Privatização Da Educação

A presente proposta parte do pressuposto teórico de que a privatização corresponde à transferência de atividades, bens e responsabilidades das instituições de governo/público a organizações particulares e agências, com ou sem fins lucrativos (LEVIN, 2010; ADRIÃO, 2017). E que a privatização é levada a cabo por um processo de financeirização que apesar de sistêmico e mundial, e de impactar em graus distintos os países de economia capitalista, tende chamar a atenção de investidores que são atraídos pela expectativa de ganhos gerados pela especulação, (BASTOS, p. 2, 2013). Assim, este texto tem a intenção de apresentar impressões iniciais de uma pesquisa de tese que buscará explicitar e analisar a atuação no campo educacional brasileiro da Holding Eleva Educação, a fim de dimensionar a sua contribuição no processo de privatização da educação básica nas dimensões da oferta, gestão e currículo.

Resumo Nas últimas décadas se observa que entidades privadas vêm ganhando espaço nas escolas do país, sobretudo, naquelas de tempo integral. Essas organizações, ligadas ao grande capital, exercem pressão nas Instituições de Ensino e, consequentemente, no trabalho do professor. O objetivo do artigo é analisar o entendimento acerca da docência nos Cadernos de Formação do Instituto de Corresponsabilidade da Educação (ICE), entidade responsável pela formação de professores que atuam nas escolas públicas de Ensino Médio em tempo integral vinculadas à Secretaria de Educação e Cultura (SEEC) do Rio Grande do Norte. Além dos cadernos foram consultados estudos recentes que discorrem a respeito da formação de estudantes nas escolas de tempo integral, o que caracteriza o estudo como documental e bibliográfico. O método que fundamenta o texto é o materialismo histórico-dialético, proposto inicialmente por Marx e Engels (2019). No entendimento do ICE, o professor é um facilitador e mediador do projeto de vida dos estudantes. O docente deve conduzir os alunos ao domínio das suas próprias emoções, posto que assim podem ser sujeitos felizes, autônomos e solidários, prontos para conviver em uma sociedade em constante transformação. Com isso, percebe-se uma preocupação da entidade com o perfil esperado de professor alinhado aos pressupostos da lógica mercadológica e não com a formação humana integral dos sujeitos. Palavras-chave: Ensino Médio. Tempo Integral. Formação Docente. Abstract In the past few years, it has been noticed that private organizations have gained space in public schools in Brazil. These entities changed the way of thinking about school education in the country, as they inserted the capitalism logic. These associations, associated with major capital, exert pressure on schools and consequently on the teacher's work. The objective of the article is to analyze the understanding about teaching in the Training Notebooks of Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE). This entity is responsible for training teachers in high schools in Rio Grande do Norte state-Brazil. ICE Training Notebooks and studies were consulted which explain the full time school students' formation, fact which makes this study bibliographic and documentary. The research method is the historical-dialectical materialism of Marx and Engels (2019). According to ICE, the teacher is a facilitator of the teaching and learning process. In this case, the teacher must take the students to learn to control their emotions, so they can live happily in a capitalist society. With that, a concern of the entity is perceived with the professor's expected profile aligned with the professores market logic assumption. A formação docente é uma das temáticas mais recorrentes na produção do conhecimento acerca da educação escolar no Brasil. Entre essas pesquisas se problematiza o fazer do professor, bem como os conhecimentos e saberes necessários para efetivar os processos de ensino e aprendizagem em ambiente escolar. Assim como outros fenômenos sociais, a formação docente precisa ser compreendida a partir da realidade objetiva. Não se pode discuti-la de forma dissociada do contexto econômico, político e histórico, posto que esse objeto está situado na sociedade, que hoje se configura como capitalista, excludente, individualista e conservadora. Segundo Orso (2011, p.64), quando se discute formação docente no Brasil, "a preocupação recai sobre a forma, mais do que sobre os fundamentos e conteúdos ou se privilegiam aspectos isolados". Nesse contexto amplo, compreende-se o professor como um trabalhador, ou seja, pertencente à classe trabalhadora, posto que vende sua força de trabalho para os capitalistas-donos de Instituições de Ensino-ou para o Estado-nas redes públicas de ensino. Esses sujeitos sociais podem desenvolver um fazer articulado aos pressupostos do mercado de trabalho ou em uma perspectiva transformadora da realidade social. Diante desse cenário se percebe que o fazer e a formação docente são permeados por disputas de projetos societários. A formação do professorado e, consequentemente, os seus conteúdos e fundamentos, expressa entraves e interesses dessas classes sociais antagônicas. Apesar das disputas de concepções, os proprietários dos meios de produção-os capitalistas-delimitam o pensamento e o discurso hegemônico de formação humana e formação docente, seja nas Instituições de Ensino privadas ou públicas, como se destacará no decorrer do texto. Os estudos de Freitas (2018) e Carvalho e Rodrigues

