Meios alternativos de solução de conflitos

Conceituação do direito sistêmico e descrição do método original com que o autor (Sami Storch) vem aplicando as constelações familiares em vivências coletivas com partes envolvidas em ações judiciais nas varas da família, criminais e infância e juventude. Inclui exemplos de casos reais e estatísticas colhidas nos primeiros anos de experiência.

O presente artigo visa ao estudo dos meios consensuais de solução de conflitos na Justiça do Trabalho. Primeiramente, cumpre a missão de traçar um arcabouço histórico e legislativo descrevendo a evolução das formas autocompositivas da lide. Em seguida, são analisadas as experiências e resultados já alcançados nos conflitos trabalhistas. Ao final, concluem-se as vantagens do sistema multiportas e, assim, para concretização da pacificação social.

RESUMO: O objetivo deste artigo é realizar uma análise dos meios alternativos de solução de controvérsias, aprofundando nasnovas técnicas (além do óbvio, como a mediação, conciliação, negociação e a arbitragem) pouco estudadas pela doutrina brasileira e que podem ser aplicadas como instrumentos de ampliação de acesso à justiça e de pacificação de conflitos. PALAVRAS-CHAVE:Código de Processo Civil/2015. Acesso à justiça. Conflito. Meios adequados de solução de controvérsias. Justiça multiportas. ABSTRACT: The purpose of this article is to analyze the alternative ways of dispute resolution, with further study in new techniques (besides the obvious such as mediation, conciliation, negotiation and arbitration) less studied by the Brazilian doctrine and that can be applied as instruments to expand the access to justice and pacification of conflicts. KEYWORDS: Code of Civil Procedure/2015.Access to justice. Conflict. Alternative dispute resolution. Multi-door courthouse. SUMÁRIO: 1. Introdução.2. Ressignificação do conceito de jurisdição. 3. As referencias históricas no cenário brasileiro. 4. Justiça multiportas. 5. Outros meios extrajudiciais de solução de controvérsias: além do óbvio. 5.1. Negociação direta/Resolução colaborativa. 5.2. Convenção de procedimento participativo francesa. 5.3. Baseball arbitration. 5.4. Sistema de resolução de conflitos online. 5.5. Sessão de mediação inicial requerida. 6. As convenções processuais: uma "alternativa aos meios alternativos". 7. Considerações finais.

Este trabalho visa responder à seguinte questão: quais são as condições jurídicas devidas para que a arbitragem se apresente como método adequado de solução de conflitos da Administração Pública brasileira? Suas premissas metodológicas são (A) a visão unitária do Direito e (B) a visão instrumental dos métodos de solução de conflitos. Na Parte I, fixam-se as premissas teóricas do trabalho: (1) as categorias fundamentais da Teoria Geral do Processo (jurisdição, ação e processo) são relidas sob a perspectiva da “instrumentalidade metodológica”; (2) os conceitos da Teoria do Estado (soberania e personalidade jurídica do Estado) e da Administração (legalidade, indisponibilidade e supremacia do interesse público) são contextualizados na nova “arena pública” do “Estado pluriclasse” e da “Administração contratual”; (3) os pressupostos da Teoria Jurídica da Arbitragem (arbitrabilidade subjetiva, objetiva e adequação) têm sua aplicação às relações da Administração Pública comparada entre os Direitos de Brasil, França e Itália. Na Parte II, estas premissas são tomadas em conjunto para estudar sua aplicação em cada etapa da arbitragem que envolve a Administração Pública: (4) na fase contratual, verifica-se como condicionam o “ato prénegocial” de manifestação da vontade administrativa de convencionar arbitragem e como influenciam o “negócio processual” no qual se encerra o acordo de vontades sobre o modo de ser da arbitragem; (5) na fase processual, verifica-se como podem ser adequadas as peculiaridades da Administração Pública no procedimento arbitral e como limitam a cognição dos árbitros; (6) na fase de execução, verifica-se como determinam a forma de cumprimento da sentença arbitral e a sua submissão ao regime de precatórios; (7) na fase de controle externo, verifica-se como permitem “meios de controle público” (publicidade e amicus curiae) e “meios públicos de controle” (Poder Judiciário, Tribunal de Constas e Ministério Público, além do controle interno da Advocacia Pública). Ao final, comprova-se, de um lado, que a hipótese em estudo é parte de um contexto maior no qual não é mais funcional o tratamento isolado do “regime jurídico administrativo”, pois a dinâmica da Administração em uma visão unitária do Direito é essencial para que se façam escolhas verdadeiramente devidas e adequadas ao interesse público (que podem ou não incluir arbitragem); de outro lado, comprova-se que a arbitragem não é desnaturada com a presença da Administração, mas seu regime jurídico limita as opções para convenção da arbitragem, característica esta que deve ser considerada na verificação das hipóteses em que a arbitragem será um método adequado. A compreensão conjunta destas conclusões é determinante para que a arbitragem se consolide como um dos métodos do sistema multiportas de solução de conflitos do qual a Administração pode e deve se valer. Palavras-chave: Arbitragem. Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Devido processo legal. Adequação.

