REVISTA JURIDICA

As pesquisas que se referem à interpretação e compreensão passam, necessariamente, em dois clássicos da hermenêutica, Hans-Georg Gadamer (1900-2002) e Paul Ricoeur (1913-2005). Na obra de Gadamer – Verdade e Método, de 1960, está elaborada uma teoria, mais que uma filosofia hermenêutica, onde aproxima, pelo método, a verdade expressa no texto à subjetividade do autor do texto, logo, a subjetividade do leitor se encontra com a subjetividade do escritor. Em Ricoeur o tema da ideologia e da utopia é destacado pelos autores para as reflexões contidas neste artigo.

RESUMOEste artigo tem por finalidade analisar os fenômenos que levaram o crime de lavagem de dinheiro a se expandir para jurisdições de diversos Estados. Tratando da origem do combate à lavagem de capitais, desde as medidas meramente administrativas, passando pela criminalização e evolução da legislação de combate até o presente momento. É analisado no presente trabalho a legislação interna, evolução e inovações legislativas, bem como os tratados internacionais que influenciaram a legislação brasileira. PALAVRAS-CHAVE: Globalização; Lavagem de Dinheiro; Convenções Internacionais. ABSTRACT This article aims to analyze the phenomena that led to the crime of money laundering to expand to the jurisdictions of several states. Addressing the origin of the fight against money laundering, from purely administrative measures, to the criminalization and evolution of legislation to date. Internal legislation, evolution and legislative innovations, as well as the international treaties that hav...

Objective:The paper analyzes money laundering through crypto-assets and offers a legal perspective on how this new technology can be used to commit these felonies. The study intends to shed light on the matter, helping to visualize how future anti money laundering – AML regulation should focus on tackling crypto criminal activity effectively. Methodology: The research adopts an inductive approach, bibliographic and documental research technique, with an exploratory and propositional methodological objective. Results: The paper proposes the following framework of anti-money laundering principles for crypto-focused action: transnational approach for AML action; going beyond basic gatekeeper compliance approach, considering the lack of structural chokepoints in a blockchain protocol; private-sector cooperation and clear AML standards; usage of tracking and reverse-engineering anonymization techniques for the tracing of crypto transaction history; and adoption of a global blacklist for ...

Objective:The paper analyzes money laundering through crypto-assets and offers a legal perspective on how this new technology can be used to commit these felonies. The study intends to shed light on the matter, helping to visualize how future anti money laundering – AML regulation should focus on tackling crypto criminal activity effectively. Methodology: The research adopts an inductive approach, bibliographic and documental research technique, with an exploratory and propositional methodological objective. Results: The paper proposes the following framework of anti-money laundering principles for crypto-focused action: transnational approach for AML action; going beyond basic gatekeeper compliance approach, considering the lack of structural chokepoints in a blockchain protocol; private-sector cooperation and clear AML standards; usage of tracking and reverse-engineering anonymization techniques for the tracing of crypto transaction history; and adoption of a global blacklist for ...

Comparto revista jurídica en la cual tengo el agrado de participar como coordinador.

También tuve la oportunidad de publicar artículo titulado "Eficiencia institucional y litigación grupal por representación. La necesidad de tomar pasos hacia la regulación del proceso colectivo en la Provincia del Neuquén" (pp. 137-149).

IUS Comahue - Doctrina y Jurisprudencia de Río Negro y Neuquén, 2021

Revista de investigación en ciencias jurídicas de la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales (FADECS) de la Universidad Nacional del Comahue (UNComa).

La revista posee tres secciones (doctrina, jurisprudencia y trabajos de postgrado) que abordan el estudio de las ciencias jurídicas con enfoque regional.

Acompañan con su aval institucional: Superior Tribunal de Justicia de la Provincia de Río Negro, Legislatura de la Provincia del Neuquén, Concejo Deliberante de la Ciudad de Neuquén, Colegio de Abogados de General Roca, Colegio de Abogados de San Carlos de Bariloche, Colegio de Abogados y Procuradores de Neuquén y el Foro de Jueces y Juezas de la provincia de Río Negro.

RESUMO A mediação e a conciliação têm sido reconhecidas como importantes técnicas para solução rápida e pacífica dos conflitos, tanto no âmbito judicial quanto na esfera extrajudicial, notadamente diante da excessiva morosidade que caracteriza a atuação jurisdicional. A legislação brasileira, a partir da nova lei da mediação, lei nº 13.140/15, e também através do novo Código de Processo Civil de 2015, apresenta mudanças significativas acerca dos institutos da mediação e da conciliação, notadamente quanto ao amplo incentivo à autocomposição, que ganha destaque no cenário jurídico, que respalda um sistema multiportas. Nesse viés, apresenta-se relevante o estudo da mediação e da conciliação no contexto do Novo CPC, consubstanciado na identificação e análise sobre as características, peculiaridades e benefícios das mencionadas técnicas, na perspectiva de que os mecanismos de autocomposição possam contribuir para a resolução dos litígios e dos conflitos e para que, a partir da sua aplica...

