Livre-arbítrio

Este artigo apresenta uma abordagem sobre a visão da graça em Agostinho e em Pelágio, que desencadeou um grande combate teológico desde o período patrística. Portanto, se tornou necessário analisar o que tem de Bíblia e filosofia e o que os influenciou. O trabalho tem como objetivo comparar os pensamentos de ambos, no que diz respeito a graça e sua relação com a predestinação e livre-arbítrio, e propor o conceito Bíblico. O método utilizado nessa pesquisa foi verificar obras, artigos e todos os materiais disponíveis, coletar o máximo de dados de autores que criticam, mas também os que questionam Agostinho e Pelágio, e então sugerir uma ideia considerável. Verificou-se que apesar de ambos abordarem o mesmo tema, há uma grande divergência teológica entre si, em como ocorre a salvação. Enquanto Agostinho a vê como operação Divina, Pelágio a vê como operação humana. A partir desses resultados podemos concluir que, os pressupostos filosóficos não são Bíblicos, portanto não devem ser utilizados na interpretação do texto Bíblico para o desenvolvimento da doutrina da salvação e fé cristã, não podemos confiar no seu método interpretativo. Também destacamos que quando se trata de interpretação, a Bíblia é única regra de fé. Portanto, essa pesquisa é útil para entender a salvação e serve de base para um estudo continuado sobre a graça.

Este artigo procura apresentar em linhas gerais o tema do livre arbítrio, mostrando quais são as principais correntes de pensamento sobre o tema, dando ênfase aos temas da responsabilidade e da liberdade. Também apresentaremos uma breve discussão sobre a contribuição de Jean-Paul Sartre sobre o tema.

Neste pequeno ensaio, argumenta-se que, mais do que um problema de compatibilidade ou de incompatibilidade entre determinismo e livre-arbítrio, existe um problema de conflito entre duas concepções de livre-arbítrio, uma fundamentalmente determinística, outra fundamentalmente indeterminística. Por outras palavras, é menos o livre-arbítrio que está em causa no debate do que a maneira como o concebemos, a sua representação.

O artigo procede à formulação explícita das várias perplexidades decorrentes do problema do livre-arbítrio, analisando em seguida criticamente as principais teorias filosóficas que pretendem resolvê-lo, para no fim concluir poder ser o determinismo moderado a eventual melhor candidata a essa solução, ainda que só o consiga recorrendo a um artifício conceptual.

In order to find a convincing position in the ‘free will’ debate, two sorts of determinism are distinguished. The merits of encompassing determinism, which is determinism as it is usually understood, and individual determinism, which focuses on the agent, are brought to the fore. The existence of encompassing determinism cannot conclusively be proven, but it may be demonstrated, on the basis of individual determinism, that actions come about in a determined way, leaving no room for ‘free will’. In order to facilitate the discussion, recent scientific developments in such diverse fields as, e.g., quantum mechanics and neuropsychology are incorporated. Balancing the arguments, I aspire to a consistent and nuanced viewpoint, not eschewing divergent conclusions.

O artigo procura responder à questão formulada no título, examinando filosoficamente a hipótese da existência de Deus implicar ou não alguma responsabilidade sua nos males do mundo e analisando criticamente os argumentos clássicos que pretendem ilibar Deus de qualquer responsabilidade pelo mal, nomeadamente o argumento do livre-arbítrio como justificação para o mal moral e o argumento do aperfeiçoamento moral para o problema do mal natural, defendendo a tese de que tanto ateus como crentes teístas estão de acordo em considerar Deus moralmente inimputável pelos males do mundo, não obstante o fazerem por razões distintas e diametralmente opostas.

Este artigo pretende caracterizar de forma geral os posicionamentos fisicalistas na filosofia da mente e indicar como a questão do livre-arbítrio surge e pode ser crucial para tal corrente de pensamento. Primeiramente pretende mostrar a diferença entre a posição reducionista e a não-reducionista e depois salientar suas potencialidades e dificuldades na abordagem da questão do livre-arbítrio. Enfim, mesmo que a questão ainda fique em aberto, verificar-se-á que o livre-arbítrio parece não encontrar espaço no cenário apresentado pelas correntes fisicalistas.
Fisicalismo. Livre-arbítrio. Causalidade. Filosofia da mente. Determinismo.