RESUMO: Os trabalhos e pesquisas sobre a privatização da educação
têm passado ao largo de seu significado mais importante: o desenvolvimento do capital através da profunda capitalização da educação. A discussão sobre a privatização educacional geralmente ignora sua implicação na produção social da força de trabalho. Com base em Karl Marx, esta contribuição leva mais além a crítica à privatização na educação, ao focar nas formas da educação como mercadoria e suas relações com a capitalização dos serviços educacionais. Consequentemente, os pontos de resistência à privatização na educação são aguçados para servirem como armas anticapitalistas

A luta por uma educação pública universal, laica, inclusiva, gratuita, socialmente referenciada e de qualidade, da primeira infância até a pós-graduação, é fundamental para a construção de uma realidade menos injusta e mais solidária do que a que estamos vivendo.
É neste contexto, marcado no cenário nacional pelos desdobramentos do Golpe de Estado de 2016, que buscou-se responder na revista Retratos da Escola a um dos grandes desafios ora em pauta: o processo de privatização indiscriminada da (e na) educação que atinge os níveis básico e superior do ensino. A educação básica brasileira, particularmente, vem passando por intensos ataques dos projetos de mercantilização, tanto da estrutura financeira-organizacional dos sistemas de ensino e das escolas, como na sua concepção curricular. Como resultado, cada vez mais os direitos educacionais encontram-se submetidos à lógica do mercado e do capital.

RESUMO

Nesta tese examinamos a expansão e a oligopolização do Ensino Superior privado no Brasil, entre os anos de 1990 e 2018, tomando-as como importantes expressões da ampliação dos campos de inserção do capital financeiro. Esse processo perpassa as alterações legais e normativas do Ensino Superior, as transferências de fundos públicos para o fundo de acumulação de capitais combinadas com as imunidades tributárias dedicadas às empresas de ensino, bem como destaca o papel do Estado no direcionamento da mercantilização e privatização da educação. Para tanto, foram discutidos o Programa de Auxílio às Instituições não Federais (PANF), as isenções e imunidades tributárias conferidas às IES privadas, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e outras políticas. Nossa argumentação é a de que esses programas foram combinados para forjar uma política estruturada de transferências dos fundos públicos para a acumulação de capitais, conferindo vantagens adicionais para os grandes capitais de ensino e organizando as condições sociais necessárias para a entrada, nessas corporações, dos fundos e bancos de investimentos – entre outros investidores institucionais que, a partir de 1997/1998, passaram a fazer parte da dinâmica das IES e suas mantenedoras e que, nos anos 2000, as transformaram em oligopólios capitalistas no ensino. Examinamos diferentes fontes, incluindo: (a) 2.939 documentos coletados e analisados da Kroton, Estácio de Sá, Ser Educacional e Ânima Holding entregues à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os quais, após a leitura, resultaram na seleção de 1.481 documentos analisados; (b) 23 documentos produzidos pelas empresas de consultoria que atuam articuladamente às empresas de ensino privado; (c) dados sobre a cotação dos ativos na bolsa de valores foram extraídos dos microdados da CVM; (d) dados dos fundos de investimentos foram extraídos do banco de dados da CVM. Essas informações foram, então, cruzadas com os (e) dados disponíveis no Censo da Educação Superior e das sinopses disponibilizadas pelo INEP; analisamos também as (f) legislações que se relacionam com a expansão do Ensino Superior privado, alcançando 149 documentos que se referem às políticas educacionais como legislações, relatórios, normativas e outros. Tais documentos contribuíram para definir o contexto de crescimento da mercantilização do ensino e seus movimentos rumo ao atual quadro de oligopólios. Para a remissão à história dos grupos de ensino, foram consultadas (g) fontes bibliográficas e (h) materiais, sites e memoriais produzidos pelos respectivos grupos de ensino. Além disso, (i) realizamos uma busca intensiva em dois grandes jornais de ampla circulação nacional, a Folha de S. Paulo e o Valor Econômico. Os artigos encontrados foram organizados de maneira cronológica, o que nos permitiu extrair informações e conferir seus dados com relação à literatura acadêmica e aos dados sistematizados em um mapeamento abrangente sobre as relações entre fundos e bancos de investimentos e os capitais de ensino (selecionamos a Kroton, Anhanguera, Ser Educacional e Ânima Holding). Esses elementos nos possibilitaram discutir alguns aspectos sobre o modo de atuação da finança no Ensino Superior brasileiro, suas vinculações com capitais internacionais e as relações de lutas sociais levadas a cabo por essas frações capitalistas na educação brasileira. Concluímos que a financeirização do Ensino Superior brasileiro é um processo complexo e que só pode alcançar os resultados históricos que conhecemos hoje porque suas determinações estão calcadas no padrão de acumulação capitalista dependente brasileiro, plenamente assentada sobre os interesses das classes dominantes no Brasil e, portanto, se alçou como uma política de caráter estatal – atravessando todos os governos da chamada Nova República (1985-2016).