The right to education is presented in Brazil, in accordance with the Charter Policy in force, as a fundamental social character prestacional. It is a right and duty of every citizen of the State, which should render it so free and compulsory, striving for quality of what is taught. Starting from the assumption that the right to education is a right that enables the achievement of full citizenship, the aim of this paper is to investigate how the

Objective:The paper analyzes money laundering through crypto-assets and offers a legal perspective on how this new technology can be used to commit these felonies. The study intends to shed light on the matter, helping to visualize how future anti money laundering – AML regulation should focus on tackling crypto criminal activity effectively. Methodology: The research adopts an inductive approach, bibliographic and documental research technique, with an exploratory and propositional methodological objective. Results: The paper proposes the following framework of anti-money laundering principles for crypto-focused action: transnational approach for AML action; going beyond basic gatekeeper compliance approach, considering the lack of structural chokepoints in a blockchain protocol; private-sector cooperation and clear AML standards; usage of tracking and reverse-engineering anonymization techniques for the tracing of crypto transaction history; and adoption of a global blacklist for ...

O artigo é fruto de pesquisa e reflexão sobre a comparação entre mito e política. Trata de comparar os mitos antigos como arquétipos das lutas existenciais entre os seres humanos e os seres divinos, entre o que é política e como se fundamentam em mitos, também como os mitos encontram-se imersos na política.

As pesquisas que se referem à interpretação e compreensão passam, necessariamente, em dois clássicos da hermenêutica, Hans-Georg Gadamer (1900-2002) e Paul Ricoeur (1913-2005). Na obra de Gadamer – Verdade e Método, de 1960, está elaborada uma teoria, mais que uma filosofia hermenêutica, onde aproxima, pelo método, a verdade expressa no texto à subjetividade do autor do texto, logo, a subjetividade do leitor se encontra com a subjetividade do escritor. Em Ricoeur o tema da ideologia e da utopia é destacado pelos autores para as reflexões contidas neste artigo.

Objectives: The constitutional powers of the National Council of Justice challenge a constitutionally appropriate interpretation of its functions and constitutional consequences. This article analyzes the incidental control of constitutionality of administrative acts by such Council, based on article 37 of the Constitution of 1988, with the possibility to decline application of the law interpreted as unconstitutional. Methodology: The methodology used in this study is phenomenological-hermeneutic with literature review and analysis of the jurisprudence of the National Council of Justice and the Federal Supreme Court. Results:The thesis sustained in this paper states that the control of constitutionality of laws by administrative bodies loses relevance with the adoption of a robust system of judicial review in incidental and abstract forms, as currently observed in Brazil. On the other hand, exceptionally, due to the powers of article 103-B, I and II of § 4 of the Federal Constitutio...

O presente artigo busca mostrar o conteúdo abordado na Lei 11.340 de 2006, mais conhecida popularmente por Lei Maria da Penha (LMP), o que a referida Lei assegura e o que realmente é disponibilizado para a realização do amparo legal. Para isso, faz-se necessário um breve histórico acerca das Constituições brasileiras bem como das primeiras formas e instituições criadas para proteger as mulheres e informações acerca da vida da principal motivadora da Lei, ou seja, Maria da Penha Mais Fernandes. Também, fazer analogias entre a Constituição Federal brasileira com a Lei em estudo e por fim, esclarecer de acordo com dados de fontes seguras sobre a eficácia da Lei Maria da Penha. 

RESUMOEste artigo analisa aspectos jurídicos relacionados a aplicativos de serviços de saúde, dentro do conceito de e-Saúde (saúde eletrônica), e a efetividade da proteção legal de dados pessoais sensíveis processados nesses sistemas. Para tais finalidades, a pesquisa aborda o panorama atual relativo à proteção de dados pessoais no Brasil, com foco na legislação específica relacionada à área da saúde e o sigilo das informações de pacientes. Será discutida ainda a legislação americana, conhecido como HIPAA, que regula especificamente as questões relativas à proteção de dados pessoais sensíveis de saúde. A metodologia do artigo fundamenta-se na técnica analítica, na qual são avaliados os aspectos formalistas da sistematização das regras e normas jurídicas, com foco no ordenamento jurídico e suas relações internas, somado ao enfoque hermenêutico interpretativo, que busca compreender as condutas humanas por meio da atividade discursiva interpretativa. O artigo conclui que embora existam...

