Atestado Médico IMT: Tudo o que Você Precisa Saber para Conquistar ou Renovar a sua Carta de Condução
“Um atestado médico bem preenchido evita atrasos, multas e até a perda da carteira de motorista.”
Se você está prestes a obter ou renovar a sua carta de condução em Portugal, certamente já ouviu falar do atestado médico IMT. Mas o que exatamente esse documento implica? Quais são os requisitos, prazos e armadilhas que você deve evitar? Este artigo, escrito em segunda pessoa, traz um guia completo, passo‑a‑passo, com tabelas práticas, dicas úteis e uma seção de Perguntas Frequentes (FAQ) para que você não tenha dúvidas ao lidar com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
1. Por que o IMT exige um atestado médico?
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) tem como missão garantir a segurança nas vias públicas. Para tal, ele exige que todos os condutores apresentem um atestado médico que comprove que estão aptos a conduzir veículos de acordo com a categoria da carta (A, B, C, D ou E).
- Segurança: Avalia condições de visão, audição, coordenação motora e doenças crônicas que possam comprometer a condução.
- Legalidade: Sem o atestado, o pedido de emissão ou renovação da carta fica automaticamente rejeitado.
- Validade: Cada categoria tem um prazo de validade diferente, que varia de 1 a 5 anos, dependendo da idade e da categoria do veículo.
Dica rápida: Se o seu atestado expirar, o IMT pode suspender a sua carta até que o documento seja regularizado.
2. Quem pode emitir o atestado médico IMT?
A legislação portuguesa determina que o atestado deve ser emitido por um medico de medicina geral ou especialista habilitado a fazer avaliações de aptidão para conduzir.
| Profissional habilitado | Tipo de avaliação | Observação |
|---|---|---|
| Médico de família | Avaliação básica | Ideal para categorias B, BE |
| Oftalmologista | Exame de visão | Obrigatório se houver correção visual |
| Otorrinolaringologista | Exame auditivo | Relevante para condutores com perda auditiva |
| Neurologista | Avaliação neurológica | Necessário em casos de epilepsia, esclerose múltipla, etc. |
| Cardiologista | Avaliação cardiovascular | Obrigatório para portadores de doenças cardíacas graves |
| Psicólogo (opcional) | Avaliação psicológica | Recomendado em casos de transtornos psicológicos que afetam a condução |
Importante: O médico deve assinar o documento, incluir o número de registro profissional e o carimbo da clínica ou do hospital.
3. Quando solicitar o atestado?
3.1. Emissão da primeira carta
- Idade ≤ 18 anos – O atestado tem validade de 1 ano.
- Idade 18‑70 anos – Validade de 5 anos para a maioria das categorias (B, BE, C, D).
- Idade > 70 anos – Validade reduzida a 1 ano, independentemente da categoria.
3.2. Renovação
- Renovação dentro do prazo – Basta apresentar o atestado ainda válido.
- Renovação fora do prazo – O IMT pode exigir exame mais aprofundado ou até a realização de teste prático adicional.
3.3. Mudança de categoria
Ao solicitar categoria superior (ex.: B → C), o atestado deve ser reavaliado para considerar exigências específicas (por exemplo, teste de força física ou visão ampliada).
4. Como preencher corretamente o atestado médico
Abaixo, um modelo simplificado de como o médico deve preencher cada campo. Você pode usar esta tabela como checklist para garantir que nada fique faltando.
| Campo | O que deve constar | Exemplo |
|---|---|---|
| Nome completo do condutor | Nome exatamente como consta no documento de identificação | João da Silva Pereira |
| Número de Identificação (BI/CC) | Número do documento de identificação | 12345678 9 |
| Data de nascimento | DD/MM/AAAA | 12/04/1990 |
| Categoria da carta | A, B, C, D ou E (e suas sub‑categorias) | B |
| Data da avaliação | Quando o exame foi realizado | 15/09/2025 |
| Resultado dos exames | Visão (acuidade, correção), audição, pressão arterial, frequência cardíaca, exames laboratoriais (se houver) | Visão: 6/6 (correção: óculos) |
| Condição clínica | Doenças crônicas, uso de medicação, antecedentes relevantes | Hipertensão controlada com Losartana 50 mg |
| Conclusão | “Apto” ou “Inapto” para conduzir | Apto |
| Assinatura e carimbo | Médico responsável | Dr.ª Maria Santos – CRM 12345 – Carimbo da clínica |
Atenção: Se o médico indicar “Inapto”, o IMT pode solicitar avaliação complementares ou tratamento antes de autorizar a carta.
