Este artigo tem como objeto de estudo a holding familiar como forma de planejamento da sucessão n... more Este artigo tem como objeto de estudo a holding familiar como forma de planejamento da sucessão no meio rural. O objetivo geral é analisar as limitações e/ou ilegalidades na constituição de uma holding familiar como ferramenta de planejamento sucessório no meio rural, com foco nas questões legais e familiares, dentro do viés patrimonial. A pergunta de pesquisa é: quais são as limitações e/ou ilegalidades na constituição de uma holding familiar no planejamento do processo sucessório que podem ocorrer no contexto rural? Para respondê-la, utilizaram-se como métodos de estudo a revisão de literatura e a análise da legislação brasileira vigente, seguindo a proposta teórica metodológica snowball, que visa propiciar uma pesquisa qualitativa em profundidade dos principais autores e referências sobre o tema, dentro das ciências sociais. Os resultados apontam que a holding pode apresentar algumas ilegalidades/limitações como custos, inacessibilidade, revisões periódicas, desconsideração da personalidade jurídica e desconsideração da personalidade jurídica inversa, enriquecimento sem causa, ocultação de bens, prejuízos às sucessoras mulheres, esvaziamento patrimonial. Conclui-se que a visão do profissional é fundamental para diminuir os riscos das ilegalidades e limitações, com a avaliação no caso concreto com base na situação familiar/ patrimonial e produtiva rural.
Revista Brasileira de Viticultura e Enologia, 2010
O objetivo desse artigo é traçar um breve retrospecto da evolução do regime de proteção das indic... more O objetivo desse artigo é traçar um breve retrospecto da evolução do regime de proteção das indicações geográficas no direito brasileiro. O objetivo é observar a relação entre os acordos internacionais, internalizados ou não, e a evolução da proteção das indicações geográficas no Brasil em uma perspectiva histórica. Esta análise se dá, desta forma, com base nos diferentes períodos históricos e relaciona-se com a internalização de diversos acordos internacionais no ordenamento brasileiro que são anteriores ao TRIPS e da Lei nº 9.279/1996. Como resultado verifica-se que muito antes da era OMC as indicações geográficas já possuíam mecanismos de proteção no Brasil.
Propriedade intelectual: gestão do conhecimento, inovação tecnológica no agronegócio e cidadania., 2008
Se alguém lhe propuser tomar um vinho do Vale dos Vinhedos, certamente lhe virá à mente aquela pa... more Se alguém lhe propuser tomar um vinho do Vale dos Vinhedos, certamente lhe virá à mente aquela paisagem peculiar e especial que se encontra delineada na Serra Gaúcha. Se o convite for para beber um Champagne, imediatamente lhe surgirá a imagem dos vinhedos franceses. Estes dois predicados são indicativos de uma procedência peculiar, ou seja, são lugares aos quais se atribui o reconhecimento da origem, que indica uma reputação, qualidade ou outra característica que imediatamente leve o interlocutor a associar o produto ao local de sua procedência. No Brasil, atualmente atribui-se a esta relação o nome de Indicação Geográfica2 – ou simplesmente IG. O surgimento das IGs caminha juntamente com a história da humanidade, que, por muito tempo, quando se referia a um produto, relacionava-o ao seu local de origem. Antes mesmo do uso de uma marca, a indicação de procedência de um produto agregava a este um significado especial. Já na Bíblia se encontram indicações de uma origem, como os vinhos de En-Gedi (Cânticos, I, 14) e o cedro do Líbano (Cânticos, III, 9, e Reis, V, 6). Todavia, no mundo jurídico seu histórico é bastante recente. Sua previsão iniciou-se mediante a condenação do uso da falsa indicação de procedência de um produto. Posteriormente veio a se proteger a indicação geográfica como um direito positivo.
As Indicações Geográficas (IG) são consideradas uma importante ferramenta de valorização da cultu... more As Indicações Geográficas (IG) são consideradas uma importante ferramenta de valorização da cultura, da tradição e do saber fazer de um território. Entretanto, apenas o registro pelo INPI não basta para reposicionar o produto perante os consumidores. Assim, reforça-se o papel da comunicação para que todo o potencial das IGs seja revertido em benefícios para produtores, consumidores e sociedade. Este estudo descritivo exploratório tem como objetivo analisar as estratégias de comunicação utilizadas pelas IGs do RS. Para tal, entrevistas on-line semiestruturadas foram realizadas com representantes de 10 das 11 IGs gaúchas registradas até maio de 2021. Foram identificadas realidades distintas, com estrutura e ações de comunicação em diferentes níveis de maturidade e complexidade. Verifica-se que alguns atores têm importante papel no apoio à construção e na divulgação, porém, políticas de apoio no período pós-registro, no qual muitos são os desafios para o estabelecimento dos produtos no...
