Alef Correia

O presente artigo explora os limites e as possibilidades de aplicação do transconstitucionalismo – teoria de Marcelo Neves - às controvérsias que versam sobre direitos humanos fundamentais. Através de uma metodologia prevalentemente qualitativa e analítica, aborda-se os processos que levaram à internacionalização dos direitos fundamentais e interiorização dos direitos humanos. Investigase as formas múltiplas de interação entre direitos humanos e direitos fundamentais na teoria do transconstitucionalismo. E por fim, estuda-se as possibilidades de ampliação do círculo dialógico formuladas por Marcelo Neves, esboçados na transdemocracia. Os resultados apontam para o reconhecimento de limitações práticas para implantação do modelo, bem como possibilidades de abertura do diálogo com críticas às instituições internacionais como última ratio argumentativa.