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- Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (1998), me... morePossui graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (1998), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001), Doutorado em Direito pela UNISINOS (2008) e Pós-Doutorado em Direito pela Università Degli Studi di Roma Tre (2012). É professor dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijui e professor no Curso de direito da Faculdade Cnec Santo Ângelo. Professor colaborador no mestrado e doutorado em Direito da URI - Santo Ângelo. Editor-chefe da Revista Direitos Humanos e Democracia (B1). É coordenador da Coleção Direitos Humanos e Democracia, publicada pela editora Unijui. Avaliador do MEC/INEP. Pesquisador do Instituto Jurídico Portucalense, no grupo de pesquisa Dimensions of Human Rigths. Líder do Grupo de Pesquisa no CNPQ Fundamentação crítica dos direitos humanos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos humanos, identidade, interculturalidade, desobediência civil, direito de resistência e democracia.edit
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Research Interests: Philosophy and Humanities
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O eixo central deste artigo se detém em analisar as políticas públicas LGBTQIA+ sob a perspectiva dos direitos humanos e da diversidade, buscando, ao mesmo tempo, compreender a importância do Movimento LGBTQIA+QIA+ brasileiro neste... more
O eixo central deste artigo se detém em analisar as políticas públicas LGBTQIA+ sob a perspectiva dos direitos humanos e da diversidade, buscando, ao mesmo tempo, compreender a importância do Movimento LGBTQIA+QIA+ brasileiro neste contexto. Preliminar ao assunto ora referido, analisam-se algumas categorias essenciais à melhor compreensão da temática, como sexualidades, gênero e identidades. Neste ínterim, questiona-se: qual a contribuição do Movimento LGBTQIA+ brasileiro na seara das políticas públicas LGBTQIA+? No intuito de buscar responder o questionamento posto, buscou-se estudar a atuação do Movimento LGBTQIA+ brasileiro enquanto uma ferramenta de busca por direitos e equidade aos indivíduos que não se enquadram no sistema binário de gênero, leia-se macho/fêmea, perpassando por alguns avanços do segmento sob a perspectiva das políticas públicas. A metodologia adotada mescla análise e interpretação. Pela análise, esclarecem-se conceitos supracitados, atentando para suas interli...
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O presente artigo tem por escopo analisar, ainda que de forma introdutória, a mentalidade neoliberal a partir da experiência histórica do colonialismo pela perspectiva de dominação psíquica em Frantz Fanon e verificar como esta noção... more
O presente artigo tem por escopo analisar, ainda que de forma introdutória, a mentalidade neoliberal a partir da experiência histórica do colonialismo pela perspectiva de dominação psíquica em Frantz Fanon e verificar como esta noção comunica-se com as definições atuais da psicopolítica de Byung-Chul Han, se integram e se complementam, partindo da percepção central de que as estruturas neoliberais estão em constante modificação, visando a criar subjetividades moldadas e “dóceis” ao projeto neoliberal, analisando como este processo de “docilização” está vinculado ao racismo – seja como experiência, seja como elemento gerador de submissão psíquica – o qual é elemento estruturante do projeto neoliberal nos países colonizados por meio de processos de dominação e submissão psíquica nos modelos coloniais, neocoloniais e imperiais, fortalecendo e sendo útil ao neoliberalismo e evoluindo para uma instância de autossubmissão na perspectiva psicopolítica de Byung-Chul Han. O presente trabalho...
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O presente artigo propõe-se a analisar o fenômeno da corrupção e suas consequências na violação de direitos humanos fundamentais. Assim, além das violações aos direitos à saúde e à educação, pelo desvio de recursos públicos, o estudo... more
O presente artigo propõe-se a analisar o fenômeno da corrupção e suas consequências na violação de direitos humanos fundamentais. Assim, além das violações aos direitos à saúde e à educação, pelo desvio de recursos públicos, o estudo analisará o atropelo de garantias fundamentais nos julgamentos de grandes escândalos políticos, bem como os potenciais danos à democracia praticados sob a bandeira do combate à corrupção. Através do método fenomenológico e de pesquisa bibliográfica, a primeira seção será dedicada ao estudo crítico e histórico da corrupção no Brasil; a segunda seção trará uma síntese da estrutura legal e institucional de combate à corrupção; por fim, a terceira seção analisará alguns episódios de corrupção das últimas décadas e demonstrará como esses grandes casos criminais podem trazer deturpações ao devido processo legal e ao Estado Democrático de Direito.