HAL (Le Centre pour la Communication Scientifique Directe), Jul 5, 2022
HAL is a multidisciplinary open access archive for the deposit and dissemination of scientific re... more HAL is a multidisciplinary open access archive for the deposit and dissemination of scientific research documents, whether they are published or not. The documents may come from teaching and research institutions in France or abroad, or from public or private research centers. L'archive ouverte pluridisciplinaire HAL, est destinée au dépôt et à la diffusion de documents scientifiques de niveau recherche, publiés ou non, émanant des établissements d'enseignement et de recherche français ou étrangers, des laboratoires publics ou privés.
Nos últimos anos as indicações geográficas (IG's) têm sido consideradas como indutoras de... more Nos últimos anos as indicações geográficas (IG's) têm sido consideradas como indutoras de desenvolvimento de uma região, com a valorização dos recursos territoriais e possibilitando o surgimento de novos nichos de mercados. Nesse contexto, o trabalho tem por objetivo compreender as políticas públicas como instrumentos indutores do desenvolvimento para os territórios que tenham o registro de indicações geográficas. A pesquisa se caracteriza como descritiva, bibliográfica e um estudo de caso. Decorrente da valorização dos recursos territoriais com a possibilidade do surgimento de novos nichos de mercados, nos últimos anos as IG têm sido consideradas como indutoras de desenvolvimento de uma região, principalmente a partir de políticas públicas. E este fato pode ser verificado na região delimitada pela Indicação de Procedência dos Vales da Uva Goethe. Neste sentido, as IGs podem ser pensadas como uma ferramenta de ocupação harmoniosa do espaço cultural produtivo, aliando a valorização de um produto típico e seus aspectos históricos e culturais, à conservação da biodiversidade e o desenvolvimento rural.
O desenho industrial é um tema que tem despertado a atenção em diversas áreas do conhecimento em ... more O desenho industrial é um tema que tem despertado a atenção em diversas áreas do conhecimento em razão da sua influência no setor produtivo, industrial e acadêmico. O presente artigo propõe analisar o processo de registro de desenho industrial e algumas limitações desde que o pedido é solicitado. Embora o registro seja um processo simples de ser conduzido, quando comparado com outros institutos de proteção, se percebe quanto é preciso ter atenção em todas as suas etapas. Metodologicamente, o presente artigo se caracteriza por ser um estudo de caso, a ser desenvolvido na UFRGS, contando com entrevistas, coleta de dados estatísticos e relatórios internos da Universidade. Com a triangulação dos resultados obtidos, foi possível concluir que, quando existe um comprometimento entre os pesquisadores e os servidores dos NITs para enfrentar as dificuldades apresentadas durante o processo de registro de desenho industrial, o resultado será a sua concessão, além da economia de tempo, de energi...
Although wine tourism had its economic and social importance recognized in the last two decades, ... more Although wine tourism had its economic and social importance recognized in the last two decades, data and information on wine tourism are still limited and / or concentrated in specific areas, which makes the development of multidisciplinary research on the subject difficult. Therefore, this work aims to analyze the scientific production related to the subject, published in the Elsevier’s Scopus database, between the years 2008 and 2018, in order to show the characteristics of the main approach categories found in the international literature and their direct relation with the conceptualization of the term wine tourism.Embora o turismo de vinho tenha tido sua importância econômica e social reconhecida nas últimas duas décadas, os dados e informações sobre o enoturismo ainda são limitados e/ou concentram-se em áreas específicas, o que dificulta o desenvolvimento de pesquisas multidisciplinares sobre o tema. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar a produção científica r...
A proteção de novas variedades vegetais é pouco explorada pela literatura, embora seja fundamenta... more A proteção de novas variedades vegetais é pouco explorada pela literatura, embora seja fundamental ao agronegócio. Estudos sobre essa modalidade de propriedade intelectual são relevantes para sua melhor compreensão. Assim, o artigo analisa a proteção, o registro para a produção e comercialização e a transferência de tecnologia das cultivares de aveia da UFRGS a partir de estudo de caso do Programa de Melhoramento Genético de Aveia da Universidade. Como resultados, verifica-se que os melhoramentos da aveia contribuíram para a adaptação às condições de clima e ao solo brasileiro, a precocidade do ciclo de plantio, o maior rendimento e a qualidade industrial. Quanto à proteção e ao registro das cultivares, observa-se que as rotinas estão consolidadas pelos próprios melhoristas do Programa. Na área de transferência de tecnologia, contudo, identificam-se possibilidades de atuação em prospecção tecnológica, inteligência competitiva e delineamento de ações de marketing comercial para a div...
