Research Interests: Business, Geography, Mathematics, Archaeology, Environmental Science, and 15 moreLaw, Economics, Macroeconomics, Economic Growth, Agricultural Economics, Impact Evaluation, Brazil, Agriculture, Agricultural extension, Medicine, Mathematical Analysis, Inequality, Agricultural Science, Agricultura Familiar, and Matching statistics
Este artigo é uma revisão de literatura sobre a evolução das políticas públicas no semiárido brasileiro. Com distribuição irregular das chuvas, tem-se relatos de secas na região desde o Brasil colônia, quando Capitanias solicitavam... more
Este artigo é uma revisão de literatura sobre a evolução das políticas públicas no semiárido brasileiro. Com distribuição irregular das chuvas, tem-se relatos de secas na região desde o Brasil colônia, quando Capitanias solicitavam auxílio à Coroa portuguesa. Durante o século XX várias políticas foram aplicadas com o foco no combate às secas. As políticas de desenvolvimento rural reagiram à organização social regional, que a partir da Declaração do Semiárido em 1999 começam a reivindicar a mudança do foco para a convivência com as condições semiáridas da região. Nesta direção, as políticas territoriais, de compras institucionais e de erradicação da extrema pobreza inovaram com a busca de articulação das políticas públicas. Entretanto, alguns autores apontam para continuidade da indevida apropriação das políticas públicas por classes mais abastadas. As reflexões desta revisão apontam como uma das lacunas ou desafios, a incipiente articulação, ou mesmo, desarticulação das políticas pú...
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SUMMARY This article suggest a discussion about federalism and its influence in the process of the public policies’ decentralization, arising from territorial issues and their respective roles in the construction of citizenship. For this... more
SUMMARY This article suggest a discussion about federalism and its influence in the process of the public policies’ decentralization, arising from territorial issues and their respective roles in the construction of citizenship. For this purpose, first we will approach several concepts and paradigms with regard to this subject, and subsequently, present the National STD/AIDS Program as an example of a successful public policy in the area of health, highlighting the importance of promoting more actions prioritizing the success of the policies in favour of the exercise of citizenship.
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Este artigo analisa a influência das ideias brasileiras nas mudanças ocorridas nas compras públicas tanto no Haiti quanto no Paraguai. Do ponto de vista teórico, propõe-se uma discussão sobre difusão, circulação e transferência de ideias... more
Este artigo analisa a influência das ideias brasileiras nas mudanças ocorridas nas compras públicas tanto no Haiti quanto no Paraguai. Do ponto de vista teórico, propõe-se uma discussão sobre difusão, circulação e transferência de ideias e políticas públicas. Como resultados, observou-se em ambos países uma construção híbrida. Assim, ainda que ideias, instrumentos e aprendizados brasileiros tenham sido difundidos e transferidos para os referidos países, os formatos institucionais foram traduzidos para os respectivos contextos nacionais. As políticas públicas de compras públicas no Haiti e no Paraguai estão mais próximas de "traduções" que de puras transferência, na medida em que a tradução da política pública envolve vários processos como mutações, interpretações, "bricolage" e tentativa e erro.
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Resumo Este estudo avalia o impacto da assistência técnica e extensão rural prestadas pelo Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC II) no semiárido brasileiro, que teve como objetivos a redução dos níveis de pobreza e das desigualdades na região,... more
Resumo Este estudo avalia o impacto da assistência técnica e extensão rural prestadas pelo Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC II) no semiárido brasileiro, que teve como objetivos a redução dos níveis de pobreza e das desigualdades na região, qualificando os agricultores familiares para desenvolverem uma produção sustentável e estimulando a replicação de boas práticas agropecuárias. Utilizando o método “propensity score matching” foram analisados 16 diferentes indicadores das famílias atendidas e do grupo de controle, envolvendo rendas monetárias e não monetárias. Os resultados apontam que o programa logrou êxito em beneficiar famílias pobres ou extremamente pobres dessa região, levando assistência técnica e extensão rural e, para uma fração deles, o acesso ao Programa Fomento Rural. Além disso, o PDHC II atingiu seus objetivos de propiciar um incremento na produção agrícola e nos rendimentos dos beneficiários, com um impacto ainda mais proeminente entre aqueles que receberam os recurso...
