Elaine Angelim

A multidisciplinaridade no trato das questões fundiárias urbanas é reconhecida em estudos de diferentes localizações no plano mundial, com distintos regimes jurídicos e de incontáveis arranjos socioespaciais. Apesar de existirem regimes jurídicos absolutamente distintos quanto à origem institucional – ibérica, anglo-saxã, oriental, com ou não influência europeia –, o tratamento dado à moradia enquanto direito humano tem unanimidade. O reconhecimento de direitos fundiários é fundamental para o equilíbrio entre as forças econômicas de privatização da terra e da ampliação da função social desta. A contribuição de cada um dos campos do conhecimento para alcançar um ponto de equilíbrio é objeto deste livro. Embora estejam inicialmente apartadas pelos seus métodos e princípios, a realidade aqui investigada exige um amálgama interdisciplinar. Neste ponto, a contribuição de disciplinas distintas é a primeira marca deste livro. Em que pese ser um tema de preocupação global, há uma variação regional bastante marcante em torno das relações entre o que se constitui a regularização fundiária e os temas transversais. No caso da Amazônia, objeto de estudo deste livro, estão ligados à capacidade institucional, à história e à geografia da região, assim como às forças econômicas hegemônicas que ao longo da história têm relegado a região a uma posição subserviente nos contextos nacional e internacional. Os trabalhos aqui reunidos contribuem para o desafio imposto à regularização pela predominância de terra pública na Amazônia. A busca por cidadania aos amazônidas se faz pelo reconhecimento e pela necessidade de garantia de segurança para viver na terra urbana. Ostemastrazidos aqui investigam as condições em que as populações, em especial aquelas desprovidas de condições materiais de subsistência no mercado formal, são submetidas pela falta de segurança na posse dos seus locais de moradia. As correlações feitas com temas que vão das condições materiais da habitação à ocorrência de violência e à falta de clareza do que é o patrimônio público e o privado são aqui articuladas aos encaminhamentos feitos pelo Estado para a promoção de ações de regularização fundiária por meio de programas para áreas específicas a partir da sucessão de legislações existentes no país. As análises e as contribuições feitas nos trabalhos são referências para o entendimento do que seria o outro lado da história. Quando se refere a desafios, há, de maneira intrínseca, alusão a contradições que envolvem a regularização fundiária, não só da região, mas do seu papel no sistema econômico capitalista. Se, por um lado, garante segurança; por outro, eleva a condição de valor de troca da mercadoria terra no mercado. Ou seja, a regularização fundiária é importante quando é necessário afastar-se de pressupostos para o planejamento e a gestão urbana que não conseguem garantir que o valor de uso da terra seja preponderante, como é o caso do debate sobre a permanência ou não dos ocupantes após regularizado o imóvel. Os estudos aqui reunidos trazem luz para um panorama realista, responsável e certamente fomentador de novas ações estatais com o apoio do conhecimento científico produzido nas universidades, como é o caso dos pesquisadores, docentes e egressos da Universidade Federal do Pará, autores deste livro.