Papers by Gregório Schroder Sliwka
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2023
Propõe-se, neste trabalho, colocar em discussão aspectos da produção e legitimação das chamadas “... more Propõe-se, neste trabalho, colocar em discussão aspectos da produção e legitimação das chamadas “Consolidações” – produções de juristas que sistematizam um conjunto de informações normativas sobre determinado tema – publicadas no século XIX no Brasil. Como caso exemplificativo, toma-se por base a “Consolidação das disposições legislativas e regulamentares concernentes ao processo civil” (1878), de autoria de Antonio Joaquim Ribas, o Conselheiro Ribas. A análise está centrada na afirmação da “força de lei” da Consolidação, que aparece em escritos de juristas que oferecem levantamentos históricos do processo civil brasileiro. Para isso, foram analisadas: (i) as discussões parlamentares anteriores à aprovação da Lei nº 2.033, de 20 de setembro de 1871, a qual significou a reforma judiciária que autorizou a produção de uma consolidação processual civil e outra processual criminal pelo Governo Imperial; (ii) o processo de produção da Consolidação por Ribas; (iii) a apresentação da publicação dessa consolidação; e (iv), comparativa e brevemente, os casos da “Consolidação das Leis Civis” (1857) produzida por Augusto Teixeira de Freitas e da “Consolidação do Processo Criminal” (1876) produzida por Tristão de Alencar Araripe. Sob essa ótica, a afirmação da “força de lei” das consolidações foi vista como precipitada.
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Translations by Gregório Schroder Sliwka
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, 2024
Resumo
Qualquer que seja a direção da pesquisa sobre história do direito em perspectiva comparada... more Resumo
Qualquer que seja a direção da pesquisa sobre história do direito em perspectiva comparada, ela pode ser facilitada por um punhado de etapas metodológicas extraídas tanto do direito comparado quanto da história do direito. Este artigo discute as fronteiras, a terminologia e a finalidade da metodologia e um conjunto de cinco etapas metodológicas que podem auxiliar na prática da história do direito em perspectiva comparada, utilizando exemplos de diversos sistemas jurídicos dos últimos 200 anos.
Abstract
Whatever the direction of the research on comparative legal history is, it can be made easier by a handful of methodological steps drawn from both comparative law and legal history. This article discusses the boundaries, terminology and purpose of methodology and a collection of five methodological steps that can assist in doing comparative legal history, drawing on examples from a range of legal systems in the last 200 years.
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This paper explores the development of comparative law institutes in the Americas during the firs... more This paper explores the development of comparative law institutes in the Americas during the first half of the twentieth century. It focusses on institutes, actors, and events that helped develop the study of law beyond borders. First, attention is devoted in this paper to the development of comparative law institutes at a jurisdictional echelon. Second, attention is moved to the development of institutes at a Pan-American echelon. Third, attention is extended to the transatlantic echelon. This paper aims to confirm that the creation of comparative law institutes was a result of the synergy of efforts by actors and of the circulation of legal ideas.
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, 2023
Com o Iluminismo, o Direito Criminal moderno aflorou, e sua relação com o cristianismo mudou de m... more Com o Iluminismo, o Direito Criminal moderno aflorou, e sua relação com o cristianismo mudou de maneiras importantes. Os ataques contra o cristianismo e o clero como instituições removeram várias barreiras institucionais que haviam emanado da rígida ideologia cristã. No entanto, a representação tradicional da secularização do Direito Criminal ainda requer revisão. O artigo destaca cinco pontos. Primeiro, reformistas iluministas não inventaram todas as novidades que estão tradicionalmente ligadas aos seus nomes. Segundo, é importante enfatizar que pensadores como Beccaria, Filangieri e Pagano não eram eles mesmos ateístas ou mesmo antirreligiosos. Terceiro, o iluminismo não liberou o Direito Criminal do cristianismo. Em alguns casos a religião podia ainda servir como ideologia de fundo do Direito Criminal. Quarto, vários dos preceitos básicos do Direito Criminal moderno surgiram bem antes, no Direito Canônico medieval. O princípio da culpa individualizável é um bom exemplo. Quinto, na maioria dos países ocidentais, reformistas prisionais ativos estavam frequentemente eles mesmos orientados pela fé cristã. Ao lado do trabalho, a religião era, ainda no século XIX, considerada uma das ferramentas principais para ressocialização e disciplinamento de detentos.