A proposta deste artigo é mostrar os aspectos relevantes acerca do registro de marcas de uma empr... more A proposta deste artigo é mostrar os aspectos relevantes acerca do registro de marcas de uma empresa pública no Brasil, em especial, o panorama da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O objetivo é analisar os dados que permeiam os pedidos de registro de marca no Brasil, as questões sobre como a empresa trabalha e a gestão desses ativos intangíveis para o desenvolvimento da empresa e do ambiente em que ela está inserida. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi realizado um estudo de caso, de natureza exploratória e descritiva, com abordagem mista (quanti-qualitativa), por meio de entrevistas de colaboradores da instituição e por pesquisa nas principais bases de dados referentes à propriedade intelectual, entre os anos de 1970 até 2018, utilizando-se como termo de busca a denominação “Embrapa” na titularidade. Todas as plataformas pesquisadas apresentaram número crescente de pedidos ao longo dos anos. Na base do INPI, foram encontrados 484 pedidos de registro de marc...
O trabalho analisa a evolução das indicações geográficas no Tribunal de Justiça das Comunidades E... more O trabalho analisa a evolução das indicações geográficas no Tribunal de Justiça das Comunidades Européias. O objetivo é verificar como este tema foi analisado e delineado, especialmente no tocante ao trade off entre o direito exclusivo sobre a utilização de uma indicação geográfica e a livre circulação de mercadorias, que é um dos pilares do direito comunitário. Para a realização desta pesquisa, foram analisadas as principais decisões referentes ao tema à luz da doutrina comunitária. Como resultado verifica-se a existência de três fases na evolução do tema no âmbito do TJCE: 1) a afirmação da competência comunitária em matéria de propriedade industrial; 2) a escolha de critérios para delimitar o alcance dos direitos de propriedade industriais; e 3) a estabilização e aperfeiçoamento dos critérios já definidos, envolvendo a correção de alguns desvios registrados na jurisprudência precedente e a definição dos direitos de propriedade industrial. Dentre estas fases, o que mais se destaca no âmbito das Indicações geográficas é o seu reconhecimento como um direito de propriedade industrial perante o TJCE, sua definição e o entendimento de que estes direitos não constituem simplesmente uma restrição quantitativa à importação ou exportação, ou ainda uma medida de efeito equivalente, mas direitos que devem ser preservados por garantir que o produto que ostenta uma IG ou uma DO provém de uma zona geográfica determinada e apresenta certas características particulares, sendo justificadas no âmbito comunitário.
O Pampa Gaucho da Campanha Meridional e a terceira indicacao de procedencia a ser reconhecida no ... more O Pampa Gaucho da Campanha Meridional e a terceira indicacao de procedencia a ser reconhecida no Brasil. Teve seu registro deferido em 12/12/2006. Em 2007, a Associacao dos Produtores do Pampa Gaucho da Campanha Meridional (APROPAMPA) contava com 55 associados localizados em uma area de 12.935 km², cobrindo, por parte, 13 municipios. A Regiao do Cerrado Mineiro e a segunda indicacao de procedencia reconhecida no Brasil pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em 14/06/2005. Requerida pelo Conselho das Associacoes dos Cafeicultores do Cerrado (CACCER), a IP beneficia seis associacoes e oito cooperativas, reunindo cerca de 4.000 produtores, em 55 municipios, cobrindo aproximadamente 112.289,56 km2. A IP do Vale do Sinos teve seu registro da indicacao de procedencia depositado em setembro de 2007, e a sua concessao de registro em maio de 2009. Cada IP teve a sua trajetoria propria. Cada associacao de produtores teve que justificar o seu requerimento e comprovar a notoriedade da origem geografica e a legitimidade da IP. A ideia da IP Pampa Gaucho da Campanha Meridional se inscreve numa visao, em longo prazo, de segmentacao do mercado e de valorizacao de um produto reconhecido pela sua qualidade. Para cada caso, a implementacao da IP revelou impactos economicos, sociais e ambientais positivos. O objetivo da CACCER e valorizar a qualidade de um cafe especial, coordenar uma cadeia produtiva voltada ate a producao de commodities. A indicacao geografica em vez de ser valorizada como uma ferramenta nova e diferencial, faz parte de uma estrategia complexa de marketing voltada para promocao da marca Cafe do Cerrado. Pode-se dizer que o cafe do Cerrado e um verdadeiro sucesso. A aposta do CACCER tornou o cafe da Regiao do Cerrado Mineiro reconhecido como cafe de alta qualidade nos mercados internacionais. A implementacao da IG sobre a carne teve outra dinâmica. A rapidez da montagem do dossie e o pouco conhecimento do que e uma IG conduziu a redacao de um regulamento tecnico muito rigoroso e a exclusao social. Nesse capitulo, apresentamos tambem a IP do Vale do Sinos, sua historia e a sua trajetoria que comeca a ser delineada. Esperamos que voce possa fazer excelente uso deste material de forma que ele contribua para o aprimoramento de seus conhecimentos e formacao. (Resume d'auteur)