Palavras-chave: Financeirização do Ensino Superior; Ensino Superior Privado; Privatização da Educação; Política Educacional.

Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados. Resumo: O presente artigo objetiva apontar e discutir as formas de privatização evidenciadas nas relações que se estabelecem entre Estado, mercado e educação no contexto da educação básica brasileira. Para tanto, realizou-se o levantamento de teses e dissertações sobre essa temática, defendidas nos programas de pós-graduação brasileiros, no período de 2000 a 2012. O estudo foi pautado pela análise de conteúdo baseada em categorias temáticas, quais sejam: Estado, mercado e educação; privatização da/na educação; quase-mercado educacional; geren-cialismo e/na/da educação. O estudo evidencia a predominância de parcerias público-privadas como principais formas de privatização no contexto da educação básica brasileira, materializadas pela venda de melhorias para as escolas e redes de ensino e pelas parcerias com o terceiro setor. Circunscritas no âmbito da privatização endógena, esse desenho se caracteriza pela incorporação, pelos setores públicos, de práticas originárias do mercado. Abstract: The purpose of this article is to point out and discuss the forms of privatization evident in the relationship established between state, market and education in the context of the Brazilian basic education. To this end, we carried out a survey of theses and dissertations on this theme, defended in Brazilian graduate programs, from 2000 to 2012. The study was guided by analysis of the content based on themes, namely: state, market and education; privatization of/in education; educational quasi-market; managerialism and/in/of education. The study highlights the predominance of public-private partnerships as main forms of privatization in the context of Brazilian basic education, materialized by the partnerships with the third sector and by the sale of improvements to schools, as to school systems. Circumscribed with in the endogenous' privatization, this design is characterized by the incorporation of the public sector, originating market practices.

The changes in the relations between the public and the private, especially after the 1990s, result from the adaptations of the role assumed by the State in its relationship with society as a justification for facing the capital
crises. With the argument that State intervention must be minimal in social life, the neoliberal project intends, in fact, the expansion of capitalist social relations to all dimensions of existence. In education, this expansion isexpressed in the privatization processes, which occur both
through the dispute over the public fund and through
the interference in the organization of educational policies and in the definition of management actions at the
municipal and state levels. In this case, a dispute is established for
thecontent and the execution of the educational proposals. In this article we deal with the relationship between the public and the private in education, based onthe analysis of the project for training entrepreneurial subjects defended by business organizations to be inserted in school curricula.

A chamada "Reforma do Ensino Médio" decretada por meio de Medida Provisória foi tema de discussão de palestra de abertura de Fórum Sobre Formação de Professores realizado na UFRB, antecipando algumas das mudanças legais em discussão no Conselho Nacional de Educação em 2019. ISSN: 2446-5070

Texto apresentado no VI Colóquio sobre Questões Curriculares, II COLÓQUIO LUSO-BRASILEIRO SOBRE QUESTÕES, CURRICULARES. Tema central: Currículo: pensar, inventar, diferir.
Mesa Redonda: Currículo e Mídia, ocorrida em 18 de agosto de 2004, com Nelson Pretto (UFBA) e Nilda Alves (UERJ)