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In this article, I review select institutional and
analytical traditions of Legal History in 20th... more In this article, I review select institutional and
analytical traditions of Legal History in 20th century Germany, in
order to put forth some recommendations for the future development
of our discipline. A careful examination of the evolution of Legal
History in Germany in the last twenty-five years, in particular,
reveals radical transformations in the research framework: Within
the study of law, there has been a shift in the internal reference
points for Legal History. While the discipline is opening up to new
understandings of law and to its neighboring disciplines, its
institutional position at the law departments has become
precarious. Research funding is being allocated in new ways and
the German academic system is witnessing ever more internal
differentiation. Internationally, German contributions and analytic
traditions are receiving less attention and are being marginalized
as new regions enter into a global dialogue on law and its history.
The German tradition of research in Legal History had for long
been setting benchmarks internationally; now it has to reflect upon
and react to new global knowledge systems that have emerged in
light of the digital revolution and the transnationalization of legal
and academic systems. If legal historians in Germany accept the
challenge these changing conditions pose, thrilling new intellectual
and also institutional opportunities emerge. Especially the transnationalization of law and the need for a transnational legal
scholarship offers fascinating perspectives for Legal History.
KEYWORDS: Legal History; Germany; Transnational Law; Legal
Education; Transnational History.
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In the article, I present some reflections about how to conceptualize what has been labelled the ... more In the article, I present some reflections about how to conceptualize what has been labelled the “School of Salamanca”, a 16th- and early 17th-century intellectual movement developed at the University of Salamanca. After reconstructing the making of the concept “School of Salamanca” in the late 19th and early 20th century, I suggest to consider the intellectual movement addressed under this denomination as both an epistemic community and a community of practice that reached out far beyond the borders of Salamanca, Spain and the Iberian peninsula. More adequately, it can be understood as a part and one of the centres of a global network of knowledge production in the field of normativity.
Keywords: School of Salamanca; History of Knowledge; Global History; Moral Theology; Legal History; Iberoamerica; Spain; Portugal.
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Este capítulo introdutório tem por objetivo mostrar o papel da 'literatura normativa pragmática' ... more Este capítulo introdutório tem por objetivo mostrar o papel da 'literatura normativa pragmática' no regime histórico de produção de conhecimento nos impérios ibéricos do início da Idade Moderna (séculos XVI-XVII) e definir esse gênero literário em vista de sua função. Ele começa com uma tentativa de apresentar a história do direito dos impérios ibéricos como parte de uma tradição jurídica que pode ser compreendida como um enorme processo diacrônico de intertextualidade, uma longa história de atos reiterativos de tradução de informação normativa em conhecimento normativo. Ele destaca a razão pela qual o conhecimento normativo produzido por atores religiosos foi de grande significância dentro da economia do conhecimento dos impérios ibéricos nos séculos XVI e XVII e como teologia prática, práticas normativas e literatura pragmática estavam entrelaçadas. Dessa reconstrução de certas características fundamentais, é possível sugerir a definição de 'literatura normativa pragmática', resumir o atual estado das pesquisas sobre as formas de comunicação que compuseram o gênero e concluir com alguns comentários sobre por que razão a literatura pragmática pode ter sido de especial significado para governar um império.
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Abstracts by Gregório Schroder Sliwka
Cadernos de Resumos - IX Congresso Latino-Americano de História do Direito, XII Congresso Brasileiro de História do Direito, 2023
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Conference Presentations by Gregório Schroder Sliwka
Segundo Seminário de Pesquisa do Núcleo de Pesquisa de História do Direito e das Instituições Bra... more Segundo Seminário de Pesquisa do Núcleo de Pesquisa de História do Direito e das Instituições Brasileiras do IEB- USP
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Temos a alegria de compartilhar o Edital de Chamada de Trabalhos para o I Encontro Brasileiro de ... more Temos a alegria de compartilhar o Edital de Chamada de Trabalhos para o I Encontro Brasileiro de Jovens Pesquisadores em História do Direito, que será realizado entre 8 e 10 de novembro de 2023 na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, Brasil. Promovido pelo Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD) e pensado para pesquisadoras e pesquisadores em início de carreira, como graduandos, mestrandos, doutorandos e até pós-doutorandos, o evento contará com programação diversificada e voltada ao desenvolvimento de habilidades de pesquisa.
