- Ademar Pozzatti é professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), do Programa de Pós-Graduação em Relações ... moreAdemar Pozzatti é professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais (PPGRI) e do Departamento de Economia e Relações Internacionais (DERI) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/Brasil), onde coordena o NPPDI - Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (UFSM/CNPq). É Mestre e Doutor em Direito das Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC/Brasil) e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/Brasil). Participou do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior financiado pela CAPES, junto ao Institut d'Études Politiques de Paris (Sciences Po). Tem interesse acadêmico em temas relacionados ao Direito Internacional e a Justiça/Injustiça Global, especificamente relacionados ao desenvolvimento, ao reconhecimento e à decolonialidade.edit
Research Interests: International Law, International Human Rights Law, Public International Law, Capitalism, History of International Relations, and 15 moreHistory of International Law, International law (public and private), História das Relações Internacionais, History and Theory of International Law, Derecho Internacional, Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado, direito Internacional público, Capitalismo, Relações Internacionais, Land Grabbing, Direitos Humanos, Droit International Public, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Derecho Internacional De Los Derechos Humanos, and Relations Internationales
Trata-se de uma resenha crítica do livro "Qu'est-ce qu'une société internationale juste? Le droit international entre développent et reconnaissance”, de Emmanuelle Jouannet", onde são apresentados a estrutura e a relevância da obra, as... more
Trata-se de uma resenha crítica do livro "Qu'est-ce qu'une société internationale juste? Le droit international entre développent et reconnaissance”, de Emmanuelle Jouannet", onde são apresentados a estrutura e a relevância da obra, as suas inovações e descobertas e, por fim, são debatidos alguns aspectos metodológicos da coleta e tratamento das fontes.
Research Interests: International Relations, International Human Rights Law, Post-Colonialism, International economic law, International Environmental Law, and 13 moreDecolonial Thought, Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado, Relaciones Internacionales, Desenvolvimento sustentavel, direito Internacional público, Diversidade Cultural, Relações Internacionais, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Privado, Pensamiento decolonial, Políticas de Reconhecimento, Pós-Colonialidade E Descolonialidade, and Direito Internacional Economico
O debate sobre a relação entre empresas e direitos humanos tem crescido gradualmente em sede institucional e doutrinária, bem como o reconhecimento de que faltam mecanismos para promover a responsabilidade social desses atores privados.... more
O debate sobre a relação entre empresas e direitos humanos tem crescido gradualmente em sede institucional e doutrinária, bem como o reconhecimento de que faltam mecanismos para promover a responsabilidade social desses atores privados. Neste contexto, este trabalho investiga os limites e as possibilidades da responsabilidade social das empresas (RSE) farmacêuticas transnacionais pelo desigual acesso a medicamentos essenciais no Sul global, realidade agravada em contextos pandêmicos como o de HIV/AIDS e COVID-19. Para tanto, ele discute os atores, fatores e processos da governança sanitária global e debate algumas estratégias de RSE a luz daqueles elementos. Metodologicamente o trabalho faz uma revisão da literatura especializada, análise documental e de dados primários, e conduz uma abordagem normativa do tema.
Research Interests: International Law, Global Health, International Human Rights Law, International Law and Global Justice (in Law/International Law), Law and Health Policy, and 8 moreDerecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado, direito Internacional público, Direitos Humanos, Direito à Saúde, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Saúde Global, Responsabilidade Social Empresarial RSE, and Hard Law and Soft Law
A presente pesquisa discute a política do direito internacional a partir da inclusão da pauta ambiental nas diferentes etapas da proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, para investigar se há conflito ou... more
A presente pesquisa discute a política do direito internacional a partir da inclusão da pauta ambiental nas diferentes etapas da proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, para investigar se há conflito ou complementariedade entre interesses comerciais e ambientais. A discussão sobre enviesamento estrutural, gerencialismo e indeterminação dos vocábulos jurídicos ressalta a natureza conflitual dos interesses subjacentes a proposta de Acordo e alicerça a hipótese de que há conflito de interesses na inclusão da agenda ambiental, durante as negociações e também na etapa posterior, de interpretação da proposta de Acordo, enquanto o Capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, presente no seu texto-base, sugeriria complementariedade de interesses. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório, com método de abordagem hipotético-dedutivo e técnica de pesquisa baseada em revisão bibliográfica e análise documental.
Research Interests: Environmental Law, International Law, Law and Politics, International Environmental Law, Direito Ambiental, and 6 moreDireito Internacional, Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado, direito Internacional público, COMÉRCIO INTERNACIONAL, Direito Internacional Economico, and Politics of International Law
Research Interests: Global Justice, International Law and Global Justice (in Law/International Law), Derecho Internacional, Direito Internacional, Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos, and 13 moreDerecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado, Relaciones Internacionales, Desenvolvimento sustentavel, direito Internacional público, Diversidade Cultural, Relações Internacionais, Identidade cultural, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direitos Indígenas, Derechos de los pueblos Originarios, Justiça Global, and Direito Internacional Economico
The benefits of an empirical assessment of South-South cooperation (SSC) are currently being debated in the critical literature on this subject. This assessment could distinguish SSC practices from other cooperation practices and increase... more
The benefits of an empirical assessment of South-South cooperation (SSC) are currently being debated in the critical literature on this subject. This assessment could distinguish SSC practices from other cooperation practices and increase its transparency, social control, and credibility. In this sense, this paper theoretically assesses the dialogical/decolonial potential of structuring cooperation in health (SCH), a model of SSC created by Brazil; and analyses the applicability of different heuristics for international agreements and interinstitutional projects to empirically assess this potential. In theory, the SCH narrative is compatible with the decolonial literature mentioned in this paper. However, case studies from the fields of International Relations (IR) and Global Health diverge about this compatibility based on empirical observation. Nonetheless, heuristics from the field of International Law and Policy Transfer studies can help to recognize the decolonial potential inscribed in international agreements. In order to advance in the assessment of the dialogic character of SCH through projects, this paper argues that, institutionally, it is necessary to define the categories inscribed in them and make their monitoring and evaluation reports public. It concludes that the IR field needs to absorb the knowledge from the health sector and its technicians-something that does not occur in Latin America given the low interest in this sector.
Research Interests: International Relations, Global Health, International Human Rights Law, Public International Law, Decolonial Thought, and 15 moreSouth-south cooperation, Cooperación Internacional Para El Desarrollo, direito Internacional público, Relações Internacionais, South America, Dialogical logic, Cooperación Internacional, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Bilateral Relations, Pensamiento decolonial, Modernity/coloniality/decoloniality, Decolonialidade, Pós-Colonialidade E Descolonialidade, Cooperação Sul-Sul, and Dialogical Teaching
This article argues the need for complementarity between emergency and structuring international cooperation in scenarios of health crises in developing countries. Through a review of contemporary literature and document analysis, it... more
This article argues the need for complementarity between emergency and structuring international cooperation in scenarios of health crises in developing countries. Through a review of contemporary literature and document analysis, it analyzes some aspects of the performance of global and Latin American institutions in the Covid-19 pandemic in light of this argument. It also makes a brief survey of forms of international cooperation that emerge from Brazil, with BRICS and Latin American partners, to fight the pandemic, which have a local and sectoral character: paradiplomacy, structuring networks and the role of local agents and health experts.