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A regiao norte de Mato Grosso, localizada na zona de transicao entre os biomas Cerrado e Amazonico, e uma area de intensa expansao agricola. A compreensao dos impactos dessa atividade e da sua interacao com a vida selvagem e essencial... more
A regiao norte de Mato Grosso, localizada na zona de transicao entre os biomas Cerrado e Amazonico, e uma area de intensa expansao agricola. A compreensao dos impactos dessa atividade e da sua interacao com a vida selvagem e essencial para ajudar a mitigar os impactos sobre estes ecossistemas e ajudar na construcao de politicas publicas que aliem producao e conservacao da biodiversidade. O estado de Mato Grosso tem 104.346 unidades familiares rurais, das quais 59,36% sao assentamentos de reforma agraria. Devido a proximidade e/ou presenca de florestas nos agroecossistemas, os avistamentos e conflitos com a vida selvagem sao comuns. Assim, este estudo visou compreender a percepcao dos agricultores sobre a presenca e os conflitos com a fauna local. Foram aplicados questionarios a 7.180 lotes em assentamentos de 14 municipios do norte de Mato Grosso com elevada atividade agricola. Foram recolhidas informacoes sobre a frequencia de avistamentos de animais selvagens e a ocorrencia de inc...
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Compreender as dinâmicas territoriais de uso e ocupacao da terra e as implicacoes politicas administrativas no processo de tomada de decisao sobre a questao climatica no estado do Mato Grosso, Brasil consiste no objetivo deste estudo. Os... more
Compreender as dinâmicas territoriais de uso e ocupacao da terra e as implicacoes politicas administrativas no processo de tomada de decisao sobre a questao climatica no estado do Mato Grosso, Brasil consiste no objetivo deste estudo. Os autores, em pesquisa bibliografica e estudos de campo realizaram uma investigacao sobre o as decisoes governamentais em tematicas ambientais recentes no estado e como as trajetorias de setores diversos influem nesta construcao. Na primeira parte do texto ha uma breve reconstrucao do processo ocupacional estadual, sua dinâmica territorial em funcao da expansao do agronegocio e o fenomeno de desmatamento que ja consumiu parte consideravel das florestas. Na segunda parte, os autores se debrucam sobre entrevistas feitas em 2018 com gestores politicos, visando compreender a ligacao do entrevistado com a tematica ambiental, a percepcao deles sobre a agenda ambiental mato-grossense no periodo de 2004 a 2015, como estes percebiam a interferencia politica na agenda ambiental e suas contradicoes e, por fim, uma abordagem exploratoria sobre as diferentes iniciativas em curso na agenda ambiental local. Resulta do estudo uma leitura que dialoga com a abordagem da sociologia politica em reconhecer um leque ampliado de instituicoes e atores no processo das decisoes governamentais, mas que esbarra nos interesses do setor do agronegocio, que domina a politica. Por mais que haja uma tentativa de organizacoes nao governamentais e instâncias mistas de envolver a pauta ambiental no desenvolvimento mato-grossense, as ambiguidades ainda sao bastante enfatizadas pelos entrevistados.
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Alimentar-se é para além de biológico, um ato sociológico. Assim, a gastronomia apresenta um papel importante na cultura alimentar. A gourmetização é o processo de apropriação para finalidades comerciais na gastronomia com base na ideia... more
Alimentar-se é para além de biológico, um ato sociológico. Assim, a gastronomia apresenta um papel importante na cultura alimentar. A gourmetização é o processo de apropriação para finalidades comerciais na gastronomia com base na ideia de exclusividade. Os alimentos da sociobiodiversidade se encaixam nessa perspectiva uma vez que são vistos como “raros” ou “exóticos”, incluindo-se na ideia de gourmet. Esse processo é ambíguo, pois, apesar de ser uma espécie de vitrine de exposição de alimentos locais, pode se apropriar da cultura e trajetória de algum povo ou comunidade. A agroecologia, por sua vez, está ligada com práticas camponesas e saberes tradicionais e fortalece uma cadeia produtiva diversa e de resistência à expansão de mercado. Este artigo buscou, então, a partir de abordagens narrativas e empíricas, refletir sobre as formas da gourmetização de alienar os agricultores de seus produtos, bem como de apagá-los do processo produtivo
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Os assentamentos de reforma agrária são estratégicos para a consolidação e desenvolvimento da agroecologia. O município de Carlinda (MT) apresenta três modalidades distintas de assentamento em relação a sua constituição e prática de uso... more
Os assentamentos de reforma agrária são estratégicos para a consolidação e desenvolvimento da agroecologia. O município de Carlinda (MT) apresenta três modalidades distintas de assentamento em relação a sua constituição e prática de uso de solo, o PAC Carlinda, o PA Pinheiro Velho e o PDS São Paulo. O objetivo desta pesquisa foi identificar, quantificar e comparar a área total desmatada, o desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), antes e após 2008, bem como indicar estratégias para recomposição das áreas degradadas. O desmatamento total no PAC Carlinda e no PA Pinheiro Velho foi semelhante, sendo maior que o observado no PDS São Paulo, que não apresentou desmatamento em APP e RL após 2008. Assim, é importante e pertinente que haja incentivos para manutenção da vegetação nativa em assentamentos, como o pagamento por serviços ambientais e assistência técnica que coadune com os preceitos agroecológicos de produção e utilização dos recursos naturais.
