 1. Os instrumentos de democracia participativa no Brasil Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 9, n. 9, p. 278-291, jan./jun. 2011. 278 ISSN 1982-0496 Licenciado sob uma Licença Creative Commons OS INSTRUMENTOS... more
Page 1. Os instrumentos de democracia participativa no Brasil Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 9, n. 9, p. 278-291, jan./jun. 2011. 278 ISSN 1982-0496 Licenciado sob uma Licença Creative Commons OS INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA ...
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O presente artigo objetiva analisar a tríplice responsabilidade compartilhada, destacada no sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes, acentuando o papel das organizações religiosas e de seus membros, em vista da maior... more
O presente artigo objetiva analisar a tríplice responsabilidade compartilhada, destacada no sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes, acentuando o papel das organizações religiosas e de seus membros, em vista da maior efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Abordando o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, questiona-se sobre qual o papel e a importância das organizações religiosas na efetivação do princípio da tríplice responsabilidade compartilhada. Inicia-se descrevendo a responsabilidade compartilhada dos direitos da criança e do adolescente e nela o papel das organizações religiosas e de seus membros. Além disso, segue-se abordando a responsabilidade das organizações religiosas e dos seus membros frente as questões jurídicas, sociais e legais, a fim de demonstrar a maior efetivação dos direitos da criança e do adolescente, a partir da responsabilidade positiva e compartilhada com a atuação das organizações religiosas. O métod...
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O tema do artigo é adoção, mais especificamente a desistência da adoção e a possibilidade de responsabilização civil por danos morais sofridos pelos adotados. O objetivo é estudar a responsabilidade civil por desistência de adoção como... more
O tema do artigo é adoção, mais especificamente a desistência da adoção e a possibilidade de responsabilização civil por danos morais sofridos pelos adotados. O objetivo é estudar a responsabilidade civil por desistência de adoção como dimensão de garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes. O problema questiona quais são as limitações para que se garanta o direito a responsabilização civil decorrente de danos morais suportados por crianças e adolescentes vítimas de adoções frustradas? A hipótese considera que a proteção legal relativa às desistências de adoções na legislação Brasileira não é precisa, deixando subentendido que o dano moral nesses casos se alicerça no Código Civil, o que pode gerar, em muitas situações, a inobservância do direito. O método de abordagem foi dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a indenização por danos morais às crianças e adolescentes vítimas de de...
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A presente pesquisa trata do reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva sob a ótica dos direitos de crianças e adolescentes. O problema que se pretende responder é o seguinte: o reconhecimento extrajudicial de filiação... more
A presente pesquisa trata do reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva sob a ótica dos direitos de crianças e adolescentes. O problema que se pretende responder é o seguinte: o reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva, regulamentado pelos Provimentos n. 63 e n. 83 do Conselho Nacional de Justiça, está em consonância com o princípio do interesse superior da criança e do adolescente? Para tanto, define-se como objetivo geral analisar se o procedimento de reconhecimento de filiação socioafetiva pelas serventias notariais, na forma estabelecida pelos Provimentos n. 63 e n. 83 do Conselho Nacional de Justiça, atende ao princípio do superior interesse. Os objetivos específicos são os seguintes: abordar o direito fundamental à convivência familiar a partir do marco da teoria da proteção integral, analisar o instituto da filiação socioafetiva e sua evolução no ordenamento jurídico e, por fim, avaliar se o procedimento de reconhecimento extrajudicial de filiação soc...
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O Sistema de Garantia dos Direitos da Crianca e do Adolescente demanda desempenho e responsabilidade de todos os orgaos e setores que o compoe. Cada politica publica e responsavel por garantir a protecao integral. Para o sistema funcionar... more
O Sistema de Garantia dos Direitos da Crianca e do Adolescente demanda desempenho e responsabilidade de todos os orgaos e setores que o compoe. Cada politica publica e responsavel por garantir a protecao integral. Para o sistema funcionar adequadamente e com qualidade, respeitando o principio da prioridade absoluta e da protecao integral, o papel que desempenham os Conselhos Municipais de Direitos da Crianca e do Adolescente e de grande relevância. O presente trabalho tem por objetivo descrever o que sao os Conselhos de Direitos, verificar quais sao as atividades desenvolvidas, estrutura e funcionamento dos Conselhos Municipais de Direitos da Crianca e do Adolescente para compreender quais as atribuicoes e estrategicas gerais dos Conselhos Municipais de Direitos da Crianca e do Adolescente para o aprimoramento das politicas publicas de enfrentamento a violencia contra criancas e adolescentes. Para tanto, na pesquisa foi utilizado o metodo de abordagem dedutivo e o metodo de procedim...
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O presente artigo tem por objetivo geral analisar a participação ativa e comunicativa de crianças e adolescentes nas políticas públicas, sua fundamentação filosófica, proteção legal e importância social. Se questionando sobre quais são os... more
O presente artigo tem por objetivo geral analisar a participação ativa e comunicativa de crianças e adolescentes nas políticas públicas, sua fundamentação filosófica, proteção legal e importância social. Se questionando sobre quais são os fundamentos que justificam a participação ativa da criança e do adolescente na constituição das políticas públicas. Para tanto, pretende-se descrever, a partir da compreensão filosófica, o ser humano, dado com dignidade e valor individual e coletivo; aprofundar o sentido e a importância da linguagem, demonstrando seu valor instrumental e próprio; para assim, acentuar a importância do agir comunicativo e a participação da criança e do adolescente nas políticas públicas de um estado democrático de direito, que possibilita a gestão pública compartida. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que a participação da criança e do adolescente é justificada, necessária e funda...
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A corrupção é um fenômeno global, presente desde os idos tempos na sociedade. Em virtude de sua capacidade mutacional esboçam-se conceitos amparados nas diferentes percepções que se tem acerca do assunto. Verifica-se que existem... more
A corrupção é um fenômeno global, presente desde os idos tempos na sociedade. Em virtude de sua capacidade mutacional esboçam-se conceitos amparados nas diferentes percepções que se tem acerca do assunto. Verifica-se que existem diferentes relações possíveis que podem ser estabelecidas entre os descaminhos da corrupção e os caminhos das crianças e dos adolescentes. Desde a primeira infância algumas práticas revelam a presença de atos corruptivos no contexto dos jovens. Consequentemente, diferentes impactos sociais podem ser evidenciados em virtude dos efeitos da corrupção. Assim, este artigo, baseia-se em pesquisa qualitativa e tem por objetivo verificar quais os impactos sociais da corrupção no que diz respeito às políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Para tanto, será utilizada a técnica bibliográfica e o método dedutivo, que apontam as percepções, as relações possíveis e os impactos sociais. Concluindo-se que a educação é a principal ferramenta para desenvolver...
