Litígios Estruturais

El presente trabajo aborda la experiencia del litigio estructural en Argentina siguiendo un trayecto de reflexión conceptual. Inicia con la idea de expansión del terreno de lo justiciable, y propone desambiguar sus usos a través del contraste con el empleo de términos cómo litigio estratégico, de impacto y colectivo. En una segunda parte se aborda la categoría clásica de problemas policéntricos, propuesta por el autor norteamericano Lon L. Fuller. Con ella se ilustra rasgos distintivos de casos paradigmáticos de litigio estructural argentino, tales como Viceconte, Verbitsky y Mendoza. Finalmente, se indican algunas singularidades de la experiencia local que la distinguirían de la norteamericana. Se alienta entonces a encontrar y refinar puntos de apoyo conceptual en la experiencia jurisdiccional, y los desarrollos teóricos del sur.

Litígio estratégico e litígio estrutural (de interesse público), ao fim e ao cabo, são denominações de um mesmo instituto para a defesa de direitos fundamentais? Este artigo se propõe a analisar o problema relacionado à confusão conceitual entre esses institutos, a partir do método hipotético-abdutivo de Charles S. Peirce, que possibilita identificar diferenças, com base nos efeitos práticos concebíveis. Para tanto, é realizada uma pesquisa bibliográfico-documental de caráter exploratório-descritivo sobre a origem, experiência e uso desses institutos, para tornar clara as ideias em torno desses litígios objetos de análise, superando obscuridades conceituais e desenvolvendo um estudo comparado original.

Objetivo: O presente artigo estuda como a proteção dos Direitos Socioeconômicos e Culturais (DESC) pelas cortes nacionais, no Sul Global, pode funcionar a partir de uma lógica controversa e fomentar desigualdades sociais. No Brasil, foi observado o problema de os indivíduos com situação econômico-financeira mais privilegiada e cientes de sua cidadania serem mais beneficiados com a justiciabilidade dos DESC, em detrimento dos grupos socialmente vulneráveis.


Metodologia: O artigo analisa o problema da inefetividade desses direitos a partir do método dedutivo e de pesquisa bibliográfico-documental, investigando como o processo estrutural pode ser uma estratégia de mobilização política para desencadear transformações sociais. Objetiva-se, assim, avançar no debate sobre os papéis que a sociedade civil organizada, bem como os Poderes Constituídos, podem desempenhar na tentativa de superação de falhas sistêmicas que envolvem violações massivas e reiteradas a direitos fundamentais. Nesse contexto, é discutido como mudanças sociais podem ocorrer, “de baixo para cima” ou “de cima para baixo”. Para essa finalidade, foram avaliados os modelos de proteção dos DESC de David Landau, bem como os efeitos provenientes das sentenças estruturais e os impactos das medidas afirmativas e transformativas.

Resultados: Ao final, concluiu-se que a judicialização de demandas estruturais a envolver a necessidade de ajuste, desenho ou implementação de uma política pública pode funcionar enquanto meio alternativo à proteção que vem sendo oferecida aos DESC pelos tribunais, desde que juízes utilizem ferramentas processuais dialógicas, ao invés da prolatar decisões atomizadas autorreferenciadas. Assim, a luta por transformações sociais deve ocorrer, necessariamente, da coordenação de esforços entre juízes, instâncias majoritárias e sociedade civil organizada.

Contribuições: Introduz os processos estruturais enquanto forma alternativa à proteção atomizada dos direitos sociais, econômicos e culturais, bem como aponta a importância do diálogo e da cooperação para que mudanças sociais efetivas possam acontecer.

Atualmente, uma curiosa indagação vem chamando a atenção no contexto dos litígios estruturais: qual seria o procedimento adequado para o tratamento desses conflitos? Ou, de maneira mais abrangente, como esse procedimento se apresentaria? Qual seria a sua feição? Como este procedimento estaria configurado? O problema enfrentado neste ensaio, acerca da definição do procedimento adequado ao tratamento de litígios estruturais, trafega entre a suficiência do procedimento comum instituído pelo Código de Processo Civil e a suposta necessidade de definição de um procedimento especial. A hipótese defendida é a de que litígios estruturais não se coadunam com a definição legal do procedimento. Ao contrário, preciso é admitir grande margem de plasticidade ao procedimento, para que se conforme às peculiaridades apresentadas em cada conflito. Daí porque se vislumbra a suficiência do procedimento comum instituído pelo CPC.