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Este estudo analisa a regularização fundiária na Amazônia Legal, em especial no estado do Pará, por meio dos dados fundiários. A regularização fundiária tem como objetivo legalizar as ocupações e conceder títulos de propriedade,... more
Este estudo analisa a regularização fundiária na Amazônia Legal, em especial no estado do Pará, por meio dos dados fundiários. A regularização fundiária tem como objetivo legalizar as ocupações e conceder títulos de propriedade, garantindo segurança jurídica aos proprietários. A relação entre questões fundiárias, desmatamento e serviços ecossistêmicos destaca a necessidade de mapear o uso da terra para fortalecer a governança florestal e combater o desmatamento ilegal. A pesquisa tem como objetivo identificar e analisar sobreposições entre áreas públicas e privadas na região, por meio de mapas geoespacializados, considerando terras indígenas, quilombolas, assentamentos de reforma agrária e unidades de conservação. Observou-se uma redução nas taxas de desmatamento em áreas regularizadas. O mapeamento do uso da terra e a integração das ações de regularização ambiental e fundiária são cruciais para conter o desmatamento ilegal e promover o desenvolvimento sustentável na região.
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This study evaluates the impact of technical assistance and rural extension provided by the Dom Hélder Câmara Project (PDHC II) in the Brazilian semiarid region, which aimed to reduce the poverty levels and inequalities in the region,... more
This study evaluates the impact of technical assistance and rural extension provided by the Dom Hélder Câmara Project (PDHC II) in the Brazilian semiarid region, which aimed to reduce the poverty levels and inequalities in the region, qualifying family farmers to develop sustainable production and encouraging the replication of good agricultural practices. Using the propensity score matching method, 16 different indicators of the assisted families and the control group were analyzed, involving monetary and nonmonetary incomes. The results indicate that the program was successful in benefiting poor or extremely poor families in this region, providing technical assistance and rural extension and, for a fraction of them, access to the Rural Funding Program. In addition, PDHC II achieved its objectives of providing an increase in agricultural production and in the income of the beneficiaries, with an even more prominent impact among those who received remittances from funding program. It can be concluded that technical assistance and rural extension were effective, benefiting poor family farmers in the Brazilian semiarid region and having a larger impact when associated with productive funding resources.
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A travers l'exemple de la participation des agriculteurs familiaux au Programme de Developpement Territorial Rural Durable (PDSTR), cet article defend une posture scientifique: desenclaver l'analyse des arenes participatives en... more
A travers l'exemple de la participation des agriculteurs familiaux au Programme de Developpement Territorial Rural Durable (PDSTR), cet article defend une posture scientifique: desenclaver l'analyse des arenes participatives en les reinserant dans les rapports de pouvoir du policy making. Cette recherche croise trois sociologies politiques: les structures d'opportunite politique, les trajectoires militantes et repertoires d'action collective des participants, et l'action publique. Il analyse l'institutionnalisation d'un "noyau dur" de participants, caracterises par leur militantisme institutionnel et leur "leadership transactionnel", qui formatent techniquement et financierement les projets de politique publique. Il montre egalement la constitution d'une "coalition de cause" qui, au final, definit le policy making et le contenu du PDSTR. (Resume d'auteur)
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O presente artigo tem como objetivo apresentar os aspectos legais do CAR, PRA e PRADA e a sua interface com a regularizacao ambiental em assentamentos de reforma agraria no norte do Mato Grosso. Primeiramente, foram conceituadas as... more
O presente artigo tem como objetivo apresentar os aspectos legais do CAR, PRA e PRADA e a sua interface com a regularizacao ambiental em assentamentos de reforma agraria no norte do Mato Grosso. Primeiramente, foram conceituadas as terminologias utilizadas no Novo Codigo Florestal (12.651/2012), necessarias para o entendimento do processo de regularizacao, por parte da enorme, diversificada e ecletica populacao de produtores rurais brasileiros. E a partir da analise especifica do processo de regularizacao em assentamentos de reforma agraria na regiao ecotonal Amazonia e Cerrado, abordou-se a necessidade e importância da implementacao de iniciativas governamentais de apoio para a regularizacao ambiental, principalmente para agricultores familiares e assentados. Processo este, que, possivelmente influenciaria positivamente na criacao e apresentacao de acoes com base no uso consciente dos recursos naturais, focado na diminuicao do desmatamento, restauracao de areas degradadas e manuten...