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5357 é o tema desse estudo. Justifica-se a escolha, pois órgãos representativos das escolas particulares demonstraram contrariedade ao Estatuto da Pessoa com Deficiência ferindo valores e... more
A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5357 é o tema desse estudo. Justifica-se a escolha, pois órgãos representativos das escolas particulares demonstraram contrariedade ao Estatuto da Pessoa com Deficiência ferindo valores e direitos. Objetiva-se demonstrar que a ADI 5357 é uma afronta aos valores morais, ao direito à educação e ao direito das pessoas com deficiência. O questionamento que se pretende responder é se a ADI 5357 é de fato uma afronta à moral e aos direitos. Para tanto, será utilizado o método monográfico e técnica de pesquisa documental e bibliográfica. Conclui-se que não resta demonstrada permissão para que escolas particulares se isentem da obrigação de promover a inclusão de estudantes com ou sem deficiência, eis que a elas compete incentivar valores morais, como o altruísmo e a alteridade para consolidar direitos fundamentais.
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O discurso expansivo-punitivo dos meios de comunicação e sua influência na formação da agenda das políticas públicas de combate à criminalidade de crianças e de adolescentes no Brasil = The punitive-expansive media discourse and its influence over the Brazilian agenda of public policies on undera...more
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Entre as metas da agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, possui a eliminação e proibição das piores formas de trabalho infantil e a extinção de qualquer uma de suas formas até 2025. O objetivo é analisar o planejamento e... more
Entre as metas da agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, possui a eliminação e proibição das piores formas de trabalho infantil e a extinção de qualquer uma de suas formas até 2025. O objetivo é analisar o planejamento e as ações estratégicas de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da Organização das Nações Unidas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025 no cenário pós-pandemia Os objetivos específicos são estudar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, principalmente o de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025; compreender a proteção jurídica nacional e internacional sobre a infância e adolescência na proteção contra o trabalho infantil, analisar as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir dos desafios de garantir o cumpriment...
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Ainda que subnotificados, os indicadores relacionados à infância e à adolescência refletem a necessidade de inclusão mais efetiva no planejamento e na execução de políticas públicas destinadas à proteção integral desse setor da população,... more
Ainda que subnotificados, os indicadores relacionados à infância e à adolescência refletem a necessidade de inclusão mais efetiva no planejamento e na execução de políticas públicas destinadas à proteção integral desse setor da população, evitando violações de direitos. O objetivo geral deste artigo é identificar as violações de direitos de crianças e adolescentes, presentes nos indicadores de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) produzidos, no Rio Grande do Sul. Os objetivos específicos envolvem compreender os aspectos conceituais e a evolução do desenvolvimento sustentável, pesquisar os objetivos de desenvolvimento sustentável na Agenda 2030 e analisar os indicadores de desenvolvimento sustentável produzidos a partir do compilado de dados da Fundação Abrinq e a violação de direitos de crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul. O problema de pesquisa questiona: como os indicadores de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável apresentam a situação de violação de direitos...
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Resumo O estudo pretende estudar o impacto das modificações normativas do FIES na permanência de estudantes no ensino superior no Brasil entre 2015 e 2019, o que se mostra relevante na medida em que a rede privada garante uma considerável... more
Resumo O estudo pretende estudar o impacto das modificações normativas do FIES na permanência de estudantes no ensino superior no Brasil entre 2015 e 2019, o que se mostra relevante na medida em que a rede privada garante uma considerável participação na educação superior, sendo necessário compreender a importância e os impactos que o reordenamento do acesso àquele programa gera. O problema proposto é: de que forma as modificações operadas no FIES impactaram na evasão do estudante do ensino superior a partir de 2015? Assim, inicialmente é feita uma análise dos objetivos e metas da expansão do ensino superior no Plano Nacional de Educação para o período. Após, considerando as modificações legislativas e os atos do Poder Executivo no Brasil, são descritas as modificações normativas do FIES. Por fim, são examinados os dados publicados pelo INEP do período relativos à permanência do estudante do ensino superior relacionada ao FIES. A hipótese aventada é de que as modificações relativas ...
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O presente artigo propõe analisar o reconhecimento do tempo de trabalho infantil para fins de aposentadoria na agricultura familiar: uma análise da decisão proferida no agravo interno do agravo em recurso especial nº 956558/SP do STJ.... more
O presente artigo propõe analisar o reconhecimento do tempo de trabalho infantil para fins de aposentadoria na agricultura familiar: uma análise da decisão proferida no agravo interno do agravo em recurso especial nº 956558/SP do STJ. Desta forma, como problema de pesquisa se coloca a seguinte questão: quais os motivos que fundamentam o reconhecimento do trabalho infantil para fins de reconhecimento dos direitos previdenciários? Nesse sentido, visando responder ao problema de pesquisa proposto utiliza-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Como objetivos específicos são elencados três: primeiro, realizar uma síntese obre o regime geral de previdência social; segundo, contextualizar o trabalho infantil no Brasil; e, por fim, analisar a decisão paradigma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitiu a contabilização do período de tempo do trabalho infantil anterior ao mínimo legal previsto pelo Instituto Nac...
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The following article addresses the exploitation of child labor in sports, analyzing the legal regulations applicable to soccer teams in Brazil. In this sense, and considering the need to investigate further the consequences for children... more
The following article addresses the exploitation of child labor in sports, analyzing the legal regulations applicable to soccer teams in Brazil. In this sense, and considering the need to investigate further the consequences for children and adolescents, the following problem emerges: how does Brazilian legislation seek to impose limits that guarantee the protection of children and adolescents in the sporting sphere in Brazil? The approach applied in this article is the deductive method. The source of the research is the bibliography on the subject and the legal framework. The article has three specific objectives: to contextualize the exploitation of child labor and its historical aspects; to address the exploitation of children and adolescents in soccer; and finally, to analyze the legal protection for children and adolescents in terms of child labor in Brazilian soccer. We identify the existence of a limitation in Brazilian legislation, which imposes restrictions against the expl...
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O presente artigo realiza um estudo da violação de direitos de crianças e adolescentes por assédio moral nos ambientes sociais e virtuais. Tem por objetivo geral, analisar o enfrentamento das práticas de intimidação sistemática, nos... more
O presente artigo realiza um estudo da violação de direitos de crianças e adolescentes por assédio moral nos ambientes sociais e virtuais. Tem por objetivo geral, analisar o enfrentamento das práticas de intimidação sistemática, nos ambientes sociais e virtuais, à luz da teoria da proteção integral. Os objetivos específicos são: contextualizar a violação de direitos de crianças e adolescentes por assédio moral nos ambientes sociais e virtuais, diferenciando o bullying do cyberbullying; verificar o tratamento jurídico da matéria, a partir da Lei nº 13.185/2015 e do Programa de Combate à Intimidação Sistemática; e demonstrar o enfrentamento das práticas de intimidação sistemáticas, à luz do princípio da proteção integral, identificando ações de prevenção à ocorrência das referidas práticas. O problema de pesquisa foi o seguinte: Como se dá o enfrentamento, no Brasil, à prática de intimidação sistemática, para a realização da proteção integral de crianças e adolescentes? Partiu-se da hipótese de que o enfrentamento à prática de intimidação sistemática, requer, à luz da teoria da proteção integral, medidas que vão além da identificação e/ou responsabilização do autor da violência, demandando ações preventivas e de sensibilização, por parte dos atores do Sistema de Garantias de Direitos, bem como, a atuação por meio de políticas públicas, visando a diminuição dos índices de violência e a promoção efetiva da proteção integral. O método de abordagem foi o dedutivo e o de procedimento, o monográfico, utilizando-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Dentre os principais resultados alcançados, obteve-se a confirmação da hipótese, além da identificação da importância de algumas ações, como a realização de um diagnóstico preciso da violência, a gestão da prevenção a partir das causas identificadas, a realização da prevenção desde a educação infantil, a abordagem intersetorial, bem como a escuta e consideração às falas das crianças e dos adolescentes ao longo de todo o processo de enfrentamento à intimidação sistemática.
