Mestrado e Doutorado em Direito

The aim of the present case study was to analyse the performance data of the world’s best female ultra-triathlete setting a new world record in a Quintuple (5xIronman) and Deca Iron (10xIronman) ultra-triathlon, within and between race days, and between disciplines (cycling and running) and races (Quintuple and Deca Iron ultra-triathlon). The subject was an elite female triathlete (52 kg, 169 cm) born in 1983. At the time of her world record in Quintuple Iron ultra-triathlon she had an age of 35 years and at the time of the world record in Deca Iron ultra-triathlon 36 years old. The distribution of time spent in each discipline and transitions was 8.48% in swimming, 51.67% cycling, 37.91% running, and 1.94% transitions. There was no difference between the race days of the average speed neither in cycling nor running. The running pace had a within-day variation larger than the cycling pace, and also varied more between race days. In conclusion, the world’s best female ultra-triathlet...

RESUMO: Como qualquer outra indústria privada, não pode-se condenar o fato de a farmacêutica desejar auferir lucros com seus produtos, o princípio econômico do livre mercado reina nas atividades que envolvem dinheiro, e não poderia ser diferente no setor de medicamentos. Porém, o diferencial reside em outros princípios bioéticos que norteiam a saúde pública que servem para impor limites ao princípio econômico quando a conduta adotada pela indústria esbarra na ética. Para tal, explica-se a questão da responsabilidade de um indivíduo para com a sociedade, em especial, a do Estado e traz-se dois enfoques bioéticos sobre a problemática: o enfoque estadunidense da bioética principialista, que demonstra que nem sempre a propaganda de medicamentos respeita preceitos éticos e o enfoque brasileiro da bioética de intervenção, que sugere uma postura ativa do Estado para a proteção dos mais vulneráveis. ABSTRACT: Like any other private industry, we can not condemn the fact that the pharmaceutical want to earn profits with your prudutos, the economic principle of the free market reigns in activities that involve money, and could not be different in the drug industry, however, the difference lies in other bioethical principles that guide public health that serve to place limits on the economic principle when the conduct adopted by the industry coming up on ethics. To do so, explain the issue of liability of an individual to society, in particular, the State and will bring about the two approaches bioethical issues: the focus of American bioethics principlism, which shows that not always drug advertising concerning ethical Brazilian bioethics and the focus of intervention, which suggests an active state to protect the most vulnerable.

Resumo: Em dezembro de 2015 os Estados Unidos aprovou o polêmico Ato de Competitividade de Lançamento Espacial Comercial, cujo objetivo é permitir que empresas americanas se tornem proprietárias de materiais extraídos da Lua, asteroides ou outros corpos celestes para comercialização. Isso tem gerado críticas dentre os especialistas em Direito Espacial e uma das formas de corrigir eventual afronta ao Tratado do Espaço seria uma maior adesão ao Acordo da Lua, uma vez que este trata da exploração da lua e de corpos celestes de modo que não prejudique os interesses dos demais países do globo terrestre. Abstract: In December 2015 the United States approved the controversial Commercial Space Launch Competitiveness Act, whose purpose is to allow American companies to become proprietary materials extracted from the Moon, asteroids or other celestial bodies to commercialization. This has generated criticism among experts in space law and one of the ways to correct any affront to the Outer Space Treaty would be a greater adherence to the Moon Agreement, since it deals with the exploitation of the moon and celestial bodies so that does not harm the interests of other countries of the globe.

RESUMO Uber é uma empresa norte-americana que criou um aplicativo para ser utilizado via smartphones, que garante deslocamento particular de pessoas a qualquer hora e lugar O serviço conquistou a sociedade em diversos países do mundo e causou desagrado aos taxistas destes. No Brasil, taxistas alegam que a Uber infringe a Constituição Federal e que o monopólio que possuem sobre o transporte particular de pessoas é decorrente de lei. Entretanto, a Constituição Federal deve ser vista como um todo unitário, ser interpretada em seu conjunto, e a partir disto será comprovado que, na realidade, o monopólio dos taxistas é inconstitucional, uma vez que o serviço Uber é a concretização dos princípios do art. 170, em especial, a livre concorrência, a defesa do consumidor e a busca do pleno emprego. Regulamentar a Uber é devolver à sociedade a dignidade humana a que tem direito e que os taxistas têm violado. ABSTRACT Uber is an American company that has created an application for use via smartphones, which ensures particular displacement of people at any time and place The service won the society in many countries of the world and caused displeasure to these taxi drivers. In Brazil, taxi drivers claim that Uber violates the Federal Constitution and the monopoly they have on the particular transport of persons is due to law. However, the Constitution must be seen as a unitary whole, it is interpreted as a whole, and from it will be proven that in fact the monopoly of taxi drivers is unconstitutional, since the Uber service is the realization of art principles. 170, in particular, free

