Mulheres na política

Esta dissertação tem como objetivo apresentar uma etnografia da campanha eleitoral à prefeitura de Benedita da Silva durante as eleições municipais na cidade do Rio de Janeiro em 1992. Nela, analiso algumas das dimensões que atravessaram a campanha da candidata, centrando minha atenção, fundamentalmente, no trabalho político de representação realizado sobre sua figura.

Esta tese avalia como o direito à comunicação pode contribuir com a execução das ações afirmativas para a redução das desigualdades de gênero na representação política no Brasil. Para isso, foram observadas as controvérsias em relação à gestão da destinação mínima de 30% dos recursos obtidos pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) e de 30% do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) às mulheres nas eleições à Câmara dos Deputados em 2018. Consideramos que estas estratégias constituem ações afirmativas adotadas pelo Estado com a finalidade de redistribuir recursos materiais e simbólico-midiáticos para a realização de campanhas eleitorais ao se reconhecer a existência de desvantagens que incidem sobre as mulheres e que impactam a legitimidade do processo democrático. Juntos, o FEFC e o HGPE deveriam oferecer melhores condições para que as candidatas planejem e executem ações de comunicação eleitoral, ampliando sua visibilidade e, consequentemente, sua viabilidade eleitoral. A pesquisa utilizou a abordagem metodológica da Teoria Ator-Rede (ANT), sendo operacionalizada por meio da Cartografia de Controvérsias, para a qual foram utilizados os seguintes instrumentos de pesquisa: pesquisa bibliográfica; observação participante; pesquisas documentais; aplicação de questionários (survey); e entrevistas semiestruturadas. Estes instrumentos foram utilizados para rastrear os acordos e as controvérsias estabelecidos entre atores que participaram do processo de distribuição dos recursos do FEFC e do HGPE para as mulheres, permitindo a montagem de redes em que pessoas, instituições e documentos influenciam diretamente a criação, a execução e o controle das ações afirmativas. Como resultado, identificamos que a descentralização e a falta de coordenação na execução das ações afirmativas criam redes que dificultam a operacionalização e o controle das ações afirmativas, que tendem a beneficiar, em primeiro lugar, as candidatas que concorrem à reeleição aos cargos que definem o acesso do partido ao financiamento público e, em segundo lugar, as candidatas que demonstram maiores chances de êxito eleitoral antes das eleições. Assim, o direito à comunicação das candidatas fica atrelado à vontade dos partidos políticos, atualizando-se as desvantagens que incidem sobre a maior parte das mulheres, dificultando que novas candidatas possam se incorporar ao ciclo de visibilidade eleitoral.

Este trabalho aborda o impacto das ações afirmativas aplicadas nos processos eleitorais em razão do gênero, observando a evolução da participação da mulher no cenário político piauiense, desde a adoção da primeira medida afirmativa, com a promulgação da Lei 9.100/1995 até o último pleito eleitoral, ocorrido em 2016. O artigo visa expor a participação desigual da mulher no meio político e verificar se as ações afirmativas minimizaram ou não o quadro deficitário, no âmbito nacional e estadual. Foi realizada pesquisa bibliográfica em livros e periódicos diversos; pesquisa quantitativa de base documental nos bancos de dados dos sítios eletrônicos do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais de vários estados. Observou-se que as ações afirmativas, não cumpriram com eficácia seu mister, pois, apesar do acréscimo na quantidade de candidatas e de eleitas para as câmaras legislativas, esse crescimento ainda é exíguo, quando comparado ao número de candidatos e eleitos do sexo masculino, muitos não adotam medidas que incentivem a participação da mulher e sequer alteraram seus estatutos consoante a determinação legal. Todavia, as ações afirmativas de gênero na política suscitaram o debate dessa problemática, não apenas pelos partidos, seu principal destinatário, mas também da sociedade.
Palavras-chave: Ações Afirmativas. Mulher na Política. Sub-representação. Candidatas Piauienses.

Este artigo investiga a influência das cotas de financiamento eleitoral no Brasil no acesso das mulheres a recursos para executar estratégias de campanha. A literatura acadêmica aponta o acesso a financiamento como um dos principais fatores que auxiliam no sucesso de uma candidatura. Historicamente, porém, esse recurso tem sido menos acessado por mulheres que concorrem a cargos públicos. Assim, para esta pesquisa foi realizado um levantamento quantitativo nas bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral para verificar em que momento os recursos foram destinados a homens e mulheres que concorriam à Câmara dos Deputados nas eleições de 2014 e de 2018. Os resultados apontam que os recursos financeiros repassados pelos partidos políticos são disponibilizados às mulheres mais tardiamente do que aos homens, o que tende a dificultar o planejamento e execução das suas campanhas eleitorais.

