Este artigo destaca a importância de se repensar os vínculos entre trabalho e proteção social no ... more Este artigo destaca a importância de se repensar os vínculos entre trabalho e proteção social no atual contexto de intensas transformações produtivas e de liberalização das economias políticas. Além de discutir os efeitos adversos gerados pelas mudanças tecnológicas nas relações de trabalho, com o consequente crescimento global do fenômeno da polarização do emprego e da renda, o objetivo deste artigo é apontar os limites e possibilidades das atuais alternativas de proteção social que buscam responder a esse fenômeno. Em diálogo com a literatura sobre o futuro do trabalho e do Estado de Bem-Estar numa era de incertezas e diversificação dos riscos sociais, conclui-se que uma alternativa realista de política social para a era da economia digital seria proteger as transições ocupacionais dos indivíduos, combinando políticas de educação, renda e emprego, com destaque para as políticas ativas de treinamento vocacional, com as tradicionais medidas contributivas.
Resumo Este artigo destaca como as reformas previdenciárias produzidas no Brasil desde o final da... more Resumo Este artigo destaca como as reformas previdenciárias produzidas no Brasil desde o final da década de 1990 contribuíram para a expansão dos esquemas privados de previdência complementar. Medidas restritivas e de caráter ambíguo, adotadas por diferentes coalizões de governo no curso dessas reformas, tornaram a previdência pública no Brasil menos atrativa por fixarem limites para o recebimento das aposentadorias dos servidores públicos. Isto promoveu significativas reduções nas taxas de reposição de renda dos benefícios vinculados ao sistema público de repartição. Apoiando-se na literatura sobre mudança institucional e contrariando argumentos path dependence mais rígidos, a análise proposta busca demonstrar empiricamente como essas medidas ajudaram a difundir os fundos de pensão e os planos privados de previdência no Brasil, particularmente entre os grupos com maiores rendimentos, resultando no fortalecimento do pilar privado do sistema previdenciário.
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília
O estudo, primeiramente, apresenta os fundamentos sobre capacidades estatais a partir da exposiçã... more O estudo, primeiramente, apresenta os fundamentos sobre capacidades estatais a partir da exposição de seus vários aspectos e de suas dificuldades de conceitualização. Em seguida, são abordadas as capacidades dinâmicas do setor público, sua definição, aplicação e como análises a partir da perspectiva de capacidades dinâmicas se relacionam e se diferem de capacidades estatais em geral. Após a argumentação teórica, é feito um estudo de caso com o objetivo de identificar a presença e a influência de capacidades estatais e capacidades dinâmicas para lidar com crises. A estratégia adotada pelo Vietnã para combater a pandemia de COVID-19 foi escolhida por ser considerada um exemplo de sucesso na contenção das primeiras ondas, podendo assim, destacar as capacidades envolvidas.
... Florencia Antía, IUPERJ, Rua da Matriz, 82, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ CEP 22260-100, Brasil... more ... Florencia Antía, IUPERJ, Rua da Matriz, 82, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ CEP 22260-100, Brasilien; E-Mail: fantia@iuperj.br. ... Im einflussreichen Bericht der WeltbankAverting the Old Age Crisis (1994) und seinen späteren Aktualisierungen (James, 1998; Holzmann und Hinz ...
ste volume é resultado de um seminário realizado por docentes do curso de Administração Pública e... more ste volume é resultado de um seminário realizado por docentes do curso de Administração Pública e Políticas Púbicas, do curso de Ciências Econômicas, Economia, Integração e do curso de Desenvolvimento Rural e Segurança Alimentar da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), durante o ano de 2018 . O seminário teve como objetivo analisar as alternativas de proteção social no contexto do denominado desmonte de políticas. Este volume visa, assim, contribuir para o estado da arte sobre as formas de intervenção social em matéria do principal desafio dos Estados latino-americanos: a garantia de bem-estar Estar Social. Em outras palavras, conformar Estados com capacidades para produzir, de modo efetivo, políticas públicas que fortaleçam os direitos sociais e a cidadania democrática.