5. Processos e prazos no portal do IMT
5.1. Passo‑a‑passo para submeter o atestado
| Etapa | Ação | Tempo estimado |
|---|---|---|
| 1. | Acesse o portal ePortugal → IMT → Serviços Online → “Renovação/Emissão de Carta de Condução”. | 5 min |
| 2. | Selecione a categoria e preencha os dados pessoais (já vinculados ao seu nº de cidadão). | 3 min |
| 3. | Carregue o atestado médico em PDF (máx. 5 MB). | 2 min |
| 4. | Pague a taxa de emissão/renovação (valor varia entre €34,20 e €64,20). | 4 min |
| 5. | Aguarde a confirmação por e‑mail. O IMT tem até 15 dias úteis para validar o documento. | 5‑15 dias úteis |
| 6. | Agende a entrega da carta em um balcão de atendimento ou solicite envio por correio. | 1 dia a 2 semanas |
5.2. Valores de taxa (2025)
| Tipo de serviço | Valor (€) | Observação |
|---|---|---|
| Emissão primeira carta (categoria B) | 34,20 | Inclui taxa de inspeção |
| Renovação (até 5 anos) | 32,00 | Se feito online |
| Renovação (até 1 ano) | 38,00 | Para condutores acima de 70 anos |
| Mudança de categoria (ex.: B → C) | 64,20 | Taxa adicional de inspeção técnica |
Lembre‑se: As taxas podem ser alteradas anualmente; verifique sempre a página oficial do IMT.
6. Erros comuns e como evitá‑los
| Erro | Consequência | Como prevenir |
|---|---|---|
| Atestado vencido | Carta suspensa ou renovação negada. | Verifique a data de validade antes de submeter. |
| Assinatura ilegível ou falta de carimbo | Documento recusado. | Solicite ao médico que assine de forma clara e inclua o carimbo da clínica. |
| Informações divergentes (nome diferente do BI) | Processamento bloqueado. | Confirme que o nome e número de identificação coincidem com o seu documento. |
| Ausência de exames complementares solicitados | Necessidade de novo atestado, atraso de semanas. | Pergunte ao médico quais exames são obrigatórios para a sua categoria. |
| Upload de arquivo em formato errado (ex.: .docx) | Sistema rejeita o arquivo. | Salve o atestado como PDF antes de fazer upload. |
7. Perguntas Frequentes (FAQ)
7.1. Posso usar um atestado médico emitido há mais de um ano?
Não. O prazo de validade varia conforme a sua idade e categoria. Em geral, o atestado tem validade de 1 a 5 anos; depois disso ele perde a validade e a sua carta pode ser suspensa até que um novo documento seja apresentado.
7.2. É obrigatório fazer exame de visão mesmo que eu nunca use óculos?
Sim. A lei exige avaliação de acuidade visual para todas as categorias. Mesmo que você não use correção, o médico deve registrar a sua visão sem lentes.
7.3. Posso fazer o atestado em outro país da UE?
Somente se o médico for reconhecido pelo Conselho Nacional de Médicos de Portugal e o documento for traduzido e apostilado segundo os requisitos do IMT. Na prática, recomenda‑se usar um médico em Portugal para evitar burocracia.
7.4. Se eu estiver em tratamento de hipertensão, ainda posso obter a carta?
Depende do controlo da doença. Se a pressão arterial estiver controlada e o médico declarar “apto”, o IMT aceita o atestado. Caso contrário, será necessária comprovação de tratamento eficaz ou avaliação adicional.
7.5. Qual a diferença entre atestado médico e certificado de aptidão?
O atestado médico é o documento emitido pelo médico que atesta a sua condição de saúde. O certificado de aptidão é o documento oficial emitido pelo IMT, após analisar o atestado, confirmando que você está habilitado a conduzir.
7.6. Preciso levar o atestado à prova prática?
Não. O atestado é analisado previamente no portal. Se a sua carta for aprovada, você só precisa comparecer ao local de entrega ou ao balcão de atendimento para receber o documento físico.
7.7. Existe isenção de taxa para pessoas com deficiência?
Sim, o IMT oferece redução de 50 % nas taxas de emissão/renovação para condutores com deficiência reconhecida. É necessário apresentar o laudo de deficiência junto ao atestado médico.
8. Checklist final antes de submeter o atestado
- Data de validade – Verifique se ainda está dentro do prazo.
- Nome e número de identificação – Conferidos com o seu BI/Cartão de Cidadão.
- Assinatura e carimbo – Legíveis e com número de registro do médico.
- Exames complementares – Todos os relatórios (visão, audição, etc.) anexados ao PDF.
- Formato PDF – Arquivo ≤ 5 MB, sem senha.
- Taxa paga – Guarde o comprovante para eventual verificação.
- Agendamento de entrega – Caso queira receber a carta em casa, indique o endereço correto.
Se tudo estiver correto, basta clicar em “Submeter” no portal do IMT e aguardar a confirmação.
9. Conclusão
O atestado médico IMT pode parecer mais uma burocracia, mas, na prática, é a garantia de que você e os demais usuários das vias estejam seguros. Seguindo este guia, você evita atrasos, elimina dúvidas e garante que a sua carta de condução esteja sempre em dia.
Lembre‑se de manter o atestado e os documentos médicos organizados, revisitar o prazo de validade anualmente e, acima de tudo, cuidar da sua saúde. Afinal, conduzir é um privilégio que exige responsabilidade – e o atestado médico é a primeira prova de que você está preparado para exercê‑lo.
Boa condução! 🚗💨