A construção da proteção aos direitos humanos está vinculada ao ideário da paz e ao Estado Democr... more A construção da proteção aos direitos humanos está vinculada ao ideário da paz e ao Estado Democrático de Direito. A história confirma esta afirmação pois os principais documentos/compromissos internacionais para a proteção dos direitos humanos começaram a ser elaborados e firmados após a II Guerra Mundial, iniciando pela Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948. Ressalta-se que esses sistemas só foram criados porque foram reconhecidos pelos Estados que a eles se vincularam. Referidos sistemas universal e regional foram estabelecidos por tratados, que por sua vez foram assinados e ratificados pelos Estados. Contudo, há uma condição sine qua non para assinatura e ratificação destes compromissos internacionais pelos Estados: a garantia de que serão cumpridos, e isso só é possível numa democracia. Este trabalho busca demonstrar, pelo método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, que mesmo contanto com efetivação dos direitos humanos em democracias, os sistemas regiona...
A investigação objeto da presente pesquisa analisa a problemática relacionada à proteção dos recu... more A investigação objeto da presente pesquisa analisa a problemática relacionada à proteção dos recursos naturais atrelada às ações governamentais, que frequentemente descumprem com o dever de proteger o meio ambiente em conjunto com a coletividade, agindo com ignorância e despreocupação com relação ao assunto. Essa realidade remete ao ajuizamento de ações constitucionais, com o escopo de verificar na prática se esse dever vem sendo efetivamente cumprido ou se, de fato, está sendo omitido. A pesquisa embasa-se na lógica operacional do método hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica.
The objective of the research is to inquire whether the parties' autonomy of will is mitigate... more The objective of the research is to inquire whether the parties' autonomy of will is mitigated as a result of the mandatory participation in consensual methods of conflict resolution. This imposition aims to promote self-composing methods in the scope of promoting an effective procedure, evoking a culture of pacification of divergences without the need to Advogada inscrita na OAB/RS sob o no 100.243. Mestranda em Direito na Universidade de Passo Fundo. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Meridional de Passo Fundo/RS (2016-2017). Graduada no Curso de Direito pela Universidade de Passo Fundo/RS (2010-2015). Participante de intercâmbio acadêmico na Universidade de Coimbra (2014-2015) e do Projeto Rondon Ministério da Defesa (2013). Conciliadora do Juizado Especial Cível da Comarca de Passo Fundo (2012-2013). 2 Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PU...
The article cares about the actual crisis of democracy, based on themes of representativeness, se... more The article cares about the actual crisis of democracy, based on themes of representativeness, seeking possibilities for overcoming the crisis through a rereading of democracy. Some countries, in particular some of Latin America, present strong problems with regards to the democratic model of representativeness and governance. Through a deductive approach, it is concluded that the process of consolidation of politic democracy, although strengthened by some Constitutions denotes particular fragility because of high levels of inequality, as well as distance between the society and the government, because of representative system. Thereby, it is believed that from the social movements is possible to build a redemocratization of the political systems, as the best way of effective popular participation of the citizenship that is based in a participatory representativeness and in the education in human rights and that result in the creation of public policies aimed at eradication of pover...
The Right to Family currently must undergo a (re) reading from the interdisciplinary and multidis... more The Right to Family currently must undergo a (re) reading from the interdisciplinary and multidiscilpinaridade. Moreover, the Law of Family needs to be understood from the constitutional rules, geared to, primarily, on the principle of human dignity. Due to
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Osca... more Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080444 347.919.3(81) S322g
IX ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI QUITO - EQUADOR, 2018
O artigo preocupa-se da atual crise democrática, buscando possibilidades de superação
através da ... more O artigo preocupa-se da atual crise democrática, buscando possibilidades de superação através da implementação de políticas públicas. Alguns países da América Latina apresentam fortes problemas relacionados ao modelo democrático de representatividade e de governança. Por fim, através de uma abordagem dedutiva, verifica-se um distanciamento entre a sociedade e o governo, por conta do sistema representativo. Desse modo, acredita-se que a partir dos movimentos sociais é possível se construir uma redemocratização dos sistemas políticos, baseados numa representatividade participativa e na educação em direitos humanos e que resultem na criação de políticas públicas voltadas a erradicação da pobreza e da exclusão social.
A construção da proteção aos direitos humanos está vinculada ao ideário da paz e ao Estado Democr... more A construção da proteção aos direitos humanos está vinculada ao ideário da paz e ao Estado Democrático de Direito. A história confirma esta afirmação pois os principais documentos/compromissos internacionais para a proteção dos direitos humanos começaram a ser elaborados e firmados após a II Guerra Mundial, iniciando pela Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948. Ressalta-se que esses sistemas só foram criados porque foram reconhecidos pelos Estados que a eles se vincularam. Referidos sistemas universal e regional foram estabelecidos por tratados, que por sua vez foram assinados e ratificados pelos Estados. Contudo, há uma condição sine qua non para assinatura e ratificação destes compromissos internacionais pelos Estados: a garantia de que serão cumpridos, e isso só é possível numa democracia. Este trabalho busca demonstrar, pelo método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, que mesmo contanto com efetivação dos direitos humanos em democracias, os sistemas regiona...
