RESUMO As comunidades judaicas desenvolveram um método próprio de solução de controvérsias, que hoje constitui uma autêntica “arbitragem judaica”, ou arbitragem de matiz religiosa. O trabalho estuda as origens desse sistema de solução de...
moreRESUMO
As comunidades judaicas desenvolveram um método próprio de solução de controvérsias, que hoje constitui uma autêntica “arbitragem judaica”, ou arbitragem de matiz religiosa.
O trabalho estuda as origens desse sistema de solução de litígios com base em preceitos religiosos e conduzido por rabinos, traçando seus fundamentos, fontes e principais características. Em seguida, verifica como a arbitragem rabínica vem sendo aplicada e recebida em alguns países ocidentais, e quais fundamentos jurídicos têm sido ou podem ser invocados para questionar a sua validade.
Por fim, tenta responder se é possível conciliar esse método com o moderno direito brasileiro da arbitragem, conforme expresso na Lei nº 9.307/96.
Palavras-chave: arbitragem, arbitragem judaica, arbitragem rabínica, beit din, anulação da arbitragem, ordem pública, pluralismo jurídico, direito judaico.
ABSTRACT
Jewish communities have developed their own dispute resolution mechanism, which nowadays truly constitutes a “Jewish arbitration”, or religion-based arbitration.
The paper studies the origins of this dispute resolution system based on religious commandments and managed by rabbis, establishing its foundations, sources and main characteristics. Furthermore, it verifies how rabbinical arbitration has been applied and met by several western countries, and on which legal grounds there have been attempts to challenge and vacate Jewish arbitral awards.
Finally, it attempts to answer if it is possible to reconcile this method with modern Brazilian arbitration law, as expressed in Brazil’s Arbitration Act (Lei nº 9.307/96).
Keywords: arbitration, Jewish arbitration, rabbinical arbitration, beth din, vacating arbitral awards, public policy, legal pluralism, Jewish law.
