- Economic Planning Researcher at Institute for Applied Economic Research (IPEA), Brasília, Braziledit
Este estudo trata da ação estatal por meio da análise dos principais instrumentos governamentais relacionados com planejamento e orçamento, tendo como objetivos demonstrar as diferentes características entre os instrumentos planejamento... more
Este estudo trata da ação estatal por meio da análise dos principais instrumentos governamentais relacionados com planejamento e orçamento, tendo como objetivos demonstrar as diferentes
características entre os instrumentos planejamento e orçamento sob a perspectiva plurianual, e apresentar possíveis implicações e riscos de se tornarem mecanismos plurianuais substitutos e não complementares,
dentro do processo político de decisão pública. O orçamento é um instrumento econômico-político com a estrutura alocativa de recursos públicos e das despesas em setores considerados de interesse público.
O planejamento, por sua vez, está intimamente ligado à função distributiva do Estado, aos problemas da identificação da demanda social, da escolha pública e da priorização dos bens públicos. Tanto a função alocativa do orçamento quanto a função distributiva exercida por meio do planejamento estão integradas ou inter-relacionadas, mas são limitadas às condições fiscais e financeiras do Estado para a manutenção do equilíbrio macroeconômico. Entre as quatro emendas constitucionais em tramitação no Congresso Nacional sobre planejamento e orçamento, apenas uma traz interpretação do orçamento plurianual como substituto do Plano Plurianual (PPA), sob escopo nacional de médio prazo do governo federal. Neste contexto, a possibilidade de retirada da exigência constitucional de o PPA ser lei sem uma proposição clara que venha a substituí-lo não deixa de criar uma instabilidade institucional sobre
o destino do planejamento e orçamento no Brasil. Nesse sentido, este trabalho traz subsídios para estimular o necessário debate junto à sociedade, quanto ao projeto que está à mesa legislativa de, por
enquanto, extinguir o PPA e implementar um orçamento plurianual
características entre os instrumentos planejamento e orçamento sob a perspectiva plurianual, e apresentar possíveis implicações e riscos de se tornarem mecanismos plurianuais substitutos e não complementares,
dentro do processo político de decisão pública. O orçamento é um instrumento econômico-político com a estrutura alocativa de recursos públicos e das despesas em setores considerados de interesse público.
O planejamento, por sua vez, está intimamente ligado à função distributiva do Estado, aos problemas da identificação da demanda social, da escolha pública e da priorização dos bens públicos. Tanto a função alocativa do orçamento quanto a função distributiva exercida por meio do planejamento estão integradas ou inter-relacionadas, mas são limitadas às condições fiscais e financeiras do Estado para a manutenção do equilíbrio macroeconômico. Entre as quatro emendas constitucionais em tramitação no Congresso Nacional sobre planejamento e orçamento, apenas uma traz interpretação do orçamento plurianual como substituto do Plano Plurianual (PPA), sob escopo nacional de médio prazo do governo federal. Neste contexto, a possibilidade de retirada da exigência constitucional de o PPA ser lei sem uma proposição clara que venha a substituí-lo não deixa de criar uma instabilidade institucional sobre
o destino do planejamento e orçamento no Brasil. Nesse sentido, este trabalho traz subsídios para estimular o necessário debate junto à sociedade, quanto ao projeto que está à mesa legislativa de, por
enquanto, extinguir o PPA e implementar um orçamento plurianual
Research Interests:
Em países federativos, como nos casos considerados do Brasil, do Canadá e da Austrália, as responsabilidades do Estado são distribuídas ou compartilhadas entre as diversas esferas de governo: federal (nacional), estadual (ou provincial) e... more
Em países federativos, como nos casos considerados do Brasil, do Canadá e da Austrália, as responsabilidades do Estado são distribuídas ou compartilhadas entre as diversas esferas de governo: federal (nacional), estadual (ou provincial) e municipal (ou local). Estas responsabilidades estão explicitadas principalmente nas constituições federais e estaduais (ou provinciais), bem como nas legislações específicas das suas respectivas áreas setoriais e territoriais de atuação. A compatibilidade entre as responsabilidades de cada ente federativo e as condições adequadas para exercerem suas funções públicas estão associadas ao grau de conciliação entre, de um lado, a capacidade fiscal e financeira de cada nível de governo e, de outro, o nível de atendimento das demandas ou necessidades da sociedade sob sua jurisdição (Boadway e Shah, 2009). O foco deste estudo é o tratamento desta relação no nível dos estados.
