Teoria dos Sistemas

A pesquisa polemiza a questão da natureza do juízo do impeachment no sistema constitucional brasileiro a começar pela matriz teórica sistêmica e adotando uma metodologia indutiva-dedutiva. O objetivo é, revisitando os principais conceitos e categorias da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann e a partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial do impeachment, evidenciar que, embora seja da competência das Casas Legislativas, o que poderia induzir ao entendimento de que se trata de juízo puramente político, cuida-se de um julgamento híbrido (político-jurídico), ou seja, concretiza-se mediante o acoplamento estrutural entre os sistemas político e jurídico mediado pela Constituição da República em suas normas procedimentais e materiais. Concluiu-se que, nada obstante a composição política do tribunal do impeachment, típica decisão do sistema político, as respectivas decisões materializam-se por meio de um duplo código binário: governo x oposição e lícito x ilícito, sem que este re-entry do direito na política represente a aniquilação mútua. A consequência de se reconhecer que o sistema político deve decidir também com base na diferença entre lícito e ilícito reside em admitir que existe um direito subjetivo da autoridade acusada da prática do crime de responsabilidade ao juízo jurídico, ao que corresponde a garantia constitucional de acesso ao Poder Judiciário para a tutela de tal direito. Palavras-chave: Impeachment. Teoria dos sistemas. Direito. Política. Judiciário.

O trabalho tem como objetivo observar se a tecnologia empregada nas políticas públicas de cidades inteligentes é suficiente para tornar obsoleto os instrumentos jurídicos tradicionais de planejamento, gestão e disciplina da atividade urbanística. Para isso, se apresentam algumas descrições sobre as Smart Cities, observam-se os instrumentos jurídicos tradicionais e como as novas tecnologias tem sido utilizadas para o exercício das políticas públicas de planejamento, gestão e disciplina, para ao final, apresentar reflexões jurídicas sobre o tema. Como conclusão, verifica-se que a utilização dos novos mecanismos tecnológicos tem servido de apoio e não para substituição dos instrumentos existentes, com a ressalva da tecnologia ser um tema em aberto, dinâmico e de resultados imprevisíveis, inclusive seu próprio uso como apoio pode ser suficientemente capaz de substituir os instrumentos jurídicos existentes. O trabalho vale-se do método de procedimento estruturalista, com reflexões baseadas na matriz teórica sistêmica. Palavras-Chave: Cidades Inteligentes. Políticas Públicas. Instrumentos Jurídicos. Teoria dos Sistemas. Planejamento Urbano.

The research objective is to observe if the technology employed in the public policies of intelligent cities is sufficient to render obsolete the traditional legal instruments of planning, management and discipline of the urban activity. For this, some descriptions about the Smart Cities are presented, will be observed the traditional legal instruments and how the new technologies have been used for the exercise of the public policies of planning, management and discipline, in order to present legal reflections on the subject. As a conclusion, the use of new technological mechanisms has served as a support and not as a substitute for existing instruments, with the exception of technology being an open, dynamic and unpredictable subject, including its own use as support sufficiently capable of replacing existing legal instruments. The work is based on the method of structuralist procedure, with reflections based on the theoretical systemic matrix.

Divulgo a versão depositada de minha tese de doutoramento no PPGFIL/UnB. O título completo é "Primeiro esboço de um tratado de metametafísica: introdução ao realismo complexo", trabalho orientado pelo professor Hilan Bensusan.

Esta tese de doutoramento se trata de uma introdução ao Realismo Complexo como metametafísica. A proposta é pagar o preço de abertura de espírito necessário para se pensar a ecologização da metafísica como tarefa de nossos dias. Isso é exercitado através de uma orientação de valores da libertação, da sofisticação, da sutileza e do pertencimento. Introduzindo a discussão na crítica decolonial ao correlacionismo filosófico, chegamos no materialismo especulativo de Quentin Meillassoux. Esta será a orientação basal para traçarmos estratégias para rejeitarmos as metafísicas da supressão da complexidade. Com um conceito operativo de filosofia e uma sucessão sequencial e entrelaçada de métodos, mapeamos como fazer filosofia num território filosófico do realismo complexo. Esta cartografia nos leva à proposição de um Esboço Categorial sobre categorias ontológicas para uma complexificação da pesquisa em metafísica. Aplicamos previamente este Esboço Categorial no estudo da ontologia da comunicação e no desenvolvimento de uma infralinguagem metametafísica. Com todo este aparato, avaliamos brevemente o estado disciplinar e institucional da metametafísica de até então, mapeando falácias, erros e provendo horizontes propositivos para pensar o fazer-se da metafísica na contemporaneidade global.