O presente trabalho tem como objetivo geral realizar um estudo sobre o atual cenário do mercado de trabalho brasileiro e fazer um levantamento dos principais desafios, sobre esse mercado, imposto pela pandemia SARS-Cov-2 (COVID-19). Como metodologia foram utilizadas bibliografias pesquisadas em plataformas como o Portal de Periódicos Capes e Scielo e o método de pesquisa abordado foi o hipotético dedutivo. A pandemia COVID-19 agravou ainda mais uma série de problemas econômicos em todo o mundo. No Brasil, o teletrabalho pode ter preservado o emprego do trabalhador em atividades que permitiram o trabalho homeoffice.

A Constituição Cidadã trouxe em seu texto vários dispositivos assegurando o direito à educação, o direito a cidadania, o direito a dignidade. Esse artigo pretende discutir a efetividade desses direitos e apontar para uma Pedagogia Constitucional, haja visto várias tentativas legislativas de implementar esses direitos que não se concretizam, e demonstrar que a falta da cultura constitucional impede a plenitude da cidadania.

RESUMO O presente artigo propõe-se a definir os elementos constitutivos dos Tratados sobre Direito Humanos albergados pela noção de regra jurídica e os planos desenhados por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Verifica de que maneira ocorre a previsão de proteção via legislação Constitucional de grupos minoritários ao incorporarem os Planos de validade e eficácia de Pontes de Miranda. Procura ainda, a partir do estudo da Teoria das Fontes do Direito analisar de que modo o diálogo entre as fontes atua de maneira sistemática a qual se perfaz o mundo jurídico abrindo possibilidades para a valorização de outras formas de expressão jurídica como o estudo sobre as decisões da Corte Interamericana de Direitos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Objetiva este artigo verificar de que maneira e se há previsão de proteção via legislação Constitucional de grupos minoritários ao incorporarem os Planos de validade e eficácia de Pontes de Miranda. Ainda, como se dará frente às desigua...

RESUMO Os processos integrativos que fomentaram o surgimento da atual Uniao Europeia assentaram no espaco europeu uma ordem juridica autonoma. Alem da autonomia consolidada em face das jurisdicoes nacionais, entende-se, desde os idos de 1960, que os preceitos do direito comunitario primam sobre a ordem juridica dos Estados-membros, inclusive sob a otica constitucional. Nesta senda, o presente artigo discute as numerosas indagacoes ensejadas pelo principio da primazia, bem como as discussoes suscitadas ante os tribunais nacionais e do proprio Tribunal de Justica da Uniao Europeia acerca da pertinencia e da extensao do referido principio. PALAVRAS-CHAVE : Integracao; Supranacionalidade; Primazia; Soberania; Identidade constitucional. ABSTRACT The integration processes which fomented the emergence of the European Union have established an autonomous legal order in the European area. In addition to its consolidated independence of national jurisdictions, it has been understood since the...

Objective: The present article is aimed to analyse the phenomenon of obstetric violence as a type of violation of women’s human rights. A great incidence of physical, sexual and psychological offenses against women during pregnancy, childbirth and the puerperium committed by healthcare workers has been documented worldwide. Labelled as ‘obstetric violence’, this offence has been understood as a specific type of human rights violation that hampers women's sexual and reproductive rights and is committed in both public and private healthcare facilities, as well as from poor health system conditions. Nevertheless, obstetric violence is still a poorly understood phenomenon. This article will analyse how obstetric violence has been defined, measured and understood by specialists, by focusing on its concept, formats, and consequences for victims, as well as on the contributing factors that influence its occurrence. Methodology: The applied methodology was the qualitative method through...

RESUMOObjetivo: O objetivo da pesquisa e  analisar os limites da ampliação da negociação coletiva no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro em decorrência da edição dos arts. 611-A e 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho, advindas da Lei nº. 13.467/2017, em especial sobre quais seriam os limites da autonomia negocial coletiva, sem olvidar-se da análise do papel do sindicato em face desse alargamento na negociação de direitos indisponíveis.Metodologia: Utilizou-se os métodos lógico e dedutivo, por meio de legislação trabalhista e constituional, além da revisão de literatura sobre a matéria.Resultados: Os resultados demonstram que houve uma ampliação da autonomia negocial atribuída aos sindicatos, na medida em que conferem prevalência do negociado sobre o legislado e um alargamento da negociação coletiva entre as empresas e os empregados. Por outro acepção, conclui-se que a reforma trabalhista no aspecto negocial proporcionou risco de possíveis reduções de direitos e garantias ...

RESUMENLas nuevas tendencias en propiedad intelectual nos remiten al primigenio ADPIC para el análisis necesario de temáticas de derecho a la competencia y propiedad intelectual en el sector farmacéutico y más tarde arribar a las implicancias del futuro de ADPIC, a saber, ADPIC PLUS, con la polémica específica de la “información no divulgada” y, en ella, la protección de la “exclusividad de datos” que ya se encontraba prevista en el artículo 39.3 de aquél. Empero, existen difíciles interpretaciones para esta debatida figura que no escapa a los intereses de los distintos sectores participantes de los variados países miembros de la OMC. El presente estudio abarca dos temáticas diferenciadas que se desarrollan después de la introducción, la cual tiene por objeto colocar al lector en contexto. En una primera parte, se aborda la relación de la propiedad intelectual con el derecho de la competencia, generando luego dos propuestas anticompetitivas. En la segunda parte, aparece la figura de...