Este artículo pretende describir en general las posiciones fisicalistas en la filosofía de la mente e indicar cómo emerge la cuestión del libre albedrío y puede ser crucial para esta corriente de pensamiento. En primer lugar pretende mostrar la diferencia entre la posición reduccionista y la no reduccionista y luego señalar su potencial y dificultades en el abordaje de la cuestión del libre albedrío. De todos modos, aunque la cuestión sigue abierta, compruebe que el libre albedrío parece no encontrar espacio en el escenario presentado por las corrientes fisicalistas. Fisicalismo. Libre albedrío. Causalidad. Filosofía de la mente. Determinismo. Este artigo pretende caracterizar de forma geral os posicionamentos fisicalistas na filosofia da mente e indicar como a questão do livre-arbítrio surge e pode ser crucial para tal corrente de pensamento. Primeiramente pretende mostrar a diferença entre a posição reducionista e a não-reducionista e depois salientar suas potencialidades e dificuldades na abordagem da questão do livre-arbítrio. Enfim, mesmo que a questão ainda fique em aberto, verificar-se-á que o livre-arbítrio parece não encontrar espaço no cenário apresentado pelas correntes fisicalistas. Fisicalismo. Livre-arbítrio. Causalidade. Filosofia da mente. Determinismo.

This dissertation aims to examine whether John Searle’s biological naturalism is a more viable alternative to current physicalist and functionalist positions in dealing with the issue of free will. Thus, my strategy is to identify the assumptions of these lines of thought and their philosophical consequences. In order to accomplish this goal the concept of intrinsic intentionality is taken as a guide. I begin by defining what is meant by free will and go on to
broadly characterize physicalist and functionalist positions in philosophy of mind. Then, I go on to show how the question of free will arises and can be crucial to such currents of thought. Subsequently, I summarize the biological naturalist position (especially regarding the ontology of consciousness and the question of intentionality) and oppose it to physicalism and functionalism in order to examine the possibility of free will. In this opposition, each theory is
decomposed into its main tenets so that they can be critically analyzed. In this analysis, it appears that free will does not seem to find any room in the scenario presented by physicalism and functionalism. It is argued that Searlean biological naturalism is able to explain – better than the other two positions – how free action can be motivated by something that is external to the mental state which is itself performing the action. I then evaluate the ethical implications of these findings, articulating the issues of intrinsic intentionality, free will, strong artificial intelligence in order to conclude that current machines cannot be assigned moral responsibility, since they are not capable of intrinsic intentionality. Then, I argue for the evolutionary origin of intentionality and therefore morality. Finally, I argue that neuroscience does not eliminate moral responsibility since it does not prove that free will is an illusion, i.e., that this branch of science does not contradict John Searle’s biological naturalism.

As posições paradoxais assumidas por Nietzsche acerca do livre-arbítrio é uma questão espinhosa, provocando tensões entre os seus estudiosos que mantém candente o debate: afinal, Nietzsche deve ser considerado um compatibilista ou um fatalista? Na Genealogia da moral, o filósofo argumenta que a doutrina do livre-arbítrio nada mais é do que uma invenção da moralidade escrava para atender à sua necessidade de crença no “‘sujeito’ indiferente e livre para escolher” (GM I:13). Não obstante, em seguida, Nietzsche apresenta a figura enigmática do indivíduo soberano: “senhor do livre-arbítrio” que detém o “privilégio extraordinário da responsabilidade” (GM II:2). O problema, contudo, toma proporções ainda mais amplas e complexas quando se coteja passagens de diferentes obras do filósofo, onde, por vezes, ele parece afirmar uma noção positiva da liberdade da vontade, enquanto que, em outros trechos, rejeita categoricamente o livre-arbítrio e, consequentemente, a responsabilidade moral do agente. Neste texto sobre a questão do livre-arbítrio, propomos trazer à baila a visão de dois representantes da recepção anglo-saxônica contemporânea de Nietzsche: Ken Gemes, da Birkbeck, University of London, e Brian Leiter, da University of Chicago.