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O presente artigo trata sobre proteção aos direitos da criança e do adolescente migrantes contra a exploração do trabalho infantil e busca entender como o sistema normativo brasileiro assegura a proteção aos direitos de crianças e... more
O presente artigo trata sobre proteção aos direitos da criança e do adolescente migrantes contra a exploração do trabalho infantil e busca entender como o sistema normativo brasileiro assegura a proteção aos direitos de crianças e adolescentes migrantes contra a exploração do trabalho infantil. O objetivo geral deste artigo é analisar a garantia dos direitos da criança e do adolescente migrante em face da exploração do trabalho infantil, e seus objetivos específicos são descrever os fundamentos teóricos e jurídicos que embasam os Direitos da Criança e do Adolescente, analisar a proteção jurídica nacional e internacional da criança e do adolescente migrante e sistematizar os instrumentos jurídicos de proteção de crianças e adolescentes migrantes contra a exploração do trabalho infantil. O ordenamento jurídico brasileiro prevê dispositivos de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Tais direitos são postulados na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Crian...
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The main objective of this article is to study the participation of adolescent girls in the context of child labor in drug trafficking. Its more specific aims involve studying the theoretical intersections between gender and child labor... more
The main objective of this article is to study the participation of adolescent girls in the context of child labor in drug trafficking. Its more specific aims involve studying the theoretical intersections between gender and child labor in the context of the full protection of adolescent girls; describing the special legal protection against the exploitation of child labor in drug trafficking; and analyzing the context of child labor by adolescent girls in drug trafficking based on data from socio-educational care. The research poses the following question: how do issues of gender affect the context of child labor in drug trafficking? In answering the question, the work employs the deductive approach and monographic procedure methods alongside techniques derived from bibliographic and documental research. The main results found by the study were the need to produce local diagnoses with a focus on child labor in drug trafficking, as well as to improve the annual surveys carried out b...
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O tema deste artigo e o compartilhamento de competencias para a prevencao e erradicacao do trabalho infantil nas cadeias produtivas. O objetivo geral e estudar os fluxos municipais de encaminhamento de familias com situacao de trabalho... more
O tema deste artigo e o compartilhamento de competencias para a prevencao e erradicacao do trabalho infantil nas cadeias produtivas. O objetivo geral e estudar os fluxos municipais de encaminhamento de familias com situacao de trabalho infantil como politica publica de erradicacao do trabalho infantil nas cadeias produtivas brasileiras. Os objetivos especificos sao: contextualizar o fenomeno do trabalho infantil nas cadeias produtivas a partir da protecao juridica internacional e brasileira acerca do tema e descrever os fluxos municipais de encaminhamento de familias com situacao de trabalho infantil nas cadeias produtivas. O problema de pesquisa questiona como ocorre o fluxo municipal de encaminhamento do trabalho infantil nas cadeias produtivas a partir da identificacao de criancas e adolescentes em situacao de trabalho infantil. A hipotese indica que a instituicao de fluxos municipais de notificacao de familias com situacao de trabalho infantil nas cadeias produtivas atua direta...
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O artigo teve por objetivo geral explanar sobre a importância da efetivacao do direito a educacao de criancas e adolescentes como requisito primordial para o exercicio da cidadania plena e participacao politica no Brasil. Para isso,... more
O artigo teve por objetivo geral explanar sobre a importância da efetivacao do direito a educacao de criancas e adolescentes como requisito primordial para o exercicio da cidadania plena e participacao politica no Brasil. Para isso, estudou-se a influencia da condicao cidada para a participacao politica em regimes democraticos, verificaram-se os distintos modelos de cidadania e a importância do direito a educacao para tais e analisou-se a educacao de criancas e adolescentes como requisito primordial para exercicio da cidadania de forma plena, emancipada e participativa. O problema de pesquisa foi: “Quais sao os aspectos que influenciam a participacao politica no regime democratico brasileiro?” Utilizaram-se os metodos de abordagem dedutivo e de procedimento monografico. As tecnicas de pesquisas foram a bibliografica e de estudo de caso factual, em que se realizou a tabulacao de dados sobre o acesso a educacao de criancas e adolescentes e a taxa de analfabetismo no Brasil.
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O objetivo geral da pesquisa e analisar o papel das politicas publicas na promocao de acoes de sensibilizacao sobre violencia sexual contra criancas e adolescentes. Para tanto, os objetivos especificos sao: expor o marco teorico da... more
O objetivo geral da pesquisa e analisar o papel das politicas publicas na promocao de acoes de sensibilizacao sobre violencia sexual contra criancas e adolescentes. Para tanto, os objetivos especificos sao: expor o marco teorico da protecao integral; contextualizar a violencia sexual contra criancas e adolescentes no Brasil; e demonstrar a necessidade da promocao, por meio de politicas publicas, de acoes estrategicas habituais para a sensibilizacao de cidadaos e equipes tecnicas no que diz respeito ao enfrentamento da violencia sexual contra criancas e adolescentes no âmbito das politicas publicas municipais. O problema que orienta a pesquisa e como devem ser desenvolvidas acoes de sensibilizacao sobre violencia sexual contra criancas e adolescentes nos municipios? O metodo de abordagem e dedutivo, partindo da analise das premissas gerais sobre o tema e indo especificando, e o metodo de procedimento e monografico e o estatistico. Utiliza-se das tecnicas de pesquisa bibliografica, as...
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A delimitacao do tema propoe o estudo sobre o papel do Programa Bolsa Familia no desenvolvimento integral de criancas e adolescentes, possibilitando a inclusao social, economica e o acesso aos direitos de cidadania desde a infância. O... more
A delimitacao do tema propoe o estudo sobre o papel do Programa Bolsa Familia no desenvolvimento integral de criancas e adolescentes, possibilitando a inclusao social, economica e o acesso aos direitos de cidadania desde a infância. O objetivo geral da pesquisa e analisar o Programa Bolsa Familia como uma medida estrategica do Sistema Unico de Assistencia Social para o desenvolvimento integral de criancas e adolescentes. Os objetivos especificos sao: contextualizar politicas publicas e seus ciclos, analisar o Programa Bolsa Familia e verificar os impactos dos indicadores relacionados ao programa no desenvolvimento integral de criancas e adolescentes. O problema da presente pesquisa e: como o Programa Bolsa Familia vem contribuindo para o desenvolvimento integral de criancas e adolescentes? Utilizaram-se tecnicas de pesquisa bibliografica e de estudo de caso factual, por meio de tabulacao dos dados disponibilizados sobre indicadores brasileiros de politicas publicas. O metodo de abor...