As submissões serão recebidas por e-mail (encontroibhd@gmail.com) entre 30 de junho e 14 de agosto de 2023, em formato de resumo expandido. Após, serão avaliadas por Comitê de Avaliação composto por historiadoras e historiadores do direito de várias regiões do Brasil. Os resultados serão publicados até 21 de agosto de 2023.
Convidamos a acessar o edital do evento, disponível no site do IBHD (ibhd.org.br), assim como a divulgar o evento a pessoas interessadas. O Comitê de Organização está à disposição através do e-mail de submissão para dúvidas ou mais informações.
We are pleased to announce the Call for Papers for the 1st Brazilian Meeting of Young Researchers in Legal History (I Encontro Brasileiro de Jovens Pesquisadores em História do Direito), which will take place from November 8th to 10th, 2023, at the Faculty of Law of the Federal University of Rio Grande do Sul (Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS), in Porto Alegre, Brazil. Organized by the Brazilian Institute for Legal History (Instituto Brasileiro de História do Direito, IBHD) and designed for early-career researchers, such as undergraduates, master's students, doctoral candidates and even post-doctoral fellows, the event will feature a diversified programme focused on the development of research skills.
Submissions will be received by email (encontroibhd@gmail.com) from June 30th to August 14th, 2023, in expanded abstract format. Afterwards, they will be evaluated by an Evaluation Committee composed of historians of law from various regions of Brazil. The results will be published until August 21, 2023.
We invite you to access the event's call for papers, available at the IBHD website (ibhd.org.br), as well as to promote the event to interested individuals. The Organizing Committee is at your disposal through the submission email for questions or further information.
Tenemos el placer de compartir el Call for Papers para el I Encuentro Brasileño de Jóvenes Investigadores en Historia del Derecho, que se celebrará entre los días 8 y 10 de noviembre de 2023 en la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Rio Grande do Sul (UFRGS), en Porto Alegre, Brasil. Promovido por el Instituto Brasileño de Historia del Derecho (IBHD) y destinado a investigadoras y investigadores en inicio de carrera, como estudiantes de licenciatura, maestría, doctorado e incluso posdoctorado, el evento contará con un programa diversificado centrado en el desarrollo de habilidades de investigación.
Las propuestas se recibirán por correo electrónico (encontroibhd@gmail.com) entre el 30 de junio y el 14 de agosto de 2023, en formato de resumen ampliado. Posteriormente, serán evaluadas por un Comité de Evaluación compuesto por historiadoras y historiadores del derecho de diversas regiones de Brasil. Los resultados serán publicados hasta el 21 de agosto de 2023.
Le invitamos a acceder a la convocatoria, disponible en el sitio web del IBHD (ibhd.org.br), así como a promover el evento entre las personas interesadas. El Comité de Organización está a su disposición a través del correo electrónico de presentación para preguntas o más información.
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Professores convidados: Viviana Kluger (Argentina), Ezequiel Abásolo (Argentina), Ana Brisa Orope... more Professores convidados: Viviana Kluger (Argentina), Ezequiel Abásolo (Argentina), Ana Brisa Oropeza Chávez (México), Luís Rosenfield (Brasil), Wagner Feloniuk (Brasil)
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Papers by Gregório Schroder Sliwka
Translations by Gregório Schroder Sliwka
Qualquer que seja a direção da pesquisa sobre história do direito em perspectiva comparada, ela pode ser facilitada por um punhado de etapas metodológicas extraídas tanto do direito comparado quanto da história do direito. Este artigo discute as fronteiras, a terminologia e a finalidade da metodologia e um conjunto de cinco etapas metodológicas que podem auxiliar na prática da história do direito em perspectiva comparada, utilizando exemplos de diversos sistemas jurídicos dos últimos 200 anos.
Abstract
Whatever the direction of the research on comparative legal history is, it can be made easier by a handful of methodological steps drawn from both comparative law and legal history. This article discusses the boundaries, terminology and purpose of methodology and a collection of five methodological steps that can assist in doing comparative legal history, drawing on examples from a range of legal systems in the last 200 years.
analytical traditions of Legal History in 20th century Germany, in
order to put forth some recommendations for the future development
of our discipline. A careful examination of the evolution of Legal
History in Germany in the last twenty-five years, in particular,
reveals radical transformations in the research framework: Within
the study of law, there has been a shift in the internal reference
points for Legal History. While the discipline is opening up to new
understandings of law and to its neighboring disciplines, its
institutional position at the law departments has become
precarious. Research funding is being allocated in new ways and
the German academic system is witnessing ever more internal
differentiation. Internationally, German contributions and analytic
traditions are receiving less attention and are being marginalized
as new regions enter into a global dialogue on law and its history.