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portuguesO texto visa apresentar a leitura liberal culturalista de Will Kymlicka sobre o multiculturalismo e a universalidade dos direitos humanos. Demonstra as diferentes posicoes que assumem os liberais e os comunitarisas no... more
portuguesO texto visa apresentar a leitura liberal culturalista de Will Kymlicka sobre o multiculturalismo e a universalidade dos direitos humanos. Demonstra as diferentes posicoes que assumem os liberais e os comunitarisas no enfrentamento dos problemas de igualdade e de diferenca que caracterizam as demandas de identidade e de pertenca cultural. Refere que os direitos humanos sao patrimonio comum da humanidade, e que sua universalidade mediadora/moderada e indispensavel para a construcao de um dialogo intercultural e para a elaboracao de propostas de emancipacao social que evitem tendencias universalistas que homogeneizam e que combatam a desigualdade opressora travestida de direito a diferenca. Conclui-se que Kymlicka evita os exageros tanto do comunitarismo quanto do liberalismo, defendendo uma posicao intermediaria que poderiamos designar de liberalismo cultural. portuguesThe text aims to present Will Kymlicka culturalistic liberal reading about multiculturalism and the univers...
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Research Interests: Political Science and P
Questionar as discrepâncias e antinomias entre sistemas penais e regimes democráticos, bem como tentar estabelecer possíveis conexões entre eles, dentro de modelos de organização política nominados como Estados democráticos de Direito,... more
Questionar as discrepâncias e antinomias entre sistemas penais e regimes democráticos, bem como tentar estabelecer possíveis conexões entre eles, dentro de modelos de organização política nominados como Estados democráticos de Direito, são os dois principais aspectos que estruturam o objetivo central do presente artigo. Diante das novas tecnologias penais, cuja aplicação tem resultado em índices de encarceramento massivo como jamais houve em tempos de normalidade democrática, e seus efeitos negativos sobre o estado de liberdade de parcelas hipossuficientes e bem determinadas de populações de países com sistemas de direitos e garantias fundamentais positivados em suas Constituições, torna-se premente retomar as reflexões acerca das implicações entre o exercício do poder punitivo do Estado e a consolidação da democracia em sociedades, como a brasileira, nas quais imperam profundas desigualdades sociais. Neste artigo será abordada a questão da (i)legitimidade democrática, sob o viés da...
Research Interests: Philosophy and Humanities
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Este artigo tem como objetivo estabelecer algumas delimitações do direito à cidade, tomando como referência o direito à diferença, visando à reflexão sobre algumas possibilidades políticas de efetivação do direito a uma cidade sensível à... more
Este artigo tem como objetivo estabelecer algumas delimitações do direito à cidade, tomando como referência o direito à diferença, visando à reflexão sobre algumas possibilidades políticas de efetivação do direito a uma cidade sensível à diferença. Parte-se da premissa de que o direito à cidade não se constitui como um direito específico, mas, em sentido diverso, resulta de convergência de uma série de direitos cuja efetivação implica a ocupação e o uso do espaço da cidade por diferentes grupos sociais. A questão central abordada no artigo é até que ponto o direito à diferença pode delimitar alguns limites, tanto teórico-conceituais quanto pragmático-interventivos, do direito à cidade. O método utilizado na pesquisa que substancializou o presente trabalho foi o dialético, nos sentidos atribuídos à dialética por Platão e Hegel. De Platão, a dialética como método da divisão; de Hegel, a dialética como síntese dos opostos. Provisoriamente, os resultados da pesquisa apontam para a possi...