Neste capitulo, foram abordados o procedimento de registro de uma IG junto ao INPI e a gestao e o... more Neste capitulo, foram abordados o procedimento de registro de uma IG junto ao INPI e a gestao e o controle de uma IG apos o seu reconhecimento formal. No primeiro subcapitulo, foram explicados e detalhados os requisitos necessarios para que se faca o registro de uma IG junto ao INPI, trazendo, tambem, todos os formularios que devem ser preenchidos e a explicacao do seu funcionamento. Posteriormente,versou-se sobre o deposito e processamento administrativo da IG no INPI, estabelecendo- se o caminho que esta percorre e os prazos que devem ser observados. Apos, foi feita uma analise dos pedidos ja depositados no INPI, com a finalidade de compreender como se da a avaliacao de um procedimento de registro para que se conceda seu reconhecimento. Especial atencao e dispensada aos motivos que levam ao indeferimento ou arquivamento administrativo de uma IG perante o INPI. Por fim, sao apresentados alguns aspectos juridicos referentes a vida de uma IG apos a sua concessao e que nao se encontram disciplinados na legislacao brasileira. O segundo subcapitulo aborda a colocacao em pratica da gestao e do controle da IG apos a sua concessao. Foi tratado, primeiramente, a gestao externa, ou seja, a relacao desta com o mercado, a promocao e comercializacao dos produtos, a promocao do territorio e os problemas e dificuldades encontrados para seu uso e reconhecimento perante o mercado. Apos, trata-se da gestao interna da IG, que aborda a relacao entre os associados e a associacao, novos associados, e a realizacao do controle dos produtos para que estes tenham o direito de uso do sinal distintivo da IG. Especificamente, sao tecidas consideracoes sobre a implementacao do controle dos produtos, utilizando-se como exemplo a pratica adotada pelo Vale dos Vinhedos. Discute-se, tambem, temas relacionados ao apoio tecnico e gestao do financiamento da IG. Sao apresentadas as principais dificuldades e problemas encontrados na gestao da IG como um todo. (Resume d'auteur)
Este artigo tem como objeto de estudo a holding familiar como forma de planejamento da sucessão n... more Este artigo tem como objeto de estudo a holding familiar como forma de planejamento da sucessão no meio rural. O objetivo geral é analisar as limitações e/ou ilegalidades na constituição de uma holding familiar como ferramenta de planejamento sucessório no meio rural, com foco nas questões legais e familiares, dentro do viés patrimonial. A pergunta de pesquisa é: quais são as limitações e/ou ilegalidades na constituição de uma holding familiar no planejamento do processo sucessório que podem ocorrer no contexto rural? Para respondê-la, utilizaram-se como métodos de estudo a revisão de literatura e a análise da legislação brasileira vigente, seguindo a proposta teórica metodológica snowball, que visa propiciar uma pesquisa qualitativa em profundidade dos principais autores e referências sobre o tema, dentro das ciências sociais. Os resultados apontam que a holding pode apresentar algumas ilegalidades/limitações como custos, inacessibilidade, revisões periódicas, desconsideração da personalidade jurídica e desconsideração da personalidade jurídica inversa, enriquecimento sem causa, ocultação de bens, prejuízos às sucessoras mulheres, esvaziamento patrimonial. Conclui-se que a visão do profissional é fundamental para diminuir os riscos das ilegalidades e limitações, com a avaliação no caso concreto com base na situação familiar/ patrimonial e produtiva rural.
Revista Brasileira de Viticultura e Enologia, 2010
O objetivo desse artigo é traçar um breve retrospecto da evolução do regime de proteção das indic... more O objetivo desse artigo é traçar um breve retrospecto da evolução do regime de proteção das indicações geográficas no direito brasileiro. O objetivo é observar a relação entre os acordos internacionais, internalizados ou não, e a evolução da proteção das indicações geográficas no Brasil em uma perspectiva histórica. Esta análise se dá, desta forma, com base nos diferentes períodos históricos e relaciona-se com a internalização de diversos acordos internacionais no ordenamento brasileiro que são anteriores ao TRIPS e da Lei nº 9.279/1996. Como resultado verifica-se que muito antes da era OMC as indicações geográficas já possuíam mecanismos de proteção no Brasil.