Research Interests:
O federalismo é um princípio político e organizacional que divide o poder entre o governo central e unidades subnacionais, como estados e municípios, permitindo uma considerável autonomia política e administrativa. Essa estrutura visa... more
O federalismo é um princípio político e organizacional que divide o poder entre o governo central e unidades subnacionais, como estados e municípios, permitindo uma considerável autonomia política e administrativa. Essa estrutura visa equilibrar o poder e adaptar políticas públicas às necessidades locais em um país diversificado como o Brasil, com vasta extensão territorial e desigualdades regionais. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) abordam desafios do federalismo brasileiro, como as persistentes desigualdades regionais e a eficácia das transferências de recursos entre os níveis de governo. Também exploram a importância de garantir a responsabilidade fiscal e coordenar competências entre diferentes esferas de governo. O Boletim Regional, Urbano e Ambiental da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea tem sido um veículo para disseminar estudos e análises sobre o federalismo brasileiro. Os temas abordados incluem reforma tributária, sustentabilidade ambiental, educação e saúde, participação da sociedade civil e a relação entre governo federal e estados. As tendências e áreas promissoras de pesquisa sobre federalismo no Brasil incluem a integração com a sustentabilidade ambiental, reforma tributária, melhoria na prestação de serviços públicos, envolvimento da sociedade civil, desafios digitais, gestão de crises, equidade de gênero, estudos comparativos internacionais, avaliação de políticas públicas e uma abordagem interdisciplinar. Em resumo, o federalismo desempenha um papel crucial na governança
Research Interests:
A dinâmica demográfica exerce um impacto profundo na gestão pública e nas políticas governamentais. No contexto federativo, as mudanças populacionais nos diferentes estados e municípios influenciam a distribuição de recursos e as demandas... more
A dinâmica demográfica exerce um impacto profundo na gestão pública e nas políticas governamentais. No contexto federativo, as mudanças populacionais nos diferentes estados e municípios influenciam a distribuição de recursos e as demandas sociais, criando desafios para os governos em todos os níveis. Fatores como natalidade, mortalidade, migração e envelhecimento moldam essa dinâmica de forma variada, afetando municípios e estados de maneira diferenciada e gerando desafios para as administrações locais. A diversidade de realidades territoriais demanda instrumentos públicos capazes de abranger regiões específicas com características semelhantes, enquanto a construção de arranjos federativos busca promover a cooperação entre os entes federativos para garantir uma distribuição equitativa de recursos e melhorar os padrões regionais de oferta de serviços públicos. O Censo Demográfico 2022 oferece insights sobre essas dinâmicas, destacando áreas com taxas de crescimento populacional significativas, como as regiões Centro-Oeste e Norte. Consórcios públicos surgem como ferramentas importantes para a gestão dos serviços e a promoção de intervenções diversas, adaptadas às necessidades locais. O caso do Consórcio Nordeste exemplifica uma iniciativa inovadora que busca enfrentar desafios como o baixo crescimento populacional e a desigualdade regional, utilizando mecanismos de cooperação entre os estados da região. Em suma, a compreensão e a adaptação às dinâmicas demográficas são essenciais para a formulação de políticas públicas eficazes e a redução das desigualdades socioespaciais no Brasil.
Research Interests:
A literatura sobre federalismo sugere que a governança municipal contribui com a autonomia fiscal para entregar melhores resultados de qualidade de vida para a sociedade. Como componente fiscal essencial para a democracia, a autonomia... more
A literatura sobre federalismo sugere que a governança municipal contribui com a autonomia fiscal para entregar melhores resultados de qualidade de vida para a sociedade. Como componente fiscal essencial
para a democracia, a autonomia municipal pode ser afetada por aspectos relacionados à gestão tecnológica, tributária. Logo, este trabalho teve por objetivo verificar se governança, juntamente com questões tecnológicas
e de arrecadação, impactam a autonomia fiscal municipal. Estudos prévios indicam que governos prósperos, no longo prazo, podem obter melhores resultados fiscais, quando novos arranjos institucionais inclusivos superam problemas de articulação. Metodologicamente, é uma pesquisa quantitativa ex-post facto, com dados em corte de 5.100 municípios brasileiros (ano base 2019) para testagem de hipóteses por Regressão Linear Multivariada. O presente estudo contribuiu para a identificação do Modelo da Autonomia Fiscal Municipal (MAFM), baseado na gestão tributária, tecnológica e governança pública.