O presente artigo traz um breve panorama sobre o estudo do processo de execução no contexto dos métodos alternativos de solução de conflitos. Palavras-chave: MASC-Autocomposição-Acordo-Descumprimento-Execução Abstract: This article provides a brief overview on the study of the Brazilian execution process in the context of alternative dispute resolution. Sumário: 1Introdução: quando autocomposição e execução se encontram-2Acordos não cumpridos: causas e consequências do uso de meios inadequados de solução de conflitos-3Execução de ADRs: o processo de execução para cumprir acordos no novo CPC-4ADRs em execução: acordos para cumprir execuções no novo CPC-5Conclusão-6Referências bibliográficas

O presente trabalho busca conectar dois pontos fundamentais para iluminar um novo olhar sobre o ambiente laboral, à luz das influências da educação e do direito sistêmico, das leis da hierarquia, do pertencimento e do equilíbrio. Num primeiro momento, oferece-se um panorama geral do sistema organizacional como reflexo do sistema familiar, apresentando-se os conceitos e as relações relativas às leis sistêmicas e aos campos mórficos e suas influências no processo formativo e vivencial das pessoas. Em seguida, em caráter específico, vislumbra articular a educação sistêmica nas relações laborais sob uma nova ótica de resolução de conflitos e de valorização da dignidade. Deste modo, o trabalho perpassa por considerações acerca da comunicação não violenta, das leis sistêmicas, da dinâmica interacional da Constelação Familiar e, sobretudo, da necessidade de valorização da educação e da dignidade no tratamento comprometido dos membros em organizações públicas e empresas. O intuito é demonstrar que a humanização proporcionada pela aplicação da educação sistêmica pode edificar relações sinceras e que respeitem aos antepassados, à hierarquia, ao equilíbrio e à alteridade. Assim, pretende-se ratificar a funcionalidade do equilíbrio do sistema mórfico do pensamento sistêmico enquanto um exercício de reconciliação familiar, organizacional e social e, sobretudo, de inclusão no ambiente laboral.
ISBN: 978-85-8238-598-2

Sumário: 1-Introdução: lança-se a administração pública no mar da consensualidade; 2-Passando conceitos a limpo: meios consensuais no novo CPC e na lei de mediação; 2.1-Meios consensuais, alternativos ou autocompositivos? Meios adequados; 2.2-Quais são os métodos con-sensuais?; 3-Enfrentando o Leviatã: consensualidade na Administração Pública; 3.1-Possibilidade de a Administração participar de autocom-posição: legalidade, indisponibilidade e supremacia do interesse público; 3.2-Os verdadeiros riscos do mar: isonomia, impessoalidade, economi-cidade e transparência; 3.3-Autocomposição extrajudicial e o papel da Advocacia Pública; 3.4-Autocomposição judicial: quando é melhor não conciliar?; 4-Conclusão: reposicionando as velas rumo a uma adminis-tração mais consensual; Referências bibliográficas.

