Resumo O presente estudo tem como escopo compreender as condições do trabalho uberizado. Este novo modelo de exploração capitalista tem intrínseca relação com as novas tecnologias da informação e comunicação, de forma a intensificar e... more
Resumo O presente estudo tem como escopo compreender as condições do trabalho uberizado. Este novo modelo de exploração capitalista tem intrínseca relação com as novas tecnologias da informação e comunicação, de forma a intensificar e elastecer a jornada de trabalho. A hipótese sustentada é a de que esses trabalhadores estão em modo de espera, problematizando-se em dois eixos analíticos, a espera pelos chamados e a espera pelo reconhecimento de seus direitos. Para construir os argumentos, sob uma perspectiva metodológica crítico-dialética, serão apresentados dados empíricos, recolhidos de pesquisas qualitativas, desenvolvidas a partir da observação direta, da análise de documentos e da realização de entrevistas semiestruturadas com trabalhadores(as) de plataformas digitais da região metropolitana de Campinas-SP e São Paulo-SP. As entrevistas realizadas articuladas à bibliografia sobre o tema esmiuçarão argumentos que visam compreender como o estado do modo de em espera é internaliza...
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O presente estudo tem como escopo compreender as condições do trabalho uberizado. Este novo modelo de exploração capitalista tem intrínseca relação com as novas tecnologias da informação e comunicação, de forma a intensificar e elastecer... more
O presente estudo tem como escopo compreender as condições do trabalho uberizado. Este novo modelo de exploração capitalista tem intrínseca relação com as novas tecnologias da informação e comunicação, de forma a intensificar e elastecer a jornada de trabalho. A hipótese sustentada é a de que esses trabalhadores estão em modo de espera, problematizando-se em dois eixos analíticos, a espera pelos chamados e a espera pelo reconhecimento de seus direitos. Para construir os argumentos, sob uma perspectiva metodológica crítico-dialética, serão apresentados dados empíricos, recolhidos de pesquisas qualitativas, desenvolvidas a partir da observação direta, da análise de documentos e da realização de entrevistas semiestruturadas com trabalhadores(as) de plataformas digitais da região metropolitana de Campinas-SP e São Paulo-SP. As entrevistas realizadas articuladas à bibliografia sobre o tema esmiuçarão argumentos que visam compreender como o estado do modo de em espera é internalizado pelos trabalhadores uberizados e as consequências na saúde.
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Este estudo tem como escopo problematizar o trabalho intermitente – que fora instituído pela Reforma Trabalhista – e a sua imbricação com o trabalho uberizado, à margem dos direitos sociais e trabalhistas, sem jornada e salário fixos. A... more
Este estudo tem como escopo problematizar o trabalho intermitente – que fora instituído pela Reforma Trabalhista – e a sua imbricação com o trabalho uberizado, à margem dos direitos sociais e trabalhistas, sem jornada e salário fixos. A hipótese de pesquisa é a de que o trabalho intermitente é um dos embriões do modelo de trabalho uberizado, e sua positivação no ordenamento jurídico pátrio, pela Reforma Trabalhista, naturalizou a situação encontrada no trabalho uberizado, cuja jornada é igualmente despadronizada. De início, será apresentado o contexto neoliberal e a conjuntura político econômica que permitiu a aprovação da Reforma Trabalhista e consequentemente legalizou o trabalho intermitente no ordenamento brasileiro. Em seguida, a análise do direito comparado observará legislações internacionais sobre o trabalho intermitente e suas semelhanças/distinções com o modelo nacional, das quais destaca-se o modelo zero-hora inglês. Por fim, demonstra-se as expressões concretas do trabalho uberizado. Com o método dialético, foram empregadas técnicas de pesquisa qualitativa, cujo desenvolvimento ocorreu a partir de dados empíricos, recolhidos por meio de entrevistas semiestruturadas com trabalhadores(as) de plataformas digitais da região metropolitana de Campinas/SP e São Paulo/SP, somado à análise bibliográfica e documental de modo a demonstrar como se articula a intermitência com a uberização do trabalho.