Propriedade intelectual: gestão do conhecimento, inovação tecnológica no agronegócio e cidadania., 2008
Se alguém lhe propuser tomar um vinho do Vale dos Vinhedos, certamente lhe virá à mente aquela pa... more Se alguém lhe propuser tomar um vinho do Vale dos Vinhedos, certamente lhe virá à mente aquela paisagem peculiar e especial que se encontra delineada na Serra Gaúcha. Se o convite for para beber um Champagne, imediatamente lhe surgirá a imagem dos vinhedos franceses. Estes dois predicados são indicativos de uma procedência peculiar, ou seja, são lugares aos quais se atribui o reconhecimento da origem, que indica uma reputação, qualidade ou outra característica que imediatamente leve o interlocutor a associar o produto ao local de sua procedência. No Brasil, atualmente atribui-se a esta relação o nome de Indicação Geográfica2 – ou simplesmente IG. O surgimento das IGs caminha juntamente com a história da humanidade, que, por muito tempo, quando se referia a um produto, relacionava-o ao seu local de origem. Antes mesmo do uso de uma marca, a indicação de procedência de um produto agregava a este um significado especial. Já na Bíblia se encontram indicações de uma origem, como os vinhos de En-Gedi (Cânticos, I, 14) e o cedro do Líbano (Cânticos, III, 9, e Reis, V, 6). Todavia, no mundo jurídico seu histórico é bastante recente. Sua previsão iniciou-se mediante a condenação do uso da falsa indicação de procedência de um produto. Posteriormente veio a se proteger a indicação geográfica como um direito positivo.
As Indicações Geográficas (IG) são consideradas uma importante ferramenta de valorização da cultu... more As Indicações Geográficas (IG) são consideradas uma importante ferramenta de valorização da cultura, da tradição e do saber fazer de um território. Entretanto, apenas o registro pelo INPI não basta para reposicionar o produto perante os consumidores. Assim, reforça-se o papel da comunicação para que todo o potencial das IGs seja revertido em benefícios para produtores, consumidores e sociedade. Este estudo descritivo exploratório tem como objetivo analisar as estratégias de comunicação utilizadas pelas IGs do RS. Para tal, entrevistas on-line semiestruturadas foram realizadas com representantes de 10 das 11 IGs gaúchas registradas até maio de 2021. Foram identificadas realidades distintas, com estrutura e ações de comunicação em diferentes níveis de maturidade e complexidade. Verifica-se que alguns atores têm importante papel no apoio à construção e na divulgação, porém, políticas de apoio no período pós-registro, no qual muitos são os desafios para o estabelecimento dos produtos no...
HAL (Le Centre pour la Communication Scientifique Directe), Jul 5, 2022
HAL is a multidisciplinary open access archive for the deposit and dissemination of scientific re... more HAL is a multidisciplinary open access archive for the deposit and dissemination of scientific research documents, whether they are published or not. The documents may come from teaching and research institutions in France or abroad, or from public or private research centers. L'archive ouverte pluridisciplinaire HAL, est destinée au dépôt et à la diffusion de documents scientifiques de niveau recherche, publiés ou non, émanant des établissements d'enseignement et de recherche français ou étrangers, des laboratoires publics ou privés.
Nos últimos anos as indicações geográficas (IG's) têm sido consideradas como indutoras de... more Nos últimos anos as indicações geográficas (IG's) têm sido consideradas como indutoras de desenvolvimento de uma região, com a valorização dos recursos territoriais e possibilitando o surgimento de novos nichos de mercados. Nesse contexto, o trabalho tem por objetivo compreender as políticas públicas como instrumentos indutores do desenvolvimento para os territórios que tenham o registro de indicações geográficas. A pesquisa se caracteriza como descritiva, bibliográfica e um estudo de caso. Decorrente da valorização dos recursos territoriais com a possibilidade do surgimento de novos nichos de mercados, nos últimos anos as IG têm sido consideradas como indutoras de desenvolvimento de uma região, principalmente a partir de políticas públicas. E este fato pode ser verificado na região delimitada pela Indicação de Procedência dos Vales da Uva Goethe. Neste sentido, as IGs podem ser pensadas como uma ferramenta de ocupação harmoniosa do espaço cultural produtivo, aliando a valorização de um produto típico e seus aspectos históricos e culturais, à conservação da biodiversidade e o desenvolvimento rural.
O desenho industrial é um tema que tem despertado a atenção em diversas áreas do conhecimento em ... more O desenho industrial é um tema que tem despertado a atenção em diversas áreas do conhecimento em razão da sua influência no setor produtivo, industrial e acadêmico. O presente artigo propõe analisar o processo de registro de desenho industrial e algumas limitações desde que o pedido é solicitado. Embora o registro seja um processo simples de ser conduzido, quando comparado com outros institutos de proteção, se percebe quanto é preciso ter atenção em todas as suas etapas. Metodologicamente, o presente artigo se caracteriza por ser um estudo de caso, a ser desenvolvido na UFRGS, contando com entrevistas, coleta de dados estatísticos e relatórios internos da Universidade. Com a triangulação dos resultados obtidos, foi possível concluir que, quando existe um comprometimento entre os pesquisadores e os servidores dos NITs para enfrentar as dificuldades apresentadas durante o processo de registro de desenho industrial, o resultado será a sua concessão, além da economia de tempo, de energi...