Research Interests: International Relations, International Law, Latin American politics, Global Health, International cooperation policy, and 15 moreParadiplomacy, South-south cooperation, Cooperación Internacional Para El Desarrollo, Relaciones Internacionales, America Latina, Cooperación Internacional, Política de Cooperação Internacional, Cooperação internacional, Cooperação Internacional Para O Desenvolvimento, Saúde Internacional ; Cooperação Técnica Internacional em Saúde, International Sanitarian Cooperation, Descentralized Cooperation, Humanitarian Cooperation, Covid-19, and structuring cooperation
Os desafios sanitários globais ressaltados pela Covid-19 revigoram o interesse pelo instrumental jurídico relativo às políticas públicas de acesso a medicamentos, de forma que evidenciam o diálogo entre o local e o global e o ambíguo... more
Os desafios sanitários globais ressaltados pela Covid-19 revigoram o interesse pelo instrumental jurídico relativo às políticas públicas de acesso a medicamentos, de forma que evidenciam o diálogo entre o local e o global e o ambíguo papel das instituições globais na redução das desigualdades neste acesso, visto que elas mesmo legitimam algumas das causas do problema. Para pautar esta discussão, este estudo questiona as dimensões institucionais do acesso desigual aos medicamentos antirretrovirais entre o Norte e o Sul Globais, cotejando o diálogo entre o direito internacional e o doméstico no âmbito sanitário e da propriedade intelectual, bem como os desafios em termos de políticas públicas impostos ao Brasil e à Índia para lidar com o impacto das decisões globais em nível local. Conclui-se que, em relação as crises sanitárias globais, o grande questionamento não é quanto a necessidade de se modificar as leis e instituições para enfrentá-las, mas acerca de qual combinação de reformas aliviaria os problemas delas decorrentes de maneira mais justa e eficiente. O estudo é operacionalizado por um raciocínio dialético e realizado por meio de análise documental e jurisprudencial e de revisão da literatura. A originalidade consiste no fato de trazer ao debate esse tema tão pertinente no contexto pandêmico global a partir de uma perspectiva comparada e sob o prisma da justiça global, abordagem institucional que parte do liberalismo igualitário para defender que a mitigação das injustiças parte de um redesenho inteligente das normas e instituições.
Research Interests: International Relations, International Law, Global Health, International Human Rights Law, Global South, and 15 moreThe Right to Health, Políticas Públicas, Derechos Humanos, direito Internacional público, Salud Publica, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, Direito à Saúde, Derecho Internacional y Relaciones Internacionales, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Derecho Internacional De Los Derechos Humanos, Saúde Global, Derecho a La Salud, Direito Internacional Economico, Acesso a medicamentos, and Políticas Sanitarias
Este artigo busca verificar e comparar a catalisação de cooperação estruturante em saúde (CES) bilateral entre o Brasil e, por um lado, os Estados membros da CPLP e, por outro, da Unasul, a partir da constituição dessas organizações e... more
Este artigo busca verificar e comparar a catalisação de cooperação estruturante em saúde (CES) bilateral entre o Brasil e, por um lado, os Estados membros da CPLP e, por outro, da Unasul, a partir da constituição dessas organizações e suas estruturas dedicadas à CES. A literatura especializada e os documentos oficiais sugerem que esta catalisação ocorre, e o presente estudo busca testar esta hipótese. Isso é feito através de um estudo de caso comparativo, baseado na análise das trajetórias de CES bilateral nos dois casos citados, construídas a partir de dados sobre acordos bilaterais firmados entre o Brasil e os membros da CPLP e da Unasul. Além de testar a hipótese, este artigo também discute o que os dados sugerem sobre as possibilidades de delimitação da CES pela política externa brasileira (PEB) de cada período ou pelas organizações multilaterais. Os dados sugerem que, no caso da CPLP, ocorre catalisação a partir do PECS 2009-2012, mas ela não se mostra sustentável, pois finda em 2012. No caso da Unasul, há catalisação de CES bilateral a partir da constituição da instituição e do Conselho de Saúde, e essa se mantém pelo menos até 2021, apesar da inércia da Unasul e das mudanças na PEB em saúde no período.
Research Interests: International Relations, Human Rights Law, International Human Rights Law, Public International Law, Human Rights in Latin America, and 15 moreInternational Cooperation, Health and Human Rights, South-south cooperation, Relaciones Internacionales, direito Internacional público, Unasur/Unasul, Cooperación Internacional, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Bilateral Relations, Políticas de Saúde, Política Externa Brasileira, Cooperação internacional, Saúde Internacional ; Cooperação Técnica Internacional em Saúde, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), and Cooperação Estruturante
O presente trabalho debate a arquitetura da internet a partir do liberalismo politico, e indaga quais são os atores, os processos e as instituições que a estruturam e desafiam. Ele sistematiza a literatura que debate como a internet está... more
O presente trabalho debate a arquitetura da internet a partir do liberalismo politico, e indaga quais são os atores, os processos e as instituições que a estruturam e desafiam. Ele sistematiza a literatura que debate como a internet está regulada/estruturada para satisfazer os interesses dos atores privados em manipular os indivíduos através da coleta, tratamento e venda de dados pessoais, e como isto ofende não só direitos fundamentais dos indivíduos, mas os próprios fundamentos da ordem pública democrática. Através da revisão da literatura e análise documental, e baseada em uma abordagem institucional, a pesquisa identifica nichos de intervenção e regulação de forma a instituir no ambiente virtual os valores que sustentam a democracia moderna: liberdade e igualdade. Por fim são discutidas algumas consequências da ausência de controle popular da internet, visto que a comunicação popularizada viabilizou espaço para estratégias populistas.
Research Interests: Internet Studies, Human Rights Law, Human Rights, International Human Rights Law, Global Justice, and 11 moreNetwork Society, Internet & Society, John Rawls, Access to Information as Human Right, Democracia, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Liberdade, Sociedade em Rede, Global Network Society, and Justica Distributiva Global
Resumo: A partir das lentes da joint discipline que transpassa categorias de análise das disciplinas do Direito Internacional e das Relações Internacionais, a presente pesquisa radiografa a geografia e a arquitetura institucional da... more
Resumo: A partir das lentes da joint discipline que transpassa categorias de análise das disciplinas do Direito Internacional e das Relações Internacionais, a presente pesquisa radiografa a geografia e a arquitetura institucional da cooperação ambiental brasileira na América do Sul. Para radiografar a geografia, a pesquisa indaga onde esta cooperação está localizada, o que ela estabelece e quais são os atores cujos interesses a envolvem. Ao investigar a arquitetura, foca-se em entender como ela operacionaliza o seu conteúdo normativo, o que envolve compreender o papel do direito internacional em operar políticas públicas ambientais transversais a diversos Estados. A exploração documental analisa os regimes bilaterais na matéria, e, através de levantamento, sugere que esta cooperação é descentralizada e difusa, ao mesmo tempo que inova no seu modus operandi.
Abstract: From the lenses of the joint discipline that cuts across categories of analysis of the disciplines of International Law and International Relations, this investigation radiographs the geography and the institutional architecture of the Brazilian environmental cooperation in South America. By analyzing its geography, the study inquires where this cooperation is situated, what it establishes and which are the actors whose interests involve it. By investigating its architecture, it focuses on understanding how it operationalizes its normative content, which involves understanding the role of international law in operating environmental public policies that are transversal to different States. The documentary exploration analyzes bilateral regimes in this sector, and, through survey, suggests that this cooperation is decentralized and diffuse, while innovating in its modus operandi.
Resumen: Con base en los lentes de la joint discipline que atraviesa categorías de análisis de las disciplinas del Derecho Internacional y Relaciones Internacionales, esta investigación examina la geografía y la arquitectura institucional de la cooperación ambiental brasileña en América del Sur. Para radiografiar la geografía, la investigación se pregunta dónde se ubica esta cooperación, qué establece y cuáles son los actores cuyos intereses la involucran. Al investigar la arquitectura, se enfoca en comprender cómo opera su contenido normativo, lo que implica comprender el papel del derecho internacional en la operación de políticas públicas ambientales en varios Estados. La exploración documental analiza los regímenes bilaterales en la materia y, a través de un levantamiento, sugiere que esta cooperación es descentralizada y difusa, al mismo tiempo que innova en su modus operandi.