para a democracia, a autonomia municipal pode ser afetada por aspectos relacionados à gestão tecnológica, tributária. Logo, este trabalho teve por objetivo verificar se governança, juntamente com questões tecnológicas
e de arrecadação, impactam a autonomia fiscal municipal. Estudos prévios indicam que governos prósperos, no longo prazo, podem obter melhores resultados fiscais, quando novos arranjos institucionais inclusivos superam problemas de articulação. Metodologicamente, é uma pesquisa quantitativa ex-post facto, com dados em corte de 5.100 municípios brasileiros (ano base 2019) para testagem de hipóteses por Regressão Linear Multivariada. O presente estudo contribuiu para a identificação do Modelo da Autonomia Fiscal Municipal (MAFM), baseado na gestão tributária, tecnológica e governança pública.
Research Interests:
Research Interests:
Research Interests:
Os consórcios públicos interfederativos têm assumido um protagonismo crescente no Brasil. Isto ocorre desde a década de 1960, mas, acentua-se, sobretudo, após a consolidação de sua situação jurídica nos anos 2000. Esta importância se... more
Os consórcios públicos interfederativos têm assumido um protagonismo crescente no Brasil. Isto ocorre desde a década de 1960, mas, acentua-se, sobretudo, após a consolidação de sua situação jurídica nos anos 2000. Esta importância se amplia à medida que a sociedade começa a perceber que a melhoria das condições de vida da crescente população urbana está intrinsicamente associada à qualidade e à abrangência dos serviços públicos básicos (inclusos saúde, educação, assistência social, abastecimento de água, saneamento básico, recolha e tratamento de resíduos sólidos, meio ambiente, transporte e mobilidade, vigilância sanitária animal etc.) a que tem acesso. A prestação destes serviços é, constitucionalmente, atribuição compartilhada entre os diferentes níveis da federação brasileira. Vê-se porém uma certa dificuldade em dispor de conhecimentos sobre a existência e as características principais (cobertura, especialidades, funções principais, áreas de atuação e serviços prestados) das di...
Research Interests:
The main goal of an equalisation system is to provide fiscal and financial capacity for governments to supply satisfactory public services in line with the needs of citizens. Fiscal capacity is generally a consequence of several factors... more
The main goal of an equalisation system is to provide fiscal and financial capacity for governments to supply satisfactory public services in line with the needs of citizens. Fiscal capacity is generally a consequence of several factors such as population size, income and the concentration of economic activities. In federated countries, the issue of fiscal equalisation involves two dimensions: from the supply side, providing adequate fiscal capacity across the various government levels; from the demand side, answering to the specific demands of local society within budget constraints.
Research Interests:
Este capítulo apresenta uma análise, com destaque para o período recente de 2000 a 2013, dos aspectos relevantes da trajetória econômica e social regional brasileira em consonância com elementos de políticas públicas postos em ação pelo... more
Este capítulo apresenta uma análise, com destaque para o período recente de 2000 a 2013, dos aspectos relevantes da trajetória econômica e social regional brasileira em consonância com elementos de políticas públicas postos em ação pelo governo federal. Pretende, assim, trazer referenciais para uma crítica e sugestão de modificações das políticas federais e em especial das políticas (e instrumentos) regionais explícitas.