Research Interests: Geography and Humanities
Through the example of family farmers’ participation in the Regional Program for Sustainable Development of Rural Areas (PDSTR), this article defends a scientific posture: open up the analysis of the participatory arenas by reintroducing... more
Through the example of family farmers’ participation in the Regional Program for Sustainable Development of Rural Areas (PDSTR), this article defends a scientific posture: open up the analysis of the participatory arenas by reintroducing them to the power relationships in policy-making. This research covers three political sociologies: the structures of political opportunity, the advocacy trajectories, and the repertoires of collective action of the participants, and policy analysis. It analyzes the institutionalization of a “hard core” of participants, characterized by their institutional advocacy and their transactional leadership, who format the policy projects from a technical and financial point of view. It also shows the constitution of an “advocacy coalition” that, in the end, defines the policy making and the contents of the PDSTR.
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Le Territoire Aguas Emendadas (situe autour du point de partage des eaux de trois bassins ; Parana, Tocantins et Sao Francisco et a l'intersection de trois Etats) est le seul au Bresil a reunir des municipalites appartenant a trois... more
Le Territoire Aguas Emendadas (situe autour du point de partage des eaux de trois bassins ; Parana, Tocantins et Sao Francisco et a l'intersection de trois Etats) est le seul au Bresil a reunir des municipalites appartenant a trois Unites Federatives (le District Federal et les Etats de Goias et de Minas Gerais). Cette particularite se superpose a la specificite administrative du district federal et a la complexite bureaucratique liee a la dependance de sentier du principe de subsidiarite de la structure federative qui reconnait trois pouvoirs legislatifs et executifs : la municipalite, l'Etat federe et l'Union. Cette situation specifique confere un fort pouvoir aux representants du District federal majoritaires dans le Conseil du territoire et une configuration d'acteurs dominees par le reseau de techniciens des services publics et des ONG (agronomes, gestionnaires et economistes) qui constitue de fait le maillon fort en terme de competences et le seul denominateur ...
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The chapter presents results of Transbrasil project “Dissemination of Brazilian public policies for family farming in Latin America and the Caribbean.” The main hypothesis of the research is that the South-South cooperation reveals a... more
The chapter presents results of Transbrasil project “Dissemination of Brazilian public policies for family farming in Latin America and the Caribbean.” The main hypothesis of the research is that the South-South cooperation reveals a "hybridization" of several forms of policy internationalization: the policy-transfers; the transnational circulation of norms and standards through international organizations; the regionalization and regional integration, especially through civil society and social movements. The research focused in two processes: the characterization of the policy models in Brazil and the transferred policies in the recipient countries; the identification and profile characterization of the main vectors and brokers of the policy diffusion. The diffusion of the public food purchase model refers to the cases of Colombia, Haiti and Paraguay and the diffusion of territorial policies refers to Argentina, El Salvador, and Uruguay. The results of the study confirm ...
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A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) foi instituída pelo Decreto no 7.794, de 20 de agosto de 2012, com o objetivo de “integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição... more
A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) foi instituída pelo Decreto no 7.794, de 20 de agosto de 2012, com o objetivo de “integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica” (Brasil, 2012a). Com isso, a agroecologia e a produção orgânica começaram a fazer parte oficialmente do projeto de desenvolvimento do Estado brasileiro, passando a conviver em paralelo com as políticas de fomento à agricultura convencional.
