Ética, Filosofia Política e Teorias da Justiça

Resumo: Objetivando realizar uma análise lítero-jurídica da obra O mercador de Veneza, de William Shakespeare, no sentido de aproximar Direito e Literatura, parte-se de uma revisão crítica no que diz respeito à genericidade teatral do texto e aos seus símbolos culturais e psicológicos, para situar a problemática jurídica da interpretação no processo de julgamento do contrato firmado entre Bassânio, Shylock e Antônio, estudada à luz dos institutos civis do Direito Romano. Ao longo da reflexão, suscita-se uma série de questões atinentes à obra, tais como o antissemitismo, a intolerância à homossexualidade, a validade do contrato e do julgamento, etc.; constata-se o esvaziamento da questão hermenêutica, transmudada em problemas políticos.
Palavras-chave: Literatura; Direito Romano; O Mercador de Veneza; Hermenêutica.

Resumen: Con el fin de llevar a cabo un análisis literario-jurídico de la obra El mercader de Venecia, de William Shakespeare, acercándose Derecho y Literatura, partiendo de un revisión crítica con respecto a la generalidad del texto teatral y sus símbolos culturales y psicológicos, se discute la problemática jurídica de la interpretación en el proceso de juzgamiento del contrato firmado entre Bassanio, Shylock y Antonio, estudiada a la luz de los institutos civiles del Derecho Romano. A lo largo de la reflexión, surge una serie de cuestiones relacionadas con el texto literario, tales como el antisemitismo, la intolerancia a la homosexualidad, la validez del contrato y del juicio, etc.; se observa el vaciado de la cuestión hermenéutica, transmutada en problemas políticos.
Palabras clave: Literatura; Derecho Romano; El mercader de Venecia; Hermenéutica.

Il presente lavoro si propone di dare un contributo agli studi diltheyani sul
tema della storia e dell’ermeneutica. Trattandosi di un vasto argomento, lo
studio si è concentrato su quei testi di Wilhelm Dilthey parzialmente trascurati
in rapporto al tema.
In particolare, nei primi due capitoli ci si è concentrati sull’analisi delle
impostazioni della filosofia diltheyana, dandone una lettura di continuità
prendendo come punto di riferimento la Einleitung in die Geisteswissenschaften
del 1882,1 e il saggio Leben und Erkennen. Ein Entwurf zur erkenntnistheoretischen
Logik und Kategorienlehre, del 1892-93.2 Pur non mancando i riferimenti alle
altre opere di Dilthey, tra le quali quelle fondamentali dell’ultimo periodo
(Novecento), il lavoro si è prefissato di portare ad analisi il periodo denominato
del “medio Dilthey”. A partire da questi lavori, infatti, è stato possibile rivedere
la lettura dell’intera opera dell’Autore. In particolare Leben und Erkennen può
essere considerato un tassello fondamentale per comprendere il tentativo di
Dilthey di fondazione delle scienze dello spirito, all’insegna di una logica
gnoseologica che infine si mostra bio-logica, onto-logica.
Nel terzo e quarto capitolo abbiamo affrontato invece l’influenza di Dilthey
su Heidegger, e infine il problema della metafisica e della filosofia. Così
facendo si è cercato di dare un contributo di analisi delle prospettive aperte
da Dilthey e recepite da Heidegger da una parte; delle questioni poste dai
due autori, a partire da un’analoga impostazione filosofica, nei confronti della
contemporaneità, del ruolo del pensiero, della metafisica e della filosofia,
dall’altra