Research Interests:
Este estudo trata da ação estatal por meio da análise dos principais instrumentos governamentais relacionados com planejamento e orçamento, tendo como objetivos demonstrar as diferentes características entre os instrumentos planejamento e... more
Este estudo trata da ação estatal por meio da análise dos principais instrumentos governamentais relacionados com planejamento e orçamento, tendo como objetivos demonstrar as diferentes características entre os instrumentos planejamento e orçamento sob a perspectiva plurianual, e apresentar possíveis implicações e riscos de se tornarem mecanismos plurianuais substitutos e não complementares, dentro do processo político de decisão pública. O orçamento é um instrumento econômico-político com a estrutura alocativa de recursos públicos e das despesas em setores considerados de interesse público. O planejamento, por sua vez, está intimamente ligado à função distributiva do Estado, aos problemas da identificação da demanda social, da escolha pública e da priorização dos bens públicos. Tanto a função alocativa do orçamento quanto a função distributiva exercida por meio do planejamento estão integradas ou inter-relacionadas, mas são limitadas às condições fiscais e financeiras do Estado par...
Research Interests:
Research Interests:
Research Interests:
Research Interests:
O esgotamento do planejamento publico nacional, centralizado nos anos 1980, trouxe no seu bojo a falencia do planejamento regional, pautado numa visao fundamentalmente macrorregional (regioes administrativas). Na decada de 1990, as acoes... more
O esgotamento do planejamento publico nacional, centralizado nos anos 1980, trouxe no seu bojo a falencia do planejamento regional, pautado numa visao fundamentalmente macrorregional (regioes administrativas). Na decada de 1990, as acoes implementadas de liberalizacao da economia, de reducao do papel do Estado e de controle da inflacao nao favoreceram o planejamento publico, em particular na esfera regional. Ao contrario, observou-se nao uma adequacao de ferramentas ao novo contexto mundial, mas o desmantelamento dos varios instrumentos disponiveis ate entao existentes. Nos anos 2000, os avancos na agenda de curto prazo do pais permitiram cogitar a reestruturacao do planejamento de medio e longo prazos. Nesse novo ambiente, a questao regional vem retomando seu papel de relevância tematica, perdida nas ultimas decadas. Nao obstante o ambiente favoravel, ainda nao se observa, seja tecnicamente seja politicamente, um referencial convergente para a constituicao de estrategias, a impleme...
Research Interests:
O artigo “Brasil Policentrico e Planejamento Territorial de Longo Prazo” apresenta alguns dos principais resultados do Estudo para Subsidiar a Abordagem da Dimensao Territorial do Desenvolvimento Nacional no Plano Plurianual (PPA)... more
O artigo “Brasil Policentrico e Planejamento Territorial de Longo Prazo” apresenta alguns dos principais resultados do Estudo para Subsidiar a Abordagem da Dimensao Territorial do Desenvolvimento Nacional no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 e no Planejamento de Longo Prazo, contratado pelo Ministerio do Planejamento, orcamento e Gestao ao CGEE, mais diretamente associados a construcao da visao estrategica nacional de longo prazo e os criterios de regionalizacao propostos.
Research Interests:
Defende a tese de que os gastos publicos no Brasil devem ser compativeis com a demanda social, heterogenea territorialmente. Os argumentos sao apresentados a partir da teoria do gasto publico, os seus principais conceitos, sua relacao com... more
Defende a tese de que os gastos publicos no Brasil devem ser compativeis com a demanda social, heterogenea territorialmente. Os argumentos sao apresentados a partir da teoria do gasto publico, os seus principais conceitos, sua relacao com a definicao de demanda social e os elementos associados ao contexto normativo e orcamentario publico brasileiro. Utiliza dados empiricos da despesa publica federal comparando os estados da Regiao Nordeste e os demais estados do pais e mostra que estados mais desenvolvidos apresentam despesas per capita maiores do que aqueles cuja demanda social e maior, especialmente em areas basicas como educacao e saude. O artigo demonstra, em ultima instância, que existe uma grave distorcao de partida no orcamento publico (federal), nao refletindo seu papel redistributivo compativel com as carencias sociais nas diversas regioes do pais. Ao contrario, o orcamento e o financiamento publico (credito) representam instrumentos mantenedores da desigualdade social e re...