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O presente artigo objetiva, genericamente, demonstrar a positividade e a fundamentalidade do direito dos menores de 18 a nao persecucao penal. Tendo em conta a primordialidade e a consequente intangibilidade desse direito, propoe-se... more
O presente artigo objetiva, genericamente, demonstrar a positividade e a fundamentalidade do direito dos menores de 18 a nao persecucao penal. Tendo em conta a primordialidade e a consequente intangibilidade desse direito, propoe-se analisar a inconstitucionalidade material da PEC no 171-D/1993 – que dispoe sobre a reducao da maioridade penal –, por violar frontalmente a capsula de protecao estabelecida pela CRFB/1988 para os menores de 18 anos em relacao a persecucao estatal penal. A fundamentacao teorica sobre a qual se funda o artigo e de cunho eminentemente garantista constitucional e minimalista penal. O metodo utilizado foi o tipologico weberiano, uma vez que a tese central e construida a partir de um cotejo comparativo do dispositivo normativo do art. 228 da CRFB/1988 em relacao a um tipo ideal de direito fundamental elaborado a partir de uma sintese do que distintos pesquisadores entendem como elementos e caracteristicas essenciais de um direito fundamental. A metodologia de...
Research Interests: Philosophy and Humanities
O presente trabalho tem como objetivo analisar possibilidades de legitimação democrática do ativismo judicial na efetivação do direito à diferença. Num primeiro momento, partindo de reflexões realizadas no campo da filosofia política, o... more
O presente trabalho tem como objetivo analisar possibilidades de legitimação democrática do ativismo judicial na efetivação do direito à diferença. Num primeiro momento, partindo de reflexões realizadas no campo da filosofia política, o trabalho busca delimitar o que pode significar o direito à diferença em termos de possíveis demandas judicializáveis. Tais ponderações apontam para a ideia de que a diferença se traduz em pleitos por reconhecimento e por redistribuição, os quais podem levar a adoção de remédios judiciais de afirmação e transformação, respectivamente, aplicados separada ou associadamente. Num segundo momento, de cunho empírico, o artigo analisa decisões paradigmáticas do Poder Judiciário brasileiro para investigar se há um ativismo judicial em demandas nas quais o mérito gira em torno da ideia de diferença e qual o sentido que tem sido dado a ela nestes julgados. Os resultados preliminares apontam para a ocorrência, no Brasil, de um ativismo judicial da diferença, que...
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This paper studies the literature of Eduardo Galeano, aiming to identify critical-political elements of the idea of equality through the presence of the conceptual category of difference. From the phenomenological methodology, the... more
This paper studies the literature of Eduardo Galeano, aiming to identify critical-political elements of the idea of equality through the presence of the conceptual category of difference. From the phenomenological methodology, the objective is to unveil the epistemological potential of Galeano’s literary work, allowing a critical analysis of the proper categories of law, such as equality. The results of the research indicate that in Galeano’s work there are clear elements of what is currently called the epistemologies of the global political south, which have very close links with critiques of the formal equality of modernity, especially by considering difference as a central category to understanding of the complexity of the contemporary world.
O presente texto pretende questionar os limites da concepção legal-nacionalista de cidadania, considerada insuficiente para tratar de um conjunto de problemas globais que afetam o homem para além de seus vínculos identitários com a nação.... more
O presente texto pretende questionar os limites da concepção legal-nacionalista de cidadania, considerada insuficiente para tratar de um conjunto de problemas globais que afetam o homem para além de seus vínculos identitários com a nação. A idéia da cidadania pós-nacional poderá representar uma reação contra as formas excludentes que se apóiam no fechamento das soberanias nacionais e que criam arbitrariamente os limites do “dentro” e do “fora” para quase todos os setores sociais, proibindo acessos e impedindo a ampliação das interações dialogais baseada numa agenda universal de direitos humanos
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A contemporaneidade visibilizou estéticas existenciais antes oprimidas, emprestando especial relevância às experiências concretas dos sujeitos. A emergência desse fenômeno desorganiza as dicotomias jurídicas tradicionais, desafiando os... more
A contemporaneidade visibilizou estéticas existenciais antes oprimidas, emprestando especial relevância às experiências concretas dos sujeitos. A emergência desse fenômeno desorganiza as dicotomias jurídicas tradicionais, desafiando os Estados a desenvolverem novas percepções sobre o sujeito. Quando, no entanto, o Estado não consegue ou mesmo não quer se adaptar a esse novo cenário, órgãos como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) podem se revelar como uma alternativa eficaz rumo ao reconhecimento e proteção desses novos direitos. Este estudo, portanto, tem como objetivo, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, analisar de que maneira o tema dos direitos sexuais vem sendo incorporado à agenda do SIDH. Para tanto, analisa o emblemático caso Luiza Melinho vs. Brasil, o qual permite depreender que, apesar de suas limitações fático-estruturais, o Sistema Interamericano tem atuado a partir do que está ao seu alcance rumo à concretização dos direitos de minorias ...