Abstract: From the lenses of the joint discipline that cuts across categories of analysis of the disciplines of International Law and International Relations, this investigation radiographs the geography and the institutional architecture of the Brazilian environmental cooperation in South America. By analyzing its geography, the study inquires where this cooperation is situated, what it establishes and which are the actors whose interests involve it. By investigating its architecture, it focuses on understanding how it operationalizes its normative content, which involves understanding the role of international law in operating environmental public policies that are transversal to different States. The documentary exploration analyzes bilateral regimes in this sector, and, through survey, suggests that this cooperation is decentralized and diffuse, while innovating in its modus operandi.
Resumen: Con base en los lentes de la joint discipline que atraviesa categorías de análisis de las disciplinas del Derecho Internacional y Relaciones Internacionales, esta investigación examina la geografía y la arquitectura institucional de la cooperación ambiental brasileña en América del Sur. Para radiografiar la geografía, la investigación se pregunta dónde se ubica esta cooperación, qué establece y cuáles son los actores cuyos intereses la involucran. Al investigar la arquitectura, se enfoca en comprender cómo opera su contenido normativo, lo que implica comprender el papel del derecho internacional en la operación de políticas públicas ambientales en varios Estados. La exploración documental analiza los regímenes bilaterales en la materia y, a través de un levantamiento, sugiere que esta cooperación es descentralizada y difusa, al mismo tiempo que innova en su modus operandi.
Research Interests: Latin American Studies, International Relations, International Law, International Human Rights Law, Transdisciplinarity, and 15 moreInternational Cooperation, International Law and Global Justice (in Law/International Law), Enviromental Studies, South-south cooperation, Direito Internacional, Meio Ambiente, direito Internacional público, Relações Internacionais, Transdisciplinaridade, Cooperación Internacional, Derecho Internacional y Relaciones Internacionales, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Derecho Internacional De Los Derechos Humanos, Cooperação internacional, and Medio Ambiente y Cooperación Internacional para el Desarrollo
This paper argues that beyond the perspective of foreign policy as public policy, the former may also be a forerunner to the internationalization of other policies, via international cooperation. Thus, based on the empirical evidence of... more
This paper argues that beyond the perspective of foreign policy as public policy, the former may also be a forerunner to the internationalization of other policies, via international cooperation. Thus, based on the empirical evidence of international law, this research investigates how the processes of policy transfer and policy diffusion occur in bilateral and regional levels, in the health sector, starting from Brazil and focusing on South America. Due to the normative approach of this undertaking, some questions about the research demands arising from the recognition of these processes are also addressed, discussing some obstacles and possible strategies, involving the International Relations and International Law disciplines, to solve them.
Research Interests: International Relations, International Law, International Human Rights Law, International Cooperation, International Law and Global Justice (in Law/International Law), and 15 moreInternational Relations and Human Rights, Políticas Públicas, South-south cooperation, Cooperación Internacional Para El Desarrollo, Direito Internacional, Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado, direito Internacional público, Derecho Internacional y Relaciones Internacionales, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Derecho Internacional De Los Derechos Humanos, Cooperación Sur-Sur, Public policy and International affairs, Cooperação internacional, Cooperação Sul-Sul, and Análise De Políticas Públicas
O presente trabalho argumenta que para além da análise da política externa como política pública, a primeira pode ser também precursora da internacionalização de outras políticas, via cooperação internacional. Assim, a partir das... more
O presente trabalho argumenta que para além da análise da política externa como política pública, a primeira pode ser também precursora da internacionalização de outras políticas, via cooperação internacional. Assim, a partir das evidências empíricas do direito internacional, a presente pesquisa investiga como os processos de transferência e difusão de políticas ocorrem nos níveis bilateral e regional, em matéria sanitária, a partir do Brasil e com foco na América do Sul. Devido ao componente normativo desta empreitada, também são desmembradas algumas questões sobre as demandas de pesquisa decorrentes do reconhecimento desses processos, discutindo alguns obstáculos e as estratégias possíveis, envolvendo as disciplinas de Relações Internacionais e Direito Internacional, para resolvê-las.
Research Interests: International Relations, International Law, International Cooperation, Evaluation of Public Policies, Políticas Públicas, and 15 moreDerechos Humanos, South-south cooperation, Derecho Internacional, Cooperación Internacional Para El Desarrollo, Direito Internacional, Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado, Relaciones Internacionales, Relações Internacionais, Cooperación Internacional, Derecho Internacional y Relaciones Internacionales, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Derecho Internacional De Los Derechos Humanos, Public policy and International affairs, Derecho internacional Publico, and Cooperação internacional
Esta pesquisa investiga em que medida o Brasil consegue converter a cooperação humanitária em cooperação estruturante, promovendo assim uma agenda horizontal de cooperação, destinada ao desenvolvimento autônomo dos países do Sul global.... more
Esta pesquisa investiga em que medida o Brasil consegue converter a cooperação humanitária em cooperação estruturante, promovendo assim uma agenda horizontal de cooperação, destinada ao desenvolvimento autônomo dos países do Sul global. No escopo desta empreitada, quer-se compreender a relação entre a cooperação humanitária e a estruturante a partir da ação brasileira no tocante aos membros da Rede Laços Sul-Sul, enquanto um arranjo com potencial catalisador desses tipos de cooperação, simbolizados por doações de antirretrovirais e atos bilaterais destinados à construção de capacidades para o enfrentamento da epidemia do vírus da imunodeficiência humana (human immunodeficiency virus – HIV). Para tanto, foram utilizados a revisão bibliográfica e o levantamento e a análise de atos internacionais. Os resultados da investigação sugerem que: i) ainda não há o transbordamento da agenda humanitária para a estruturante; e ii) a prática brasileira ainda não consegue ultrapassar os enfoques tradicionais da sua política externa, alcançando, por exemplo, a América Central ou a Ásia de maneira mais incisiva, nas duas agendas.
This research investigates the extent to which Brazil can convert humanitarian cooperation into structural cooperation, promoting a horizontal cooperation agenda aimed at contributing for the autonomous development of the countries in the global South. Based on this approach, its aim is to understand the relationship between Brazil’s humanitarian and structuring cooperation and members of the Laços Sul-Sul Network. This arrangement can catalyse these types of cooperation, symbolized in this research by donations of antiretrovirals and bilateral acts aimed at building capacity to deal with the human immunodeficiency virus (HIV) epidemic. For this, it does a literature review, as well as analyses international acts. The research results suggest that: i) there is not yet a spill over from the humanitarian agenda to the structuring one; and ii) Brazilian cooperation has not managed yet to go beyond traditional regions of interest in its foreign policy, reaching, for example, Central America or Asia.
This research investigates the extent to which Brazil can convert humanitarian cooperation into structural cooperation, promoting a horizontal cooperation agenda aimed at contributing for the autonomous development of the countries in the global South. Based on this approach, its aim is to understand the relationship between Brazil’s humanitarian and structuring cooperation and members of the Laços Sul-Sul Network. This arrangement can catalyse these types of cooperation, symbolized in this research by donations of antiretrovirals and bilateral acts aimed at building capacity to deal with the human immunodeficiency virus (HIV) epidemic. For this, it does a literature review, as well as analyses international acts. The research results suggest that: i) there is not yet a spill over from the humanitarian agenda to the structuring one; and ii) Brazilian cooperation has not managed yet to go beyond traditional regions of interest in its foreign policy, reaching, for example, Central America or Asia.