Research Interests:
Este estudo propoe um enfoque distintivo na analise sobre o Nordeste, dando centralidade aos instrumentos capazes de modificar a realidade regional. A politica de desenvolvimento ocorre atraves de mecanismos de acao publica e (ou) privada... more
Este estudo propoe um enfoque distintivo na analise sobre o Nordeste, dando centralidade aos instrumentos capazes de modificar a realidade regional. A politica de desenvolvimento ocorre atraves de mecanismos de acao publica e (ou) privada capazes de gerar resultados efetivos para uma dinâmica propria regional em termos de producao, emprego e renda. O desafio esta na identificacao do "meio" que se considera mais efetivo no tripe do planejamento estrategico: diagnostico, instrumento e objetivo. A meta principal dessa abordagem e a de buscar compatibilizar planejamento e orcamento; e possivel gastar mais (em prioridades) ou menos (onde haja desperdicio) mantendo o equilibrio orcamentario, com a coordenacao de instrumentos e a focalizacao territorial-setorial. Precisa-se apenas rediscutir a forma como as decisoes publicas sao tomadas ("escolha social"), o orcamento construido, a receita "dividida" e os mecanismos e instrumentos definidos, se compativeis ou ...
Research Interests:
In this paper we estimated the demand for local public spending for the Brazilian municipalities within a median voter´s framework. The median voter theorem provides a method of aggregating individual voter`s demands to obtain community... more
In this paper we estimated the demand for local public spending for the Brazilian municipalities within a median voter´s framework. The median voter theorem provides a method of aggregating individual voter`s demands to obtain community demand. The rationale for applying that framework came from the fact that in federal systems voter´s preferences are more likely to be reflected at the local level as the consumers of public services have a better knowledge of the benefits and costs of the local public expenditures. Results obtained are consistent with the theoretical background thus suggesting that this hypothesis might be useful to describe the demand for local public goods in Brazil. In particular, the use of quantile regression permitted to investigate the impacts of the conditioning variables on local public expenses across different expenditures classes thus allowing for heterogeneity across municipalities. Our results also suggest that the impact of the city size on the qualit...
Research Interests:
The aim of this article is to show a sectorial and locational view about brazilian trade with other countries of Mercosul, starting from imports and exports list of foods. The main conclusions can be divided in four parts: 1) There a... more
The aim of this article is to show a sectorial and locational view about brazilian trade with other countries of Mercosul, starting from imports and exports list of foods. The main conclusions can be divided in four parts: 1) There a predominant presence of some kinds of goods ou groups of them in the trade list and, there is consequently a strong presence of some productive sectors in this trade. 2) The sectorial structures define the intra block trade pattern. 3) The trade sectorial structure reflects in the productive structure of countries' regions. 4) The countries' regions take part in the intra block trade of different ways.
Research Interests:
The paper shows some of the main contributions of Celso Furtado in Brazilian economic development. First, it is treated some aspects of his contributions to the structuralist theory and his role as policy maker in that process. After... more
The paper shows some of the main contributions of Celso Furtado in Brazilian economic development. First, it is treated some aspects of his contributions to the structuralist theory and his role as policy maker in that process. After that, some specific aspects of Furtado’s analysis are emphasize such as the income distribution as well as the role of the domestic market as dynamic factor in the economic growth. In this vein, we propose a new view on the methodological approach of the “Furtadian Analysis” considered as “historical-regional-structuralist”. Finally, some particular interpretations of his analysis concerning the recent debate on the Brazilian development process are considered as insights towards a synthesis between the structuralist paradigm and the dynamic capability approach.
Research Interests:
O estudo analisa o padrao territorial do gasto publico em diversas escalas federativas e regionais. As consideracoes teoricas revelam lacunas e conceitos comuns relevantes na relacao entre federalismo e territorio. A analise empirica... more
O estudo analisa o padrao territorial do gasto publico em diversas escalas federativas e regionais. As consideracoes teoricas revelam lacunas e conceitos comuns relevantes na relacao entre federalismo e territorio. A analise empirica demonstra um padrao assimetrico, com os pequenos e grandes municipios apresentando, por motivos diversos, despesas medias e altas semelhantes. As cidades de porte medio apresentam despesa per capita no ponto minimo. As conclusoes revelam a necessidade de arranjos federativos para aprimorar a acao publica, considerando padroes socioeconomicos regionais especificos tanto para o atendimento da demanda social e regional heterogenea e desigual quanto para a reducao das despesas medias na provisao de bens e servicos publicos. The article analyzes the spatial pattern of public spending in several federative and regional scales. Theoretical considerations show gaps and common concepts to the relationship between federalism and territory. The empirical analysis ...