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O presente trabalho pretende discutir como a conduta do Estado, por meio dos seus aparelhos, no caso das forcas policiais e do Poder Judiciario, produz e reproduz fatores de violencia. O trabalho esta organizado em tres momentos: no... more
O presente trabalho pretende discutir como a conduta do Estado, por meio dos seus aparelhos, no caso das forcas policiais e do Poder Judiciario, produz e reproduz fatores de violencia. O trabalho esta organizado em tres momentos: no primeiro, examina-se como as intervencoes dos orgaos do Estado influenciam nos dados estatisticos que medem os numeros de letalidade dos jovens por arma de fogo, em particular com perfil masculino, negro e pobre; no segundo, descreve o processo historico de reconhecimento dos jovens como sujeitos de direitos a partir da EC 65/2010 e da Lei no 12.852 (Estatuto da Juventude); e por fim, pretende-se examinar a politica em si, no caso, o Programa Juventude Viva (PJV) e seus elementos caracterizadores. O metodo de abordagem e dedutivo e o metodo de procedimento e monografico com tecnicas de pesquisa bibliografica e documental nos sites do governo federal e com base na Lei de Acesso a Informacao (LAI). Conclui-se que e preciso executar politicas publicas estru...
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O tema deste artigo e o trabalho infantil na agricultura familiar. O objetivo geral e estudar o trabalho infantil na agricultura familiar enquanto violacao de direitos humanos perpetuada no meio rural. Os objetivos especificos consistem... more
O tema deste artigo e o trabalho infantil na agricultura familiar. O objetivo geral e estudar o trabalho infantil na agricultura familiar enquanto violacao de direitos humanos perpetuada no meio rural. Os objetivos especificos consistem em contextualizar a protecao juridica brasileira contra a exploracao do trabalho infantil e investigar os fatores determinantes do trabalho infantil na agricultura familiar. Como problema de pesquisa, coloca-se a seguinte questao: quais os principais fatores determinantes que promovem a perpetuacao do trabalho infantil na agricultura familiar na contemporaneidade? A hipotese indica que apesar do trabalho infantil na agricultura familiar ser um fenomeno multidimensional, a situacao de pobreza, presente em grande parcela da populacao rural, impulsionando criancas e adolescentes ao auxilio ao complemento da renda familiar, e o principal fator determinante na perpetuacao do trabalho infantil na agricultura familiar, do qual decorrem os demais fatores que...
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Crianças e adolescentes indígenas são exploradas em atividades de trabalho, entretanto, essa violação de direito é sustentada, por muitas vezes, em um discurso de diversidade cultural que acaba mascarando e naturalizando essa violação de... more
Crianças e adolescentes indígenas são exploradas em atividades de trabalho, entretanto, essa violação de direito é sustentada, por muitas vezes, em um discurso de diversidade cultural que acaba mascarando e naturalizando essa violação de direito. O objetivo do trabalho é compreender o contexto do trabalho infantil indígena por meio de um paralelo entre a diversidade cultural e a universalidade dos direitos humanos. Os objetivos específicos buscam contextualizar do trabalho infantil indígena no Brasil, demonstrar a proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil indígena, bem como analisar um paralelo entre o discurso do relativismo cultural e a universalidade dos direitos humanos em um contexto do trabalho infantil indígena. Como problema de pesquisa, questiona-se: como se estabelece o enfrentamento do trabalho infantil indígena, levando-se em consideração a diversidade cultural e a universalidade de direitos humanos? A hipótese indica que apesar do estabelecimento de um ...
Research Interests: Humanities, Direito, Políticas Públicas, Estado y políticas públicas, Historia de los pueblos indígenas, and 8 moreAvaliação de Políticas Públicas, Povos Indígenas, Faculdade de Direito, Indígenas, Pueblos indígenas, Direitos Da Criança E Do Adolescente, ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO, and Trabalho Infantil
O objetivo da pesquisa foi verificar a aplicabilidade da teoria do direito social de Gurvitch no desenvolvimento de políticas públicas e no reconhecimento de direitos humanos inerentes à infância para o enfrentamento ao trabalho infantil.... more
O objetivo da pesquisa foi verificar a aplicabilidade da teoria do direito social de Gurvitch no desenvolvimento de políticas públicas e no reconhecimento de direitos humanos inerentes à infância para o enfrentamento ao trabalho infantil. O problema de pesquisa utilizado foi: como pode ser utilizado a teoria do direito social de Gurvitch no enfrentamento ao trabalho infantil nos municípios brasileiros? Foi realizada pesquisa bibliográfica, utilizando do método de procedimento analítico e do método de abordagem dedutivo. Constatou-se que o direito social condensado poderá ser utilizado quando observado o referencial mínimo constitucional, o que possibilitaria a participação social nas decisões públicas.
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A presente pesquisa trata do direito à educação em línguas, no contexto de uma política nacional de acolhimento linguístico para crianças e adolescentes em situação de refúgio no Brasil. Tem por objetivo geral analisar os desafios no... more
A presente pesquisa trata do direito à educação em línguas, no contexto de uma política nacional de acolhimento linguístico para crianças e adolescentes em situação de refúgio no Brasil. Tem por objetivo geral analisar os desafios no processo de ensino-aprendizagem da educação formal de crianças e adolescentes em situação de refúgio no Brasil, não-falantes da língua portuguesa, pela barreira da linguagem. Os objetivos específicos, são: apresentar o cenário dos movimentos migratórios no século XXI; contextualizar os fluxos migratórios para o Brasil e a presença das crianças e dos adolescentes, migrantes e refugiadas, no país; e analisar os desafios, no processo de ensino-aprendizagem da educação formal, de crianças e adolescentes em situação de refúgio no Brasil, não-falantes da língua portuguesa, pela barreira da linguagem.
Na pesquisa, foram utilizados o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica.
Na pesquisa, foram utilizados o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica.