Nem tudo são rosas: refletindo os preconceitos, as lutas e conquistas femininas, organizado pelas Dras. Clarisse Ismério (Urcamp) e Carine Prevedello (UFRJ), é um espaço de resistência das mulheres. Um espaço que não ignora o fato de que a reflexão feminista precisa ser interseccional e não deixar nenhum corpo para trás. Nem tudo são rosas compila estudos baseados na literatura, nas experiências próprias ou de terceiras, mas sobretudo traz diversidade e levanta problemáticas importantes no contexto mundial. Além disso, conta com apresentação da incrível Esther Grossi.

O texto tem por objetivo fazer uma reflexão a respeito da implementação de direitos (sobretudo, da personalidade) da mulher na Constituição Federal de 1988 em razão do exercício da democracia por meio da Carta das Mulheres ao Constituinte de 1987. Utilizando o método dedutivo, a pesquisa estudará a democracia como direito fundamental, a fim de demonstrar a imprescindibilidade da democracia para a efetivação de direitos fundamentais da personalidade. Ao final, analisará o exercício da democracia por meio da Carta das mulheres ao Constituinte de 1987 e em que medida foi ela responsável pela efetivação de direitos da personalidade da mulher.

The aim of this article is to reflect on the implementation of rights (above all, of personality) of women in the Brazilian Federal Constitution of 1988 because of the exercise of democracy through the Letter to the Constituent from 1987. Using the deductive method, this research will study democracy as a fundamental right, in order to show the necessity of democracy to the effectuation of fundamental rights of personality. Finally, this study analyses the exercise of democracy through the Letter from Women to the Constituent from 1987 and to what measure it was responsible for effectuating women’s rights of personality.

A Revista do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (RAPEES), em sua 7ª edição, traz o dossiê “Mulheres e Gênero na historiografia capixaba”, sob a coordenação das Doutoras Lívia de Azevedo Silveira Rangel e Maria Beatriz Nader, com o objetivo de fortalecer os debates em torno das vivências das mulheres em suas interações sociais, culturais e políticas.

Nascido em 1963, o Movimento Nacionalista Feminino (MNF) conjugou bandeiras atinentes aos direitos políticos das mulheres com a defesa do nacionalismo, entendido, sobretudo, como a luta pelas reformas de base. O MNF era formado, majoritariamente, por esposas de deputados da Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), bloco suprapartidário formado em 1956 e composto por políticos de diferentes legendas em torno de pautas como o monopólio estatal do petróleo e o controle da remessa de lucros. Durante a sua atuação, o MNF participou de diversos comícios, em parceria com outros grupos. Além de se fazer presente nesses espaços a convite de entidades que defendiam bandeiras congêneres às suas, o MNF também organizou, ele próprio, muitos eventos. O objetivo deste trabalho é investigar o Movimento Nacionalista Feminino dentro do curto período em que esteve presente na política nacional, dado que, com o golpe de 1964, o grupo desapareceria. A hipótese levantada é a de que o MNF foi uma resposta à nova estratégia da FPN adotada a partir de 1963, que consistia em um estreitamento ainda maior das relações da frente parlamentar com a sociedade civil, principalmente no que concerne à mobilização pelas reformas de base. Acreditamos que a existência e a atuação do MNF são inseparáveis desse contexto. Com base em fontes da imprensa
da época, sobretudo os periódicos O Semanário e Última Hora, é possível atestar que o forte vínculo existente entre o MNF e a FPN. Nos eventos promovidos pela organização feminina, por exemplo, era comum haver convites para que os deputados da FPN se apresentassem. Ademais, não faltaram ocasiões em que os dirigentes dos dois grupos se reuniram para discutir algum ponto em comum. O MNF poderia ser mais um grupo efêmero que nasceu com a insígnia de lutar pela aprovação das reformas de base, tema principal das esquerdas naquela década. Contudo, o maior destaque era a sua própria formação, haja vista que pouco se conhecia um grupo nesse formato: mulheres que se diziam nacionalistas contrapondo-se às ideias tidas como conservadoras. A demanda pela maior presença feminina em espaços políticos, no mundo contemporâneo, tem sido acompanhada de um amplo interesse acadêmico sobre as iniciativas de mulheres nesse campo ao longo da história. O nosso objetivo foi estudar uma dessas propostas inovadoras: o Movimento Nacionalista Feminino, cuja atuação esteve localizada dentro do ambiente polarizado dos anos 1960.

Las mujeres han sido uno de los ultimos contingentes sociales en alcanzar derechos politicos dentro de las democracias contemporaneas. A pesar de no subsistir impedimentos legales para su participacion politica (activa o pasiva), la presencia de mujeres en el parlamento brasileno es insignificante. En la Camara de los Diputados, tras las elecciones de 2014 –19 anos despues de la regulacion de las cuotas de genero en Brasil– las mujeres todavia ocupan menos del 10% de los asientos. En este breve estudio, se revisan las variables culturales, sociales e institucionales que se presentan comunmente como justificacion para la baja representacion femenina en Brasil. Posteriormente, seran revisadas algunas situaciones de violencia de genero ocurridas en la Camara de los Diputados y el trato que se les dio dentro del organismo. Asimismo, en el intento de obtener una idea de la relacion entre representacion, violencia y acoso politico y de genero, se enviaron cuestionarios a los miembros del ...