The objective of this paper is to assess the demand for public schooling in the Brazilian municipalities within a median voter framework. The quantile regression and spatial techniques proved to be useful to account for the spatial and... more
The objective of this paper is to assess the demand for public schooling in the Brazilian municipalities within a median voter framework. The quantile regression and spatial techniques proved to be useful to account for the spatial and marginal effects associated with educational services. The coefficients attached to the main v – price, income and population – were significant and had the expected sign. The relatively high values for those parameters attest the status for these merit goods as “luxuries”. Last, but no least, the municipal school system in Brazil seems to present increasing returns to scale both, at the school and the municipality level.
Research Interests:
As possiveis heterogeneidades internas, na medida em que sao feitos cruzamentos entre os dados populacionais, setoriais-produtivos e de emprego com as regionalizacoes geoadministrativas do estado. Os dados apresentados mostram uma Paraiba... more
As possiveis heterogeneidades internas, na medida em que sao feitos cruzamentos entre os dados populacionais, setoriais-produtivos e de emprego com as regionalizacoes geoadministrativas do estado. Os dados apresentados mostram uma Paraiba com taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) anual superior as medias regional e nacional, porem com um Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) ainda bastante inferior as mesmas esferas. Na area da educacao, o estado mostrou avancos notaveis, em particular no ensino fundamental, cuja frequencia escolar se aproxima dos 100%. No entanto, o nivel de escolarizacao da populacao do estado ainda fica abaixo das medias nacional e regional. A dinâmica setorial favorece a prevalencia dos servicos e da industria,com a participacao do emprego reafirmando a queda da parcela na agricultura. O exame dos fluxos comerciais interestadual e externo revela seu estado deficitario, concentrado em poucos produtos, em suas exportacoes, e com teor de maior valor a...
Este estudo trata da ação estatal por meio da análise dos principais instrumentos governamentais relacionados com planejamento e orçamento, tendo como objetivos demonstrar as diferentes características entre os instrumentos planejamento e... more
Este estudo trata da ação estatal por meio da análise dos principais instrumentos governamentais relacionados com planejamento e orçamento, tendo como objetivos demonstrar as diferentes características entre os instrumentos planejamento e orçamento sob a perspectiva plurianual, e apresentar possíveis implicações e riscos de se tornarem mecanismos plurianuais substitutos e não complementares, dentro do processo político de decisão pública. O orçamento é um instrumento econômico-político com a estrutura alocativa de recursos públicos e das despesas em setores considerados de interesse público. O planejamento, por sua vez, está intimamente ligado à função distributiva do Estado, aos problemas da identificação da demanda social, da escolha pública e da priorização dos bens públicos. Tanto a função alocativa do orçamento quanto a função distributiva exercida por meio do planejamento estão integradas ou inter-relacionadas, mas são limitadas às condições fiscais e financeiras do Estado par...
Research Interests:
Research Interests:
Research Interests:
Este estudo tem o objetivo de avaliar o papel da demanda por serviços públicos locais como determinante no nível da despesa pública dos municípios brasileiros. Também são analisados o papel do congestionamento e a presença de economias... more
Este estudo tem o objetivo de avaliar o papel da demanda por serviços públicos locais
como determinante no nível da despesa pública dos municípios brasileiros. Também
são analisados o papel do congestionamento e a presença de economias de escala na
provisão de serviços públicos municipais. A metodologia utilizada envolve elementos
teóricos e empíricos discutidos na literatura internacional das teorias do eleitor
mediano e da despesa pública local, uma revisão das atribuições legais dos governos
municipais na provisão de serviços públicos e a estimação de modelos de demanda
por serviços públicos locais no Brasil. Métodos de regressões clássica, espacial e
quantílica são utilizados nas estimativas, do ponto de vista estático, com uso de
informações do ano censitário de 2000. Os resultados sugerem que o impacto do
tamanho da cidade na qualidade dos serviços apresenta efeito congestionamento entre 0 e 1 (com exceção de resultados específicos para o setor saúde), e se mostra decrescente, considerando as várias classes de despesa analisadas. Esse resultado surpreendente sugere que o efeito congestionamento deve ser maior para as grandes cidades. No entanto, avaliação mais cuidadosa mostra que as indivisibilidades limitam a provisão de certos serviços em pequenas cidades e concentram as provisões em grandes centros. Assim, as maiores despesas totais refletem não apenas um custo de congestionamento, mas também o fato de que há um conjunto maior de serviços disponível, quando comparado com as pequenas cidades. Então, no Brasil, diferentemente dos resultados tradicionais, o efeito congestionamento reduzido ao longo das classes de despesa totais pode estar refletindo elementos de escala medidos pelas elasticidades da população sobre o efeito preço.