The present study seeks to investigate the role played by the passions and affections within the Kantian moral system. Passion is seen by Kant as a sickness of the mind, and therefore must be subordinate to reason for moral action to occur. Moral action is only practiced when the person
determines his action from the consciousness of the moral law. Passion is seen as a hindrance to this determination. It is intended to defend the thesis that, the passions and affections must be under the control of the agent so that the determination of his agency can take place according to the representation of the moral law. Apathy, therefore, appears as a necessary, and prior, procedure for the adoption of the maxims of its conduct in a free, autonomous, and not determined by the empirically conditioned Will.
Keywords: Passion; Affection; Moral autonomy; Moral law; Free-will; Apathy

O presente estudo procura investigar o papel desempenhado pelas paixões e afecções dentro do sistema moral kantiano. A paixão é vista por Kant como uma enfermidade da mente, e por isso deve estar subordinada à razão para que ocorra a ação moral. A ação moral só é praticada quando o sujeito determina seu agir a partir da consciência da lei moral. A paixão coloca-se como um entrave para essa determinação. Pretende-se defender a tese de que, as paixões e os afetos devem estar sob o controle do agente para que efetivamente possa ocorrer a determinação do seu arbítrio segundo a representação da lei moral. Portanto, a apatia surgirá como um procedimento necessário, e prévio,
para a adoção das máximas de sua conduta de uma forma livre, autônoma, e não determinada pela vontade empiricamente condicionada.
Palavras-chave: paixão; afecção; autonomia moral; arbítrio humano; apatia.

Este artigo compara as teses do fisicalismo e do funcionalismo – sobretudo o computacionalista – com o naturalismo biologico de John Searle quanto a possibilidade do livre-arbitrio. Em tal contraposicao, cada corrente e decomposta em seus enunciados para que os mesmos possam ser analisados criticamente. Defende-se que o naturalismo biologico searleano consegue esclarecer mais do que as outras duas correntes filosoficas como pode a acao livre ter a origem da sua motivacao no que e externo ao estado mental que a faz ser realizada. Enfim, mesmo que a questao do livre-arbitrio ainda fique em aberto, verifica-se que o livre-arbitrio nao encontra espaco no cenario apresentado pelas correntes do fisicalismo e do funcionalismo.

Resumo: Este artigo compara as teses do fisicalismo e do funcionalismo – sobretudo o computacionalista – com o naturalismo biológico de John Searle quanto à possibilidade do livre-arbítrio. Em tal contraposição, cada corrente é decomposta em seus enunciados para que os mesmos possam ser analisados criticamente. Defende-se que o naturalismo biológico searleano consegue esclarecer, mais do que as outras duas correntes filosóficas, como pode a ação livre ter a origem da sua motivação no que é externo ao estado mental que a faz ser realizada. Enfim, mesmo que a questão do livre-arbítrio ainda fique em aberto, verifica-se que o livre-arbítrio não encontra espaço no cenário apresentado pelas correntes do fisicalismo e do funcionalismo. Abstract: This paper compares the theses of physicalism and functionalism – particularly the computacionalist line – with the biological naturalism of John Searle regarding the possibility of free will. In such contrast, each line is decomposed into its statements so that they can be reviewed. It is argued that the searlean biological naturalism can explain more than the other two philosophies on how free action can have the source of its motivation in what is external to the mental state that makes it beperformed. Finally, even if the issue of free will still is open, I shall argue that free will does not find any room in the scenario that the lines of physicalism and functionalism present.

Este trabalho tem como propósito principal defender uma mudança de foco na fundamentação da tese da incompatibilidade entre livre arbítrio e determinismo (incompatibilismo). Mantém-se tradicionalmente que a ameaça que a tese do determinismo coloca sobre o livre arbítrio é que a verdade dela tornaria insatisfeita a condição das alternativas possíveis, a tese que temos livre arbítrio somente se temos o poder de agir de modo diferente de como agimos. Porém, sendo esta abordagem cheia de problemas e desnecessária para se defender um incompatibilismo sólido, será defendido que a condição fundamentalmente necessária para o livre arbítrio que o determinismo compromete é a condição de termos responsabilidade última pelas nossas ações, ou condição da responsabilidade última. Será visto que esta mudança de foco acabará nos levando à conclusão, surpreendente para alguns, de que o livre arbítrio é impossível (impossibilismo), dado que a condição da responsabilidade última não pode ser satisfeita. Isto pode acabar parecendo um argumento de redução ao absurdo a favor da tese de que, afinal, o livre arbítrio é compatível com o determinismo (compatibilismo). Mas, será defendido, o impossibilismo não é nenhum absurdo, e, na verdade, é a melhor posição da qual atacar o compatibilismo.

