- Manuel Fontaine Campos studied at the Catholic University of Portugal, where he completed a Law degree (1996), a Mast... moreManuel Fontaine Campos studied at the Catholic University of Portugal, where he completed a Law degree (1996), a Master in Political Science and Theory (1999) and a Ph.D. in Law (2012), with a thesis on «State aid control in European Union Law and World Trade Organization Law”. From 2000 till 2004 he advised several companies as a lawyer and since then as a consultant in matters concerning EU Law. Since 1996, he has been Assistant, Lecturer, Assistant Professor and then Associate Professor at the Porto Law School of the Catholic University of Portugal, where he taught courses on Administrative Law, Constitutional Law, Jurisprudence, Introduction to Public Law, International Economic Law and European Union Law. He currently occupies the position of Dean of the Porto Law School. He was Guest Professor at the Catholic University of Mozambique, at the School of Economics and Management of the Catholic University of Portugal, at the University of Minho School of Law, at the Saint Joseph University (Macao) and at Comillas Pontifical University (Madrid). Author of several articles and books on Public Law, EU Law, WTO Law, State aid and Subsidies.edit
Parecer A + Anexo com esclarecimentos
Research Interests:
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Partindo dos estudos prospetivos que têm sido produzidos na Europa e nos Estados Unidos, e que visam projetar a 2030 as megatendências contemporâneas com mais impacto social, bem como das diversas conferências ocorridas em Serralves,... more
Partindo dos estudos prospetivos que têm sido produzidos na Europa e nos Estados Unidos, e que visam projetar a 2030 as megatendências contemporâneas com mais impacto social, bem como das diversas conferências ocorridas em Serralves, subordinadas ao tema “Tendências Globais 2030: Os Futuros de Portugal”, procura-se perceber de que modo as previsões hipotéticas postuladas nesses estudos são aplicáveis a Portugal no mesmo horizonte temporal.
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Procuraremos neste trabalho descobrir de que forma se articulam no pensamento de Friedrich August von Hayek as exigências morais e as exigências jurídicas que se colocam em relação a qualquer ordem social. Isto é, trata-se de saber se, na... more
Procuraremos neste trabalho descobrir de que forma se articulam no pensamento de Friedrich August von Hayek as exigências morais e as exigências jurídicas que se colocam em relação a qualquer ordem social. Isto é, trata-se de saber se, na ordem liberal defendida por Hayek, há lugar nas regras de direito a considerações de ordem moral. O direito pode consagrar determinadas concepções morais? Se sim, quais? Se não, reduzir-se-á o campo da moral a uma esfera meramente privada, ou haverá ainda algum espaço para ela na esfera pública? Estas são algumas questões para as quais procurarei respostas no pensamento de Hayek.