Supremo Tribunal de Justiça

O Poder e a Justiça em Portugal no século XIX corresponde à tese de doutoramento em Ciências Histórico-Jurídicas apresentado em 2012 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A par da detalhada análise histórico-jurídico das instituições judiciais e, em particular da história do Supremo Tribunal de Justiça, são evidenciadas as inúmeras contradições que caracterizaram todo um século.


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Representativo do novo arquétipo judiciário instituído pelo Liberalismo, é criado em Portugal o Supremo Tribunal de Justiça. Mais do que a mera exposição de biografias, a abordagem do percurso dos seus primeiros presidentes, implica conhecer o aspecto medular do Direito Público oitocentista, e em especial do Direito Judiciário.

No presente estudo realiza-se uma análise comparativa das motivações empregadas nas decisões proferidas em recursos de revista pelos Supremos Tribunais de Justiça do Brasil e de Portugal, na segunda metade do século XIX. Para isso se contextualiza historicamente o entendimento doutrinário predominante nas culturas jurídicas dos dois países acerca do dever de motivação das sentenças, verificando-se que na sociedade do antigo regime o dever de motivação era considerado instrumento acessório, necessário somente para a preservação do direito régio. Em seguida, emprega-se o método de análise de conteúdo para avaliar suas especificidades quanto às características dos recursos (origem, matéria, fundamentação) e das partes recorrentes (gênero, estatuto social). Foram identificadas correlações entre as características dos recorrentes, as matérias recorridas e os tipos de fundamentação empregados, e ao final concluiu-se que as decisões proferidas no período indicam tratar-se de uma jurisprudência de transição, a meio caminho entre a fundamentação pluralista do antigo regime e a fundamentação legalista típica da modernidade.