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RESUMO: O objetivo da pesquisa foi verificar a aplicabilidade da teoria do direito social de Gurvitch no desenvolvimento de políticas públicas e no reconhecimento de direitos humanos inerentes à infância para o enfrentamento ao trabalho... more
RESUMO: O objetivo da pesquisa foi verificar a aplicabilidade da teoria do direito social de Gurvitch no desenvolvimento de políticas públicas e no reconhecimento de direitos humanos inerentes à infância para o enfrentamento ao trabalho infantil. O problema de pesquisa utilizado foi: como pode ser utilizado a teoria do direito social de Gurvitch no enfrentamento ao trabalho infantil nos municípios brasileiros? Foi realizada pesquisa bibliográfica, utilizando do método de procedimento analítico e do método de abordagem dedutivo. Constatou-se que o direito social condensado poderá ser utilizado quando observado o referencial mínimo constitucional, o que possibilitaria a participação social nas decisões públicas. Palavras-chave: direito social; trabalho infantil; criança e adolescente. ABSTRACT: The present paper had as main objective to verify the applicability of Gurvitch 's social law theory in the development of public policies and in the constitution of human rights inherent to childhood to confront child labor. The research problem was: how can Gurvitch's social law theory be used in confronting child labor in Brazilian municipalities? A bibliographic research was carried out, using the method of analytical procedure and the method of deductive approach. It was found that the condensed social law can be used when observing the minimum constitutional reference, which would allow social participation in public decisions.
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Resumo As reações ao trabalho infantil são, geralmente, de indignação, de repúdio ou até mesmo de tolerância. Entretanto, há uma forma de trabalho que sequer é reconhecida como tal. Trata-se do trabalho infantil artístico, que congrega um... more
Resumo As reações ao trabalho infantil são, geralmente, de indignação, de repúdio ou até mesmo de tolerância. Entretanto, há uma forma de trabalho que sequer é reconhecida como tal. Trata-se do trabalho infantil artístico, que congrega um número significativo de crianças e de adolescentes. Apesar de não constar entre as piores formas de exploração do trabalho infantil, a atuação junto aos meios de comunicação configura-se como trabalho, visto que estão presentes os requisitos da relação empregatícia. Em sua quase totalidade, a família e a sociedade, que deveriam assegurar a proteção integral e os direitos fundamentais consagrados pelas normativas internacionais e nacionais, compactuam com a exploração da mão de obra infantil, perpetuando a violação de direitos. Apesar de trabalharem por longos períodos, os direitos trabalhistas e previdenciários das crianças e adolescentes não são respeitados, configurando-se mais uma violação. O presente trabalho pretende analisar o trabalho infantil artístico e suas consequências, a partir da proteção integral e dos direitos fundamentais assegurados a todas as crianças e adolescentes. Abstract: Reactions to childwork generally are those of indignation, repudy or even tolerance. However, there is a form of work that is not even recognized as such. It is artistic childwork, which encompasses a significant number of children and teenagers. Despite not being one of the worst manifestations of childwork, acting in the media is a form of labor, since all preconditions of labor relations are met. In almost its totallity, family and society,
Este estudo trata sobre o papel do princípio da descentralização na efetivação de políticas públicas de erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é verificar o papel do princípio da descentralização político-administrativa na... more
Este estudo trata sobre o papel do princípio da descentralização na efetivação de políticas públicas de erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é verificar o papel do princípio da descentralização político-administrativa na efetivação de políticas públicas de erradicação ao trabalho infantil. Como objetivos específicos, se buscou examinar a proteção jurídica nacional e internacional contra o trabalho infantil, analisar o princípio da teoria da proteção integral e o princípio da descentralização no cenário nacional, bem como averiguar a efetivação de políticas de erradicação ao trabalho infantil no poder local. Nesse passo, buscou-se resolver o seguinte problema: como está consolidado o princípio da descentralização político-administrativa na efetivação de políticas públicas de erradicação ao trabalho infantil? A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 instituiu no ordenamento jurídico pátrio a teoria da proteção integral, a qual inseriu princípios para efetivar o Direito da Criança e do Adolescente, entre eles, o princípio da descentralização político-administrativa, o qual é um princípio concretizante que estende a competência e a burocratização de ações governamentais nas esferas federal, estadual e municipal. Nesse contexto, se torna importante uma aproximação da sociedade e de seus atores sociais, mediante um modelo participativo e democrático, que permite uma conscientização da população e a efetiva atuação do sistema de garantias de direito de crianças e adolescentes, o qual proporciona o acesso aos direitos sociais básicos. O método de abordagem é o dedutivo e a técnica de pesquisa é a bibliográfica e documental.
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Este artigo analisa a responsabilidade empresarial na erradicação do trabalho infantil nas cadeias produtivas. A temática abordada se justifica não apenas em razão dos altos índices do trabalho infantil nos diversos setores de atividade... more
Este artigo analisa a responsabilidade empresarial na erradicação do trabalho infantil nas cadeias produtivas. A temática abordada se justifica não apenas em razão dos altos índices do trabalho infantil nos diversos setores de atividade econômica organizados, mas também porque as empresas possuem papel estratégico no enfrentamento do trabalho infantil em suas cadeias produtivas, já que possuem o dever de assegurar a erradicação da exploração da mão de obra infantil em todas as etapas da cadeia produtiva. Para tanto, o artigo foi desenvolvido no sentido de questionar quais as responsabilidades das empresas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil nas cadeias produtivas. Dessa forma, buscando solucionar o problema de pesquisa, se utilizará o método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Posto isso, busca-se, em um primeiro momento, contextualizar o fenômeno do trabalho infantil, através da análise de suas principais causas e consequências, abordando a proteção jurídica brasileira de proteção contra a exploração do trabalho infantil. Já no segundo momento, busca-se investigar a responsabilidade das empresas na erradicação do trabalho infantil nas cadeias produtivas, de acordo com a articulação de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
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Resumo: Este artigo descreve o histórico, as atribuições e as responsabilidades dos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente; analisa as ações dos Conselhos Tutelares como agentes do sistema de garantias dos direitos... more
Resumo: Este artigo descreve o histórico, as atribuições e as responsabilidades dos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente; analisa as ações dos Conselhos Tutelares como agentes do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente nas políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho precoce. Palavras-chave: Conselho. Tutelar. Trabalho. Criança. Abstract: This article describes the description, the attributions and the responsibilities of the Advice to Tutor of the Rights of the Child and the Adolescent; it analyzes the actions of the Advice to Tutor as agents of the system of guarantees of the rights of the child and the adolescent in the public politics of prevention and eradication of the child labor.
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This article discusses the attributions of the Municipal Councils for Children’s Rights in the fight against child labor, investigating their role in this combat. The specific objectives are to contextualize the causes of child labor,... more
This article discusses the attributions of the Municipal Councils for Children’s Rights in the fight against child labor, investigating their role in this combat. The specific objectives are to contextualize the causes of child labor, approaching the Brazilian legislation of protection against the exploitation of child labor and analyzing the actions of Municipal Councils for Children’s Rights in the public policies of prevention and eradication of child labor. Understanding what are these attributions and actions is the main question that guides the research. The investigation indicates that the child labor involves multiple causes, the legislation of protection against child work in Brazil determines a minimum age for work and the Municipal Council for Children’s Rights is responsible for ensuring these rights and rules. The approach method was deductive and of monographic procedure, combined with bibliographical and documental techniques. The research finds out that the Municipal Councils for Children’s Rights, as the main organ in the system that guarantees the rights of children and adolescents, plays an important role in the public policies of prevention and eradication of child labor, promoting the constant articulation of organs such as Councils for Rights and Child Protective Services.