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Este texto tem como objetivo analisar de que maneira o tema dos direitos sexuais vem sendo incorporado à agenda do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente no que diz respeito à temática das pessoas transgêneras e... more
Este texto tem como objetivo analisar de que maneira o tema dos direitos sexuais vem sendo incorporado à agenda do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente no que diz respeito à temática das pessoas transgêneras e transexuais. Para tanto, vale-se de importante e recente Opinião Consultiva (OC) 24/17, sem deixar de perceber os relevantes reflexos deste instrumento no direito pátrio brasileiro, especialmente a partir da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) 4275/DF, do Supremo Tribunal Federal, evidenciando-se um possível e fecundo diálogo das Cortes. O método utilizado é o fenomenológico hermenêutico.
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A era da pós-verdade caracteriza-se por uma conjuntura sociocultural em que fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública do que apelos a crenças do indivíduo, encorajando a noção de que impressões pessoais são... more
A era da pós-verdade caracteriza-se por uma conjuntura sociocultural em que fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública do que apelos a crenças do indivíduo, encorajando a noção de que impressões pessoais são constitutivas da realidade. Essa crise epistemológica é um cenário fértil ao surgimento de notícias falsas, fenômeno que afetou também a comunidade científica, que tem sofrido com o surgimento e expansão de discursos pseudocientíficos e anti-científicos nas redes sociais, visando a minar a credibilidade pública de instituições envolvidas na produção de conhecimento. Chamou atenção a adoção de tal postura não apenas por parte do público em geral, mas também de políticos e membros do governo brasileiro, que disseminaram conteúdo falso para justificar determinadas medidas políticas. O trabalho aborda o problema a partir do método indutivo, por meio da pesquisa de revisão bibliográfica. Propõe-se a literacia digital como meio de combate às fake news, efetivação...
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Pesquisa desenvolvida no Projeto de Iniciacao Cientifica do Curso de Graduacao em Direito da UNIJUI Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
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This article presents as general objective to discuss the discrepancies between the criminal system, democracy and citizenship in Brazil, as well as try to establish possible connections between them, within political organization models... more
This article presents as general objective to discuss the discrepancies between the criminal system, democracy and citizenship in Brazil, as well as try to establish possible connections between them, within political organization models nominated as democratic rule of law. More specifically, we propose to analyze the deficit of citizenship that permeates the process of elaboration of contemporary criminal law. Faced with the new criminal technologies and their negative effects – massive incarceration – on the state of freedom of low-income and well-defined plots of populations in countries with fundamental rights and guarantees systems in their Constitutions, it is urgent to reflect on the implications between the exercise of the punitive power of the State and the consolidation of citizenship in societies such as Brazil, where deep social inequalities prevail. In this article we will discuss the lack of citizenship in political decision-making processes, because the lack of compet...
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The rationalism of the seventeenth century inaugurated a new way of thinking to establish that access to the world occurred through rationality. The individualist conception of society that emerged from the eighteenth century, despite... more
The rationalism of the seventeenth century inaugurated a new way of thinking to establish that access to the world occurred through rationality. The individualist conception of society that emerged from the eighteenth century, despite having placed the subject in the center, made it from its psychic dimension, relegating the biological body to the second place. In the twentieth century however, Freud recalls the theme of the body to enter again the individual in his materialistic body. Therefore, it was restored and deepened the theme of meat, carcass, organic and biological body. Thus, the present study aims, from the hypothetical-deductive method, to analyze the (im)possibility of body regulation, especially the female one, by the contemporary law, and its practical implications for women to, in the end, conclude that the body and their narratives are at the root of inequality and gender oppression.