O link para o repositório da UnB é https://repositorio.unb.br/handle/10482/41938

Este artigo traz a discussão sobre os Direitos Humanos e como são caracterizados por grandes expectativas às quais correspondem sistemáticas desilusões. Nessa perspectiva faz uma reflexão realista sobre a invenção do indivíduo como sujeito unitário, racional e livre, ao mesmo tempo que permite a compreensão da estrutura semântica que tornou possível a elaboração dos Direitos Humanos na sociedade moderna; sua função e contribuição especial para a evolução da sociedade. Pretende ainda refletir sobre o caráter específico da função dos Direitos Humanos, sobre os paradoxos da sua semântica, sobre o seu contributo à produção de alteridade e o excedente dessa produção. Assim, o trabalho propõe mostrar o horizonte de uma possível ecologia dos Direitos Humanos.

The problem of social complexity was considered by Niklas Luhmann as the fundamental problem of sociology. His Theory of Social Systems aims in explaining in what way mankind deals with this problem that grows since the arrival of modernity. In this context, trust shows itself as an important mechanism for the reduction of complexity. In a world where choices multiply, it becomes necessary the use of a mechanism that help us to pre-select those choices and relieves us on the necessary amount of information to act. Trust allows us to act, even when we don't have enough information about a situation or a person, based on what we already know, our own history, past that already is complexity reduced. This article intends to expose Luhmann's study on this matter, relating it to Georg Simmel's pioneer approach and later contributions.

Quest’articolo si propone a discutere i diritti umani di fronte a tale scenario, avendo da supporto principale la teoria dei sistemi. In questo senso, presenta sviluppi semantici e strutturali legati all’argomento, senza perdere di vista la perspettiva socio-storica, dando rilievo alla funzione paradigmatica dei diritti umani nella traiettoria dei moderni sistemi sociali differenziati.  Discorre, inoltre, sui problemi legati all’effettività dei diritti umani, ne considera l’appropriazione disuguale in differenti contesti sociali, come nelle società periferiche, nelle quali molteplici imbarazzi e pregiudizi di ogni tipo ne condizionano la ricezione e implementazione. Percepisce, allora, paradossi, rischi e possibilità contingenti, a intrecciare la vocazione emancipatoria dei diritti umani, la sua funzione di difesa della differenziazione sistemico-funzionale, e innumerevoli questioni concrete che emergono sotto condizioni asimmetriche di operatività sistemica e impossibilità di sincronia tra il tempo della comunicazione realizzata da sistemi sociali e quello delle coscienze individuali.

O objetivo do trabalho é identificar, a partir da observação do ambiente, possíveis contribuições para formação de diretrizes jurídicas para as Políticas Públicas de Cidades Inteligentes no Brasil. O trabalho é desenvolvido expondo-se critérios gerais e conceituais da pesquisa, os elementos centrais sobre Cidades Inteligentes, para a partir de uma observação da Nova Agenda Urbana, estudos do BID e da experiência da Espanha, relacionar tais descrições com a programação do direito público no Brasil. Como método para estruturação das ideias, o artigo vale-se da teoria dos sistemas, observando como o conhecimento do ambiente pode ser acoplado ao sistema do direito. Como resultado, verifica-se que a observação do ambiente, em especial, dos documentos e experiências pesquisadas, contribuem para suprir a ausência de subsídios da programação do Direito no Brasil, apontando diretrizes jurídicas acerca da finalidade, competência e dos meios a serem observados na produção de políticas públicas para Smart Cities.