Resumo: Num sentido importante do termo, é bastante claro que não há livre arbítrio. Neste sentido específico, o livre arbítrio é até impossível. Este artigo tem como propósito esclarecer qual é esta concepção de livre arbítrio que é seu alvo de negação e como esta negação é defendida. Em suma, livre arbítrio é impossível quando concebido como um tipo de controle requerido para fundamentar atribuições de culpa e elogio, punição e recompensa, que sejam merecidos, em vez de meramente pragmaticamente úteis. Esta tese de impossibilidade será defendida com base no trabalho de Galen Strawson. Adicionalmente, será investigada a afirmação de que a aceitação deste tipo de ceticismo quanto ao livre arbítrio teria consequências práticas negativas. Com base no trabalho de Derk Pereboom, será defendido que estas afirmações não são tão sustentáveis quanto comumente se pensa. Palavras-chave: Livre arbítrio, ceticismo, compatibilismo, mérito, responsabilidade moral. Introdução Há poucas justificativas mais comuns para infligir sofrimento a alguém do que "Ele merece". O conceito de mérito, quando aplicado a um indivíduo que conscientemente cometeu uma infração moral, nos justifica em tratá-lo duramente. Verdade, este não é o único tipo de uso problemático que fazemos deste conceito. Por exemplo, quando falamos em "meritocracia", o foco está menos sobre prejudicar e mais sobre beneficiar, econômica e/ou politicamente, pessoas numa sociedade (certas pessoas na sociedade, isto é, os talentosos, honestos e trabalhadores, em outras palavras, os que fizeram por merecer). No entanto, os críticos dizem, toda esta conversa de mérito é muitas vezes utilizada como uma desculpa para desconsiderar a situação dos mais desafortunados na hierarquia social. Mas é na imposição direta de sofrimento a indivíduos (como, por ex., na punição) que é mais flagrante o impacto, mais aterradora a possível carência de fundamento e mais imperativa a investigação crítica do

David Hume, at his Works “An enquiry concerning human understanding” and “Treatise of human nature”, argues that the rational thinking comes from the background that the human being experiences in his life. Any idea, as unique that it may appear, is a junction of different concepts extracted from the outside world. For this reason, Hume is considered an empiricist. The objective of this article is highlight this part of Hume’s philosophy that come up with an explanation of the formation of the knowledge of each person (and is essential for the fully understanding of his work) and explain how his theory tear down the concept of free will.

Max Scheler apresentou sua formulação sobre o problema do livre arbítrio no opúsculo Phänomenologie und Metaphysik der Freiheit, de 1912-1914, publicado em Gesammelte Werke, Band X. No presente capítulo, esta compreensão é apresentada de maneira resumida e, em seguida, apreciada à luz do debate contemporâneo entre o compatibilismo e o incompatibilismo. Ao fim, se pretende justificar a hipótese de que a posição scheleriana neste debate seria em favor do incompatibilismo libertarianista.