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O presente estudo sintetiza algumas reflexões sobre a relação entre direitos humanos e o serviço social. Nele objetivamos discorrer acerca dos direitos humanos na atualidade, tomando como pontos de análise o contexto de retirada de... more
O presente estudo sintetiza algumas reflexões sobre a relação entre direitos humanos e o serviço social. Nele objetivamos discorrer acerca dos direitos humanos na atualidade, tomando como pontos de análise o contexto de retirada de direitos advindos de um processo de avanço do neoliberalismo. Nessa conjuntura, se situa o trabalho profissional do/a assistente social, em um terreno movido por interesses contraditórios que impõe limites as respostas profissionais. Nesse sentido e tomando como base esses apontamentos introdutórios, desenvolvemos o estudo buscando apresentar, sinteticamente, o atual contexto de violação dos direitos humanos e as inflexões no exercício profissional do/a assistente social.
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Este artigo propõe uma reflexão crítica acerca das consequências processuais promovidas pela Reforma Trabalhista Brasileira no tocante ao acesso à Justiça do Trabalho e a gestão dos conflitos laborais. Para tanto, analisa-se a origem... more
Este artigo propõe uma reflexão crítica acerca das consequências processuais promovidas pela Reforma Trabalhista Brasileira no tocante ao acesso à Justiça do Trabalho e a gestão dos conflitos laborais. Para tanto, analisa-se a origem desta justiça especializada e sua evolução histórica cuja tendência era de ampliação em suas competências. Este estudo adotou o método hipotético-dedutivo de pesquisa e a revisão documental e bibliográfica, como técnica de pesquisa. Por último, serão listadas as principais inovações processuais determinadas pela Reforma Trabalhista que dificultaram o acesso do trabalhador à Justiça, promovendo consequentemente um esvaziamento em seu campo jurisdicional.
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Este artigo propõe uma sinopse histórica da evolução teórica da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil a fim de destacar as alterações normativas da dinâmica processual ocorrida na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho,... more
Este artigo propõe uma sinopse histórica da evolução teórica da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil a fim de destacar as alterações normativas da dinâmica processual ocorrida na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho, enfatizando ainda a transição de sua emergência enquanto construção jurisprudencial para uma consolidação legislativa. De início, situa-se historicamente a desconsideração da personalidade jurídica em fase anterior ao vigente Código de Processo Civil e suas raízes no direito anglo-saxão e norte-americano. O estudo se materializou através de uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque nas legislações pertinentes ao tema. Em sequência, pontuam-se as particularidades deste incidente no processo do trabalho, principalmente na edição da Lei nº 13.467/2017, numa perspectiva de proporcionar maior segurança jurídica ao patrimônio empresarial. Por fim, o texto debate a recém-editada Lei do Abuso de Autoridade e a novíssima conversão em lei da “MP da Liberdade Econômica” e suas prospecções processuais
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RESUMO O presente trabalho pretende investigar, de maneira crítica e contextual, a reforma trabalhista, analisando o processo involutivo da legislação do trabalho, avaliando comparativamente os direitos conquistados por meio da CLT e os... more
RESUMO O presente trabalho pretende investigar, de maneira crítica e contextual, a reforma trabalhista, analisando o processo involutivo da legislação do trabalho, avaliando comparativamente os direitos conquistados por meio da CLT e os direitos revogados pelo movimento da contrarreforma. Em específico, será estudado como o capitalismo utilizou sua estratégia de convencimento para desconstruir o corpo normativo que regulamentava o mundo do trabalho. Primeiramente, critica-se a forma ideológica do discurso conservador que inflexionou os defensores da reforma trabalhista, em especial a classe empresarial. Em seguida, busca-se traçar um recorte histórico da legislação do trabalho no Brasil a partir da década de 1930, passando pelo período de redemocratização (pós CF/88) até os dias atuais. Ao final, são apresentadas algumas das novas formas contratuais de exploração da força produtiva do trabalho advindas da reforma trabalhista em paralelo às típicas contratações celetistas.
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Resumo: O artigo apresenta mediações entre os Direitos Humanos e a Política Nacional de Saúde Mental. Emerge de uma pesquisa que problematiza as ações ocorridas no governo de Michel Temer e as primeiras iniciativas do governo Bolsonaro ao... more
Resumo: O artigo apresenta mediações entre os Direitos Humanos e a Política Nacional de Saúde Mental. Emerge de uma pesquisa que problematiza as ações ocorridas no governo de Michel Temer e as primeiras iniciativas do governo Bolsonaro ao promover um recrudescimento na área da saúde através de medidas neoliberais ortodoxas, reverberando na desestruturação da Rede de Atenção Psicossocial. O estudo realizou-se através de pesquisa documental com enfoque nas legislações pertinentes ao tema. Desse modo, as recentes mudanças resultam num retrocesso de 30 anos, quando predominava a barbárie no tratamento. Aquele governo e o atual traçaram estratégias neoconservadoras para violar os Direitos Humanos conquistados pela classe trabalhadora, a exemplo do retorno do uso dos hospitais psiquiátricos, representando um distanciamento de toda a luta antimanicomial.