A relação entre indivíduo e sociedade é um dos problemas centrais da sociologia desde a sua criação. As soluções propostas pelos clássicos e por outras tendências teóricas são conhecidas: o ponto no qual esses dois " extremos " se tocam encontra-se no conceito de " papel " 1 , constructo que só tem sentido se for desempenhado por um indivíduo. Tal conceito foi então investigado pelas teorias da ação, nas quais o indivíduo aparece seja como ator, seja como elemento constitutivo da ação social 2. Igualmente importantes são as considerações sobre a correlação entre grau de individualização e tipo ou intensidade da diferenciação societária. Essas considerações afirmam que a individualidade é uma variável social, não somente individual, o que, todavia, não poderia deixar de parecer paradoxal. Em outro plano – muito mais concreto –, grande parte da sociologia estudou os contextos interativos, centrando a atenção sobre o indivíduo, mas, para isso, teve de renunciar à possibilidade de generalização sobre a sociedade como um todo. Mesmo a teoria crítica, embora em uma perspectiva muito genérica, procurou delinear uma ideia de indivíduo para contrapô-lo aos abusos dos sistemas sociais. A tese, nesse caso, é de que existe algo mais natural (e, por isso, mais legítimo) do que a economia ou a política, que deve ser salvaguardado da lógica da racionalidade " alienante " 3 .

O objetivo do trabalho é identificar, a partir da observação do ambiente, possíveis contribuições para formação de diretrizes jurídicas para as Políticas Públicas de Cidades Inteligentes no Brasil. O trabalho é desenvolvido expondo-se critérios gerais e conceituais da pesquisa, os elementos centrais sobre Cidades Inteligentes, para a partir de uma observação da Nova Agenda Urbana, estudos do BID e da experiência da Espanha, relacionar tais descrições com a programação do direito público no Brasil. Como método para estruturação das ideias, o artigo vale-se da teoria dos sistemas, observando como o conhecimento do ambiente pode ser acoplado ao sistema do direito. Como resultado, verifica-se que a observação do ambiente, em especial, dos documentos e experiências pesquisadas, contribuem para suprir a ausência de subsídios da programação do Direito no Brasil, apontando diretrizes jurídicas acerca da finalidade, competência e dos meios a serem observados na produção de políticas públicas...

O presente artigo (re)constrói a caminhada autopoiética desenvolvida por Humberto Maturana, Francis-co Varela, Niklas Luhmann e Gunther Teubner, com o objetivo de observar a possibilidade de atuação das células estaminais na teoria sistêmica autopoiética, modificando totalmente os modelos até agora seguidos. O tema nunca foi desenvolvido pelas ciências sociais, apenas pelas ciências biológicas. Nesse sentido, é arquitetado em dois mo-mentos a) o sentido autopoiético em Maturana, Luhmann e Teubner; b) uma nova abordagem estaminal, na qual se alteram os conhecimentos autopoiéticos desenvolvidos até o momento, pois ocorreria uma inserção de informações no do sistema sem a passagem obrigatória dos filtros, o que não caracterizaria nem alopoiese, nem insuficiência de diferenciação funcional. O método de abordagem será o sistêmico autopoiético proposto por Niklas Luhmann, pois possibilita observar o fenômeno do constitucionalismo complexo na contemporaneidade, o que constitui a essência do pensamento teórico pós-moderno, ensejando dentro desse método novas formas de observação à complexidade das sociedades contemporâneas.

The following article (re)constructs the autopoietic theory developed by Maturana, Varela, Luhmann and Teubner, aiming to observe the possibility of the element of stem cells acting in the autopoietic systems theory, changing totally the patterns followed so far. The theme has never been developed by social studies, only by biological sciences. In this sense, it is structured in two moments a) the autopoietic meaning in Maturana, Luhmann and Teubner; b) a new stemic approach, which alters the autopoietic knowledge developed up to date, because an insertion of information inside the system would happen without the necessary selection, which wouldn't mean either alopoiesis, neither insufficiency of functional differentiation. The approach method will be Niklas Luhmann's systemic autopoietic, because it makes possible to observe the complex constitutionalism phenomena nowadays, which builds the essence of the theoretical post-modern thought, adding to this method new ways of observing complexities of nowadays societies.