A lei uniu os homens. Porém, a simples validade interna dessas normas não é um pressuposto eficaz para sua obediência. Atrelado a elas foi necessário instituir um sistema retributivo que distribuísse aos sujeitos vantagens e desvantagens segundo o seu merecimento. Com o tempo, os benefícios assumiram a forma de direitos, tornando-se em trunfos contra o poder autoritário, ao passo que foram prescritas punições aos malfeitores. Sobre elas, a experiência histórica desfez a crença na estabilidade dos princípios de conduta. Há, em verdade, uma tendência centrífuga em relação a eles. Por vezes, essa força foi tratada como desvio-ou crime-e sua correção se deu por aparatos direcionados ao infrator, incorrendo sobre seus sentidos e seu espírito. Não obstante às demais formas de punir, as penas cominadas aos transgressores restringiam seu acesso a bens fundamentais, em especial, à liberdade. Desde a cólera da difamação pública ao cárcere, o teor da punição significava retirar do sujeito a faculdade de se autodeterminar. No entanto, há nisso uma profunda incongruência. Se concebermos que a dinâmica social é orientada pelo valor inerente da liberdade, em que ponto se torna aceitável privá-la em maior medida? Ou ainda, quando isso se torna legítimo? Como toda prática, a punição exige um fundamento para justificar seus meios e fins, visto que ela não é capaz de se justificar em si mesma. Para dispor de um instrumento tão incisivo, a cultura jurídica desenvolveu moldes fixos para análise do delito, descrevendo institutos próprios, como a ação penal. Sabe-se ainda que essa justificativa não será encontrada nas ordens jurídicas positivas, posto que elas também carecem de um fundamento próprio. Procede, então, que a natureza dessa justificativa é sempre metajurídica, pois parte de uma convenção social internalizada pelo direito. A partir dela, o ius puniendi é legítimo para a correção dos delinquentes, contanto que respeite os critérios fixados pela lei da vontade soberana.

RESUMO: Este trabalho busca refletir acerca da possibilidade de agirmos com justiça em relação aos animais, seja no âmbito interpessoal, seja no âmbito institucional. A reflexão perpassa por duas teorias filosóficas da tradição filosófica analítica e continental, respectivamente, de Tom Regan e Jacques Derrida, e da teoria da justiça, de Martha C. Nussbaum. Como proposta de desenvolvimento metodológico, o trabalho repisa as estratégias e argumentos do autor David Ritchie, no texto "Western notions of justice: legal outsiders in american cinema". No referido texto, o autor reflete sobre as noções de justiça tradicionais (liberais) e as contrapõem às noções de Derrida e Foucault, a partir de uma análise dos filmes de Faroeste que ressaltam o papel dos justiceiros para realizar a justiça, quando falham o Estado e o Direito. Nesse sentido, o presente trabalho é uma proposta de reflexão sobre a possibilidade de realizarmos a justiça para os animais, utilizando como inspiração a narrativa do filme Okja (2017) para verificar se um ativismo interventivo em favor dos animais é capaz de realizar a justiça para com estes seres, quando as instituições e o Direito são insuficientes, ineficazes ou mesmo obstáculos para o agir com justiça em relação aos animais. Palavras-chave: Alteridade. Enfoque das Capacidades. Justiça Popular. Okja. Sujeitos-de-uma-vida. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho insere-se na reflexão sobre a Justiça na Filosofia (do Direito) Ocidental, sobre a tentativa de pensar a Justiça contemporaneamente nas e para além das instituições sociais (e jurídicas), especialmente no tocante a nossa relação com os outros animais. O problema das noções de justiça nas civilizações ocidentais, notadamente nos arranjos republicanos e democráticos, passou a ser restrito ao âmbito das instituições do Direito: a Justiça é possível de ser alcançada através do funcionamento adequado das instituições político-jurídicas nos Estados de Direito. Todavia, é recorrente o apelo a modelos representacionais culturais (no imaginário coletivo, em obras literárias, em filmes e em outros produtos culturais) de insuficiências das

