Structural Litigation

Objective:The purpose of this article is to analyze a structural remedy model developed by the Constitutional Court of South Africa, called Meaningful Engagement, which can minimize the impact of traditional objections to structural litigation, as it increases community participation and interinstitutional dialogue between the various actors responsible for the solution of the problem.
Methodology: As a research methodology, in addition to the traditional bibliographic research around the doctrine developed on the subject, a more in-depth analysis of the two paradigmatic cases that served as the basis for the development of the South African institute, Olivia Road and Joe Slovo, was carried out.

Results: It is concluded that are intrinsic and extrinsic reasons for seeking inspiration in the Meaningful Engagement model. The South African model, by valuing institutional dialogue and public participation, mitigates the usual criticisms to structural litigation.

Contributions: From the results, it is observed that: a) in dialogic structural remedies, affected communities are treated with dignity and can influence the formulation of public policies that concern them.; b) public participation guarantees the structural injunctions transparency and, to the judges, greater technical capacity, since only with the inclusion of the social segments affected by the problem that is intended to be overcome will the judge be able to produce measures consistent with the real needs the concrete case; c) finally, public participation and institutional dialogue also collaborate to mitigate the criticisms usually made of structural processes.

Objetivo: O objetivo do presente artigo é investigar como os processos estruturais podem contribuir com o acesso à moradia, a partir da análise da experiência de dois países nos quais os processos estruturais têm sido utilizados para solucionar litígios relacionados ao acesso à habitação digna: Colômbia e África do Sul.

Metodologia: Como metodologia de pesquisa, além da tradicional análise documental e bibliográfica, adota-se uma abordagem qualitativa para estudar três casos paradigmáticos: Olivia Road e Joe Slovo, na África do Sul, e a Sentencia T-25, na Colômbia.

Resultados: Conclui-se, em suma, que ambas as experiências denotam a necessidade de que problemas sistêmicos relativos a direitos socioeconômicos e culturais, quando adjudicados, sejam resolvidos por meio de decisões estruturais, que podem produzir efeitos materiais e simbólicos.

Contribuições: A partir dos resultados, observa-se que: a) é recomendável que os magistrados adotem uma postura dialógica quando atuarem em processos estruturais; b) em casos estruturais, é interessante que o Poder Judiciário mantenha a jurisdição sobre o caso, acompanhando o desenvolvimento da execução da sentença; c) a participação pública garante ao processo estrutural transparência e aos magistrados, maior capacidade técnica, uma vez que, somente com a inclusão dos segmentos sociais atingidos pelo problema que se pretende superar, o juiz será capaz de proferir medidas condizentes com as reais necessidades do caso concreto.

Este capítulo elabora un análisis del alcance de la reforma constitucional que incorporó las acciones colectivas como medios de defensa de derechos individuales de incidencia colectiva en México y el rol de los jueces en la implementación y desarrollo de este nuevo estatuto jurídico.