RESUMO Embora concordando com a afirmação de Fischborn (2018) de que, segundo uma definição tradicional do compatibilismo, minha posição deveria ser classificada como a de um incom-patibilista libertista, defendo aqui uma concepção diferente do compatibilismo, envolvendo, por um lado, a determinação causal local e probabilística das decisões (em lugar de um determinismo estrito universal) e, por outro, a vontade livre concebida como instanciada em decisões geradas por um processo decisório efetuado pelo cérebro, que considera conscientemente diferentes alternativas e poderia, em princípio, ter sido diferente do que foi, implicando que o agente poderia, em condições normais, ter agido diferentemente, nas mesmas circunstâncias. Após discutir diferentes perspectivas sobre a determinação causal (incluindo o determinismo) e sobre a vontade livre, faço uma revisão de algumas passa-gens de meus trabalhos anteriores, citadas por Fischborn. Concluo que o que é crucial na questão do (in)compatibilismo é a (in)compatibilidade entre a liberdade das decisões e a determinação causal natural das ações humanas. De acordo com essa visão mais flexível e, sustento, mais pertinente do compatibilismo, mantenho minha classificação anterior de minha posição sobre o assunto como compatibilista. Palavras-chave: livre-arbítrio, vontade livre, compatibilismo, determinismo, responsabili-dade moral. ABSTRACT While agreeing with Fischborn's (2018) contention that, according to one traditional definition of compatibilism, my position should be classified as that of a libertarian incompati-bilist, I argue here for a different view of compatibilism. This view involves, on the one hand, local probabilistic causation of decisions (rather than universal strict determinism) and, on the other, free will conceived as involving decisions generated by a decision-making process carried out by the brain, which consciously contemplates different alternatives and could in principle have been different from what it was, implying that the agent could in normal conditions have done otherwise in the same circumstances. After discussing different views of causation (including determinism) and of free will, I make a revision of some passages from my earlier work, quoted by Fischborn. I conclude that what is crucial in the question of (in)compatibilism is the (in)compatibility between freedom of decisions and natural causation of human actions. According to this looser and, I argue, more pertinent view of compatibilism, I maintain my previous classification of my position on the matter as compatibilist.

In this paper I briefly compare some of the divergent reasons given by Leibniz and Hume for their common criticism against the idea of liberty of indifference. For Leibniz, the harmonic connection among concrete individual substances is expressed exclusively by means of relations that are intrinsic to their complete concepts, so that indifference can only exist within the sphere of incomplete notions or concepts of reason, the only one where it is possible to isolate a few terms and relations from all the infinite others that compose the complete substances. In Hume, there is a de facto impossibility of stepping out of the regularity of the extrinsic causal relations, which, by means of the application of general rules, ends up encompassing the whole of experience, albeit without any rational guarantee. In consequence, he confines indifference to a quasi ficticious native state of the mind, which precedes experience, or else to the limited sphere of a few situations that make this native state reappear within experience itself.

Resumo: O objetivo do seguinte trabalho é fazer uma análise da noção hegeliana de vontade (Wille) tal como ela aparece na introdução à Filosofia do direito de Hegel e, partindo dela, analisar a concepção hegeliana do arbítrio (Willkür) e do seu lugar na problemática da vontade. Em tal obra, Hegel apresenta uma concepção própria acerca do tema, fazendo uso da dialética para desenvolver o seu processo. Sendo o ponto de partida do direito, a vontade, que, ao final, se reconhece como livre, está presente em todos os momentos de seu desenvolvimento. Palavras-chave: Vontade. Arbítrio. Liberdade. Direito. Abstract: Das Ziel der folgenden Arbeit besteht darin, den hegelschen Begriff Wille zu analysieren, sowie er in der Einführung derPhilosophie des Rechts steht. Darüber hinaus versuchen wir den Begriff Willkür zu verstehen, damit wir begreifen können, welche Rolle er in der ganzen Diskussion über den Willen spielt. In solchem Werk stellt Hegel seinen eigenen Blick auf das Thema dar und wendet die dialektische Methode an. Als Grund des Rechts befindet sich der Wille, der sich schließlich als frei erkennt, in allen Momenten der Entwicklung des Rechts.

O presente artigo discute o problema da indemonstrabilidade do livre-arbítrio e seus reflexos para a culpabilidade diante da nova concepção de homem da neurociência. São abordadas questões relativas à própria fragilidade do conceito e os questionamentos que o mesmo enfrenta, a partir de autores consagrados no cenário nacional e de penalistas e neurocientistas alemães.

Este artigo discute a relação entre publicidade comportamental e responsabilidade civil. A publicidade comportamental é utilizada
massivamente por fornecedores para aumentar suas vendas através de anúncios preparados especificamente para determinados
consumidores ou grupos de consumidores com base em seus dados pessoais. Tal prática comercial possui o impacto de afetar os processos
de tomada de decisão dos consumidores levando-os a aquisições desnecessárias por meio de exploração de elementos emotivos ou
desvios de racionalidade. Assim, mapeou-se o tratamento de dados e os possíveis impactos da publicidade comportamental na tomada de
decisão para verificar se tais práticas podem ensejar responsabilidade civil do fornecedor. Com base nestas análises, concluiu-se que há possibilidade de responsabilização do fornecedor por danos decorrentes da utilização de publicidade comportamental. A metodologia utilizada foi dedutiva, conjugada com análise bibliográfica exploratória da literatura nacional e internacional.