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O presente artigo objetiva uma reflexão sobre a vinculação do Benefício de Prestação de Continuada (BPC) à proposta de Reforma da Previdência (PEC nº 06/2019) que, em sua redação original, buscava empreender uma correção legislativa... more
O presente artigo objetiva uma reflexão sobre a vinculação do Benefício de Prestação de Continuada (BPC) à proposta de Reforma da Previdência (PEC nº 06/2019) que, em sua redação original, buscava empreender uma correção legislativa acerca da jurisprudência na matéria. Primeiramente, apresentam-se o traço histórico da judicialização do BPC a iniciar pela emergência constitucional do tema e o respectivo enfrentamento pela ADI 1.232/DF, como também o leading case Rcl 4.374/PE. Em sequência, pontuam-se a evolução interpretativa do termo “miserabilidade” para enquadramento do BPC e as tendências do constitucionalismo atual, inclusive sobre a redação dada pela Lei nº 13.981/2020. Ao final, apresenta reflexões sobre relação entre a proposta da Reforma da Previdência e o desmonte da política de assistência social.
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Este artigo sistematiza as tendências do processo de contrarreforma do trabalho e suas expressões no mercado de trabalho do/a assistente social. Resulta da análise crítica, referenciada no materialismo histórico-dialético, do processo de... more
Este artigo sistematiza as tendências do processo de contrarreforma do trabalho e suas expressões no mercado de trabalho do/a assistente social. Resulta da análise crítica, referenciada no materialismo histórico-dialético, do processo de flexibilização do trabalho nos serviços públicos evidenciando a flagrante precarização das relações de trabalho dos/as profissionais pela via de contratos temporários e baixos salários que concretizam a supressão de direitos sociais e trabalhistas, em especial para aqueles/as que atuam nas políticas municipais de assistência social e da saúde, áreas de maior inserção da profissão. Essa tendência reflete o movimento regressivo do direito ao trabalho para os/as assistentes sociais.
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O presente artigo visa ao estudo da autocomposição como resolução apropriada para conflitos judiciais. Primeiramente, cumpre a missão de traçar um arcabouço histórico e legislativo descrevendo a virada cultural do litígio para... more
O presente artigo visa ao estudo da autocomposição como resolução apropriada para conflitos judiciais. Primeiramente, cumpre a missão de traçar um arcabouço histórico e legislativo descrevendo a virada cultural do litígio para pacificação. Em seguida, são analisadas algumas espécies autocompositivas aplicadas nos conflitos levados ao Poder Judiciário, a exemplo da mediação e conciliação. Ao final, concluem-se as vantagens da autocomposição como obtenção de uma Justiça mais célere visando o empoderamento das partes e a satisfação de seus reais interesses.
Palavras-chaves: Teoria moderna do conflito. Poder Judiciário. Autocomposição.
ABSTRACT: This paper aims to study self-composition as an appropriate resolution for judicial conflicts. First, it fulfills the mission of drawing up a historical and legislative framework describing the cultural turn of the dispute for pacification. Then, some self-compositional species applied in conflicts brought to the Judiciary are analyzed, such as mediation and conciliation. In the end, the advantages of self-composition are concluded, such as obtaining a faster Justice aiming at the empowerment of the parties and the satisfaction of their real interests.
Palavras-chaves: Teoria moderna do conflito. Poder Judiciário. Autocomposição.
ABSTRACT: This paper aims to study self-composition as an appropriate resolution for judicial conflicts. First, it fulfills the mission of drawing up a historical and legislative framework describing the cultural turn of the dispute for pacification. Then, some self-compositional species applied in conflicts brought to the Judiciary are analyzed, such as mediation and conciliation. In the end, the advantages of self-composition are concluded, such as obtaining a faster Justice aiming at the empowerment of the parties and the satisfaction of their real interests.
