Angelo G Prata de Carvalho
Advogado. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília.Professor voluntário na Universidade de Brasília. Professor da pós-graduação em Direito Digital do UniCEUB e Vice-líder do Grupo de Estudos Constituição, Empresa e Mercado (GECEM/UnB).
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Direito privado
construir, dogmaticamente, a partir da CISG e dos princípios UNIDROIT,
o sentido e o conteúdo do dever de cooperação nos contratos internacionais
de compra e venda de mercadorias.
Metodologia: a análise empreendida neste trabalho partiu de revisão da
literatura relativa à CISG e ao emprego das cláusulas gerais no direito privado, bem como de análise jurisprudencial de precedentes brasileiros e estrangeiros.
Conclusões: a boa-fé a que alude a CISG, necessariamente, será a boa-fé
objetiva, assim entendida como padrão normativamente esperado das partes
para a promoção da lealdade de uma parte para com a outra e mesmo para
com o mercado, de modo a manter a higidez do ambiente econômico em
que se encontram.
Originalidade ou valor: o trabalho se destaca por atribuir à tarefa de interpretação dos contratos internacionais critério operacional consistente na
aplicação da cláusula geral da boa-fé objetiva conforme desenvolvida pela
doutrina do sistema romano-germânico, retirando de tal conceito aberto regras e diretrizes capazes de densificar a noção de cooperação presente na
CISG e nos princípios UNIDROIT.
Palavras-chave: CISG. Direito Internacional Privado. Boa-fé objetiva.
Direito, Governo e Tecnologia – 2018/ Ricardo Vieira de Carvalho
Fernandes, Angelo Gamba Prata de Carvalho (Coord.).– Belo
Horizonte : Fórum, 2018.
Abstract: Intellectual property rights play an important role by incentivizing innovation and – especially concerning copyright – arts and sciences. Even though it is essential to study bilateral agreements regarding those rights, it is equally important to reflect about its inheritance, considering the necessity to protect intellectual works after the creator's death. This paper, by analyzing the legal doctrine and the Brazilian case law on copyright, intends to show the peculiarities of the inheritance of those incorporeal rights, trying also to discuss the role of these rights on succession planning.
Teoria do Direito
construir, dogmaticamente, a partir da CISG e dos princípios UNIDROIT,
o sentido e o conteúdo do dever de cooperação nos contratos internacionais
de compra e venda de mercadorias.
Metodologia: a análise empreendida neste trabalho partiu de revisão da
literatura relativa à CISG e ao emprego das cláusulas gerais no direito privado, bem como de análise jurisprudencial de precedentes brasileiros e estrangeiros.
Conclusões: a boa-fé a que alude a CISG, necessariamente, será a boa-fé
objetiva, assim entendida como padrão normativamente esperado das partes
para a promoção da lealdade de uma parte para com a outra e mesmo para
com o mercado, de modo a manter a higidez do ambiente econômico em
que se encontram.
Originalidade ou valor: o trabalho se destaca por atribuir à tarefa de interpretação dos contratos internacionais critério operacional consistente na
aplicação da cláusula geral da boa-fé objetiva conforme desenvolvida pela
doutrina do sistema romano-germânico, retirando de tal conceito aberto regras e diretrizes capazes de densificar a noção de cooperação presente na
CISG e nos princípios UNIDROIT.
Palavras-chave: CISG. Direito Internacional Privado. Boa-fé objetiva.
Direito, Governo e Tecnologia – 2018/ Ricardo Vieira de Carvalho
Fernandes, Angelo Gamba Prata de Carvalho (Coord.).– Belo
Horizonte : Fórum, 2018.
Abstract: Intellectual property rights play an important role by incentivizing innovation and – especially concerning copyright – arts and sciences. Even though it is essential to study bilateral agreements regarding those rights, it is equally important to reflect about its inheritance, considering the necessity to protect intellectual works after the creator's death. This paper, by analyzing the legal doctrine and the Brazilian case law on copyright, intends to show the peculiarities of the inheritance of those incorporeal rights, trying also to discuss the role of these rights on succession planning.
realidade e a ficção científica do discurso sobre o futuro da advocacia na era da informação. In: FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho; COSTA, Henrique Araújo; PRATA DE CARVALHO, Angelo Gamba (Coord.). Tecnologia jurídica e direito digital: I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia - 2017. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 185-199.
ARAS, Augusto. Fidelidade partidária: efetividade e aplicabilidade. Rio de Janeiro: GZ, 2016. 706p.
Palavras-chave: Argumento de autoridade, Doutrina jurídica, Fontes do direito, Retórica, Supremo Tribunal Federal.
Abstract: The argument from authority is not necessarily a fallacy in law, since it may be an important instrument for the construction of a persuasive speech to be presented by courts. Even though legal scholarship does not represent institutionalized authority, it acquires authority as long as the prestige of some jurists grows through time. This paper is going to present, starting from these premises, an empirical research regarding the argument from authority on the Brazilian Supreme Court between 1960 and 2016, in order do analyze the ways by which the five most cited authors have been used as grounds for rulings. This research was made possible by a piece of software that collected information from the Court’s database and then were classified through indicators according to the kind of argument from authority. Therefore, it was possible to observe a very frequent use of arguments from authority in an irrational way, since legal doctrine was mostly presented as obiter dictum. However, there has been a higher frequency of rational arguments from authority on citations to Constitutional Law scholars, hence showing a higher care with legal discourse on this area.
Keywords: Argument from authority, Legal doctrine, Sources of law, Rhetoric, Brazilian Supreme Court.