Although wine tourism had its economic and social importance recognized in the last two decades, ... more Although wine tourism had its economic and social importance recognized in the last two decades, data and information on wine tourism are still limited and / or concentrated in specific areas, which makes the development of multidisciplinary research on the subject difficult. Therefore, this work aims to analyze the scientific production related to the subject, published in the Elsevier’s Scopus database, between the years 2008 and 2018, in order to show the characteristics of the main approach categories found in the international literature and their direct relation with the conceptualization of the term wine tourism.Embora o turismo de vinho tenha tido sua importância econômica e social reconhecida nas últimas duas décadas, os dados e informações sobre o enoturismo ainda são limitados e/ou concentram-se em áreas específicas, o que dificulta o desenvolvimento de pesquisas multidisciplinares sobre o tema. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar a produção científica r...
A proteção de novas variedades vegetais é pouco explorada pela literatura, embora seja fundamenta... more A proteção de novas variedades vegetais é pouco explorada pela literatura, embora seja fundamental ao agronegócio. Estudos sobre essa modalidade de propriedade intelectual são relevantes para sua melhor compreensão. Assim, o artigo analisa a proteção, o registro para a produção e comercialização e a transferência de tecnologia das cultivares de aveia da UFRGS a partir de estudo de caso do Programa de Melhoramento Genético de Aveia da Universidade. Como resultados, verifica-se que os melhoramentos da aveia contribuíram para a adaptação às condições de clima e ao solo brasileiro, a precocidade do ciclo de plantio, o maior rendimento e a qualidade industrial. Quanto à proteção e ao registro das cultivares, observa-se que as rotinas estão consolidadas pelos próprios melhoristas do Programa. Na área de transferência de tecnologia, contudo, identificam-se possibilidades de atuação em prospecção tecnológica, inteligência competitiva e delineamento de ações de marketing comercial para a div...
A proposta deste artigo é mostrar os aspectos relevantes acerca do registro de marcas de uma empr... more A proposta deste artigo é mostrar os aspectos relevantes acerca do registro de marcas de uma empresa pública no Brasil, em especial, o panorama da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O objetivo é analisar os dados que permeiam os pedidos de registro de marca no Brasil, as questões sobre como a empresa trabalha e a gestão desses ativos intangíveis para o desenvolvimento da empresa e do ambiente em que ela está inserida. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi realizado um estudo de caso, de natureza exploratória e descritiva, com abordagem mista (quanti-qualitativa), por meio de entrevistas de colaboradores da instituição e por pesquisa nas principais bases de dados referentes à propriedade intelectual, entre os anos de 1970 até 2018, utilizando-se como termo de busca a denominação “Embrapa” na titularidade. Todas as plataformas pesquisadas apresentaram número crescente de pedidos ao longo dos anos. Na base do INPI, foram encontrados 484 pedidos de registro de marc...
O trabalho analisa a evolução das indicações geográficas no Tribunal de Justiça das Comunidades E... more O trabalho analisa a evolução das indicações geográficas no Tribunal de Justiça das Comunidades Européias. O objetivo é verificar como este tema foi analisado e delineado, especialmente no tocante ao trade off entre o direito exclusivo sobre a utilização de uma indicação geográfica e a livre circulação de mercadorias, que é um dos pilares do direito comunitário. Para a realização desta pesquisa, foram analisadas as principais decisões referentes ao tema à luz da doutrina comunitária. Como resultado verifica-se a existência de três fases na evolução do tema no âmbito do TJCE: 1) a afirmação da competência comunitária em matéria de propriedade industrial; 2) a escolha de critérios para delimitar o alcance dos direitos de propriedade industriais; e 3) a estabilização e aperfeiçoamento dos critérios já definidos, envolvendo a correção de alguns desvios registrados na jurisprudência precedente e a definição dos direitos de propriedade industrial. Dentre estas fases, o que mais se destaca no âmbito das Indicações geográficas é o seu reconhecimento como um direito de propriedade industrial perante o TJCE, sua definição e o entendimento de que estes direitos não constituem simplesmente uma restrição quantitativa à importação ou exportação, ou ainda uma medida de efeito equivalente, mas direitos que devem ser preservados por garantir que o produto que ostenta uma IG ou uma DO provém de uma zona geográfica determinada e apresenta certas características particulares, sendo justificadas no âmbito comunitário.