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O objetivo geral do artigo é relacionar o conceito de política social com as diretrizes da política nacional de erradicação do trabalho infantil. Como objetivos específicos pretendem-se conceituar política social, apontar o histórico do... more
O objetivo geral do artigo é relacionar o conceito de política social com as diretrizes da política nacional de erradicação do trabalho infantil. Como objetivos específicos pretendem-se conceituar política social, apontar o histórico do trabalho infantil, suas dimensões e analisar as diretrizes de uma política nacional de combate ao trabalho infantil. O texto aborda as estratégias de enfrentamento à exploração do trabalho infantil, envolvendo a integração e sistematização de dados; a implantação dos efetivos controle e fiscalização; a garantia de escola pública de qualidade a todas as crianças e adolescentes, com condições de acesso, freqüência e permanência em período integral; a articulação interinstitucional quadripartite entre organizações governamentais, organizações não-governamentais, organizações de trabalhadores e empregadores; melhoria da renda familiar garantida por meio de renda mínima e geração de renda a todas as famílias e a promoção de desenvolvimento local integrado e sustentável.
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O presente artigo tem como tema principal discutir o trabalho infantil em atividades artísticas e como a sua tolerância se caracteriza como uma violação de direitos humanos. Para tanto, procurou-se primeiramente contextualizar a história... more
O presente artigo tem como tema principal discutir o trabalho infantil em atividades artísticas e como a sua tolerância se caracteriza como uma violação de direitos humanos. Para tanto, procurou-se primeiramente contextualizar a história de exploração do trabalho infantil. Em um segundo momento, relaciona-se os principais instrumentos de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes para, finalizar, com a análise da realidade de violação de direitos humanos através da exploração do trabalho infantil artístico. Palavras-chave. Trabalho infantil; atividades artísticas; direito.
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RESUMO O presente estudo tem como objetivo debater a questão do trabalho infanto-juvenil no âmbito artístico, com ênfase em programas televisivos, ao mesmo tempo em que se projetam alternativas e soluções para tal violação por meio dos... more
RESUMO O presente estudo tem como objetivo debater a questão do trabalho infanto-juvenil no âmbito artístico, com ênfase em programas televisivos, ao mesmo tempo em que se projetam alternativas e soluções para tal violação por meio dos mecanismos das políticas públicas. A elaboração do raciocínio deste se deu de forma inicial sob as bases históricas que denotaram a visão violenta e repressora destes infantes, para após isso comentar a dimensão da alteração sofrida a partir da adoção da teoria da proteção integral. Nesse sentido, frisou-se o pensamento de combinação entre todos os entes sociais na busca por efetividade dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, fato este que compunha ao lado das políticas públicas uma associação dupla (jurídico/política) para adimplir com os objetivos traçados a estes peculiares seres humanos. Apesar do caráter inicial da pesquisa, buscou-se demonstrar os caminhos compreendidos como mais adequados no combate ao trabalho de crianças e adolescentes, ou seja, entendendo as leis já existentes e os tratados os quais o país ratificou, pois se impõe a necessidade de um pensamento não somente momentâneo, mas também em longo prazo, visando a erradicar essa chaga do corpo cultural brasileiro. Palavras-chave: Direitos da Criança e Adolescente. Trabalho Infantil Artístico. Proteção Integral.
ABSTRACT This study aims to discuss the issue of child labor in art with an emphasis in television programs, while designing alternatives and solutions to such violation by the mechanisms of public policy. The elaboration of this argument occurred early in the historical bases, which denote the violent and repressive perception of infants, to after comment the extent of alteration suffered from the adoption of the theory of integral protection. In this sense, it is stressed, if the thought of combining all social beings in pursuit of effectiveness of fundamental rights of children and adolescents, a fact that made up beside a double association of public policy (legal/policy) to fulfill with the objectives outlined these peculiar human beings. In spite of the initial research, it was sought to demonstrate the ways understood as more suitable in combating child labor and adolescents, in other words, understanding existing laws and treaties to which the country has ratified, since it imposes the
ABSTRACT This study aims to discuss the issue of child labor in art with an emphasis in television programs, while designing alternatives and solutions to such violation by the mechanisms of public policy. The elaboration of this argument occurred early in the historical bases, which denote the violent and repressive perception of infants, to after comment the extent of alteration suffered from the adoption of the theory of integral protection. In this sense, it is stressed, if the thought of combining all social beings in pursuit of effectiveness of fundamental rights of children and adolescents, a fact that made up beside a double association of public policy (legal/policy) to fulfill with the objectives outlined these peculiar human beings. In spite of the initial research, it was sought to demonstrate the ways understood as more suitable in combating child labor and adolescents, in other words, understanding existing laws and treaties to which the country has ratified, since it imposes the
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RESUMO O tema deste artigo é o trabalho infantil na agricultura familiar. O objetivo geral é estudar o trabalho infantil na agricultura familiar enquanto violação de direitos humanos perpetuada no meio rural. Os objetivos específicos... more
RESUMO O tema deste artigo é o trabalho infantil na agricultura familiar. O objetivo geral é estudar o trabalho infantil na agricultura familiar enquanto violação de direitos humanos perpetuada no meio rural. Os objetivos específicos consistem em contextualizar a proteção jurídica brasileira contra a exploração do trabalho infantil e investigar os fatores determinantes do trabalho infantil na agricultura familiar. Como problema de pesquisa, coloca-se a seguinte questão: quais os principais fatores determinantes que promovem a perpetuação do trabalho infantil na agricultura familiar na contemporaneidade? A hipótese indica que apesar do trabalho infantil na agricultura familiar ser um fenômeno multidimensional, a situação de pobreza, presente em grande parcela da população rural, impulsionando crianças e adolescentes ao auxílio ao complemento da renda familiar, é o principal fator determinante na perpetuação do trabalho infantil na agricultura familiar, do qual decorrem os demais fatores que influenciam meninos e meninas ao ingresso no trabalho infantil na agricultura familiar. O método de abordagem é o dedutivo e o método de procedimento é o monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como principais resultados, constata-se que apesar da situação de pobreza figurar como principal fator determinante no ingresso de crianças e adolescentes no ambiente de trabalho, no meio rural, o fator cultural possui papel de destaque na perpetuação do trabalho infantil na agricultura familiar, uma vez que não apenas naturaliza a exploração do trabalho infantil, reproduzindo a cultura mitológica que dignifica o trabalho, atribuindo-lhe efeito moralizador e emancipatório, em benefício à sobrevivência das famílias pobres, mas também reflete no fator geracional, na medida em que o trabalho infantil na agricultura familiar é resultado da reprodução da ocupação dos próprios pais, também explorados pelo trabalho infantil na agricultura
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RESUMO O tema deste artigo é o trabalho infantil na agricultura familiar. O objetivo geral é estudar o trabalho infantil na agricultura familiar enquanto violação de direitos humanos perpetuada no meio rural. Os objetivos específicos... more