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O presente trabalho tem por finalidade analisar de forma clara e objetiva o processo transicional vivido no Brasil, fazendo um paralelo, sempre que possivel, com a justica de transicao Argentina, de modo a melhor compreender a forma com... more
O presente trabalho tem por finalidade analisar de forma clara e objetiva o processo transicional vivido no Brasil, fazendo um paralelo, sempre que possivel, com a justica de transicao Argentina, de modo a melhor compreender a forma com que cada pais lidou com a superacao de um periodo violento de sua historia e, especialmente, quais os impactos do caminho que cada nacao escolheu para a reconstrucao de sua democracia e para o fortalecimento e o respeito dos direitos humanos em seu territorio. A partir da analise desenvolvida, buscou-se reconhecer os aspectos positivos do processo de transicao brasileiro, identificando-se quais os pontos que ainda merecem maior atencao. Por fim, objetiva-se identificar quais possiveis caminhos para o Brasil implementar, de modo definitivo, uma justica de transicao completa.
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O presente artigo tem o propósito de trazer à reflexão a necessária inclusão das categorias de lugar/não-lugar e território, originárias da filosofia e da geografia cultural, no campo de conhecimento produzido pelo direito, como mais um... more
O presente artigo tem o propósito de trazer à reflexão a necessária inclusão das categorias de lugar/não-lugar e território, originárias da filosofia e da geografia cultural, no campo de conhecimento produzido pelo direito, como mais um elemento teórico de desvelamento de violações e violências contra as mulheres Trans e, numa perspectiva emancipatória, como condição de possibilidade de construção de novos espaços/territórios de bem-estar existencial deste grupo minoritário e hipossuficiente nas relações de poder que predominam na esmagadora maioria das sociedades contemporâneas, onde sistemas culturais patriarcais e heterossexuais determinam os fluxos das ações sociais. O método utilizado foi o fenomenológico.
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Embora nao seja possivel fornecer um numero exato, de acordo com o recente relatorio Female Genital Mutilation/Cutting: A Global Concern, elaborado pela UNICEF – United Nations Children's Fund, estima-se que aproximadamente 200... more
Embora nao seja possivel fornecer um numero exato, de acordo com o recente relatorio Female Genital Mutilation/Cutting: A Global Concern, elaborado pela UNICEF – United Nations Children's Fund, estima-se que aproximadamente 200 milhoes de meninas e mulheres em trinta paises ja foram submetidas a mutilacao genital. Essa pratica cultural e endossada por discursos comunitaristas radicais e pela vertente conservadora do multiculturalismo. A globalizacao faz da pluralidade cultural um fenomeno cada vez mais evidente e nos apresenta questionamentos sobre como conciliar a universalidade dos direitos humanos com esse fato de que a contemporaneidade apresenta demandas cada vez mais plurais, segmentadas e ao mesmo tempo especificas. Nesse sentido, o presente artigo propoe um olhar critico sobre o relativismo cultural e suas implicacoes no que diz respeito a mutilacao genital feminina, sem olvidar, contudo, da importância dos lacos de pertenca com a comunidade. E que embora nao seja possivel reduzir os direitos humanos a experiencia Ocidental, ha uma dimensao comum em todos seres humanos que deve ser tutelada, independentemente da sua cultura, e cuja violacao implica em profanar a si mesmo.
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O presente texto tem a pretensão de apresentar de forma bastante rápida a compreensão da desobediência civil no pensamento jurídico de Ronald Dworkin. Segundo o jusfilósofo norte-americano a desobediência civil poderá ser invocada por... more
O presente texto tem a pretensão de apresentar de forma bastante rápida a compreensão da desobediência civil no pensamento jurídico de Ronald Dworkin. Segundo o jusfilósofo norte-americano a desobediência civil poderá ser invocada por aquele cidadão que considerar determinada lei de constitucionalidade duvidosa e decorre do direito (de baixa intensidade) de liberdade que todos os cidadãos possuem de interpretar moralmente o sistema jurídico, principalmente nos casos de possíveis exageros e equívocos da autoridade judicial. Nesses casos os desobedientes civis fomentariam o debate em torno da validade da lei, questionando argumentos e interpretações oficiais e com isso proveriam a reafirmação ou correção dos instrumentos legitimadores do sistema jurídico.