This monograph investigates the participation of women in the legislative process of the Brazilian National Congress after the constituent. The objective of this monograph is to analyze the substantive representation of women members of the Brazilian congress between the 49th and 55th legislatures (1991-2019) and understand the effects of their work upon the bills presented and approved. The methodology used was documented research by examining the database of the Brazilian National Congress. Through the empirical-descriptive analysis, this research tries to map the women as authors of legal proposals and as themes of the matters. The results show a higher efficiency of women in the production of laws in comparison to men, especially in issues related to health, education, family law, and human rights. In certain legislatures, such as the 55th, women approved three times more proposals than men.

Tem-se como objetivo investigar quais as características das campanhas no Facebook feitas por mulheres candidatas às eleições de 2018. Considerando que as mulheres recebem poucos incentivos dos partidos para disputarem cargos públicos, redes sociais digitais representam uma possibilidade de equilibrar a campanha entre os atores, já que nos espaços tradicionais, como rádio e TV, elas tendem a obter menos tempo do que candidatos homens. Busca-se compreender quais as estratégias de campanha utilizadas por elas nas fanpages do Facebook, tendo como foco as questões de gênero. Para atingir esses objetivos, são analisadas as campanhas de seis candidatas com diferentes trajetórias na política. O corpus é composto por 1.958 postagens realizadas durante o primeiro turno da campanha eleitoral nas fanpages do Facebook, e a metodologia é de análise de conteúdo quantitativa. Resultados indicam que as candidatas pouco apresentam um discurso que aborde gênero, e quando o fazem é de forma a reforçar estereótipos.

Apesar de as mulheres terem roubado a cena na disputa presidencial, o mesmo não acontece no Legislativo: o Congresso Nacional ainda é 90% masculino. Falta de investimento dos partidos, pouco apoio da família e a sobrecarga de trabalhos domésticos são alguns dos motivos dados pelas brasileiras para se manterem bem longe da política Carlota Pereira de Queirós: a primeira mulher eleita deputada federal no Brasil.(Revista Fórum, 10/10/2014)

O trabalho visa compreender as formas através das quais a participação complementa a representação eleitoral. Nesse sentido, objetiva-se discutir a atuação dos movimentos sociais enquanto atores estratégicos no controle e na prestação de contas dos representantes eleitos na Câmara dos Deputados. Desta forma, lançar-se-á mão de dados empíricos, provenientes de 15 entrevistas com representantes desses movimentos e também das secretarias de Estado e de deputadas e deputados da 53ª Legislatura da Câmara, focando-se na atuação destes atores/atrizes e buscando-se discutir se estas atuações colaboram ou não para a consolidação dos direitos dos grupos estudados – a saber, as mulheres, as minorias raciais e étnicas e a minoria LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) – na sociedade e no parlamento brasileiros

A cientista política assina análise publicada na Folha no âmbito da reportagem "Dilma nomeia 75% mais mulheres que antecessor no 1º mês". Marlise Matos escreve que, "ao longo de 74 anos (1936-2010), a representação feminina passou de 1% para 9%: com todas as intensas transformações ocorridas no Brasil ao longo deste mesmo período é extremamente desproporcional a participação político-institucional das mulheres, contrastando com a sua significativa presença em outras áreas." "O exercício dos mais diversos campos da política, numa situação de quase ausência das mulheres, constitui-se num desafio." Leia a seguir a integra do artigo: A "ausência" das mulheres na política e a cidadania incompleta, por Marlise Matos Algumas das concepções que nortearam as democracias ocidentais definiram espaços, construíram direitos assimetricamente para homens e mulheres. Segundo a União Interparlamentar (IPU, 2009), a situação mundial da representação feminina é questão séria em todo o mundo: a média de

Passados 121 anos da Proclamação da República brasileira, 78 anos da conquista do sufrágio feminino, 35 anos da criação do Movimento Feminino pela Anistia (MFA) e da criação do Centro da Mulher Brasileira (CMB), 26 anos da experiência do Movimento das Diretas Já e 22 anos da promulgação de nossa Constituição que regulamentou, em definitivo, o princípio democrático da igualdade entre os sexos, elegemos, pela primeira vez no país, uma mulher ao cargo máximo da nação: a Presidência da República. Esta eleição pode vir a representar um fenômeno histórico para as mulheres brasileiras e um reforço positivo na conquista de seus direitos (especialmente os políticos) ou, caso vigorem as pressões e os constrangimentos, ser apenas mais uma "novidade" sem grande impacto nas nossas vidas. Eu apostaria na primeira hipótese, mas como não tenho bola de cristal (e se tivesse não saberia usá-la), parece-me necessário expor alguns argumentos que me levam a esta escolha. Simone de Beauvoir, em 1949, em O segundo sexo, disse que "não se nasce mulher, torna-se mulher". Com a expressão emblemática e histórica para as lutas feministas em boa parte do mundo, a filósofa francesa pretendia expressar uma