Resumo: “O círculo de giz caucasiano”, peça do dramaturgo alemão Bertolt Brecht (1898-1956), é aqui analisada sob a ótica do conflito entre ética e política no que diz respeito à justiça. Trabalha-se a ambiguidade conceitual e objetiva da justiça a partir da antinomia grega fundamental entre Têmis e Díke, que se desdobra – sem se reduzir – nas oposições: legal-igual, formal-material, humano-divino, etc. Para resolver a aporia da justiça injusta, não-equidade, recorre-se ao conceito de Ethos como realidade geradora, integradora e avaliadora de todo o agir humano, numa perspectiva abstrata, e à visão dialética da histórica, de cunho marxista, como processo onde se dá a conquista e a efetividade do justo. Por fim, discorre-se acerca do papel da hermenêutica em Azdak, personagem da obra, ambíguo e contraditório, que, por sua antítese ao direito positivo, possibilita a síntese histórica da transformação social. Assim, a hermenêutica em Brecht é uma via de luta, de concretização da conquista histórica do justo. Delineiam-se, assim, as bases de uma Teoria Brechtiana do Direito.
Palavras-chaves: Ética, Justiça, Mitologia Grega, Marx.

Dissertação apresentada ao Departamento de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do rio Grande do Sul como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Filosofia, em 5.3.2016.
O primeiro ensaio revisa a literatura sobre o "aguilhão semântico”, um argumento anti-empirista a partir do desacordo, em especial as críticas de S. Shapiro e J. Raz. O segundo ataca uma visão reducionista da relação entre a tese das fontes e a tese da indeterminação do direito: se uma proposição jurídica x é verdadeira num sistema jurídico se, e somente se, corresponde a uma ‘fonte’, e se isso também vale para a negação de x, então é simples demonstrar que a ausência de uma fonte para x equivale a uma fonte para não-x - logo, o sistema é ou completo, ou inconsistente. Uma possível escapatória a esses argumentos, exposta por Raz, é admitir uma separação o direito propriamente dito – um sistema de normas, para o qual as teses das fontes e da indeterminação são necessariamente verdadeiras – e o raciocínio jurídico, o qual é compatível com desacordos teóricos e a busca da resposta moralmente correta. Contudo, para Dworkin, isso despe o debate sobre o conceito de direito de qualquer relevância prática (já que totalmente alheio à investigação sobre como cidadãos e autoridades devem decidir) e circular (pois assume, mas não prova, uma determinada concepção de direito).
O terceiro ensaio tem como ‘leitmotiv’ críticas de J. Gardner sobre a incapacidade de Dworkin lidar com a distinção entre pontos de vista internos e externos ao direito. Isso nos leva a uma análise das atitudes proposicionais e do significado de proposições normativas. Concluímos sugerindo que o cerne da divergência é a teoria geral da razão prática e a teoria dos enunciados normativos: enquanto, para alguns filósofos, o valor de verdade de proposições morais depende de princípios últimos (ou de objetos abstratos chamados “razões”) e o de proposições jurídicas, de fatos sociais, para Dworkin, o valor de verdade de proposições normativas genuínas (morais ou jurídicas) depende de sua justificação, justamente porque sua função é avaliar ou orientar a ação.
Nossa conclusão revê o desfecho dos três ensaios, destacando como o debate pode ter sido obscurecido por “versões caluniosas” dos dois lados. Encerramos com reflexões sobre meta-filosofia, destacando a vantagem da perspectiva interpretacionista por sua capacidade de integrar não apenas a teoria da moral e do direito, mas, principalmente, o próprio empreendimento filosófico.