Research Interests: Philosophy and Humanities
A desobediência civil, apesar ser razoavelmente recente nas narrativas jurídicas, vem ganhando espaço nas democracias atuais. Assim, este trabalho se propõe a analisar as definições defendidas por diversos autores sobre o instituto, com... more
A desobediência civil, apesar ser razoavelmente recente nas narrativas jurídicas, vem ganhando espaço nas democracias atuais. Assim, este trabalho se propõe a analisar as definições defendidas por diversos autores sobre o instituto, com especial foco para a teoria jurídica de Dworkin. Para mais, buscou-se examinar como esse fenômeno surgiu, de que forma é apreendido pelo ordenamento jurídico e pelo sistema político, bem como suas consequências e sua importância. Na metodologia utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental, numa abordagem qualitativa, abrangendo a leitura e análise de obras doutrinárias, artigos e reportagens sobre o assunto em estudo. Os resultados do trabalho apontam que a desobediência civil, apesar de não poder ser absorvida pelo ordenamento jurídico, desempenha fundamental função nos sistemas políticos dos países que adotam o regime democrático, uma vez que serve de ferramenta de pressão social por parte da população, podendo auxiliar na construção de uma soci...
Research Interests:
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A violência tem sido uma das manifestações constantes da humanidade, baseada em várias premissas, entre elas, as relações de poder. No caso das mulheres a cultura patriarcal tem demarcado a maior parte de sua existência, atuando como um... more
A violência tem sido uma das manifestações constantes da humanidade, baseada em várias premissas, entre elas, as relações de poder. No caso das mulheres a cultura patriarcal tem demarcado a maior parte de sua existência, atuando como um agente violento, opressor e limitador da boa convivência humana. Mediante um estudo hipotético dedutivo, fundamentado nas ideias estruturantes da violência, o presente estudo busca analisar, num primeiro momento, uma tipologia geral da violência, para, posteriormente, abordar esta tipologia referentemente ao universo das relações de gênero, e, ao final, abordar a tipologia que está positivada institucionalmente na Política Nacional de enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Brasil. O estudo em voga denota que a cultura patriarcal é uma construção social que se utiliza das mais diversas formas de violência e tem se estruturado nas relações sociais e nos poderes constituídos. Porém, fissuras nessa cultura foram e seguem sendo exploradas pelos ...
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Research Interests: Law, Philosophy, Humanities, Human Rights, Anthropology of the Body, and 10 moreSexuality, Body, Feminism, Direito, Woman, Feminismo, Psicanálise, Corpo, Sexualidade, and Mulher
O presente texto objetiva apresentar uma teorização acerca da autonomia da Diferença no âmbito da filosofia do Direito e sua importância na construção de novas narrativas e institucionalidades nos campos do direito e da política. O... more
O presente texto objetiva apresentar uma teorização acerca da autonomia da Diferença no âmbito da filosofia do Direito e sua importância na construção de novas narrativas e institucionalidades nos campos do direito e da política. O trabalho denuncia as precariedades e as homogeneizações propagadas pela ideia e pela institucionalização da igualdade abstrata, demostrando o recente e amplo processo de proteção jurídica da diferença. A diferença é enaltecida como condição de possibilidade para a alteridade e para o reconhecimento e visibilidade das minorias que foram excluídas da proteção jurídica pelos processos majoritários que construíram a sua pertença negando a diferença do outro. A diferença inserese definitivamente no direito e na política e requer seu estatuto próprio de proteção.
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O reconhecimento é uma categoria muito utilizada para debater sobre a questão da identidade e da diferença, de modo que sua relevância torna-se incontestável em vários domínios. Sem tecer comentários críticos, o presente texto pretende... more
O reconhecimento é uma categoria muito utilizada para debater sobre a questão da identidade e da diferença, de modo que sua relevância torna-se incontestável em vários domínios. Sem tecer comentários críticos, o presente texto pretende apresentar o debate travado entre Nancy Fraser e Axel Honneth, referente à preocupação, manifestada pelos dois autores, de se ajustar às pautas de reconhecimento e de distribuição material.Recognition is a category that has been very often used to debate on the identity and difference issue, so that its relevance becomes undeniable in many areas. Without making critical comment, the present text aims to present the debate between Nancy Fraser and Axel Honneth, on the concern, which is present in both authors’ works, to adjust the guidelines for recognition and material distribution