O Conceito amplo da OMS de saúde e o fenômeno da construção social do patológico fez com que demandas sobre remédios e tratamentos aumentassem. O mínimo existencial precisa ser atendido sempre, porém, a partir do momento em que o que se demanda são medicamentos para situações que até pouco tempo atrás eram vistas como fatos naturais da vida, o Poder Judiciário precisa analisar a razoabilidade e ponderar, pois o capital que o Estado investirá no litigante é o que deixará de aplicar na saúde da população. Orçamento e reserva do possível não são excludentes do direito à saúde, mas este depende daqueles. Caso a tendência seja ver o direito à saúde como absoluto e atender demandas relacionadas com a construção social do patológico, precisa-se aumentar a reserva do possível e assim, possivelmente, aumentar a carga tributária. A sociedade precisa analisar se o custo benefício compensa.

Resumo O positivismo é o direito posto pelo Poder Legislativo do Estado e tem sua utilidade, dentre elas, garantir a segurança jurídica. Entretanto, não apenas de segurança jurídica vive uma sociedade. A evolução social clama por novos direitos o tempo todo e nem sempre o direito vigente traz respostas para a diversidade de casos concretos que são julgados pelo Poder Judiciário. A hermenêutica jurídica não mais se satisfaz com a mera aplicação literal da lei e os operadores do Direito perceberam que o método de interpretação literal não era plenamente ajustado à uma Constituição principiológica, assim, o neoconstitucionalismo ressalta a importância da moral e da justiça na hermenêutica jurídica, pois para este movimento, a norma jurídica só é aplicável se além de válida, vigente, eficaz e efetiva, também é justa. Após a Constituição de 1988 o STF abriu s portas para a ponderação de princípios e para a dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Positivismo. Neoconstitucionalismo. Valores. Dignidade da pessoa humana. Abstract Positivism is the right position by the Legislature of the State and has its uses, among them, to ensure legal certainty. However, not only lives a legal society. The development calls for new social rights all the time and not always the existing law provides answers to the diversity of cases that are judged by the judiciary. The legal interpretation is no longer satisfied with a mere literal application of the law and the judiciary operators realized that the method of literal interpretation was not fully adjusted to a principled Constitution, so the neoconstitutionalism emphasizes the importance of morality and justice in the legal interpretation because this movement, the legal standard is applicable only if in addition to a valid, effective, efficient and effective, it is also fair. After the Constituition of 1988, the STF opened the doors to the ponderation of principles and the dignity of the human person.

A presente resenha se referirá aos capítulos I, II, VIII e XII do livro Lei Natural e Direitos Naturais, originalmente escrito em 1980, de autoria de John Mitchell Finnis, filósofo australiano, nascido em 28 de julho de 1940. O autor trabalha como professor na Oxford University (Inglaterra), desde 1967 e na University of Notre Dame, em Indiana (Estados Unidos).[1] Ficou conhecido como o expoente do neojusnaturalismo pelo fato de trazer à tona o Direito natural no período pós-oitocentista.[2] Trata-se de uma obra de 403 páginas que foi traduzida por Leila Mendes e publicada pela editora Unisinos, em 2007.

O monismo internacionalista dialógico é a corrente que, quando o assunto é direitos
humanos, deve haver a primazia do direito internacional quando mais benéfica ao homem.
Nem o monismo nacionalista e nem o dualismo são capazes de garantir os direitos
fundamentais, uma vez que a soberania estatal nem sempre é utilizada favoravelmente ao
cidadão. A postura de convergência ao transconstitucionalismo unida ao monismo é o
caminho da efetividade dos direitos humanos no sistema interamericano.

Existem críticas às tentativas da criação de uma ordem política mundial humanitária, acima
da soberania dos Estados. A abordagem dos Direitos humanos é tormentosa para o jurista,
que se vê às voltas com dilemas que assumiram enorme grau de importância mas que não
alcançou unidade de pensamento que permita assegurar proteção universal. Esta pesquisa é
relevante pois o adensamento das relações entre países exige uma ordem jurídica mundial
que sirva como critério de avaliação do Direito nacional. Esta pesquisa pretende contribuir
com o estabelecimento critérios para a interpretação dos direitos humanos para além da
dicotomia entre universalismo e relativismo.

O direito à verdade, tal como outros novos direitos que lutam para sua consagração
como direito humano, passou pela fase da desesperança, quando as barbaridades eram ocultadas
ao seu apogeu desde o estabelecimento da Comissão Nacional da Verdade e da sentença
condenatória do Brasil no caso Gomes Lund, quando a lei da anistia foi considerada inválida. A
verdade é um dos pilares da justiça de transição, que é adotada por um Estado quando este deseja
se desculpar com a sociedade de um passado de atrocidades. Para auxiliar os diferentes Estados a
implantarem a justiça de transição, foram criados os sete princípios de Chicago, que são diretrizes
escritas de forma simples exatamente para que o país que deseje adotar a transição não encontre
dificuldades de adotar as condutas necessárias. O direito à verdade está detalhado no 2o
princípio
de Chicago e a Comissão Nacional da Verdade buscou seguir as diretrizes previstas no
documento internacional.