Com base na nocao de "capacidade institucional" de implementacao de politicas sociais, ... more Com base na nocao de "capacidade institucional" de implementacao de politicas sociais, o presente trabalho tem por finalidade analisar comparativamente as diferentes experiencias de gestao descentralizada das politicas de educacao e saude nos municipios da Mesorregiao Sul Fluminense, no estado do Rio de Janeiro. A luz da literatura sobre “capacidades estatais” e descentralizacao das politicas sociais no contexto brasileiro, a analise se debrucara sobre as condicoes que esses municipios efetivamente possuem para assumir a provisao dessas politicas, ressaltando suas capacidades burocraticas de implementacao de politicas publicas, seus arranjos politicos e decisorios e diferentes graus de articulacao com as instâncias superiores de governo e, finalmente, seus constrangimentos. Capacidade institucional e um conceito abrangente, envolvendo as dimensoes politicas, legais, territoriais e administrativas (burocraticas) do processo de implementacao das politicas publicas. Genericam...
Este estudo analisou em perspectiva comparada os sistemas de protecao social da Africa do Sul, Ar... more Este estudo analisou em perspectiva comparada os sistemas de protecao social da Africa do Sul, Argentina e Brasil, destacando os diferentes graus de articulacao existentes entre suas politicas de seguridade e de protecao do trabalho. O estudo comparou as capacidades estatais de implementacao de politicas sociais desses paises e seus constrangimentos na consecucao dos objetivos do crescimento economico com protecao social. Conclui-se que as principais diferencas entre os respectivos paises decorrem de suas distintas politicas publicas e estrategias de protecao para afrontar os problemas sociais, especialmente em momentos de crescimento economico. Nos casos de Argentina e Brasil, as estrategias de protecao estao focadas na geracao de empregos formais, enfatizando a maior capacidade dos respectivos Estados de prover beneficios contributivos e de incrementar a protecao do trabalho e o valor do salario minimo. Diferentemente, na Africa do Sul ha uma disjuntiva entre seguridade social e p...
Este trabalho demonstra como as coalizoes de interesse orientam os processos de liberalizacao eco... more Este trabalho demonstra como as coalizoes de interesse orientam os processos de liberalizacao economica, considerados por seus proponentes como “distributivamente neutros”. O trabalho visa realcar como essas coalizoes de poder exercem sua influencia no curso das reformas liberalizantes, agindo para desmantelar os sistemas de seguridade social e institucionalizar os objetivos da austeridade fiscal atraves de medidas constitucionais. Em vista da experiencia de alguns paises latino-americanos com essas reformas, este trabalho destaca o caso chileno como paradigmatico dos processos de liberalizacao orientados pela acao estrategica dessas coalizoes. Em seguida, o trabalho se debruca sobre o recente caso brasileiro de reformas orientadas para o mercado. Conclui-se que, alem de guardar semelhancas com o caso chileno, as reformas produzidas recentemente no Brasil criam efetivas condicoes para uma guinada mais liberal na orientacao das politicas sociais ao introduzir um limite constituciona...
EnglishIn this article we examine the social policy shift in Brazil in recent years and the conse... more EnglishIn this article we examine the social policy shift in Brazil in recent years and the consequent transformation of society it engendered. Analysing the tax system, the labor market, social security, and health and income transfer programs, we argue that the Brazilian government has taken important initiatives to give facticity to aspirations and expectations regarding the effective participation of groups that played hitherto a passive role in political life. Although activating a "social sensitivity threshold" concerning inequalities, these iniciatives form a weak foundation for the construction of social policy, as they emerge uncoupled from the dynamics of protection relevant to the labor market and social security. portuguesO objetivo do presente texto e examinar a mudanca da politica social no Brasil recente e a consequente transformacao da sociedade por ela engendrada. Avaliam-se o sistema fiscal, o mercado de trabalho e a previdencia social, a area da saude e ...