Esta pesquisa analisa a semântica da hermenêutica jurídica no Brasil como uma dimensão da autodescrição do sistema jurídico. Três problemáticas aparecem na comunicação da hermenêutica no Brasil: o problema das lacunas no início do século XX, da indeterminação da linguagem na segunda metade do século XX e, hoje, no século XXI, o problema da legitimidade da interpretação. Essas três problemáticas correlacionam-se com a unidade temática da subjetividade do juiz e suas variações: decisionismo, arbítrio, solipsismo etc. A teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Luhmann permite abrir essas perspectivas tradicionais, centradas no sujeito, para as dimensões dos sistemas de organização. Através da metodologia da observação de segunda ordem, em especial a observação dos paradoxos decorrentes da reentrada da forma, torna-se possível observar o desdobramento dos paradoxos da auto-implicação das teorias da interpretação sobre si mesmas nas três dimensões do sentido: objetiva, temporal e social. Como resultado, observa-se que as tecnologias da informação estão deslocando a problemática da hermenêutica do sujeito para uma hermenêutica das organizações.

O trabalho tem como objetivo observar se a tecnologia empregada nas políticas públicas de cidades inteligentes é suficiente para tornar obsoleto os instrumentos jurídicos tradicionais de planejamento, gestão e disciplina da atividade urbanística. Para isso, se apresentam algumas descrições sobre as Smart Cities, observam-se os instrumentos jurídicos tradicionais e como as novas tecnologias tem sido utilizadas para o exercício das políticas públicas de planejamento, gestão e disciplina, para ao final, apresentar reflexões jurídicas sobre o tema. Como conclusão, verifica-se que a utilização dos novos mecanismos tecnológicos tem servido de apoio e não para substituição dos instrumentos existentes, com a ressalva da tecnologia ser um tema em aberto, dinâmico e de resultados imprevisíveis, inclusive seu próprio uso como apoio pode ser suficientemente capaz de substituir os instrumentos jurídicos existentes. O trabalho vale-se do método de procedimento estruturalista, com reflexões basead...

O presente livro tem como objetivo uma releitura da corrupção sistêmica e dos direitos humanos. Uma leitura que difere, sobretudo, das constantes orientações críticas-sistêmicas, substancialistas e procedimentalistas que marcam atualmente o debate da teoria e da sociologia do direito.Neste sentido, o recuperar da metodologia pragmática sistêmica luhmanniana, em especial, em seu contexto descritivo-construtivista, permite explicitar também que as noções de corrupção sistêmica e de direitos humanos carregam cargas de contingência e de seletividade da manutenção criativa do direito da sociedade.Portanto, a forma de observação destas orientações possibilita, não obstante, dizer muito mais daqueles que as observam do que a própria corrupção e direitos humanos observados.

O presente artigo apresenta três conceitos-chave para a compreensão da sociologia do direito de Niklas Luhmann: diferenciação funcional, positividade (do direito) e expectativas. O objetivo é conceituar e explicar o que é diferenciação funcional, positividade (do direito) e expectativas, para então, por meio disso, descomplexificar os problemas inerentes à linguagem da teoria dos sistemas. Pretende-se aqui responder à seguinte questão: “Como tornar acessível a teoria dos sistemas, ante sua linguagem complexa, para acadêmicos que nunca tiveram contato anterior com ela?”. O método científico utilizado foi o funcionalista, e empregaram-se os seguintes procedimentos instrumentais: revisão de literatura e categorias e conceitos operacionais. O principal resultado observado é a listagem e explicação, de forma pontual, de conceitos-chave do pensamento jus-sociológico luhmanniano, mas que também podem ser utilizados pelo acadêmico para seguir em outros escritos. Destaca-se, no entanto, que o presente estudo é limitado à sociologia do direito de Luhmann, portanto, anterior à chamada “virada autopoiética”.