BRAGANÇA, Fernanda; BRAGANÇA, Laurinda. A importância da capacitação em mediação para a atuação profissional e a sua incorporação ao ambiente universitário. In: XXVII Encontro Nacional do Conpedi Salvador – BA, Formas consensuais de Solução de Conflitos I. Florianópolis: CONPEDI, 2018, pp. 80-100. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/0ds65m46/yz5de05g/or099nx5YQ5yUKN1.pdf

RESUMO O presente artigo analisa as contribuições da técnica da constelação sistêmica, desenvolvida por Bert Hellinger, para a compreensão e solução de conflitos humanos no âmbito jurídico. A pesquisa tece considerações sobre os meios de autocomposição dos conflitos-consagrados pela Lei nº 13.140/2015 e pelo Novo Código de Processo Civil-sobre o desenvolvimento da consciência humana, bem como observa o estabelecimento do Direito Sistêmico no ordenamento jurídico brasileiro. Outrossim, este estudo discorre sobre a relação entre os aspectos fenomenológicos, psicológicos e jurídicos na aplica-ção da constelação sistêmica no cerne dos meios alternativos de solução de conflitos. Por fim, examina alguns dados coletados sobre sobre da aplicação dessa técnica no Poder Judiciário. Palavras-chave: Constelação sistêmica. Solução de Conflitos. Relações Humanas. Bert Hellinger. ABSTRACT The present article analyses the technical contributions of systemics constellation, developed by Bert Hellinger, for the comprehension and solution of human conflicts in the legal scope. The research has considerations about the means of self-composition of conflicts-enshrined in Law 13.140/2015 and the New Code of Civil Procedure-on the development of human consciousness, as well as observing the establishment of Systemics Law in the Brazilian legal system. Moreover, this study discusses about the relationship between phenomenological, psychological and legal aspects in the application of sys-temics constellation at the heart of alternative means of conflict resolution. Finally, it examines some data collected about the application of this technique in the Judiciary.

O artigo estabelece alguns comentários a respeito da Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre a mediação e a conciliação como meio de solução de controvérsias no âmbito da Administração Pública. A aplicação do marco legal da mediação de conflitos na seara pública tem como escopo uma virada cultural e exige um novo comportamento do Estado, que envolva a consensualidade. Em se tratando de um dispositivo novo, a doutrina ainda discute a sua aplicação e alcance, bem como as medidas necessárias para a sua viabilização.

1. INTRODUÇÃO: POR QUE FALAR DE CONSENSUALIDADE TRIBUTÁRIA? 2. PREMISSAS DOGMÁTICAS PARA A CONSENSUALIDADE TRIBUTÁRIA

2.1. Consensualidade e direito tributário material: premissas sobre os princípios da indisponibilidade, da legalidade e da isonomia 2.2. Consensualidade e processo tributário: premissas sobre disponibilidade processual e importância da processualidade administrativa 3. REFLEXOS DO NOVO CPC E DA LEI DE MEDIAÇÃO NO PROCESSO TRIBUTÁRIO 3.1. “`Princípio da cooperação”: extensão aos procedimentos administrativos tributários 3.2. Inaplicabilidade da suspensão da prescrição pelo procedimento administrativo consensual
3.3. Restrições à confidencialidade nos métodos autocompositivos em geral  3.4. Audiência prévia de autocomposição (art. 334 do CPC-2015): cabimento condicionado à previsão normativa 3.5. Negócios processuais no processo tributário 4. CONCLUSÃO

1. Introdução: quando autocomposição e execução se encontram. 2. Acordos não cumpridos: causas e consequências do uso de meios inadequados de solução de conflitos. 3. Execução de ADRs: o processo de execução para cumprir acordos no novo CPC. 3.1. Execução de autocomposições extrajudiciais. 3.2. execução de autocomposições judiciais. 4. ADRs em execução: acordos para cumprir execuções no novo CPC. 5. Conclusões. 6. Referências bibliográficas.

As concepções de Estado e Administração Pública vêm se modificando,
especialmente a partir da metade do século XX. No Brasil,
esta modificação se destaca a partir da Constituição da República
de 1988, que estabeleceu o Estado Democrático de Direito,
e da EC. n. 19/98, que consagrou expressamente o princípio da
eficiência, contudo, não há como interpretá-lo e aplicá-lo senão
em consonância com o ordenamento jurídico, especialmente com
as normas Constitucionais e sob a perspectiva do Estado Democrático
de Direito. Não obstante, observa-se que no controle das
ações e omissões administrativas são ajuizadas, desnecessariamente,
inúmeras ações judiciais, que demandam recursos financeiros,
humanos e tempo, em muitos casos como consequência
de um modelo administrativo unilateral, imperativo, e ineficiente.
Em vista deste diagnóstico, tem-se que o Direito Administrativo
precisa se transformar e neste propósito se destaca a mediação,
instituída pela Lei n. 13.140/2015, com a potencialidade de evitar
e resolver conflitos e, assim, ampliar a eficiência administrativa.
Desse modo, o estudo que se propõe, mediante o método hipotético-
dedutivo, tem por objetivo demonstrar a necessidade de
transformação do direito administrativo com o instituto da mediação,
o qual pode ser adotado como possibilidade de propiciar
ganhos de eficiência administrativa.