O carater heterogeneo do mercado de trabalho no Brasil requer a articulacao de politicas publicas... more O carater heterogeneo do mercado de trabalho no Brasil requer a articulacao de politicas publicas que promovam a qualificacao profissional dos grupos sem acesso a renda do trabalho. Este artigo analisa como o governo brasileiro, durante o trienio 2011 e 2013, enfrentou os desafios colocados por essa necessaria articulacao. Programas criados pelo governo brasileiro naquela ocasiao, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e ao Emprego (Pronatec), atestaram a efetividade das iniciativas intersetoriais no âmbito da qualificacao profissional, mobilizando diversas burocracias relacionadas aos setores de politica social em torno dos objetivos da inclusao produtiva. Palavras-Chave: inclusao produtiva, mercado de trabalho, intersetorialidade das politicas publicas, burocracia.
ste volume é resultado de um seminário realizado por docentes do curso de Administração Pública e... more ste volume é resultado de um seminário realizado por docentes do curso de Administração Pública e Políticas Púbicas, do curso de Ciências Econômicas, Economia, Integração e do curso de Desenvolvimento Rural e Segurança Alimentar da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), durante o ano de 2018 . O seminário teve como objetivo analisar as alternativas de proteção social no contexto do denominado desmonte de políticas. Este volume visa, assim, contribuir para o estado da arte sobre as formas de intervenção social em matéria do principal desafio dos Estados latino-americanos: a garantia de bem-estar Estar Social. Em outras palavras, conformar Estados com capacidades para produzir, de modo efetivo, políticas públicas que fortaleçam os direitos sociais e a cidadania democrática.
Desmonte do Estado e Retração da Cidadania. Pensando alternativas de proteção social
Este capítulo discute as relações entre trabalho e proteção social no atual contexto de reconfigu... more Este capítulo discute as relações entre trabalho e proteção social no atual contexto de reconfiguração dos mercados de trabalho e de retração das políticas sociais. Além desta sucinta introdução, o capítulo está dividido em quatro seções. A primeira seção faz uma breve revisão sobre o papel da vinculação entre trabalho e seguro social na constituição do Estado de Bem-Estar. A segunda seção destaca as recentes transformações nos mercados de trabalho, enfatizando os efeitos das mudanças tecnológicas para o crescimento da polarização do emprego e das desigualdades. A terceira seção discute algumas alternativas de proteção que despontam no atual cenário para fazer frente aos desafios da economia digital. A última seção conclui a discussão.
Este artigo destaca a importância de se repensar os vínculos entre trabalho e proteção social no ... more Este artigo destaca a importância de se repensar os vínculos entre trabalho e proteção social no atual contexto de intensas transformações produtivas e de liberalização das economias políticas. Além de discutir os efeitos adversos gerados pelas mudanças tecnológicas nas relações de trabalho, com o consequente crescimento global do fenômeno da polarização do emprego e da renda, o objetivo deste artigo é apontar os limites e possibilidades das atuais alternativas de proteção social que buscam responder a esse fenômeno. Em diálogo com a literatura sobre o futuro do trabalho e do Estado de Bem-Estar numa era de incertezas e diversificação dos riscos sociais, conclui-se que uma alternativa realista de política social para a era da economia digital seria proteger as transições ocupacionais dos indivíduos, combinando políticas de educação, renda e emprego, com destaque para as políticas ativas de treinamento vocacional, com as tradicionais medidas contributivas.
Resumo Este artigo destaca como as reformas previdenciárias produzidas no Brasil desde o final da... more Resumo Este artigo destaca como as reformas previdenciárias produzidas no Brasil desde o final da década de 1990 contribuíram para a expansão dos esquemas privados de previdência complementar. Medidas restritivas e de caráter ambíguo, adotadas por diferentes coalizões de governo no curso dessas reformas, tornaram a previdência pública no Brasil menos atrativa por fixarem limites para o recebimento das aposentadorias dos servidores públicos. Isto promoveu significativas reduções nas taxas de reposição de renda dos benefícios vinculados ao sistema público de repartição. Apoiando-se na literatura sobre mudança institucional e contrariando argumentos path dependence mais rígidos, a análise proposta busca demonstrar empiricamente como essas medidas ajudaram a difundir os fundos de pensão e os planos privados de previdência no Brasil, particularmente entre os grupos com maiores rendimentos, resultando no fortalecimento do pilar privado do sistema previdenciário.