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En Brasil, de acuerdo con el MDA (Brasil, MDA 2013), el gobierno de la presidenta Dilma Rousseff instituyó a finales del 2012 la Política Nacional de Agroecología y Producción Orgánica. El documento (PANAPO, 2012, cf anexo) prevé la... more
En Brasil, de acuerdo con el MDA (Brasil, MDA 2013), el gobierno de la presidenta Dilma Rousseff instituyó a finales del 2012 la Política Nacional de Agroecología y Producción Orgánica. El documento (PANAPO, 2012, cf anexo) prevé la elaboración de un plan con metas y plazos a ser cumplidos por el gobierno federal. Además, establece elementos como la concesión de crédito, seguro, asistencia técnica e investigación para ampliar la oferta de los productos agroecológicos en Brasil.
O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) é o principal instrumento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), a qual foi instituída por meio do Decreto no 7.794/2012, com a finalidade de... more
O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) é o principal instrumento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), a qual foi instituída por meio do Decreto no 7.794/2012, com a finalidade de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica. No Planapo, constam as ações a serem executadas no âmbito da política, com indicadores, metas e prazos para sua execução, seguindo as diretrizes apontadas no decreto e abrangendo os diversos instrumentos nele previstos, como crédito rural, compras governamentais, assistência técnica e extensão rural e outros (Brasil, 2012).
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Nesse estudo descrevemos a dinâmica de cobertura da terra e de estoques e emissoes brutas de carbono (C) em 55 assentamentos na Amazonia Legal, situados em 22 municipios do norte de Mato Grosso, entre julho de 2008 e julho de 2016 e... more
Nesse estudo descrevemos a dinâmica de cobertura da terra e de estoques e emissoes brutas de carbono (C) em 55 assentamentos na Amazonia Legal, situados em 22 municipios do norte de Mato Grosso, entre julho de 2008 e julho de 2016 e discutimos suas implicacoes para politicas de mudancas climaticas. A estimativa de C foi baseada na mudanca da cobertura da terra, obtida por processamento de imagens Spot, Sentinel e Landsat e visitas de campo, e dados secundarios de valores medios de carbono por classe de vegetacao. Considerando a cobertura potencial da vegetacao, ou seja, a cobertura hipotetica antes da acao antropica na area, estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, os 55 assentamentos eram originalmente cobertos por 685 mil ha de vegetacao nativa (103 Teragrama (Tg) de C). O desmatamento ate 2016 (ocorrido antes e depois de 2008) foi superior a 65% da area de cobertura nativa. A maior parte dele (77%) ocorreu ate 2008. Embora a restauracao de areas consolidadas (desmatadas antes de julho de 2008) nao seja obrigatoria, ela pode gerar receita com creditos de carbono, cotas de reserva ambiental, manejo florestal e agrosilvicultura. A area desmatada por assentamento ate 2008 teve forte relacao com a taxa de desmatamento por assentamento entre 2008 e 2016. Isso sugere que, os que desmataram muito ate 2008 tendem a continuar a desmatar. A taxa de desmatamento anual entre 2008 e 2016 foi de 12,7 mil hectares (ha). Caso permaneca a mesma, toda a vegetacao nativa da area tera sido suprimida em menos de duas decadas. Em geral, os assentamentos da modalidade de Projetos de Desenvolvimento Sustentavel tiveram menor desmatamento, o que indica que e possivel associar reforma agraria e desenvolvimento economico e social com a conservacao da floresta amazonica. Contudo, e preciso fortalecer as politicas voltadas para o pagamento de servicos ambientais e para os produtos da floresta em pe (manejo florestal de baixo impacto e de recursos nao madeireiros). Para isso, e essencial a integracao de esforcos do governo federal, estadual, municipal e do mercado.
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A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN) gerou intenso debate na sociedade brasileira. Dentre as principais mudanças, destacam-se a flexibilização das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RLs). Este estudo... more
A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN) gerou intenso debate na sociedade brasileira. Dentre as principais mudanças, destacam-se a flexibilização das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RLs). Este estudo analisou, por meio de geoprocessamento, as modificações das RLs e APPs em um assentamento rural em Nova Venécia, Espírito Santo, após a aprovação da LPVN. Houve redução de 27,2 ha (56,82%) de áreas destinadas às APPs, dos quais 23,8 ha estão associados a cursos d’água e 3,4 ha a nascentes. Não houve mudança em relação às RLs, pois a cobertura florestal existente (187,99 ha) já era superior ao exigido pelo antigo código florestal. A forte redução na inexigência de recuperação de APPs pode causar impactos qualiquantitativos nos recursos hídricos, regulação dos agroecossistemas e dos serviços ecossistêmicos locais. Portanto, mecanismos de incentivo à recuperação florestal são fundamentais para garantir a manutenção dos serviços ecossistêmicos.