Racismo Estrutural

O ensaio objetiva discutir os impactos da pandemia do novo coronavírus SARS-coV-2 no sistema carcerário. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasileiras e a seletividade penal do sistema de justiça são pautados por padrões mórbidos das relações raciais. Elabora-se, assim, uma crítica à necropolítica carcerária, compreendendo as prisões como territórios racializados, cuja gestão orienta-se por estratégias genocidas e por uma política criminal que é cúmplice na distribuição desigual da morte, em prejuízo de pessoas negras. A investigação é orientada por uma perspectiva teórico-metodológica embasada na revisão bibliográfica e documental mais recente acerca do tema investigado, enfatizando os efeitos mais nefastos da pandemia no cárcere. Por fim, salienta-se como são negados direitos fundamentais nesses espaços de confinamento às pessoas privadas de liberdade que, por conseguinte, são mais expostas aos riscos epidemiológicos e à morte.

Palavras-chave: Sistema de justiça penal; Racismo; Direitos Humanos; Necropolítica; Pandemia.

ABSTRACT: This essay aims to discuss the impacts of the new SARS-coV-2 (coronavirus) pandemic on the prison system. It seeks to expose how the structural and historical racism of Brazilian institutions and criminal justice selectivity are guided by morbid patterns of race relations. Thus, a critique of prison necropolitics is elaborated, understanding prisons as racialized territories, whose management is guided by genocidal strategies and a criminal policy that is complicit in the unequal distribution of death to the detriment of black people. The research is conducted from a theoretical and methodological perspective based on the most recent bibliographic and documentary review on the subject investigated emphasizing the most harmful effects of the pandemic on prison. Finally, it is highlighted how fundamental rights are denied in these confinement spaces to persons deprived of their liberty, whom are therefore more exposed to epidemiological risks and death.

Keywords:Criminal justice system; Racism; Human rights; Necropolitics. Pandemic.

Este artigo analisa a importância da eleição do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo à Patrimônio Mundial da UNESCO, em 2017, a partir de narrativas teóricas, divididas em três eixos que se articulam para discutir o racismo no campo de conhecimento do Urbanismo. O primeiro eixo temático aborda a teoria do urbanismo apresentada por Aldo Rossi, no livro “Arquitetura da Cidade”, publicado em 1966. O segundo eixo temático trabalha o conceito de racismo estrutural, através do o livro lançado por Silvio Almeida em 2019 e de textos de Henrique Cunha Júnior. O terceiro eixo teórico apresenta o estudo da arqueologia da escravidão através de quatro textos dos autores Lucio Menezes Ferreira e Pedro Paulo Funari, nesses artigos, os autores abordam a história do campo de conhecimento, a relevância das descobertas dos estudos relativos à cultura material e imaterial da diáspora africana no continente americano. Costurando essas teorias, conclui-se que em uma sociedade estruturalmente racista, o reconhecimento do valor histórico e cultural da memória da escravidão representada na estrutura da cidade através de um monumento como o Cais do Valongo é um avanço para a discussão da história da cidade, da identidade e memória coletivas, em que não apenas os lugares símbolos das camadas sociais historicamente detentoras do poder são preservados e reconhecidos.

O aumento descomunal do número de óbitos em centros de detenção brasileiros nas últimas duas décadas demonstram as inovações nas tecnologias de produção da morte engendradas pela justiça penal, que tenciona civilizar as maneiras de matar e eliminar um grande número de vítimas em um curto espaço de tempo. A partir do conceito de "necropolítica", definido por Achille Mbembe, é possível conjecturar que o judiciário criminal e o sistema prisional operam a planificação das políticas de morte nos centros de detenção brasileiros, desvelando as consequências do encarceramento em massa e da letalidade programada dos corpos negros. Pretende-se demonstrar como a criminalização e superencarceramento do corpo negro - e as múltiplas violações que deles decorrem - promovem a configuração da violência, que constitui a forma original do direito nos presídios brasileiros. Fundamentados por políticas institucionais racistas, que são acionadas para o extermínio da população negra, esses dispositivos que matam e/ou expõem à morte se reinventam em novas tecnologias, que definem os corpos descartáveis e naturalizam as práticas de desumanização. O que reforça, por sua vez, a disjunção das humanidades hierarquizadas entre a "zona do ser" e a "zona do não ser", tal como conceituadas por Frantz Fanon.

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The extraordinary increase on the number of deaths in detention Brazilian penal institutions in the last two decades demonstrate that the innovations into production of death’s technologies set up by penal justice, which intends to civilize the ways of killing and removing a large number of victims in a short time space. From the concept of Necropolítica, defined by Achille Mbembe, it is possible to conjecture that the criminal justice and the prison system reveal the planning of the policies of death in Brazilian penal institutions, revealing the consequences of the mass incarceration and above which bodies the planned lethality falls back. This article intends to demonstrate how criminalization and mass incarceration of the black bodies - and the multiple violations that come out since this background - promote the configuration of the violence, which constitutes the original form of the right in the Brazilian prisons. Substantiated by racist institutional policies that operate for the extermination of the black population, these devices that kill or expose to the death reinvented themselves in new technologies that define the disposable bodies and naturalize the dehumanization standards, reinforcing the disjunction of the humanities between the zone of being and the zone of nonbeing, such as conceptualized by Frantz Fanon.

RESUMO: O artigo objetiva a análise crítica do processo de colonização da América Latina, traçando um panorama das suas determinações frente à sua constituição e transformação, caracterizando o escravismo como modo de produção e fomentando a discussão acerca da transição do escravismo para o capitalismo.

PALAVRAS-CHAVE: Questão Social; Colonialismo; Racismo Estrutural.

A nossa escrevivência não é para adormecer os da Casa Grande e sim para acordá-los dos seus sonos injustos. Hoje, a escrita da mulher negra não tem essa função de adormecer a Casa Grande. Pelo contrário, é uma escrita que incomoda, que perturba. Conceição Evaristo A epígrafe Eu não consigo respirar tem sido um dos enunciados mais replicados pela humanidade em 2020. No meio da turbulência do cotidiano da sociedade globalizada em que a contaminação do ar já é algo banal para os moradores das grandes metrópoles, a frase Eu não consigo respirar torna-se a mais frequente, principalmente entre aqueles que, contagiados pelo coronavírus, precisam de uma máquina para respirar. Eu não consigo respirar foi também a última frase dita pelo estadunidense George Floyd, brutalmente assassinado no dia 25 de maio de 2020 no Estado de Minnesota. O descenso brutal de Floyd repercute as agruras e fissuras histórico-sociais das Américas, a decadência do homem contemporâneo, a brutalidade colonial dos detentores de poder, a dificuldade ao acesso aos serviços básicos e a precariedade laboral que atinge os mais pobres, quase sempre afrodescendentes, panorama que se complementa e se agrava com a desafiadora pandemia do covid-19. A epígrafe Eu não consigo respirar não somente nos convida a refletir, mas particularmente comprova que a escravidão trouxe consequências severas para as vidas de homens e mulheres afrodescendentes. Importante notar que esses efeitos funcionam de maneira tácita e brutal nas diversas esferas de poder da nossa sociedade, as quais muitas vezes atuam silenciosamente para tolher o direito de