Research Interests: International Relations, International Law, International Human Rights Law, Políticas Públicas, Brazilian Foreign policy, and 15 moreSouth-south cooperation, Cooperación Internacional Para El Desarrollo, direito Internacional público, Relações Internacionais, South America, International cooperation for development, Política Externa Brasileira, Cooperação internacional, Cooperação Sul-Sul, Cooperación Sur Sur Y Triangular, International Sanitarian Cooperation, Public Policy, Humanitarianism Cooperation, Cooperação Estruturante , and structuring cooperation
Para além do cosmopolitismo clássico, que ressaltava o apelo moral da filosofia, o cos-mopolitismo pós-metafísico ganha contornos jurídico-políticos a partir da crise da legitimi-dade democrática que permeia territórios cujos habitantes... more
Para além do cosmopolitismo clássico, que ressaltava o apelo moral da filosofia, o cos-mopolitismo pós-metafísico ganha contornos jurídico-políticos a partir da crise da legitimi-dade democrática que permeia territórios cujos habitantes não dividem, todos, a mesma nacio-nalidade. Nessa perspectiva, esta pesquisa visa a questionar se o cosmopolitismo pós-metafísico possui elementos para afirmar existir um dever de cooperação internacional ou se, ao contrário, a cooperação entre Estados seria simplesmente atos de recíproca cortesia e conveniência. A hipótese é que um cosmopolitismo jurídico pode ajudar na materialização de um dever de cooperação internacional, a partir da ideia de que a crise da territorialidade hodierna tem colocado em cheque a legitimidade demo-crática, demandando uma nova engenharia institucional de pertencimento político para dar conta das relações jurídicas entre indivíduos e Estados estrangeiros. A discussão teórica aqui proposta sugere que, para além de se pensar no "o que" deve ser objeto de tutela jurídica, a abordagem de Seyla Benhabib ajuda a refletir no "como" implementar politicamente aquilo que é objeto de norma jurídica. Nessa empreitada, a cooperação internacional tem um papel de destaque. Metodologicamente o artigo opera um raciocínio hipotético-dedutivo, permeado pelo exercício dialético.
In addition to classical cosmopolitanism, which emphasized the moral appeal of philosophy, post-metaphysical cosmopolitanism gains juridical-political outlines from the crisis of democratic legitimacy that permeates territories whose inhabitants do not all share the same nationality. In this perspective, this research aims to question whether post-metaphysical cosmopolitanism has elements to affirm that there is a duty of international cooperation, or whether, on the contrary, contact between States would simply be acts of reciprocal courtesy and convenience. The hypothesis is that the perspective of a juridical cosmopolitanism can help in the materialization of a duty of international cooperation, starting from the idea that the crisis of the territoriality today has put in check the democratic legitimacy, demanded a new institutional engineering of political belonging to deal with legal relationships between individuals and foreign states. The theoretical discussion proposed suggests that, in addition to thinking about "what" should be subject to legal protection, Seyla Benhabib's approach helps to reflect on the "how" to implement politically what is the subject of legal rule. In this endeavor, international cooperation plays a key role. Methodologically the article operates a hypothetical-deductive reasoning, permeated by dialectical exercise.
In addition to classical cosmopolitanism, which emphasized the moral appeal of philosophy, post-metaphysical cosmopolitanism gains juridical-political outlines from the crisis of democratic legitimacy that permeates territories whose inhabitants do not all share the same nationality. In this perspective, this research aims to question whether post-metaphysical cosmopolitanism has elements to affirm that there is a duty of international cooperation, or whether, on the contrary, contact between States would simply be acts of reciprocal courtesy and convenience. The hypothesis is that the perspective of a juridical cosmopolitanism can help in the materialization of a duty of international cooperation, starting from the idea that the crisis of the territoriality today has put in check the democratic legitimacy, demanded a new institutional engineering of political belonging to deal with legal relationships between individuals and foreign states. The theoretical discussion proposed suggests that, in addition to thinking about "what" should be subject to legal protection, Seyla Benhabib's approach helps to reflect on the "how" to implement politically what is the subject of legal rule. In this endeavor, international cooperation plays a key role. Methodologically the article operates a hypothetical-deductive reasoning, permeated by dialectical exercise.
Research Interests: International Relations, Political Philosophy, Human Rights Law, International Law, Human Rights, and 12 moreCosmopolitanism, International Cooperation, Filosofía Política, Derecho Internacional, Direito Internacional, direito Internacional público, Normative Political Theory, Seyla Benhabib, Cooperación Internacional, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Cosmopolitismo, and Cooperação internacional
A cooperação internacional que se propõe estruturante é interpretada sob duas dimensões, ambas permeadas por um direito internacional contemporâneo que busca se tornar efetivo no âmbito doméstico. Na primeira dimensão, essa abordagem da... more
A cooperação internacional que se propõe estruturante é interpretada sob duas dimensões, ambas permeadas por um direito internacional contemporâneo que busca se tornar efetivo no âmbito doméstico. Na primeira dimensão, essa abordagem da cooperação toma a forma de atos internacionais, e, na segunda, de políticas públicas domésticas. Este artigo foca na primeira dimensão da cooperação estruturante em saúde, teorizada por pesquisadores ligados à Fundação Oswaldo Cruz, no Brasil. O trabalho se propõe ao estudo empírico dos atos internacionais firmados pelo Estado brasileiro com os demais Estados da América do Sul, em matéria de saúde e em vigor, para averiguar a existência e o estado da arte de regimes temáticos dedicados à efetivação do direito humano à saúde, bem como suas possibilidades de efetivação estruturante. Além disso, o trabalho localiza a abordagem brasileira da saúde internacional nas agendas internacionais que se verificam historicamente no setor saúde. Para esses fins, são utilizados os resultados quantificados de um extenso levantamento documental, capazes de comprovar a existência dos regimes temáticos, e que estes são permeados por possibilidades de efetivação estruturante, situando a abordagem brasileira em uma agenda mista e inovadora.
In this paper, the international cooperation that is proposed structuring it is interpreted under two dimensions, permeated by contemporary international law, which seeks to become effective in the domestic sphere. In the first dimension this approach to cooperation takes the form of international treaties, and in the second, domestic public policies. This article focuses on the first dimension of structuring cooperation in health, theorized by researchers linked to the Oswaldo Cruz Foundation in Brazil. It proposes the empirical study of the international acts signed by the Brazilian State with the other States of South America in health and in force, to investigate the existence and state of the art of thematic regimes dedicated to the realization of the human right to health, as well as its possibilities of structuring effectiveness. In addition to locating the Brazilian ap- proach to international health in the international agen- das that have occurred historically in the health sector. For these purposes, are utilized the quantified results of an extensive documentary survey, capable of proving the existence of thematic regimes, and that these are permeated by possibilities of structuring effectiveness, placing the Brazilian approach in a mixed and innovative agenda.
In this paper, the international cooperation that is proposed structuring it is interpreted under two dimensions, permeated by contemporary international law, which seeks to become effective in the domestic sphere. In the first dimension this approach to cooperation takes the form of international treaties, and in the second, domestic public policies. This article focuses on the first dimension of structuring cooperation in health, theorized by researchers linked to the Oswaldo Cruz Foundation in Brazil. It proposes the empirical study of the international acts signed by the Brazilian State with the other States of South America in health and in force, to investigate the existence and state of the art of thematic regimes dedicated to the realization of the human right to health, as well as its possibilities of structuring effectiveness. In addition to locating the Brazilian ap- proach to international health in the international agen- das that have occurred historically in the health sector. For these purposes, are utilized the quantified results of an extensive documentary survey, capable of proving the existence of thematic regimes, and that these are permeated by possibilities of structuring effectiveness, placing the Brazilian approach in a mixed and innovative agenda.
