História Da Assistência

Do Prefácio, do Professor Doutor António de Oliveira:
"Indagar ao longo de cem anos quem socorre esta pobreza e como, que eficácia, custos e controlo social representa a caridade, logo feita beneficência, benemerência ou filantropia, antes de se configurar como previdência a caminho de um Estado social, foi o objectivo maior da Autora, o qual também é, obviamente, uma história da violência do corpo, de certos corpos, do nascimento rejeitado ao ultraje da dignidade humana.
A Autora conviveu com a dor e a doença, a desgraça, a prisão, o abandono, a esperança de um subsídio de casamento e o conforto de uma sopa, de uma peça de roupa ou de uma outra ajuda. Percorreu a cidade rua a rua, casa a casa, em busca dos pobres, de certos pobres. Penetrou nas prisões, nos hospitais, nos recolhimentos de mulheres, nas rodas dos enjeitados, nas casas dos muitos pobres envergonhados. Doeu-se, de um modo, muito especial, das mulheres. Da condição de certas mulheres e de certas crianças, para cujos temas a despertaram, possivelmente, alguns seminários do Mestrado em História Moderna que em tempos frequentou e de que deu testemunho através de conhecidos trabalhos que editou.
(...) Num tempo de aparentes facilidades, a Autora escolheu, como se impunha, o trilho mais custoso, o da meticulosidade e o rigor de análise, para além do esforço conceptual dentro dos sistemas, porque efectivamente teve de trabalhar com mais do que um (...).
Estudo feito através de diversas instituições, como a Misericórdia, hospitais e recolhimentos da cidade de Coimbra, cujo dinamismo e interveção o leitor encontrará ao longo de toda a obra, densamente trabalhada e pensada.
Foram precisos longos anos, muitos anos, de persistência e paciente trabalho para erguer a construção que nos oferece. Valeu, no entanto, a pena. A história da cidade de Coimbra fica enriquecida e, com ela, a universalidade do saber em que o estudo se integra."

Se folhearmos, quase ao acaso, obras historiográficas que se referem à assistência durante o regime monárquico liberal, encontramos com grande frequência a asserção de que o Estado não intervinha e que os cuidados assistenciais estavam a cargo da Igreja ou de particulares. Na maioria dos casos trata-se de autores que abordam a temática para a Primeira República e para o Estado Novo, não deixando, porém, de caracterizar o sistema oitocentista. O mesmo se lê na generalidade dos trabalhos de Sociologia. Por sua vez, muitos historiadores especializados no século XIX referem-se ao desejo e/ ou concretização por parte do Estado liberal de se substituir à Igreja nos cuidados de saúde e no socorro aos expostos e, em termos genéricos, à laicização da assistência, que teria ocorrido durante a monarquia constitucional.
Tem-se ignorado demasiado que em Portugal, tanto durante a dita “monarquia absoluta”, como no Liberalismo monárquico, o Estado e as instituições formais desempenharam papel decisivo na assistência pública, que é uma das vertentes do Estado-Providência, e que a rede institucional beneficente não só não era tutelada ou custeada pela Igreja Católica, como, praticamente, não empregava membros do clero.

A portaria de 12 de Junho de 1876 ordenou a execução de um inquérito às instituições de piedade e de beneficência portuguesas, o que se praticou no distrito de Coimbra ao longo dos anos 1876 a 1878. Exploram-se neste artigo os cadastros resultantes do cumprimento da portaria. Com a sua análise, é possível quantificar com exactidão esse universo institucional, traçar a sua distribuição no espaço e estabelecer a sua dimensão humana e o que ela representava no conjunto da população. É possível também determinar (com rigor nos institutos assistenciais e com grande aproximação nos de piedade) a sua situação patrimonial e financeira, aquilatar do cumprimento da lei de desamortização e avaliar o seu papel no socorro às populações.
The governmental decree of 12th June 1876 ordered an inquiry to the piety and charity Portuguese institutions, which took place in the district of Coimbra during the years of 1876 to 1878. This paper searches into the cadastre that outcome from the application of the decree. By its examination is possible to quantify precisely this institutional universe, to draw its spatial display and establish its human dimension and what it represents within the whole population. It is also possible to ascertain (rigorously concerning the assistance institutions and approximately concerning the piety institutions) its patrimonial and financial state, to verify the application of the disentail law and to evaluate its role in the assistance to the populations

Ainda muito longe de conseguir um consenso interpretativo entre os estudiosos, o século XVII permanece como um campo de trabalho aberto a novas investigações, sobretudo às que articulem as especificidades regionais com as representações intelectuais que construíram a chamada crisi del Seicento . É dentro das inúmeras situações particulares que não se enquadram em tipologias demasiado genéricas que cabe o testemunho de Setúbal – uma terra que atingiu o seu ponto mais alto de crescimento precisamente ao longo do século XVII, concluindo então um processo já anunciado nos alvores de quinhentos quando o estuário do Sado se começou a recortar em complexo rendilhado de marinhas e os seus lavradores emergiram como um novo grupo de poder.
Globalmente analisado, o movimento de expansão mostra ritmos diferenciados e direcções muito distintas mas é conduzido por uma única variável: o comércio do sal. Pouco significativa, de início – em 1558 apenas 7 barcos carregados de sal partiram de Setúbal em direcção ao Sund –, a exportação salineira rapidamente se impôs como fonte de riqueza nacional – 868 barcos seguiram aquele mesmo destino entre 1574-1589, 1322 entre 1601-1610 e 1500 entre 1680-1690 – reflectindo-se nos quantitativos populacionais da vila – que quase triplicaram em pouco mais de 100 anos (1527-1640), aproximando-se dos onze mil habitantes – e determinando uma reorganização das freguesias.
Pelo mesmo tempo, e em perfeita sintonia com o desenvolvimento económico em curso, a Igreja reforçava a sua presença na comunidade – fazendo erguer nove conventos e mais de trinta confrarias – e investia na catequização dos habitantes despertando-os para a ideia do Purgatório, que o concílio de Trento acabara de assumir como uma inevitabilidade no trajecto para a salvação eterna . Convertidos, os setubalenses responderiam com a instituição de mais de quarenta mil missas perpétuas.
Para além destes comportamentos que, de algum modo, diferenciam o século XVII em Setúbal, o cruzamento das informações provenientes de diferentes núcleos documentais viria a desvendar situações que, não sendo novas, apareceram com uma amplitude inédita. Na trama das relações que foi possível reconstituir encontrou-se em interacção a reforma da assistência pública portuguesa – na sua vertente hospitalar –, o crescimento da Igreja – materializado na criação de novos institutos e aumento do número de servidores – e a banalização dos Breves que eliminaram e perdoaram milhares de sufrágios não celebrados. O estudo conjunto destes elementos levaria a concluir que todos eles estavam ligados pelo Purgatório. Ou, dito de outro modo, tinham sido os legados pios deixados para custear as missas que retirariam as almas daquele espaço de penitência que haviam servido – com o consentimento de reis e Papas – como suporte económico de hospitais, conventos, colegiadas e confrarias.

São os diferentes aspectos que envolveram esta quase negociação entre a vida e a morte que se desenvolverão no presente artigo  a partir de três temas complementares: a evolução das Misericórdias até alcançarem o monopólio da assistência pública, a actuação da Santa Sé no sentido de legalizar a transferência de rendimentos do Além para utilizações mais terrestres e, finalmente, as consequências das leis que na segunda metade do século XVIII pretenderam sobrepor o Trono ao Altar.