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O artigo propõe abordar a justiça de transição com ênfase nas diretrizes concebidas nos Princípios de Chicago, no qual o ideal da reconciliação se consolida através da punição penal. Por primeiro, edifica-se a genealogia da Justiça de... more
O artigo propõe abordar a justiça de transição com ênfase nas diretrizes concebidas nos Princípios de Chicago, no qual o ideal da reconciliação se consolida através da punição penal. Por primeiro, edifica-se a genealogia da Justiça de transição, as três fases históricas e o diálogo com o direito estrangeiro até a experiência brasileira. Em sequência, apresentam-se os Princípios de Chicago criados por M. Cherif Bassioni, com especial atenção ao primeiro princípio onde prevê a necessidade do Estado em promover a persecução penal. Por fim, o estudo analisa o caso emblemático da ADPF 153 como obstáculo ao avanço da justiça de transição. Palavras-chaves: Justiça de transição. Princípios de Chicago. Punição penal Abstract The study aims to address transitional justice with an emphasis on the guidelines embodied in the Chicago Principles, in which the ideal of reconciliation is strengthened through criminal punishment. First, the transitional justice genealogy, the three historical phases, and the dialogue with foreign law to the Brazilian experience are built. Following are the Chicago Principles created by M. Cherif Bassioni, with particular attention to the first principle where it predicts the need for the State to promote criminal prosecution. Finally, the study examines the flagship case of ADPF 153 as an obstacle to the advancement of transitional justice.
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O presente estudo tem como objetivo traçar elementos críticos e contextuais da reforma trabalhista e suas implicações no trabalho profissional do/a assistente social. Para tanto, adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica... more
O presente estudo tem como objetivo traçar elementos críticos e contextuais da reforma trabalhista e suas implicações no trabalho profissional do/a assistente social. Para tanto, adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica associada ao levantamento de estatísticas acerca do tema proposto. Diante dos resultados, foi possível empreender que a ofensiva das contrarreformas em curso, a exemplo da trabalhista, tem implicações diretas ao serviço social, sobretudo no aumento das demandas com o empobrecimento da classe trabalhadora, e nas condições de trabalho a elas associadas
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O presente artigo visa ao estudo dos meios consensuais de solução de conflitos na Justiça do Trabalho. Primeiramente, cumpre a missão de traçar um arcabouço histórico e legislativo descrevendo a evolução das formas autocompositivas da... more
O presente artigo visa ao estudo dos meios consensuais de solução de conflitos na Justiça do Trabalho. Primeiramente, cumpre a missão de traçar um arcabouço histórico e legislativo descrevendo a evolução das formas autocompositivas da lide. Em seguida, são analisadas as experiências e resultados já alcançados nos conflitos trabalhistas. Ao final, concluem-se as vantagens do sistema multiportas e, assim, para concretização da pacificação social.
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O presente artigo visa analisar a contrarreforma trabalhista como sendo um novo fenômeno da precarização estrutural do trabalho e um desdobramento da crise capitalista. Primeiramente, busca-se traçar um recorte histórico da mudança no... more
O presente artigo visa analisar a contrarreforma trabalhista como sendo um novo fenômeno da precarização estrutural do trabalho e um desdobramento da crise capitalista. Primeiramente, busca-se traçar um recorte histórico da mudança no modo de produção, intensificada no mercado de trabalho flexível. Em seguida, a ruptura do Estado do Bem-estar social com a implantação das ideias neoliberais. Ao final, traremos a discussão do social-liberalismo como um ajuste para continuidade macroeconômica liberal no Brasil.
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RESUMO O presente estudo sintetiza algumas reflexões sobre a relação entre direitos humanos e o serviço social. Nele objetivamos discorrer acerca dos direitos humanos na atualidade, tomando como pontos de análise o contexto de retirada de... more
RESUMO O presente estudo sintetiza algumas reflexões sobre a relação entre direitos humanos e o serviço social. Nele objetivamos discorrer acerca dos direitos humanos na atualidade, tomando como pontos de análise o contexto de retirada de direitos advindos de um processo de avanço do neoliberalismo. Nessa conjuntura, se situa o trabalho profissional do/a assistente social, em um terreno movido por interesses contraditórios que impõe limites as respostas profissionais. Nesse sentido e tomando como base esses apontamentos introdutórios, desenvolvemos o estudo buscando apresentar, sinteticamente, o atual contexto de violação dos direitos humanos e as inflexões no exercício profissional do/a assistente social. PALAVRAS-CHAVES Direitos humanos. Serviço social. Trabalho profissional. ABSTRACT The present study summarizes some reflections on the relationship between human rights and social service. In it we aim to discuss human rights in the present, taking as analysis points the context of withdrawals of rights arising from a process of advancement of neoliberalism. In these circumstances, however, the professional work of the social worker is situated, whose fundamental principles of the Code of Ethics include the uncompromising defense of human rights. The professional exercise is situated in a practice driven by contradictory interests that imposes limits and challenges to professional responses. Therefore, based on these introductory notes, we developed the study to synthesize the current context of violation of human rights and inflections in the professional practice of the social worker.
