A partir das categorias de criminalização, criminação e incriminação, propomos a realização de um estudo comparativo entre eventos envolvendo dois artistas brasileiros que, em tempos recentes, sofreram processos judiciais penais em...
moreA partir das categorias de criminalização, criminação e incriminação, propomos a realização de um estudo comparativo entre eventos envolvendo dois artistas brasileiros que, em tempos recentes, sofreram processos judiciais penais em decorrência de algumas de suas obras. Interessa-nos aqui descrever não apenas o enquadramento penal das obras, mas principalmente analisar a lógica que permitiu o atrelamento de tipos penais existentes a condutas artísticas concretas – um processo que, como estudos sobre violência e crime alertam, não é automático nem se aplica igualmente a todas as condutas consideradas ilegais ou transgressoras sendo, consequentemente, fruto de intensas disputas e negociações sociais e políticas. O objetivo deste estudo, portanto, é apresentar um panorama da trajetória que conduz, social e politicamente, três gêneros artisticamente transgressores ao domínio do enquadramento penal.