A investigação objeto da presente pesquisa analisa a problemática relacionada à proteção dos recu... more A investigação objeto da presente pesquisa analisa a problemática relacionada à proteção dos recursos naturais atrelada às ações governamentais, que frequentemente descumprem com o dever de proteger o meio ambiente em conjunto com a coletividade, agindo com ignorância e despreocupação com relação ao assunto. Essa realidade remete ao ajuizamento de ações constitucionais, com o escopo de verificar na prática se esse dever vem sendo efetivamente cumprido ou se, de fato, está sendo omitido. A pesquisa embasa-se na lógica operacional do método hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica.
The objective of the research is to inquire whether the parties' autonomy of will is mitigate... more The objective of the research is to inquire whether the parties' autonomy of will is mitigated as a result of the mandatory participation in consensual methods of conflict resolution. This imposition aims to promote self-composing methods in the scope of promoting an effective procedure, evoking a culture of pacification of divergences without the need to Advogada inscrita na OAB/RS sob o no 100.243. Mestranda em Direito na Universidade de Passo Fundo. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Meridional de Passo Fundo/RS (2016-2017). Graduada no Curso de Direito pela Universidade de Passo Fundo/RS (2010-2015). Participante de intercâmbio acadêmico na Universidade de Coimbra (2014-2015) e do Projeto Rondon Ministério da Defesa (2013). Conciliadora do Juizado Especial Cível da Comarca de Passo Fundo (2012-2013). 2 Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PU...
The article cares about the actual crisis of democracy, based on themes of representativeness, se... more The article cares about the actual crisis of democracy, based on themes of representativeness, seeking possibilities for overcoming the crisis through a rereading of democracy. Some countries, in particular some of Latin America, present strong problems with regards to the democratic model of representativeness and governance. Through a deductive approach, it is concluded that the process of consolidation of politic democracy, although strengthened by some Constitutions denotes particular fragility because of high levels of inequality, as well as distance between the society and the government, because of representative system. Thereby, it is believed that from the social movements is possible to build a redemocratization of the political systems, as the best way of effective popular participation of the citizenship that is based in a participatory representativeness and in the education in human rights and that result in the creation of public policies aimed at eradication of pover...
The Right to Family currently must undergo a (re) reading from the interdisciplinary and multidis... more The Right to Family currently must undergo a (re) reading from the interdisciplinary and multidiscilpinaridade. Moreover, the Law of Family needs to be understood from the constitutional rules, geared to, primarily, on the principle of human dignity. Due to
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Osca... more Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080444 347.919.3(81) S322g
IX ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI QUITO - EQUADOR, 2018
O artigo preocupa-se da atual crise democrática, buscando possibilidades de superação
através da ... more O artigo preocupa-se da atual crise democrática, buscando possibilidades de superação através da implementação de políticas públicas. Alguns países da América Latina apresentam fortes problemas relacionados ao modelo democrático de representatividade e de governança. Por fim, através de uma abordagem dedutiva, verifica-se um distanciamento entre a sociedade e o governo, por conta do sistema representativo. Desse modo, acredita-se que a partir dos movimentos sociais é possível se construir uma redemocratização dos sistemas políticos, baseados numa representatividade participativa e na educação em direitos humanos e que resultem na criação de políticas públicas voltadas a erradicação da pobreza e da exclusão social.
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através da implementação de políticas públicas. Alguns países da América Latina apresentam
fortes problemas relacionados ao modelo democrático de representatividade e de governança.
Por fim, através de uma abordagem dedutiva, verifica-se um distanciamento entre a
sociedade e o governo, por conta do sistema representativo. Desse modo, acredita-se que a
partir dos movimentos sociais é possível se construir uma redemocratização dos sistemas
políticos, baseados numa representatividade participativa e na educação em direitos humanos
e que resultem na criação de políticas públicas voltadas a erradicação da pobreza e da
exclusão social.
através da implementação de políticas públicas. Alguns países da América Latina apresentam
fortes problemas relacionados ao modelo democrático de representatividade e de governança.
Por fim, através de uma abordagem dedutiva, verifica-se um distanciamento entre a
sociedade e o governo, por conta do sistema representativo. Desse modo, acredita-se que a
partir dos movimentos sociais é possível se construir uma redemocratização dos sistemas
políticos, baseados numa representatividade participativa e na educação em direitos humanos
e que resultem na criação de políticas públicas voltadas a erradicação da pobreza e da
exclusão social.