Música E Direito

Resumo: O presente artigo, de alcance conceitual,tem por objeto a relação entre Direito e Música e busca demonstrar de que forma a música pode ser utilizada como veículo de contestação e luta social, a partir do exemplo de Raul Seixas. Tendo alcançado sucesso de público no período ditatorial brasileiro, época na qual os direitos e garantias fundamentais, como a liberdade de expressão, eram tolhidos arbitrariamente, o artista procurou utilizar seu status social e sua audiência para disseminar ideais relativos à liberdade individual. Conhecedor da Lei de Thelema, Raul ressignificou esse postulado esotérico e o aplicou no campo social e político brasileiro, de modo a difundir suas premissas como forma de luta e resistência contra a ditadura. O artigo, nesse sentido, irá problematizar uma forma de se utilizar a música como objeto de estudo do direito, a partir do exemplo de Raul Seixas, bem como uma forma de como a música pode influenciar o campo social, político e jurídico. Para tanto, metodologicamente, se buscará investigar como e por que a música deve ser considerada uma promissora fonte de estudos jurídicos, na esteira de estudos sobre direito e outras linguagens artísticas como a literatura; na sequência, será contextualizada a situação brasileira da década de 70, época de maior sucesso de Raul Seixas, e investigada a maneira como o artista utilizou de seu lugar de destaque para denunciar e contestar o status quo.

Abstract: This conceptual article aims the relation that can be established between Law and Music, as well as it seeks to show how music can be used as a vehicle of protest and social struggle, by the example of Raul Seixas. Having achieved great success in Brazilian dictatorial period, time in which fundamental rights and guarantees such as freedom of expression were arbitrarily constrained, the artist sought to use his status in society, also his audience, to spread ideals concerning individual freedom. Believing in the importance of Thelema Law, the musician tried to apply its esoteric propose in Brazilian social and political field, in order to spread its premises as a form of struggle and resistance against dictatorship. In this sense, the article questions the way of using music as a field of study of law, by the example traced by Raul Seixas, as well as it questions how can music influence social, political and juridical fields. For this, methodologically, we will investigate how and why music should be considered a promising source of legal studies. After, we will try to understand Brazilian 70’s, time in which
Raul had his most success. Also, in the end, we will try to analyze how the artist used his prominent position to expose and challenge the status quo.

A lei não esgota o Direito, como a partitura não exaure a música. Mário Moacyr Porto Resumo: O artigo objetiva examinar possíveis conexões entre Direito e Música e de que maneira estas podem contribuir para o aprimoramento da interpretação/aplicação do Direito. Destaca que, tanto no Direito, como na Música, a interpretação exerce relevante peso no produto final da obra. Afirma que a Música, como expressão artística que é, revela aspectos profundos da natureza humana que a razão não pe-netra. Dessa forma, como o ser humano não é só razão, o Direito, para não se afastar da realidade, não deve se orientar apenas em premissas racionais. Ao contrário, o operador jurídico, na solução de casos, deve também agir com sensibilidade e perspicácia, captando e apreendendo os sentimentos e emoções que estão presentes-porém ocultas-nas relações jurídicas intersubjetivas. Com esta postura, acredita-se, ampliam-se os caminhos de convergência entre Direito e Justiça; ou, por outras palavras, emergem outras possibilidades para se chegar a um Direito Justo. Palavras-chave: Direito-Música-Interpretação-Razão-Emoção-Justiça. Abstract: The article aims to examine possible connections between Law and Music and how it can contribute to the improvement of the interpretation/application of Law. It emphasizes that, both in the Law and in the Music, the interpretation has significant importance in the final product of the work. States that the Music, as artistic expression, reveals deep aspects of human nature where the reason can not penetrate. Thus, as the human beings are not only governed by reason, the Law should not be labored just on rational, otherwise the law could deviate from reality. Instead, the legal operator must also act with sensibility and insight to solve the conflicts. He should capture the feelings and emotions that are present-but hidden-in the relationships among people. With this approach, the paths of convergence between Law and Justice could be enlarged; or, in other words, new possibilities could arise to get a fair trial.

O livro em suas mãos é uma ousada provocação aos estudos de direito e arte no país. Fruto da dissertação de Mestrado em – pasme – Direito, de Amanda Muniz Oliveira, a obra propõe uma teoria de direito e rock baseada em um referencial teórico pouco estudado nas academias jurídicas brasileiras: os Estudos Culturais.

Utilizando como objeto de estudo Raul Seixas, o “pai” do rock brasileiro, a autora pretende demonstrar que o cantor propagava em suas canções distintas representações sobre o direito, reflexo direto das lutas e tensões sociais nas quais o artista se insere.

Entretanto, mais que apresentar os resultados da pesquisa sobre o direito em Raul Seixas, o presente livro ainda tem a ousadia de propor uma possível teoria de direito e rock, a partir da valorização da cultura pop em geral, demonstrando como o suposto “menor valor artístico” dessas produções são baseados em discriminações vazias e limitantes.