Research Interests: Cooperación Internacional Para El Desarrollo, Direito Internacional, Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado, direito Internacional público, Relaciones Internacionales en América Latina, and 13 moreCooperación Internacional, Derecho Internacional y Relaciones Internacionales, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Derecho Internacional De Los Derechos Humanos, Política de Cooperação Internacional, Saúde Global, Cooperação internacional, Cooperação Sul-Sul, Cooperação Internacional Para O Desenvolvimento, Cooperación Sur Sur Y Triangular, Saúde Internacional ; Cooperação Técnica Internacional em Saúde, Cooperação Internacional Brasileira, and Cooperação Estruturante
L’affaire Chevron illustre la fragmentation de la protection effective des particuliers dans le cadre du règlement des litiges civils transnationaux pour des dommages socio-environnementaux. Cinq juridictions nationales ont été impliquées... more
L’affaire Chevron illustre la fragmentation de la protection effective des particuliers dans le cadre du règlement des litiges civils transnationaux pour des dommages socio-environnementaux. Cinq juridictions nationales ont été impliquées jusqu’à présent entre les procédures d’instruction et d’exécution. En outre, les parties ont mis en œuvre deux manières distinctes de résolution des controverses: une procédure judiciaire devant les tribunaux nationaux (I) et une procédure arbitrale, dans le cadre de l’arbitrage des investissements (II). Un scénario d’une telle complexité doit être évalué avec attention et perspicacité pour éviter que l’excès de bureaucratie ne se déploie en toute impunité et ne reproduise une fois de plus la logique coloniale d’exploitation des pays du Sud Global par les pays du Nord – ou, dans ce cas-ci, par les entreprises transnationales qui peuvent agir comme des acteurs néocoloniaux.
Research Interests: Direito Internacional, direito Internacional público, Relações Internacionais, América Latina, Direitos Humanos, and 13 moreDireito Constitucional Internacional e Comparado, Droit International Prive, Arbitrage Commercial International, Droit International Public, Droit International Prive, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Privado, BUSINESS AND HUMAN RIGHTS - A CASE STUDY - ECUADOR - CHEVRON, Direito Internacional Economico, Arbitragem Comercial Internacional, Direito Internacional do Reconhecimento , Direito Internacional da Decolonialidade , Direito Internacional do Desenvolvimento , and Droit International de la Reconnaissance
A presente pesquisa investiga se existe um dever de cooperação internacional no âmbito da fundamentação dos direitos humanos ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Este trabalho analisa a teoria dos direitos... more
A presente pesquisa investiga se existe um dever de cooperação internacional no âmbito da fundamentação dos direitos humanos ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Este trabalho analisa a teoria dos direitos humanos para verificar se a partir do seu discurso e da sua prática podem despontar argumentos capazes de afirmar tal dever. Por isso, fará uso de uma abordagem normativa do tema. A hipótese deste trabalho é que tanto a fundamentação moral quanto a fundamentação jurídica dos direitos humanos impõem um dever de cooperação internacional. Para a construção desse argumento, primeiramente verifica-se como a própria ideia de direitos humanos se entrelaça com a ideia de cooperação internacional. Posteriormente, verifica-se a fundamentação moral e jurídica dos direitos humanos para entender como elas transportam o edifício ético da solidariedade em direção à ação política, na forma de cooperação internacional.
The present research investigates if there is a duty of international cooperation on human rights' grounding or if international collaboration is only an act of courtesy between states. This paper analyses this duty in the human rights' theory in order to verify if its discourse and practice can build arguments capable of affirming that duty. Therefore, it will use a normative approach to the theme. The hypothesis which guides this research is that both moral and legal grounding of human rights impose an international cooperation obligation. In order to build this argument, firstly if verified how the idea of human rights is related to the idea of international cooperation is. Then, moral and legal grounding of human rights are investigated in order to understand how they can convert the ethical building of solidarity in to political action, in the shape of international cooperation.
The present research investigates if there is a duty of international cooperation on human rights' grounding or if international collaboration is only an act of courtesy between states. This paper analyses this duty in the human rights' theory in order to verify if its discourse and practice can build arguments capable of affirming that duty. Therefore, it will use a normative approach to the theme. The hypothesis which guides this research is that both moral and legal grounding of human rights impose an international cooperation obligation. In order to build this argument, firstly if verified how the idea of human rights is related to the idea of international cooperation is. Then, moral and legal grounding of human rights are investigated in order to understand how they can convert the ethical building of solidarity in to political action, in the shape of international cooperation.
Research Interests: Normative Ethics, Human Rights Theory, Filosofía Política, Filosofia do Direito, Direito Internacional, and 11 moredireito Internacional público, Relações Internacionais, Direitos Humanos, Normative International Theory, Teoria Crítica dos Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, International Normative Order, Philosophy of Human Rights, A fundamentação filosófica dos direitos humanos, Filosofía De Los Derechos Humanos, and Teoria dos Direitos Humanos
Resumo: Este trabalho investiga em que medida o regime jurídico que tutela os direitos de propriedade intelectual conflita com o direito internacional dos direitos humanos no acesso à saúde, analisando como esse conflito tem efeitos sobre... more
Resumo: Este trabalho investiga em que medida o regime jurídico que tutela os direitos de propriedade intelectual conflita com o direito internacional dos direitos humanos no acesso à saúde, analisando como esse conflito tem efeitos sobre o acesso aos medicamentos antirretrovirais no Brasil, especificamente a Profilaxia Pré-Exposição feita com o medicamento Truvada. Os resultados da investigação sugerem que o direito de propriedade intelectual - que tem por objetivo a preservação dos segredos de produção, para o aprimoramento da pesquisa e desenvolvimento - , se sobrepõe a outros bens jurídicos igualmente tutelados pelo direito internacional, como o direito à saúde, obstaculizando, assim, o acesso a medicamentos e tratamentos médicos, que são pilares para a proteção e garantia do direito humano à saúde. Metodologicamente, o trabalho será estruturado em uma abordagem dialética, com vistas a traçar um comparativo entre os dois regimes jurídicos internacionais, para vislumbrar como as suas incoerências impactam na governança global. Como método de procedimento técnico, a pesquisa é apresentada por meio de análise bibliográfica e documental, utilizando-se dos textos dos tratados internacionais, assim como da revisão bibliográfica da área.
Abstract: This work investigates the extent to which the legal regime that protects intellectual property rights conflicts with international human rights law on access to health, analysing how this conflict has effects on access to antiretroviral drugs in Brazil, specifically Preventive Prophylaxis-Exposure made with Truvada. The results of the investigation suggest that the right of intellectual property - which has as its objective the preservation of production secrets for the improvement of research and development - overlaps with other juridical goods equally protected by international law, such as the right to health, thus hindering access to medicines and medical treatments, which are pillars for the protection and guarantee of the human right to health. Methodologically, the work will be structured in a dialectical approach, with sights to drawing a comparative between the two international legal regimes, to glimpse how their inconsistencies impact on global governance. As a technical procedure, the research is presented through bibliographic and documentary analysis, using the texts of the international treaties, as well as the bibliographic review of the area.
Abstract: This work investigates the extent to which the legal regime that protects intellectual property rights conflicts with international human rights law on access to health, analysing how this conflict has effects on access to antiretroviral drugs in Brazil, specifically Preventive Prophylaxis-Exposure made with Truvada. The results of the investigation suggest that the right of intellectual property - which has as its objective the preservation of production secrets for the improvement of research and development - overlaps with other juridical goods equally protected by international law, such as the right to health, thus hindering access to medicines and medical treatments, which are pillars for the protection and guarantee of the human right to health. Methodologically, the work will be structured in a dialectical approach, with sights to drawing a comparative between the two international legal regimes, to glimpse how their inconsistencies impact on global governance. As a technical procedure, the research is presented through bibliographic and documentary analysis, using the texts of the international treaties, as well as the bibliographic review of the area.
