Laurita Vaz
| Laurita Vaz | |
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| Laurita Vaz em janeiro de 2017 | |
| Ministra do Superior Tribunal de Justiça | |
| Período | 26 de junho de 2001 até 19 de outubro de 2023 |
| Nomeação por | Fernando Henrique Cardoso |
| Antecessor(a) | William Patterson |
| Presidente do Superior Tribunal de Justiça | |
| Período | 1º de setembro de 2016 até 29 de agosto de 2018 |
| Antecessor(a) | Francisco Falcão |
| Sucessor(a) | João Otávio de Noronha |
| Dados pessoais | |
| Nascimento | 21 de outubro de 1948 (76 anos) Anicuns, Goiás |
| Marido | José Francisco Vaz |
| Alma mater | Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) |
| Nacionalidade | brasileira |
| Religião | católica ortodoxa |
Laurita Hilário Vaz (Anicuns, 21 de outubro de 1948) é uma jurista e magistrada brasileira. Foi ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2001 a 2023, sendo a primeira mulher a presidir o tribunal, de 2016 a 2018.[1][2]
Família e educação
[editar | editar código-fonte]Nascida em 1948 em Anicuns, cidade de Goiás, Vaz é filha de José Joaquim Hilário e Luzia José da Conceição. Casou-se com José Francisco Vaz, com quem teve três filhos.[3]
Em 1976, Vaz graduou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Posteriormente, especializou-se em direito penal e em direito agrário pela mesma instituição.[4]
Carreira
[editar | editar código-fonte]Entre 1978 e 1984, Vaz foi promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás. Em seguida, ingressou no Ministério Público Federal como procuradora da República. Foi promovida ao cargo de procuradora regional em 1997 e a subprocuradora-geral da República em 2000. Foi membro do Conselho Penitenciário do Distrito Federal entre 1986 e 1998, presidindo-o de 1995 a 1997.[1]
Foi professora do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) e do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), onde lecionou direito processual penal.[1] Recebeu do IESB o título de doutora honoris causa em 2017.[5]
Magistratura
[editar | editar código-fonte]Em 2001, Vaz foi nomeada ministra do Superior Tribunal de Justiça pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em vaga destinada a membro do Ministério Público, após indicação em lista sêxtupla por seus pares do MP e em lista tríplice pelos membros do próprio tribunal. Tomou posse em 26 de junho de 2001.[6]
De 2011 a 2014, Vaz compôs o Tribunal Superior Eleitoral.[7][8] Em 2014, elegeu-se vice-presidente do STJ,[9] permanecendo no cargo até 2016, quando ascendeu como presidente.[10] Empossada em 1º de setembro de 2016, foi a primeira mulher a presidir o STJ.[11]
Aposentou-se em 19 de outubro de 2023.[12]
Decisões
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Ao completar quinze anos como ministra do Superior Tribunal de Justiça, Vaz afirmou em 2016 ter julgado 150 mil processos neste período.[13]
De crença católica ortodoxa, gerou repercussão na imprensa em 2004 ao proferir uma decisão liminar favorável ao pedido de um padre para que fosse impedida uma interrupção de gravidez de anencéfalo, que morreu logo após o parto.[14] Diante da polêmica do caso, a ministra afirmou que "a decisão criticada nada mais fez do que aplicar a legislação pátria, que, boa ou ruim, é a Lei votada e aprovada pelo Parlamento."[15][16]
Em 2017, Vaz restabeleceu decisão que concedeu prisão domiciliar a Roger Abdelmassih, alegadamente por conta de erro quanto ao recurso interposto pelo Ministério Público.[17]
Em 2018, Vaz negou habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, criticou a ordem concedida pelo desembargador Rogério Favreto, a qual teria causado "perplexidade e intolerável insegurança jurídica", bem como elogiou os magistrados Sergio Moro, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores, que buscaram reverter as decisões de Favreto.[18] Também negou outros 142 pedidos análogos.[19]
Em 2019, Vaz votou pela soltura de Michel Temer, ex-presidente da República preso naquele ano, afirmando: "A despeito da demonstração da gravidade (dos fatos apurados), da existência de indícios de autoria, não há nenhuma razão concreta para se impor a medida cautelar mais grave, de modo a justificar esta prisão cautelar."[20]