Em outras palavras, seja você leitora/leitor do funk, do rap, da cultura nerd, do RPG ou dos games, esperamos que a obra lhe forneça fundamentos para demonstrar porque o direito deve se preocupar também com essas manifestações culturais, tão legítimas e importantes quanto Shakespeare, Tolstói ou Dostoiévski.

" O Professor do Programa de Pós-graduação em Direito,
Dr. Horácio Wanderley Rodrigues, em coautoria com sua orientanda, a mestranda Amanda Muniz Oliveira, em uma interessante análise envolvendo textos midiáticos, sociedade, poder e Direito integram essa coletânea com o artigo “Eu não sou besta pra tirar onda de herói”: representação do direito no clip cowboy fora da lei, de Raul Seixas, a partir da teoria da audiovisão. Através do videoclipe da música Cowboy fora da lei, de Raul Seixas, articulam “som, imagem e palavra” ao contexto histórico-jurídico ditatorial brasileiro, demonstrando-nos a possibilidade de encontrar o Direito para além dos textos clássicos escritos.

CAVALCANTI, Rodrigo de Camargo; CASTANHATO, Camila. Análise Jurídico-Ideológica da Música “O Drama da Humana Manada” de El Efecto. In: GUERRA FILHO, Willis Santiago (coord.). CANTARINI, Paola; SERAU JUNIOR, Marco Aurélio (orgs.) Direito e Música Brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

RESUMO: O presente artigo estabelece uma relação entre direito, literatura e música, buscando uma aproximação que possibilite uma reflexão crítica em comum a partir dessas três áreas. Na literatura, elencou-se a obra de George Orwell, "A Revolução dos Bichos", como ponto base para a análise, centralizando-se na figura dos porcos presentes no romance. Na música, em um vínculo estreito com a obra literária em questão, partiu-se do álbum "Animals", da banda de rock progressivo Pink Floyd, mais especificamente da música "Pigs (Three Different Ones)", para também com enfoque nos porcos se propor a reflexão jurídica pretendida. Extraindo-se dessas obras artísticas a forma pela qual o poder e o controle são retratados enquanto exercidos de forma imoderada, apontou-se para o modo com que essa dinâmica opera no sistema penal, mais precisamente na definição das penas pelo Poder Legislativo, tomando-se como exemplo a inovação legislativa que atribuiu elevada pena para o crime de maus tratos contra cães e gatos. O problema que pautou o trabalho foi no sentido de analisar se essa reflexão em comum seria possível como algo presente nas e a partir das três áreas, cuja hipótese de resposta positiva foi confirmada ao se ter conseguido levantar exemplos e reflexões críticas em comum que aparecem nos três campos analisados-direito, literatura e música-, a saber, a forma com a qual se opera o exercício imoderado de controle e de poder. O método observado para a elaboração do trabalho foi dedutivo, pautando-se nas metodologias direito na literatura e direito na música. PALAVRAS-CHAVE: Poder punitivo. George Orwell. Pink Floyd.

RESUMO: O presente artigo estabelece uma relação entre direito, literatura e música, buscando uma aproximação que possibilite uma reflexão crítica em comum a partir dessas três áreas. Na literatura, elencou-se a obra de George Orwell, "A Revolução dos Bichos", como ponto base para a análise, centralizando-se na figura dos porcos presentes no romance. Na música, em um vínculo estreito com a obra literária em questão, partiu-se do álbum "Animals", da banda de rock progressivo Pink Floyd, mais especificamente da música "Pigs (Three Different Ones)", para também com enfoque nos porcos se propor a reflexão jurídica pretendida. Extraindo-se dessas obras artísticas a forma pela qual o poder e o controle são retratados enquanto exercidos de forma imoderada, apontou-se para o modo com que essa dinâmica opera no sistema penal, mais precisamente na definição das penas pelo Poder Legislativo, tomando-se como exemplo a inovação legislativa que atribuiu elevada pena para o crime de maus tratos contra cães e gatos. O problema que pautou o trabalho foi no sentido de analisar se essa reflexão em comum seria possível como algo presente nas e a partir das três áreas, cuja hipótese de resposta positiva foi confirmada ao se ter conseguido levantar exemplos e reflexões críticas em comum que aparecem nos três campos analisados-direito, literatura e música-, a saber, a forma com a qual se opera o exercício imoderado de controle e de poder. O método observado para a elaboração do trabalho foi dedutivo, pautando-se nas metodologias direito na literatura e direito na música. PALAVRAS-CHAVE: Poder punitivo. George Orwell. Pink Floyd.

Capitulo do Livro "Direito e Música: a poética como contribuição para a compreensão da justiça" que segue a linha temática da interconexão do Direito com a Arte, dos dois livros anteriormente publicados, Direito e Literatura: interseções discursivas nas veredas da linguagem (2014) e Direito e Cinema: uma expansão dos horizontes jurídicos a partir da linguagem cinematográfica (2016), é com alegria que apresentamos Direito e Música: a poética como contributo para a compreensão da justiça (2019). Os ensaios aqui reunidos demonstram que as composições musicais são um riquíssimo campo interpretativo para as análises jurídicas, permitindo uma abordagem multifacetada, sensível e plural de todos os dramas, histórias e acontecimentos nelas retratados e cantados.