Research Interests: International Law, HIV/AIDS, International Human Rights Law, International economic law, International Law and Global Justice (in Law/International Law), and 12 morePolíticas Públicas, Direito Internacional, direito Internacional público, Relações Internacionais, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Saúde Global, Comercio Internacional, Direito Sanitário, Direito Internacional Economico, and Direito Internacional e Justiça Global
A cooperação internacional foi utilizada para intensa violação dos direitos humanos nas ditaduras militares na América Latina, sendo a Operação Condor a expressão máxima dessa ação sistemática e coordenada na região. Porém, a cooperação... more
A cooperação internacional foi utilizada para intensa violação dos direitos humanos nas ditaduras militares na América Latina, sendo a Operação Condor a expressão máxima dessa ação sistemática e coordenada na região. Porém, a cooperação regional também pode ser utilizada para tutelar os direitos humanos, tratando o legado deixado pelas ditaduras nos países latino-americanos. É nesse sentido que o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) atua e pensa políticas públicas regionais para tratar, conjuntamente, de questões comuns à região. Neste contexto, a presente pesquisa investiga de forma comparada o impacto das normativas do IPPDH no tratamento do legado das ditaduras militares do Cone Sul e, assim, identificou o papel da cooperação regional nesse processo. A hipótese testada, através do método hipotético-dedutivo, é de que a justiça de transição só se efetiva na região se for amparada por um esquema de cooperação regional que seja capaz de tratar de forma igualmente sistemática e coordenada a memória e a verdade das ditaduras militares. Busca-se assim, compreender se e como a cooperação regional, além da violação de direitos humanos, pode ser utilizada para consolidar uma justiça de transição na região.
International cooperation was used for an intense violation of human rights in military dictatorships in Latin America, being Condor Operation the maximum expression of this systematic and coordinated action in the region. However, regional cooperation can also be used to protect human rights, addressing the legacy left by dictatorships in Latin American countries. It is in this sense that the Institute of Public Policies of Human Rights of MERCOSUR (IPPDH) acts and thinks about regional public policies to jointly deal with common issues to the region. In this context, this research investigate in a comparative way the impact of IPPDH regulations in the treatment of the legacy of the Cone Sul's military dictatorships and, thus, identify the role of regional cooperation in this process. The hypothesis tested, through the hypothetical-deductive method, is that transitional justice is only effective in the region if it is supported by a regional cooperation scheme that is able to treat in an equally systematic and coordinated way the memory and truth of military dictatorships. The aim is to understand if and how regional cooperation, beyond violation of human rights, can be used to consolidate transitional justice in the region.
International cooperation was used for an intense violation of human rights in military dictatorships in Latin America, being Condor Operation the maximum expression of this systematic and coordinated action in the region. However, regional cooperation can also be used to protect human rights, addressing the legacy left by dictatorships in Latin American countries. It is in this sense that the Institute of Public Policies of Human Rights of MERCOSUR (IPPDH) acts and thinks about regional public policies to jointly deal with common issues to the region. In this context, this research investigate in a comparative way the impact of IPPDH regulations in the treatment of the legacy of the Cone Sul's military dictatorships and, thus, identify the role of regional cooperation in this process. The hypothesis tested, through the hypothetical-deductive method, is that transitional justice is only effective in the region if it is supported by a regional cooperation scheme that is able to treat in an equally systematic and coordinated way the memory and truth of military dictatorships. The aim is to understand if and how regional cooperation, beyond violation of human rights, can be used to consolidate transitional justice in the region.
Research Interests: Human Rights, International Human Rights Law, Transitional Justice, International Cooperation, Políticas Públicas, and 9 moreDerechos Humanos, Cooperación Internacional Para El Desarrollo, Direitos Humanos, Ditadura Militar, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Justiça De Transição, justicia transicional y Derechos Humanos, Justicia Transicional, and Public Policy
A presente pesquisa investiga se existe um fundamento para afirmar que existe um dever de cooperação internacional ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Esse trabalho busca fundamentar tal dever na teoria moral... more
A presente pesquisa investiga se existe um fundamento para afirmar que existe um dever de cooperação internacional ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Esse trabalho busca fundamentar tal dever na teoria moral deontológica da tradição kantiana para mostrar que a sua concepção da razão prática impõe um dever de cooperação internacional. A hipótese deste trabalho é que existe um dever tanto moral quanto jurídico de cooperação internacional. Para a construção deste argumento, verifica-se como a ideia de dever ético se articula na direção da ação política e que é possível transpor o edifício ético kantiano para as relações internacionais através do desenvolvimento de um cosmopolitismo moral e jurídico. Por fim, verifica-se que o desdobramento contemporâneo de alguns desses preceitos pode sustentar um dever de cooperação internacional por parte dos Estados.
Research Interests: International Relations, Normative Ethics, International Relations Theory, International Law, Public International Law, and 15 moreInternational Cooperation, Immanuel Kant, Moral and Political Philosophy, Filosofía Política, Teoria do Direito, Direito Internacional, Relaciones Internacionales, direito Internacional público, Relações Internacionais, Normative Political Theory, Cooperación Internacional, Filosofia Politica, Teoría de las relaciones internacionales, Cooperação internacional, and Ética e Filosofia Moral
A presente pesquisa quer investigar em que medida existiu uma parceria estratégica entre Brasil e Argentina entre os anos de 2002 e 2012. A investigação terá por base uma análise das convergências, divergências, diálogos e propostas... more
A presente pesquisa quer investigar em que medida existiu uma parceria estratégica entre Brasil e Argentina entre os anos de 2002 e 2012. A investigação terá por base uma análise das convergências, divergências, diálogos e propostas desenvolvidas em conjunto atualmente. Para isso, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo e como técnica de pesquisa será utilizada a bibliográfica e documental.
The present research wants to investigate the extent to which there is a strategic partnership between Brazil and Argentina between 2002 and 2012, through an analysis of the convergences, divergences, dialogues and proposals jointly developed. For this, will be used the hypothetical-deductive method and bibliographic and documentary research techniques.
The present research wants to investigate the extent to which there is a strategic partnership between Brazil and Argentina between 2002 and 2012, through an analysis of the convergences, divergences, dialogues and proposals jointly developed. For this, will be used the hypothetical-deductive method and bibliographic and documentary research techniques.
Research Interests:
Quando se fala da inefetividade do direito internacional dos direitos humanos, frequentemente se aponta a falta de comprometimento estatal como principal causa. Apontando em outra direção, esta pesquisa foca no papel das bases... more
Quando se fala da inefetividade do direito internacional dos direitos humanos, frequentemente se aponta a falta de comprometimento estatal como principal causa. Apontando em outra direção, esta pesquisa foca no papel das bases epistemológicas sobre as quais se fundam a justificação normativa e a prática política dos direitos humanos para questionar da sua efetividade. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo mapear a influência da teoria tradicional e da teoria crítica no contexto dos direitos humanos, para perceber de que forma as suas bases cognitivas influenciam na sua concretude. Este artigo apresenta uma discussão teórica construída sobre um raciocínio dialético.
Research Interests: Critical Legal Theory, International Human Rights Law, Human Rights Theory, Direito Internacional, Teoría Crítica, and 8 moreDireitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, Teoria Crítica dos Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Epistemologias Do Sul, Direito Internacional Publico, Teoria dos Direitos Humanos, and Pensamento jurídico crítico
Este trabalho discute a ligação entre a colonialidade epistêmica e o direito internacional, para argumentar que uma ruptura epistêmica na disciplina pode contribuir com o desenvolvimento da América Latina. A pesquisa quer saber quais os... more
Este trabalho discute a ligação entre a colonialidade epistêmica e o direito internacional, para argumentar que uma ruptura epistêmica na disciplina pode contribuir com o desenvolvimento da América Latina. A pesquisa quer saber quais os aportes investigativos possíveis de serem utilizados para repensar o direito internacional a partir de um paradigma latino-americano, rejeitando a herança colonial que nos foi imposta e que não foi rompida com as independências políticas dos países latino-americanos no século XIX. Justifica-se este trabalho porque a América Latina, periferia do sistema-mundo, historicamente tem consumido muito mais do que tem produzido conhecimento na área do direito internacional. Na primeira parte desse artigo será verificado de que forma a colonialidade epistêmica tem operado na definição e afirmação dos horizontes cognitivos e políticos do direito internacional. Na segunda parte desse artigo, será abordada a possibilidade do rompimento da colonialidade epistêmica para pensar um direito internacional para e a partir da América Latina, através do resgate de uma pedagogia do oprimido, da filosofia da libertação e de teoria da dependência.