Em 2020, como relatora da ação, Vaz votou pela manutenção no Rio de Janeiro das investigações sobre o assassinato de Marielle Franco, pois considerou que as investigações estavam sendo adequadamente realizadas e que eventual transferência poderia "frustrar os resultados perseguidos."[21]
Durante a pandemia de COVID-19, Vaz indeferiu liminar de uma aposentada que almejava locomover-se livremente em seu estado sem correr o risco de sofrer sanções, mesmo diante de descumprimento das medidas de distanciamento social.[22] Em 2020, Vaz manteve o monitoramento realizado pelo governo paulista para aferir o nível de distanciamento social.[23]
- ↑ a b c «Ministros em Atividade: Laurita Hilário Vaz». Superior Tribunal de Justiça. 19 de agosto de 2019. Consultado em 23 de julho de 2020
- ↑ «Revolução digital marca gestão da primeira mulher na presidência do STJ». Superior Tribunal de Justiça. 26 de agosto de 2018. Consultado em 23 de julho de 2020
- ↑ «Laurita Vaz, ministra do STJ, assume a presidência da 3ª seção». Migalhas. 4 de agosto de 2009. Consultado em 23 de julho de 2020
- ↑ Filipe Matoso e Renan Ramalho (1 de setembro de 2016). «Nova presidente do STJ, Laurita Vaz diz que 'corrupção é câncer'». G1. Consultado em 23 de julho de 2020
- ↑ «Presidente Laurita Vaz recebe título de Doutor Honoris Causa». Superior Tribunal de Justiça. 27 de outubro de 2017. Consultado em 25 de dezembro de 2017
- ↑ «Presidente Laurita Vaz completa 16 anos de STJ com 226 mil julgados». Superior Tribunal de Justiça. 3 de julho de 2017. Consultado em 23 de julho de 2020
- ↑ «Laurita Hilário Vaz». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 23 de julho de 2020
- ↑ «Ministras do STJ Nancy Andrighi e Laurita Vaz são eleitas para o TSE». Tribunal Superior Eleitoral. JusBrasil. 2011. Consultado em 23 de julho de 2020
- ↑ «Atual corregedor nacional de Justiça é eleito presidente do STJ». Conselho Nacional de Justiça. 27 de maio de 2014. Consultado em 23 de julho de 2020
- ↑ «Laurita Vaz toma posse como presidente do STJ nesta quinta-feira». Consultor Jurídico. 30 de agosto de 2016. Consultado em 23 de julho de 2020
- ↑ «Em sua posse no STJ, Laurita Vaz defende rigoroso combate à corrupção». Consultor Jurídico. 1 de setembro de 2016. Consultado em 23 de julho de 2020
- ↑ «Primeira mulher a presidir o STJ, ministra Laurita Vaz se aposenta». Metrópoles. 19 de outubro de 2023. Consultado em 20 de outubro de 2023
- ↑ «Laurita Vaz completa 15 anos no STJ com 150 mil decisões e foco na celeridade processual». Tribunal Superior Eleitoral. Jus Brasil. 10 de julho de 2016. Consultado em 23 de julho de 2020
- ↑ «Conservadora, Laurita Vaz é a primeira mulher a presidir o STJ». Justificando. 1 de junho de 2016. Consultado em 25 de dezembro de 2017
- ↑ «Nota da ministra Laurita Vaz à imprensa». Superior Tribunal de Justiça. 5 de março de 2004. Consultado em 11 de março de 2015. Arquivado do original em 2 de abril de 2015
- ↑ «Nota à Imprensa da Ministra Laurita Vaz, de 05/03/2004». Pró-vida Anápolis. 5 de março de 2004. Consultado em 25 de dezembro de 2017
- ↑ «Erro em recurso leva STJ a restabelecer prisão domiciliar de Abdelmassih». Superior Tribunal de Justiça. 4 de julho de 2007. Consultado em 23 de julho de 2020
- ↑ Ana Pompeu (10 de julho de 2018). «Laurita nega HC a Lula e diz que decisão de desembargador causa "perplexidade"». Consultor Jurídico. Consultado em 23 de julho de 2020
- ↑ «HABEAS CORPUS Nº 457.946 - PR (2018/0166671-9)» (PDF). Superior Tribunal de Justiça. Consultor Jurídico. 2018. Consultado em 23 de julho de 2020
- ↑ «Por unanimidade, STJ decide soltar ex-presidente Michel Temer». Exame. 14 de maio de 2019. Consultado em 23 de julho de 2020
- ↑ Augusto Fernandes (27 de maio de 2019). «STJ decide manter investigação do caso Marielle no Rio de Janeiro». Correio Braziliense. Consultado em 23 de julho de 2020
- ↑ Fransciny Alves (23 de abril de 2020). «STJ nega salvo-conduto a aposentada para evitar prisão se violar quarentena». O Tempo. Consultado em 23 de julho de 2020
- ↑ «STJ nega pedido para interromper monitoramento por celular em SP». Governo de São Paulo. 17 de abril de 2020. Consultado em 23 de julho de 2020
| Precedido por Francisco Falcão |
Presidente do Superior Tribunal de Justiça 2016 - 2018 |
Sucedido por João Otávio de Noronha |