O Pampa Gaucho da Campanha Meridional e a terceira indicacao de procedencia a ser reconhecida no ... more O Pampa Gaucho da Campanha Meridional e a terceira indicacao de procedencia a ser reconhecida no Brasil. Teve seu registro deferido em 12/12/2006. Em 2007, a Associacao dos Produtores do Pampa Gaucho da Campanha Meridional (APROPAMPA) contava com 55 associados localizados em uma area de 12.935 km², cobrindo, por parte, 13 municipios. A Regiao do Cerrado Mineiro e a segunda indicacao de procedencia reconhecida no Brasil pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em 14/06/2005. Requerida pelo Conselho das Associacoes dos Cafeicultores do Cerrado (CACCER), a IP beneficia seis associacoes e oito cooperativas, reunindo cerca de 4.000 produtores, em 55 municipios, cobrindo aproximadamente 112.289,56 km2. A IP do Vale do Sinos teve seu registro da indicacao de procedencia depositado em setembro de 2007, e a sua concessao de registro em maio de 2009. Cada IP teve a sua trajetoria propria. Cada associacao de produtores teve que justificar o seu requerimento e comprovar a notoriedade da origem geografica e a legitimidade da IP. A ideia da IP Pampa Gaucho da Campanha Meridional se inscreve numa visao, em longo prazo, de segmentacao do mercado e de valorizacao de um produto reconhecido pela sua qualidade. Para cada caso, a implementacao da IP revelou impactos economicos, sociais e ambientais positivos. O objetivo da CACCER e valorizar a qualidade de um cafe especial, coordenar uma cadeia produtiva voltada ate a producao de commodities. A indicacao geografica em vez de ser valorizada como uma ferramenta nova e diferencial, faz parte de uma estrategia complexa de marketing voltada para promocao da marca Cafe do Cerrado. Pode-se dizer que o cafe do Cerrado e um verdadeiro sucesso. A aposta do CACCER tornou o cafe da Regiao do Cerrado Mineiro reconhecido como cafe de alta qualidade nos mercados internacionais. A implementacao da IG sobre a carne teve outra dinâmica. A rapidez da montagem do dossie e o pouco conhecimento do que e uma IG conduziu a redacao de um regulamento tecnico muito rigoroso e a exclusao social. Nesse capitulo, apresentamos tambem a IP do Vale do Sinos, sua historia e a sua trajetoria que comeca a ser delineada. Esperamos que voce possa fazer excelente uso deste material de forma que ele contribua para o aprimoramento de seus conhecimentos e formacao. (Resume d'auteur)
Neste capitulo, foram abordados o procedimento de registro de uma IG junto ao INPI e a gestao e o... more Neste capitulo, foram abordados o procedimento de registro de uma IG junto ao INPI e a gestao e o controle de uma IG apos o seu reconhecimento formal. No primeiro subcapitulo, foram explicados e detalhados os requisitos necessarios para que se faca o registro de uma IG junto ao INPI, trazendo, tambem, todos os formularios que devem ser preenchidos e a explicacao do seu funcionamento. Posteriormente,versou-se sobre o deposito e processamento administrativo da IG no INPI, estabelecendo- se o caminho que esta percorre e os prazos que devem ser observados. Apos, foi feita uma analise dos pedidos ja depositados no INPI, com a finalidade de compreender como se da a avaliacao de um procedimento de registro para que se conceda seu reconhecimento. Especial atencao e dispensada aos motivos que levam ao indeferimento ou arquivamento administrativo de uma IG perante o INPI. Por fim, sao apresentados alguns aspectos juridicos referentes a vida de uma IG apos a sua concessao e que nao se encontram disciplinados na legislacao brasileira. O segundo subcapitulo aborda a colocacao em pratica da gestao e do controle da IG apos a sua concessao. Foi tratado, primeiramente, a gestao externa, ou seja, a relacao desta com o mercado, a promocao e comercializacao dos produtos, a promocao do territorio e os problemas e dificuldades encontrados para seu uso e reconhecimento perante o mercado. Apos, trata-se da gestao interna da IG, que aborda a relacao entre os associados e a associacao, novos associados, e a realizacao do controle dos produtos para que estes tenham o direito de uso do sinal distintivo da IG. Especificamente, sao tecidas consideracoes sobre a implementacao do controle dos produtos, utilizando-se como exemplo a pratica adotada pelo Vale dos Vinhedos. Discute-se, tambem, temas relacionados ao apoio tecnico e gestao do financiamento da IG. Sao apresentadas as principais dificuldades e problemas encontrados na gestao da IG como um todo. (Resume d'auteur)
Cartilha de propriedade intelectual para Startups, 2023
As startups são uma realidade dos novos tempos e muito do seu valor está no patrimônio imaterial ... more As startups são uma realidade dos novos tempos e muito do seu valor está no patrimônio imaterial que desenvolvem. Nada obstante a relevância do tema, alguns institutos da Propriedade Intelectual (PI) são poucos conhecidos pelos participantes do ecossistema. Desta forma, visando fomentar o conhecimento, a cultura da utilização e proteção dos ativos intelectuais, a Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/RS (CEPI), juntamente com o Parque de Inovação, Ciência e Tecnologia da Universidade Federal de Santa Maria (InovaTec), desenvolveram um material didático e elucidativo sobre alguns temas do direito de PI que se conectam às startups. Assim, com grande prestígio, apresentamos a presente cartilha, um trabalho desenvolvido por profissionais com profícuo conhecimento na área. Serão abordados os temas pertinentes às patentes, aos desenhos industriais, às marcas, às indicações geográficas, às cultivares, aos programas de computador, aos direitos autorais e aos contratos. Nesse sentido, com forte estima ao trabalho desenvolvido, esperamos que a cartilha forneça conhecimentos sobre a PI, instigando a busca pelo saber e, ao final, fomente a inovação e o desenvolvimento do parque tecnológico e das startups.