The German tradition of research in Legal History had for long
been setting benchmarks internationally; now it has to reflect upon
and react to new global knowledge systems that have emerged in
light of the digital revolution and the transnationalization of legal
and academic systems. If legal historians in Germany accept the
challenge these changing conditions pose, thrilling new intellectual
and also institutional opportunities emerge. Especially the transnationalization of law and the need for a transnational legal
scholarship offers fascinating perspectives for Legal History.
KEYWORDS: Legal History; Germany; Transnational Law; Legal
Education; Transnational History.
Keywords: School of Salamanca; History of Knowledge; Global History; Moral Theology; Legal History; Iberoamerica; Spain; Portugal.
Abstracts by Gregório Schroder Sliwka
Conference Presentations by Gregório Schroder Sliwka
As submissões serão recebidas por e-mail (encontroibhd@gmail.com) entre 30 de junho e 14 de agosto de 2023, em formato de resumo expandido. Após, serão avaliadas por Comitê de Avaliação composto por historiadoras e historiadores do direito de várias regiões do Brasil. Os resultados serão publicados até 21 de agosto de 2023.
Convidamos a acessar o edital do evento, disponível no site do IBHD (ibhd.org.br), assim como a divulgar o evento a pessoas interessadas. O Comitê de Organização está à disposição através do e-mail de submissão para dúvidas ou mais informações.
We are pleased to announce the Call for Papers for the 1st Brazilian Meeting of Young Researchers in Legal History (I Encontro Brasileiro de Jovens Pesquisadores em História do Direito), which will take place from November 8th to 10th, 2023, at the Faculty of Law of the Federal University of Rio Grande do Sul (Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS), in Porto Alegre, Brazil. Organized by the Brazilian Institute for Legal History (Instituto Brasileiro de História do Direito, IBHD) and designed for early-career researchers, such as undergraduates, master's students, doctoral candidates and even post-doctoral fellows, the event will feature a diversified programme focused on the development of research skills.
Submissions will be received by email (encontroibhd@gmail.com) from June 30th to August 14th, 2023, in expanded abstract format. Afterwards, they will be evaluated by an Evaluation Committee composed of historians of law from various regions of Brazil. The results will be published until August 21, 2023.
We invite you to access the event's call for papers, available at the IBHD website (ibhd.org.br), as well as to promote the event to interested individuals. The Organizing Committee is at your disposal through the submission email for questions or further information.
Tenemos el placer de compartir el Call for Papers para el I Encuentro Brasileño de Jóvenes Investigadores en Historia del Derecho, que se celebrará entre los días 8 y 10 de noviembre de 2023 en la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Rio Grande do Sul (UFRGS), en Porto Alegre, Brasil. Promovido por el Instituto Brasileño de Historia del Derecho (IBHD) y destinado a investigadoras y investigadores en inicio de carrera, como estudiantes de licenciatura, maestría, doctorado e incluso posdoctorado, el evento contará con un programa diversificado centrado en el desarrollo de habilidades de investigación.
Las propuestas se recibirán por correo electrónico (encontroibhd@gmail.com) entre el 30 de junio y el 14 de agosto de 2023, en formato de resumen ampliado. Posteriormente, serán evaluadas por un Comité de Evaluación compuesto por historiadoras y historiadores del derecho de diversas regiones de Brasil. Los resultados serán publicados hasta el 21 de agosto de 2023.
Le invitamos a acceder a la convocatoria, disponible en el sitio web del IBHD (ibhd.org.br), así como a promover el evento entre las personas interesadas. El Comité de Organización está a su disposición a través del correo electrónico de presentación para preguntas o más información.
Qualquer que seja a direção da pesquisa sobre história do direito em perspectiva comparada, ela pode ser facilitada por um punhado de etapas metodológicas extraídas tanto do direito comparado quanto da história do direito. Este artigo discute as fronteiras, a terminologia e a finalidade da metodologia e um conjunto de cinco etapas metodológicas que podem auxiliar na prática da história do direito em perspectiva comparada, utilizando exemplos de diversos sistemas jurídicos dos últimos 200 anos.