Articulo basado en una ponencia presentada en la 10ma Conferencia de Crítica Jurídica celebrada en la Universidad Autónoma de México. El artículo es un recorrido histórico, y teórico del modelo de administración participativa en Puerto Rico como método de aprendizaje. también, abunda en temas como la teoría de la colonización de la educación de Ramon Grosfoguel, Boaventura de Souza Santos y la tesis sobre Democracia participativa y la radicalización de la democracia de Myrta Morales Cruz. Por último, el articulo presenta vivencias del autor que muestran en la practica el beneficio de modelos de educación participativos para individuos marginales.

RESUMOOs precedentes judiciais, conforme exposto no artigo 927 do Código de Processo Civil, impõem a necessidade de observância aos julgados de cortes superiores, tanto na perspectiva persuasiva como na vinculativa. Para aplicação do precedente judicial na administração pública, em uma seara extraprocessual, deve-se concretizar uma ponte formatada pelo texto constitucional que dê azo à utilização dos precedentes judiciais no cotidiano da administração pública, para que assim se atinja uma integração do direito entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.PALAVRAS-CHAVE: Precedentes Judiciais; Administração Pública; Constituição. ABSTRACTThe judicial precedents, as set out in article 927 of the Code of Civil Procedure, impose the need observance of the superior court judges, both in the persuasive perspective as in the binding. For the application of the judicial precedent in the public administration, in an extra-procedural field, a bridge shaped by the constitutional text m...

This article intends to analyze in the context of the complexity of the process of internationalization of human rights, the definitions and tensions between cultural universalism and relativism, the essence of human rights discourse, its basic norms and an analysis of the normative dialogues in case decisions involving violations of human rights in international tribunals such as the European Court of Human Rights, the Inter-American Court of Human Rights and national courts. The well-established dialogue between courts can bring convergences closer together and remove differences of opinion on human rights protection. A new dynamic can occur through a complementarity of one court with respect to the other, even with the different characteristics between the legal orders.

RESUMOA ideia central deste estudo é traçar alguns possíveis parâmetros para a limitação do princípio político do bem comum numa sociedade complexa como a brasileira. Objetiva-se relacionar a busca da igualdade no estado brasileiro com os limites necessários à realização do bem comum, estabelecendo a prevalência de interesses em coalisão na esfera pública em análise, ante as nossas flagrantes iniciativas desestatizantes. Vale-se como referencial teórico de Jürgen Habermas quanto à esfera pública, revendo-se a literatura com a doutrina de John Finns. Tem-se uma pesquisa básica, exploratória, bibliográfica, com abordagem qualitativa e descritiva, a fim de se obter as conclusões necessárias.PALAVRAS-CHAVE: Bem Comum; Igualdade; Estado Social; Sociedade Complexa; Esfera Pública.ABSTRACTThe central idea of this study is to outline some possible parameters for limiting the political principle of the common good in a complex society such as Brazil. The objective is to relate the search for...

La fluidez de las fronteras ocasionada por la movilidad de los factores productivos promueve, cada vez más, la transnacionalización de los conflictos. La estructura hermética del derecho procesal civil es puesta en jaque frente a la necesidad de acceso global a la justicia. La armonización del derecho internacional privado, en materia del derecho procesal civil, se vuelve fundamental para la eficacia transfronteriza de derechos. Como instrumento de tal armonización, los principios ASADIP sobre el Acceso Transaccional a la Justicia (TRANSJUS) se insertan en la búsqueda por la promoción de la justicia transnacional efectiva. El actual paper objetiva investigar en qué medida el recién sistema procesal brasileño se compatibiliza con el modelo ASADIP de framework rules.

Objectives: The present study deals with the discussion of the construction of political memory, questioning if the Law has sufficiency to fully develop the Right to Memory. The question is how the ethics of memory should be defined and analyzed, as well as whether the Law is open to the plurality of speeches about the past so that the right to memory and truth can be guaranteed. Methodology: The study is based on bibliographic research and adopts in its approach the hypothetical-deductive method, through the interpretation of scientific articles and studies, also seeking a historical perspective. Results: One of the conclusions of the study refers to the construction of political memory, which requires a conciliatory meaning to be given to the Right to Memory and Truth, based on a new ethical appropriation. Brazilian transitional policies are insufficient, which indicates the reason for its inconclusive democratic statement. An ethics of memory must contemplate all reports emerging...