RESUMO O tema deste artigo é o trabalho infantil na agricultura familiar. O objetivo geral é estudar o trabalho infantil na agricultura familiar enquanto violação de direitos humanos perpetuada no meio rural. Os objetivos específicos consistem em contextualizar a proteção jurídica brasileira contra a exploração do trabalho infantil e investigar os fatores determinantes do trabalho infantil na agricultura familiar. Como problema de pesquisa, coloca-se a seguinte questão: quais os principais fatores determinantes que promovem a perpetuação do trabalho infantil na agricultura familiar na contemporaneidade? A hipótese indica que apesar do trabalho infantil na agricultura familiar ser um fenômeno multidimensional, a situação de pobreza, presente em grande parcela da população rural, impulsionando crianças e adolescentes ao auxílio ao complemento da renda familiar, é o principal fator determinante na perpetuação do trabalho infantil na agricultura familiar, do qual decorrem os demais fatores que influenciam meninos e meninas ao ingresso no trabalho infantil na agricultura familiar. O método de abordagem é o dedutivo e o método de procedimento é o monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como principais resultados, constata-se que apesar da situação de pobreza figurar como principal fator determinante no ingresso de crianças e adolescentes no ambiente de trabalho, no meio rural, o fator cultural possui papel de destaque na perpetuação do trabalho infantil na agricultura familiar, uma vez que não apenas naturaliza a exploração do trabalho infantil, reproduzindo a cultura mitológica que dignifica o trabalho, atribuindo-lhe efeito moralizador e emancipatório, em benefício à sobrevivência das famílias pobres, mas também reflete no fator geracional, na medida em que o trabalho infantil na agricultura familiar é resultado da reprodução da ocupação dos próprios pais, também explorados pelo trabalho infantil na agricultura
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O objetivo geral da pesquisa é analisar o papel das políticas públicas na promoção de ações de sensibilização sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. Para tanto, os objetivos específicos são: expor o marco teórico da... more
O objetivo geral da pesquisa é analisar o papel das políticas públicas na promoção de ações de sensibilização sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. Para tanto, os objetivos específicos são: expor o marco teórico da proteção integral; contextualizar a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil; e demonstrar a necessidade da promoção, por meio de políticas públicas, de ações estratégicas habituais para a sensibilização de cidadãos e equipes técnicas no que diz respeito ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no âmbito das políticas públicas municipais. O problema que orienta a pesquisa é como devem ser desenvolvidas ações de sensibilização sobre violência sexual contra crianças e adolescentes nos municípios? O método de abordagem é dedutivo, partindo da análise das premissas gerais sobre o tema e indo especificando, e o método de procedimento é monográfico e o estatístico. Utiliza-se das técnicas de pesquisa bibliográfica, assim como de estudo de caso factual, por meio da análise de indicadores sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. Constata-se que para o enfrentamento da violência sexual na infância é necessário a execução habitual de ações de sensibilização que tratem da temática e das entidades executoras de políticas públicas responsáveis pelo recebimento da notificação.
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Research Interests: Human Rights, Children's Rights, Políticas Públicas, Infancia, Derechos de la infancia, and 7 moreExplotación Sexual Comercial Infantil, Commercial Sexual Explotation, Explotación Sexual Comercial De Adolescentes, Direitos Da Criança E Do Adolescente, Exploração Sexual, Direito Da Criança E Do Adolescente, and Trabalho Infantil
O artigo analisa os Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente enquanto instrumentalização do poder local na gestão de políticas públicas. O trabalho divide-se em três etapas, inicialmente o contexto histórico e social dos conselhos... more
O artigo analisa os Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente enquanto instrumentalização do poder local na gestão de políticas públicas. O trabalho divide-se em três etapas, inicialmente o contexto histórico e social dos conselhos gestores como espaços de participação democrática. Segundo, como o poder local se instrumentaliza por meio do Conselhos na efetivação dos direitos e,
finalmente, os desafios e as perspectivas para o poder local desses Conselhos, na efetividade dos direitos como nova cultura de gestão pública.
finalmente, os desafios e as perspectivas para o poder local desses Conselhos, na efetividade dos direitos como nova cultura de gestão pública.
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O artigo analisa os Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente enquanto instrumentalização do poder local na gestão de políticas públicas. O trabalho divide-se em três etapas, inicialmente o contexto histórico e social dos conselhos... more
O artigo analisa os Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente enquanto instrumentalização do poder local na gestão de políticas públicas. O trabalho divide-se em três etapas, inicialmente o contexto histórico e social dos conselhos gestores como espaços de participação democrática. Segundo, como o poder local se instrumentaliza por meio do Conselhos na efetivação dos direitos e,
finalmente, os desafios e as perspectivas para o poder local desses Conselhos, na efetividade dos direitos como nova cultura de gestão pública.
finalmente, os desafios e as perspectivas para o poder local desses Conselhos, na efetividade dos direitos como nova cultura de gestão pública.
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Era 2012, quando o Grupo de Pesquisa Arqueologia e Gestão Integrada do Território, da Unesc, foi criado. Naquela ocasião, os desejos eram muitos, os sonhos enormes, as expectativas não deixavam a desejar, a curiosidade incontrolável... No... more
Era 2012, quando o Grupo de Pesquisa Arqueologia e Gestão Integrada
do Território, da Unesc, foi criado. Naquela ocasião, os desejos eram
muitos, os sonhos enormes, as expectativas não deixavam a desejar, a
curiosidade incontrolável... No entanto, existiam as dúvidas, os obstáculos. Queríamos ser “grande”; grande no sentido mais humilde que essa palavra pode ter. Na verdade, queríamos mesmo era poder estar contribuindo com as pesquisas em arqueologia na nossa região. Hoje com um projeto em fase de plena consolidação, que se chama: Arqueologia Entre Rios: do Urussanga ao Mampituba, vemos nosso grupo crescer, no sentido intelectual e físico. Nossa teia de relacionamentos, além das honrosas parcerias
no Brasil, ultrapassou o Atlântico. Esta obra, “Patrimônio Cultural,
Direito e Meio Ambiente: Um debate sobre a Globalização, Cidadania e
Sustentabilidade”, que apresentamos é mais uma das materializações de nossa “adubada” rede de relacionamentos, e neste caso consolida a parceria com pesquisadores da área do Direito, aqui representados pelo Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC), fortalecendo de vez as pesquisas interdisciplinares. Nomes importantes do Brasil e do exterior, que de forma abnegada aceitaram o convite para fazer parte das discussões desta obra, mostram que de fato as parcerias são importantes. Poderíamos falar de cada autor, poderíamos falar de cada texto, de cada pesquisa, mas deixaremos que os textos falem por si, e seus autores, cultivadores e amantes da ciência, se apresentem nas entrelinhas de suas obras e conquistem o leitor. Temos certeza que de uma gama de autores e textos tão qualificados quanto os que compõem esta obra, trarão ou trouxeram até nós, as mais atualizadas discussões e provocações referente ao tema
deste livro, afinco pelos seus objetos de pesquisa, intrigados com a problemática que os move, apetentes por avanços em suas linhas de investigação..., enfim, da globalização à cidadania; do turismo ao patrimônio arqueológico, do direito à arte, aqui estão, pesquisadores e pesquisas, arrebatados pelo entusiasmo que dá sentido às nossas vidas e credibilidades às nossas investigações.