RESUMO A pandemia de coronavírus trouxe questões jurídicas e filosóficas, dentre elas, a banalização do mal. A naturalização das mortes, a possibilidade do médico escolher quem irá para um leito com respirador após a análise de um protocolo e a postura negacionista do Presidente da República mostram que os requisitos da banalização do mal, conceito criado por Hannah Arendt, estão presentes. A ética da solidariedade precisa ser relembrada, especialmente quando a sociedade contribui no aumento do contágio quando se aglomera ou pleiteia o inexistente direito de não usar a máscara. ABSTRACT The coronavirus pandemic brought legal and philosophical questions, among them, the trivialization of evil. The naturalization of the deaths, the possibility for the doctor to choose who will go to bed with a respirator after analyzing a protocol and the President of the Republic's denialist stance show that the requirements for the trivialization of evil, a concept created by Hannah Arendt, are present. The ethics of solidarity needs to be remembered, especially when society contributes to increasing contagion when the non-existent right not to wear the mask is crowded or pleads. INTRODUÇÃO Desde 20 de março de 2020, com a promulgação do Decreto nº 6, o Brasil se encontra em estado de calamidade pública em virtude da pandemia de coronavírus (COVID-19), o qual tem um efeito devastador sobre o organismo humano e que já dizimou a vida d e q u a s e 200.000.

Embora sempre tenham existido os que se opusessem ao discurso da justiça, foi somente a partir da modernidade que tal posição ganhou a força necessária para fazer com que o descrédito com relação às fórmulas do justo fosse maior do que seu prestígio. Isso se intensificou com o advento das sociedades democráticas complexas de hoje. Em face desse contexto, o objetivo deste estudo é descrever a concepção de justiça subjacente ao pensamento de John Rawls, uma das principais contribuições à filosofia do direito contemporânea , e, em seguida, mostrar como a teoria do filósofo estadunidense contribui para um entendimento adequado da relação entre direito e justiça nas democracias atuais.

Os capítulos do livro analisam os processos pelos quais um Estado baseado na democracia se transforma cada vez mais na base juristocrática em vários países do mundo ocidental e pelo seu impulso também noutros lugares do mundo. Isto é essencialmente criado pelas competências cada vez mais vastas dos tribunais constitucionais, embora a mudança do processo de decisão dos outros tribunais supremos também revele esta direção. O que tem sido politicamente debatido no seio dos órgãos democraticamente eleitos no estado da democracia - e os milhões de massas votam para determinar a direção em que estas questões devem ser resolvidas - baseia-se no Estado juristocrático e na luta com argumentos jurídicos, sendo as decisões finais tomadas pelo supremo tribunal ou tribunal constitucional. Os tribunais constitucionais estão no centro destes desenvolvimentos, e assim a análise do livro começa com a pesquisa das mudanças pelas quais os tribunais constitucionais originalmente limitados foram transformados em órgão principal do Estado. Esta transformação provocou a situação atual em que as decisões finais da sociedade e do Estado são, em última análise, decididas pelos tribunais constitucionais.
        As análises deste livro encontram a resposta para isto - após o modesto início americano e depois austríaco - no reforço radical do Tribunal Constitucional alemão, alcançado pelo governo militar dos EUA durante a ocupação da Alemanha após a Segunda Guerra Mundial. O trabalho constituinte para a nova constituição foi dirigido pelos americanos e eles queriam criar aqui uma democracia controlada sobre os milhões de alemães. Houve uma intenção explícita de limitar a democracia de milhões de alemães e, para tal, foi planeado um poderoso organismo que interveio e bloqueou a possível mudança política mal orientada das massas alemãs do ponto de vista das Grandes Potências e dos EUA. Enquanto em casa, na América da altura, tal grau de controlo sobre a democracia pelos acórdãos constitucionais do Supremo Tribunal era ainda inconcebível, competia aos alemães fazê-lo. Esta democracia limitada foi então levada ao público com uma narrativa de que deveria ser uma democracia de qualidade reforçada por garantias constitucionais. E porque a aversão de milhões é causada pelo lado sombrio da democracia - com os seus debates parlamentares controversos e os confrontos muitas vezes maliciosos dos políticos nos meios de comunicação social - os anúncios solenes dos tribunais constitucionais e o seu trabalho por detrás do público conseguem um grande apoio para eles. Tendo em conta o grande sucesso, o modelo de democracia limitada nos alemães como uma democracia de melhor qualidade tornou-se então uma das principais ferramentas das potências lideradas pelos EUA após as ditaduras derrubadas - na maioria das vezes, empurradas para fora com o apoio dos EUA a partir do exterior - o que eles recomendaram fortemente, apoiando também financeiramente os países em transformação. Durante as últimas décadas, muitos tribunais constitucionais surgiram em vários países do mundo, tornando-se cada vez mais poderosos sobre os órgãos democráticos. De facto, se a boa governação e a democracia de qualidade significam ser dissociados da eleição de milhões, e a força do tribunal constitucional sobre os órgãos democráticos significa a sublimação da democracia, porquê parar a meio caminho e não criar democracias melhores e de maior qualidade?! É porém evidente que esta mudança causou uma asfixia ainda maior da democracia, e, em muitos casos, a democracia foi quase anulada por isso.