Resumo A presente reflexão representa um esforço de descrição da constituição como norma de controle do exercício do poder político. A teoria dos sistemas e a teoria dos jogos foram utilizadas para tanto, uma vez que a combinação desses dois marcos permite que se observe a operação da constituição enquanto comunicação jurídica em face do sistema político. O texto tem uma linguagem inusual, valendo-se de uma história especialmente criada como meio de transmissão dos conceitos centrais da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, em chave analógica. Alguns aclaramentos importantes derivaram do esforço depreendido: em primeiro plano, uma possível descrição de como o jogo político é jogado no contexto do Estado Moderno; em segundo plano, a função e as estratégias da constituição como elemento de regulação dos agentes políticos. A novidade que a reflexão tencionou trazer foi sobretudo de natureza teórica, ao aproximar uma teoria sociológica (teoria dos sistemas) e outra utilizada na matemática e na economia (teoria dos jogos) para explicar a operação da constituição. 1) Introdução: o texto no seu contexto "Jogos do Poder: uma visão da constituição pela teoria dos sistemas e pela teoria dos jogos" é o resultado de um esforço para compreender a constituição como norma de controle do exercício do poder. Desde a antiguidade clássica 2 , essa foi uma das funções mais destacadas das constituições, além de tentar produzir alguma estabilidade política e regular aspectos conflituosos da vida sociedade. Entretanto, a crise pela qual passam o estado nacional, a democracia representativa e a própria constituição demanda novas formas de se observar como a regulação do exercício do poder pode ser realizada. É aqui que reside a contribuição pretendida por essa análise. Trata-se, sobretudo, de um esforço teórico, já que a percepção da operação da constituição enquanto comunicação jurídica em face do sistema político deu-se a partir da combinação de duas teorias exógenas ao campo do Direito: a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, de natureza sociológica e a teoria dos jogos, utilizada sobretudo em análises matemáticas e de economia. Essas novas perspectivas podem auxiliar na superação da crise a que me referi. A estratégia de transmissão escolhida é um tanto inusual em textos jurídicos. Utilizo-me de uma historieta como recurso para a transmissão dos conceitos centrais da teoria dos sistemas, marco teórico demasiado denso e complexo e o faço como uma analogia, a fim de torna-los acessíveis ao leitor. Em certa medida, portanto, o texto flerta com a literatura, o que permitiu que outros escritos de natureza literária pudessem com ele dialogar, como intertextualidades. Assim, num primeiro momento conto a história da Ilha dos Naúfragos. Em seguida, amplio o "jogo jogado na ilha", para o contexto do estado moderno. Num terceiro momento, relaciono os fenômenos vivenciados na ilha dos náufragos e no jogo

O artigo encaminha uma análise crítica sobre os principais fatores que influenciam as políticas criminais contemporâneas, conduzindo-as ao endurecimento e ao expansionismo: medo do crime, violência e criminalidade, dramatizados pela mídia, em um cenário sociojurídico de retirada do Estado do Bem-Estar Social, atuam como molas propulsoras de uma tendência perigosa de esgarçamento do papel e da missão do Direito Penal, com risco iminente aos direitos e às garantias fundamentais do acusado. Diante destas variáveis, intenta-se demonstrar a falácia da polarização segurança – liberdade e advertir para o risco das tendências que colocam em xeque as estruturas dogmáticas do Direito Penal em nosso modelo constitucional de Estado Democrático de Direito.

A leitura mais usual do turismo é feita segundo a teoria dos sistemas em que se focam as relações entre o sistema e o ambiente, cujos elementos geralmente são tomados como variáveis independentes em função das quais o sistema turístico (ST) se deve adaptar. Porém pouco se discute sobre essa relação, sobretudo nessa ordem. Neste ensaio, visa-se analisar como o meio pode exigir do ST respostas operacionais de funcionamento. Partiu-se de Luhmann, para quem os sistemas são dinâmicos, tanto por seu funcionamento interno, como por suas relações com o ambiente, gerando operações autoconstitutivas ou autopoiéticas. Para analisar-se como o
meio pode exigir dos ST respostas operacionais de funcionamento, apresentam-se três possíveis ST, delimitados por escalas espaciais: mundial, nacional e regional/municipal. Percebe-se que o ambiente é capaz não só de interferir sobre os ST, afetando o funcionamento, como de distingui-los entre si. Conclui-se que a forma dos ST parece não ser autorreferenciada, mas referenciada por dinâmicas alheias ao sistema.