- Seropedica, Rio de Janeiro, Brazil
- Criminal Law, Direito Penal, DERECHO PENAL, Direito Ambiental, Direito Penal Econômico, Criminal Law Criminal Procedure Law, and 9 moreTeoria do delito, Culpabilidad, International Law, Constitutional Law, Criminology, Philosophy Of Law, Terrorism, Criminal Justice, and International Criminal Lawedit
Objetivo: O objetivo deste artigo é considerar o desastre natural ocorrido na cidade de Petrópolis-RJ no ano de 2022 para refletir sobre omissões estatais e a intervenção judicial no campo da prevenção e resposta a desastres naturais.... more
Objetivo: O objetivo deste artigo é considerar o desastre natural ocorrido na cidade de Petrópolis-RJ no ano de 2022 para refletir sobre omissões estatais e a intervenção judicial no campo da prevenção e resposta a desastres naturais. Metodologia: O paper é produto de pesquisa em curso com recursos da FAPERJ e do CNPq tendo por proposta um estudo de caso, combinando a pesquisa bibliográfica e documental com observações e entrevistas.
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The objective of this paper is to reflect on state inaction and judicial intervention in the field of natural disaster prevention and response, considering the natural catastrophe that occurred in the city of Petrópolis, in Rio de Janeiro... more
The objective of this paper is to reflect on state inaction and judicial intervention in the field of natural disaster prevention and response, considering the natural catastrophe that occurred in the city of Petrópolis, in Rio de Janeiro State, in the year of 2022. Methodology: The paper is the result of an ongoing research project with funding from FAPERJ and CNPq. It is a case study that combines bibliographical and documentary research with observations and interviews.
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O presente trabalho tem por objetivo expor algumas ideias desenvolvidas pelas ciências naturais para a determinação da personalidade criminosa e os conflitos com a ciência jurídica. O principal ponto de discussão é a existência do livre... more
O presente trabalho tem por objetivo expor algumas ideias desenvolvidas pelas ciências naturais para a determinação da personalidade criminosa e os conflitos com a ciência jurídica. O principal ponto de discussão é a existência do livre arbítrio e de circunstâncias que possam condicionar o comportamento humano. Essa discussão sempre influenciou e ainda influencia o embate entre livre arbítrio e determinismo, especialmente com os modernos estudos da neurociência.
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Research Interests: Law and De Gruyter
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espanolA partir de la doctrina de Joel Feinberg, el presente articulo reflexiona sobre el harm principle, principio de la filosofia etica propio de los paises de Common Law. La base del estudio es la obra The Moral Limits of Criminal Law,... more
espanolA partir de la doctrina de Joel Feinberg, el presente articulo reflexiona sobre el harm principle, principio de la filosofia etica propio de los paises de Common Law. La base del estudio es la obra The Moral Limits of Criminal Law, compuesta por cuatro volumenes, en la que Feinberg aborda posibles comportamientos indeseados por la sociedad y la legitimidad del Estado para prohibirlos y castigarlos por medio del derecho penal. Se senalan criticas relevantes a las ideas de Feinberg y, en la parte final, se pone en relacion la teoria del bien juridico, tipica del sistema rornano-germanico, con el concepto del harm principle, con el fin de analizar como un sistema puede complementar al otro. EnglishThis article discusses the harm principle, the principle of ethical philosophy, typical of Common Law countries, with emphasis on the doctrine ofJoel Feinberg, whose work devoted to its application in criminal law. The basis of the study is the work "The Moral Limits of Criminal L...
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Apresenta-se um estudo juridico voltado a analise da corrupcao, partindo da ideia de que a corrupcao e um fenomeno estrutural – e nao conjuntural - que esta alem do Direito e diretamente vinculado aos sistemas economico e politico. Com o... more
Apresenta-se um estudo juridico voltado a analise da corrupcao, partindo da ideia de que a corrupcao e um fenomeno estrutural – e nao conjuntural - que esta alem do Direito e diretamente vinculado aos sistemas economico e politico. Com o objetivo de expor as origens imediatas dos discursos sobre a corrupcao presentes no debate juridico atual, verificam-se as influencias internacionais e estrangeiras presentes na construcao da politica criminal majoritaria de combate a corrupcao. Em sequencia, analisa-se criticamente a ideologia politico-criminal anticorrupcao com o objetivo de desvelar alguns dos interesses latentes a sua defesa, nesse sentido, o problema da extraterritorialidade ganha destaque. Por fim, relaciona-se a corrupcao a ideia de governanca corporativa, de modo a demonstrar, diante da prevalencia da logica economica dentro desse tripe relacional, o mito do discurso etico.
Der Beitrag beschäftigt sich mit der Krise des brasilianischen Strafvollzugssystems. Zunächst wird die historische Entwicklung des brasilianischen Strafvollzugs von der Kolonialzeit bis heute skizziert. Im Anschluss daran wer-den aktuelle... more
Der Beitrag beschäftigt sich mit der Krise des brasilianischen Strafvollzugssystems. Zunächst wird die historische Entwicklung des brasilianischen Strafvollzugs von der Kolonialzeit bis heute skizziert. Im Anschluss daran wer-den aktuelle Zahlen zum brasilianischen Strafvollzug vor-gestellt und Gründe für Probleme in der Rechtspraxis be-nannt. Schließlich stellt der Beitrag Resolutionen des in-teramerikanischen Gerichtshofes für Menschenrechte vor, der wiederholt Defizite unter anderem im Zusammen-hang mit der massiven Überbelegung brasilianischer Strafvollzugsanstalten festgestellt hat.
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O presente trabalho tem por objetivo expor algumas ideias desenvolvidas pelas ciências naturais para a determinação da personalidade criminosa e os conflitos com a ciência jurídica. O principal ponto de discussão é a existência do livre... more
O presente trabalho tem por objetivo expor algumas ideias desenvolvidas pelas ciências naturais para a determinação da personalidade criminosa e os conflitos com a ciência jurídica. O principal ponto de discussão é a existência do livre arbítrio e de circunstâncias que possam condicionar o comportamento humano.
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Capa, Sumário e Apresentação do livro Comentários ao Direito Penal Econômico Brasileiro
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Capa e Sumário do Livro: Delitos de Posse
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Capítulo de livro