Research Interests: Latin American Studies, Paulo Freire, Decolonial Thought, Estudos latino-americanos, Direito Internacional, and 13 moredireito Internacional público, Teoria da dependência, Relações Internacionais, América Latina, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Epistemologias Do Sul, Colonialidade do Saber, Filosofia da Libertação, Direito Internacional Publico, Direito Global, Estudos Decoloniais, Teorias Do Direito Internacional, and Pensamento Decolonial
O presente artigo tem por objetivo investigar a atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e a postura do Estado brasileiro diante da recomendação apresentada por meio da medida... more
O presente artigo tem por objetivo investigar a atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e a postura do Estado brasileiro diante da recomendação apresentada por meio da medida cautelar 382/2010 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, primeiramente analisa-se o debate acerca da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Pará e todos os aspectos que envolvem a suposta violação dos direitos humanos decorrentes dessa obra, especialmente os danos causados à identidade cultural de todas as populações atingidas. Na sequência serão investigados os fundamentos da petição inicial apresentada pelas organizações de proteção de direitos humanos e ambientais perante a Comissão Interamericana. Por fim serão analisados o conteúdo da Medida Cautelar 382/10 da Comissão, bem como a postura do Estado brasileiro diante dessa recomendação, o que resultou na sua revogação. Para alcançar o objetivo proposto utilizar-se-á o método de estudo de caso. Como método de pesquisa adotou-se o método bibliográfico e documental, especialmente a doutrina teórico-conceitual dos direitos humanos e os documentos oficiais relacionados a Belo Monte.
Research Interests: Direito Internacional, Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos, Relaciones Internacionales, direito Internacional público, Relações Internacionais, and 8 moreDireitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Corte Interamericana De Derechos Humanos, Direito Internacional; Direitos Humanos; Direito Ambiental, JURISPRUDENCIA DE LA CIDH, Direito Internacional Publico, and Usina Hidroeléctrica de Belo Monte
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem o papel de atuar na responsabilização internacional pelas violações de direitos cometidas em âmbito interno dos Estados-partes que ratificaram a Convenção Americana de Direitos Humanos. A... more
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem o papel de atuar na responsabilização internacional pelas violações de direitos cometidas em âmbito interno dos Estados-partes que ratificaram a Convenção Americana de Direitos Humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos atua de forma subsidiária, diante da ineficácia da prestação de tutela jurisdicional estatal. Nesse contexto, destaca-se o caso Damião Ximenes Lopes, que gerou a primeira condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por meio do método dedutivo, este artigo pretende apontar os reflexos desse caso trouxe no direito brasileiro.
Research Interests:
This paper aims to analyze the historical evolution of the Privete International Law, particularly the ideal of jurisdictional cooperation between the Middle Ages and Modernity. The paper analyzes the theory of Pasquale Stanislao Mancini,... more
This paper aims to analyze the historical evolution of the Privete International Law, particularly the ideal of jurisdictional cooperation between the Middle Ages and Modernity. The paper analyzes the theory of Pasquale Stanislao Mancini, with his notion of the international community as a set of nations , and not as a set of states, as usual. The doctrine of Mancini was based on three pillars: nationality, freedom and sovereignty. In addition, Mancini left the territoriality principle to adopt the universality of private relations , basing the universalist conception of jurisdictional cooperation.
Research Interests:
O objetivo desta investigação é compreender a relação entre o desenvolvimento histórico das Relações Internacionais – os problemas, as soluções e os processos políticos – e a agenda institucional da cooperação internacional, a fim de... more
O objetivo desta investigação é compreender a relação entre o desenvolvimento histórico das Relações Internacionais – os problemas, as soluções e os processos políticos – e a agenda institucional da cooperação internacional, a fim de entender em que grau ela apenas traduz os interesses de atores visíveis ou é construída coletivamente visando às necessidades de todos os atores envolvidos nos diferentes polos do esquema cooperacional. Seu problema de pesquisa é: como as circunstâncias políticas afetam o entendimento e a prática institucional da cooperação internacional a partir do segundo pós-guerra? O trabalho argumenta que as condições do sistema internacional em cada período histórico somadas às relações de poder exercidas entre os atores do sistema, determinam o entendimento e a prática institucional da cooperação.
Research Interests: Institutions (Political Science), História das Relações Internacionais, Cooperación Internacional Para El Desarrollo, direito Internacional público, Relações Internacionais, and 8 moreCooperación Internacional, História das instituições, Desenvolvimento E Cooperação Internacional, Política de Cooperação Internacional, Cooperação internacional, Cooperação Sul-Sul, Cooperação Internacional Para O Desenvolvimento, and Multilateralismo Y Relaciones Internacionales
O objetivo deste trabalho é reescrever a crítica feita por Avishai Margalit em Decent Society (1996) - sobre a insuficiência do modelo distributivo elaborado por John Rawls - no contexto da violência de gênero no Brasil. Para Margalit, a... more
O objetivo deste trabalho é reescrever a crítica feita por Avishai Margalit em Decent Society (1996) - sobre a insuficiência do modelo distributivo elaborado por John Rawls - no contexto da violência de gênero no Brasil. Para Margalit, a simples distribuição equânime dos bens pelo Estado – o que caracteriza uma sociedade justa - pode se dar de forma a humilhar os seus cidadãos – o que caracteriza uma sociedade indecente - se não for observada a maneira como são distribuídos. A partir desta perspectiva, este trabalho faz uma analogia da crítica de Margalit, mas direcionando-a não à distribuição de bens, mas à distribuição de reconhecimento jurídico àquelas que historicamente não tiveram tuteladas a sua igualdade e a sua diferença: as mulheres. Propõe-se, então, pensar o tratamento que as vítimas de violência de gênero recebem, através da ótica da Global Justice, que busca a potencialização da vida, o que implica viver sem sofrer violência, com integridade. O problema que inspira esta pesquisa é: em que medida a legislação brasileira de violência doméstica se ocupa tão somente com atentar aos desígnios de uma sociedade justa, e não leva em conta os desígnios de uma sociedade decente?
Research Interests: Politics of Recognition, International Law and Global Justice (in Law/International Law), John Rawls, Gender and International Relations, Sexual and Gender-Based Violence, and 12 moreAvishai Margalit, POLITICAS PÚBLICAS, Filosofia Política, Políticas de Reconhecimento, Justiça Global, filosofia do reconhecimento: Honneth, políticas públicas contra a violência de gênero, Feminist Approaches to International Law, Direito Internacional do Reconhecimento , Direito Internacional e Justiça Global , Abordagens feministas para o direito internacional , and Gênero e Relações Internacionais
O objetivo deste trabalho é investigar as possibilidades de se pensar a justiça de transição a partir de abordagens feministas para o direito internacional. A empreitada investigativa se dá a partir da hipótese de que as dimensões de... more
O objetivo deste trabalho é investigar as possibilidades de se pensar a justiça de transição a partir de abordagens feministas para o direito internacional. A empreitada investigativa se dá a partir da hipótese de que as dimensões de gênero tendem a ser postergadas em processos formais de (r)estabelecimento de paz e superação de regimes autoritários. A segunda hipótese é de que, a partir da perspectiva feminista, a justiça de transição para casos que envolvem violações de direitos humanos de mulheres pode/deve ser fomentada não pela estrutura institucional do Estado, mas por intermédio de movimentos sociais. Nesse contexto, busca-se quebrar a lógica da incorporação redutiva de mulheres como vítimas passivas do direito internacional, reconhecendo-as como agentes transformadoras da sociedade civil global.