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No mundo hodierno, é crescente a filosofia de que o dano moral é coisa a ser comercialmente reduzida em dinheiro. É justamente a partir da premissa acima, que vamos fazer um passeio sobre a trajetória do dano moral, e como chegamos hoje a... more
No mundo hodierno, é crescente a filosofia de que o dano moral é coisa a ser comercialmente reduzida em dinheiro. É justamente a partir da premissa acima, que vamos fazer um passeio sobre a trajetória do dano moral, e como chegamos hoje a terrível constatação de que seu instituto foi desvirtuado, sendo assim merecedor do estudo em questão, propondo enfim uma saída para a celeuma que ainda carece de especial atenção. Para chegar a uma solução, precisamos relembrar as noções básicas do dano moral, e como o dano moral pode ocorrer em uma relação de trabalho.
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O artigo propõe analisar a “reforma” trabalhista como resposta da cultura (neo) conservadora, sendo uma releitura do conservadorismo clássico. Por primeiro, edificam-se as matrizes do pensamento social, desde o surgimento do... more
O artigo propõe analisar a “reforma” trabalhista como resposta da cultura (neo) conservadora, sendo uma releitura do conservadorismo clássico. Por primeiro, edificam-se as matrizes do pensamento social, desde o surgimento do conservadorismo clássico até a formação do pensamento conservador moderno. O ensaio teórico aborda a gênese do pensamento conservador a partir dos precursores de Edmund Burke até a nova roupagem adquirida no período moderno, a exemplo de Russel Kirk. Na sequência, examina-se o viés conservador e as implicações legislativas de sua influência para a promulgação da reforma trabalhista, com ênfase na presente conjuntura brasileira das contrarreformas do Estado. O estudo, portanto, sinaliza como o capital utilizou sua estratégia de convencimento para desconstruir o corpo normativo que regulamentava o mundo do trabalho, a forma ideológica do discurso governamental dos poderes Legislativo e Executivo na disputa da narrativa conservadora em oposição ao pensamento crítico marxista.
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Trata-se de uma coletânea de artigos do Grupo de Estudos em Seguridade Social, Fundo Público e Ajuste Fiscal, vinculado ao Núcleo de Educação, Políticas Sociais e Serviço Social (NEPSSS) - Instituto Federal do Ceará (IFCE), Campus Iguatu.
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O presente artigo propõe a analisar a arbitragem como meio de solução dos conflitos individuais do trabalho. Primeiramente, cumpre a missão de traçar os aspectos gerais da arbitragem, como também um arcabouço histórico e legislativo da... more
O presente artigo propõe a analisar a arbitragem como meio de solução dos conflitos individuais do trabalho. Primeiramente, cumpre a missão de traçar os aspectos gerais da arbitragem, como também um arcabouço histórico e legislativo da arbitragem no Direito do Trabalho. Para além do traço histórico, avalia-se o grau de eficiência da Justiça do Trabalho em pacificar os conflitos ali ajuizados, principalmente após a vigência da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Em seguida, enfrenta-se o problema da disponibilidade dos direitos trabalhistas individuais e as perspectivas do artigo 507-A do diploma celetista. Ao final, discute-se sobre a constitucionalidade da utilização da arbitragem na situação dos altos empregados (“hipersuficientes”).
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Objetivamos traçar elementos da reforma trabalhista evidenciando de que forma as mudanças acarretam em maior concentração de renda e consequente empobrecimento da classe trabalhadora. Isto posto, a nova legislação trabalhista inaugurou... more
Objetivamos traçar elementos da reforma trabalhista evidenciando de que forma as mudanças acarretam em maior concentração de renda e consequente empobrecimento da classe trabalhadora. Isto posto, a nova legislação trabalhista inaugurou formas de contratação do trabalhador capaz de corroer ainda mais sua renda salarial, a exemplo do trabalho intermitente no qual o operário fica à espera do chamado do empregador. Para muito além de critérios econômicos, o pauperismo da classe trabalhadora é causado pelas desigualdades sociais inerentes ao modo de produção capitalista e pela consequente exploração do trabalho assalariado.