Resumo O presente estudo se propõe a retratar duas propostas de cooperativa escolar: a idealizada por Célestin Freinet no início do século XX (considerada vanguardista e tida como uma das técnicas do pedagogo) e a elaborada por uma cooperativa de crédito (inserida nas escolas públicas da atualidade e que cita a primeira como uma de suas inspirações). Com isso, comparam-se as proposições e compreende-se a ressignificação do projeto de cooperativas escolares, quase um século depois, situando sua materialização no atual tempo histórico como parte dos processos de privatização do conteúdo da educação. A análise se define como de natureza qualitativa e foi realizada mediante pesquisas bibliográfica e documental. Palavras-chave: Políticas educacionais, cooperativas escolares, privatização do conteúdo da educação. Abstract

Resumo O "modelo" de operacionalização da política de "Escola a Tempo Inteiro" (ETI) 1 preconiza uma nova tendência para uma perspectiva escolocêntrica que se traduz na monopolização da prestação de serviços educativos pela escola pública, entrando, assim, em rutura com outros "modelos" e práticas inspiradas no não escolar. Uma tendência que concorre para o resgate duma perspectiva globalizada da ação educativa sob a responsabilidade do Estado (através da escola pública) que delega a prestação daqueles serviços públicos no Estado Local, preterindo (ou relegando para segundo plano) outras agências locais de caráter privado. Daqui decorrem dois fenómenos a ter em consideração: por um lado, a concentração da educação na escola pública, tornando-a "transbordante"; por outro lado, o "esvaziamento" de outras organizações locais, pela alteração das lógicas do princípio da subsidariedade, pela inibição da "liberdade de escolha" pelas famílias e pela oposição a formas de privatização da educação. A esta lógica recentralizadora parece estar subjacente a ideia de necessidade de vinculação e de reintegração das ofertas educativas no quadro organizativo e curricular da escola pública, com vista à concretização de um projecto educativo nacional mediado pelas autarquias capaz de promover uma efetiva igualdade de oportunidades. Palavras-chave: escola a tempo inteiro; escola pública; "livre-escolha"; serviço público de educação; A "escola a tempo inteiro" e uma nova centralidade da escola pública A política de Escola a Tempo Inteiro (ETI) 2 coloca o 1.º ciclo do ensino básico perante uma nova tendência para o "escolocentrismo" (Correia e Matos, 2001), ou para uma "visão escolocêntrica" (Ferreira, 2005) promovendo o alargamento do tempo escolar e a monopolização da prestação de serviços educativos pela escola pública. Procurando ilustrar a situação duma forma metafórica ("escola como eucalipto 1 O presente texto reporta-se à comunicação apresentada ao VII Simpósio de Organização e Gestão Escolar e corresponde, com algumas adaptações, a uma parte de um dos capítulos da tese de doutoramento do autor (Pires, 2012) em Política e Administração Educacional, apresentada ao Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. 2 Enquanto contributos para a problematização da política de ETI ver, a título de exemplo, Pires (2007; 2009; 2011; 2012).

RESUMO Nesta tese examinamos a expansão e a oligopolização do Ensino Superior privado no Brasil, entre os anos de 1990 e 2018, tomando-as como importantes expressões da ampliação dos campos de inserção do capital financeiro. Esse processo perpassa as alterações legais e normativas do Ensino Superior, as transferências de fundos públicos para o fundo de acumulação de capitais combinadas com as imunidades tributárias dedicadas às empresas de ensino, bem como destaca o papel do Estado no direcionamento da mercantilização e privatização da educação. Para tanto, foram discutidos o Programa de Auxílio às Instituições não Federais (PANF), as isenções e imunidades tributárias conferidas às IES privadas, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e outras políticas. Nossa argumentação é a de que esses programas foram combinados para forjar uma política...

Resumo O presente estudo tem como objetivo analisar os mecanismos de inserção da lógica privada no regime de colaboração entre governo federal, mercado e municípios. A opção metodológica baseia-se na abordagem qualitativa de característica teórico-bibliográfica e documental. Aborda-se as atribuições/responsabilidades dos municípios a partir da prerrogativa federativa que os ampara, o que implica conjuntamente ações colaborativas, porém na condição de subordinados por um governo central. Evidencia-se o movimento crescente de assunção por parte da administração pública (federal e municipal) ao modelo de Arranjos de Desenvolvimento da Educação como caminho à descentralização/transferência da gestão pública, em matéria de políticas educacionais, para o setor privado/mercantil.

A ameaça da privatização na Educação Infantil: o Mieib como espaço de resistência propositiva The threat of privatization in early childhood education: Mieib as a space of purposeful resistance La amenaza de privatización em la educación de la primera infancia: Mieib como espacio de resistencia decidida