A nacionalidade é um direito humano
que abre espaço ao exercício de todos os outros
direitos, entretanto, existem pessoas que não
possuem nacionalidade, sendo apátridas.
A fim de erradicar a apatridia até o ano
de 2024, foi criada a campanha I Belong.
Países como Brasil, Chile, Costa Rica vêm,
paulatinamente, incorporando os ditames da
campanha e solucionando a apatridia através
de suas respectivas legislações, porém, a
República Dominicana ainda é o país que têm o submetido à denúncia perante a Corte
Interamericana de Direitos Humanos por
persistir em violar o direito à nacionalidade.

Resumo O artigo a seguir se dedicará a uma análise da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 24 de novembro de 2010, mais conhecida como " caso Lund versus Brasil ". A sentença se refere a fatos ocorridos na Guerrilha do Araguaia, na qual pessoas foram submetidas ao desaparecimento forçado, supostamente torturadas, e mortas durante a ditadura militar. Traremos explicações sobre assuntos relacionados a essa guerrilha, citados na sentença, tais como uma breve síntese da Guerrilha do Araguaia, as peculiaridades do crime de desaparecimento forçado, questões processuais relacionadas às exceções alegadas pelo Estado brasileiro, aspectos da Lei nº 6.683/89 nº 9.140/95 e a receptividade da sentença da Corte Interamericana no âmbito brasileiro, o qual, após cinco anos da condenação, não realizou nem um terço das determinações da Corte. Ao final, criticar a dificuldade de execução das sentenças proferidas por tribunais transconstitucionais, tendo em vista que a própria Organização dos Estados Americanos nada tem feito para exigir dos Estados condenados o efetivo cumprimento das sentenças. Palavras-chave: Guerrilha do Araguaia. Sentença. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Cumprimento ineficiente. Transconstitucionalismo. Abstract The following paper is focused on the analysis of a sentence issued by the Inter-American Court of Human Rights on November 24, 2010, better known as "case Lund versus Brazil". The sentence refers to events that occurred in the Araguaia

A laqueadura é um procedimento em que as trompas são ligadas e é irreversível, não podendo mais a mulher ter um filho.
Já é assente na doutrina e na legislação que a mulher com mais de 25 anos e a que tem, pelo menos, dois filhos vivos podem realizar o procedimento. Entretanto, a situação muda quando a mulher que tem certeza de que jamais vai querer ser mãe e deseja fazer a laqueadura. O presente artigo tem como objetivo abordar a laqueadura em mulheres que não tem filhos, trazendo uma visão prospectiva com base na autonomia privada e se justifica pelo fato de que o Direito Civil está
caminhando para a adaptação às novas realidades de diversos entes vulneráveis, dentre eles, a mulher, a qual vem ocupando elevados cargos profissionais na sociedade e tendo a possibilidade de buscar a realização de seus sonhos, que nem sempre são compatíveis com a maternidade.
O método utilizado para a realização do presente artigo foi o dedutivo, uma vez que não houve pesquisa empírica a respeito do assunto, mas sim a doutrinária e a jurisprudencial, a fim de partir de conceitos generalizantes (autonomia como direito da personalidade e o estigma das mulheres que não desejam ser mães) para o específico (argumentos pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.097, que busca inviabilizar o art. 10, §5º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996).
Levando em consideração o atual momento histórico, em que a mulher vem ganhando voz na sociedade em decorrência do enfoque às lutas feministas, o artigo iniciará explicando o estigma das mulheres que optam por não ter filhos, mostrando que mesmo no passado, as mulheres que não seguissem o padrão do “tipicamente feminino” eram consideradas loucas e, a partir disto, será feita uma análise do princípio da autonomia privada e, por fim, os aspectos jurídicos que estão envolvidos na cirurgia de laqueadura para mulheres que não têm filhos.

O trabalho a seguir tem como objetivo analisar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, investigando se há ou não impacto da religião nas decisões que são por ela tomadas. Será demonstrado que alguns itens existentes
nos projetos de lei e decisões realmente têm potencial
de ferir o estado laico, tais como o Decreto Legislativo 234/11, popularmente conhecido como a “cura gay” e o projeto de Lei nº 1.411/11 que livra os templos religiosos da aplicação da lei de discriminação e os autoriza a vetar o casamento gay, batizado de filhos de casais homossexuais e outras cerimônias religiosas.