como determinante no nível da despesa pública dos municípios brasileiros. Também
são analisados o papel do congestionamento e a presença de economias de escala na
provisão de serviços públicos municipais. A metodologia utilizada envolve elementos
teóricos e empíricos discutidos na literatura internacional das teorias do eleitor
mediano e da despesa pública local, uma revisão das atribuições legais dos governos
municipais na provisão de serviços públicos e a estimação de modelos de demanda
por serviços públicos locais no Brasil. Métodos de regressões clássica, espacial e
quantílica são utilizados nas estimativas, do ponto de vista estático, com uso de
informações do ano censitário de 2000. Os resultados sugerem que o impacto do
tamanho da cidade na qualidade dos serviços apresenta efeito congestionamento entre 0 e 1 (com exceção de resultados específicos para o setor saúde), e se mostra decrescente, considerando as várias classes de despesa analisadas. Esse resultado surpreendente sugere que o efeito congestionamento deve ser maior para as grandes cidades. No entanto, avaliação mais cuidadosa mostra que as indivisibilidades limitam a provisão de certos serviços em pequenas cidades e concentram as provisões em grandes centros. Assim, as maiores despesas totais refletem não apenas um custo de congestionamento, mas também o fato de que há um conjunto maior de serviços disponível, quando comparado com as pequenas cidades. Então, no Brasil, diferentemente dos resultados tradicionais, o efeito congestionamento reduzido ao longo das classes de despesa totais pode estar refletindo elementos de escala medidos pelas elasticidades da população sobre o efeito preço.
Research Interests:
A demanda para a despesa pública nos municípios brasileiros é estimada, utilizando a abordagem do eleitor mediano. Os resultados confirmam essa hipótese como útil para descrever a demanda para bens públicos locais no Brasil. Os... more
A demanda para a despesa pública nos municípios brasileiros é estimada, utilizando a abordagem do eleitor mediano. Os resultados confirmam essa hipótese como útil para descrever a demanda para bens públicos locais no Brasil. Os resultados mostram a presença de economias de escala na provisão desses serviços. Porém, as indivisibilidades que impossibilitam a provisão de serviços em cidades pequenas, fazem com que as despesas mais elevadas das cidades grandes reflitam não somente custos de aglomeração, mas também o oferecimento de serviços mais diversificados. No Brasil, contrariamente aos resultados tradicionais, a redução do efeito congestionamento ao longo das classes da despesa reflete a predominância dos elementos de escala
Research Interests:
Questão: como se dá a compatibilização entre a capacidade de oferta governamental e o atendimento às necessidades sociais em bens e serviços públicos?
Research Interests:
Atuação de consórcios públicos é tema de webinar realizado pelo Ipea Evento debateu políticas de integração regional do Brasil e de outros sete países O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) promoveu, nesta quarta-feira (7/7), o... more
Atuação de consórcios públicos é tema de webinar realizado pelo Ipea Evento debateu políticas de integração regional do Brasil e de outros sete países O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) promoveu, nesta quarta-feira (7/7), o Fórum Internacional sobre Cooperação Intergovernamental. O debate marcou o segundo dia do evento que teve como objetivo discutir a eficácia e a utilização dos consórcios públicos para a articulação federativa e o desenvolvimento econômico regional. As apresentações contaram com o apoio da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e trataram dos desafios do Brasil na agenda de política intergovernamental, além das experiências e das boas práticas observadas na Argentina, Índia, Suíça, México, Colômbia e África do Sul.