A presente obra foi concebida por Denis Borges Barbosa pela sua preocupação com a importância da ... more A presente obra foi concebida por Denis Borges Barbosa pela sua preocupação com a importância da temática da Propriedade Intelectual em suas diversas interfaces com as questões da agricultura em nosso país de dimensões continentais. Assim é que apresentou o tema para que no âmbito do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial coordenássemos juntos os trabalhos de elaboração desta obra coletiva. A proteção de variedades de plantas pelo sistema de patentes impõe, em tese, requisitos mais elevados do que o de cultivares, trata-se de sistema sui generis, menos exigente, que garante de outro lado um menor rol de direitos exclusivos. As questões trazidas na presente obra são absolutamente fundamentais para a elaboração de políticas públicas para o setor e indispensáveis para os estudiosos do tema da tutela jurídica da propriedade intelectual no âmbito da agricultura. Temos aqui o resultado de dois anos de trabalhos realizados por pesquisadores nacionais e estrangeiros que formaram uma rede de pesquisa.
Os benefícios da Indicação Geográfica para a cadeia produtiva e desenvolvimento territorial da Er... more Os benefícios da Indicação Geográfica para a cadeia produtiva e desenvolvimento territorial da Erva Mate brasileira
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Papers by Kelly Bruch
No Brasil, atualmente atribui-se a esta relação o nome de Indicação Geográfica2 – ou simplesmente IG. O surgimento das IGs caminha juntamente com a história da humanidade, que, por muito tempo, quando se referia a um produto, relacionava-o ao seu local de origem. Antes mesmo do uso de uma marca, a indicação de procedência de um produto agregava a este um significado especial. Já na Bíblia se encontram indicações de uma origem, como os vinhos de En-Gedi (Cânticos, I, 14) e o cedro do Líbano (Cânticos, III, 9, e Reis, V, 6).
Todavia, no mundo jurídico seu histórico é bastante recente. Sua previsão iniciou-se mediante a condenação do uso da falsa indicação de procedência de um produto. Posteriormente veio a se proteger a indicação geográfica como um direito positivo.
No Brasil, atualmente atribui-se a esta relação o nome de Indicação Geográfica2 – ou simplesmente IG. O surgimento das IGs caminha juntamente com a história da humanidade, que, por muito tempo, quando se referia a um produto, relacionava-o ao seu local de origem. Antes mesmo do uso de uma marca, a indicação de procedência de um produto agregava a este um significado especial. Já na Bíblia se encontram indicações de uma origem, como os vinhos de En-Gedi (Cânticos, I, 14) e o cedro do Líbano (Cânticos, III, 9, e Reis, V, 6).
Todavia, no mundo jurídico seu histórico é bastante recente. Sua previsão iniciou-se mediante a condenação do uso da falsa indicação de procedência de um produto. Posteriormente veio a se proteger a indicação geográfica como um direito positivo.
Desta forma, visando fomentar o conhecimento, a cultura da utilização e proteção dos ativos intelectuais, a Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/RS (CEPI), juntamente com o Parque de Inovação, Ciência e Tecnologia da Universidade Federal de Santa Maria (InovaTec), desenvolveram um material didático e elucidativo sobre alguns temas do direito de PI que se conectam às startups.
Assim, com grande prestígio, apresentamos a presente cartilha, um trabalho desenvolvido por profissionais com profícuo conhecimento na área. Serão abordados os temas pertinentes às patentes, aos desenhos industriais, às marcas, às indicações geográficas, às cultivares, aos programas de computador, aos direitos autorais e aos contratos.
Nesse sentido, com forte estima ao trabalho desenvolvido, esperamos que a cartilha forneça conhecimentos sobre a PI, instigando a busca pelo saber e, ao final, fomente a inovação e o desenvolvimento do parque tecnológico e das startups.
A proteção de variedades de plantas pelo sistema de patentes impõe,
em tese, requisitos mais elevados do que o de cultivares, trata-se de sistema sui generis, menos exigente, que garante de outro lado um menor rol de direitos exclusivos.
As questões trazidas na presente obra são absolutamente fundamentais
para a elaboração de políticas públicas para o setor e indispensáveis para os estudiosos do tema da tutela jurídica da propriedade intelectual no âmbito da agricultura.
Temos aqui o resultado de dois anos de trabalhos realizados por pesquisadores nacionais e estrangeiros que formaram uma rede de pesquisa.