Abstract
Whatever the direction of the research on comparative legal history is, it can be made easier by a handful of methodological steps drawn from both comparative law and legal history. This article discusses the boundaries, terminology and purpose of methodology and a collection of five methodological steps that can assist in doing comparative legal history, drawing on examples from a range of legal systems in the last 200 years.
analytical traditions of Legal History in 20th century Germany, in
order to put forth some recommendations for the future development
of our discipline. A careful examination of the evolution of Legal
History in Germany in the last twenty-five years, in particular,
reveals radical transformations in the research framework: Within
the study of law, there has been a shift in the internal reference
points for Legal History. While the discipline is opening up to new
understandings of law and to its neighboring disciplines, its
institutional position at the law departments has become
precarious. Research funding is being allocated in new ways and
the German academic system is witnessing ever more internal
differentiation. Internationally, German contributions and analytic
traditions are receiving less attention and are being marginalized
as new regions enter into a global dialogue on law and its history.
The German tradition of research in Legal History had for long
been setting benchmarks internationally; now it has to reflect upon
and react to new global knowledge systems that have emerged in
light of the digital revolution and the transnationalization of legal
and academic systems. If legal historians in Germany accept the
challenge these changing conditions pose, thrilling new intellectual
and also institutional opportunities emerge. Especially the transnationalization of law and the need for a transnational legal
scholarship offers fascinating perspectives for Legal History.
KEYWORDS: Legal History; Germany; Transnational Law; Legal
Education; Transnational History.
Keywords: School of Salamanca; History of Knowledge; Global History; Moral Theology; Legal History; Iberoamerica; Spain; Portugal.
As submissões serão recebidas por e-mail (encontroibhd@gmail.com) entre 30 de junho e 14 de agosto de 2023, em formato de resumo expandido. Após, serão avaliadas por Comitê de Avaliação composto por historiadoras e historiadores do direito de várias regiões do Brasil. Os resultados serão publicados até 21 de agosto de 2023.
Convidamos a acessar o edital do evento, disponível no site do IBHD (ibhd.org.br), assim como a divulgar o evento a pessoas interessadas. O Comitê de Organização está à disposição através do e-mail de submissão para dúvidas ou mais informações.
We are pleased to announce the Call for Papers for the 1st Brazilian Meeting of Young Researchers in Legal History (I Encontro Brasileiro de Jovens Pesquisadores em História do Direito), which will take place from November 8th to 10th, 2023, at the Faculty of Law of the Federal University of Rio Grande do Sul (Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS), in Porto Alegre, Brazil. Organized by the Brazilian Institute for Legal History (Instituto Brasileiro de História do Direito, IBHD) and designed for early-career researchers, such as undergraduates, master's students, doctoral candidates and even post-doctoral fellows, the event will feature a diversified programme focused on the development of research skills.
Submissions will be received by email (encontroibhd@gmail.com) from June 30th to August 14th, 2023, in expanded abstract format. Afterwards, they will be evaluated by an Evaluation Committee composed of historians of law from various regions of Brazil. The results will be published until August 21, 2023.
We invite you to access the event's call for papers, available at the IBHD website (ibhd.org.br), as well as to promote the event to interested individuals. The Organizing Committee is at your disposal through the submission email for questions or further information.
Tenemos el placer de compartir el Call for Papers para el I Encuentro Brasileño de Jóvenes Investigadores en Historia del Derecho, que se celebrará entre los días 8 y 10 de noviembre de 2023 en la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Rio Grande do Sul (UFRGS), en Porto Alegre, Brasil. Promovido por el Instituto Brasileño de Historia del Derecho (IBHD) y destinado a investigadoras y investigadores en inicio de carrera, como estudiantes de licenciatura, maestría, doctorado e incluso posdoctorado, el evento contará con un programa diversificado centrado en el desarrollo de habilidades de investigación.
Las propuestas se recibirán por correo electrónico (encontroibhd@gmail.com) entre el 30 de junio y el 14 de agosto de 2023, en formato de resumen ampliado. Posteriormente, serán evaluadas por un Comité de Evaluación compuesto por historiadoras y historiadores del derecho de diversas regiones de Brasil. Los resultados serán publicados hasta el 21 de agosto de 2023.
Le invitamos a acceder a la convocatoria, disponible en el sitio web del IBHD (ibhd.org.br), así como a promover el evento entre las personas interesadas. El Comité de Organización está a su disposición a través del correo electrónico de presentación para preguntas o más información.