While agreeing with Fischborn’s (2018) contention that, according to one traditional definition of compatibilism, my position should be classified as that of a libertarian incompatibilist, I argue here for a different view of compatibilism. This view involves, on the one hand,
local probabilistic causation of decisions (rather than universal strict determinism) and, on the other, free will conceived as involving decisions generated by a decision-making process carried out by the brain, which consciously contemplates different alternatives and could in principle have been different from what it was, implying that the agent could in normal conditions
have done otherwise in the same circumstances. After discussing different views of causation (including determinism) and of free will, I make a revision of some passages from my earlier work, quoted by Fischborn. I conclude that what is crucial in the question of (in)
compatibilism is the (in)compatibility between freedom of decisions and natural causation of human actions. According to this looser and, I argue, more pertinent view of compatibilism, I maintain my previous classification of my position on the matter as compatibilist.
RESUMO Embora concordando com a afirmação de Fischborn (2018) de que, segundo uma definição tradicional do compatibilismo, minha posição deveria ser classificada como a de um incompatibilista libertista, defendo aqui uma concepção diferente do compatibilismo, envolvendo, por um lado, a determinação causal local e probabilística das decisões (em lugar de um determinismo estrito universal) e, por outro, a vontade livre concebida como instanciada em decisões geradas por um processo decisório efetuado pelo cérebro, que considera conscientemente diferentes alternativas e poderia, em princípio, ter sido diferente do que foi, implicando que o agente poderia, em condições normais, ter agido diferentemente, nas mesmas circunstâncias. Após discutir diferentes perspectivas sobre a determinação causal (incluindo o determinismo) e sobre a vontade livre, faço uma revisão de algumas passagens de meus trabalhos anteriores, citadas por Fischborn. Concluo que o que é crucial na questão do (in)compatibilismo é a (in)compatibilidade entre a liberdade das decisões e a determinação causal natural das ações humanas. De acordo com essa visão mais flexível e, sustento, mais pertinente do compatibilismo, mantenho minha classificação anterior de minha posição sobre o assunto como compatibilista.

Resumo: Ao longo do século XIX, os portugueses procuram em terras distantes, mormente nas Américas, solução para as condições de vida, para problemas de ordem económica e social. A questão que se coloca é a de averiguar, através do teatro da época, se todo aquele que decide emigrar está a fazer uso do seu livre-arbítrio, já que se trata de uma decisão consciente e voluntária, ou se é uma escolha condicionada por fatores alheios à sua vontade. Dramaturgos da época, conhecedores dos dramas dos emigrantes retratam-nos no palco, tentam também travar a emigração clandestina, que as leis brandas não conseguem, já que se trata de um dos grandes problemas da época. Estes autores, ao exaltarem os seus desígnios altruístas, reforçam o poder pedagógico, moral, persuasivo e dissuasor da acção dramática, criando o teatro da emigração.

O tema em questão situa-se dentro do estudo da virtude moral na ética aristotélica, basicamente desenvolvido na Ética a Nicômaco de I 3-III 6. Após delimitar o problema da ética como sendo a questão da determinação do que é o sumo bem, ou seja, a felicidade, Aristóteles propõe que a felicidade é uma atividade da alma segundo a virtude perfeita, consequentemente será determinante para o estudo da ética entender a natureza da virtude. É nesse intuito que do final do livro I até o capítulo 6 do livro III, Aristóteles irá abortar temas que fazem parte do estudo da virtude moral, como por exemplo, escolha deliberada, meio-termo, ato voluntário, disposição de caráter, etc. A partir do entrelaçamento destes conceitos, dentre as consequências que surgem ao menos uma diz respeito a um problema clássico da histórica da filosofia: a vontade livre. Sobre este importante tema, existe um debate entre os estudiosos da ética aristotélica, que diz respeito à possibilidade ou não em alguém mudar de caráter, ou seja, se um comportamento solidificado pelo hábito pode ou não ser mudado. Isso porque Aristóteles confere um caráter rígido às disposições adquiridas pelo hábito. Até que ponto essas disposições determinam uma escolha ou na realidade são condições necessárias para o agir virtuoso, é o tema a ser aqui problematizado.