1 - Introdução 2 - Cogência, disponibilidade e intertemporalidade processual 3 - Impactos da Lei de Mediação 3.1 - A vigência do CPC/2015 e da Lei de Mediação no tempo 3.2 - Liberdade versus obrigatoriedade da audiência inicial de mediação: antinomia aparente 3.2.1. Diversidade de regimes em relação à audiência inicial 3.2.2. - Audiência inicial de mediação e de conciliação: sanção pela ausência 3.2.3. Não realização da audiência: consequências processuais 4. Mediação e conciliação na transição do CPC/1973 ao CPC/2015 5 - Conclusão

Resumo No passado, quando surgia uma disputa entre dois indivíduos por determinado bem, a solução era a imposição da força de um sobre o outro, isto é, a autotutela. Todavia, com o decurso do lapso temporal, o Estado assumiu para si a o monopólio da jurisdição, dirimindo, então, todos os conflitos de interesses levados à sua apreciação. Contudo, tendo em vista o elevado número de demandas judiciais, o Judiciário tornou-se moroso, lento e insatisfatório, motivo pelo qual surgiram os meios extrajurisdicionais ou alternativos de pacificação social, isto é, de resolução de conflitos. Dentre estes, encontra-se a conciliação como meio de as partes resolverem o conflito de interesses através de uma transação, ou seja, um acordo. Abstract In the past, when there was a dispute between two individuals for a given well, the solution was the imposition of force on one another, ie autotutela. However, in the course of time lapse, the State assumed for itself the monopoly of jurisdiction, settling, then all conflicts of interest brought to its attention. However, given the high number of lawsuits, the judiciary has become cumbersome, slow and unsatisfactory, for which arose extrajurisdicionais or alternative means of social pacification, ie conflict resolution. Among these, is as a means of reconciling the parties resolve the conflict of interests through a transaction, or an agreement.

O presente trabalho possui a intenção de refletir a respeito do tema da pacificação dos conflitos individuais e coletivos que surgem nas relações de trabalho. Dentro da amplitude dos conflitos que surgem na vida e ambiente laborais, nacionais e internacionais, o acesso ao Poder Judiciário é tomado em consideração, principalmente o do Trabalho, enfrentando alguns problemas que se alocam na Justiça Laboral quando da concretização e pacificação do conflito dialógico trabalhista. A respeito disso, tenta enxergar as possibilidades teórica, normativa e prática de socorro por meios alternativos à judicialização do conflito laboral

Resumo: A partir de uma releitura do pensamento de Piero Calamandrei, o presente artigo tem por objeto traçar um paralelo entre o processo judicial e os meios adequados de resolução de conflitos, no que tange ao escopo da Justiça. O objetivo do trabalho é verificar em que medida tal escopo se encontra presente em cada um dos referidos métodos de solução de disputas, considerando a ressignificação do conteúdo da garantia fundamental de acesso à Justiça, agora concebida como acesso à ordem jurídica justa, englobando os meios judiciais ou extrajudiciais, contenciosos ou consensuais, que se mostrem mais adequados à resolução de determinada espécie de conflito de interesses. Valendo-se dos métodos dedutivo, indutivo, dialético e histórico, buscar-se-á identificar se os instrumentos apontados se prestam a viabilizar o acesso à Justiça. PALAVRAS-CHAVE: Processo. Meios adequados de resolução de conflitos. Escopos. Acesso à Justiça.

O presente texto tem por objeto realizar uma análise crítica do sistema jurídico pátrio, sobretudo no que se refere à manutenção da cultura do litígio e da busca pela resolução dos conflitos sociais pelo Estado, as dificuldades na busca por meios alternativos de resolução de controvérsias e os desafios existentes doravante. Tal análise se fundamentará, essencialmente, em um aporte antropológico do direito contemporâneo, que, por sua natureza, possui vocação para uma análise crítica da sociedade e, consequentemente, sua relação com o direito.