Seria justo e ético buscar o bem-estar econômico, e mesmo sanitário, de uma grande maioria oferecendo ao vírus de uma vez por todas o custo que ele cobra da humanidade? Ou uma atitude de resposta baseada na proteção intransigente dos mais vulneráveis poderia resultar em ganhos práticos, humanos e espirituais que fortaleceria a sociedade em aspectos importantes?

Na semana passada, o Parlamento do Município de Curitiba aprovou Lei Municipal revogando a Lei n°. 11.381/2005, que até então regulamentava o tráfego dos veículos movidos a tração animal. Doravante, ficou proibido, com o novel texto legislativo, tanto o uso de veículos de transporte de cargas, quanto a própria exploração dos animais (equinos, asininos, muares, caprinos e bovinos), sendo autorizadas apenas as atividades com animais em haras, corridas de cavalos, hipismo, equoterapia, cavalgadas e das forças públicas, militares ou civis que tenham cavalarias. As penas, quando e se aplicadas, variarão de advertência por escrito a multas que variam de R$200,00 a R$200.000,00 mil, conforme a infração[1].

Este artigo tem por objetivo apresentar os principais aspectos do debate travado entre John Rawls e Chantal Mouffe sobre o melhor modelo de democracia a ser aplicado na sociedade contemporânea, marcada pelo pluralismo. Com este intuito, uma primeira seção faz um breve estudo sobre a teoria de justiça formulada por John Rawls e suas implicações no campo político. A segunda seção, por sua vez, analisa as críticas feitas por Chantal Mouffe ao modelo teórico desenvolvido por Rawls e apresenta o modelo pro-posto pela pensadora belga, chamado por ela mesma de modelo radical de democracia.
Palavras-chave: democracia, filosofia do direito, teoria da justiça.

Abstract This article aims to present the main points of debate between John Rawls and Chantal Mouffe about the best model of democracy to be applied in contemporary society, which is marked by pluralism. To this end, the fi rst section offers a brief study on the theory of justice formulated by John Rawls and its implications in the political fi eld. The second section, in turn, analyzes Chantal Mouffe's critique of the theoretical model developed by Rawls and presents the model proposed by the Bel-gian thinker, called by herself radical model of democracy.

Resumo: Este artigo aborda a omissão das teorias políticas tradicionais sobre os acordos e práticas sociais que delimitam as agentes e as atividades de cuidado ao âmbito do doméstico. Para tanto, o contrato de casamento é evocado, estabelecendo uma relação entre o mesmo e o baixo poder político atribuído às mulheres assim como a exploração de suas atividades para a produção de privilégios concedidos a certos grupos e, em especial, para os homens. O paradigma distributivo das teorias da justiça contemporâneas também é questionado e defende-se a necessidade de incluir discussões sobre gênero, poder e dominação no escopo destas teorias. Por fim, elementos oriundos das teorias do cuidado são apresentados para evidenciar o elevado grau de injustiça resultante da organização desigual das atividades de cuidado bem como de seus benefícios, tanto no doméstico quanto no espaço público. O intuito geral do artigo é o de prover elementos que apontem para a importância da da temática do cuidado para questões políticas e de justiça social.