Parafraseando a Steve Eisman, ser um jurista ou filósofo do direito a começos do século XXI sem nenhum domínio ou conhecimento sobre o funcionamento do cérebro humano era «como ser um escolástico antes de Newton. Se apresenta Newton e uma manhã te despertas dizendo: merda, me equivoquei!».

Estávamos no ano de 1983, tinha eu 21 anos e durante uma sessão de psicoterapia regressiva, viajei literalmente para fora do meu corpo, muito para além de uma experiência extracorpórea, vivenciando acontecimentos em outras dimensões. Para mim, foi simultaneamente um tremendo choque e fascínio, deparando-me com outras realidades que não sabia que existiam e para as quais não estava preparado para enfrentar, não sabendo como descodificar tal aventura. Esse evento, ainda hoje permanece vivo como se tivesse ocorrido há poucos instantes atrás. Estava na ocasião a estudar Gestão e assim continuei colocando de lado o que me havia acontecido, arquivando estes registos de memória. E assim esta aventura permaneceu hibernada até 1996. Tudo o que me aconteceu durante todos esses anos e hoje tenho provas e pleno conhecimento disso, foi causado por intervenção divina "causalidade descendente", tal como afirma o físico nuclear e visionário Amit Goswami, Ph.D. tendo resultado, uma sucessiva falta de livre-arbítrio nas opções e decisões de vida chave, que ao longo desse mesmo período, fui tomando. Hoje, por ter conhecimento de que existem instantes de descontinuidade no espaço e tempo tridimensional (saltos quânticos), compreendo que as minhas opções perante os diversos contextos foram as correctas, apesar do seu resultado ser maioritariamente negativo. Além disso, também recorri à astrologia cármica que me ajudou neste processo. O que para a maioria das pessoas teriam sido as melhores opções, no meu caso, resultaram em percursos erráticos "becos sem saída", uma enorme falta de livre-arbítrio para alcançar o que achava que era o melhor para a minha vida. Porém, quando em 1996 decidi explorar o que me havia acontecido em 1983, estando eu em sofrimento e desespero de causa pela aparente falta de lógica e explicação pelas sucessivas e intermináveis contrariedades da vida, uma sequência de sincronicidades e fenómenos psi ou paranormais sucederam-se, apontando-me o verdadeiro caminho ou rumo a seguir. A leitura atenta das sincronicidades como sinais de orientação divina, leva-nos

RESUMO O presente estudo dedica-se a discussão das influências das descobertas da neurociência no direito penal, mais especificamente quanto a descoberta da ausência de liberdade nos indivíduos e a forma que o direito irá lidar com estas constatações. Propõe-se uma análise das teorias da culpabilidade e a evolução destas teorias ao longo da construção do direito penal. Dentro desta discussão analisa-se a dicotomia existente entre o livre-arbítrio e o determinismo, dualidade esta que causa parte da crise da culpabilidade, face a concepção dos neurocientistas de que a liberdade de vontade nunca existiu. O segundo momento deste trabalho será o aprofundamento quanto a forma que as experiências foram realizadas, culminando na observação se estas pesquisas foram direcionadas ao direito penal. Por fim, serão analisadas as doutrinas que tratam sobre o assunto, e em que direção os estudiosos estão se guiando para absolver as concepções neurocientíficas dentro do direito. ABSTRACT The present study focuses on the influence of neuroscience discoveries in Criminal Law, more specifically on the discovery of the absence of freedom in humans and how Law will deal with those findings. It is proposed an analysis of theories of culpability and the evolution of those theories throughout the construction of Criminal Law. Within this discussion the dichotomy between free will and determinism is analyzed, this duality that causes part of the crisis of culpability, against the neuroscientist's conception that freedom of will never existed. The second moment of the work is the deepening as to the form that this experiences were realized, culminating in the observation if these investigations were directed to the Criminal Law.