Cotidianamente, são levadas ao Poder Judiciário demandas que guardam características de elevada complexidade e conflituosidade, cujas pretensões exercem tensão sobre interesses múltiplos e que em muito excedem os limites da lide. Não raramente, essas questões são enfrentadas com certa irresponsabilidade, ignorando os contextos nos quais estão inseridas e suas intrincadas consequências nos campos políticos, sociais e econômicos. Demandas judiciais nas quais se intenciona o controle de políticas públicas são claros exemplos dessa problemática, pois ao se deparar com quadros de violações sistêmicas a direitos fundamentais, decorrentes de ações e/ou omissões difusas do próprio Poder Público ou de instituições particulares, juízes, não raramente, decidem por meio de uma perspectiva individualista, sem vislumbrar os reais problemas que estão em jogo. Essa realidade faz com que não sejam desenvolvidos quaisquer remédios para romper com o ciclo de falha estrutural presente, permitindo que direitos fundamentais sejam garantidos seletivamente, pois só aqueles que judicializam têm a possibilidade de ver seus pleitos assegurados. O presente trabalho visa investigar os processos estruturais enquanto ferramenta adequada para o enfrentamento dos ditos “litígios estruturais”, abordando, ademais, a proposta do experimentalismo democrático, apresentada por Sabel e Simon (2004). O método utilizado foi o dedutivo e a pesquisa tem cunho bibliográfico documental. Conclui-se que o experimentalismo é a forma mais interessante de garantir uma tutela efetiva de direitos fundamentais (sobretudo os sociais) no processo estrutural, pois garante flexibilidade e ampla participação em demandas que envolvem políticas públicas.

Cerca de dez anos separam os primeiros estudos de processo estrutural no Brasil dos últimos,
como este fruto de obra coletiva agora prefaciada, intitulada Processos Estruturais no Sul Global.
Acaso contarmos a primeira tradução de Owen Fiss1 – Um novo processo civil: estudos norte-americanos
sobre jurisdição -, e contabilizando os trabalhos envolvendo processo civil de interesse público,
que culminaram no projeto de lei 8.058/14, o marco temporal referido seria alargado, mas não muito.
Isso significa que, em pouco tempo em termos de história, muito se caminhou, e não foi uma caminhada
desorientada, mas paulatina e com um objetivo bastante delimitado, qual seja, o da melhoria de condições
sociais de uma população ainda sedenta por exercer seus direitos minimamente garantidos pela Constituição
da República Federativa do Brasil.

A técnica das reformas estruturais encontra aplicação em diversas situações, tais como na intervenção em instituições públicas, como sistemas educacionais, presídios e nosocômios (políticas públicas, de um modo geral), podendo também envolver interesses privados, como no processo de recuperação de empresa, na reintegração de posse de imóveis ocupados por uma coletividade ou, ainda, em demanda de um indivíduo veiculando pedido de acessibilidade por rampa à agência bancária da qual é correntista. Perceba-se, pois, que tais situações de desconformidade podem dizer respeito tanto a interesses públicos quanto a privados, podendo, ainda, dar ensejo a processos individuais ou coletivos.
Este ensaio tem como foco a nota da consensualidade, que marca um dos possíveis caminhos para a solução de litígios estruturais: o acordo. Para tanto, o litígio estrutural será demarcado a partir de suas características básicas, necessárias à avaliação da conveniência de acordos nos processos estruturais. A seguir, serão pontuados os elementos que tornam desejável o acordo, e, adiante, alguns inconvenientes para a sua utilização como forma de solução pelo consenso.

Trata-se do texto base, com modificações e acréscimos, da palestra apresentada no II Congresso Internacional de Coletivização e Unidade do Direito, realizado na Escola de Direito da PUC/RS, na cidade de Porto Alegre, no dia 27/9/2019. Aqui o texto foi convertido em capítulo do segundo volume da obra Coletivização e Unidade do Direito, publicado pela Editora Thoth.