do Território, da Unesc, foi criado. Naquela ocasião, os desejos eram
muitos, os sonhos enormes, as expectativas não deixavam a desejar, a
curiosidade incontrolável... No entanto, existiam as dúvidas, os obstáculos. Queríamos ser “grande”; grande no sentido mais humilde que essa palavra pode ter. Na verdade, queríamos mesmo era poder estar contribuindo com as pesquisas em arqueologia na nossa região. Hoje com um projeto em fase de plena consolidação, que se chama: Arqueologia Entre Rios: do Urussanga ao Mampituba, vemos nosso grupo crescer, no sentido intelectual e físico. Nossa teia de relacionamentos, além das honrosas parcerias
no Brasil, ultrapassou o Atlântico. Esta obra, “Patrimônio Cultural,
Direito e Meio Ambiente: Um debate sobre a Globalização, Cidadania e
Sustentabilidade”, que apresentamos é mais uma das materializações de nossa “adubada” rede de relacionamentos, e neste caso consolida a parceria com pesquisadores da área do Direito, aqui representados pelo Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC), fortalecendo de vez as pesquisas interdisciplinares. Nomes importantes do Brasil e do exterior, que de forma abnegada aceitaram o convite para fazer parte das discussões desta obra, mostram que de fato as parcerias são importantes. Poderíamos falar de cada autor, poderíamos falar de cada texto, de cada pesquisa, mas deixaremos que os textos falem por si, e seus autores, cultivadores e amantes da ciência, se apresentem nas entrelinhas de suas obras e conquistem o leitor. Temos certeza que de uma gama de autores e textos tão qualificados quanto os que compõem esta obra, trarão ou trouxeram até nós, as mais atualizadas discussões e provocações referente ao tema
deste livro, afinco pelos seus objetos de pesquisa, intrigados com a problemática que os move, apetentes por avanços em suas linhas de investigação..., enfim, da globalização à cidadania; do turismo ao patrimônio arqueológico, do direito à arte, aqui estão, pesquisadores e pesquisas, arrebatados pelo entusiasmo que dá sentido às nossas vidas e credibilidades às nossas investigações.
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RESUMO: a população urbana, devido ao crescente adensamento populacional experimentado nas cidades brasileiras, tem sofrido com a degradação ambiental, embora seja titular do direito constitucional ao meio ambiente equilibrado. Desta... more
RESUMO: a população urbana, devido ao crescente adensamento populacional experimentado nas cidades brasileiras, tem sofrido com a degradação ambiental, embora seja titular do direito constitucional ao meio ambiente equilibrado. Desta forma, imprescindível que o poder local, no caso, as autoridades municipais, passe a buscar alternativas sustentáveis que mitiguem estes danos, e que estejam alinhadas à política pública de gestão urbano-ambiental, a fim de melhorar a qualidade de vida dos habitantes. Neste sentido, as coberturas verdes se mostram como um meio possível de recuperação e de preservação do meio ambiente. Para tanto, todavia, é imprescindível a formulação de um suporte legal a embasar uma frente em política pública que viabilize a implementação de coberturas verdes, no marco da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim sendo, o presente trabalho, utilizando-se do método de abordagem dedutivo e da documentação indireta de fontes secundárias como técnica, visa a apresentar o Projeto de Lei n° 1703 de 29 de junho de 2011, oriundo da Câmara dos Deputados, como um estímulo às autoridades municipais no sentido de legislarem sobre a execução cogente desta tecnologia construtiva, reforçando o empoderamento local frente às adversidades ambientais. Destarte, apresentar-se-ão, em um primeiro momento, os aspectos conceituais ao poder local, responsável pelas políticas públicas. Após, será apresentado o projeto de lei supramencionado, que poderá servir de estímulo à produção legislativa local de proteção ao meio ambiente. PALAVRAS-CHAVE: Coberturas verdes. Municípios. Poder local. Políticas públicas. ABSTRACT: The urban population, whose density have continually increased in the Brazilian cities, is suffering with the environmental degradation, despite the constitutional right to a balanced environment. Thereby, the local power (i. e., the municipality authorities)
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Resumo A corrupção é um fenômeno global, presente desde os idos tempos na sociedade. Em virtude de sua capacidade mutacional esboçam-se conceitos amparados nas diferentes percepções que se tem acerca do assunto. Verifica-se que existem... more
Resumo A corrupção é um fenômeno global, presente desde os idos tempos na sociedade. Em virtude de sua capacidade mutacional esboçam-se conceitos amparados nas diferentes percepções que se tem acerca do assunto. Verifica-se que existem diferentes relações possíveis que podem ser estabelecidas entre os descaminhos da corrupção e os caminhos das crianças e dos adolescentes. Desde a primeira infância algumas práticas revelam a presença de atos corruptivos no contexto dos jovens. Consequentemente, diferentes impactos sociais podem ser evidenciados em virtude dos efeitos da corrupção. Assim, este artigo, baseia-se em pesquisa qualitativa e tem por objetivo verificar quais os impactos sociais da corrupção no que diz respeito às políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Para tanto, será utilizada a técnica bibliográfica e o método dedutivo, que apontam as percepções, as relações possíveis e os impactos sociais. Concluindo-se que a educação é a principal ferramenta para desenvolver alguma mudança relacionada ao fenômeno da corrupção. Palavras-chave: adolescente, corrupção, criança, impactos sociais, política pública
Research Interests: Adolescentes and Crianças
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O presente trabalho pretende discutir como a conduta do Estado, por meio dos seus aparelhos, no caso das forças policiais e do Poder Judiciário, produz e reproduz fatores de violência.O trabalho está organizado... more
O presente trabalho pretende discutir como a conduta do Estado, por meio dos seus aparelhos, no caso das forças policiais e do Poder Judiciário, produz e reproduz fatores de violência.O trabalho está organizado em três momentos: no primeiro, examina-se como as intervenções dos órgãos do Estado influenciam nos dados estatísticos que medem os números de letalidade dos jovens por arma de fogo, em particular com perfil masculino, negro e pobre; no segundo, descreve o processo histórico de reconhecimento dos jovens como sujeitos de direitos a partir da EC 65/2010 e da Lei nº 12.852(Estatuto da Juventude); e por fim, pretende-se examinar a política em si, no caso, o Programa Juventude Viva (PJV)e seus elementos caracterizadores.O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento é monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental nos sites do governo federal e com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Conclui-se que é preciso executar políticas públicas estruturantes, com a dimensão intersetorial, com periodicidade decenal, atendendo a articulação entre os diversos entes federados com o fim de atender a teoria da proteção integral à juventude superando políticas de segurança focadas na perspectiva penal e repressiva que apenas potencializam a violência.