O presente estudo pretendeu delinear o que se compreende como
decisão estrutural, sua conceituação e aplicabilidade no âmbito jurisdicional pátrio e alienígena. Objetivou-se, ainda, investigar se existe alguma metodologia passível de utilização pelo magistrado para elaboração de tais decisões e, acaso existente, qual seria. Para tanto, abordou-se a tríade lógica/argumentação/impactos, de sorte a
sugerir, como tese, que o Magistrado observe parâmetros lógicos – que, por meio da teoria da quase-verdade explicitada no texto, ultimaria por congregar elementos da lógica tradicional e moderna –, argumentativos – com a necessária utilização da justificativa interna/externa e a utilização de módulo decisório que racionalize e clarifique o raciocínio adotado pelo juiz para a elaboração do provimento decisório – e descritivos dos impactos que decisão engendrará, ao menos sob os enfoques sociais e econômicos.

O evento, em que pude figurar como participante, foi muito mais do que excelente. Incrível imaginar a difusão de ideias entre juristas nacionais e provenientes de vários países estrangeiros; o debate franco e aberto, por vezes acalorado; a dinâmica circulante das ideais que o evento propiciou; e, principalmente, no que toca a esta coluna, o cada vez mais evidente enquadramento das questões mais polêmicas do universo jurídico no âmbito da filosofia e teoria geral do direito. Esta foi, decerto, a tônica de diversas conferências e, ainda, de grande parte dos grupos de trabalho em que tive a ocasião de participar, apresentando resumo, ou na qualidade de ouvinte.

Resumo: A partir da obra “Entre Quatro Paredes” busca-se, situando-a no contexto geral da filosofia sartreana, delinear por meio desta uma teoria geral da pena. Parte-se das definições que o filósofo elabora acerca de liberdade e de sofrimento e define-se a pena como sinônimo de sanção moral, ou seja: uma dor impressa à liberdade e como consequência dela. Assim, a pena é vista como um sofrimento interior advindo da má fé, isto é, da incoerência entre o ser e o agir. Em consonância com essa perspectiva, analisa-se também os tipos de penalizações e as suas finalidades, segundo a ótica sartreana.
Palavras-chave: Sanção; Pena; Existencialismo; Sartre.
Sumário: 1- Introdução; 2- A peça “Entre Quatro Paredes”; 3- A peça na totalidade da filosofia sartreana; 4- A teoria sartreana da pena; 4.1- Os tipos de pena; 4.2- O fundamento da pena; 4.3- A finalidade da pena; 5- Conclusão; Referências; Notas.

O presente trabalho desenvolveu-se com o objetivo de analisar e de problematizar as questões referentes a justiça no pensamento filosófico aristotélico, em especial nas suas relações sociais e políticas. Será empregado o método dedutivo e utilizada, como fontes de pesquisa, a revisão bibliográfica e documental. Pode-se dizer que a pergunta sobre o que é a justiça, como se qualifica o justo e como se o alcança é uma das questões perenes ou constantes da humanidade. Aristóteles certamente não foi o primeiro filósofo a se debruçar sobre essas questões, contudo deixou de legado uma interessante teoria sobre as diversas concepções de justiça que serve de base para as discussões sobre o tema até os dias atuais.

Na coluna da semana passada, tratei da Justiça enquanto prática e não modelo apriorístico. Disse que por melhor que seja o modelo, exemplificado pela Justiça enquanto “Rosa”, ainda assim não será suficiente a satisfazer as necessidades do dia-a-dia cotidiano. Nesta semana, gostaria de apresentar uma das técnicas que podem auxiliar o decisor, público ou particular, no processo de tomada de decisão que considere a praxis, sem, contudo, deixar de posicionar o telos em seu ambiente adequado de atuação.