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília
O estudo, primeiramente, apresenta os fundamentos sobre capacidades estatais a partir da exposiçã... more O estudo, primeiramente, apresenta os fundamentos sobre capacidades estatais a partir da exposição de seus vários aspectos e de suas dificuldades de conceitualização. Em seguida, são abordadas as capacidades dinâmicas do setor público, sua definição, aplicação e como análises a partir da perspectiva de capacidades dinâmicas se relacionam e se diferem de capacidades estatais em geral. Após a argumentação teórica, é feito um estudo de caso com o objetivo de identificar a presença e a influência de capacidades estatais e capacidades dinâmicas para lidar com crises. A estratégia adotada pelo Vietnã para combater a pandemia de COVID-19 foi escolhida por ser considerada um exemplo de sucesso na contenção das primeiras ondas, podendo assim, destacar as capacidades envolvidas.
... Florencia Antía, IUPERJ, Rua da Matriz, 82, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ CEP 22260-100, Brasil... more ... Florencia Antía, IUPERJ, Rua da Matriz, 82, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ CEP 22260-100, Brasilien; E-Mail: fantia@iuperj.br. ... Im einflussreichen Bericht der WeltbankAverting the Old Age Crisis (1994) und seinen späteren Aktualisierungen (James, 1998; Holzmann und Hinz ...
ste volume é resultado de um seminário realizado por docentes do curso de Administração Pública e... more ste volume é resultado de um seminário realizado por docentes do curso de Administração Pública e Políticas Púbicas, do curso de Ciências Econômicas, Economia, Integração e do curso de Desenvolvimento Rural e Segurança Alimentar da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), durante o ano de 2018 . O seminário teve como objetivo analisar as alternativas de proteção social no contexto do denominado desmonte de políticas. Este volume visa, assim, contribuir para o estado da arte sobre as formas de intervenção social em matéria do principal desafio dos Estados latino-americanos: a garantia de bem-estar Estar Social. Em outras palavras, conformar Estados com capacidades para produzir, de modo efetivo, políticas públicas que fortaleçam os direitos sociais e a cidadania democrática.
Com base na nocao de "capacidade institucional" de implementacao de politicas sociais, ... more Com base na nocao de "capacidade institucional" de implementacao de politicas sociais, o presente trabalho tem por finalidade analisar comparativamente as diferentes experiencias de gestao descentralizada das politicas de educacao e saude nos municipios da Mesorregiao Sul Fluminense, no estado do Rio de Janeiro. A luz da literatura sobre “capacidades estatais” e descentralizacao das politicas sociais no contexto brasileiro, a analise se debrucara sobre as condicoes que esses municipios efetivamente possuem para assumir a provisao dessas politicas, ressaltando suas capacidades burocraticas de implementacao de politicas publicas, seus arranjos politicos e decisorios e diferentes graus de articulacao com as instâncias superiores de governo e, finalmente, seus constrangimentos. Capacidade institucional e um conceito abrangente, envolvendo as dimensoes politicas, legais, territoriais e administrativas (burocraticas) do processo de implementacao das politicas publicas. Genericam...
Este estudo analisou em perspectiva comparada os sistemas de protecao social da Africa do Sul, Ar... more Este estudo analisou em perspectiva comparada os sistemas de protecao social da Africa do Sul, Argentina e Brasil, destacando os diferentes graus de articulacao existentes entre suas politicas de seguridade e de protecao do trabalho. O estudo comparou as capacidades estatais de implementacao de politicas sociais desses paises e seus constrangimentos na consecucao dos objetivos do crescimento economico com protecao social. Conclui-se que as principais diferencas entre os respectivos paises decorrem de suas distintas politicas publicas e estrategias de protecao para afrontar os problemas sociais, especialmente em momentos de crescimento economico. Nos casos de Argentina e Brasil, as estrategias de protecao estao focadas na geracao de empregos formais, enfatizando a maior capacidade dos respectivos Estados de prover beneficios contributivos e de incrementar a protecao do trabalho e o valor do salario minimo. Diferentemente, na Africa do Sul ha uma disjuntiva entre seguridade social e p...