Research Interests: International Law and Global Justice (in Law/International Law), Direito Internacional, Transitional justice and reconciliation processes, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, and 12 moreJustiça De Transição, Critical Approaches to International Criminal Law, Direito Internacional Publico, Justiça Global, filosofia do reconhecimento: Honneth, Feminist Approaches to International Law, mulheres de conforto, direitos humanos; justiça de transição, Direito Internacional e Justiça Global , Abordagens feministas para o direito internacional , Gênero e Relações Internacionais , and Direito Internacional do Reconhecimento
Tendo em vista a centralidade da cooperação para a agenda das relações internacionais contemporâneas, o presente artigo busca investigar de que maneira ela impacta - ou pode impactar - na efetivação de direitos humanos na América do Sul.... more
Tendo em vista a centralidade da cooperação para a agenda das relações internacionais contemporâneas, o presente artigo busca investigar de que maneira ela impacta - ou pode impactar - na efetivação de direitos humanos na América do Sul. Em países de modernidade tardia, as dificuldades estruturais dos países faz com que a cooperação internacional seja, muitas vezes, a garantia da efetivação de direitos. Para tanto, a pesquisa propõe-se analisar os atores que mobilizam os esquemas de cooperação internacional em suas diversas tipologias, perquirindo quais são os seus interesses e o impacto das suas ações na agenda internacional. Deste modo, a pesquisa atenta as seguintes tipologias: Cooperação Internacional para o Desenvolvimento; Cooperação Sul-Sul; Cooperação Regional e Cooperação Internacional para a Efetivação dos Direitos Humanos. A investigação ampara-se em métodos qualitativos e como técnica de pesquisa é empregado o modelo bibliográfico e documental.
Given the centrality of cooperation in the agenda of contemporary international relations, this article seeks to investigate how international cooperation impacts – or is able to impact - on the realization of human rights in South America. Therefore, the research proposes to analyze the actors that mobilize the international cooperation schemes in their different typologies, searching what their interests are and the resulting impact on the international agenda. Thus, the research analyzes the following typologies: International Cooperation for Development; South-South Cooperation; Regional Cooperation and International Cooperation for the Effectiveness of Human Rights. The research is based on qualitative methods and, as a research technique, the bibliographic and documentary model is used.
Given the centrality of cooperation in the agenda of contemporary international relations, this article seeks to investigate how international cooperation impacts – or is able to impact - on the realization of human rights in South America. Therefore, the research proposes to analyze the actors that mobilize the international cooperation schemes in their different typologies, searching what their interests are and the resulting impact on the international agenda. Thus, the research analyzes the following typologies: International Cooperation for Development; South-South Cooperation; Regional Cooperation and International Cooperation for the Effectiveness of Human Rights. The research is based on qualitative methods and, as a research technique, the bibliographic and documentary model is used.
Research Interests: South-south cooperation, Cooperación Internacional Para El Desarrollo, Direito Internacional, International cooperation for development, Cooperación Sur-Sur, and 5 moreCooperação internacional, Cooperação Sul-Sul, Cooperação Internacional Para O Desenvolvimento, Cooperación Regional, and Direito Internacional e Políticas Públicas Locais
Esta pesquisa objetiva analisar o uso político do cinema, tendo como objeto de investigação o uso político do filme “Argo” (2012) pelos Estados Unidos. Na primeira parte é abordado o contexto histórico das relações políticas entre os... more
Esta pesquisa objetiva analisar o uso político do cinema, tendo como objeto de investigação o uso político do filme “Argo” (2012) pelos Estados Unidos. Na primeira parte é abordado o contexto histórico das relações políticas entre os Estados Unidos e o Irã entre os anos de 1953 e 1979, e o contexto de violação de direito internacional durante esse período. Em seguida, é apresentada uma revisão bibliográfica de estudos sobre o uso político do cinema e a relevância deste para as Relações Internacionais, ao mesmo tempo que em que são apresentados os argumentos que sustentam ter havido uso político do filme Argo. A partir de análises documentais, bibliográficas e jurisprudenciais, a maneira com que o filme Argo teve uso político pelos Estados Unidos será exposta a partir de um constraste entre as relações políticas e o histórico de violação de direito internacional entre os países, comparando-se como informações são transmitidas ao espectador pelo filme.
Research Interests:
Este paper tem como objetivo argumentar acerca do papel das redes de instituições estruturantes de saúde da Unasul como um instrumento a serviço do direito internacional contemporâneo. Para tanto, os problemas abordados são, o que são... more
Este paper tem como objetivo argumentar acerca do papel das redes de instituições estruturantes de saúde da Unasul como um instrumento a serviço do direito internacional contemporâneo. Para tanto, os problemas abordados são, o que são essas redes e como elas atuam (1), o que elas podem significar para o direito internacional contemporâneo de maneira geral, e em um contexto onde as aspirações à integração regional competem com a busca por autonomia nacional (2), e também, como elas podem servir aos objetivos do cosmopolitismo pós-metafísico nesse contexto (3). Mediante revisão bibliográfica, foi possível verificar que as redes podem funcionar como formatos institucionais capazes de produzir a continuidade na efetivação de valores firmados por instituições que sejam extintas, representando não só uma forma pela qual o direito internacional consegue mobilizar instituições domésticas na busca de objetivos globais, mas também uma maneira de realizar interações democráticas e respeitar o multiculturalismo dos direitos humanos. Palavras-chave: redes de instituições estruturantes; direito internacional; direitos humanos, Unasul.
This paper intends to discuss the role of networks of health structuring institutions of Unasur as an instrument in the service of contemporary international law. To that end, the problems addressed are what these networks are and how they act (1), which can mean for contemporary international law in general and in a context in which the aspirations of international integration compete with the quest for national autonomy (2), and how they can serve the goals of post-metaphysical cosmopolitanism in this context (3).
This paper intends to discuss the role of networks of health structuring institutions of Unasur as an instrument in the service of contemporary international law. To that end, the problems addressed are what these networks are and how they act (1), which can mean for contemporary international law in general and in a context in which the aspirations of international integration compete with the quest for national autonomy (2), and how they can serve the goals of post-metaphysical cosmopolitanism in this context (3).
Research Interests: International Relations, International Law, International Cooperation, Regional Integration, Políticas Públicas, and 13 moreSouth-south cooperation, Cooperación Internacional Para El Desarrollo, direito Internacional público, Relações Internacionais, Unasur/Unasul, South America, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Cooperação internacional, Cooperação Sul-Sul, Cooperación Sur Sur Y Triangular, Saúde Internacional ; Cooperação Técnica Internacional em Saúde, Direito Internacional Humanitário, and International Sanitarian Cooperation
Com o fim da Guerra Fria, a sociedade global foi confrontada com reivindicações de ordem cultural e identitária que instauraram uma nova tensão entre os princípios da igualdade jurídica e da diferença cultural. Os Estados desfavorecidos e... more
Com o fim da Guerra Fria, a sociedade global foi confrontada com reivindicações de ordem cultural e identitária que instauraram uma nova tensão entre os princípios da igualdade jurídica e da diferença cultural. Os Estados desfavorecidos e aquelas minorias que se sentem estigmatizadas, como os povos autóctones, os grupos étnicos e as mulheres, agora aspiram ao reconhecimento da sua igual dignidade, mas também suas identidades e seus direitos específicos, sendo que algumas delas aspiram, inclusive, a reparação pelas injustiças decorrentes da violação das suas identidades e do confisco de seus bens e de suas terras. Para dar conta destes novos tipos de reivindicações, os atores da sociedade internacional desenvolveram um novo ramo do direito: o direito internacional do reconhecimento. O objetivo deste artigo é destacar esta evolução, identificar as práticas jurídicas relacionadas com este novo direito internacional do reconhecimento e submeter os seus pressupostos e implicações à análise crítica.
Versão em português de texto originalmente publicado em francês na Revue Générale de Droit International Public, Tomo CXVI, n. 04, Outubro - Dezembro 2012.
Versão em português de texto originalmente publicado em francês na Revue Générale de Droit International Public, Tomo CXVI, n. 04, Outubro - Dezembro 2012.