Fundos De Pensão

Luís Inácio Lula da Silva assumiu a presidência da República em um quadro de profundas alterações nas relações sociais de trabalho, advindas dos anos 1990, a chamada década neoliberal. Um personagem político dos mais extraordinários na história do sindicalismo brasileiro, protagonista de importantes lutas sindicais desde os anos 1970 e 1980, Lula governou o Brasil por dois mandatos consecutivos (2003-2006/2006-2010).  Sua eleição decorreu de uma reconfiguração do quadro das forças políticas, somado a um conjunto de fatores sociais e econômicos.  Pela primeira vez, no caso brasileiro, um partido de origem operária e popular e um ex-dirigente sindical chegaram ao poder executivo do país. Esse momento foi acompanhado de fortes expectativas na sociedade em geral, mas principalmente no meio sindical e entre os trabalhadores.

Para o sindicalismo, perscrutava-se sobre as possibilidades de ações que revertessem as medidas adotadas pelo governo de matiz neoliberal anterior e que afetaram profundamente o trabalho e os trabalhadores brasileiros, fazendo-os amargaram duras perdas, sociais e econômicas. Como influenciar o governo sem que isso implicasse em perda de sua autonomia sindical? Como lidar com possíveis divergências e frustrações geradas por ações de um governo, que desde o início dava mostras de que atuaria sob o fio da navalha? Como se colocar frente ao novo governo, como aliado ou como oposição? Buscando denunciar suas contradições ou fortalecer e apoiar as medidas que viessem ao encontro das demandas dos trabalhadores? Essas questões não são necessariamente novas no sindicalismo mundial e a história dos governos social-democratas, socialistas e trabalhistas na Europa do pós-guerra produziu farta reflexão sobre tais dilemas. Porém, no Brasil, além da novidade da situação, o enfrentamento dessas questões exigiu que se levasse em conta as especificidades da realidade sócio-histórica do país, em particular no que se refere às estruturas e práticas sindicais.

O objetivo deste livro é refletir sobre estes dilemas e sobre as respostas que o movimento sindical conferiu a estas questões ao longo dos oito anos do Governo Lula. Para isto, foram reunidos diversos pesquisadores das mais diferentes regiões e universidades do país, para, dentro da tradição crítica das ciências sociais, analisar sob diferentes perspectivas o novo cenário sindical que nasce desse contexto.

O objetivo desse artigo é analisar de que forma os fundos de pensão brasileiros atuam no mercado imobiliário comercial, explorando os canais, as práticas e estratégias adotadas por esses agentes no momento da tomada de decisão e buscando compreender como evoluíram os modelos de gestão e governança do portfólio imobiliário. Como hipótese, sustenta-se que as transformações enxergadas internacionalmente que dizem respeito ao padrão de governança dos investimentos imobiliários se desenvolvem e se configuram de maneira distinta no caso brasileiro. Apesar dos resultados das entrevistas apontarem para uma constante tendência à profissionalização, delegação da gestão da carteira para agentes financeiros e utilização de canal de investimento indireto em imóveis, esses são resultados de processos que surgem de maneira distinta e com motivações diferentes, ou seja, que se desenvolveram (e ainda se desenvolvem) segundo características próprias do mercado de previdência complementar fechada e do mercado imobiliário brasileiro. Para tanto, o artigo está dividido em quatro partes complementares: na primeira, discute-se o papel dos fundos de pensão no capitalismo contemporâneo, com foco na América Latina e na forte influência estatal sofrida pelos fundos de pensão, o que alterou a trajetória desses agentes como investidores locais e como participantes- chave de uma ampla teia de investimentos (Datz, 2013); na segunda, busca-se apresentar e problematizar as contribuições trazidas pela literatura internacional que analisa a atuação dos fundos de pensão no mercado imobiliário. A terceira abriga uma discussão envolvendo os processos decisórios dos fundos de pensão, assim como os espaços e atores que se envolvem nesse processo, como consultorias e gestores terceiros. Por fim, a quarta e última sessão traz os resultados das entrevistas realizadas com gestores de fundos de pensão brasileiros e atores adjacentes envolvidos na relação entre essas entidades e o mercado imobiliário, como gestores de Fundos de Financiamento Imobiliário (FII) e consultores especializados.

Uma vasta produção acadêmica procura retratar o expressivo papel de agente financeiro e político dos fundos de pen- são, assim como o crescimento acelerado dessas reservas de recursos. Este artigo se insere na busca por sistematizar a literatura internacional e nacional que trata dos fundos de pensão e a ressignificação do seu papel econômico e político nos últimos anos, o que envolve examinar a relação com os processos de reformas previdenciárias latinoamericanas e o arranjo colaborativo existente entre governos, mercados e entidades de previdência. Justificamos que um exercício de reflexão acerca do tema se faz necessário tanto pela relativa escassez de estudos que apontem para importância dos fundos de pensão na chamada “financeirização” do capitalismo, como para a continuação de pesquisas que busquem compreender os aspectos pelos quais Estado e mercado estão articulados na provisão de benefícios previdenciários.