Este trabalho demonstra como as coalizoes de interesse orientam os processos de liberalizacao eco... more Este trabalho demonstra como as coalizoes de interesse orientam os processos de liberalizacao economica, considerados por seus proponentes como “distributivamente neutros”. O trabalho visa realcar como essas coalizoes de poder exercem sua influencia no curso das reformas liberalizantes, agindo para desmantelar os sistemas de seguridade social e institucionalizar os objetivos da austeridade fiscal atraves de medidas constitucionais. Em vista da experiencia de alguns paises latino-americanos com essas reformas, este trabalho destaca o caso chileno como paradigmatico dos processos de liberalizacao orientados pela acao estrategica dessas coalizoes. Em seguida, o trabalho se debruca sobre o recente caso brasileiro de reformas orientadas para o mercado. Conclui-se que, alem de guardar semelhancas com o caso chileno, as reformas produzidas recentemente no Brasil criam efetivas condicoes para uma guinada mais liberal na orientacao das politicas sociais ao introduzir um limite constituciona...
EnglishIn this article we examine the social policy shift in Brazil in recent years and the conse... more EnglishIn this article we examine the social policy shift in Brazil in recent years and the consequent transformation of society it engendered. Analysing the tax system, the labor market, social security, and health and income transfer programs, we argue that the Brazilian government has taken important initiatives to give facticity to aspirations and expectations regarding the effective participation of groups that played hitherto a passive role in political life. Although activating a "social sensitivity threshold" concerning inequalities, these iniciatives form a weak foundation for the construction of social policy, as they emerge uncoupled from the dynamics of protection relevant to the labor market and social security. portuguesO objetivo do presente texto e examinar a mudanca da politica social no Brasil recente e a consequente transformacao da sociedade por ela engendrada. Avaliam-se o sistema fiscal, o mercado de trabalho e a previdencia social, a area da saude e ...
O carater heterogeneo do mercado de trabalho no Brasil requer a articulacao de politicas publicas... more O carater heterogeneo do mercado de trabalho no Brasil requer a articulacao de politicas publicas que promovam a qualificacao profissional dos grupos sem acesso a renda do trabalho. Este artigo analisa como o governo brasileiro, durante o trienio 2011 e 2013, enfrentou os desafios colocados por essa necessaria articulacao. Programas criados pelo governo brasileiro naquela ocasiao, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e ao Emprego (Pronatec), atestaram a efetividade das iniciativas intersetoriais no âmbito da qualificacao profissional, mobilizando diversas burocracias relacionadas aos setores de politica social em torno dos objetivos da inclusao produtiva. Palavras-Chave: inclusao produtiva, mercado de trabalho, intersetorialidade das politicas publicas, burocracia.
ste volume é resultado de um seminário realizado por docentes do curso de Administração Pública e... more ste volume é resultado de um seminário realizado por docentes do curso de Administração Pública e Políticas Púbicas, do curso de Ciências Econômicas, Economia, Integração e do curso de Desenvolvimento Rural e Segurança Alimentar da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), durante o ano de 2018 . O seminário teve como objetivo analisar as alternativas de proteção social no contexto do denominado desmonte de políticas. Este volume visa, assim, contribuir para o estado da arte sobre as formas de intervenção social em matéria do principal desafio dos Estados latino-americanos: a garantia de bem-estar Estar Social. Em outras palavras, conformar Estados com capacidades para produzir, de modo efetivo, políticas públicas que fortaleçam os direitos sociais e a cidadania democrática.
Desmonte do Estado e Retração da Cidadania. Pensando alternativas de proteção social
Este capítulo discute as relações entre trabalho e proteção social no atual contexto de reconfigu... more Este capítulo discute as relações entre trabalho e proteção social no atual contexto de reconfiguração dos mercados de trabalho e de retração das políticas sociais. Além desta sucinta introdução, o capítulo está dividido em quatro seções. A primeira seção faz uma breve revisão sobre o papel da vinculação entre trabalho e seguro social na constituição do Estado de Bem-Estar. A segunda seção destaca as recentes transformações nos mercados de trabalho, enfatizando os efeitos das mudanças tecnológicas para o crescimento da polarização do emprego e das desigualdades. A terceira seção discute algumas alternativas de proteção que despontam no atual cenário para fazer frente aos desafios da economia digital. A última seção conclui a discussão.
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